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A Comissão de Educação e Cultura do Senado inicia na próxima terça-feira (25) um ciclo de 12 audiências a respeito do Plano Nacional da Educação 2024-2034. Na sessão desta terça-feira (18), a presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE), lembrou os outros integrantes da agenda.

O Plano Nacional da Educação é um conjunto de diretrizes, metas e estratégias que orientam a política educacional no Brasil a cada dez anos. O objetivo é garantir avanços na qualidade e no acesso à educação, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior.

De acordo com a senadora, a ideia é realizar um trablaho conjunto com a Câmara dos Deputados na discussão do documento. “Vamos procurar a Câmara dos Deputados, que já constituiu uma comissão especial para fazer o debate sobre o Plano, para ter um intercâmbio sobre o PNE”, explica. De acordo com ela, a tramitação do plano “começa por lá, mas é bom a gente também acompanhar para que, este ano, possa ser um ano proativo, um ano de deliberação, que a gente possa concluir este ano com um plano aprovado”.

A sequência de audiências foi estabelecida no requerimento 3/2025 (íntegra), aprovado em 11 de março. Eis a sequência de encontros planejados:

• 1ª Audiência Pública

1. representante do Ministério da Educação;

2. representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed);

3. representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e

4. representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

• 2ª Audiência Pública

1. representante do Conselho Nacional de Educação (CNE);

2. representante do Fórum Nacional de Educação (FNE);

3. representante da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME);

4. representante do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação (Foncede);

• 3ª Audiência Pública:

1. representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes);

2. representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB);

3. representante da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup);

4. representante da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem);

5. representante da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).

• 4ª Audiência Pública:

1. representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);

2. representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE);

3. representante da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação);

4. representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes);

5. representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra).

• 5ª Audiência Pública:

1. representante do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec);

2. representante da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq).

3. representante do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI);

4. representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib);

5. representante dos Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil (Fóruns EJA Brasil);

• 6ª Audiência Pública

1. representante da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae);

2. representante da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope);

3. representante do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros/Departamentos de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (Forumdir);

4. representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);

5. representante da Associação Nacional e Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped); 

6. representante da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca)

• 7ª Audiência Pública:

1. representante do Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça);

2. representante do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab);

3. representante do Conselho Brasileiro para a Superdotação (Conbrasd);

4. representante da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes);

5. representante da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi);

6. representante da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis).

• 8ª Audiência Pública:

1. representante da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec);

2. representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular (Brasil Educação);

3. representante da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (Abreduc);

4. representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen);

5. representante da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee).

• 9ª Audiência Pública:

1. representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif);

2. representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);

3. representante do Sistema “S”;

4. representante da Associação Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica (BRASILTEC).

• 10ª Audiência Pública:

1. representante da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes);

2. representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ);

3. representante da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj);

4. representante da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

• 11ª Audiência Pública:

1. representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes);

2. representante da União Nacional dos Estudantes (UNE);

3. representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG);

4. representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação;

5. representante do Movimento Todos pela Educação.

• 12ª Audiência Pública:

1. representante da Comissão Permanente de Educação (Copeduc);

2. representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); e

3. representante do Instituto Rui Barbosa.

Está na pauta do plenário do Senado, nesta quarta-feira (19), um projeto de decreto legislativo que revoga decisão do governo Lula de cobrar visto para ingresso no país de norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses. A proposta, de autoria do líder do PL na Casa, Carlos Portinho (PL-RJ), enfrenta resistência do Itamaraty, que encaminho uma nota aos senadores, nessa terça-feira, defendendo a manutenção do visto.

O Ministério das Relações Exteriores argumenta que a exigência de visto, reimposta pelo governo Lula, restabelece a reciprocidade, uma vez que esses países mantêm a exigência de visto para brasileiros. A isenção havia sido dada na gestão de Jair Bolsonaro. De acordo com o Itamaraty, a liberação do visto para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão não aumentou o número de visitantes desses países no Brasil e pode resultar em processos judiciais para reembolso dos valores pagos pelos vistos já emitidos, cerca de 62 mil.

Os quatro países exigem visto de brasileiros para liberar a entrada em seus territórios.

Carlos Portinho sustenta que a cobrança do documento aumenta a burocracia e prejudica o turismo e a economia. O projeto conta com o apoio de entidades do G20 do Turismo, incluindo associações de agências de viagens, empresas aéreas e hotéis. “A legislação não impõe a reciprocidade em todos os casos, mas sim, deixa claro que regulamento deverá definir os requisitos para concessão de visto, sua simplificação, podendo ser utilizado a reciprocidade”, afirma Portinho.

O senador prossegue em sua justificativa: “Depreende-se que a aplicação do Princípio da Reciprocidade, quando em conflito com outros princípios, deve-se aplicar o que for mais benéfico para o país. Sendo assim, constata-se que o presidente da República, exorbita do seu poder na medida que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, sob primícias equivocadas, ferindo, ainda, o ganho da administração pública que está diretamente ligado aos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade”.

O trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é considerado como positivo por 10% do mercado financeiro, negativo por 58% e regular por 32%. O dado é de pesquisa Genial/Quaest realizada de 12 a 17 de março de 2025 e divulgada nesta quarta-feira (19).

O resultado indica um derretimento da imagem do comandante da política econômica nos últimos três meses: em dezembro de 2024, Haddad tinha avaliação positiva de 41% e negativa de 24%. Veja os números abaixo.

Para a realização da pesquisa, a Quaest fez 106 entrevistas por meio de questionários on-line com fundos de investimentos em São Paulo e no Rio de Janeiro, de 12 a 17 de março.

O ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo morreu nesta quarta-feira (19), aos 90 anos, na capital paulista. A causa da morte não foi divulgada pela família. Lembo governou o estado de abril de 2006 a janeiro de 2007 e teve uma longa trajetória política e acadêmica.

Quem foi Cláudio Lembo

Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de São Paulo (USP), Cláudio Lembo se tornou doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde também foi reitor. Ele foi uma das principais figuras da política paulista e nacional, tendo sido um dos fundadores do Partido da Frente Liberal (PFL), que mais tarde se tornou o Democratas (DEM) e, depois, fundiu-se ao PSL para constituir o União Brasil.

Lembo assumiu o governo de São Paulo em 2006 após a renúncia de Geraldo Alckmin (então PSDB), que deixou o Palácio dos Bandeirantes para disputar a Presidência da República naquele ano. Antes disso, Lembo foi vice-governador do estado de 2003 a 2006. Em sua gestão como chefe da gestão estadual, enfrentou a onda de ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em maio de 2006, marcando um dos períodos mais críticos da segurança pública paulista.

Além da atuação no Executivo estadual, ocupou cargos em diversas administrações municipais de São Paulo, sendo secretário nas gestões de Olavo Setúbal, Jânio Quadros, Paulo Maluf e Gilberto Kassab. Desde 2011, era filiado ao Partido Social Democrático (PSD), fundado por Kassab, e atuava como consultor e professor.

Velório e enterro

O velório de Cláudio Lembo será realizado nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no Hall Monumental, das 10h30 às 15h. O sepultamento acontecerá no Cemitério do Araçá às 16h, com cortejo acompanhado por batedores da Polícia Militar.

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (19) mostra ceticismo do mercado financeiro com relação à medida do governo Lula de zerar os impostos de importação de uma lista de 11 produtos para combater a inflação. De acordo com o levantamento, 90% dos gestores e analistas de fundos de investimento entrevistados pela Quaest acreditam que a decisão não vai reduzir os preços de alimentos, enquanto 8% consideram que sim e 2% não sabem.

O governo derrubou a taxação de produtos importados para combater a inflação dos alimentos no país. A ideia é facilitar a entrada dos produtos de fora, aumentando a oferta de alimentos disponíveis. O governo espera que o aumento da competitividade force o preço dos produtos a cair. 

Para a realização da pesquisa, a Quaest fez 106 entrevistas por meio de questionários on-line com fundos de investimentos em São Paulo e no Rio de Janeiro, de 12 a 17 de março.

A maior parte do mercado financeiro do Brasil acha que o governo de Donald Trump nos Estados Unidos vai fazer mal à economia brasileira. É o que diz pesquisa realizada pela Quaest com analistas e gestores de fundos de investimento divulgada nesta quarta-feira (19): de acordo com o levantamento, 66% preveem um impacto negativo, enquanto só 9% consideram que o efeito será positivo.

A pesquisa também captou uma opinião geral de que o Brasil não deve retaliar a nação norte-americana por causa da taxação do aço e do alumínio brasileiros. Desde que tomou posse, Trump anunciou uma série de impostos sobre produtos importados pelos Estados Unidos.

Para a realização da pesquisa, a Quaest fez 106 entrevistas por meio de questionários on-line com fundos de investimentos em São Paulo e no Rio de Janeiro, de 12 a 17 de março.

A declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de que vai pedir asilo político nos Estados Unidos por sofrer perseguição política de um regime de exceção no Brasil contrasta com os horrores da ditadura militar instaurada no país entre 1964 e 1985 e defendida por ele e seu pai. Enquanto o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro se escorou na prerrogativa de se licenciar do mandato, podendo voltar a exercê-lo quando bem entender, um total de 173 deputados não teve a mesma sorte durante os chamados anos de chumbo. Este foi o número de parlamentares cassados pela ditadura (veja a lista mais abaixo). Quase todos já faleceram.

Um deles, o paulista Rubens Paiva, foi sequestrado em sua própria casa e levado para os porões do Doi-Codi no Rio de Janeiro, em 1971, onde foi torturado e morto. Seus restos mortais nunca foram encontrados.O desaparecimento dele e a luta de sua esposa, Eunice Paiva, pelo reconhecimento de sua morte foram retratados em Ainda estou aqui, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional neste ano. Eduardo criticou a premiação, afirmando que o filme faz referência a uma “ditadura inexistente”, e chamou o diretor do filme, Walter Salles Jr., de “psicopata cínico”.

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Direitos humanos e torturador

O argumento usado agora pelo deputado para deixar o Brasil também contradiz outros pronunciamentos feitos por ele mesmo e por seu pai em defesa da ditadura militar. “Irei me licenciar sem remuneração para que eu possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”, afirmou o deputado paulista. A decisão de se licenciar do mandato e voltar a morar nos Estados Unidos foi classificada como “a mais difícil” de sua vida pelo parlamentar.

Na sessão da Câmara que aprovou o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 16 de abril de 2016, Eduardo dedicou seu voto aos militares de 1964. “Hoje vocês começam a ter ideia do que os militares sofrem, caluniados desde 1985. Dizem que foi golpe, mas na verdade foi este Parlamento que cassou João Goulart no dia 2 de abril de 1964; está no Diário do Congresso Nacional. Para quem achar que a biblioteca não é local de tortura, é só ir lá e ver”, discursou.

Na mesma votação, Jair Bolsonaro dedicou o voto a favor do impeachment ao general Carlos Alberto Brilhante Ustra, primeiro militar brasileiro condenado por tortura na ditadura, a quem o então deputado chamou de “o pavor de Dilma Rousseff“. “Perderam em 64, perderam agora em 2016”, disse Bolsonaro. 

AI-5, cabo e soldado

As contradições de Eduardo não param por aí. Em 2019, no primeiro ano do governo de seu pai, o deputado sugeriu a possibilidade de edição de um novo AI-5, o ato institucional mais duro da ditadura, que acelerou as cassações de mais de 170 deputados, fechou o Congresso Nacional e fortaleceu a censura e as torturas de presos políticos.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada por plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou.

Antes, ainda em 2018, ele já havia declarado publicamente como era fácil fechar o Supremo. “Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo”, afirmou.

“Grande dia”

Também em 2019, Eduardo ironizou o deputado Jean Wyllys (RJ), que renunciou ao mandato para o qual havia acabado de se reeleger, alegando perseguição política e risco de ser assassinado. “Grande dia”, comemorou Eduardo. “Vá com Deus”, completou seu irmão, o vereador Carlos Bolsonaro. Jean Wyllys era do Psol, mesmo partido de Marielle Franco, a colega de Carlos na Câmara do Rio de Janeiro assassinada em 14 de março de 2018.

Um dos argumentos usados por Eduardo para deixar o país desmoronou ainda ontem, quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo recomendação da Procuradoria-Geral da República, rejeitou pedido do PT de apreensão do passaporte do parlamentar.

Pedido de asilo

“O Brasil não vive mais uma democracia. Não é possível que um parlamentar perca o passaporte devido ao que ele fala. Cadê a imunidade parlamentar?”, questionou Eduardo em entrevista à CNN Brasil. “Eu não vou me sujeitar a isso e ficar no cabresto de Alexandre de Moraes. Eu me licencio para representar os interesses dos meus eleitores, daqueles que votaram em mim”, disse o parlamentar.

“Não tenho voo de volta para o Brasil. Devo fazer o pedido de asilo político ao governo dos Estados Unidos”, afirmou o parlamentar à CNN Brasil. O pedido de asilo político é um mecanismo de proteção legal concedido por um país a estrangeiros que alegam ser perseguidos em sua nação de origem.

Previsão frustrada

O deputado do PL classificou a situação no país como “grave” e afirmou que outros ministros do STF que seguirem Alexandre de Moraes em decisões contra a liberdade de expressão poderão enfrentar sanções. “Eu digo mais: o ministro do STF que seguir Moraes nas decisões contra a liberdade de expressão vai correr o risco de sofrer as mesmas sanções”, declarou.

Pouco antes da decisão de Alexandre de Moraes, o parlamentar também disse temer represálias do Supremo, como o bloqueio de suas contas bancárias. “Ele deve pedir o cancelamento do meu passaporte, deve pedir o bloqueio da minha conta no Brasil e fazer um pedido de extradição. Isso não é normal em uma democracia”, afirmou. A previsão do deputado, no entanto, caiu por terra poucas horas depois.

Sacrifício e denúncia

Em visita ao Senado, Jair Bolsonaro lembrou que está com passaporte retido devido à investigação da tentativa de um golpe de Estado. “Confiscaram meu passaporte, mas meu pensamento está com Donald Trump, que seguirá abraçando o meu filho. Coisa rara no Brasil, [no meu governo] tivemos um presidente alinhado com democracias no mundo todo, inclusive a americana. Mas todo sacrifício é válido quando queremos um país forte, independente e livre”, declarou.

Na próxima semana a 1ª Turma do Supremo vai analisar a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros acusados de tentarem dar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula. No domingo, Bolsonaro promoveu um ato em defesa da anistia dos envolvidos nos atos golpistas em Copacabana. O público foi menor do que o reunido anteriormente pelo ex-presidente. Segundo a Polícia Militar do Rio, 400 mil pessoas passaram pelo local. De acordo com o Datafolha, foram 30 mil. E, conforme a Universidade de São Paulo (USP), apenas 18 mil.

Risco de fuga

Ainda nessa terça-feira, o PT pediu ao Supremo a imposição de medidas cautelares contra Bolsonaro, para tentar impedir sua fuga. Entre elas, a proibição de que ele deixe Brasília sem autorização judicial, o impedimento de que ele se aproxime de embaixadas estrangeiras e o emprego de monitoramento eletrônico do ex-presidente.

Único filho de Bolsonaro no Congresso no momento, o senador Flávio negou que o pai possa seguir os mesmos passos do seu irmão deputado. “Se Bolsonaro quisesse estar lá fora, ele [Bolsonaro] já estaria”, afirmou. Segundo ele, “Eduardo tomou uma atitude necessária ao deixar o Brasil. Ele sabe que aqui não tem democracia”, emendou.

Veja a lista dos deputados cassados na ditadura:

1. Abelardo de Araujo Jurema (PSD-PB)

2. Abrahão Fidelis de Moura (PSP-AL)

3. Adahil Barreto Cavalcanti (PTB-CE)

4. Adão Manoel Pereira Nunes (PSP-RJ)

5. Alberto Guerreiro Ramos (Coligação PTB-PSB-GB)

6. Aldemar Carvalho (MDB-PE)

7. Alencar Furtado (MDB-PR)

8. Almino Affonso (PTB-AM)

9. Almir Turisco de Araújo (MDB-GO)

10. Aloysio Nonô (ARENA-AL)

11. Aluizio Alves (ARENA-RN)

12. Amaury Müller (MDB-RS)

13. Américo Silva (PTB-PA)

14. Anacleto Campanella (MDB-SP)

15. Andrade Lima Filho (MDB-PE)

16. Antonio Adib Chamas (PSP-SP)

17. Antonio Carlos Pereira Pinto (MDB-RJ)

18. Antônio Francisco de Almeida Magalhães (MDB-GO)

19. Antonio Garcia Filho (PTB-GB)

20. Armando Temperani Pereira (PTB-RS)

21. Armindo Marcílio Doutel de Andrade (PTB-SC)

22. Arnaldo Cerdeira (ARENA-SP)

23. Arthur Lima Cavalcanti (PTB-PE)

24. Atlas Catanhede (ARENA-RR)

25. Benedito Cerqueira (PTB-GB)

26. Bezerra Leite (ARENA-PE)

27. Breno da Silveira (MDB-GB)

28. Camilo Silva Montenegro Duarte (ARENA-PA)

29. Celestino Filho (MDB-GO)

30. Celso Amaral (ARENA-SP)

31. Celso Passos (MDB-MG)

32. Cesar Prieto (PTB-RS)

33. Chagas Rodrigues (MDB-PI)

34. Chico Pinto (MDB-BA)

35. Cid Rojas Américo de Carvalho (MDB-MA)

36. Clay Hardmann de Araujo (PTB-RS)

37. Clodomir Leite (MDB-PE)

38. Clovis Ferro Costa (UDN-PA)

39. Cunha Bueno (ARENA-SP)

40. David José Lerer (MDB-SP)

41. Demistóclides Batista (Coligação MTR-PSB-PST-RJ)

42. Doin Vieira (MDB-SC)

43. Dorival de Abreu (MDB-SP)

44. Edésio Nunes (MDB-RJ)

45. Eloy Ângelo Coutinho Dutra (Coligação PTB-PSB-GB)

46. Emerenciano de Barros (MDB-SP)

47. Epaminondas dos Santos (PTB-GB)

48. Erivan França (ARENA-RN)

49. Ewaldo Pinto (MDB-SP)

50. Expedito Machado da Ponte (PSD-CE)

51. Feliciano de Figueiredo (MDB-MT)

52. Felix Valois de Araujo (PTB-RR)

53. Fernando de Santanna (PCB-BA)

54. Flores Soares (ARENA-RS)

55. Floriano Maia D’Avila (PTB-RS)

56. Floriceno Paixão (MDB-RS)

57. Francisco Julião Arruda de Paula (PSB-PE)

58. Gastão Pedreira (MDB-BA)

59. Gastone Righi Cuoghi (MDB-SP)

60. Getúlio Moura (MDB-RJ)

61. Gilberto Azevedo (ARENA-PA)

62. Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo (PTB-RR)

63. Glenio Martins (MDB-RJ)

64. Hary Normanton (ARENA-SP)

65. Hélio Gueiros (MDB-PA)

66. Hélio Navarro (MDB-SP)

67. Hélio Vitor Ramos (PSD-BA)

68. Henrique Cordeiro Oest (PSP-AL)

69. Henrique Henkin (MDB-RS)

70. Hermano Alves (MDB-GB)

71. Humberto El-Jaick (PTB-RJ)

72. Israel Dias Novaes (ARENA-SP)

73. Ivete Vargas (MDB-SP)

74. Jaime Câmara (ARENA-GO)

75. Jamil Amiden (MDB-GB)

76. João Dória (PDC-BA)

77. João Herculino (MDB-MG)

78. João Machado Rollemberg Mendonça (ARENA-SE)

79. João Simões (PSD-CE)*

80. Jorge Cury (MDB-RJ)

81. José Antonio Rogê Ferreira (PTB-SP)

82. José Aparecido de Oliveira (UDN-MG)

83. José Bernardo Cabral (MDB-AM)

84. José Carlos Guerra (ARENA-PE)

85. José Colagrossi (MDB-GB)

86. José Guimarães Neiva Moreira (PSP-MA)

87. José João Abdalla (PSD-SP)

88. José Lamartine Távora (PTB-PE)

89. José Maria Magalhães (MDB-MG)

90. José Maria Ribeiro (MDB-RJ)

91. José Palhano de Sabóia (PTB-CE)

92. José Pedroso (PSD-RJ)

93. Júlia Steinbruch (MDB-RJ)

94. Léo de Almeida Neves (MDB-PR)

95. Leonel de Moura Brizola (PTB-GB)

96. Lígia Moelmann Doutel de Andrade (MDB-SC)

97. Luiz Fernando Bocayuva Cunha (PTB-RJ)

98. Luiz Gonzaga de Paiva Muniz (PTB-RJ)

99. Luiz Portela (PTB-PE)

100. Lurtz Sabiá (MDB-SP)

101. Lysâneas Maciel (MDB-GB)

102. Marcelo Gato (MDB-SP)

103. Marcial do Lago (ARENA-GO)

104. Márcio Moreira Alves (MDB-GB)

105. Marco Antonio Tavares Coelho (PST-GB)

106. Marcos Kertzmann (ARENA-SP)

107. Marcos Tito (MDB-MG)

108. Maria Lúcia de Mello Araújo (MDB-AC)

109. Mariano Beck (MDB-RS)

110. Mário Covas (MDB-SP)

111. Mário Gurgel (MDB-ES)

112. Mário Maia (MDB-AC)

113. Mário Piva (MDB-BA)

114. Mario Soares Lima (PSB-BA)

115. Martins Rodrigues (MDB-CE)

116. Mata Machado (MDB-MG)

117. Matheus Schmidt (MDB-RS)

118. Maurílio Figueira Ferreira Lima (MDB-PE)

119. Max da Costa Santos (PSB-GB)

120. Milton Garcia Dutra (PTB-RS)

121. Milton Vita Reis (MDB-MG)

122. Moury Fernandes (ARENA-PE)

123. Moysés Lupion (PSD-PR)

124. Moysés Pimentel (PTB-CE)

125. Múcio Ataíde (Coligação PTB-PST-PL-MG)

126. Murilo Barros Costa Rego (PTB-PE)

127. Nadyr Rossetti (MDB-RS)

128. Ney de Albuquerque Maranhão (ARENA-PE)

129. Ney Lopes (ARENA-RN)

130. Ney Ortiz Borges (PTB-RS)

131. Nýsia Carone (MDB-MG)

132. Océlio de Medeiros (PSD-PA)

133. Oliveira Brito (ARENA-BA)

134. Oséas Cardoso (ARENA-AL)

135. Osmar Cunha (ARENA-SC)

136. Osmar de Aquino (MDB-PB)

137. Osmar Dutra (ARENA-SC)

138. Oswaldo Lima Filho (MDB-PE)

139. Otávio Rodrigues Maria (PR-SP)

140. Padre Godinho (MDB-SP)

141. Padre Vieira (MDB-CE)

142. Paulo Campos (MDB-GO)

143. Paulo de Tarso Santos (PDC-SP)

144. Paulo Freire (ARENA-MG)

145. Paulo Jorge Mansur (PTB-SP)

146. Paulo Macarini (MDB-SC)

147. Paulo Mincarone (PTB-RS)

148. Pedro Gondim (ARENA-PB)

149. Plínio Soares de Arruda Sampaio (PDC-SP)

150. Ramon de Oliveira Netto (PTB-ES)

151. Raul Brunini (MDB-GB)

152. Renato Archer (MDB-MA)

153. Renato Celidônio (MDB-PR)

154. Renato Climaco Borralho de Medeiros (PST-RO)

155. Roberto Cardoso Alves (ARENA-SP)

156. Roland Cavalcante de Albuquerque Corbisier (PTB-GB)

157. Rubens Paiva (PTB-SP)

158. Sadi Coube Bogado (MDB-RJ)

159. Sebastião Paes de Almeida (PSD-MG)

160. Sérgio Nunes Magalhães Junior (PTB-GB)

161. Simão da Cunha (MDB-MG)

162. Souto Maior (ARENA-PE)

163. Sylvio Leopoldo de Macambira Braga (PSP-PA)

164. Tenório Cavalcanti de Albuquerque (UDN-RJ)

165. Unírio Machado (MDB-RS)

166. Vital do Rego (ARENA-PB)

167. Waldemar Luiz Alves (PST-PE)

168. Waldyr Simões (MDB-GB)

169. William Salem (PTB-SP)

170. Wilson Barbosa Martins (MDB-MT)

171. Wilson Fadul (PTB-MT)

172. Yukischigue Tamura (ARENA-SP)

173. Zaire Nunes (MDB-RS)

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/2025, que estende até 2026 o prazo para liquidação de restos a pagar não processados, incluindo valores cancelados ao final de 2024 em meio às disputas entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o destino dos recursos das antigas emendas parlamentares de relator, conhecidas como Orçamento Secreto, que teriam a execução definitivamente interrompida sem o projeto. 

A proposta recebeu apoio da maioria dos partidos, com a premissa de assegurar o cumprimento de obras já iniciadas e realizadas em acordo com municípios. Ela enfrentou resistência das bancadas do Psol e dos partidos da oposição, PL e Novo, resultando no placar de 347 votos favoráveis a 114 contrários. O texto segue para revisão final no Senado.

Objetivo da medida

O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), permite a reativação de despesas empenhadas a partir de 2019, mas que não foram quitadas no período previsto. Segundo o relator na Câmara, deputado Danilo Forte (União-CE), a medida busca regularizar obrigações financeiras pendentes da União.

Critérios de pagamento

O relator argumenta que a medida evita o desperdício de recursos alocados no Orçamento e assegura a continuidade de políticas públicas em áreas como infraestrutura e educação. “Se já houve empenho destas despesas, é porque já se iniciou o respectivo procedimento administrativo para a sua realização”, afirmou o parlamentar.

O texto estabelece que apenas despesas cujos procedimentos licitatórios tenham sido iniciados ou que estejam em convênios em fase de resolução poderão ser liquidadas. Além disso, recursos sob investigação ou com indícios de irregularidade apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ficam bloqueados, salvo se houver conclusão favorável das apurações.

Disputa no STF

Antes mesmo da votação, o projeto já foi contestado pelo Psol, que entrou com uma ação no STF na última semana para questionar sua constitucionalidade. O partido argumenta que a prorrogação do prazo de execução das emendas contraria princípios de transparência e responsabilidade fiscal.

“O que o Psol quer é sim que as obras sejam retomadas. Mas isso não pode fazer com que seja retomado o Orçamento Secreto corretamente enfrentado pelo ministro [Flávio Dino] e pela nossa bancada”, afirmou a líder da bancada, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), durante a discussão em plenário.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP), do mesmo partido do relator, ironizou a colaboração entre o PT e PL, partidos rivais, pela aprovação da matéria. “Na hora de tirar dinheiro da população para regar a base eleitoral com orçamento secreto RP9 [emendas de relator] do Bolsonaro e orçamento secreto RP2 [emendas discricionárias] do Lula, aí os dois estão votando juntos. (…) O ponto que eu quero colocar é que na hora de pensar em levar obra para reduto eleitoral, parece que essa divergência acaba”.

Impacto financeiro

A proposta, segundo estimativas da Consultoria de Orçamento da Câmara, pode ter um impacto financeiro de até R$ 4,3 bilhões, sendo que cerca de 30% desse valor se destina à educação.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem na sua pauta de quarta-feira (19) um projeto de lei que propõe pena de até oito anos para pessoas envolvidas em brigas durante eventos esportivos. O relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), emitiu parecer favorável ao projeto, incorporando uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que estabelece gradações na pena, de acordo com a gravidade do crime. A sessão começa às 9h.

• Leia aqui o projeto protocolado no Senado e, aqui, o relatório na CCJ.

O projeto prevê as seguintes penas:

• dois a quatro anos de reclusão para quem causar tumulto ou incitar violência em estádios, ginásios e outros locais de competição.
• dois a quatro anos para quem invadir áreas restritas aos competidores.
• três a seis anos para casos de lesão corporal grave.
• quatro a oito anos, em caso de morte.
• penas aumentadas em um a dois terços se as ações forem direcionadas a agentes de segurança.

Além disso, o projeto permite que juízes impeçam indivíduos indiciados ou acusados de comparecer a estádios, determinando que permaneçam em casa ou em locais específicos durante eventos esportivos, como medida para garantir a ordem pública.

A emenda de Contarato altera o Código Penal de 1940, agravando a pena para o crime de rixa em casos de lesão corporal grave (dois a seis meses de detenção) e morte (dois a quatro anos de detenção). Atualmente, a pena é de seis meses a dois anos. Rixa é definida como a conduta criminosa que envolve três ou mais pessoas praticando atos de violência confusos e recíprocos, em que a identificação das ações individuais se torna difícil devido ao tumulto.

De autoria do ex-senador Alexandre Silveira (MG), o projeto já passou pela Comissão de Esporte. Após a análise da CCJ, caso aprovado e sem recurso para o Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O plenário do Senado não votou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei complementar 192/2023, que reduz os prazos de inelegibilidade para políticos condenados. Após intensos debates e sem consenso entre os senadores, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, decidiu retirar a proposta da pauta do dia.

A iniciativa, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), propõe mudanças na contagem do prazo e na duração da inelegibilidade de candidatos condenados por crimes que resultem na perda do direito de disputar eleições. O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas enfrentou resistência no plenário.

Atualmente, políticos condenados ficam inelegíveis por oito anos, somados ao tempo restante do mandato que ocupavam. O projeto propõe um prazo fixo de oito anos, contados a partir de diferentes marcos legais, como:

• A decisão judicial que decretar a perda do mandato;
• A eleição na qual ocorreu o ato que levou à condenação;
• A condenação por um órgão colegiado;
• A renúncia do político.

Caso aprovado e sancionado, o novo modelo poderia beneficiar condenados com prazos mais curtos de inelegibilidade.