Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) é autora do projeto de lei 67/2025, que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas. A proposta da parlamentar foi a primeira apresentada neste ano sobre o tema. A discussão sobre a redução da jornada ganhou destaque neste ano após a apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1.

Ainda nesta semana, deputados do PT protocolaram projeto semelhante no qual propõem a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, a mesma carga horária defendida pela PEC, atualmente em debate em subcomissão da Câmara dos Deputados. O tema ganhou força com a ampla mobilização de centrais sindicais, movimentos populares e entidades da sociedade civil.

Para a deputada Daiana Santos, o projeto fortalece uma demanda popular no Congresso: “Estamos falando de qualidade de vida, de tempo para viver, para estudar, para cuidar da saúde e da família. Reduzir a jornada é um passo fundamental para construirmos uma sociedade menos adoecida pelo excesso de trabalho, acompanhando os avanços sociais que ocorrem no mundo inteiro”, destaca a parlamentar gaúcha.

O PL 67/2025 propõe a redução da jornada para 40 horas semanais, incluindo a adoção da escala 5×2 para os comerciários. A iniciativa responde a essa mobilização da classe trabalhadora e movimentos sociais, que defendem melhores condições de trabalho e mais tempo para descanso e convivência familiar. A forte pressão da população e dos sindicatos reforça a necessidade de que o tema avance com prioridade nas discussões legislativas.

“Essa é uma luta do povo que trabalha duro para viver. A redução da jornada é uma resposta concreta a essa demanda, que reflete o anseio de milhões de brasileiras e brasileiros por melhores condições de trabalho e qualidade de vida”, afirma Daiana Santos.

O projeto segue em tramitação nas comissões da Casa e aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho. Por se tratar de um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o rito de tramitação da proposta de Daiana é mais rápido que o de uma PEC, que exige votação em dois turnos, cinco sessões de debate do texto e aprovação por dos parlamentares.

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) divulgou nas redes sociai, no sábado (5), convocação para manifestação na quinta-feira (10) pelo fim da escala de trabalho 6X1. O evento vai acontecer nos arredores do Museu de Arte de São Paulo (Masp), às 18 horas. Segundo a parlamentar, o povo irá às ruas pela redução da jornada de trabalho, pela redução dos impostos para os pobres e classe média e pela taxação dos super ricos.

“É inaceitável que o povo pague a conta das más decisões feitas num Congresso que deveria representá-lo”, escreveu. “Por isso, é essencial o povo tomar o poder pra si, se manifestar, ocupar as ruas e lembrar o Congresso quem é o verdadeiro dono deste país”.

O debate a favor da justiça tributária e taxação dos super-ricos ganhou tração nas redes sociais após a derrubada do decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeira (IOF) e o aumento do número de deputados federais. Na plataforma X (antigo Twitter), o termo “Agora é a vez do povo” teve mais de 1,5 milhão de publicações em 24 horas. Outros termos como “Congresso inimigo do povo” e “Hugo Motta traidor”, em referência ao presidente da Câmara dos Deputados, também figuraram entre os assuntos principais da rede.

Com o fortalecimento do discurso sobre justiça tributária, inclusive com postagens do perfil oficial do PT, outro assunto em crescimento foi o fim da escala 6×1. Neste ano, a deputada psolista apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com a referida escala de trabalho e reduzir a jornada semanal de 44 horas para 36 horas.

Na quinta-feira (3), deputados do PT apresentaram projeto de lei com o mesmo intuito de redução da jornada de trabalho. Em relação ao rito de tramitação, um projeto de lei normalmente possui aprovação mais rápida que uma PEC, uma vez que modificações na Constituição dependem de cinco sessões de debate, aprovação por 3/5 dos parlamentares e discussão em comissão especial.

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) foi a primeira parlamentar neste ano a apresentar projeto de lei que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho. Diferentemente da PEC e do PL de autoria do PT, a proposição da congressista gaúcha propõe redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas.

O advogado Guilherme Sigmaringa foi eleito presidente do PT no Distrito Federal no último domingo (6), com 4.534 dos 7.081 votos válidos. Ele assumirá o comando do diretório regional até 2029, substituindo Jacy Afonso, que esteve à frente da sigla por seis anos.

Embora seja a primeira vez que dispute um cargo na estrutura partidária, Guilherme contou com o apoio de lideranças tradicionais, como o deputado distrital Chico Vigilante (PT), que atuou como principal articulador de sua campanha. Sigmaringa também é filho do ex-deputado federal Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, figura histórica do partido com forte ligação com o presidente Lula.

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Partido quer disputar governo do DF

A nova direção assume com o desafio de preparar o PT para as eleições de 2026, após mais de uma década fora do Palácio do Buriti. O último governador petista foi Agnelo Queiroz, que não se reelegeu em 2014. Hoje, o partido possui três deputados distritais e uma deputada federal no DF, mas enfrenta dificuldades para avançar sobre o eleitorado da capital, onde Lula só venceu na Asa Norte no segundo turno de 2022.

Nas redes sociais, Guilherme defendeu o fortalecimento da militância, a reeleição de Lula e uma comunicação mais ativa. “O PT precisa estar presente com uma comunicação que dialogue com a base, enfrente as fake news e mobilize a militância”, escreveu. A prioridade, segundo ele, será reconstruir a presença do partido nas ruas e nas redes sociais, sem abrir mão de sua identidade política.

Eleição geral está travada

A eleição no DF foi concluída normalmente, mas o processo nacional do PT está suspenso por tempo indeterminado. Isso porque a votação em Minas Gerais, um dos maiores colégios eleitorais da sigla, foi adiada por decisão judicial que determinou a inclusão da deputada Dandara Tonantzin na disputa estadual. De acordo com a direçao do partido, a mudança de última hora criou um problema logístico.

A direção nacional convocou uma reunião extraordinária para 8 de julho, a fim de decidir como proceder diante do impasse. Segundo o presidente interino do PT, senador Humberto Costa, a judicialização do processo foi um “equívoco” que interfere na autonomia partidária. Enquanto isso, os diretórios regionais seguem encaminhando seus resultados, sem prazo definido para que o partido anuncie o novo presidente nacional.

O presidente Lula, nesta segunda-feira (7), rebateu a publicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em apoio ao ex-mandatário Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo criticou a postura do presidente americano de ataque ao sistema judicial brasileiro em declaração à imprensa na Cúpula de Líderes do Brics, evento que acontece no Rio de Janeiro.

Leia também: Trump sai em defesa de Bolsonaro e acusa Brasil de “caça às bruxas”

“Eu não vou comentar essa coisa do Trump e do Bolsonaro”, iniciou o presidente Lula. “Esse país tem lei, esse país tem regra e tem um dono chamado povo brasileiro. Portanto, dê palpite na sua vida e não na nossa”.

Veja o vídeo:

Nas redes sociais, Lula ainda reafirmou a soberania brasileira. “Não aceitamos interferência ou tutela de quem quer que seja. Possuímos instituições sólidas e independentes. Ninguém está acima da lei. Sobretudo, os que atentam contra a liberdade e o estado de direito”, escreveu. 

Defesa de Bolsonaro

O presidente Donald Trump saiu em defesa do aliado político nesta segunda-feira em postagem na rede Truth Social. O mandatário criticou a atuação do sistema judicial brasileiro contra o ex-presidente e disse que o país está fazendo uma “coisa terrível” ao processar Jair Bolsonaro.

“Eu tenho assistido, assim como o mundo, como eles não fizeram nada além de ir atrás dele, dia após dia, noite após noite, mês após mês, ano após ano!”, escreveu Trump. “Ele não é culpado de nada, exceto por ter lutado pelo povo”.

Ele também exaltou a liderança de Bolsonaro nas pesquisas e afirmou que o único julgamento legítimo seria “pelos eleitores do Brasil”. Em tom enfático, encerrou a publicação com letras maiúsculas: “DEIXE BOLSONARO EM PAZ!”.

A ministra Gleisi Hoffmann criticou a postura de Trump e afirmou que ele está “muito equivocado se pensa que pode interferir no processo judicial brasileiro”. Ela ainda acrescentou que o Brasil não é mais subserviente aos EUA como fora durante o governo Bolsonaro, o qual hoje responde por crimes contra a democracia no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não se pode falar em perseguição quando um país soberano cumpre o devido processo legal no estado democrático de direito, que Bolsonaro e seus golpistas tentaram destruir. O presidente dos EUA deveria cuidar de seus próprios problemas, que não são poucos, e respeitar a soberania do Brasil e de nosso Judiciário”, escreveu a ministra da Secretaria de Relações Institucionais.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o SUS a manter uma base nacional de dados sobre atendimentos a pessoas com transtornos alimentares. A proposta, relatada por Rosangela Moro (União Brasil-SP), também define princípios e direitos para a atenção a esses pacientes.

• Leia aqui o texto inicial da proposta e o relatório aprovado na comissão.

O parecer da deputada substituiu a ideia de notificação compulsória prevista no projeto original por um registro sistemático. Segundo a relatora, isso respeita os critérios legais e reforça o uso do prontuário eletrônico para gerar estatísticas confiáveis.

O que muda com o substitutivo

• A nova redação prevê diagnóstico e tratamento precoce, acesso a medicamentos e acolhimento sem preconceitos;
• O SUS deverá usar os dados para orientar políticas de prevenção e alocação de recursos;
• A proposta exclui a exigência de notificação compulsória, restrita por lei a doenças transmissíveis.

Próximos passos

O projeto, de autoria do deputado Júnior Mano (PSB-CE), será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo. Se aprovado, poderá seguir direto ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (8), por 302 votos a 99, o projeto que torna crime a aproximação voluntária do agressor à vítima protegida por medida judicial mesmo quando essa reaproximação é consentida. A proposta, que altera a Lei Maria da Penha, agora segue para o Senado.

• Leia aqui o relatório aprovado pelo plenário.

A mudança reforça a eficácia das medidas protetivas ao considerar que o consentimento da vítima não afasta o crime. Segundo a relatora, Rogéria Santos (Republicanos-BA), muitas vítimas são coagidas ou fragilizadas emocionalmente, o que compromete sua segurança e a autoridade das decisões judiciais.

Projeto fortalece proteção legal às vítimas

O texto aprovado foi um substitutivo da relatora na Comissão de Constituição e Justiça, que unificou o PL 6020/2023, de Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), e o apensado PL 833/2025. A nova regra explicita que a violação da medida protetiva de urgência, mesmo consentida, é infração penal.

A proposta teve apoio da base do governo e da maioria dos partidos, mas foi rejeitada por bancadas como PL e Novo, que tentaram adiar a votação e apresentaram destaques derrotados em plenário. O texto foi aprovado em votação final no dia 8 de julho.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em caráter terminativo nesta quarta-feira (9) o projeto de lei 2.810/2025, que endurece penas para crimes contra a dignidade sexual e cria novas medidas de proteção às vítimas em situação de especial vulnerabilidade. Relatada por Alessandro Vieira (MDB-SE), a matéria segue para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para deliberação no plenário.

A proposição prevê aumento na pena para crimes como estupro de vulnerável, corrupção de menores, favorecimento da prostituição infantil e divulgação de pornografia envolvendo crianças e adolescentes. Conforme o texto, as novas penas serão da seguinte maneira:

• estupro de vulnerável – de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos
• estupro com lesão grave – de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos, e com resultado morte – de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos
• corrupção de menores – de 2 a 5 anos para 6 a 14 anos

“Por fim, o aumento das penas também tem função preventiva e simbólica. Embora a pena não seja, por si só, garantia de diminuição da criminalidade, o seu rigor transmite uma mensagem clara de intolerância frente a práticas de abuso e exploração sexual de menores”, aponta o relator no parecer.

Alessandro Vieira destaca que o projeto representa um avanço na legislação brasileira e responde à necessidade urgente de proteção mais efetiva às vítimas de violência sexual. “Estamos falando de crimes que deixam marcas profundas, muitas vezes irreparáveis, nas vítimas e nas suas famílias. O endurecimento das penas e a criação de mecanismos eficazes de proteção e assistência são medidas urgentes e necessárias”, afirma.

A matéria também condiciona a progressão de regime de condenados por crimes sexuais à comprovação, por meio de exame criminológico, de que não há indícios de reincidência. Além disso, estabelece a obrigatoriedade de monitoramento eletrônico em qualquer benefício penal que permita a saída do condenado do sistema prisional e prevê atendimento psicológico e social especializado não só para as vítimas, mas também para suas famílias.

“Esse projeto é um avanço concreto na proteção da infância e da juventude. A legislação precisa refletir a gravidade desses crimes e garantir que o sistema de justiça atue com a agilidade e o rigor que a sociedade espera”, reforça Alessandro Vieira.

De acordo com a pesquisa O Impacto das Bets 2, divulgada em abril de 2025, os gastos com apostas esportivas online estão interferindo no início da graduação em faculdades particulares. Segundo o levantamento, 33,8% dos entrevistados relataram dificuldades para iniciar o ensino superior por causa dos gastos com as chamadas bets.

Realizada pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes) em parceria com o instituto Educa Insights, a pesquisa busca entender como as apostas online estão impactando o acesso de brasileiros à educação superior.

O estudo revela ainda que 34,4% dos apostadores precisarão interromper os gastos com apostas para conseguir ingressar em um curso de graduação no início de 2026.

Nesta semana, o plenário do Senado retirou de pauta projeto de lei que libera o funcionamento de bingos, cassinos e jogo do bicho no Brasil. A matéria não foi avaliada em razão de divergências dos parlamentares e baixo quórum na Casa. 

Perfil dos apostadores

A segunda edição da pesquisa contou com 11.762 entrevistas realizadas entre 20 e 24 de março de 2025, das quais 2.317 participantes responderam integralmente ao questionário. Os entrevistados, com idades entre 18 e 35 anos, representam todas as regiões do país e diferentes classes sociais.

O perfil predominante do apostador manteve-se semelhante ao da primeira edição do levantamento, realizada em setembro de 2024:

• 85% são homens;
• 85% exercem alguma atividade profissional;
• 72% têm filhos;
• 38% pertencem à classe B, e 37%, à classe C;
• 79% têm como principal fonte de renda o salário;
• 40% têm entre 26 e 30 anos; e 30%, entre 31 e 35 anos.

Entre os entrevistados que já estão cursando o ensino superior, 14% informaram que atrasaram o pagamento da mensalidade ou trancaram o curso em razão dos gastos com apostas. No caso dos que estudam em instituições particulares, 35% afirmaram que precisarão parar de apostar para dar continuidade aos estudos.

O estudo mostra que as apostas fazem parte da rotina de cerca de metade dos entrevistados, com frequência média entre uma e três vezes por semana. Dentre esses, 41% vivem na região Sudeste e 40% no Nordeste.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2.643/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que define diretrizes para o suporte integral a crianças e jovens que apresentam malformações congênitas, anomalias que se manifestam antes do nascimento.

De acordo com a proposta, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá assegurar atendimento multidisciplinar a essa população, abrangendo:

• Diagnóstico precoce, seja no período pré-natal ou neonatal;
• tratamento médico e cirúrgico, de acordo com as necessidades específicas de cada caso;
• reabilitação e terapias de suporte, como fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia;
• e acesso a medicamentos e tecnologias assistivas que se façam necessárias.

Segundo o deputado Tavares, crianças e jovens com malformações congênitas frequentemente necessitam de cuidados médicos especializados, que vão desde intervenções cirúrgicas até terapias contínuas de reabilitação. “A falta de acesso a serviços adequados pode comprometer seriamente sua qualidade de vida e desenvolvimento”, afirmou.

A aprovação da proposta ocorreu por recomendação do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA). Ele declarou que leis mais detalhadas podem ampliar e acelerar o acesso a serviços especializados. “O efetivo compromisso com a garantia dos direitos dessa população exige uma atuação intersetorial do Estado brasileiro”, disse.

Pastor Gil realizou uma emenda de redação com o objetivo de adequar o projeto de lei à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Em relação ao ensino, a proposta aprovada determina que as instituições de ensino se adaptem para receber crianças e jovens com malformações congênitas, garantindo-lhes atendimento especializado e acessibilidade às edificações, além de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais de educação.

O texto também contempla a adoção de um programa de apoio social e psicológico para crianças, jovens e seus familiares, com o objetivo de auxiliá-los a lidar com os desafios emocionais associados às malformações congênitas.

Para viabilizar a assistência, a proposta prevê a utilização de recursos do próprio SUS, de fundos de programas de educação e assistência social, e de parcerias público-privadas. Os ministérios da Saúde, da Educação e da Cidadania realizarão monitoramento e avaliação periódicos dos programas criados.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Durante uma transmissão ao vivo realizada nesta quinta-feira (10), o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que o ambiente de negócios nos Estados Unidos é mais favorável aos empresários brasileiros do que o oferecido atualmente pelo Brasil. Ele também relacionou o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros à atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No vídeo, Eduardo Bolsonaro comentou a recente decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros. Segundo o parlamentar, a medida seria um “convite” aos empresários a transferirem seus investimentos para os Estados Unidos, onde, de acordo com ele, haveria menos obstáculos burocráticos e mais previsibilidade tributária.

“O Brasil é mais complicado para você investir”, disse Eduardo. Ele afirmou que Trump, ao justificar a nova tarifa, estaria responsabilizando o atual governo e o Judiciário brasileiro, e ao mesmo tempo sugerindo que empresários brasileiros encontrariam melhores condições de negócios nos EUA. “Em semanas, a gente coloca o seu processo adiante”, declarou, citando a suposta facilidade para registro e operação de empresas naquele país.

Eduardo Bolsonaro também mencionou os acordos comerciais norte-americanos como atrativos para quem pretende exportar. “Você exporta para praticamente o mundo inteiro, você vai ter acordos de livre comércio com vários países do mundo, com vários blocos do mundo, então realmente é um convite tentador”, afirmou.