Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, nesta terça-feira (3), o julgamento da queixa-crime apresentada pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra o também deputado José Nelto (União Brasil-GO) pelos crimes de calúnia e injúria. A decisão pelo adiamento foi tomada após a ministra relatora, Cármen Lúcia, pedir tempo para reexaminar seu voto diante da divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes.

Cármen Lúcia havia votado pelo recebimento integral da denúncia, considerando que as declarações de Nelto – entre elas a acusação de que Gayer teria “batido em enfermeira” – configurariam calúnia, por imputarem fato determinado tido como crime. Já Alexandre de Moraes discordou, classificando todas as ofensas como injúria, sem configurar calúnia por ausência de elementos objetivos como identificação da vítima, data e consequências da suposta agressão.

Segundo Moraes, mesmo a fala sobre a suposta agressão a enfermeira carece dos requisitos legais para calúnia: “Bateu numa enfermeira lá, na frente do Congresso” é, em sua avaliação, uma acusação genérica, incapaz de permitir o exercício da exceção da verdade. Ele defendeu ainda a rejeição da queixa-crime com base no princípio da “retorsão imediata”, afirmando que as ofensas foram trocadas de forma mútua e sequencial, sem clara distinção entre agressor e ofendido.

“Um xingando o outro. Consequentemente, ao meu ver, se deu a retorsão imediata”, disse Moraes. “É impossível saber quem ofendeu mais o outro.”

A divergência foi aberta após Flávio Dino, em sessão anterior, votar pelo recebimento parcial da queixa, apenas em relação à imputação de agressão a enfermeira, excluindo os demais termos usados por Nelto, como “nazista”, “fascista” e “idiota”, do tipo penal de calúnia.

O caso

A discussão gira em torno de declarações feitas por José Nelto durante o podcast Papo de Garagem, em 2023. À época, ele se referiu a Gayer com expressões ofensivas:

“Eu não tenho inimigos na política, eu tenho adversários idiotas, fascistas, nazistas. Esse Gustavo Gayer. Isso é a pior espécie que tem, nazista, fascista. Vai ser processado. E por quê? Porque ele é um cidadão que não tem o menor respeito, que não tem o menor temor por ninguém e vive nessa besteira dele. Um cara que foi lá em Brasília bater em uma enfermeira lá, eu não tenho o menor respeito por esse cara.”

Na resposta à acusação, Nelto argumentou que reagiu a ataques anteriores de Gayer, que o teria chamado de “abjeto”, “execrável”, “bunda mole” e o acusado de “jogar pedras em uma família que enterrava a filha”.

Veja como foi o início do julgamento no Portal Migalhas.

O caso será retomado em data ainda não definida, após a relatora Cármen Lúcia concluir a reavaliação de seu voto.

Diante do anúncio da deputada Carla Zambelli (PL-SP) de que ela não retornará ao país para cumprir com a condenação judicial, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do PT na Câmara, apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido ao uso de tornozeleira eletrônica. O parlamentar argumenta que o antigo chefe de governo apresenta risco concreto de obstrução de justiça e de fuga.

Na representação, Lindbergh afirma que Bolsonaro “tem adotado posturas públicas e privadas que denotam periculosidade processual concreta, com risco real à instrução criminal, à aplicação da lei penal e à preservação da ordem pública e institucional”.

Um dos episódios citados é a ligação feita ao senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) na véspera de seu depoimento como testemunha na ação penal contra Bolsonaro por golpe de Estado, outro episódio também contestado por Lindbergh junto a autoridades judiciais. Para o deputado, esse contato “pode configurar, em tese, obstrução à justiça”.

O parlamentar sustenta ainda que medidas concretas são necessárias diante dos “episódios de fuga do país de seus aliados mais próximos e partícipes do mesmo núcleo ideológico da trama golpista”, citando não apenas Carla Zambelli, condenada por invadir e tentar inserir documentos falsos nos sistemas virtuais do Conselho Nacional de Justiça, mas também o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articula sanções norte-americanas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sem previsão de retorno ao Brasil.

No caso de Eduardo Bolsonaro, Lindbergh cita que Jair Bolsonaro admitiu publicamente bancar sua estadia nos EUA. Em relação a Zambelli, a deputada teve prisão preventiva decretada e foi incluída na lista vermelha da Interpol.

A representação considera que “medidas simbólicas ou formais (como retenção de passaporte) são ineficientes diante do risco concreto à jurisdição penal” e propõe medidas cautelares como o uso de tornozeleira com rastreamento em tempo real, proibição de entrada em aeroportos, embaixadas e consulados, restrição de contato com investigados e obrigação de permanecer no Distrito Federal, salvo autorização judicial expressa.

Veja a íntegra da representação:

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), instaurou nesta quarta-feira (4) um novo inquérito contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi motivada pela saída da parlamentar do país após ser condenada a dez anos de prisão em regime fechado e pelas declarações que, segundo o ministro, indicam reiteração criminosa.

A Polícia Federal deverá investigar indícios de possíveis crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa. Moraes destacou que a parlamentar, mesmo foragida, mantém atuação voltada a desacreditar as instituições.

Para o ministro, “as diversas entrevistas da ré (…) indicam que a sua fuga do território nacional se reveste, além da tentativa de impedir a aplicação da lei penal, também, na reiteração das condutas criminosas de atentar contra as Instituições, por meio de desinformação”.

Moraes ainda afirmou que Zambelli deixou o Brasil com o objetivo de escapar da punição imposta pelo Supremo: “Expressamente, afirmou sua intenção de eximir-se da aplicação da lei brasileira”.

Redes e recursos sob escrutínio

Na mesma decisão, Moraes determinou que a Polícia Federal monitore as redes sociais da deputada, com o objetivo de preservar conteúdos que possam estar ligados à investigação. Ele autorizou, ainda, que a oitiva de Zambelli seja feita por escrito, já que a parlamentar se encontra no exterior.

O ministro também acionou o Banco Central para identificar valores e remetentes de transferências via PIX destinadas a Zambelli nos últimos 30 dias. A medida busca mapear eventuais fontes de financiamento de suas ações fora do país.

“Determino a instauração de inquérito em face de Carla Zambelli Salgado de Oliveira, para apuração da suposta prática dos crimes de coação no curso do processo (…) e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa”, escreveu Moraes no despacho.

Segundo o relator, as declarações da parlamentar após a condenação e a decretação da prisão preventiva demonstram a intenção de “interferir no andamento de processos judiciais em trâmite nesta Corte”.

Atuação internacional

Zambelli tem afirmado que pretende manter atuação política no exterior. Moraes entende que a deputada busca repetir ações semelhantes às atribuídas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Na decisão, o ministro observou que a parlamentar pretende “difundir sua narrativa contra o Judiciário brasileiro” em diferentes países. Para Moraes, isso indica uma estratégia deliberada para “reiterar as condutas criminosas” que motivaram sua condenação.

Antes da fuga, Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão e perda de mandato por, em conluio com o hacker Walter Delgatti, invadir os sistemas virtuais do Conselho Nacional de Justiça para tentar inserir documentos falsos. Ela agora se encontra foragida e inserida na lista vermelha da Interpol.

Veja a íntegra da decisão pela abertura do inquérito:

O presidente em exercício Geraldo Alckmin afirmou que o governo deve lançar nas próximas semanas a medida provisória (MP) que institui o Redata, programa para atrair data centers e aplicações em inteligência artificial. A iniciativa prevê desonerações e incentivos baseados no uso de energia limpa.

Na quarta (4), em Arinos (MG), durante a inauguração de um parque solar da Gerdau, Alckmin disse que a MP está “praticamente pronta” e deve ser enviada ao Congresso “nos próximos dias ou semanas”. Já nesta quinta (5), ao participar do Fórum da Abdib, em Brasília, reforçou que o Redata busca aproveitar a vantagem brasileira em energia renovável.

Isenções para atrair investimentos

A política vai antecipar efeitos da reforma tributária de consumo e, segundo o Ministério da Fazenda, pode atrair até R$ 2 trilhões em investimentos na próxima década. Entre os eixos da MP estão:

• desoneração total dos tributos federais sobre data centers;
• isenção de tributos sobre exportações de serviços;
• redução do imposto de importação para equipamentos não fabricados no Brasil.

Alckmin também informou que assinou, a pedido de Lula, a abertura de crédito para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, com recursos destinados à conclusão da ferrovia Transnordestina até o Porto de Pecém, no Ceará.

O valor da cesta básica caiu em 15 das 17 capitais analisadas pelo Dieese em maio, com destaque para as maiores quedas em Recife (-2,56%), Belo Horizonte (-2,50%) e Fortaleza (-2,42%). As únicas altas foram registradas em Florianópolis (0,09%) e Belém (0,02%).

A pesquisa mostra, porém, que o alívio mensal não elimina o aumento acumulado: em relação a maio de 2024, todas as capitais tiveram alta de preços, com destaque para Vitória (8,43%), São Paulo (8,38%) e Goiânia (7,69%).

São Paulo tem a cesta mais cara

Apesar da queda de 1,44% no mês, São Paulo segue com a cesta mais cara do país, custando R$ 896,15. Isso equivale a 129 horas e 53 minutos de trabalho de quem ganha o salário mínimo, considerando descontos obrigatórios, o que compromete 63,82% da renda líquida do trabalhador.

Com base nesse valor, o Dieese estima que o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 7.528,56 quase cinco vezes o valor atual do mínimo (R$ 1.518).

Café e carne seguem em alta; arroz e tomate caem

Entre os produtos que mais subiram no mês estão o café em pó, com alta de até 10,7% em Aracaju e 8,49% em São Paulo, e a carne bovina, que ficou mais cara em 14 capitais. Já o arroz agulhinha e o tomate apresentaram queda de preços em todas as cidades pesquisadas, refletindo maior oferta no varejo.

No acumulado de 12 meses, o café lidera os aumentos: subiu 127,89% em Vitória e 75,50% em São Paulo. Já a batata e o tomate tiveram quedas expressivas no mesmo período.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste sábado (7) que poderá pautar na próxima terça-feira (10) a votação de um projeto de decreto legislativo (PDL) para revogar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), caso isso seja a deliberação dos líderes na Casa.

A decisão depende da reunião com o governo prevista para domingo (8), quando será apresentado um pacote fiscal alternativo.

“Temos um respeito muito grande ao colégio de líderes. Vamos amanhã, após a apresentação das medidas do governo, decidir sobre o PDL, que pode entrar na pauta na próxima terça-feira. Tudo isso será deliberado após essa conversa de amanhã”, disse Motta a jornalistas durante o Fórum Esfera 2025.

Sem “movimentos bruscos”

Apesar da possibilidade de votação, Motta ponderou que a Câmara agirá com cautela. “A Casa não fará movimentos bruscos, para não piorar o que já está difícil”, afirmou, ressaltando que a apresentação das medidas cabe à equipe econômica. Ele também indicou que a revisão de isenções fiscais estará na pauta do encontro com o governo.

“Estamos colocando na mesa de discussão um corte nas isenções fiscais que ao longo do tempo foram dadas ao nosso país. Isenções que chegam a um número não mais possível de suportar pelas contas do nosso país”, declarou. Segundo ele, “há um sentimento na Câmara e no Senado que a hora de um debate mais estruturante chegou”.

O plenário do Senado terá uma semana de votações com temas de grande impacto social. Dois projetos de destaque, um que endurece a punição para crimes sexuais contra mulheres e outro que aumenta as penas para crimes cometidos em instituições de ensino, estão na pauta das sessões deliberativas.

Na terça-feira (10), os senadores poderão votar o PL 419/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que elimina benefícios de redução de pena com base na idade do agressor em casos de violência sexual contra mulheres. Hoje, o Código Penal prevê que ter menos de 21 anos ou mais de 70 anos pode atenuar a pena e reduzir o prazo de prescrição.

Leia ainda: Pauta da Câmara inclui indenização para combate à gripe aviária

O projeto acaba com essas atenuantes e com a redução da prescrição para crimes sexuais. O texto já foi aprovado na CCJ e será analisado em regime de urgência no Plenário. Segundo a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta é uma resposta concreta ao alarmante quadro de violência contra a mulher no Brasil.

Ainda na terça, o plenário poderá analisar:

• PDL 725/2024 – Atualiza a Política Nacional de Defesa (1ª sessão de discussão);
• PDL 465/2022 – Acordo de serviços aéreos entre Brasil e Israel;
• PRS 11/2025 – Transparência em operações de crédito de estados e municípios.

Na quarta-feira (11), poderá ser votado o PL 3613/23, do Executivo. O projeto agrava as penas para crimes cometidos em escolas. Casos como homicídio, lesão corporal dolosa gravíssima e lesão corporal seguida de morte passarão a ser classificados como crimes hediondos se ocorrerem em instituições de ensino.

Além disso, o texto cria uma agravante para qualquer crime cometido em ambiente escolar e prevê que as penas poderão ser aumentadas em até 2/3. O objetivo é responder à escalada de episódios de violência em escolas nos últimos anos. O projeto já foi aprovado com emendas pela Comissão de Educação e também será votado em regime de urgência.

Outros itens da pauta da quarta:

• PL 4870/2024 – Política de incentivo à visitação em unidades de conservação (urgência pendente);
• PDL 725/2024 – 2ª sessão de discussão da Política de Defesa Nacional;
• PDL 466/2022 – Aprova o Tratado de Budapeste sobre patentes.

A quinta-feira (12) será reservada para a votação de tratados internacionais. Em pauta:

• PDL 292/2024 – Promoção da circulação de talentos no Espaço Ibero-Americano;
• PDL 553/2021 – Cooperação jurídica civil com a Ucrânia;
• PDL 228/2024 – Convenção de Singapura sobre mediação internacional;
• PDL 166/2022 – Cooperação policial no Mercosul.

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início nesta segunda-feira (9) aos interrogatórios dos réus do chamado “Núcleo 1” da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. A etapa marca a fase final da instrução processual, dedicada à coleta de provas. Estão entre os acusados o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros militares apontados como integrantes do núcleo decisório da articulação golpista.

As audiências ocorrem presencialmente na sala da Primeira Turma do STF, em Brasília. O ambiente foi adaptado com estrutura semelhante à de um tribunal do júri, com a presença de todos os réus. Alexandre de Moraes, relator da ação penal, conduz os trabalhos. As sessões seguem até sexta-feira (13).

Ordem dos depoimentos

O primeiro a ser interrogado é o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, único delator entre os réus. Delatores devem ser ouvidos antes dos demais. Os chamados seguintes seguem a ordem alfabética: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e, por fim, Walter Braga Netto. Todos os interrogatórios serão feitos de forma presencial, com exceção de Braga Netto, que será ouvido por videoconferência, já que está preso preventivamente no Rio de Janeiro.

Cada réu será chamado individualmente ao centro da sala, onde estarão duas cadeiras, uma para ele e outra para seu advogado. As perguntas serão feitas inicialmente por Moraes. Depois, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá a palavra. Por fim, a defesa de cada acusado poderá se manifestar, respeitando a ordem de chamada.

Alegações dos réus

Os interrogatórios permitirão que os réus falem diretamente ao juiz. Eles deverão esclarecer onde estavam durante os fatos narrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os acusados também poderão apresentar provas em sua defesa ou simplesmente permanecer em silêncio, como previsto em lei.

Sete dos oito acusados respondem por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), responde por três desses crimes. A Câmara dos Deputados suspendeu parte das acusações contra ele, preservando apenas as que tratam de atos cometidos antes de sua diplomação como parlamentar.

O ativista brasiliense Thiago Ávila será deportado de Israel após a interceptação da embarcação Madleen, que tentava furar o bloqueio marítimo imposto à Faixa de Gaza. A informação foi confirmada pelo Itamaraty. Segundo Ivo de Araújo Oliveira Filho, pai de Thiago, o filho está bem de saúde, já foi interrogado e será mandado de volta para o Brasil após ter sido levado, com os outros 11 ativistas estrangeiros, a uma unidade de detenção e, depois, ao aeroporto de Tel Aviv, de onde devem embarcar para os seus respectivos países. Os ativistas estão incomunicáveis neste momento.

Ivo de Araújo gravou um vídeo informando sobre a deportação do filho e agradecendo pelo apoio recebido de várias frentes. Confira:

“Não era iate de selfies”

De acordo com Ivo, o grupo permanece unido em seu propósito. “Todos decidiram que só sairão se todos forem liberados. Não aceitarão que nenhum deles fique preso em Israel”, afirmou ele ao Congresso em Foco. “Foi uma ação muito bem planejada, executada com responsabilidade e maturidade. Tentam desmoralizar o grupo, mas não era um ‘iate de selfies’. Havia propósito, havia estratégia. Eles alcançaram o objetivo: chamar a atenção para o que acontece em Gaza.”

“Não era um iate de selfies, ao contrário do que disse o governo israelense”, ressaltou Ivo. O servidor aposentado do Senado destacou a solidez da organização da missão humanitária que reuniu 12 ativistas internacionais a bordo do Madleen, entre eles a sueca Greta Thunberg, a deputada francesa Rima Hassan e o ator Liam Cunningham, de Game of Thrones.

Mobilização brasileira

A situação gerou forte mobilização no Brasil. Ainda nesta segunda, a esposa de Thiago, Lara Souza, foi recebida pela Secretária-Geral do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha. O Itamaraty, que confirmou a chegada de Thiago ao aeroporto de Tel Aviv, enviou representantes da embaixada ao local para acompanhar de perto o processo de deportação e garantir os direitos do brasileiro.

O Ministério das Relações Exteriores também reforçou o compromisso do Brasil com o Estado da Palestina e criticou duramente a ação israelense, lembrando que a interceptação ocorreu em águas internacionais, o que configura, segundo especialistas e os próprios ativistas, violação do direito internacional.

Parlamentares do Psol, da Rede e do PT fizeram apelo ao Itamaraty e ao governo israelense pela liberação dos ativistas.

Apelo emocionado

Antes de receber notícias do filho, Ivo havia feito um apelo emocionado ao Congresso em Foco por informações sobre Thiago, com quem havia perdido contato no domingo (8), às 17h29 (horário de Brasília), logo antes da interceptação do Madleen. Em áudio enviado via Instagram à família, o ativista se despediu dizendo: “Vai ficar tudo bem, amo vocês”.

A mensagem comoveu autoridades e impulsionou a ação diplomática. “A única coisa que queria era saber que ele está vivo. Agora sei que ele está bem, foi interrogado, está com advogados e será deportado”, relatou Ivo.

Missão e reação

A embarcação Madleen partiu da Itália em 1º de junho levando mantimentos simbólicos arroz e leite em pó para bebês com o objetivo de romper simbolicamente o bloqueio imposto por Israel à costa de Gaza desde 2007. A missão foi organizada pela Freedom Flotilla Coalition (FFC), coalizão internacional de apoio humanitário à Palestina.

Ao se aproximar da costa de Gaza, o barco foi cercado por drones e lanchas israelenses e atacado com uma “substância branca”, conforme relataram os ativistas. “Estávamos em missão civil completamente não violenta”, disseram em comunicado. O contato externo foi interrompido por várias horas e retomado apenas após a chegada ao porto israelense de Ashdod.

A interceptação foi amplamente criticada por governos e organizações internacionais. A França, que tinha seis cidadãos a bordo, exigiu a repatriação imediata. O presidente Emmanuel Macron chamou o bloqueio de Gaza de “vergonha”. A ONU acompanha o caso de perto, e a relatora para os Territórios Palestinos Ocupados, Francesca Albanese, confirmou três incidentes durante a travessia.

O governo israelense, por sua vez, reagiu com desdém à iniciativa, classificando-a como “provocação midiática” e chamando o barco de “iate de selfies”. Disse ainda que “existem outras formas de entregar ajuda a Gaza que não envolvem selfies para o Instagram”.

Thiago Ávila, de 38 anos, é publicitário, casado e pai de uma menina de um ano e sete meses. Atua em causas sociais desde os 17 anos, com passagens por movimentos de defesa de comunidades carentes e de povos indígenas. Tornou-se ativista pró-Palestina após uma visita à região.

O processo de deportação dos 12 ativistas já está em curso, mas o grupo reafirmou que só deixará Israel se todos forem liberados em conjunto. A embaixada brasileira, segundo o Itamaraty, acompanha o caso de perto, garantindo assistência consular e observância dos direitos humanos.

Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino aumentou a tensão entre governo e Congresso Nacional e pode arriscar as articulações para resolver a crise do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Dino, nesta terça-feira (10), em resposta a pedido das ONGs Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil, requereu mais informações sobre um possível esquema de “orçamento secreto”. De acordo com as associações, uma resolução da Comissão de Orçamento do Congresso abriu uma brecha para que dinheiro indicado pelas comissões de parlamentares entrasse no orçamento sem ser marcado como emenda parlamentar. Isso teria permitido um “drible” de R$ 8,5 bilhões no teto de R$ 11,5 bi estabelecido na lei orçamentária de 2025 para as emendas de comissão.

Leia também: Entenda os R$ 50 bilhões em emendas parlamentares previstos para 2025

O assunto esquentou os bastidores da política nesta terça-feira, e já está em debate em reunião no Palácio do Planalto com a presença do presidente Lula e de líderes do Congresso. O risco é que os parlamentares reajam, entendendo que o STF está invadindo as suas prerrogativas, e coloque nas próximas horas para votação o projeto que derruba o decreto que aumentou o IOF.