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O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), negou neste sábado (15) que a votação do Orçamento de 2025 tenha sido adiada para abril. Em declaração feita ao jornal Estado de São Paulo, o parlamentar disse que o cronograma segue inalterado, com votação prevista para os dias 18 e 19 de março.

A declaração contraria um comunicado que circulou em grupos de WhatsApp da Câmara dos Deputados, informando que a análise do Orçamento seria postergada por conta da viagem dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao Japão, onde acompanharão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Arcoverde classificou a informação como absurda e disse que o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), enviará o parecer final aos parlamentares até a noite deste domingo (16).

O projeto de lei 4574/24 propõe a criação do Programa Luz na Escola, com o objetivo de garantir energia elétrica a todas as instituições de ensino da educação básica da rede pública. A medida pretende atender, sobretudo, escolas situadas em regiões isoladas e sem ligação à rede elétrica tradicional, como aquelas localizadas na Amazônia Legal.

Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o projeto prevê que os recursos para sua execução venham do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), além de outras fontes de financiamento, tanto públicas quanto privadas. O Fust, estabelecido em 2000, tem como finalidade principal ampliar a infraestrutura de telecomunicações no Brasil e é sustentado por uma contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta das empresas do setor.

O programa Luz na Escola tem dois pilares principais: implementar sistemas de geração de energia elétrica nas instituições de ensino, com ênfase em fontes renováveis, e apoiar unidades escolares em locais de difícil acesso ou vulneráveis, priorizando a instalação de painéis solares.

A gestão da iniciativa ficará sob responsabilidade do governo federal, com colaboração dos estados, municípios e do setor privado.

Falta de eletricidade afeta educação

De acordo com o deputado Pedro Uczai (PT-SC), autor da proposta, o Censo Escolar de 2022 apontou que cerca de 3,4 mil escolas no Brasil não possuem acesso à eletricidade. O parlamentar considera esse cenário preocupante, uma vez que a falta de energia impede a adoção de tecnologias fundamentais para a educação, como a conexão à internet de alta velocidade e o uso de ferramentas pedagógicas digitais.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Comunicação; Minas e Energia; Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

A Câmara dos Deputados realizará, em parceria com a Embaixada da França, a aula magna “Parlamentos divididos: as experiências francesa e brasileira”. O evento acontece na próxima segunda-feira (17), das 15h às 17h30, no Plenário 1 do Anexo II, e contará com transmissão pelo canal da Câmara no YouTube. As inscrições para participação presencial estão abertas no sistema Eduleg.

O debate reunirá os professores Dominique Rousseau e José Levi Amaral, que discutirão os desafios dos sistemas legislativos dos dois países diante da ausência de maiorias consolidadas no parlamento e seus impactos na governabilidade.

A aula magna marca o início do ano letivo do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) e propõe uma reflexão sobre o funcionamento dos parlamentos modernos e suas consequências para a democracia.

Palestrantes e moderadores

Dominique Rousseau é professor emérito da Universidade de Direito Público Paris 1 Panthéon-Sorbonne e ex-presidente da Association Française de Constitutionnalistes (AFDC). Também integra o conselho científico da Académie Internationale de Droit Constitutionnel.

José Levi Amaral atua no Conselho Administrativo de Defesa Econômica e leciona Direito Constitucional na USP. Já exerceu os cargos de advogado-geral da União, procurador-geral da Fazenda Nacional e ministro interino da Justiça.

A mediação ficará a cargo dos consultores legislativos da Câmara, David Carneiro, doutor em Teoria e Filosofia do Direito pela UERJ e Newton Tavares Filho, doutor pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne.

Informações

Data: 17 de março (segunda-feira)

Horário: 15h às 17h30

Local: Plenário 1, Anexo II da Câmara dos Deputados

Inscrições: Eduleg

Transmissão: YouTube da Câmara dos Deputados

Em uma reunião realizada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (12) a bancada feminina apresentou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, propostas de projetos e ações para aprimorar o atendimento às mulheres no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro, segundo o governo, simboliza o compromisso com a priorização da saúde feminina.

Durante a reunião, o ministro Padilha ressaltou a importância de assegurar um cuidado abrangente a todas as mulheres. “Não dá para falar de saúde sem falar das mulheres, sem envolvê-las no enfrentamento dos problemas do setor”, afirmou.

Ele complementou: “as mulheres são maioria da população e as que mais usam o SUS, seja por conta própria ou porque acompanham seus filhos, pais e familiares. Além disso, a grande maioria das trabalhadoras da área da saúde são mulheres”.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, destacou a relevância da colaboração para o progresso de projetos essenciais.

“São situações que já vínhamos discutindo, como a questão das doulas, a violência obstétrica e a falta de pediatras nos hospitais. É importante que o governo possa incorporar no seu programa de governo, de políticas públicas”, declarou.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), 3ª coordenadora-adjunta da Secretaria da Mulher, também enumerou projetos de interesse das mulheres que almeja ver aprovados. “Alguns deles tratam da saúde mental, seja aquela que é deteriorada em função das questões laborais, mas sobretudo da sobrecarga da maternidade, da dupla jornada”, pontuou.

Ela acrescentou: “outro projeto diz respeito à proteção dos direitos das gestantes, e isso passa pela regulamentação da profissão de doula. E muitos que dizem respeito ao diagnóstico e à melhoria do acesso ao tratamento de câncer, alguns específicos da população feminina.”

Após ouvir as parlamentares, Alexandre Padilha declarou que o encontro resultou em uma parceria entre o Ministério da Saúde e a bancada feminina. “Vou me reunir com a Liderança do Governo na Câmara para avaliar a possibilidade de priorizar esses projetos. Vamos fazer de março um mês extremamente produtivo para a saúde integral das mulheres no Congresso Nacional”, assegurou.

O ministro também enfatizou a importância de reduzir o tempo de espera por exames e tratamentos, visando um atendimento mais ágil e eficaz para as mulheres. “Vamos consolidar o Brasil como a maior rede pública de prevenção diagnóstica de câncer do mundo. Temos todas as condições de fazer isso e é uma prioridade absoluta nossa”, comentou.

Simultaneamente, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres promoveu um evento em alusão ao mês da mulher. A presidente do grupo, deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), afirmou que o colegiado deve atuar, neste ano, em prol da saúde integral da mulher e pelo aumento dos cuidados preventivos no país, como a prevenção do câncer de colo de útero e de mama, entre outras questões específicas da saúde feminina.

O deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) apresentou à Câmara o projeto de lei 4517/2024, que propõe a destinação prioritária de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para a Amazônia Legal. O FNMC tem como objetivo financiar projetos, estudos e empreendimentos que contribuam para a redução de emissões de gases de efeito estufa e para a adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a Amazônia Legal é um “patrimônio ambiental inestimável”, com uma extensa cobertura de florestas tropicais e grande volume de água doce. Ele destaca que a região “desempenha papel crucial na regulação do clima através do armazenamento de carbono e manutenção do regime de chuvas em grande parte da América do Sul”.

O texto menciona ainda que o desmatamento e a degradação florestal são as principais fontes de emissões de gases de efeito estufa no Brasil. A destinação de recursos para a Amazônia Legal, segundo a justificativa, visa fortalecer a preservação da floresta e ajudar o país a cumprir compromissos climáticos internacionais, como o Acordo de Paris.

Desenvolvimento da Amazônia

Além da questão ambiental, o parlamentar também ressalta as condições socioeconômicas da região, onde vivem comunidades tradicionais e indígenas que dependem diretamente dos recursos naturais. “O direcionamento de recursos do Fundo Clima permitiria desenvolver projetos de adaptação às mudanças climáticas e fomentar atividades econômicas sustentáveis, como o manejo florestal comunitário e o extrativismo responsável”, argumenta o deputado.

Outro ponto levantado é o potencial econômico da Amazônia Legal. O parlamentar afirma que a preservação da floresta gera benefícios como “proteção da biodiversidade, manutenção dos serviços ecossistêmicos, geração de renda para populações locais e mitigação das mudanças climáticas”.

O projeto está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário. Ele será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 28 de março o julgamento sobre a validade da decisão que anulou medidas da Lava Jato contra Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda. O processo ocorrerá no plenário virtual, onde os ministros registram seus votos sem debate. O julgamento realizado pela Segunda Turma deverá durar até o dia 4 de abril.

O debate gira em torno de uma decisão liminar do ministro Dias Toffoli, que alega ter existido um conluio entre o senador Sergio Moro (União-PR), até então juiz responsável pela Lava Jato em Curitiba, e procuradores de justiça, tornando-o suspeito para julgar o caso.

Na época dos fatos, em 2017, Palocci foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se a decisão for mantida, as sanções penais serão anuladas, mas seguirão válidos os acordos financeiros e de colaboração premiada.

No início do mês, surgiram especulações em Brasília sobre a possível nomeação do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o cargo de ministro da Agricultura. Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Jardim tem a reputação de ser um político habilidoso, capaz de navegar entre governo, oposição, defensores do agronegócio e ambientalistas. No mesmo dia, ele publicou um vídeo nas redes sociais, desmentindo os rumores e chamando-os de boatos. “Isso nunca foi cogitado, buscado e nenhuma sondagem foi realizada”, afirmou.

Embora tenha descartado integrar o governo, Arnaldo Jardim observa que o ministro Carlos Fávaro está cada vez mais afastado da bancada do agronegócio. Segundo ele, isso tem dificultado a comunicação do setor, em sua maioria aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, com o governo Lula. “Ele [ministro] está se isolando gradativamente”, disse o deputado nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco (leia a íntegra mais abaixo).

Ataque e contra-ataque

O conflito se intensificou no início do mês, após o Tesouro Nacional suspender novas contratações do Plano Safra. A FPA reagiu com duras críticas ao governo, atribuindo a suspensão dos contratos do Plano à “falta de responsabilidade fiscal” do governo. Em resposta, Fávaro partiu para o confronto.

“A situação hoje reflete uma intolerância por parte do Congresso, principalmente da Frente Parlamentar da Agropecuária que, se tivesse cumprido seu papel cobrando a aprovação orçamentária, talvez não estivesse enfrentando isso hoje”, declarou o ministro à CNN Brasil em 22 de fevereiro.

Agressividade

“Com a forma agressiva com que ele se dirigiu à FPA e, particularmente, ao presidente [da FPA] Pedro Lupion, acho que ele acentuou a distância. Já estava distante, e agora está ainda mais, comentou Arnaldo Jardim. Lupion é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro, que é senador licenciado pelo PSD de Mato Grosso, integrou a frente antes de assumir o ministério. Ele participava da frente, mas não era dos mais ativos”, acrescentou o deputado.

No dia 25, o governo liberou mais de R$ 4 bilhões em crédito, retomando o financiamento. A FPA comemorou a decisão, alegando que sua pressão foi decisiva. Ainda assim, as relações permanecem tensas, especialmente devido a medidas do governo como a isenção do imposto de importação de alimentos, consideradas ineficazes pelos parlamentares ligados ao agro. A frente apresentou uma lista de sugestões ao governo para reduzir o custo dos alimentos, mas ainda não recebeu resposta.

Relação com o governo

Arnaldo Jardim defende que o presidente Lula estabeleça um melhor diálogo com o agronegócio. Para ele, o Planalto poderia melhorar a comunicação com a bancada. “Eu não sou bolsonarista”, destacou. “Somos pessoas que têm uma política, uma visão que não é do PT, mas também não é bolsonarista. Defendemos o agro”.

De acordo com o Radar do Congresso, ferramenta de monitoramento legislativo do Congresso em Foco, Jardim votou 84% das vezes conforme a orientação do governo, o que o situa entre os parlamentares com maior índice de governismo. Ao contrário do presidente da FPA, Pedro Lupion (União-PR), que votou apenas 43% das vezes em consonância com o Planalto desde o início do ano. Os dois foram reeleitos para mais dois anos de mandato, que só terminará em 2027.

O deputado do Cidadania considera que, apesar das divergências com o governo em questões como o marco temporal das terras indígenas e outras que geram insegurança jurídica, a atual gestão é superior à de Bolsonaro em diversos aspectos, como nas relações internacionais com parceiros comerciais importantes do agronegócio brasileiro.

Na entrevista a seguir, Arnaldo Jardim também fala sobre sua atuação na Frente Parlamentar do Cooperativismo, da qual é presidente, e na Frente Parlamentar Brasil Competitivo, que liderou até a semana passada. Ele destacou a importância de fortalecer as agências reguladoras e a necessidade de uma ação conjunta do governo para garantir uma representação eficaz do Brasil na COP30, promovendo um discurso que valorize a sustentabilidade do agronegócio brasileiro.

Veja a íntegra da entrevista:

Congresso em Foco – Por que o seu nome foi ventilado como possível novo ministro da Agricultura?

Arnaldo Jardim – Meu nome já surgiu outras vezes por conta do meu compromisso com o setor. Eu sou vice-presidenta da FPA. Primeiro, tenho aí um histórico com o setor. Fui secretário da Agricultura do Estado de São Paulo e, na época, presidi o Conselho Nacional de Secretários da Agricultura. Então eu acho que tem uma lógica por conta do trabalho que eu tenho no setor. Acho que posso dizer que eu sou uma das lideranças entre os parlamentares do setor. Portanto, não é absurdo eu ser considerado como um possível ministro da Agricultura. Segundo, tem a questão das condições políticas. Eu sou vice-presidente da FPA. O Pedro Lupion é o presidente. Então por que o nome dele não surge? Tenho uma outra característica. Tenho estilo de uma pessoa aglutinadora, que busca construir consenso. Recentemente aprovamos as debêntures de infraestrutura, o Combustível do Futuro, o projeto de baixo carbono, Paten. Geralmente os deputados fazem um esforço para em um mandato aprovar um projeto. Eu aprovei quatro projetos bacanas no último ano. E mais do que aprovar os projetos, uma coisa que me orgulha muito foi que encontramos o consenso. O PT votou a favor, e o PL votou a favor. Esse negócio de ser uma liderança faz com que meu nome seja lembrado.

Por que há especulações sobre uma mudança no Ministério da Agricultura?

Eu acho que o ministro Carlos Fávaro tem um limite na sua representação. O ministro Fávaro tem tido dificuldade de estabelecer um diálogo com o setor. Por isso volta e meia surge o boato de que ele poderá ser tirado. Eu, de minha parte, não sou da base do governo. Meu partido não integra a base do governo. O Cidadania me orgulha muito, mas é pequenininho, né? Acho que, pelo ponto de vista partidário, daquilo que nós temos, difícil h haver um ministro do Cidadania. Essa possibilidade aí é pequena.

A FPA cogita romper com o ministro Fávaro?

A FPA não cogita romper com o ministro Fávaro. O Fávaro, nesse episódio que teve, agora, no Plano Safra, fez um movimento de romper o diálogo com a FPA. A forma agressiva com que ele se referiu à FPA e, praticamente, ao presidente Pedro Lupion, marcou uma distância. Já estava distante, eu acho que ele fez mais isso ainda. Ele demarcou uma distância com relação a isso. Hoje eu diria que ele está muito distante mesmo da FPA.

Ele, como senador, integrava a FPA. Por que houve esse distanciamento entre as partes?

Eu não tenho tanta intimidade com ele para falar. Ele participou, mas nunca foi dos mais ativos ali. Mas ele tinha uma relação de maior proximidade. A gente tem uma sensação aí que ele foi se isolando gradativamente. A razão disso, confesso, não consigo identificar, nem responder. Acho que ele deveria fazer o esforço contrário.

Há alguma possibilidade de a frente pressionar o governo para pedir a demissão do ministro da Agricultura?

Não, de forma nenhuma. A FPA nem vai indicar ministro e nem vai pedir saída de ministro. A escolha é única e exclusivamente do presidente da República, o que a FPA quer é dialogar com o governo sempre. Com todas as instâncias do governo pra defender os interesses do agro. Mas não indicar a equipe, indicar pessoas, longe disso.

A Frente Parlamentar da Agropecuária comemorou a retomada do Plano Safra, exaltando seus méritos na decisão do governo. Há espaço para aproximação da bancada com o governo Lula?

Talvez seja um outro tipo de questão. A ruptura do Plano Sáfara foi muito mal recebida no setor do agro. A recomposição foi bem recebida. O governo evitou um distanciamento maior. É melhor talvez caracterizar assim.

O agronegócio teve relação de bastante proximidade com o ex-presidente Bolsonaro. Não há resistência também por parte do setor em se aproximar do governo?

Uma coisa que a gente conversa muito na diretoria é que cada um pode ter suas preferências pessoais. Eu não sou um bolsonarista, e sou vice-presidente da FPA. Tenho papel ali. O deputado Alceu Moreira também não pode ser chamado de bolsonarista, diferente de uma Bia Kicis, uma Carla Zambelli, um Eduardo Bolsonaro. Nós somos pessoas que têm uma política, que têm uma visão, que não é a do PT, mas que não é uma visão bolsonarista. Nós somos do agro. Nós defendemos o agro. Acho que o governo Lula deveria ter uma estratégia para falar com o agro. Acho que até agora ele não conseguiu pegar e definir uma estratégia com relação a isso. Acho que o ministro Fávaro não deu conta de estabelecer esse diálogo. Ao contrário, acho que ele acabou afastando mais o setor do governo e acho que o governo precisaria ter uma estratégia para isso.

Como o senhor compara, quem é melhor para o agro: Lula ou Bolsonaro?

Tem duas questões que são muito nevrálgicas aí, que são as questões referentes à segurança jurídica, como lidar com o marco temporal e com as invasões de terra, onde obviamente, no governo anterior, até pela ação da ex-ministra Teresa Cristina, a gente tinha mais conforto no diálogo com o governo Bolsonaro. E tem um outro assunto que é com relação à questão ambiental. Por exemplo, hoje o agro está muito preocupado com relação à COP30. A COP30 vai ser uma oportunidade para a gente demonstrar as nossas virtudes de fazer um agro que é sustentável, uma legislação que é rigorosa. Ou será que nós vamos ter uma situação em que vamos estar expostos a um grande constrangimento e virar a COP30 um momento de pressão contra o agro? Então nesses dois aspectos, na questão da segurança jurídica e na questão referente à questão ambiental, nós tivemos mais conforto no governo anterior. Bolsonaro também fez bobagens, quando ele teve um alinhamento muito automático com os Estados Unidos e causou constrangimento com a China, ou no momento em que ele fez aquele gesto com relação a Israel e nos colocou em hostilidade desnecessária com os países árabes, que são o grande destino das nossas exportações. Aí o governo Lula é muito melhor. Então tem aspectos e aspectos da forma que precisam ser considerados nisso.

Dentro do Congresso, qual é a medida prioritária da FPA neste momento?

Nós temos três preocupações ali atualmente. Primeiro, nós queremos imediatamente conversar sobre o novo Plano Safra. Depois nós queremos discutir muito com a política de seguros, até não ficar nas dependências aí de oscilações de intempérie e tudo mais tal, ou ter que daqui a pouco pegar algum processo de pedir renegociação de dívidas e tudo mais. E a terceira coisa: nós queremos muito que o diálogo possa se estabelecer para que o país possa ir com uma pauta comum na COP30 e aproveitar o momento da Conferência para mostrar as vantagens que o país tem. Nós fazemos um agro sustentável como nenhum outro país. Nós temos a maior parte das nossas reservas preservadas. Nós queríamos muito que isso pudesse ser a orientação da ação do governo na COP30. Nós vamos trabalhar muito aí neste sentido.

Há diálogo aberto com o Ministério do Meio Ambiente nesse sentido?

Não com o ministério, mas com o governo. Nós tivemos uma conversa que, para nós, foi muito boa com o nosso embaixador André Correia do Lago, que foi designado pelo presidente como o cara da COP30. Nós começamos um diálogo para definirmos uma pauta comum para levarmos lá.

Além da questão ambiental, o agronegócio recebe muitas críticas de que ganha muitos subsídios do governo federal. Como o senhor vê esse tipo de questionamento?

O subsídio que pode ser alegado talvez seja o do próprio Plano Safra. Ele começa na metade de um ano e vai até a metade do ano seguinte. Em cada ano se mobiliza para plantar toda a safra R$ 1,2 trilhão. Nós colhemos R$ 4 bilhões ou R$ 5 bilhões. Quanto foi o plano safra do ano passado? O conjunto de linhas que estão dando para o Plano Safra: R$368 bilhões. Então, o plano safra equivaleu a menos de 25% do total que se usa. Nos R$ 368 bilhões do Plano Safra, sabe quanto tinha de dinheiro do orçamento, que é dinheiro que nós estamos discutindo, foi recebido? R$ 18 bilhões. Muito disso vai para o pequeno produtor e o agricultor familiar. Do total de R$ 1,2 trilhão, 1,5% é o recurso orçamentário. Eu acho que chamar isso de subsídio é um exagero. Não tem nenhuma linha subsidiada. Não tem nenhum tipo de favorecimento. Este é o agro.

O projeto de lei 198/25 busca assegurar a transferência de estudantes em tratamento de câncer ou outras doenças graves entre instituições de ensino superior. A medida visa facilitar a continuidade acadêmica para aqueles que necessitam mudar de domicílio para outro município em busca de tratamento médico.

A proposta garante a transferência em qualquer período do ano, independentemente da disponibilidade de vagas, conforme regulamento específico. O projeto altera a lei 9.536/97, que regulamenta a transferência ex officio prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A LDB já prevê um regime escolar especial para estudantes impossibilitados de frequentar aulas devido a tratamentos ou condições de saúde que restrinjam o acesso à instituição de ensino. “Apesar do avanço que a lei representa, algumas lacunas merecem atenção, em especial aquelas relativas às pessoas que precisam mudar de cidade, muitas vezes de Estado, por longos períodos, para realizarem tratamento de câncer ou de outras doenças consideradas graves”, destaca a deputada Luisa Canziani (PSD-PR), autora do projeto.

A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Posteriormente, para se tornar lei, deverá ser aprovada também pelo Senado Federal.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) anunciou neste sábado (15) o adiamento da votação do Orçamento de 2025 para a primeira semana de abril. Inicialmente prevista para ocorrer em 18 e 19 de março, a análise do projeto foi postergada devido a pendências no relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e à viagem oficial dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ao Japão, onde acompanharão o presidente Lula.

Com o adiamento, a nova previsão é que o projeto seja votado na CMO no período de 31 de março a 4 de abril, com votação no plenário do Congresso logo em seguida. O Orçamento deveria ter sido aprovado até o final do ano passado, mas divergências entre Legislativo e Judiciário sobre a distribuição de emendas parlamentares atrasaram o processo.

A proposta orçamentária de 2025 inclui um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família para viabilizar a ampliação de programas como o Auxílio-Gás. O Ministério do Planejamento também propôs um aumento de R$ 8 bilhões nas despesas previdenciárias e um acréscimo de R$ 3 bilhões ao benefício do gás de cozinha.

Outro ponto de impasse é o programa Pé-de-Meia, voltado para estudantes de baixa renda, que ainda não tem a totalidade dos recursos assegurados no Orçamento. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo inclua os valores necessários, estimados em cerca de R$ 12 bilhões, mas a solução pode ficar para depois da votação.

O relator Angelo Coronel pretendia apresentar um novo parecer até domingo (16), mas a postergação da votação também deve dar mais tempo para a entrega do texto final.

A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 358/2025, que prevê a transferência simbólica da sede do Governo Federal para Belém, no Pará, entre 11 e 21 de novembro de 2025. O período corresponde à realização da COP30. A proposta tramita em regime de urgência.

O texto estabelece que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão se instalar na cidade para conduzir suas atividades institucionais. Atos e despachos assinados pelo presidente da República e ministros durante esse período serão datados em Belém. O Poder Executivo será responsável por regulamentar e definir as medidas administrativas e logísticas necessárias

Promoção da Amazônia

Na justificativa, a deputada destaca que a iniciativa reforça “a importância da Amazônia na agenda ambiental internacional, permitindo uma maior interlocução entre as autoridades brasileiras e as delegações estrangeiras”. O documento também menciona que a medida encontra amparo no artigo 48, inciso VII, da Constituição Federal, e cita como precedente a transferência da capital para o Rio de Janeiro durante a Eco-92.

O projeto menciona ainda que a iniciativa “impulsionaria o desenvolvimento local e fortaleceria o papel do Brasil como protagonista nas negociações climáticas”. Segundo o texto, a proposta se alinha aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, especialmente os de combate às mudanças climáticas e fortalecimento de instituições eficazes.