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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse a jornalistas nesta quinta-feira (13) que está avaliando junto a sua equipe de advogados a possibilidade de representar contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no Conselho de Ética na Câmara. Nas suas redes sociais, o parlamentar goiano havia sugerido um “trisal” entre o senador, a ministra Gleisi Hoffmann [Relações Institucionais] e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Eu falei com o time de advogados para analisarem a representação sobre a fala do deputado federal em relação ao episódio que envolve um deputado federal, um senador da República e uma ministra de Estado”, disse Davi.

A fala de Gustavo Gayer se deu em meio a uma série de publicações no X em resposta ao discurso do presidente Lula de quarta-feira (12), quando, fazendo referência a Gleisi, o petista afirmou ter nomeado “essa mulher bonita” para estreitar o relacionamento com o Congresso. O deputado alegou que o presidente estaria a oferecendo “como um cafetão oferece uma garota de programa” a Davi e Hugo, e que imaginou um um trisal entre eles.

Além de Davi, a bancada do PT também planeja representar contra Gayer. Questionado se a movimentação não estaria dificultando a preservação da imunidade parlamentar, o presidente do Senado respondeu que “o que está dificultando no Brasil é as pessoas agredirem as outras sem nem medir o que elas estão falando”.

O projeto de lei 163/25, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe mudanças nos critérios de acesso e permanência no Programa Pé-de-Meia. A principal alteração sugerida é a exigência de um desempenho satisfatório no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como condição para os estudantes manterem o benefício.

O Pé-de-Meia oferece um incentivo financeiro em formato de poupança para estimular alunos do ensino médio a concluírem os estudos. Hoje, os requisitos incluem matrícula no início do ano letivo, frequência mínima de 80%, aprovação anual, participação no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e em provas estaduais, além da obrigatoriedade de prestar o Enem no último ano do ensino médio e, se necessário, o Encceja.

Os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Ricardo Salles (Novo-SP), autores do projeto, defendem que a proposta aperfeiçoa o programa ao atrelar o benefício ao desempenho acadêmico, incentivando a meritocracia no ensino público.

A matéria será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, ainda precisará ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado.

Com a decisão, caberá ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, definir a data do julgamento, no qual os ministros decidirão se aceitam ou não a denúncia da PGR. Caso a acusação seja aceita, Bolsonaro e os demais investigados se tornarão réus e responderão a uma ação penal.

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Quem são os acusados?

A denúncia faz parte da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e envolve um grupo de ex-autoridades do governo Bolsonaro, identificado no processo como “Núcleo 1”. Além do ex-presidente, também foram denunciados:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fez delação premiada
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• General Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022

A PGR acusa esse grupo de participação em um plano para subverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

O que acontece agora?

O julgamento ocorrerá na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino. Eles decidirão se a denúncia da PGR tem elementos suficientes para abrir uma ação penal contra os acusados.

Caso a maioria dos ministros vote pela aceitação da denúncia, Bolsonaro e os demais envolvidos se tornarão réus, e o processo seguirá para a fase de coleta de provas, depoimentos e demais procedimentos jurídicos. Caso a denúncia seja rejeitada, a ação será arquivada.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu nesta quinta-feira (13) às críticas levantadas por opositores do governo após a declaração do presidente Lula sobre sua nomeação. Em publicação nas redes sociais, ela repudiou as críticas e classificou os ataques como misóginos e machistas.

“Essa mulher bonita”

A polêmica surgiu após Lula afirmar, durante um evento no Palácio do Planalto na última quarta-feira (12), que escolheu “essa mulher bonita”, fazendo referência à ministra, para estreitar a relação do governo com o Congresso. O discurso foi criticado por parlamentares da oposição, incluindo o líder da bancada na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), que ironizou o critério apontado pelo presidente e classificou a fala como misógina.

Nesta manhã, Gustavo Gayer (PL-GO) adotou um tom bem mais agressivo, comparando o presidente Lula a um cafetão. Com isso, entrou em atrito direto com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), namorado de Gleisi.

Reação de Gleisi

Em resposta, Gleisi Hoffmann afirmou que não se sente diminuída pela fala de Lula e criticou os opositores, acusando-os de oportunismo e tentativa de desqualificar o presidente. “Repudio os ataques canalhas de bolsonaristas, misóginos, machistas e de violência política. Desprezam as mulheres. Não me intimidam nem me acuam”, escreveu a ministra no X.

A ministra também destacou a atuação de Lula na promoção da participação feminina na política e na administração pública. “Não teve e não tem outro líder que mais empoderou as mulheres”, afirmou, citando a nomeação de mulheres para cargos estratégicos no governo, estatais e tribunais.

Gleisi também relembrou o histórico de declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro, principal referência política do bloco de oposição da Câmara. “Vocês esqueceram das entrevistas, dos vídeos em que Bolsonaro agrediu as mulheres, estimulando a violência política e física, o preconceito, o machismo? Canalhas, respeitem a inteligência do povo brasileiro”, exclamou.

Veja a íntegra da publicação:

Repudio os ataques canalhas de bolsonaristas, misóginos, machistas e de violência política. Desprezam as mulheres. Não me intimidam nem me acuam. Oportunistas tentando desmerecer o presidente Lula. Gestos são mais importantes que palavras. Não teve e não tem outro líder como o.

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) March 13, 2025

O Congresso Nacional aprecia neste momento o projeto de resolução 1/2025, que modifica o regramento interno das duas Casas sobre emendas parlamentares. A proposta visa atender ao plano de trabalho acordado com o Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a transparência dos repasses, questionados pela Procuradoria-Geral da República diante das lacunas em seus instrumentos de controle.

Confira a discussão:

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento (PLN 26/2024), declarou que as pendências relacionadas ao Vale-Gás e ao Pé-de-Meia foram resolvidas. A declaração ocorreu após reunião com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) na última quarta-feira (12). De acordo com o senador, o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, quando necessário, projetos de lei específicos para liberar recursos do Pé-de-Meia.

Coronel informou também sobre a sugestão governamental de cortes em algumas despesas para viabilizar os ajustes orçamentários. O Bolsa Família poderá sofrer uma redução de aproximadamente R$ 8 bilhões, com foco em beneficiários que recebem indevidamente. “Qualquer corte, vamos fazer em conformidade com o governo. Estamos indo a bom termo e poderemos fechar o Orçamento já na próxima semana”, afirmou.

O relator enfatizou que as emendas de comissão foram preservadas. Segundo ele, a liberação dessas emendas, conforme a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), contribuirá para a harmonização das relações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (13) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual rejeita argumentos das defesas sobre supostas nulidades processuais e reafirma o pedido para que oito dos 34 denunciados pelo crime de golpe de Estado sejam transformados em réus.

A manifestação foi encaminhada após ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que havia concedido um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionar sobre a defesa prévia apresentada pelos acusados contra a denúncia de 272 páginas.

Leia a íntegra da manifestação.

Quem são os acusados?

Neste momento, a PGR se manifestou sobre o primeiro grupo de acusados, composto por:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-chefe da Casa Civil;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de delação premiada;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.

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Posicionamento da PGR

No documento, Gonet esclarece que, nesta fase do processo, a PGR não responderá aos argumentos das defesas sobre o mérito das acusações, concentrando-se apenas nas nove questões preliminares levantadas pelos advogados, que alegam supostas nulidades no andamento do processo.

Após refutar os pontos apresentados, Gonet concluiu seu parecer afirmando que “a manifestação é pelo recebimento da denúncia”, ou seja, pelo avanço do processo para a fase de ação penal.

Se a denúncia for aceita pelo STF, os acusados passarão a ser réus, dando início à fase de coleta de provas, depoimentos e demais procedimentos do julgamento.

A safra brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas alcançará a marca inédita de 323,8 milhões de toneladas em 2025, representando um crescimento de 10,6% comparado a 2024. Esse volume equivale a um acréscimo de 31,1 milhões de toneladas em relação às 292,7 milhões de toneladas produzidas em 2024. A projeção é do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) de fevereiro de 2025, divulgado pelo IBGE em 13 de março.

A área cultivada estimada é de 81 milhões de hectares, um aumento de 2,4%, ou 1,9 milhão de hectares, em relação a 2024. Dentre os produtos analisados, algodão e soja devem atingir produções recordes em 2025.

A projeção fica pouco abaixo do prognóstico feito em janeiro. Na época, o IBGE previa uma safra de 325,3 toneladas em 2025, o que representava um crescimento de 11,1% com relação a 2024.

A produção de soja deve apresentar um aumento de 13,4% em comparação com o ano anterior, totalizando 164,4 milhões de toneladas. A produção de algodão está estimada em nove milhões de toneladas, um aumento de 1,8% em relação a 2024. A estimativa para a produção de milho é de 124,8 milhões de toneladas, o que representa um crescimento de 8,8% em relação ao volume de 2024. O arroz também apresentou uma perspectiva positiva, com projeção de aumento de 7% em relação ao ano anterior.

Todas as cinco regiões brasileiras apresentaram estimativas de crescimento na produção: Centro-Oeste (10,7%), Sul (11,7%), Sudeste (12,1%), Nordeste (10,2%) e Norte (3,5%). Mato Grosso mantém a liderança na produção nacional de grãos, com uma participação de 29,8%, seguido pelo Paraná (13,6%), Goiás (11,5%), Rio Grande do Sul (11,4%), Mato Grosso do Sul (7,9%) e Minas Gerais (5,6%). Juntos, esses estados representam 79,8% da produção total.

Em termos de participação regional, o Centro-Oeste lidera com 49,4%, seguido pelo Sul (27%), Sudeste (9%), Nordeste (8,8%) e Norte (5,8%).

O LSPA, implementado em novembro de 1972, tem como objetivo fornecer informações estatísticas mensais, apresentando estimativas de área plantada, área colhida, quantidade produzida e rendimento médio de produtos selecionados com base em critérios de importância econômica e social para o país. O levantamento acompanha cada cultura desde a intenção de plantio até o final da colheita. A próxima divulgação do LSPA ocorrerá em 10 de abril.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de resolução que altera as regras de apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O texto segue em discussão em sessão conjunta do Congresso Nacional, e caminha agora para votação entre os senadores.

A proposta, elaborada pelas Mesas do Senado e da Câmara, busca aumentar a transparência na destinação dos recursos, padronizando informações sobre beneficiários e valores. Entre as mudanças, está a exigência de que todas as emendas sejam cadastradas no Portal da Transparência com identificação dos autores e destinação dos recursos.

A reforma faz parte dos termos do plano de trabalho acertado entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o atual modelo de distribuição de emendas é questionado diante de lacunas na identificação de atores e no sistema de controle dos repasses.

O projeto também define um novo percentual para as emendas individuais, fixando-o em 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, sendo 1,55% para deputados e 0,45% para senadores. Além disso, as chamadas “emendas Pix” devem priorizar a conclusão de obras inacabadas.

Orientaram de forma contrária as bancadas da federação Psol-Rede e do Novo. O projeto de resolução recebeu 361 votos favoráveis e 33 votos contrários.

Após pressão de deputados, servidores e ONGs ligadas à fiscalização do uso de recursos públicos, o Congresso recuou da proposta de criação de um órgão para cuidar das emendas parlamentares. A Secretaria Especial de Orçamento Público ficaria subordinada à presidência do Congresso, atualmente ocupada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). 

A secretaria foi excluída do novo relatório do projeto de resolução que altera as regras de execução orçamentária, cuja votação está prevista para esta quinta-feira (13), a partir das 10h, em sessão conjunta de deputados e senadores.

O principal argumento para a desistência da ideia foi que a criação do órgão não estava prevista no acordo firmado previamente com o Supremo Tribunal Federal (STF). Também pesou a pressão de deputados de que a mudança fortaleceria Davi, em detrimento do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em nota conjunta divulgada nessa quarta (12), a Transparência Internacional e o Contas Abertas afirmaram que a criação da secretaria enfraqueceria as consultorias técnicas independentes da Câmara e do Senado, responsáveis por fiscalizar a transparência orçamentária.

Segundo as entidades, essa medida representaria um retrocesso de 30 anos, recriando condições semelhantes às que levaram ao escândalo dos “Anões do Orçamento” na década de 1990. Naquela ocasião, a comissão parlamentar de inquérito desmontou um esquema de parlamentares que cobrava propinas de prefeitos e empreiteiras para incluir obras no Orçamento da União, desviando recursos por meio de entidades fantasmas. A CPI dos Anões do Orçamento resultou na cassação de deputados e no impulso a reformas para combater a corrupção no processo orçamentário.

As ONGs afirmaram, ainda, que a medida dificultaria a divulgação de dados, permitindo a ocultação de recursos públicos, como ocorreu com o “Orçamento Secreto” e as “emendas Pix”.

Acordo

Com o projeto de resolução, o Congresso valida o plano de trabalho conjunto dos Poderes Legislativo e Executivo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de aumentar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. A nova regulamentação de divulgação das emendas foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do STF. O plano padroniza as informações sobre beneficiários e gastos das emendas no Portal da Transparência, incluindo a identificação dos parlamentares autores de emendas de comissão e de relator, aproximando-as dos padrões já existentes para as emendas do Executivo.

“Estamos nivelando, dentro do acordo da conciliação na ADPF, que está sendo construída entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, essa padronização da transparência, da rastreabilidade e da modernização do sistema de apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, sejam elas discricionárias do Poder Executivo, sejam elas emendas de Comissão, sejam elas emendas de transferência especial, sejam elas emendas de bancada individuais, impositivas ou não impositivas, no âmbito do Orçamento público brasileiro”, declarou Davi Alcolumbre, ao anunciar a votação do projeto.

A proposta altera o percentual das emendas individuais, fixando-o em 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, em vez dos 1,2% atuais. Desse total, 1,55% seriam destinados aos deputados e 0,45% aos senadores. A proposta determina também que as emendas Pix priorizem a conclusão de obras inacabadas.