Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou nesta quinta-feira (17) a consulta aos valores da primeira parcela do 13º salário, que será paga juntamente com o benefício de abril. Ao todo, 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios terão direito à antecipação. A consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pela Central de Atendimento 135.

O pagamento da primeira metade do abono natalino será realizado junto com os benefícios mensais, no período de 24 de abril a 8 de maio. Já a segunda parcela será depositada entre 26 de maio e 6 de junho, juntamente com os pagamentos referentes a maio.

São R$ 73,3 bilhões destinados ao pagamento do abono para aposentados e pensionistas. Esse valor retorna para a economia, então não há porque afirmar que é despesa, é investimento, destacou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, autor do pedido de antecipação feito ao governo federal. O decreto que autorizou a medida foi publicado no Diário Oficial da União em 4 de abril.

O cronograma segue o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador. Quem recebe até um salário-mínimo terá a primeira parcela creditada entre 24 de abril e 8 de maio. Já os que ganham acima do mínimo receberão entre 2 e 8 de maio.

Para consultar o valor do benefício pelo Meu INSS, basta acessar o site ou aplicativo, informar o CPF e a senha, clicar na opção Do que você precisa?, digitar Extrato de Pagamento, selecionar o serviço e fazer o download do documento. Quem não tem acesso à internet pode ligar para a Central 135, informar o CPF e responder às perguntas de segurança. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

A decisão do governo brasileiro de conceder asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia Alarcón, condenada por corrupção, abriu uma nova frente de embate entre governo e oposição no Congresso. Parlamentares contrários à gestão Lula questionam a legalidade do ato e cobram explicações sobre o uso de recursos públicos para o transporte da peruana ao Brasil, incluindo o uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

O deputado Sanderson (PL-RS), primeiro vice-líder da oposição, protocolou um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar os fundamentos jurídicos do asilo. Para ele, a concessão pode contrariar a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, da qual o Brasil é signatário, já que Nadine foi condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, ao lado do marido, o ex-presidente Ollanta Humala.

A lavagem de dinheiro, especialmente quando relacionada a corrupção transnacional, se enquadra como crime grave de direito comum, o que inviabilizaria a concessão de qualquer forma de proteção internacional, argumenta o parlamentar. Sanderson quer apurar se o Brasil está servindo de refúgio para condenados por práticas ilícitas graves, com possível conexão com crimes envolvendo empresas brasileiras, como a Odebrecht (atual Novonor).

Outro nome da oposição, o deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, anunciou que acionará o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a legalidade do uso da FAB e possíveis favorecimentos ideológicos no episódio. Já outros parlamentares protocolaram requerimentos para convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e para pedir explicações formais ao Itamaraty.

Razoões humanitárias

O Itamaraty divulgou que o asilo foi concedido com base na Convenção de Caracas (1954), que regula o asilo diplomático entre países da América Latina. A concessão foi aceita pelo governo do Peru, que emitiu um salvo-conduto autorizando a saída de Nadine do país.

Segundo o ministro Mauro Vieira, a decisão de conceder o asilo foi tomada por critérios humanitários: Nadine estaria em tratamento pós-operatório de coluna e é responsável por um filho menor de idade.

“Ela foi recentemente operada, por um questão grave, de coluna vertebral. Está em recuperação, precisa continuar em tratamento, e estava acompanhada de um filho menor. O marido condenado está detido, portanto, o filho menor também estaria abandonado, desprotegido. Foi com base também em critérios humanitários que o Peru teria concedido o salvo-conduto”, justificou o ministro em entrevista à GloboNews.

Vieira também esclareceu que o pedido de asilo foi feito por Nadine diretamente à embaixada brasileira em Lima, e a resposta do Peru foi imediata, com plena concordância. O chanceler ainda destacou que a operação foi conduzida com sigilo e segurança, motivo pelo qual o governo optou por enviar um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para buscá-la na madrugada do dia 16 de abril.

Era a única forma de tirá-la com segurança e rapidez do país, com a concordância do governo peruano. Não havia avião comercial disponível, disse Mauro Vieira.

Contestação da condenação

A defesa de Nadine Heredia e do ex-presidente Humala alega que o processo foi viciado, com provas obtidas de forma ilegal, em um esquema que compararam à Operação Lava Jato no Brasil cujas decisões, em muitos casos, foram posteriormente anuladas pela Justiça. Ambos foram condenados por recebimento de caixa dois da Odebrecht e de fundos do governo da Venezuela nas eleições peruanas de 2006 e 2011.

Após a condenação, Humala foi preso imediatamente, enquanto Nadine, que não compareceu à audiência por motivos de saúde, dirigiu-se à embaixada do Brasil em Lima para solicitar proteção diplomática.

A concessão do salvo-conduto por parte do governo peruano, liderado pela presidente Dina Boluarte, foi interpretada como um gesto legal, mas politicamente delicado. Boluarte é de centro-direita e não tem vínculos com os Humala. Sua gestão é marcada por crises políticas e escândalos de corrupção, e apresenta baixos índices de aprovação.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, apresentou à Câmara o projeto de lei 1018/2025, que institui o Programa Casa da Mãe Atípica. A proposta tem como objetivo oferecer acolhimento e suporte emocional para mães de crianças com deficiência ou que demandam cuidados intensivos.

Segundo o texto, o programa deve garantir um espaço estruturado para descanso, convivência e apoio psicológico. As unidades serão instaladas preferencialmente próximas a centros de reabilitação e atendimento terapêutico infantil.

O projeto será analisado pelas comissões de Previdência e Assistência Social; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. A proposta está sujeita à apreciação conclusiva: se aprovada em todos os colegiados, será enviada diretamente ao Senado, sem a necessidade de votação em Plenário.

Serviços oferecidos

As Casas da Mãe Atípica deverão contar com salas de descanso, áreas de lazer, refeitório, biblioteca e espaços para atendimento psicológico. Também estão previstas atividades terapêuticas, sessões de relaxamento e oficinas.

O projeto estabelece que o atendimento será prioritário para mães de crianças em tratamento contínuo, mediante cadastro e comprovação da necessidade.

Governança

A proposta prevê que o programa seja coordenado pelo Ministério das Mulheres, com apoio dos Ministérios dos Direitos Humanos, da Saúde e do Desenvolvimento Social. A implantação poderá ocorrer por meio de parcerias com entidades públicas e privadas, além de emendas parlamentares e doações.

Argumentos do autor

Na justificativa, Duarte Jr. ressalta que “as mães atípicas enfrentam desafios diários ao cuidar de seus filhos com deficiência ou necessidades especiais”. O parlamentar aponta que a sobrecarga constante impacta a saúde física e emocional dessas mulheres.

Ele acrescenta: “O apoio psicológico é crucial para ajudá-las a lidar com os desafios emocionais, reduzindo o impacto negativo do cansaço e da ansiedade”. O deputado também defende que o espaço deve promover “a troca de experiências entre mulheres que vivem realidades semelhantes, criando uma rede de solidariedade e empatia”.

Para o autor, a proposta representa um passo para “garantir que essas mulheres, que dedicam suas vidas ao cuidado de seus filhos, também recebam a atenção e os cuidados que merecem”.

O último pedido do papa Francisco é um retrato da simplicidade e da devoção que marcaram seu pontificado. Em testamento divulgado pelo Vaticano, o pontífice deixou clara a sua vontade: quer ser sepultado na Basílica de Santa Maria Maggiore, em Roma igreja pela qual sempre demonstrou profundo afeto e que visitou em seu primeiro dia como papa, em 14 de março de 2013.

A escolha da Basílica de Santa Maria Maior, a mais antiga igreja do Ocidente dedicada à Virgem Maria, é carregada de simbolismo. Francisco costumava visitá-la antes e depois de cada viagem apostólica e em momentos delicados de sua saúde, como após internações hospitalares. Foi lá também que ele se dirigiu ao deixar o hospital Gemelli, em sua última internação, em março.

No documento, o papa expressa seu desejo de repousar esperando o dia da ressurreição no nicho do corredor lateral da basílica, entre a Capela Paulina onde está o ícone da Salus Populi Romani, tão caro a ele e a Capela Sforza. E, fiel à sua humildade, determinou: “O túmulo deve ser no chão; simples, sem decoração especial e com uma única inscrição: Franciscus.”

O papa faleceu aos 88 anos de idade na manhã desta segunda-feira (21), em Roma, vítima de um acidente vascular cerebral e de insuficência cardíaca.

Veja a íntegra do testamento:

“Papa Francisco

Miserando atque Eligendo

Em Nome da Santíssima Trindade. Amém.

Sentindo que se aproxima o ocaso da minha vida terrena e com viva esperança na Vida Eterna, desejo expressar a minha vontade testamentária somente no que diz respeito ao local da minha sepultura.

Sempre confiei a minha vida e o ministério sacerdotal e episcopal à Mãe do Nosso Senhor, Maria Santíssima. Por isso, peço que os meus restos mortais repousem, esperando o dia da ressurreição, na Basílica Papal de Santa Maria Maior.

Desejo que a minha última viagem terrena se conclua precisamente neste antiquíssimo santuário Mariano, onde me dirigia para rezar no início e fim de cada Viagem Apostólica, para entregar confiadamente as minhas intenções à Mãe Imaculada e agradecer-Lhe pelo dócil e materno cuidado.

Peço que o meu túmulo seja preparado no nicho do corredor lateral entre a Capela Paulina (Capela da Salus Populi Romani) e a Capela Sforza desta mesma Basílica Papal, como indicado no anexo.

O túmulo deve ser no chão; simples, sem decoração especial e com uma única inscrição: Franciscus.

As despesas para a preparação da minha sepultura serão cobertas pela soma do benfeitor que providenciei, a ser transferida para a Basílica Papal de Santa Maria Maior e para a qual dei instruções apropriadas ao Arcebispo Rolandas Makrickas, Comissário Extraordinário do Cabido da Basílica.

Que o Senhor dê a merecida recompensa àqueles que me quiseram bem e que continuarão a rezar por mim. O sofrimento que esteve presente na última parte de minha vida eu o ofereço ao Senhor pela paz no mundo e pela fraternidade entre os povos.

Santa Marta, 29 de junho de 2022″

A Basílica de Santa Maria Maggiore

O local já abriga os restos mortais de outros sete papas entre eles Clemente VIII, Paulo V e Pio V mas Francisco faz questão de uma sepultura despojada, sem honras além das indispensáveis. As despesas, segundo ele mesmo, devem ser cobertas por um benfeitor previamente designado, com instruções repassadas ao arcebispo Rolandas Makrickas, comissário extraordinário do Cabido da Basílica.

Situada no centro histórico de Roma, a Basílica de Santa Maria Maggiore é uma das quatro basílicas papais e foi construída por ordem do papa Libério, no século IV. Segundo a tradição, sua origem está ligada a uma visão mariana e a uma improvável nevasca em pleno verão, em 5 de agosto razão pela qual também é chamada de “Nossa Senhora das Neves”.

O templo foi erguido após o Concílio de Éfeso (431), que proclamou o dogma da maternidade divina de Maria, e é considerado o mais antigo santuário mariano do Ocidente. Seu interior abriga tesouros artísticos e históricos, incluindo um baldaquino monumental sobre o altar-mor que só pode ser utilizado pelo papa e por alguns clérigos autorizados.

Embora esteja fora do território do Vaticano, a basílica é propriedade da Santa Sé e goza de imunidade diplomática garantida pelo Tratado de Latrão de 1929. É também Patrimônio Mundial da Unesco desde 1980.

A basílica é confiada ao cuidado de um arcipreste atualmente o arcebispo Stanislaw Rylko, com Rolandas Makrickas como coadjutor. Padres dominicanos e redentoristas também atuam no local, celebrando missas e ouvindo confissões diariamente.

O deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) publicou em suas redes sociais um vídeo em que reclama de sua esposa, Francisca Celestino, por falta de atividade sexual. Na gravação, o parlamentar afirma que vai ao médico perguntar se ela estaria proibida de manter relações. Francisca está há dois meses em quimioterapia, tendo sido antes submetida a um procedimento cirúrgico.

Pastor evangélico, Isidório em diversos pronunciamentos se afirmou como um “ex-gay”. Ele adota posições constantemente contrárias a projetos voltados à garantia de direitos à comunidade Lgbtqia+. Em 2023, chegou a protagonizar uma briga com a deputada Erika Hilton (Psol-SP), uma das duas parlamentares trans, ao se referir a ela como “meu amigo”.

Confira o vídeo do deputado:

Há exatos 40 anos, o Brasil amanhecia sob o impacto de uma certeza, após semanas de especulações e silêncio oficial: o presidente eleito Tancredo Neves estava morto. “Lamento informar que o excelentíssimo senhor presidente da República, Tancredo de Almeida Neves, faleceu esta noite, no Instituto do Coração, às 10 horas e 23 minutos.”

A morte, anunciada na noite de 21 de abril de 1985 pelo porta-voz da Presidência da República, Antonio Brito, aprofundava o cenário de incertezas em um país que buscava consolidar sua transição democrática.

Em edições históricas de 22 de abril, os cinco principais jornais do país à época noticiavam não apenas a morte de Tancredo Neves – o primeiro presidente eleito indiretamente após uma ditadura militar de 21 anos – como também revelavam um Brasil atônito, entristecido e preocupado com seu futuro. Vice de Tancredo, José Sarney assumiria em definitivo um mandato que duraria cinco anos.

O Congresso em Foco reproduz, mais abaixo, como os cinco maiores jornais do país à época Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, Jornal do Brasil e Correio Braziliense noticiaram a morte de Tancredo.

Havia dúvidas sobre a legitimidade de Sarney um vice que havia integrado a base do regime militar, alçado à presidência sem o respaldo popular e o simbolismo de Tancredo. Temia-se que setores conservadores das Forças Armadas resistissem à consolidação do poder civil, que o pacto costurado pela Aliança Democrática se rompesse, e que a abertura política ainda frágil fosse revertida.

Além disso, o país enfrentava uma crise econômica severa, com inflação alta e instabilidade social, o que alimentava receios sobre a capacidade do novo governo de garantir governabilidade e avançar com as reformas prometidas por Tancredo.

Sarney havia sido empossado de forma interina em 15 de março, devido aos problemas de saúde apresentados no dia anterior pelo presidente eleito. Havia o temor de que os militares relutassem em deixar o poder. Tancredo passou 38 dias internado, entre Brasília e São Paulo, e foi submetido a sete cirurgias. As circunstâncias em torno de sua morte até hoje são objeto de controvérsia.

Veja como os cinco maiores jornais do país à época noticiaram a morte de Tancredo em 22 de abril de 1985:

Folha de S.Paulo

Manchete: Tancredo Neves está morto; corpo é velado no Planalto; Sarney reafirma mudanças

O jornal deu à notícia da morte de Tancredo uma cobertura extensa e factual, com foco no impacto institucional e político do falecimento do presidente eleito. A manchete da edição de 22 de abril de 1985 condensava o essencial: a confirmação da morte, o início do velório no Palácio do Planalto e a sinalização, por parte de Sarney, de que as reformas propostas por Tancredo seriam mantidas.

“O presidente José Sarney chorou ao receber a notícia, às 22h25, no Palácio Jaburu, em Brasília. Em seguida, foi para o Palácio do Planalto, de onde falou ao País em rede nacional de rádio e televisão, à 0h35. Em seu pronunciamento de seis minutos, Sarney afirmou que as mudanças reclamadas pela Nação serão feitas. ‘Nosso programa é o de Tancredo Neves.’”

O jornal fez um resgate da trajetória política do mineiro, enaltecendo sua atuação como articulador da Aliança Democrática e símbolo da transição pacífica. Em um tom cauteloso, a Folha destacou os desafios imediatos que se impunham ao novo presidente: conter a inflação, acalmar os militares e consolidar a abertura política.

A edição também enfatizava o caráter inédito da situação: pela primeira vez desde a proclamação da República, um presidente eleito morria antes da posse. A publicação cobriu com detalhes o clima em Brasília, o luto popular e as reações no Congresso e entre os ministros. Havia um esforço evidente da Folha em retratar a gravidade do momento sem abandonar a objetividade jornalística.

O Estado de S. Paulo

Manchete: A morte do homem do Brasil: Tancredo Neves

Com um título carregado de simbolismo e emoção, O Estado de S. Paulo adotou uma abordagem editorial que misturava lamento, reverência e esperança. Tancredo era retratado como herói civil, condutor de um projeto democrático que, mesmo com sua ausência, deveria prosseguir.

O Estadão publicou um editorial que alertava para o risco de retrocessos e afirmava que o futuro da democracia dependeria da maturidade das instituições e da condução política de José Sarney. A confiança no pacto democrático era reafirmada, mas havia sinais de vigilância sobre os rumos do novo governo.

A cobertura trouxe análises sobre a crise de representatividade gerada pela posse de um vice vinculado à base do regime militar, além de críticas à falta de transparência da equipe médica que cuidou de Tancredo. O jornal também reportou bastidores do Planalto, sugerindo que havia divergências internas sobre como lidar com a delicada situação institucional nas semanas que antecederam a morte.

Destaque também para a presença de Ulysses Guimarães como figura de equilíbrio, atuando para conter tensões e legitimar a continuidade do projeto democrático sem rupturas.

Uma reportagem – E a mulher implorava: ‘Cura ele, meu Pai, cura ele’ – destacava como os brasileiros recorriam à fé para a recuperação do presidente: “Por todo o País, transformado em imensa e angustiada sala de espera, as pessoas ocuparam as igrejas, uniram-se nas praças, rádio de pilha colado ao ouvido. Médiuns, videntes, milagreiros, exorcistas, gente anônima e simples cada um, a seu modo, procurou fortalecer a corrente de solidariedade. Uma mulher apareceu com besouros e amendoins é bom para o presidente”, explicava , homeopatas prontificaram-se a atender Tancredo Neves.

O Globo

Manchete: Morreu Tancredo

O jornal deu à morte de Tancredo um tratamento profundamente simbólico, associando o fato histórico à data de Tiradentes, outro mártir da história brasileira. A narrativa construída ao longo da edição colocava o presidente eleito em um pedestal de herói nacional, alguém que havia conseguido unir forças díspares civis, militares, esquerda, centro e direita em torno de um projeto de reconciliação nacional. Na capa, Tancredo era chamado de “O mártir da Nova República”.

O jornal publicou reportagens que abordavam desde a trajetória política de Tancredo até as reações populares, com ênfase especial na emoção coletiva e no surgimento de um culto à memória do presidente não-empossado. Fotos de filas silenciosas, autoridades chorando e cidadãos emocionados compunham um mosaico visual da dor coletiva.

Ao mesmo tempo, O Globo reforçava a narrativa de que Sarney, embora vindo do regime anterior, tinha agora o dever histórico de preservar e implementar o programa político de Tancredo. O editorial apontava que o Brasil não poderia mais adiar sua caminhada democrática e que a morte do líder mineiro precisava ser vista como um ponto de partida, não como um fim.

Correio Braziliense

Manchete: Adeus, Tancredo

Por sediar-se em Brasília, o Correio Braziliense teve uma cobertura particularmente focada nos bastidores do poder e na movimentação institucional nos dias que se seguiram à morte de Tancredo. O jornal deu destaque ao velório no Planalto, ao cerimonial oficial e às homenagens populares, mas também abordou de maneira minuciosa as reuniões emergenciais que ocorriam entre os três poderes.

A edição refletia um sentimento ambíguo: de um lado, a dor pela perda de um presidente que simbolizava a transição democrática; de outro, a preocupação com o futuro imediato, diante da ausência de um líder com o capital simbólico necessário para sustentar o processo de abertura.

O Correio também trouxe entrevistas com lideranças políticas e especialistas que alertavam para o risco de retrocessos institucionais, mas destacavam que o momento deveria ser de união em torno da Constituição, da estabilidade e da continuidade das reformas. A publicação sublinhava que a morte de Tancredo exigiria maturidade da jovem democracia brasileira.

Jornal do Brasil

Manchete: Morre Tancredo

Um dos principais veículos impressos do país na época, o Jornal do Brasil adotou um tom mais investigativo e analítico. Embora a manchete fosse direta, a cobertura mergulhou nas ambiguidades da transição política e nos bastidores médicos e institucionais. Foi um dos primeiros veículos a questionar, com base em fontes reservadas, a falta de clareza sobre o real estado de saúde de Tancredo durante o período pré-posse.

A publicação apontava que havia, entre alguns setores do governo e do Congresso, conhecimento prévio sobre a gravidade do quadro clínico do presidente eleito. E sugeria que a resistência à posse de Sarney teria sido mais intensa do que se havia admitido publicamente.

O JB também refletiu sobre o futuro institucional do país. Ainda que reconhecesse a legitimidade constitucional de Sarney, alertava que ele assumia com autoridade herdada, mas não conquistada. Havia expectativa sobre como o novo presidente lidaria com a pressão por reformas, a hiperinflação e a convocação de uma Constituinte.

Além disso, o jornal dedicou espaço significativo à construção do mito Tancredo. Sua morte no 21 de abril foi tratada como um marco histórico, ligando-o simbolicamente a outros mártires da república. A figura de Tancredo era mostrada como elo entre o passado autoritário e o futuro democrático.

Tancredo, conciliador e moderado

Tancredo Neves foi uma das figuras mais emblemáticas da política brasileira do século 20. O mineiro de São João del-Rei construiu sua trajetória ao longo de décadas como advogado, parlamentar e ministro, destacando-se por sua habilidade conciliadora e perfil moderado.

Foi ministro da Justiça de Getúlio Vargas, deputado federal por diversos mandatos e primeiro-ministro no curto período parlamentarista do governo João Goulart. Durante a ditadura, tornou-se uma voz respeitada da oposição.

Em 1984, articulou a Aliança Democrática coalizão entre MDB e dissidentes do PDS que o levou à eleição indireta após o fracasso das Diretas Já. Sua figura simbolizava o pacto político que encerrou a ditadura sem rupturas institucionais.

Seu estilo conciliador foi decisivo para costurar apoios e conter resistências nos bastidores. Sua morte, às vésperas da posse, o impediu de governar, mas eternizou sua imagem como símbolo da redemocratização brasileira.

Em live transmitida na noite dessa terça-feira (22), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a se divertir com sua pronúncia em inglês. Instigado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a dar um “boa noite” ao público em inglês, o ex-presidente respondeu com bom humor: “Popcorn e ice cream”. A cena provocou gargalhadas entre os participantes da transmissão ao vivo, batizada de Super Live do Capacete Bolsonaro – com Nelson Piquet.

Flávio não deixou a piada passar. “As pessoas não têm ideia do quanto o seu inglês melhorou”, brincou, em meio ao riso do pai e dos demais presentes, incluindo os filhos Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet.

A expressão não surgiu por acaso. Bolsonaro já havia usado a mesma combinação inusitada de palavras em um discurso no último dia 6 de março, durante um ato que pedia anistia para os envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, declarou: “Popcorn and ice cream sellers sentenced for coup dÉtat in Brazil” (vendedores de pipoca e de sorvete condenados por golpe de Estado no Brasil, em tradução livre). A frase ganhou as redes sociais e foi replicada tanto por apoiadores quanto por críticos, tornando-se um dos memes mais populares envolvendo o ex-presidente este ano.

Capacete, memes e recuperação

A transmissão foi feita para promover a venda de um capacete feito com grafeno, comercializado por uma empresa que tem Bolsonaro e Flávio como sócios. Mesmo internado na UTI do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia no intestino, o ex-presidente não abriu mão de aparecer ao vivo. Ele anunciou estar prestes a se livrar da sonda nasogástrica e prevê receber alta na próxima segunda-feira (28). “Tive uma boa notícia, talvez daqui a dois dias eu fique livre da sonda nasogástrica. Acredito que segunda-feira eu esteja de alta e comece então a voltar à normalidade”, declarou.

A cirurgia realizada no último dia 13 foi necessária para tratar complicações decorrentes da facada sofrida em 2018 durante a campanha presidencial.

Durante a live, três apoiadores foram sorteados para receber o capacete das mãos do próprio Bolsonaro assim que ele receber alta: duas mulheres, de Brasília e Teresópolis, e um homem do Guarujá.

Em tom irônico, Bolsonaro também fez referência às urnas eletrônicas ao perguntar como o sorteio deveria ocorrer: “Você quer o sorteio em um botãozinho no computador, ou você quer o sorteio com um papel dentro do saco”?, provocou, numa crítica velada ao sistema de votação eletrônico brasileiro.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2987/2023, de autoria do deputado Caio Vianna (PSD-RJ), que obriga órgãos públicos a adotarem medidas contra acessos indevidos e ataques cibernéticos. A proposta visa reforçar a proteção de informações públicas e privadas, prevenindo vazamentos e adulterações.

O texto determina que os dados devem ter segurança, imutabilidade e permanência asseguradas, independentemente da mudança de governos. Para cumprir as novas regras, os órgãos poderão elaborar um plano estratégico, com metas e cronograma adaptados às restrições orçamentárias. As exigências serão incorporadas à Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante a qualquer cidadão o direito de solicitar dados de órgãos públicos.

Relator da proposta, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) recomendou a aprovação de um substitutivo. A nova versão retira referências a tecnologias específicas, como blockchain. Segundo Gastão, a lei deve ser ampla e adaptável. A inclusão de termos específicos pode tornar a norma obsoleta à medida que novas tecnologias emergem, afirmou.

O parlamentar também destacou que a gestão centralizada de dados representa risco à integridade das informações, o que justifica a adoção de camadas adicionais de segurança.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

O clima entre a bancada do PL e a presidência da Câmara dos Deputados se acirrou às vésperas da reunião do colégio de líderes marcada para esta quinta-feira (24). Em discurso na tribuna do plenário nessa quarta-feira (23), o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um dos principais articuladores do projeto de lei da anistia, fez duras críticas ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e exigiu que o requerimento de urgência da proposta entre na pauta da reunião de líderes marcada para esta quinta-feira (24).

Em seu discurso, o deputado pediu ao segundo vice-presidente da Câmara, Elmar Nascimento (União-BA), que presidia a sessão que transmitisse sua insatisfação a Hugo Motta. “Amanhã [esta quinta-feira], ou ele pauta junto com os líderes a urgência da anistia ou o limite do PL com ele chegou no nosso limite”, avisou.

Desrespeito

Segundo o líder do PL, a eventual omissão do tema na reunião será interpretada como um gesto político claro contra o PL. “Se amanhã [quinta-feira] esse requerimento não for incluído na pauta do colégio de líderes, nós, do PL, estamos entendendo que é um gesto do presidente Hugo Motta para com o PL”, afirmou o líder da bancada. Para Sóstenes, tal atitude representa a antipolítica, o desrespeito político e a falta de consideração com o partido que, de acordo com ele, foi um dos primeiros a apoiar a eleição de Motta à presidência da Câmara.

A declaração do líder oposicionista foi feita horas depois de Hugo Motta declarar que não vai permitir que as discussões em torno da anistia atrapalhem a pauta econômica, sobretudo o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.

“Não vamos permitir que outras pautas, não só a anistia, mas qualquer outro projeto, prejudique o andamento de um projeto importante como esse”, declarou em evento promovido pela CNN Brasil. Questionado sobre qual dos dois projetos considera mais importante, o presidente da Câmara respondeu: “Penso que, para a população brasileira, numa ordem de prioridade, a matéria do imposto de renda tem, sim, um apelo muito maior. Porque nós estamos tratando de possibilitar as pessoas que menos têm de ter uma renda a mais”.

Limite

Em tom de cobrança, Sóstenes reiterou que a bancada foi leal ao atual presidente da Casa desde o início. “Nós do PL, essa aguerrida bancada que está aqui entrincheirada, fomos os primeiros aliados na eleição do presidente Motta”, disse o deputado em discurso no plenário. Temos muito orgulho de dizer isso, não temos vergonha.”

O líder do PL disse ainda ter respeitado os pedidos de Hugo Motta por mais tempo e por cautela na tramitação da matéria, mas sinalizou o fim da paciência da legenda. “Tudo na política tem limite”, repetiu por mais de uma vez em sua fala. “O presidente Hugo Motta pediu que os líderes não assinassem [o pedido de urgência do projeto], eu respeitei. Ele pediu um tempo, nós demos o tempo. O tempo agora acabou”, declarou.

O deputado protocolou o pedido de urgência do projeto de anistia em 14 de abril, com o apoio de 264 assinaturas. A proposta, no entanto, não foi priorizada pela presidência da Câmara.

Leia a íntegra do discurso de Sóstenes Cavalcante:

“Eu quero pedir à Vossa Excelência [deputado Elmar Nascimento] que transmita uma mensagem que quero agora dar ao presidente Hugo Motta. Nós do PL, essa aguerrida bancada que está aqui entrincheirada, fomos os primeiros aliados na eleição do presidente Motta quando, inclusive, Vossa Excelência, que é presidente em exercício, era também um pré-candidato a presidente. Pessoalmente, não preciso lhe dizer da simpatia que tinha à sua candidatura, e fiz isso público à época. Só que, por conveniências da Casa, por lealdade ao nosso presidente anterior, Arthur Lira, nós, do PL, fomos os primeiros aliados do presidente Hugo Motta. E temos muito orgulho de dizer isso, não temos vergonha.

Agora, o presidente Hugo Motta, até agora, tem agradado o governo, e é papel dele agradar, porque ele também teve apoio do governo. Hoje, esta urgência não estava nem na pauta. Nós estamos permitindo que vote, porque nós não somos intransigentes nem com o governo, nós somos oposição, e muito menos com o presidente Hugo Motta. Mas tudo na política, presidente Elmar, tem limite. E o que eu gostaria que Vossa Excelência transmitisse ao presidente Hugo Motta essa minha mensagem dizendo a ele que nós do PL, no dia de hoje, estamos estabelecendo um limite na nossa relação política.

Amanhã, é o dia da reunião do Colégio de Líderes. A maioria dos liderados e presididos pelo presidente Hugo Motta assinou a necessidade da urgência do PL da anistia. O PL da anistia é um PL humanitário. E o nosso limite, do PL, está estabelecido nessa minha fala aqui hoje. Se amanhã esse requerimento não for incluído na pauta do colégio de líderes, nós do PL, estamos entendendo que é um gesto do presidente Hugo Motta para com o PL da antipolítica, do desrespeito político e da falta de consideração com quem foram seus primeiros aliados.

Presidente Elmar, tudo na política tem limite. Tudo. O presidente Hugo Motta pediu que os líderes não assinassem, eu respeitei. Ele pediu um tempo, nós demos o tempo. O tempo agora acabou. Amanhã, ou ele pauta junto com os líderes a urgência da anistia ou o limite do PL com ele chegou no nosso limite. Muito obrigado.”

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Câmara dos Deputados não pode suspender integralmente o processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O comunicado foi feito em ofício encaminhado à presidência da Casa nesta quinta-feira (24).

A suspensão do processo contra Ramagem foi solicitada por seu partido após a abertura da ação penal, no final de março. A Constituição permite à Câmara sustar processos contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação, desde que haja iniciativa de partido político e maioria absoluta em votação.

Zanin esclareceu que, conforme decisão do colegiado, apenas dois crimes da denúncia podem ser objeto de suspensão: dano qualificado com violência e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a turma, esses foram os únicos delitos atribuídos a Ramagem cometidos após sua diplomação, em dezembro de 2022.

Mesmo com eventual aplicação do artigo 53 da Constituição, Ramagem seguiria como réu por outros três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Ramagem é o único parlamentar denunciado no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022 e a atuação da cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), aliado do ex-presidente, foi designado relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O colegiado tem até 45 dias para deliberar sobre a solicitação de suspensão.

Confira o ofício do ministro Zanin: