Categoria: CONGRESSO EM FOCO

  • Desemprego fecha primeiro trimestre de 2025 em 7%

    Desemprego fecha primeiro trimestre de 2025 em 7%

    A taxa de desocupação no Brasil subiu para 7,0% no trimestre encerrado em março de 2025, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (30) pelo IBGE.

    Apesar da alta de 0,8 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre anterior, este é o menor índice para o período desde o início da série histórica da Pnad Contínua, em 2012. Na comparação anual, o desemprego caiu 0,9 p.p..

    O aumento da desocupação no trimestre reflete a elevação no número de pessoas sem trabalho, que chegou a 7,7 milhões, crescimento de 13,1% frente ao trimestre anterior. Ao mesmo tempo, a população ocupada caiu 1,3% (menos 1,3 milhão de pessoas), totalizando 102,5 milhões. Ainda assim, o rendimento médio real do trabalho subiu para R$ 3.410, o maior valor da série histórica, com alta de 1,2% no trimestre e de 4,0% no ano.

    Desemprego fechou março em 7%.

    Desemprego fechou março em 7%.Tomaz Silva/Agência Brasil

    A taxa de subutilização da força de trabalho também cresceu no trimestre, passando de 15,2% para 15,9%. O contingente de pessoas subutilizadas chegou a 18,5 milhões. Já a informalidade atingiu 38,0% dos ocupados, com 38,9 milhões de trabalhadores nessa condição uma leve queda em relação aos 38,6% registrados no fim de 2024.

    Entre os setores que mais perderam postos no trimestre estão a construção civil (-5,0%), alojamento e alimentação (-3,3%) e serviços domésticos (-4,0%). Já na comparação anual, destacam-se os avanços nos setores de comércio (3,1%) e administração pública (4,0%).

    Mesmo com oscilações no mercado de trabalho, o rendimento manteve tendência de crescimento em diversas categorias e atividades. Empregados com carteira assinada, trabalhadores por conta própria e servidores públicos apresentaram ganhos reais, sinalizando um cenário de recuperação na renda, apesar do recuo na ocupação.

  • Crise no INSS: entenda escândalo que derrubou ministro da Previdência

    Crise no INSS: entenda escândalo que derrubou ministro da Previdência

    A deflagração da Operação Sem Desconto, em 23 de abril, revelou um esquema de fraudes bilionárias envolvendo descontos não autorizados em aposentadorias no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A apuração conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) desencadeou uma crise no governo, que culminou na demissão do ex-presidente do instituto e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

    Ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi

    Ex-ministro da Previdência Social Carlos LupiMateus Bonomi/AGIF/Folhapress

    Diante disso, o governo de Lula ficou contra as cordas, pressionado pela oposição. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, 185 parlamentares assinaram requerimento para instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o envolvimento de entidades sindicais nos descontos. Cabe agora ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se o colegiado será instalado.

    Linha do tempo

    As primeiras denúncias do esquema de descontos não autorizados das aposentadorias do INSS datam de 2023. Em reportagem do Portal Metrópoles, de dezembro daquele ano, foi denunciada a prática da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) de descontar R$ 45 mensais sem o consentimento dos aposentados.

    Antes da divulgação na imprensa, os descontos indevidos foram comunicados para o ex-ministro durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social/CNPS. O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, portanto, foi informado em junho de 2023 sobre as fraudes.

    Linha do tempo do rombo no INSS

    Linha do tempo do rombo no INSSArte/Congresso em Foco

    A conselheira Tonia Galetti solicitou discussão sobre o tema, tendo em vista as inúmeras denúncias feitas e pugnou que fossem apresentadas a quantidade de entidades que possuem ACTs com o INSS. Ainda segundo ela, a solicitação traria a análise da curva de crescimento dos associados nos últimos 12 meses e uma proposta de regulamentação que trouxesse maior segurança aos trabalhadores, ao INSS e aos órgãos de controle.

    O esquema bilionário de fraudes veio a público com a Operação Sem Desconto, que mobilizou 700 policiais federais e 80 servidores da CGU. Os órgãos cumpriram 211 mandados judiciais após identificarem irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários. As entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.

    Entre os crimes que os investigados poderão responder, estão: corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

    No mesmo dia da deflagração da operação, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e, posteriormente, demitido por determinação do presidente Lula. Uma semana depois, o chefe do Executivo determinou a nomeação do procurador-federal Gilberto Waller Júnior para assumir o cargo.

    A operação

    O rombo de R$ 6,3 bilhões apurado pela PF e CGU contou com descontos indevidos por associações sindicais. Os sindicatos operavam o esquema por meio dos Acordos de Cooperação Técnica, que permitia descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários.

    A justificativa das entidades para os descontos incluía a oferta de benefícios como planos de saúde, seguros e auxílio-funeral, mas os valores eram cobrados sem autorização prévia dos beneficiários, que só perceberam os descontos ao consultarem seus extratos e, em muitos casos, recorreram à Justiça.

    Os convênios entre essas entidades e o INSS, que permitiam os descontos automáticos, foram ampliados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e continuaram no início do governo Lula.

    Diante das fraudes, a CGU determinou a suspensão dos ACTs um dia após a deflagração da operação. A medida foi oficializada na última terça-feira (29), quando o INSS acolheu a determinação da CGU e publicou norma suspendendo os acordos. Ministro-chefe da CGU, Vinícius de Carvalho assegurou que “dá para dizer com muita clareza que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”.

    A suspensão teve como objetivo reorganizar o sistema do INSS, em uma ação conjunta da AGU, INSS, Ministério da Previdência, Casa Civil e CGU. Ao todo, a Operação Sem Desconto enquadrou 11 entidades sindicais, mas há suspeita em outras 20. O ex-presidente do INSS e outros cinco servidores também são investigados.

    Veja quais são as entidades:

    • Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos)
    • Sindnapi/FS (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos)
    • AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
    • AAPEN (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional), ex-ABSP
    • Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
    • AAPPS Universo
    • Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos)
    • Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais)
    • APDAP Prev (Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Apesentados e Pensionistas), ex-Acolher
    • ABCB/Amar Brasil (Associação Beneficente e Cultural Backman Nacional)
    • Caap (Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS)

    Quem é quem na crise

    Figuras na crise do INSS

    Figuras na crise do INSSArte/Congresso em Foco

    Indicado por Carlos Lupi, Alessandro Stefanutto foi presidente do INSS durante parte do período em que os descontos não autorizados aconteceram. O ex-ministro, inclusive, assumiu a responsabilidade política pela indicação. Procurador federal de carreira e com 25 anos de atuação no instituto, Stefanutto era filiado ao PSB até janeiro, quando migrou para o PDT, sigla em que Lupi é presidente licenciado.

    Novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior é procurador federal. Servidor de carreira na iniciativa pública desde 1998, ingressou no Poder Público justamente como procurador do INSS. Além disso, Gilberto também foi servidor da CGU de 2016 a 2023, antes da nomeação, exercia o cargo de corregedor da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

    Quadro histórico do PDT, Carlos Lupi foi deputado federal pelo Rio de Janeiro de 1991 a 1995 e presidente da sigla de 2004 a 2023. A experiência na Esplanada dos Ministérios antecede o governo Lula 3. Em 2007 foi nomeado pelo presidente Lula para o Ministério do Trabalho e Emprego. Foi mantido por Dilma Rousseff até dezembro de 2011, quando entregou o cargo diante de acusações de desvio de dinheiro público. O retorno ao Executivo veio com o terceiro mandato de Lula, na pasta da Previdência Social, da qual pediu demissão na última sexta-feira (2).

    Antigo número dois da pasta, Wolney Queiroz foi nomeado o novo ministro da Previdência Social após o escândalo. Filiado ao PDT, foi vereador de Caruaru. Já em 1994, foi eleito deputado federal, cargo que exerceu por seis mandatos consecutivos, em sua última legislatura, foi líder da oposição no governo Bolsonaro.

    Vice-líder da oposição, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) tem sido o principal articulador da CPI, já intitulada como CPI da Fraude do INSS. O coronel do Exército em seu segundo mandato como deputado argumentou que “a gravidade das acusações exige uma investigação parlamentar aprofundada para esclarecer a extensão das fraudes.

    Outros nomes no Congresso como o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também têm colocado o governo contra as cordas. O deputado cobrou a demissão do ex-ministro, ao passo que a senadora já representou contra Lupi na Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentando a prática de crime de responsabilidade, passível de impeachment do chefe da pasta.

    A pressão política e o jogo de forças

    A audiência pública de Carlos Lupi na Câmara dos Deputados não foi o suficiente para livrá-lo de uma demissão. Na última sexta-feira, o ex-ministro foi demitido e o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Wolney Queiroz, assumiu a pasta. Com a situação insustentável no ministério, o governo agiu 10 dias depois da deflagração da operação.

    Em comparação com a demissão imediata de Alessandro Stefanutto, o Executivo ainda tentou manter Lupi até onde dava. A pressão sobre o governo exercida por parlamentares da oposição deu resultados, sem a necessidade de apuração da PGR sobre possível crime de responsabilidade. Mas a saída do ministro não parece ser suficiente para acalmar os ânimos ou parar a iniciativa da instalação de uma CPI, uma vez que ainda há outro problema para o governo: como ressarcir os aposentados que sofreram o golpe.

    O requerimento da comissão defende que a CPI será fundamental para garantir que as denúncias sejam investigadas de forma rigorosa, que os culpados sejam punidos e que medidas sejam implementadas para prevenir novos desvios. Proteger os direitos dos aposentados, que dependem desses recursos para sua subsistência, é uma questão de justiça social e responsabilidade pública.

    Com investigações em curso e a possível instalação de uma CPI, o escândalo no INSS se soma à lista de desafios do governo Lula às vésperas de um ano eleitoral, com potencial de reverberar não apenas no Legislativo, mas também nas urnas

  • STF mantém sessões e reforça segurança durante ato de Bolsonaro

    STF mantém sessões e reforça segurança durante ato de Bolsonaro

    STF foi o prédio mais atacado nos atos de 8 de janeiro de 2023

    STF foi o prédio mais atacado nos atos de 8 de janeiro de 2023Gabriela Biló /Folhapress

    O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta terça-feira (6) que manterá normalmente suas sessões e adotará reforço nas medidas de segurança nesta quarta-feira (7), data marcada para a realização de um ato em defesa da anistia aos presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A manifestação foi convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e deve ter início na Torre de TV, no Eixo Monumental, em Brasília, com previsão de caminhada até o Congresso Nacional.

    “Os eventos e sessões de julgamento previstos para a semana não tiveram alteração em razão da manifestação anunciada. O Tribunal está em diálogo com as instituições de segurança pública do Distrito Federal e, como de praxe quando há grandes manifestações, serão adotadas medidas de reforço nas instalações do prédio”, informou o STF em nota.

    Recém-saído do hospital, onde ficou internado por mais de 20 dias, Bolsonaro afirmou que pretende participar do evento. Entre os principais motes da mobilização está o caso da cabeleireira Débora dos Santos, condenada pelo STF a 14 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ela ficou conhecida por escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente à sede da Corte.

    Vídeos divulgados nas redes sociais trazem a convocação de parlamentares bolsonaristas, como Carlos e Eduardo Bolsonaro, Nikolas Ferreira (PL-MG), Magno Malta (PL-ES) e Bia Kicis (PL-DF), além de líderes religiosos como os pastores Silas Malafaia e Cláudio Duarte. Todos pedem a participação da população de forma “pacífica”. Assita ao vídeo:

  • Ao vivo: 1ª Turma do STF decide se membros do núcleo 4 se tornam réus

    Ao vivo: 1ª Turma do STF decide se membros do núcleo 4 se tornam réus

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retorna às 14h desta tarde para julgar se recebe a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete investigados apontados como membros do núcleo 4 da trama golpista. O grupo, conforme o documento, atuou para desestabilizar o processo eleitoral e as instituições democráticas em 2022 por meio da disseminação de desinformações.

    Primeira Turma do STF

    Primeira Turma do STFRosinei Coutinho/STF

    Composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, a Turma julga apenas se a denúncia da PGR atende aos requisitos legais para a abertura de uma ação penal contra os investigados. A Primeira Turma já acolheu as denúncias do órgão contra o núcleo 1 e 2 da trama golpista, que somam 14 réus. O julgamento do núcleo 3, por sua vez, está marcado para 20 e 21 de maio.

    Durante a manhã, o ministro Alexandre de Moraes fez a leitura do relatório e a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques expôs as práticas do grupo. As defesas dos investigados fizeram suas sustentações orais pedindo pela suspeição de Moraes e alegou outras nulidades. Por unanimidade, a Turma afastou os argumentos levantados pelos advogados.

    Assista ao vivo:

    O núcleo 4 tem os seguintes acusados:

    • Ailton Gonçalves Moraes Barros Capitão expulso do Exército, é acusado de incitar militares à rebelião e promover ataques virtuais contra oficiais contrários à tentativa de golpe. Enviou mensagens ao então comandante do Exército cobrando ação “patriótica”.
    • Ângelo Martins Denicoli Major da reserva do Exército, teria articulado a aproximação entre bolsonaristas e o influenciador argentino Fernando Cerimedo, que espalhou teorias falsas sobre as urnas. Um dos documentos fraudulentos estaria vinculado a um arquivo criado por ele.
    • Giancarlo Gomes Rodrigues Subtenente do Exército cedido à Abin, é acusado de realizar monitoramentos ilegais no sistema FirstMile, contribuindo com a espionagem de adversários políticos do governo.
    • Guilherme Marques de Almeida Tenente-coronel do Exército, teria participado da campanha de desinformação sobre as urnas e incentivado mobilizações golpistas em frente a quartéis.
    • Reginaldo Vieira de Abreu Coronel do Exército, também ligado à disseminação de fake news eleitorais com o objetivo de gerar instabilidade e justificar uma intervenção militar.
    • Marcelo Araújo Bormevet Policial federal, apontado como um dos líderes da chamada “Abin paralela”, que operava o sistema de inteligência do governo para fins políticos. É acusado de coordenar ações de espionagem e campanhas de difamação.
    • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha Presidente do Instituto Voto Legal, é acusado de produzir um relatório com supostas fraudes eleitorais usado como base para desacreditar as urnas eletrônicas.

    Eles são acusados dos seguintes crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

  • Após demissão de Lupi, Bancada do PDT na Câmara rompe com o governo

    Após demissão de Lupi, Bancada do PDT na Câmara rompe com o governo

    A bancada do PDT na Câmara dos Deputados decidiu romper com a base do governo federal. O anúncio foi feito nesta terça-feira (6) pelo líder da legenda na Casa, deputado Mário Heringer (PDT-MG), após reunião com os 17 parlamentares da sigla e a presença do presidente do partido, Carlos Lupi, que deixou o Ministério da Previdência na sexta-feira (2), em meio ao escândalo dos descontos indevidos no INSS.

    Segundo Heringer, a relação com o Planalto já estava desgastada. “Esse problema de relacionamento com o governo já vem há muito tempo. A questão do INSS […] foi, na verdade, mais um episódio”, afirmou. Para ele, a demissão de Lupi representou “o pingo dágua que faltava”.

    Heringer diz que PDT seguirá caminho próprio, sem aderir à oposição, mas cobrando respeito.

    Heringer diz que PDT seguirá caminho próprio, sem aderir à oposição, mas cobrando respeito.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

    Posição de independência

    Apesar do distanciamento, Heringer negou qualquer alinhamento com a oposição. “Nós não estamos escolhendo o outro lado, nós estamos escolhendo o nosso lado. […] Não saímos e não dissemos que estamos na oposição por uma razão simples. A oposição que se apresenta hoje não é a oposição que nós tenhamos a mínima afinidade.”

    A mudança de postura pode impactar votações futuras na Câmara. Heringer sinalizou que o partido deixará de votar em bloco e permitirá posições divergentes. “A posição de independência nos dá exatamente o que a palavra indica e diz. Nós vamos fazer o que tivermos vontade e desejo de fazermos em benefício do nosso país.”

    Margem de negociação

    O parlamentar também disse que a decisão pode ser revista, mas depende da atitude do Planalto. “As políticas do governo vão dizer para a gente se a gente pode ou não voltar. Não há ali uma condição sine qua non, [na qual] se me dá isso, eu volto.”

    Sobre a escolha de Wolney Queiroz para o lugar de Lupi no ministério, Heringer afirmou que o presidente Lula exerceu seu direito: “O dono da vaga é o presidente Lula. Isso é de todos os ministérios, ele fica com quem ele quiser. […] A gente sabe o tamanho que a gente tem e a importância que a gente tem, e a importância que a gente tem é que não estava sendo reconhecida pelo governo.”

    Cansaço de Lupi

    Carlos Lupi, segundo Heringer, “foi a pessoa mais atingida por esse problema” e teria decidido sair por cansaço: “Ele cansou, cansou dessa batalha e pediu para sair, porque é difícil você […] da hora para outra virar ladrão de seis bilhões. Ninguém é, isso não fica no coração de ninguém bem.”

    A decisão da bancada ainda não foi submetida à executiva nacional, mas contou com a anuência de Lupi. Também não há uma posição firmada da bancada no Senado.

    Histórico

    Apesar da afinidade ideológica entre PT e PDT, esta não é a primeira vez em que o presidente Lula governa sem o amparo da bancada pedetista. As duas siglas também romperam em dezembro de 2003, no primeiro mandato de Lula.

    O motivo da primeira ruptura foi de natureza ideológica: o fundador e então presidente do PDT, Leonel Brizola, era contrário à abordagem petista de composição com forças políticas de centro e centro-direita. Brizola avaliou que Lula estaria deixando de lado as bandeiras de seu espectro político e abraçando pautas liberais.

  • Câmara cria comissão da PEC que parcela de dívidas de municípios

    Câmara cria comissão da PEC que parcela de dívidas de municípios

    A Câmara dos Deputados instalou na terça-feira (6), a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA). A proposta prorroga o prazo para parcelamento de débitos previdenciários de municípios e estabelece um teto para o pagamento de precatórios municipais.

    Proposta trata do parcelamento de dívidas previdenciárias e limites para precatórios de municípios

    Proposta trata do parcelamento de dívidas previdenciárias e limites para precatórios de municípiosJosé Cruz/Agência Brasil

    A presidência da comissão ficará com o deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). Foram eleitos como vice-presidentes os deputados Benes Leocádio (União-RN), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Laura Carneiro (PSD-RJ). O relator será o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

    O texto da PEC já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro de 2024, com a exclusão de trechos considerados inconstitucionais. Agora, a proposta segue para a análise da comissão especial, que tem prazo de 40 sessões plenárias para emitir parecer. O prazo para apresentação de emendas vai até 28 de maio.

    Segundo Romero Rodrigues, ex-prefeito de Campina Grande (PB), o desafio dos gestores locais é grande diante das dívidas herdadas. “É uma responsabilidade muito grande você cumprir com o pagamento”, afirmou. Ele também defendeu mudanças nas regras de precatórios, que hoje, segundo ele, pressionam excessivamente os cofres municipais.

    Rodrigues avalia que o texto aprovado no Senado precisa ser ampliado. A versão atual beneficia cerca de 600 dos mais de 5 mil municípios brasileiros. A intenção é incluir especialmente os pequenos municípios dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

    O relator Baleia Rossi classificou a proposta como “a matéria municipalista mais importante da legislatura”. Ele destacou a aprovação unânime da PEC no Senado e a participação da Confederação Nacional dos Municípios nas negociações. Rossi vai apresentar seu plano de trabalho em 20 de maio e prometeu agilidade.

    Novas regras para pagamento

    A proposta permite o parcelamento das dívidas previdenciárias com o Regime Geral e regimes próprios em até 300 parcelas mensais, hoje, o limite é de 240. O parcelamento poderá ser interrompido em caso de inadimplência por três meses consecutivos ou seis alternados, o que pode suspender transferências voluntárias da União.

    Para os precatórios, o texto estabelece limites com base na receita corrente líquida do exercício anterior. O teto para pagamento varia entre 1% e 5% da receita, de acordo com o estoque de precatórios em atraso registrado no início do ano.

  • Senado: CCJ adia análise de PEC que acaba com reeleição no Executivo

    Senado: CCJ adia análise de PEC que acaba com reeleição no Executivo

    Senadora Eliziane Gama pediu vista.

    Senadora Eliziane Gama pediu vista.Saulo Cruz/Agência Senado

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que propõe o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A análise do texto, agendada para quarta-feira (7), foi suspensa após pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

    Eliziane Gama expressou sua discordância em relação à ampliação da duração dos mandatos do Poder Legislativo, prevista na proposta, além do período de cinco anos sugerido para os cargos do Executivo com o fim da reeleição.

    “O aumento de período para os mandatos de deputados e senadores é algo que eu pessoalmente não concordo. Acho que é muito ruim sair de um mandato de oito anos para dez anos no Senado. Isso não existe em nenhum país. E defendo um pouco mais de tempo para o Poder Executivo, seis anos. Nenhum governo consegue fazer uma obra estruturante em um estado ou município em apenas quatro ou cinco anos”, declarou ao solicitar o adiamento da votação.

    A PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e outros 28 parlamentares, recebeu um substitutivo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto, além de extinguir a reeleição e estabelecer mandatos de cinco anos para o Executivo, propõe a alteração na duração dos mandatos parlamentares. Deputados federais, estaduais, distritais e vereadores passariam a exercer mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro. Já os senadores teriam mandatos de dez anos, em contraste com os oito anos atuais.

    O substitutivo também prevê a unificação das eleições em todo o país, a cada cinco anos. “A mudança resultará em benefícios em duas dimensões relevantes. A primeira, mais evidente, é a economia de recursos públicos. A segunda, menos visível, mas não menos importante, é o ganho em ordem e previsibilidade, importante tanto para os atores do processo político, partidos e mandatários, quanto para os eleitores em geral. O quadro político completo seria definido numa única data, com vigência para os cinco anos seguintes”, justifica Marcelo Castro.

    O relator propõe uma regra de transição para que os novos mandatos e as eleições unificadas entrem em vigor a partir de 2034. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam seus mandatos estendidos para seis anos. Para os senadores, a regra seria a seguinte: eleitos em 2026, mandatos de oito anos; eleitos em 2030, mandatos de nove anos; e eleitos em 2034, mandatos de dez anos.

  • Comissão do Senado convoca presidente da CBF para explicar suspeitas

    Comissão do Senado convoca presidente da CBF para explicar suspeitas

    A Comissão de Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, um requerimento para convocar o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades em sua gestão. A data da audiência pública ainda será definida.

    O senador Eduardo Girão (Novo-CE) na Comissão de Esportes do Senado, conversa com a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente do colegiado.

    O senador Eduardo Girão (Novo-CE) na Comissão de Esportes do Senado, conversa com a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente do colegiado.Geraldo Magela/Agência Senado

    O requerimento (leia aqui) foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que também defende a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Como justificativa, o senador cita indícios de favorecimento indevido e suposto conflito de interesses em decisões judiciais que possibilitaram a recondução de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF.

    “O que muito me preocupa é essa confusão entre o público e o privado. Nós temos o dever de averiguar isso. O futebol brasileiro não é de dirigentes, é do povo brasileiro, e essa audiência é um passo para trazer mais transparência ao que está acontecendo dentro da CBF”, declarou Girão.

    A presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), reiterou o compromisso com a transparência e sugeriu que a audiência seja realizada o mais brevemente possível.

  • Hugo Motta brinca após ser confundido com Hugo Gloss: “mais popular do que eu”

    Hugo Motta brinca após ser confundido com Hugo Gloss: “mais popular do que eu”

    A Câmara dos Deputados cometeu um erro inusitado nesta quinta-feira (8) ao confundir o perfil do presidente da Casa em uma publicação nas redes sociais. Em vez de marcar o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) em uma saudação ao novo papa, Leão XIV, o perfil oficial da Câmara no X mencionou o influenciador digital Hugo Gloss, conhecido por cobrir o universo das celebridades.

    A postagem, celebrando a escolha do novo pontífice, teve ampla repercussão por conta da gafe. Hugo Gloss – que não tem relação com a política institucional – é jornalista, blogueiro e figura de destaque nas redes sociais, onde acumula 21,5 milhões de seguidores no Instagram. A mensagem foi apagada após o erro ser percebido e, em seguida, republicada com o nome correto do deputado.

    Gafe cometida no perfil da Câmara no X.

    Gafe cometida no perfil da Câmara no X.Reprodução/Redes sociais

    O próprio Hugo Motta comentou a situação com bom humor em um vídeo. “Acho que vocês viram aí que um funcionário lá da área de comunicação da Câmara acabou me confundindo com o meu xará, o Hugo Gloss, que é muito mais popular do que eu”, disse sorrindo.

    Apesar do engano, Motta aproveitou a oportunidade para reiterar a mensagem de apoio ao novo líder da Igreja Católica: “Torcemos para que o novo Papa possa manter o legado de tolerância e inclusão que o querido Papa Francisco nos deixou.”

    No fim da gravação, Motta ainda brincou: “Tenho certeza que o meu xará também torce por isso. Um abração a todos.”

  • Projeto quer vetar área VIP em shows pagos com dinheiro público no RJ

    Projeto quer vetar área VIP em shows pagos com dinheiro público no RJ

    A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro começou a analisar um projeto de lei que busca proibir a criação de áreas VIP em eventos públicos custeados com dinheiro do Estado. A proposta, do deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), se aplica a shows e demais atividades culturais realizadas em espaços de uso comum da população, como praias, praças e avenidas.

    A medida surge após polêmicas envolvendo eventos bancados pelo poder público, como o recente show da cantora Lady Gaga na praia de Copacabana. O espetáculo, que recebeu R$ 30 milhões em patrocínio da prefeitura e do governo estadual, destinou espaços privilegiados a cerca de 7.200 convidados, com acesso restrito e estrutura de alto padrão. Segundo Amorim, esse tipo de segregação é inaceitável em espaços públicos: “É lamentável usar o erário para criar um anel de exclusão em plena praia”.

    A cantora Lady Gaga no show em Copacabana, no Rio: críticas ao tamanho da área VIP motivaram projeto na Alerj.

    A cantora Lady Gaga no show em Copacabana, no Rio: críticas ao tamanho da área VIP motivaram projeto na Alerj.Eduardo Valente/iShoot/Folhapress

    O texto do projeto define que a instalação de camarotes ou qualquer tipo de acesso restrito ao público em geral, quando houver uso de recursos públicos inclusive por meio de renúncia fiscal, será considerada ato de improbidade administrativa. Apenas áreas de serviço necessárias à organização do evento poderão ser isoladas, conforme exceção prevista no projeto.

    De acordo com a justificativa da proposta, o objetivo é garantir o uso igualitário dos espaços públicos e evitar gastos que não reflitam o interesse coletivo. A matéria ainda será analisada por seis comissões temáticas da Alerj, incluindo Constituição e Justiça, Cultura e Orçamento. Se aprovada, a nova regra valerá para todos os eventos gratuitos realizados em locais públicos no território fluminense.