Categoria: CONGRESSO EM FOCO

Dois dias após anunciar seu afastamento da Câmara, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) oficializou o seu pedido de licença do mandato por 122 dias. Enquanto ele estiver fora da Casa, a vaga será ocupada pelo deputado Missionário José Olímpio (PL-SP), da Igreja Mundial do Poder de Deus. Ele já foi deputado entre 2011 e 2019. A substituição é obrigatória para afastamentos superiores a 120 dias.

Eduardo tirou uma licença para tratar de interesses pessoais, ou seja, sem remuneração. Ele alegou que vai morar nos Estados Unidos em busca de “sanções aos violadores dos direitos humanos”, ao apontar perseguição política ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, sua família e aos presos pelo 8 de janeiro de 2023.

O deputado manifestou receio de prisão no Brasil, em decorrência de uma notícia-crime apresentada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, que o acusava de lobby nos EUA contra o judiciário brasileiro. O petista pediu a apreensão do passaporte do deputado, que era cotado para presidir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara. O pedido foi arquivado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Moraes é o principal alvo da ofensiva de Eduardo nos Estados Unidos. O ministro é relator da denúncia que aponta Bolsonaro como líder da organização criminosa que tentou dar um golpe no país, segundo a Procuradoria-Geral da República. 

Eduardo já anunciou que pretende pedir asilo político aos Estados Unidos e se valer de sua proximidade com o presidente Donald Trump. Ele tem se aproximado de autoridades americanas e criticado o Judiciário brasileiro.

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 137/2025, que propõe o uso de recursos de três fundos federais para a construção, reforma e modernização de presídios. A proposta inclui o Fundo Nacional de Segurança Pública, o Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Fundo de Garantia à Exportação, que hoje não permitem esse tipo de destinação. O texto também autoriza o governo federal a empregar em melhorias no sistema penitenciário a parcela de 50% da arrecadação das loterias repassada aos estados, caso os valores não sejam utilizados.

Autor da proposta, o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) destaca a superlotação em presídios de 22 estados, além do Distrito Federal. “Novas unidades prisionais federais podem ser construídas com o intuito de separar presos de diferentes perfis, como prevê a Lei de Execução Penal”, afirma.

Segundo o parlamentar, a medida pode facilitar a gestão do sistema carcerário e contribuir para a reintegração dos detentos. “Uma melhor separação entre os presos, levando em conta os crimes cometidos, possibilitará maior controle, por parte do Estado, das penitenciárias e propiciará maiores chances de reintegração social dos condenados”, justifica.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), antecipou nesta segunda-feira (24) seu voto pela condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com isso, o placar fica em cinco a zero pela cassação de seu mandato, restando apenas um voto para formação de maioria. A parlamentar responde pela perseguição armada ao jornalista Luan Araújo em São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

O julgamento, que acontece no plenário virtual, estava originalmente previsto para encerrar no dia 28, mas está suspenso por até 90 dias graças a um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques, também nesta segunda. Nesse meio tempo, os ministros podem antecipar seus votos, mas estes não terão efeito prático até que o processo seja retomado e o resultado possa transitar em julgado.

Zambelli é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O relator, ministro Gilmar Mendes, sugeriu a pena de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, pagamento de 80 dias-multa, revogação de sua permissão de posse de arma e, por consequência da condenação, a cassação de seu mandato parlamentar.

Até o momento, votaram pela condenação o relator Gilmar Mendes, a revisora Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e agora Cristiano Zanin.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça (25) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O colegiado deverá decidir se ele será ou não declarado réu pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito e organização criminosa.

Se declarado réu, esta será a segunda vez em que um ex-chefe de Estado terá de responder à Justiça brasileira por tentativa de golpe. A primeira ocorreu em 1922 e também envolveu um militar: o marechal Hermes da Fonseca, que presidiu a República entre 1910 e 1914. Fonseca foi o principal acusado de uma rebelião de jovens militares contra o então presidente Epitácio Pessoa e seu sucessor eleito, Arthur Bernardes.

Hermes da Fonseca chegou a ser preso preventivamente, mas não viveu para ser condenado: sua saúde se deteriorou durante o processo, e ele morreu pouco mais de um ano após a rebelião.

Eleições de 1922

Tal como em 2022, o ano de 1922 foi marcado por uma eleição polarizada e pelo forte envolvimento de militares em apoio ao candidato derrotado. A disputa foi liderada por dois nomes: Arthur Bernardes, presidente de Minas Gerais e sucessor indicado por Epitácio Pessoa; e Nilo Peçanha, ex-presidente e senador pelo Rio de Janeiro.

Bernardes contava com o apoio de lideranças políticas de São Paulo e Minas Gerais, estados hegemônicos da política brasileira. Nilo Peçanha era o candidato da Reação Republicana coalizão formada por lideranças de estados com menor influência política e por jovens militares insatisfeitos com a estrutura oligárquica da República Velha.

Entre os apoiadores de Peçanha estava Hermes da Fonseca, eleito presidente do Clube Militar em 1921. Crítico do governo de Epitácio Pessoa, ele se opunha, especialmente, à escolha de um civil, Pandiá Calógeras, para o Ministério da Guerra. Seu nome era o preferido entre cadetes, tenentes e capitães do Exército.

Arthur Bernardes foi declarado vencedor em março de 1922.

Crise eleitoral

Assim como em 2022, o lado derrotado também contestou o resultado eleitoral de 1922. No contexto recente, o governo Bolsonaro acionou o Exército para monitorar as atividades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a preparação e a apuração dos votos. Um século antes, a Reação Republicana alegou fraude e exigiu a criação de um Tribunal de Honra para recontar os resultados.

A situação se agravou nos meses seguintes. Diversos oficiais subalternos e intermediários do Exército passaram a se articular para uma possível rebelião. O estopim ocorreu em 2 de julho, quando Epitácio Pessoa usou o Exército para conter uma crise política em Pernambuco. Hermes da Fonseca orientou o comandante local a desobedecer a ordem presidencial.

O governo reagiu com a prisão de Hermes e o fechamento do Clube Militar. Ele foi solto no dia seguinte, mas o gesto foi interpretado por muitos militares como uma agressão à honra da corporação, o que deu início à revolta que buscava derrubar Epitácio Pessoa e impedir a posse de Bernardes.

Rebelião no Rio de Janeiro

A conspiração dos jovens oficiais previa uma rebelião em larga escala no Rio de Janeiro, com a tomada de pontos estratégicos da cidade para depor o governo e barrar Bernardes. O plano, no entanto, foi frustrado. Os principais envolvidos foram presos antes de agir, e o que seria um levante militar amplo reduziu-se a um motim no Forte de Copacabana.

Com uma guarnição de cerca de 300 homens, o forte era o principal da cidade e abrigava os canhões de defesa da capital. A maioria dos soldados abandonou a rebelião. Os que permaneceram dispararam contra o quartel-general do Exército e o Palácio do Catete, mas foram cercados e bombardeados.

Em 6 de julho de 1922, os últimos revoltosos, entre 11 e 13 homens, deixaram o forte e tentaram marchar pela Avenida Atlântica a mesma onde hoje ocorrem as manifestações convocadas por Bolsonaro em direção ao Palácio do Catete. Apenas dois sobreviveram ao confronto com o Exército. Um deles era o futuro patrono da Aeronáutica, tenente Eduardo Gomes. O outro, o capitão Siqueira Campos, lideraria dois anos depois uma nova rebelião contra Bernardes em São Paulo.

Prisão de Hermes

Hermes da Fonseca foi preso preventivamente em 5 de julho, ainda durante a revolta. Embora não tivesse declarado apoio explícito ao levante, foi acusado de incitá-lo. Permaneceu preso por seis meses, até obter habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, em janeiro de 1923.

O pedido foi feito pelo advogado Evaristo de Morais, que mais tarde se tornaria um dos fundadores do PSB e colaborador da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele alegou ausência de culpa comprovada e considerou a prisão indevida, pois havia sido determinada por autoridade militar, embora o crime fosse de natureza política.

O processo contra Hermes da Fonseca não foi concluído. O ex-presidente passou a sofrer de problemas cardíacos e morreu em 9 de setembro de 1923.

A retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados provocou forte repercussão no mundo político. Enquanto parlamentares da oposição criticam a condução do processo e questionam a atuação da Corte, governistas e setores do centro veem a análise da denúncia como um passo importante para a responsabilização de líderes envolvidos na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Leia também: Veja como foi a 2ª sessão do julgamento da denúncia contra Bolsonaro

Veja abaixo algumas manifestações:

Além de psicopatas ainda são burros. O sujeito queria defender os tiranos, mas só confirmou o óbvio. pic.twitter.com/TeQuzZoR1M

— Eduardo Bolsonaro???? (@BolsonaroSP) March 25, 2025

A 1ª Turma do STF acaba finalizar a sessão de hoje, na qual rejeitaram TODAS as questões preliminares apresentadas pelas defesas de Bolsonaro e seus aliados golpistas.

Os advogados alegaram de tudo: de que não tiveram acesso aos documentos E QUE os documentos eram muito grandes.

— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) March 25, 2025

O próprio ministro julga sua própria imparcialidade. Patético. Ainda mais patético os demais cúmplices.

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) March 25, 2025

Tinha pistoleiro em posição para assassinato ministro
Teve bomba no aeroporto de Brasília
Tinha coronel pedindo golpe e falando em guerra

Mas pro Nikolas é tudo uma invenção do judiciário para “perseguir o mito” pic.twitter.com/MZT4WyMV0T

— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) March 25, 2025

Esqueça da história das “velhinhas com bíblia na mão”.
Participei da CPI do Golpe e sei que o movimento era coordenado por um grupo criminoso, que destruiu monumentos, obras de arte , agrediu policiais e cavalos. Mais do que isso: o propósito era acabar com a DEMOCRACIA.. pic.twitter.com/6rFLpoPD6g

— Duda Salabert (@DudaSalabert) March 25, 2025

CAIU MAIS UMA NARRATIVA

Os dados divulgados pelo Supremo sobre os golpistas condenados desmentem completamente a quem anda dizendo que são apenas “velhinhas indefesas” e estão recebendo penas abusivas.

Total de condenações: 497

Condenados com mais de 60 anos: 43
Condenados com.

— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) March 25, 2025

“Nós não julgamos pessoas. Nós julgamos fatos e provas.”
-Flávio Dino, Ministro do STF pic.twitter.com/9UmjeVQqf2

— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) March 25, 2025

Ao analisar preliminar de incompetência do STF, Moraes pede licença para “desmentir a narrativa” de que o STF está condenando “velhinhas com a Bíblia na mão”

Não cabe ao relator “desmentir narrativas”, isso é função de político ou da imprensa.
Conduta de Moraes diz tudo sobre a.

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) March 25, 2025

Julgamento de Bolsonaro pelo STF é um teatro para inglês ver, uma farsa. Serão todos condenados mesmo sem prova e sem culpa formada. Aliás, os julgadores sequer podiam estar julgando. Tudo ensaiado com o Palácio do Planalto para eliminar os opositores do chefe Lula.

— Deputado Sanderson (@DepSanderson) March 25, 2025

Está sendo julgado por roubar a nação? Não. Está sendo julgado por uma narrativa de “gopi” criada pela esquerda, onde os julgadores são aqueles que o perseguem. ?? ATENÇÃO BRASIL, É TODOS POR 1! pic.twitter.com/r3bMmL9Z7c

— Rodolfo Nogueira (@rodolfoms) March 25, 2025

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e mais sete acusados de tentativa de por golpe de Estado. Com isso, a Primeira Turma da Corte tem maioria – três votos, dos cinco possíveis – para tornar o ex-presidente réu.

O noticiário vinha apontando a possibilidade de que Fux divergisse dos outros ministros e reduzisse a diferença do placar. O voto do ministro foi oposto a isso.

No seu pronunciamento, Fux indicou divergências com a condução de Moraes na relatorias de ações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. “Em determinadas ocasiões, eu me deparo com uma pena exacerbada”, disse o magistrado. Segundo o ministro, essa foi a razão para o seu pedido de vista (mais tempo para análise) no caso envolvendo Débora dos Santos, manifestante que ficou conhecida por pichar uma estátua do STF com batom.

Fux, no entanto, disse que, para entrar nesta questão, “eu necessito efetivamente receber a denúncia”, “para que eu possa, aí sim, me aprofundar” e declarou que acompanha integralmente o voto de Moraes.

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o requerimento da deputada Duda Salabert (PDT-MG) que define a criação de uma subcomissão encarregada de acompanhar a COP30, bem como de representar o colegiado junto à presidência da cerimônia que acontece em novembro, em Belém (PA).

A subcomissão terá cinco titulares e cinco suplentes. O requerimento original tinha prazo estabelecido para o mês de dezembro, mas a presidente da comissão, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) sugeriu estender para toda a duração da atual sessão legislativa, mudança que foi aceita pelos demais.

Os membros do colegiado ainda serão definidos. Com a sua criação, tanto a Câmara quanto o Senado, que realizou um movimento equivalente antes, passarão a ter representantes definidos tanto para auxiliar nos atos preparatórios quanto para atuar no andamento da COP30.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 27, que os advogados de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, primo dos filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, esclareçam se o réu deixou o Brasil após o avanço da ação penal que apura sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi motivada por declarações do próprio Léo Índio, que, em entrevista à rádio Massa FM, de Cascavel (PR), afirmou estar na Argentina há mais de 20 dias. A conversa foi ao ar na terça-feira (26). Ele relatou ter pedido asilo político ao governo do presidente Javier Milei, alegando perseguição judicial.

Réu por cinco crimes

Léo Índio é acusado de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por ter sido cometido com violência ou grave ameaça, contra o patrimônio da União e com grande prejuízo à vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Além disso, o Ministério Público Federal enquadrou o réu nas regras de concurso de pessoas (ação conjunta) e concurso material (envolvimento em mais de um crime), o que pode elevar a pena total em caso de condenação. Em 28 de fevereiro, a Primeira Turma do STF aceitou a acusação por unanimidade.

O ministro Alexandre de Moraes quer que os advogados confirmem, no prazo de 48 horas, se o réu realmente se evadiu do país.

Se confirmada a saída do país, o STF poderá adotar novas medidas, como a inclusão do nome do réu na lista de difusão vermelha da Interpol. Um pedido de extradição chegou a ser apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), devendo o ministro decidir se acata ou não.

A violência e a inflação são os dois temas que mais preocupam o brasileito, segundo a edição mais recente do relatório “What Worries the World”, divulgada pelo instituto Ipsos. A pesquisa entrevistou um total de 25 mil pessoas, em 29 países, sendo que cerca de mil no Brasil, no período de 21 de fevereiro a 7 de março.

• Leia aqui o relatório da pesquisa (em inglês)

A Ipsos pediu que cada um dos entrevistados escolhesse os três assuntos que considera mais preocupantes em uma lista. No geral, brasileiros se preocupam mais com crime e violência (43%), inflação (38%), pobreza e desigualdade social (34%) e saúde (32%). Nos quatro quesitos, a taxa brasileira fica mais alta do que a média de todos os países:

Há um mês, a preocupação dos brasileiros era mais baixa com o crime e a violência, que estava em 38%, e com a inflação, que marcava 35%. Os dois assuntos são preocupações do governo Lula, que deve enviar ao Congresso em abril uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reorganiza o sistema de segurança pública no Brasil. A inflação, especialmente no setor de alimentos, vem sendo um dos pontos de crítica ao governo.

A oposição promete aumentar a pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar a anistia política dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. De acordo com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), Hugo vai discutir o assunto com lideranças de partidos que apoiam a proposta para, então, decidir como encaminhará o tema na reunião de líderes, na qual se define a pauta da semana seguinte.

O presidente da Câmara tem resistido a submeter o texto à votação. Na avaliação dele, não há votos suficientes para a aprovação, e a discussão do assunto aumentaria a tensão entre os Três Poderes, impedindo o andamento de uma agenda mais positiva para o país. O encontro de Hugo com a oposição deve ser um dos seus primeiros compromissos oficiais após retornar da visita à Ásia com o presidente Lula.

O PL ameaça atrapalhar as votações em plenário, por meio do recurso regimental da obstrução, até que a anistia seja pautada. A movimentação tende a crescer nos próximos dias, devido à abertura do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados entre eles, os generais Braga Netto e Augusto Heleno por tentativa de golpe. 

Em outubro, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto de lei da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) momentos antes da votação, para submetê-lo a uma comissão especial. Ele alegou que o assunto era complexo e polêmico, e não poderia ser decidido sem uma discussão aprofundada. O colegiado, no entanto, ainda não foi instalado.

Fim do foro

Paralelamente, os oposicionistas querem resgatar uma proposta de emenda à Constituição parada na Câmara desde 2017: a PEC que restringe o foro privilegiado. Essa proposta poderia direcionar o caso de Bolsonaro e de ex-auxiliares para a primeira instância, considerando que ele não ocupa mais cargo público. Nesse caso, o julgamento sairia da esfera do Supremo Tribunal Federal e do ministro Alexandre de Moraes. 

Enquanto, para aprovar um projeto de lei, basta o voto da maioria dos parlamentares presentes, uma emenda constitucional precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos. No caso do projeto, o texto ainda teria de passar pelo crivo dos senadores. Já a PEC, que veio do Senado, poderia ser promulgada se não for modificada. A proposta de anistia, no entanto, também seria submetida à sanção do presidente Lula. Em caso de veto, voltaria ao Congresso para nova votação. Além disso, a constitucionalidade da lei poderia ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), tem feito um mapeamento sobre o potencial de votos da anistia. Segundo ele, a proposta tem o apoio de cerca de 200 deputados atualmente. Por isso, ressaltou, não se pode subestimar a capacidade da oposição de aprovar o projeto. Vice-líder do governo, Rogério Correia (PT-MG) diz que a movimentação dos oposicionistas é uma “cortina de fumaça” para encobrir a gravidade das acusações contra Bolsonaro e seus aliados. Eles sabem que não têm chance, afirmou o deputado mineiro ao Congresso em Foco.