Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pediu nesta quinta-feira (15) que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda imediatamente a decisão do desembargador Gabriel Zéfiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da entidade e nomeou Fernando Sarney como interventor. A CBF acusa o magistrado de usurpar a competência do STF e violar seu estatuto interno.

O pedido alega de que a decisão fere diretamente uma decisão anterior do ministro do STF Gilmar Mendes. O ministro havia validado um acordo entre dirigentes da confederação e a Federação Mineira de Futebol que permitiu a eleição de Ednaldo em 2022 e assegurou a autonomia da CBF diante de interferências judiciais.

Acusações à Justiça do Rio

Na peça enviada à Suprema Corte, a CBF afirma que:

• o TJ-RJ desrespeitou a liminar do STF ao anular acordo judicial sem ter competência para isso;
• a decisão foi tomada com base em documentos extrajudiciais e unilaterais;
• houve violação ao devido processo legal, com atos processuais sem contraditório e com prazos exíguos.

A confederação afirma que o desembargador ignorou que o questionamento sobre o consentimento de um dos signatários do acordo (o ex-presidente Coronel Nunes) deveria apenas instruir o STF, não permitir a anulação direta do acordo homologado pela Corte.

Defesa da autoridade do STF

A CBF sustenta que, se o acordo for considerado inválido, isso automaticamente reativa a decisão liminar do Supremo que garantiu Ednaldo no cargo. Qualquer reversão, segundo a entidade, só poderia ser decidida pelo próprio STF.

A entidade também pede que, caso o afastamento de Ednaldo seja mantido, seja respeitado o estatuto da CBF, que determina que o diretor mais idoso (Hélio Menezes) assuma interinamente – e não Fernando Sarney, cuja nomeação é vista como contraditória, já que ele mesmo contestou a eleição que o teria legitimado como vice.

Risco de sanções da Fifa

A CBF alerta para o risco de sanções por parte da Fifa e da Conmebol, que não reconhecem dirigentes nomeados judicialmente, e diz que a decisão compromete a governança do futebol brasileiro.

O caso está novamente nas mãos do ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo.

Parlamentares, lideranças sindicais e militantes de diferentes regiões do Rio de Janeiro se reúnem neste sábado (17), às 10h, no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio, para o lançamento oficial da candidatura do deputado federal Reimont (PT-RJ) à presidência do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores. O nome do parlamentar será apresentado como cabeça de chapa no Processo de Eleições Diretas (PED) 2025, marcado para 6 de julho.

A candidatura é respaldada por uma aliança ampla dentro do partido, formada por representantes de diferentes correntes internas que divulgaram um manifesto conjunto em defesa da unidade partidária, de uma escuta ativa da militância e do fortalecimento de uma atuação mais combativa nas bases.

“Participar do PED é uma tarefa que me foi delegada por um conjunto de companheiras e companheiros com os quais tenho caminhado. A candidatura não é minha, mas dessa frente bastante ampla, diversa e unida em torno de uma pauta comum. Juntos, temos um compromisso firme com o PT, com a história e a militância do nosso partido e com a construção de um Brasil justo, solidário e democrático”, afirma Reimont.

Alinhamento com lideranças

A movimentação em torno do nome de Reimont reúne nomes do PT fluminense e de outras esferas do partido. Entre os apoiadores estão a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o secretário de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, André Ceciliano, além dos deputados federais Benedita da Silva e Lindbergh Farias.

Também estão na lista as deputadas estaduais Elika Takimoto, Marina do MST e Monica Francisco; os vereadores Leonel de Esquerda e Maira do MST; o prefeito Andrezinho Ceciliano, de Paracambi; e figuras históricas do partido no estado, como Jorge Bittar, Luiz Sérgio, Gilberto Palmares, Robson Leite e Luciana Novaes.

O mercado financeiro prevê que a economia brasileira deve crescer 2,02% em 2025, enquanto a inflação deve fechar o ano em 5,50%. As previsões, publicadas no Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (19), são mais otimistas que as da semana anterior:

• A previsão para a alta no PIB se deslocou de 2% para 2,02%, depois de semanas estacionada.
• A expectativa para a inflação vem desenhando uma trajetória continuada de queda: é a quinta semana consecutiva que o relatório abaixa a expectativa para a alta dos preços em 2025. Na semana passada, estava em 5,51%; há quatro semanas, era de 5,57%.

O Boletim Focus é um relatório semanal, divulgado pelo Banco Central (BC), com as projeções de analistas do mercado financeiro para os principais índices da economia. Leia aqui a íntegra do relatório divulgado nesta segunda.

O relatório também indica queda na projeção para a taxa de câmbio no final do ano. Hoje, o mercado espera que o real feche 2025 cotado a R$ 5,82. É a terceira queda semanal consecutiva para esse número, que estava em R$ 5,90 há um mês.

O ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua desistência de tentar reverter a decisão que o afastou do comando da entidade. A manifestação foi encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso, e solicita formalmente que seja tornada sem efeito a petição anterior que impugnava a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), responsável por sua saída da presidência.

Na petição, a defesa de Ednaldo afirma que a decisão tem o objetivo de “restaurar a paz no futebol brasileiro” e encerrar o ciclo de disputas judiciais envolvendo a direção da CBF. O documento também informa que o ex-presidente não será candidato nas eleições convocadas pelo atual interventor, Fernando Sarney, previstas para o dia 25 de maio, nem apoiará qualquer chapa na disputa.

Veja a íntegra da petição.

Segundo o texto apresentado ao Supremo, a desistência foi motivada por apelos familiares e pela preocupação de que a continuidade do litígio institucional pudesse comprometer a estabilidade do futebol nacional. “Este gesto, sereno e consciente, representa o esforço do Peticionário em deixar para trás este último ato do litígio”, diz o documento.

A petição também destaca as ações realizadas durante a gestão de Ednaldo, como a contratação do técnico Carlo Ancelotti para a Seleção Brasileira, a consolidação financeira da entidade, o combate à manipulação de resultados e a criação de novas competições de base e do futebol feminino. A defesa ainda aponta reconhecimento institucional por parte da Fifa e da Conmebol e afirma que o dirigente foi alvo de perseguições pessoais e institucionais, especialmente por sua origem nordestina e sua condição racial.

A defesa de Ednaldo sustenta que a assinatura do ex-presidente da CBF, Coronel Nunes, em documento que validou a gestão afastada, é autêntica – contrariando a decisão do TJ-RJ, que considerou a existência de indícios de falsificação. Para reforçar a tese, foram juntados ao processo um laudo pericial e um relatório médico recente.

Leia a cobertura completa no nosso parceiro de notícias jurídicas, o Portal Migalhas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nessa segunda-feira (19) que a meta fiscal será discutida com o presidente Lula nos próximos dias e que o balanço completo será apresentado na próxima quinta-feira (22). Segundo ele, a equipe econômica está finalizando as projeções para 2025 e 2026, e as medidas serão anunciadas em conjunto com o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.

Haddad enfatizou que ainda não há decisão tomada sobre um eventual contingenciamento de verbas. “Vamos ter uma série de reuniões ao longo da semana para concluir os trabalhos e, na quinta-feira, vamos divulgar o quadro fiscal e as medidas que forem necessárias, como já ocorreu no ano passado”, afirmou.

O documento trará, de forma inédita, não apenas o panorama fiscal do ano em curso, mas também projeções detalhadas para 2025 e 2026. O ministro da Fazenda passou por três horas reunidos com o presidente nessa segunda.

Medidas pontuais

Na semana passada, Haddad já havia antecipado que preparava “medidas pontuais” voltadas à meta fiscal de déficit primário zero em 2025 e superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Segundo o ministro, as ações miram “gargalos” responsáveis por reduzir a arrecadação ou aumentar os gastos públicos.

Apesar de não ter revelado valores ou o volume do possível congelamento orçamentário, o ministro confirmou que parte das medidas poderá envolver contingenciamentos ou bloqueios de verbas, prática utilizada para manter o gasto dentro dos limites do novo arcabouço fiscal.

“Não dá nem para chamar de pacote. São medidas pontuais que serão divulgadas com o relatório na quinta-feira”, disse o ministro.

Tradicionalmente, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas apresenta a execução orçamentária apenas do ano em curso, indicando eventuais ajustes para cumprimento da meta de resultado primário ou limites de despesas. Nesta edição, o documento também deverá incluir projeções fiscais para 2025 e 2026, ampliando a transparência da política fiscal do governo.

A expectativa é que o relatório traga a estimativa do valor que deverá ser contingenciado para manter o compromisso com a meta fiscal. O governo federal vem enfrentando pressão do mercado e de agentes políticos por maior clareza nas medidas que pretende adotar para alcançar o equilíbrio das contas públicas.

Haddad negou que a reunião com o presidente Lula tenha tratado da compensação a aposentados e pensionistas por descontos indevidos promovidos por entidades e associações no âmbito do INSS, entre 2019 e 2025. Estima-se que cerca de R$ 6 bilhões tenham sido retirados de forma irregular dos benefícios. O governo ainda avalia quanto desse valor foi descontado sem autorização dos segurados.

As reuniões técnicas continuam ao longo desta semana. A expectativa é que, até o dia 22, o governo apresente uma estratégia fiscal completa para enfrentar as pressões sobre o Orçamento e sinalizar o compromisso com o equilíbrio das contas públicas.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou de forma unânime nesta terça-feira (20) a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a dez dos doze acusados de compor o chamado Núcleo 3 na suposta tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. O grupo, formado por militares das Forças Armadas e um agente da Polícia Federal, é apontado como braço tático da tentativa da trama.

Os denunciados agora respondem pela elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa ações coordenadas para assassinar o presidente eleito Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O objetivo era criar o pretexto para uma intervenção militar. A ofensiva estava prevista para ocorrer em 15 de dezembro de 2022.

Além da preparação de atentados, os réus são acusados de tentar pressionar generais da ativa a aderirem ao golpe. As investigações indicam que oficiais do grupo participaram de articulações para influenciar o Alto Comando do Exército, rompendo a cadeia de comando institucional.

Voto de Moraes

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os atos configuram tentativa de subversão da hierarquia militar. “Não só no Brasil, mas no resto do mundo, a história mostra que a subversão hierárquica é característica de golpes”, disse.

Ele acrescentou: “As forças armadas não tem que decidir nada, não tem que decidir para que lugar nenhum o presidente que perdeu a reeleição vai, (…) quem perde as eleições vai para casa e vira oposição e tenta voltar quatro anos depois, esse é o regime democrático”.

Em seu voto, Moraes ressaltou que os acusados não acreditavam em fraude nas eleições, mas usaram esse discurso como justificativa para mobilizar militares. “Esse populismo extremista digital […] aprendeu que atacar diretamente a democracia não dá ibope. Então não se ataca a democracia, se ataca os instrumentos”, afirmou.

Gravidade dos fatos

A ministra Cármen Lúcia reforçou que, durante o julgamento, nenhuma defesa negou a existência da tentativa de golpe. “Estamos tratando de algo gravíssimo. Prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito, uma organização voltada com largo período de preparação, de início de execução, de prática de atos que atentaram contra os bens democráticos, contra a Constituição, contra as instituições e contra pessoas”.

Ela ironizou as tentativas de minimizar os encontros do grupo, nos quais parte dos defensores alegaram informalidade citando que os acusados não estavam fardados. “Não estamos aqui tratando de um desfile de moda, nem saber como é que cada um se veste para determinada ocasião”.

O ministro Flávio Dino chamou atenção para a escalada de violência contida nos planos revelados pela investigação. Segundo ele, “cogitar matar o ministro do Supremo, coisa nunca antes vista na vida brasileira”, demonstra o grau de radicalização.

O presidente da turma, ministro Cristiano Zanin, afirmou que a denúncia atende aos requisitos legais e que os elementos apresentados justificam o prosseguimento da ação penal. “Uma reunião que busca providências voltadas a matar autoridades […] não pode ser uma conversa de bar”, afirmou, em crítica às alegações das defesas.

Próximos passos

A denúncia foi rejeitada apenas em relação ao coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e ao general Nilson Diniz Rodrigues, por ausência de indícios mínimos. Para os demais, começa a fase de instrução, que consiste na ação penal propriamente dita, com produção de provas de ambos os lados e depoimentos das testemunhas.

Com o recebimento da denúncia, os réus responderão por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A ação penal segue agora para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos.

Os réus do Núcleo 3 passam a ser:

-Bernardo Romão Correa Netto, coronel

-Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva

-Fabrício Moreira de Bastos, coronel

-Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel

-Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel

-Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel

-Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel

-Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel

-Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel

-Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal

O padre Patrick Fernandes participa nesta quarta-feira (21) de audiência na CPI das Bets, no Senado. Conhecido por seus vídeos com mensagens de fé e humor, o influenciador foi convidado após publicar nas redes sociais que gostaria de depor. Ele afirmou já ter recebido propostas para promover casas de apostas – todas recusadas – e relatou os efeitos do vício em jogos entre fiéis e seguidores.

Assista à audiência ao vivo:

• Saiba mais aqui sobre quem é o Padre Patrick Fernandes.

A comissão investiga a relação entre apostas online e crimes como lavagem de dinheiro, além da atuação de influenciadores no setor. O depoimento de Patrick amplia o debate para os impactos emocionais e familiares do vício em apostas. 

O padre Patrick Fernandes participa nesta quarta-feira (21) de audiência na CPI das Bets, no Senado. Conhecido por seus vídeos com mensagens de fé e humor, o influenciador foi convidado após publicar nas redes sociais que gostaria de depor. Ele afirmou já ter recebido propostas para promover casas de apostas – todas recusadas – e relatou os efeitos do vício em jogos entre fiéis e seguidores.

Assista à audiência ao vivo:

• Saiba mais aqui sobre quem é o Padre Patrick Fernandes.

A comissão investiga a relação entre apostas online e crimes como lavagem de dinheiro, além da atuação de influenciadores no setor. O depoimento de Patrick trata dos impactos emocionais e familiares do vício em apostas.

O Ministério da Educação (MEC) publicou uma nova regulamentação para o ensino superior a distância (EaD) no Brasil. Apesar de muitos boatos nas redes sociais, o MEC não proibiu o EaD, mas promoveu mudanças profundas que, segundo o governo, têm o objetivo de garantir mais qualidade, valorização docente e melhor estrutura para estudantes. O ministério divulgou uma série de perguntas e respostas a respeito das mudanças. Veja os principais pontos:

O MEC proibiu o EaD?

Não. A educação a distância continua permitida, mas o MEC definiu novos critérios e formatos para assegurar um padrão mínimo de qualidade. O foco é evitar a proliferação de cursos com estrutura precária e pouca interação entre alunos e professores.

Quais são os novos formatos de curso?

A partir da nova política, os cursos de graduação passam a ser ofertados em três formatos distintos:

Presencial

• Pelo menos 70% da carga horária com presença física.
• Atividades obrigatórias em laboratórios e estágios.
• Ofertado na sede da instituição ou em campi autorizados.

Semipresencial (novo formato)

• Mínimo de 30% da carga horária presencial.
• Pelo menos 20% de atividades presenciais ou síncronas em tempo real (ex: aulas ao vivo).
• Pode ocorrer em polos EaD, campi ou sede.

Educação a Distância (EaD)

• Aulas gravadas e atividades online.
• No mínimo 10% da carga horária presencial e 10% em atividades síncronas mediadas.
• Nenhum curso pode ser 100% a distância.

O que são atividades presenciais e síncronas mediadas?

Presenciais: quando o aluno e o professor estão no mesmo lugar, ao mesmo tempo.

Síncronas mediadas: quando há interação em tempo real, mas remotamente (ex: aula ao vivo por vídeo).

As atividades síncronas não substituem as presenciais.

Quais cursos não poderão mais ser EaD?

Medicina, odontologia, direito, enfermagem e psicologia passam a ter oferta exclusivamente presencial.

Outros cursos da área da saúde e licenciaturas poderão ser oferecidos apenas em formatos presencial ou semipresencial.

Os alunos já matriculados em cursos EaD continuarão seus estudos até a conclusão, sem prejuízo. A mudança vale apenas para novas matrículas, após a publicação da nova política.

O que muda na atuação de tutores e professores?

A nova política diferencia:

Mediadores pedagógicos: atuam no suporte educacional, precisam ter formação compatível com o curso e estarão registrados no Censo da Educação Superior. São parte do processo de ensino-aprendizagem.

Tutores: passam a ter função apenas administrativa e não participam da mediação do conteúdo.

Como devem ser os polos EaD?

Os polos devem ter:

• Coordenação local
• Espaços de estudo
• Laboratórios (quando exigidos)
• Acesso à internet

Além disso, não será mais permitido o compartilhamento de polos entre instituições diferentes.

Como será a avaliação nos cursos EaD?

Cada disciplina a distância deverá ter pelo menos uma avaliação presencial, com peso majoritário na nota final. As provas deverão:

• Incentivar análise, síntese ou atividades práticas
• Confirmar a identidade do aluno durante a avaliação

As mudanças são imediatas?

Não. As instituições terão até dois anos para se adequar. Alunos atualmente matriculados em cursos que se tornarão proibidos em EaD poderão concluir seus estudos normalmente.

Por que o MEC fez essas mudanças?

Segundo o ministério, a intenção é assegurar um padrão de excelência nos cursos superiores, evitando formações frágeis, sobretudo em áreas que exigem prática intensiva. O objetivo é equilibrar flexibilidade de acesso com rigor acadêmico.

Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal imobilizaram e neutralizaram, nesta quinta-feira (22), um homem que ameaçava explodir bomba em frente ao Ministério do Desenvolvimento Social, localizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. As autoridades identificaram que o homem portava artefato explosivo.

Acompanhado de uma mulher e duas crianças, o homem explodiu um artefato por volta das 16h, de acordo com relatos de pessoas no local. Após isso, as autoridades policiais foram acionadas. Conforme a Polícia Militar e relatos do próprio autor da ameaça, era a família. O prédio foi evacuado pelas autoridades de Segurança Pública.

Veja o vídeo:

Apesar de o suspeito ter sido neutralizado, no momento em que os policiais o imobilizaram, estava portando apenas um isqueiro. Não se sabe ainda se o artefato identificado de fato é um explosivo, mas as autoridades vão proceder de acordo com a orientação para ameaças com bomba.

O major Raphael Brooke, porta-voz da PMDF, afirmou que o homem disse ter tido benefícios negados, o que pode ser uma motivação para a ameaça de bomba. O policial ainda acrescentou que as crianças estão com o Corpo de Bombeiros e o homem será encaminhado ao hospital.

Após o atendimento ao autor da ameaça de bomba, ele será encaminhado à delegacia especializada em combate ao terrorismo.