Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, saiu de uma assembleia geral da entidade, em novembro de 2024, com poderes ampliados.

Naquele momento, as atenções se voltavam para a possibilidade de um terceiro mandato para o comandante da instituição, aprovada naquele momento. Mas o encontro também aprovou, sem alarde, outras mudanças profundas – e polêmicas – no estatuto da CBF, abrindo caminho para contratos com empresas de dirigentes e de familiares e concentrando em si o poder de afastar pessoas envolvidas em irregularidades.

O Congresso em Foco teve acesso ao regimento atualizado da CBF, com as mudanças combinadas na reunião – mesmo agora, seis meses depois da assembleia, o site oficial da instituição disponibiliza para download apenas a versão antiga, desatualizada, do documento. Leia abaixo, na íntegra:

• O regimento atualizado, com as novas regras;
• A versão anterior, disponível no site da CBF.

As mudanças foram todas votadas na assembleia de 8 de novembro de 2024. Mas, segundo fontes ligadas à confederação, a votação foi feita sob a alegação de que seria apenas uma adequação da CBF ao estatuto da Fifa, sem que se tenha dado destaque às mudanças específicas. Passou despercebido naquele momento o fato de que, na prática, as regras afrouxam a governança da confederação.

Artigo 145: contratos com dirigentes e familiares

Na versão anterior do estatuto, uma cláusula determinava que é “vedado à CBF celebrar contrato com a sociedade da qual qualquer dirigente ou membro de seus poderes e órgãos, seu cônjuge ou companheiro, ou parentes” em até terceiro grau “sejam sócios ou administradores”, exceto em casos de patrocínio ou doação.

A ideia era servir como barreira para conflitos de interesse. O artigo, porém, foi suprimido na reforma estatutária, abrindo margem para que este tipo de contrato com dirigentes ou parentes seja celebrado. Não há substituto equivalente a essa regra no estatuto reformado.

Artigos 142 e 143: intervenções e afastamento

A versão anterior do estatuto da CBF tinha dois dispositivos para assegurar o cumprimento de normas do esporte:

• Pelo artigo 142, a Diretoria da confederação poderia intervir nas federações filiadas quando houvesse “justa causa”, para interromper “grave comprometimento da ordem administrativa” ou em caso de violação do estatuto. Caberia à Diretoria definir como seria essa intervenção – amplitude, prazo e condições – e votar isso em assembleia.
• Segundo o artigo 143, em casos de urgência, a Diretoria tinha o poder de afastar pessoas ligadas à entidade que violassem as normas.

No regimento atualizado, o artigo 143 foi suprimido, tirando essa prerrogativa da Diretoria da CBF. No artigo 142, a redação foi modificada: onde se lia “competência da Diretoria da CBF”, agora se lê “competência exclusiva do presidente da CBF”.

Presidência contestada

As alterações no estatuto vêm à tona em um momento em que Ednaldo Rodrigues é alvo de diversas acusações de favorecimento pessoal e aparelhamento da estrutura da CBF. Um dos casos que mais geram desconforto nos bastidores é o do concunhado do presidente, Ricardo Lima, cuja remuneração na entidade teria quase quintuplicado entre 2021 e 2024.

Hoje, Ednaldo balança no cargo. Em 27 de abril, a deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), conhecida como Daniela do Waguinho, pediu no Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento imediato dele e a reavaliação de um acordo homologado pela Corte que havia encerrado a ação que contestava às eleições que o alçaram novamente ao comando da instituição. Na petição, um laudo pericial questiona a autenticidade da assinatura do ex-presidente da CBF Coronel Nunes, no acordo firmado entre os dirigentes.

As mesmas circustâncias também foram questionadas no Conselho de Ética da CBF. Tudo considerado, as mudanças estatutárias que concentraram poder no presidente e enfraquecem a governança da confederação acabam por ser mais uma etapa na complexa crise institucional da instituição.

A influenciadora digital e apresentadora de TV Virgínia Fonseca deve comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado dedicada a apurar apostas online, a CPI das Bets, nesta terça-feira (13). A convocação, aprovada na última semana, faz parte das atividades do colegiado para investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras.

A presença da influenciadora, que acumula mais de 50 milhões de seguidores, foi confirmada pela assessoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), que preside o colegiado. A convocação em uma CPI pressupõe a obrigatoriedade da presença da testemunha. O não comparecimento pode ensejar uma condução coercitiva, em que a pessoa se torna obrigada judicialmente a se apresentar na CPI.

Neste final de semana, a Justiça Federal de São Paulo autorizou a condução coercitiva da advogada Adélia Soares, que representa a influenciadora Deolane Bezerra, na CPI das Bets. Ela havia sido convocada para depor como testemunha em 29 de abril. Como não compareceu foi obrigada judicialmente a ir na próxima sessão.

Convocação de Virgínia

De acordo com o requerimento da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a convocação da influenciadora para a CPI relaciona-se com a relevância digital e o impacto no comportamento dos seguidores. Nas redes sociais, Virgínia Fonseca recorrentemente tem postado conteúdo promovendo sites de apostas online.

“Nos últimos anos, Virgínia Fonseca tem se envolvido ativamente em campanhas de marketing para casas de apostas, utilizando sua ampla base de seguidores para divulgar essas atividades. Considerando o potencial impacto de suas ações publicitárias no orçamento das famílias brasileiras e nas práticas de consumo relacionadas ao setor de apostas online, é essencial compreender o alcance de sua influência e as responsabilidades éticas associadas a essas campanhas”, aponta o requerimento.

A senadora acrescenta que o depoimento da influenciadora “se faz imprescindível para compreender a dinâmica de promoção de apostas online e as possíveis implicações legais e sociais associadas”. Além da convocação, será elaborado um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relacionado à atuação de Virgínia Fonseca.

A deputada federal Camila Jara (PT-MS) passou por uma cirurgia bem-sucedida nesta segunda-feira (12) para tratar um câncer na glândula tireoide. O procedimento incluiu a retirada completa da tireoide e o esvaziamento cervical bilateral (remoção de linfonodos na região do pescoço), etapa considerada fundamental para evitar a reincidência da doença.

A cirurgia durou cerca de quatro horas e transcorreu sem intercorrências. A deputada segue em boa recuperação, sob monitoramento clínico, e deve permanecer em repouso nos próximos dias.

A próxima etapa será a iodoterapia, indicada para eliminar eventuais células malignas remanescentes. Enquanto estiver em recuperação, a parlamentar ficará sob atestado médico, o que não implica afastamento formal do mandato, econtinuará exercendo sua função de forma remota.

A influenciadora Virgínia Fonseca publicou, nesta terça-feira (13), um agradecimento ao presidente da CPI das Bets, Dr. Hiran (PP-RR), e a relatora, Soraya Thronicke (Podemos-MS). A publicação ocorreu após o fim de seu depoimento na Comissão, por volta das 14h30.

Na imagem, Virgínia aparece ao lado dos senadores sorrindo, com a legenda: “Obrigada pelo respeito e ‘acolhemento’!!”. A influenciadora ainda completou com descrição de compromisso concluído com relação à oitiva e marcou os perfis dos parlamentares.

Veja a publicação:

Leia mais: Vídeo: Virgínia confunde microfone com Canudo na CPI das Bets

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que suspeitam de descontos irregulares em seus benefícios já podem consultar e contestar essas cobranças diretamente pelo aplicativo Meu INSS. A medida vale a partir desta quarta-feira (14) a atende vítimas de um esquema de fraudes que, segundo a Polícia Federal, desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A investigação revelou que diversas associações cobraram mensalidades sem autorização dos beneficiários, muitas vezes usando dados falsificados. Com a nova funcionalidade do app, os segurados podem identificar quais entidades realizaram os descontos entre março de 2020 e março de 2025, informar se autorizaram ou não as cobranças e enviar a declaração ao governo, sem necessidade inicial de documentos comprobatórios.

Ao receber a contestação, o INSS notificará automaticamente as entidades por meio do novo Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA). As associações terão até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem o vínculo com o beneficiário, devolver o valor cobrado ou informar se há disputa judicial em andamento. Se não houver resposta ou comprovação, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que a devolução seja feita ao segurado, com correção monetária.

O presidente do INSS afirmou que, se necessário, será aberto atendimento presencial para garantir que todos sejam atendidos. Os beneficiários também poderão fazer a contestação pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O governo ainda não divulgou quando os ressarcimentos começarão a ser pagos, mas os valores descontados indevidamente em abril serão devolvidos entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Caso a entidade não pague a guia, o caso poderá ser judicializado.

A proposta legislativa que prevê a ampliação da licença-paternidade de 5 para 30 dias se destacou como a mais bem avaliada entre os parlamentares na rodada mais recente do Painel do Poder, pesquisa produzida pelo Congresso em Foco com dados colhidos entre os dias 27 de março e 25 de abril de 2025.

Segundo o levantamento, a medida recebeu a maior média de concordância (3,48) entre os seis itens legislativos avaliados, em uma escala de 1 a 5. Além disso, foi apontada como a que tem maiores chances de aprovação nos próximos seis meses, com média de 3,31.

Concordância entre os parlamentares

O item relativo à licença-paternidade apresentou o maior índice de aprovação líquida na pesquisa, com saldo positivo de +22,22 pontos percentuais (diferença entre o percentual de notas positivas – 4 e 5 – e negativas – 1 e 2). O resultado indica maior coesão em torno da proposta, sobretudo se comparada a outras que figuraram no levantamento, como o aumento do número de deputados ou a adoção do semipresidencialismo, que registraram níveis elevados de rejeição.

Quando analisadas as respostas por posicionamento político, a proposta obteve média de 3,97 entre os parlamentares da base governista e 3,92 entre os independentes. Mesmo na oposição, o índice foi de 2,52, o que representa um patamar superior ao observado para outras pautas em tramitação.

A divisão por Casa Legislativa revelou maior apoio no Senado, com mediana de 5, ante 3 na Câmara dos Deputados. A pesquisa aponta que o tema foi o menos polarizado entre os analisados, o que contribui para a expectativa positiva em relação à sua tramitação.

Expectativa de aprovação

Com relação às chances de aprovação da proposta nos próximos seis meses, a licença-paternidade também lidera, com média de 3,31 na escala de 1 a 5. O levantamento destaca que quase metade dos respondentes (47,54%) avaliaram a chance de aprovação como alta ou muito alta, frente a 29,5% que apontaram baixa ou muito baixa probabilidade. O saldo líquido positivo foi de +18,03 pontos percentuais.

Ao contrário de outras propostas com forte viés ideológico, a análise por posicionamento partidário revela relativa uniformidade entre os grupos. A oposição atribuiu média de 3,2 à chance de aprovação, praticamente no mesmo nível da base (3,18). O grupo dos independentes foi o mais otimista, com média de 3,77.

O Senado novamente aparece como mais favorável à medida, com mediana de 4 na avaliação da chance de aprovação, ante mediana 3 entre os deputados.

Comparativo com outras propostas

A proposta da licença-paternidade contrastou com outras pautas analisadas no Painel, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o semipresidencialismo (média de concordância de 2,36 e chance de aprovação de 1,95) e o aumento do número de deputados federais (média de concordância de 2 e chance de aprovação de 2,57). Ambos os temas registraram rejeição ampla e saldo negativo nas avaliações dos parlamentares.

Já a proposta de regulamentação das redes sociais, embora tenha apresentado média razoável de concordância (3,18), teve desempenho inferior nas chances de aprovação (2,66), refletindo um cenário mais polarizado.

Metodologia

O Painel do Poder realiza entrevistas periódicas com parlamentares para medir a percepção sobre temas legislativos, conjuntura política e avaliação do governo federal. A edição atual considerou respostas de 69 parlamentares (deputados federais e senadores), refletindo as clivagens ideológicas, partidárias e regionais do Congresso Nacional.

As questões relativas à licença-paternidade foram formuladas em dois blocos: um avaliando o grau de concordância pessoal com a proposta e outro sobre a percepção da viabilidade de sua aprovação no curto prazo.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei 270/2020, que torna obrigatória a notificação ao Conselho Tutelar por parte das instituições de ensino sobre casos de violência ocorridos no ambiente escolar. A proposta adota como prioridade os episódios de automutilação e suicídio.

O parecer foi elaborado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), e a matéria segue agora para análise da Comissão de Educação.

O principal objetivo da nova norma é aprimorar a coleta e a análise de dados relativos a automutilações, tentativas e suicídios consumados. Atualmente, apenas hospitais e médicos legistas têm a obrigação de comunicar esses casos. Com a aprovação do projeto, as escolas também serão incluídas nessa responsabilidade.

Em seu parecer, o relator cita um estudo do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), que aponta um aumento médio de 6% ao ano na taxa de suicídio entre jovens no Brasil entre 2011 e 2022. As notificações de autolesões na faixa etária de 10 a 24 anos, por sua vez, cresceram 29% ao ano no mesmo período.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da comissão, destacou que a proposta reforça o papel constitucional das escolas na proteção de crianças e adolescentes. “Quando as crianças estão se automutiliando ou quando estão tendo comportamento suicida, a notificação tem que ser compulsória. Nossas crianças estão se machucando”, afirmou a senadora.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou, na quarta-feira (14), que o Congresso Nacional pretende aprovar, até 30 de setembro, o projeto de lei 1087/25 que isenta do Imposto de Renda (IR) àqueles que recebem até R$ 5 mil mensais.

Essa expectativa se baseia no princípio da noventena, que exige um prazo de 90 dias entre a publicação da lei e sua entrada em vigor. Para que a nova legislação do IR seja válida a partir de 2026, o texto precisa ser legalmente aprovado até o final de setembro.

A declaração foi feita durante o evento “Brazil Week”, promovido pelo Valor Econômico em Nova York. O evento reuniu autoridades, empresários e investidores para discutir o desenvolvimento econômico do Brasil.

Motta afirmou que o ambiente é favorável à aprovação da proposta, porém, os parlamentares buscam aprimorar o texto encaminhado pelo Executivo. A Câmara dos Deputados está em busca de novas formas de compensação para a isenção fiscal proposta pelo governo.

O Executivo sugere um imposto mínimo de até 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais – equivalente a R$ 600 mil anuais – para compensar a perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção. “O desafio é como fazer para melhorar o projeto do ponto de vista da compensação. Temos um calendário estabelecido para que o Senado também tenha tempo de analisar a matéria, e os senadores também podem alterar o texto”, destacou Motta.

O presidente da Câmara também ressaltou a importância do diálogo entre os Poderes para pacificar o país e atrair investimentos. “Precisamos ter um ambiente de harmonia e pacificação para que todas as nossas potencialidades possam ser aproveitadas pelas iniciativas privadas e o poder público”, defendeu.

Comissão especial

No início deste mês, a Câmara dos Deputados instalou a comissão especial para analisar o projeto de isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil. Sob relatoria do ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), a comissão será presidida pelo governista Rubens Pereira Júnior (PT-MA). 

O relator apresentou o plano de trabalho da comissão. Segundo o documento, a nova faixa de isenção beneficiaria diretamente cerca de 10 milhões de pessoas. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais também teria redução proporcional no imposto. A expectativa do governo é estimular o consumo e movimentar a economia com o aumento da renda disponível para as classes C, D e E.

O plano de Lira propõe audiências públicas até 20 de junho, com participação de técnicos do governo, especialistas em tributação e representantes do setor produtivo. O relatório final deve ser entregue em 27 de junho, com votação na comissão até 16 de julho.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pediu nesta quinta-feira (15) que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda imediatamente a decisão do desembargador Gabriel Zéfiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da entidade e nomeou Fernando Sarney como interventor. A CBF acusa o magistrado de usurpar a competência do STF e violar seu estatuto interno.

O pedido alega de que a decisão fere diretamente uma decisão anterior do ministro do STF Gilmar Mendes. O ministro havia validado um acordo entre dirigentes da confederação e a Federação Mineira de Futebol que permitiu a eleição de Ednaldo em 2022 e assegurou a autonomia da CBF diante de interferências judiciais.

Acusações à Justiça do Rio

Na peça enviada à Suprema Corte, a CBF afirma que:

• o TJ-RJ desrespeitou a liminar do STF ao anular acordo judicial sem ter competência para isso;
• a decisão foi tomada com base em documentos extrajudiciais e unilaterais;
• houve violação ao devido processo legal, com atos processuais sem contraditório e com prazos exíguos.

A confederação afirma que o desembargador ignorou que o questionamento sobre o consentimento de um dos signatários do acordo (o ex-presidente Coronel Nunes) deveria apenas instruir o STF, não permitir a anulação direta do acordo homologado pela Corte.

Defesa da autoridade do STF

A CBF sustenta que, se o acordo for considerado inválido, isso automaticamente reativa a decisão liminar do Supremo que garantiu Ednaldo no cargo. Qualquer reversão, segundo a entidade, só poderia ser decidida pelo próprio STF.

A entidade também pede que, caso o afastamento de Ednaldo seja mantido, seja respeitado o estatuto da CBF, que determina que o diretor mais idoso (Hélio Menezes) assuma interinamente – e não Fernando Sarney, cuja nomeação é vista como contraditória, já que ele mesmo contestou a eleição que o teria legitimado como vice.

Risco de sanções da Fifa

A CBF alerta para o risco de sanções por parte da Fifa e da Conmebol, que não reconhecem dirigentes nomeados judicialmente, e diz que a decisão compromete a governança do futebol brasileiro.

O caso está novamente nas mãos do ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo.

Parlamentares, lideranças sindicais e militantes de diferentes regiões do Rio de Janeiro se reúnem neste sábado (17), às 10h, no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio, para o lançamento oficial da candidatura do deputado federal Reimont (PT-RJ) à presidência do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores. O nome do parlamentar será apresentado como cabeça de chapa no Processo de Eleições Diretas (PED) 2025, marcado para 6 de julho.

A candidatura é respaldada por uma aliança ampla dentro do partido, formada por representantes de diferentes correntes internas que divulgaram um manifesto conjunto em defesa da unidade partidária, de uma escuta ativa da militância e do fortalecimento de uma atuação mais combativa nas bases.

“Participar do PED é uma tarefa que me foi delegada por um conjunto de companheiras e companheiros com os quais tenho caminhado. A candidatura não é minha, mas dessa frente bastante ampla, diversa e unida em torno de uma pauta comum. Juntos, temos um compromisso firme com o PT, com a história e a militância do nosso partido e com a construção de um Brasil justo, solidário e democrático”, afirma Reimont.

Alinhamento com lideranças

A movimentação em torno do nome de Reimont reúne nomes do PT fluminense e de outras esferas do partido. Entre os apoiadores estão a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o secretário de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, André Ceciliano, além dos deputados federais Benedita da Silva e Lindbergh Farias.

Também estão na lista as deputadas estaduais Elika Takimoto, Marina do MST e Monica Francisco; os vereadores Leonel de Esquerda e Maira do MST; o prefeito Andrezinho Ceciliano, de Paracambi; e figuras históricas do partido no estado, como Jorge Bittar, Luiz Sérgio, Gilberto Palmares, Robson Leite e Luciana Novaes.