Categoria: CONGRESSO EM FOCO

  • Haddad sobre tarifas dos EUA: “Estamos longe do ponto de chegada”

    Haddad sobre tarifas dos EUA: “Estamos longe do ponto de chegada”

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quinta-feira (31) que o decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impõe uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, trouxe impactos menores do que o inicialmente previsto e abre uma nova fase nas negociações bilaterais.

    “Estamos em um ponto de partida mais favorável do que se imaginava, mas longe do ponto de chegada. Há muita injustiça nas ações anunciadas ontem, há correções a serem feitas, há setores que foram afetados e não deveriam ser”, afirmou Haddad a jornalistas na entrada do Ministério da Fazenda.

    O decreto, assinado por Trump na quarta-feira (30), aplica uma tarifa adicional de 40% sobre as exportações brasileiras, somadas aos 10% que já vigoravam. O texto, contudo, também inclui uma lista de cerca de 700 exceções, o que surpreendeu positivamente o governo brasileiro.

    Haddad: governo prepara medidas para contemplar setores mais afetados pela sobretaxação dos EUA.

    Haddad: governo prepara medidas para contemplar setores mais afetados pela sobretaxação dos EUA.Mateus Bonomi/AGIF/Folhapress

    Exceções aliviam parte da pressão

    Segundo cálculos da Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio para o Brasil), cerca de 43% do valor total das exportações brasileiras aos EUA em 2024 não será afetado pela nova tarifa. Entre os itens preservados estão aeronaves, petróleo, derivados energéticos e alguns produtos agrícolas estratégicos para os Estados Unidos, como o suco de laranja.

    Essa margem de proteção, embora parcial, é vista pelo governo como uma oportunidade de negociação e, ao mesmo tempo, um reconhecimento da interdependência econômica entre os dois países.

    “Nunca saímos da mesa de negociação”, disse Haddad. “Queremos discutir sobre tudo com os EUA.”

    Setores mais prejudicados

    Apesar das exceções, os efeitos sobre parte do agronegócio e da indústria são considerados graves. Entre os setores que devem sentir impacto imediato estão os de carne bovina, frutas e café, que perderam competitividade frente a concorrentes internacionais no mercado americano.

    “Há casos dramáticos entre os afetados”, disse Haddad. “Estamos ampliando nossas exportações, mas procurando equilibrar entre os vários destinos, justamente para não ter dependência em nenhum bloco econômico.”

    O ministro alertou ainda que a medida também pode ter efeito reverso sobre o consumidor americano, que verá o preço de produtos básicos aumentar nos próximos meses: “Quem vai sofrer não é o consumidor brasileiro, é o consumidor americano”.

    Plano de contingência em preparação

    Em resposta ao tarifaço, o governo brasileiro deve anunciar nos próximos dias um plano de apoio a setores atingidos, com foco na manutenção de empregos, na proteção da indústria e no amparo ao agronegócio.

    Segundo Haddad, o plano já está sendo “calibrado” com base no decreto publicado pela Casa Branca, e será enviado à Casa Civil para aprovação.

    Entre as medidas previstas estão:

    • Linhas de crédito específicas para exportadores prejudicados;
    • Apoio emergencial a empresas e produtores de segmentos mais vulneráveis;
    • Instrumentos de compensação para evitar demissões em cadeias afetadas;
    • Busca por novos mercados e reorganização das rotas comerciais brasileiras.

    “Parte do nosso plano está sendo preparado e será apreciado nos próximos dias. É um plano de proteção à indústria brasileira e aos empregos”, reforçou o ministro.

    Nova rodada de negociações e possível ida a Washington

    Haddad confirmou que a assessoria do secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, já entrou em contato com o governo brasileiro para marcar uma nova rodada de conversas. Ele não descarta viajar a Washington ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin, desde que haja “uma agenda estruturada” com autoridades americanas.

    “Vamos levar às autoridades americanas o nosso ponto de vista, e obviamente vamos recorrer às instâncias devidas, tanto nos EUA quanto em organismos internacionais”, afirmou.

    O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Itamaraty também estão envolvidos nas tratativas e na avaliação de contramedidas comerciais.

    Sem citar nomes, Haddad atrelou as sanções à disseminação de desinformações por parte de brasileiros. “É muito diferente quando você tem força interna trabalhando contra os interesses do país. Isso fragiliza o brasil. Isso não está acontecendo com nenhum país no mundo. só com o Brasil”, declarou, sem citar nomes. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem atuado com o governo Donald Trump para que o Brasil sofra sanções em retaliação ao processo que pode resultar na condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe.

    Defesa do STF e crítica à pressão externa

    Durante a coletiva, Haddad também saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi alvo de ataques no comunicado da Casa Branca e mencionado como justificativa para as sanções.

    “A perseguição a ministros da Suprema Corte não é o caminho”, afirmou o titular da Fazenda. “Somos uma das democracias mais consolidadas do mundo. Somos signatários de acordos internacionais, de tratados internacionais”, acrescentou.

    A fala ecoa a posição do presidente Lula, que tem reiterado que o Judiciário brasileiro é independente e que não aceitará ultimatos ou interferências externas.

    Leia ainda:

  • Justiça italiana mantém Carla Zambelli presa

    Justiça italiana mantém Carla Zambelli presa

    A Quarta Seção do Tribunal de Roma decidiu nesta sexta-feira (1) que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) continuará presa na penitenciária de Rebibbia, na capital italiana, enquanto aguarda o desfecho do seu processo de extradição para o Brasil. A decisão confirma o entendimento anterior do Tribunal de Apelação de Roma, que já havia determinado a manutenção da parlamentar sob custódia provisória.

    O advogado de defesa de Zambelli apresentou um pedido de libertação, argumentando que sua cliente deveria aguardar em liberdade o desfecho do processo. No entanto, o Tribunal determinou que a solicitação será analisada somente em meados de agosto, sem data exata confirmada até o momento.

    Carla Zambelli fugiu para a Itália para escapar de condenação imposta pelo Supremo.

    Carla Zambelli fugiu para a Itália para escapar de condenação imposta pelo Supremo. Lula Marques/Agência Brasil

    Prisão e processo de extradição

    Condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, Zambelli foi presa na Itália esta semana após ser incluída na lista de foragidos da Interpol, com base em mandado expedido pela Justiça brasileira. O processo de extradição tramita com base em acordos internacionais entre o Brasil e a Itália, e depende de parecer favorável do sistema judiciário italiano.

    A permanência da deputada na penitenciária de Rebibbia, conhecida por abrigar presas de alto perfil, atende a um pedido da Procuradoria de Roma, que considerou o caso sensível e com potencial repercussão internacional.

  • COP 30: Alta no preço de hotéis em Belém gera alertas e insatisfação

    COP 30: Alta no preço de hotéis em Belém gera alertas e insatisfação

    A alta nas diárias de hotéis em Belém do Pará para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) gerou insatisfação nos países participantes, que se manifestaram de forma contundente. As delegações de nações com menor poder aquisitivo, inclusive, sugeriram a mudança da sede da conferência. O presidente da COP 30, embaixador André Corrêa Lago, afirmou nesta sexta-feira (1º) que não há “plano B” para o evento.

    “Mais de dois terços dos países da ONU são consideravelmente mais pobres que o Brasil. Eles esperam vir para um país em desenvolvimento e encontrar uma maneira de poder estar presentes com os preços que podem pagar”, disse o embaixador em reunião virtual com jornalistas.

    Os preços defendidos pelos membros das delegações de países mais pobres são de US$ 50 e US$ 70 por diária. Cada participante recebe um valor diário de 143 dólares na COP 30. André Corrêa Lago aponta que esses preços recomendados pelos membros estão dentro dos valores de diárias de hotéis em Belém atualmente. Para as datas próximas à realização da COP 30, no entanto, os valores disparam. Em alguns casos, o preço é multiplicado por 15.

    “Queremos uma COP inclusiva, com todos os países membros […] A ausência dos países mais pobres comprometeria a legitimidade da conferência”, afirmou o presidente da COP 30. “Há uma sensação de revolta, sobretudo por parte dos países em desenvolvimento, que estão dizendo que não poderão vir à COP por causa dos preços extorsivos que estão sendo cobrados”.

    Cidade de Belém.

    Cidade de Belém.Fernanda Frazão/Agência Brasil

    Investigação

    O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) começou a apurar, de ofício, os preços excessivos cobrados pelo setor hoteleiro de Belém. Em junho, a Secretaria Nacional de Direitos do Consumidor (Senacon) notificou o setor, por meio da Secretaria Extraordinária para a COP 30, a fim de “garantir que um evento da dimensão da COP seja também um espaço de justiça econômica e respeito aos consumidores”.

    A notificação determinou o detalhamento dos valores aplicados ou reservados para o período da COP30, com comparação aos anos anteriores, e apresentadas justificativas para eventuais aumentos superiores a 50%, acompanhadas de documentação que comprove elevação de custos ou novos investimentos.

    Presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado, senador Fabiano Contarato (PT-ES) reforçou que o colegiado vai fiscalizar as práticas anticoncorrenciais e abusivas do setor hoteleiro da capital paraense. “Não há espaço para oportunismo quando se trata de discutir cooperação e compromisso”, declarou.

  • Trump diz que Lula pode ligar "quando quiser"

    Trump diz que Lula pode ligar "quando quiser"

    O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira (1º) que Luiz Inácio Lula da Silva pode ligar para ele “quando quiser”. A declaração foi dada a repórteres no jardim da Casa Branca, em meio à repercussão do tarifaço imposto a produtos brasileiros. “Vamos ver o que acontece, eu amo o povo brasileiro. As pessoas que estão comandando o Brasil fizeram a coisa errada”, disse Trump.

    Questionado nesta sexta (1º) por jornalistas na Casa Branca sobre a possibilidade de negociações com o Brasil a respeito das tarifas de importação, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o presidente Lula pode ligar a ele “quando quiser”. Esta é a primeira sinalização do republicano sobre a possibilidade de diálogo com o governo brasileiro.

    Republicano afirma estar aberto a conversar, mas mantém tom crítico ao governo brasileiro.

    Republicano afirma estar aberto a conversar, mas mantém tom crítico ao governo brasileiro.Molly Riley/White House

    “Vamos ver o que acontece, eu amo o povo brasileiro. As pessoas que estão comandando o Brasil fizeram a coisa errada”, complementou. Apesar da abertura, ressaltou sua postura em discordância com o Executivo brasileiro. “As pessoas que estão comandando o Brasil fizeram a coisa errada”, afirmou.

    A fala se deu após reiteradas cobranças do presidente Lula por uma abertura formal de negociação por parte dos norte-americanos. “Pedi para entrar em contato. Designei meu vice-presidente, meu ministro da Agricultura, meu ministro da Economia [] Até agora, não foi possível”, afirmou Lula a jornalistas na terça-feira (29), no Palácio da Alvorada.

  • Laura Carneiro defende pensão para vítimas e filhos após condenação por violência

    Laura Carneiro defende pensão para vítimas e filhos após condenação por violência

    Apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto de lei 3524/2025 propõe que agressores condenados por violência doméstica sejam obrigados a pagar pensão para cobrir o tratamento psicológico da vítima e de seus filhos. A medida passaria a integrar a Lei Maria da Penha e teria caráter complementar à pena criminal.

    Segundo o texto, o juiz poderá determinar o valor da pensão com base na gravidade da violência, na capacidade financeira do agressor e nos custos estimados da recuperação emocional da vítima. O pagamento terá duração mínima de 12 meses e poderá ser prorrogado por tempo indeterminado, desde que haja necessidade comprovada por laudo profissional.

    Deputada Laura Carneiro.

    Deputada Laura Carneiro.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

    A autora do projeto argumenta que a violência doméstica deixa marcas que vão além dos danos físicos, afetando a saúde emocional da mulher e da família: “Estamos tratando aqui de ampliar a efetiva condenação monetária vinculada à ação praticada pelo agressor, como medida complementar à reparação dos danos causados por sua violência”.

    Medidas previstas

    O projeto acrescenta cinco novos artigos à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e estabelece que:

    • o agressor deverá ressarcir despesas médicas e psicológicas da vítima e de seus filhos;
    • o pagamento poderá ser feito diretamente à vítima, em conta judicial ou via PIX vinculada ao tratamento;
    • o não pagamento poderá resultar em bloqueio de bens, protesto em cartório, inscrição em dívida ativa e até prisão civil, nos moldes de inadimplência de pensão alimentícia;
    • a vítima terá liberdade para escolher o profissional ou instituição responsável pelo atendimento psicológico

    Desestímulo à reincidência

    Laura Carneiro defende que o estabelecimento de uma obrigação financeira possa atuar também como medida preventiva: “O estabelecimento de uma pensão mensal extensiva à família terá também a virtude adicional de ser um fator de desestímulo à prática da violência doméstica e familiar”.

    O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora para análise nas comissões temáticas da Câmara.

  • Câmara debate regulamentação da profissão de analista do comportamento

    Câmara debate regulamentação da profissão de analista do comportamento

    A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizará um debate significativo, nesta terça-feira (5), sobre serviços direcionados a pessoas dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a regulamentação da profissão de analista do comportamento.

    A iniciativa é do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Segundo ele, “a Análise do Comportamento é uma abordagem científica amplamente reconhecida e eficaz na intervenção com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

    O debate permite participação popular.

    O debate permite participação popular.Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    O parlamentar argumenta que a ausência de regulamentação profissional pode impactar a qualidade dos serviços oferecidos e a segurança dos beneficiados de forma negativa.

  • 65 deputados não apresentaram projeto de lei em 2025

    65 deputados não apresentaram projeto de lei em 2025

    Dos 513 deputados que compõem a Câmara dos Deputados, 65 deles, o equivalente a quase 13% da Casa, não apresentaram um projeto de lei sequer neste ano. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco, coletados em 25 de julho na página oficial da Câmara de cada parlamentar. Na última semana, este site divulgou os congressistas com mais projetos de lei apresentados no primeiro semestre do ano legislativo.

    O objetivo deste levantamento é garantir transparência, fiscalização e informação aos eleitores. Em momento algum, há a intenção de rivalizar os deputados que mais apresentaram projetos com aqueles que apresentaram nenhum, até porque a atividade legislativa é mais complexa do que a mera apresentação de proposições legislativas e compreende, entre outras funções, debates e articulação política.

    Fachada Congresso Nacional.

    Fachada Congresso Nacional.Carlos Moura/Agência Senado

    Veja a lista dos deputados que não apresentaram projetos de lei:

    1. Aécio Neves (PSDB-MG)
    2. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    3. AJ Albuquerque (PP-CE)
    4. Aliel Machado (PV-PR)
    5. Altineu Côrtes (PL-RJ)
    6. André Ferreira (PL-PE)
    7. André Janones (AVANTE-MG)
    8. Antônia Lúcia (REPUBLICANOS-AC)
    9. Antônio Doido (MDB-PA)
    10. Arthur Lira (PP-AL)
    11. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
    12. Átila Lins (PSD-AM)
    13. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE)
    14. Caio Vianna (PSD-RJ)
    15. Claudio Cajado (PP-BA)
    16. Damião Feliciano (UNIÃO-PB)
    17. Detinha (PL-MA)
    18. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
    19. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
    20. Elcione Barbalho (MDB-PA)
    21. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)
    22. Emidinho Madeira (PL-MG)
    23. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
    24. Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE)
    25. Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG)
    26. Gustinho Ribeiro (REPUBLICANO-SE)
    27. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
    28. Igor Timo (PSD-MG)
    29. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
    30. João Leão (PP-BA)
    31. Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ)
    32. José Priante (MDB-PA)
    33. José Rocha (UNIÃO-BA)
    34. Júlio Cesar (PSD-PI)
    35. Junior Lourenço (PL-MA)
    36. Juscelino Filho (UNIÃO-MA)
    37. Keniston Braga (MDB-PA)
    38. Lázaro Botelho (PP-TO)
    39. Leônidas Cristino (PDT-CE)
    40. Luciano Vieira (REPUBLICANOS-RJ)
    41. Luis Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RJ)
    42. Luis Tibé (AVANTE-MG)
    43. Luiz Fernando Faria (PSD-MG)
    44. Marcio Alvino (PL-SP)
    45. Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP)
    46. Marreca Filho (PRD-MA)
    47. Matheus Noronha (PL-CE)
    48. Misael Varella (PSD-MG)
    49. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
    50. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ)
    51. Olival Marques (MDB-PA)
    52. Pastor Claudio Mariano (UNIÃO-PA)
    53. Paulo Freire Costa (PL-SP)
    54. Paulo Guedes (PT-MG)
    55. Ricardo Barros (PP-PR)
    56. Ricardo Maia (MDB-BA)
    57. Robério Monteiro (PDT-CE)
    58. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
    59. Samuel Viana (REPUBLICANOS-MG)
    60. Silvia Cristina (PP-RO)
    61. Tiririca (PL-SP)
    62. Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP)
    63. Vinicius Gurgel (PL-AP)
    64. Wellington Roberto (PL-PB)
    65. Zezinho Barbary (PP-AC)

    Uma forma de medir, não a única

    Apesar de ser uma forma de mensurar a atuação parlamentar dos deputados, o volume de propostas, em si, não pode ser considerado isoladamente para entender o desempenho dos congressistas. Afinal, a atividade parlamentar também compreende a relatoria de projetos, debates nas comissões, articulações políticas e, claro, a representação dos eleitores de um determinado Estado.

    O professor Pablo Holmes, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), acrescenta que “só vão para frente projetos que têm nível de consenso, apoio de lideranças e de bancadas importantes”. Por este motivo, aponta o especialista, muitos projetos sequer andam.

    Nesse sentido, entre os 65 parlamentares existem deputados com notável articulação política e com funções que extrapolam a apresentação de projetos. Um deles é o próprio 1º vice-presidente da Casa, Altineu Côrtes (PL-RJ). Além dele, estão alguns líderes partidários, como: Luís Tibé (Avante-MG), Gilberto Abramo (Republicanos-MG) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP), também aparece na lista.

  • “Medidas aplicadas a Jair Bolsonaro são exageradas”, diz Arthur Lira

    “Medidas aplicadas a Jair Bolsonaro são exageradas”, diz Arthur Lira

    O deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, se manifestou nesta terça-feira (5) a respeito da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro e impor novas medidas restritivas. De acordo com o parlamentar, as imposições “são exageradas e acirram os ânimos em um país já polarizado que, na verdade, precisa de paz e estabilidade para progredir”.

    Lira alega que a decisão gera

    Lira alega que a decisão gera “insegurança jurídica e instabilidade política”.Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    Bolsonaro foi preso na segunda-feira (4) por desobediência a medidas restritivas. Ele estava proibido de utilizar redes sociais, seja em perfis próprios ou por terceiros, mas permaneceu aparecendo em publicações de filhos e aliados.

    Arthur Lira afirma que o cerco judicial ao antigo mandatário pode comprometer o desempenho econômico brasileiro. “Quando o ambiente é de insegurança jurídica e instabilidade política, a economia sofre. Quem paga essa conta é o povo. Quem perde é o Brasil”, afirmou. De acordo com ele, “o Brasil precisa tratar melhor seus ex-presidentes”.

    Veja a íntegra de sua declaração:

  • Pela quarta vez, Braga Netto tem pedido de liberdade negado

    Pela quarta vez, Braga Netto tem pedido de liberdade negado

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um novo pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa do General da reserva Walter Braga Netto, preso preventivamente desde dezembro de 2024. Com isso, o ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022 passa a contabilizar quatro respostas negativas.

    A defesa havia solicitado a soltura com base “tratamento igualitário em relação aos corréus” e invocou o princípio da isonomia, citando a decisão de 17 de julho, quando o ex-presidente recebeu uma série de medidas restritivas no lugar de uma prisão preventiva diante de indícios de obstrução de justiça. Moraes, no entanto, rejeitou o argumento.

    Moraes afirma que a conduta de Braga Netto (foto) justifica prisão, mesmo após fim da fase de instrução.

    Moraes afirma que a conduta de Braga Netto (foto) justifica prisão, mesmo após fim da fase de instrução.
    Pedro Ladeira/Folhapress

    Segundo o ministro, “a situação fática do réu Walter Souza Braga Netto é diferente de Jair Messias Bolsonaro, uma vez que os fundamentos para a manutenção da custódia cautelar são específicos às condutas do requerente”.

    Ordem pública em cheque

    De acordo com o ministro, há “relevantes indícios de que o investigado Walter Souza Braga Netto atuou ativamente nos atos relacionados à tentativa de Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito”. Moraes afirmou que o ex-ministro teria exercido papel de “liderança, organização e financiamento” no planejamento das ações golpistas.

    A decisão também menciona o uso de “técnicas militares e terroristas” e até a possível execução de autoridades do Judiciário. A prisão preventiva, segundo Moraes, permanece justificada “para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública” diante do “perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado”.

    Corréu de Bolsonaro na ação penal do golpe, Braga Netto responde, entre outras condutas, por ter financiado e orquestrado o plano “Punhal Verde e Amarelo”, quando militares aliados de seu grupo político tentaram assassinar o ministro Alexandre de Moraes, bem como o presidente Lula, recém eleito, e seu vice Geraldo Alckmin. Ele também é acusado de ter tentado obter vazamentos da delação premiada do Tenente-Coronel Mauro Cid.

    Instrução encerrada

    Em outro ponto, a defesa alegou que a instrução criminal já havia sido concluída, o que enfraqueceria os motivos para manter a prisão preventiva. No pedido, a defesa afirmou que “inexiste investigação ou ato instrutório a serem protegidos”, o que afastaria o risco que havia justificado a prisão inicialmente.

    Moraes refutou o pedido ao afirmar que “os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal ainda permanecem presentes, justificando a manutenção da prisão cautelar”. Ele reforçou que o curso da ação penal deve ser protegido até sua conclusão e que a gravidade das condutas atribuídas ao general justifica a continuidade da custódia.

    O artigo citado pelo ministro afirma que a prisão preventiva poderá ser decretada “como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”.

    Veja a íntegra da decisão de Moraes.

  • Defesa de Bolsonaro pede revogação da prisão domiciliar

    Defesa de Bolsonaro pede revogação da prisão domiciliar

    A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quarta-feira (6) um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de reconsideração da decisão que impôs a ele prisão domiciliar. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes disante de indícios descumprimento de restrições impostas desde julho.

    Os advogados sustentam que a manifestação feita por Bolsonaro durante ato no Rio de Janeiro, que motivou sua prisão, não configura violação da ordem judicial. “Sua fala, a bem da verdade, restringiu-se a expressões genéricas de saudação”.

    Defesa de Bolsonaro também pede que a prisão domiciliar seja apreciada pela 1ª Turma do STF.

    Defesa de Bolsonaro também pede que a prisão domiciliar seja apreciada pela 1ª Turma do STF.Valter Campanato/Agência Brasil

    No ato de domingo (3) em Copacabana, Bolsonaro se pronunciou em videochamada aos manifestantes. “Boa tarde Copacabana, boa tarde meu Brasil, um abraço a todos. É pela nossa liberdade, estamos juntos. Obrigado a todos, é pela nossa liberdade, pelo nosso futuro, pelo nosso Brasil. Sempre estaremos juntos! Valeu!”, disse.

    Responsabilização por atos de terceiros

    No agravo, a defesa afirma que “avaliar que a saudação naquela manifestação pública será utilizada por partidários que atacam a Suprema Corte é responsabilizá-lo por atos de terceiros”. Os advogados alegam que não houve intenção de burlar a decisão anterior e alegam falhas na interpretação dos limites impostos.

    Segundo os juristas, “caracterizar a mera aparição e saudação de Jair Bolsonaro como descumprimento da medida cautelar imposta distorce a interpretação adequada da ordem judicial”.

    A defesa também questiona o uso do termo “material pré-fabricado” na decisão que decretou a prisão domiciliar e contesta que uma saudação genérica possa ser enquadrada como tentativa de coação ao STF.

    Além da revogação imediata da prisão, os advogados solicitam que a decisão seja submetida à Primeira Turma do STF. Para os autores do recurso, o novo entendimento sobre os limites das medidas impostas representa inovação que exige apreciação colegiada.

    Veja a íntegra do pedido.