Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pediu a substituição do senador Ciro Nogueira (PP-PI) na CPI das Bets. O pedido foi feito por conta das notícias publicadas em veículos de imprensa a respeito de uma viagem do parlamentar no jatinho de um dos principais investigados da comissão.

Reportagens da revista Piauí e da Folha de S.Paulo dizem que Ciro foi à Europa em aeronave do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG. A CPI investiga a suposta relação de Fernando com o site de apostas Blaze. A relatora classificou a situação como “grave” e afirmou que a permanência do senador na comissão compromete a imparcialidade dos trabalhos.

Na sessão da CPI nesta terça (27), Soraya declarou que o regimento do Senado não prevê regras de suspeição para parlamentares em CPIs, mas que princípios do Código de Processo Civil e da Constituição deveriam ser aplicados. “Entendo que seria até mais elegante e um ato de moralidade o senador pedir para sair”, disse ela. “Nós não podemos ser palco desse tipo de situação”.

CPI na reta final

A comissão deve concluir seu relatório nas próximas semanas. A senadora reiterou que já havia pedido a reconvocação coercitiva de Fernando Lima, e classificou o episódio como mais um motivo para agir com urgência.

O senador Ciro Nogueira ainda não comentou o pedido de afastamento. O ofício foi encaminhado ao líder do bloco do PP no Senado.

O relator do novo Código Eleitoral no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu em seu novo parecer uma emenda que proíbe a realização de campeonatos remunerados de cortes de vídeos com finalidade eleitoral. A medida, segundo o senador, visa coibir abusos do poder econômico e modernizar os instrumentos de fiscalização da propaganda digital.

É uma medida que nós estamos tomando para que não haja abuso do poder econômico. Há muitos anos que a gente vem nessa linha de proibir showmício, de proibir outdoor, de proibir brindes, de proibir camisetas, ou seja, moderar a influência do poder econômico na política. Mas uma coisa escancarada como essa, para um candidato fazer um campeonato de cortes de rede social, para ser premiado aquele que fizer um corte melhor ou mais efetivo, é evidentemente um abuso do poder econômico que nós não podemos admitir, declarou o senador

Além de multa, que pode variar de R$ 10 mil a R$ 100 mil, o candidato beneficiado pode ser investigado por abuso do poder político e econômico.

Veja o novo relatório de Marcelo Castro

Caso Pablo Marçal

A inclusão da nova regra ocorre após denúncias contra o ex-candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), que promoveu desde o fim de 2023 uma série de campeonatos de cortes vídeos curtos, editados por apoiadores, com trechos impactantes de suas falas em troca de prêmios em dinheiro de até R$ 10 mil por edição.

De acordo com levantamento do Monitor do Debate Político no Meio Digital, da Universidade de São Paulo (USP), os vídeos impulsionados por essa estratégia chegaram a somar 650 milhões de visualizações, o que, sem o método, exigiria um investimento 175 vezes maior do que o declarado.

Apesar de negar que tenha feito pagamentos no período eleitoral, o conteúdo promovido por seus apoiadores gerou repercussões jurídicas. O PSB, partido da deputada Tabata Amaral, sua adversária na disputa, obteve uma decisão liminar que suspendeu todas as redes sociais de Marçal, incluindo perfis no Instagram, TikTok, YouTube, X/Twitter e seu site pessoal.

Movimento multiplicador

O juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz alegou, na ocasião, que a prática feria o princípio da paridade de armas, ao “criar uma arquitetura de disseminação de imagem apoiada por incentivo econômico”. Segundo ele, trata-se de “um espantoso movimento multiplicador e sem fim”, sustentado financeiramente por empresas ligadas ao próprio Marçal, o que poderia configurar abuso de poder econômico.

A Emenda nº 204, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), acolhida por Marcelo Castro, determina que é vedado a candidatos, partidos, coligações e apoiadores promover campeonatos de cortes de vídeos com qualquer forma de monetização, premiação ou vantagens. Também ficam proibidas campanhas com produtos à venda com a imagem dos candidatos, o que representa um novo tipo de controle sobre o marketing digital eleitoral.

Manifestações espontâneas

Apesar das restrições, a norma não proíbe manifestações espontâneas ou campeonatos de cortes sem incentivo financeiro, o que, segundo Marcelo Castro, preserva a liberdade de expressão durante o processo democrático.

“Manifestações populares espontâneas não devem ser limitadas, sob pena de se violar a liberdade de expressão, direito fundamental cuja proteção se mostra especialmente relevante durante o período eleitoral”, explicou o relator.

A estratégia de Marçal foi alvo também do Ministério Público Eleitoral, que chegou a sustentar a tese de abuso de poder econômico, embora sem sucesso na tentativa de impugnação da candidatura. Uma das provas apresentadas pelo PSB foi o relato de uma usuária que afirmou que os 30 apoiadores com maior engajamento nos cortes eram remunerados, inclusive com orientações sobre como ganhar dinheiro com visualizações em plataformas como YouTube e TikTok.

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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto que isenta de impostos federais a doação de medicamentos para governos e entidades beneficentes. A proposta, que ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos, permite que remédios com pelo menos seis meses de validade sejam doados sem incidência de IPI, PIS e Cofins.

• Leia aqui o projeto como chegou ao Senado e o relatório aprovado na comissão.

O projeto proíbe a venda dos remédios recebidos e restringe a distribuição a entidades autorizadas. A ideia é incentivar doações por parte da indústria farmacêutica, reduzir desperdícios e ampliar o acesso da população mais vulnerável a tratamentos essenciais. Segundo o relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a medida pode desafogar os gastos públicos com medicamentos.

O texto inclui emendas da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que ampliam o grupo de beneficiários e preveem regras de controle e fiscalização das doações. Também foi acrescentada uma emenda para que a lei seja regulamentada posteriormente pelo Poder Executivo.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) começa nesta quinta-feira (29) a coleta de assinaturas para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar a atuação de grupos nazifascistas e organizações paramilitares ilegais no Brasil. A proposta surge em meio às revelações recentes da Polícia Federal (PF) sobre o funcionamento de um grupo extremista acusado de assassinatos e espionagem política.

O objetivo da CPI é apurar a existência de milícias ideológicas, redes de extermínio com motivações políticas, articulações de incitação ao ódio em ambientes digitais e possíveis conexões com agentes públicos e privados. Essas conexões, segundo a deputada, podem estar alimentando atividades violentas, antidemocráticas e discriminatórias em diferentes regiões do país.

“A suspeita de redes de financiamento e apoio político a esses grupos representa uma grave ameaça à democracia, à segurança pública e aos direitos humanos”, afirmou Talíria. Para ela, o avanço da extrema-direita organizada e armada no país exige resposta institucional imediata e investigação profunda por parte do Parlamento”.

Caso “Comando C4” expôs aparato paramilitar

O pedido da CPI foi motivado pelas descobertas da operação da Polícia Federal que, na quarta-feira (28), prendeu cinco pessoas acusadas de integrar o grupo Comando C4, uma organização paramilitar envolvida com espionagem, assassinatos por encomenda e planejamento de atentados contra autoridades públicas.

O grupo é investigado pelo homicídio do advogado Roberto Zampieri, morto em 2023, em Cuiabá (MT). Entre os materiais apreendidos, estavam armas de alto calibre, explosivos e anotações com nomes de autoridades como os ministros do STF Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, além do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, que teriam sido alvos potenciais de ações do grupo.

A PF revelou que os integrantes usavam métodos de espionagem sofisticados, como drones e infiltração por meio de profissionais do sexo. Os “serviços” do grupo eram tarifados conforme o alvo: até R$ 250 mil por operações contra ministros do Judiciário.

Entre os presos estão o fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo (apontado como mandante), o coronel da reserva Luiz Caçadini (acusado de financiar as ações) e o atirador Antônio Gomes da Silva. O grupo, que dispunha de veículos clonados e armamento militar, também é suspeito de envolvimento em esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça.

Fila de CPIs

Mesmo que Talíria consiga as 171 assinaturas necessárias para a criação da CPI, há obstácuos para a abertura das investigações na Câmara. A Casa tem atualmente uma fila de 13 pedidos de comissões parlamentares de inquérito, e, pela regra interna, a Mesa Diretora só pode deliberar sobre os cinco primeiros da lista. Os pedidos em prioridade incluem as CPIs da 123 Milhas, do crack, do tráfico de crianças, do abuso de autoridade e do crime organizado.

Para que o requerimento da CPI de Talíria possa ser analisado, será necessário que os pedidos anteriores avancem ou sejam descartados. O atual impasse afeta também outros pedidos de CPI, como a do INSS, como mostrou o Congresso em Foco.

O deputado Pastor Isidório (Avante-BA) circulou, nesta quarta-feira (28), pelos corredores da Câmara dos Deputados cantando músicas religiosas e realizando manifestações de “fim dos tempos” com uma bíblia na mão.

Em discurso na Ala Celina Guimarães Viana, no anexo IV, onde ficam os gabinetes parlamentares, o Pastor proferiu hinos religiosos e afirmou que o mundo estaria próximo do “fim dos tempos”. “A Ucrânia, com a ajuda da Alemanha, está produzindo mísseis potentes. Isso é a 3ª Guerra Mundial se aproximando. Sabe o que é isso? É a volta de Jesus”, disse.

Parlamentares, visitantes e servidores acompanharam e observaram o ato. A cena acontece poucos dias após Isidório comparecer à tribuna do plenário com uma boneca em mãos, criticando a relação afetuosa de pessoas com o brinquedo.

Apesar de compreender o objeto como apoio emocional para problemas psicológicos, o pastor demonstrou preocupação com a religiosidade. “E se esses bonecos começarem a receber espíritos demoníacos? O que vai acontecer com os índices de suicídio e depressão?”, questionou.

Veja o vídeo:

Leia mais: Deputado Pastor Isidório critica relação afetiva com bebês reborn

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (30) a 9ª fase da Operação Sisamnes, que investiga venda de decisões nos tribunais estaduais e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um dos alvos desta fase é o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos). No caso, o chefe do Executivo municipal é investigado por vazar informações sigilosas da investigação.

O prefeito da capital do Tocantins foi alvo de busca e apreensão da PF. Além disso, Eduardo também teve o passaporte apreendido e foi proibido de deixar o país. As medidas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.

“Segundo as investigações, os alvos das operações teriam tido acesso antecipado a detalhes de operações policiais, comprometendo a eficácia das medidas judiciais que seriam implementadas. Além disso, a deflagração tem como objetivo apurar eventuais privilégios ilegais concedidos a um dos investigados atualmente preso no âmbito da Operação Sisamnes”, aponta a PF em nota.

A PF solicitou ao Supremo a prisão preventiva de Eduardo Siqueira Campos por obstrução de justiça. Apesar da concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Corte negou. Segundo interceptações telefônicas realizadas com autorização da Justiça, o prefeito alertou um advogado apontado como um dos beneficiados pelo vazamento de informações do STJ.

Nas redes sociais, o prefeito de Palmas relatou a busca e apreensão e se defendeu das acusações de vazamento de informações. “Qual é a investigação? Suposto vazamento de informação. Eu não tenho nenhuma informação privilegiada, porque se eu tivesse, também saberia que teria uma operação hoje. Vazamento não houve Sou esse cidadão que vocês conhecem”.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados poderá realizar uma audiência pública para discutir a legalidade e a transparência da licitação do terminal Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP). O requerimento, apresentado pelo deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP), foi motivado por preocupações quanto à restrição imposta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) à participação de determinados operadores no processo licitatório.

• Leia a íntegra do requerimento.

O requerimento menciona decisão recente da ANTAQ, de 23 de maio de 2025, que estabelece um modelo de licitação em duas fases para o arrendamento da área. A primeira fase veda a participação de empresas que já operam terminais de contêineres no Porto de Santos, permitindo a entrada dessas operadoras apenas na segunda fase e apenas se não houver interessados na etapa inicial. Para o deputado, essa modelagem limita a concorrência e pode levar à ausência de propostas, comprometendo a efetividade do processo.

A medida também está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do Ministério Público junto à Corte, que questiona a clareza da decisão da ANTAQ e levanta dúvidas sobre a fundamentação legal da medida.

Importância estratégica do projeto

O terminal Tecon Santos 10 é uma área estratégica com 624,9 mil metros quadrados localizada na Margem Direita do Porto de Santos, principal ponto de movimentação de contêineres do país. O projeto prevê investimentos da ordem de R$ 5,6 bilhões ao longo de 25 anos e promete aumentar em 50% a capacidade operacional do porto, com potencial para movimentar 3,5 milhões de TEUs (unidade padrão de contêineres de 20 pés).

Segundo o requerimento, a ampliação da infraestrutura é considerada urgente para superar gargalos logísticos, reduzir o tempo de espera de embarcações atualmente acima de 36 horas e impulsionar a competitividade do Brasil no comércio exterior.

Críticas e manifestações

A iniciativa da ANTAQ já foi criticada por entidades como a Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA), a Frente Parlamentar Brasil Competitivo, o Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) e a Associação Comercial de Santos (ACS). Essas organizações argumentam que a restrição à participação de operadores experientes pode inibir investimentos e gerar impactos negativos na eficiência da logística e nos custos das exportações.

Convidados sugeridos

O deputado Paulo Alexandre Barbosa propõe a participação de representantes do governo federal, de entidades do setor e de empresas privadas, incluindo:

• Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho
• Diretor-geral da ANTAQ, Caio César Farias Leôncio
• Diretor de Planejamento da Infra S.A, Cristiano Della Giustina
• Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Jesualdo Silva
• Presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini
• Diretor do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mario Povia
• Diretor-executivo da Centronave, Claudio Loureiro de Souza
• Diretor de Investimentos da América APM Terminals (Maersk), Leonardo Levy

A proposta aguarda apreciação pela Comissão de Viação e Transportes.

Prefeito de Recife, João Campos (PSB) foi eleito por aclamação, neste domingo (1º), o presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro durante o XVI Congresso Nacional da sigla, em Brasília. Ele substitui Carlos Siqueira, que esteve à frente da presidência da legenda desde 2014.

“A chegada de João Campos marca uma nova fase de renovação para o partido, que segue crescendo com força, juventude, inovação e compromisso com os valores que construímos ao longo da nossa trajetória”, escreveu o PSB nas redes sociais.

Estiveram presentes na cerimônia o presidente Lula, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, que é do PSB, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). João será o terceiro de sua família a presidir o partido, antes dele foram presidentes o bisavô Miguel Arraes e o pai Eduardo Campos, falecido em um acidente aéreo em 2014.

Em publicação no Instagram, João Campos destacou a responsabilidade de assumir o cargo e reforçou ser o presidente mais novo do partido na história, com 31 anos. O prefeito também reforçou que a sigla continuará olhando, cuidando e oferecendo alternativas para o Brasil e para os brasileiros.

“Entro agora na presidência do partido também com a missão de renovar e de oferecer ao Brasil uma agenda conectada com o nosso tempo. Tendo a humildade de ouvir, aprender, assimilar e incorporar lições e aprendizados do outro. Tudo isso sem perder a essência do PSB, que sempre foi a luta pela igualdade, inclusão e justiça social”, escreveu.

Veja postagens de autoridades que parabenizaram João Campos pela presidência do partido:

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Tabata Amaral (@tabataamaralsp)

Com a honrosa presença do presidente @LulaOficial, concluímos o XVI Congresso Nacional do @PSBNacional40 em Brasília marcado pela renovação do compromisso do partido com a democracia, a sustentabilidade e o desenvolvimento social e econômico. Tivemos a alegria de eleger o. pic.twitter.com/fp75QYXzJx

— Geraldo Alckmin ???? (@geraldoalckmin) June 1, 2025

Viva o PSB, Viva João Campos?????

Jovem, reeleito prefeito do Recife com uma votação consagradora e agora assumindo a presidência nacional do PSB, não tenho dúvidas de que @JoaoCampos saberá conduzir o partido nesse novo momento.

João representa uma política que sabe misturar. pic.twitter.com/0V9FHf3PFi

— Pedro Campos (@pedrocampospe) June 1, 2025

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta segunda-feira (2) uma petição à Polícia Federal pedindo que o deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, seja incluído no inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentativa de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação foi entregue logo após o próprio Lindbergh prestar depoimento à Polícia Federal, conforme previsto pela decisão do ministro Alexandre de Moraes ao autorizar a invesrigação. Durante a oitiva, o deputado apresentou vídeos, publicações e documentos que, segundo ele, reforçam os pedidos feitos na petição.

Segundo Lindbergh, Filipe Barros teria participado, ao lado de Eduardo Bolsonaro, de reuniões nos Estados Unidos com parlamentares estrangeiros. Nessas ocasiões, os envolvidos teriam discutido caminhos para aprovar sanções contra autoridades brasileiras. “A campanha de articulação de sanções para interferir no Judiciário brasileiro tem a parceria do deputado federal Filipe Barros (PL/PR) e do comunicador Paulo Figueiredo”, escreveu o petista.

A peça relata ainda que Barros teria se reunido com o deputado americano Cory Mills, com quem teria acertado a criação de um grupo voltado à troca de informações sobre o sistema eleitoral brasileiro. Segundo o texto, o próprio Filipe Barros declarou que “combinou com Cory Mills de criarem um grupo de trabalho que trocará informações importantes sobre a democracia brasileira e possíveis interferências no nosso processo eleitoral”.

Para Lindbergh, a atuação de Barros não se limita a afinidades políticas. O parlamentar afirma que o deputado do PL se insere funcionalmente “em um esquema articulado com agentes estrangeiros para constranger, restringir e impedir o exercício da jurisdição constitucional e comprometer a soberania nacional”.

Quebra de sigilos

A petição requer a inclusão formal de Barros no rol de investigados, ao lado de Eduardo Bolsonaro, Paulo Figueiredo e Jair Bolsonaro. Lindbergh sustenta que, “diante da reiteração das condutas ameaçadoras” e da “possibilidade concreta de coautoria e conluio financeiro com o objetivo de obstruir o exercício da jurisdição penal constitucional”, a Polícia Federal deve ampliar o escopo da investigação.

Também entram entre os pedidos quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, o bloqueio de ativos financeiros e a suspensão de transferências de valores ao exterior. O deputado argumenta que “a manutenção dessas movimentações financeiras solapa a efetividade da jurisdição penal e alimenta a continuidade delitiva”.

Inquérito contra Eduardo Bolsonaro

A petição acompanha o inquérito aberto após Lindbergh representar à Procuradoria-Geral da República contra Eduardo Bolsonaro. A investigação foi autorizada por Moraes com base na acusação de que o deputado teria buscado apoio de autoridades dos Estados Unidos para aplicar sanções contra ministros do STF.

Segundo o petista, Eduardo age com o objetivo de influenciar a ação penal em cusro no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele afirma que as ações têm sido financiadas por arrecadações em nome da defesa jurídica do pai e que o parlamentar estaria atuando fora do país para “atacar instituições brasileiras e constranger o sistema de justiça”.

Veja a íntegra da petição:

O 11º Fórum Parlamentar do BRICS tem início nesta terça-feira (3), com a realização de encontros entre mulheres parlamentares e presidentes de comissões de Relações Exteriores dos parlamentos dos países integrantes do bloco.

As parlamentares realizam três sessões de trabalho, nas quais serão debatidos os seguintes temas:

• “Mulheres na Era da Inteligência Artificial: Entre a Proteção de Direitos e Inclusão Feminina na Economia Digital”;
• “Fortalecendo as Mulheres para enfrentar a Crise Climática: Perspectivas do BRICS” e;
• “Construindo o futuro: as Mulheres Parlamentares e a Agenda BRICS 2025”.

Adicionalmente, haverá uma discussão sobre a interação com o Banco do BRICS (NBD), sob o tema “Mulheres como agentes e beneficiárias de financiamentos”.

A deputada Jack Rocha (PT-ES), que vai presidir uma das reuniões de mulheres, declarou que o fórum fortalece a atuação feminina nos espaços de poder. “As mulheres brasileiras que estão aqui no Parlamento, mesmo sendo 18%, integram a maior bancada feminina da história. Somos responsáveis por mais de 40% da produção legislativa desta Casa. Então, além de produzir leis, participar dos debates, não apenas relacionados às mulheres, conseguimos ainda dar resposta em outros dilemas econômicos, culturais, na saúde, dilemas ambientais”, afirmou.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que também preside uma das reuniões, ressaltou a oportunidade de promover a participação feminina na política. “Criar um debate de caminhos possíveis para um pacto dentro do BRICS. Respeitando as autonomias, obviamente, mas ao mesmo tempo entendendo que existe uma marcha mundial pela maior participação da mulher na política”, disse.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara, enfatizou que o Fórum Parlamentar do BRICS é um espaço para amplificar as vozes femininas.

“Precisamos entender que esse é um espaço para trazer vozes, território, vida, diversidade, porque acreditamos que essa agenda do BRICS é crucial. A economia é feminina, a democracia é feminina, o planeta é feminino, o clima é feminino. Portanto, neste momento, não tem como o Parlamento, junto com o BRICS, discutir uma pauta que não atravessa diretamente a nossa presença, a nossa participação. Não é um debate para discutir proposta para as mulheres, é com as mulheres”, pontuou.

Relações Exteriores

Os presidentes das comissões de Relações Exteriores vão realizar três sessões de trabalho para debater os seguintes temas: “Fortalecendo o Comércio do BRICS no Atual Cenário Internacional”; “Promoção de Investimentos e Transferência de Tecnologia Para o Desenvolvimento Sustentável” e; “Instrumentos Financeiros para um BRICS Mais Resiliente e Sustentável”.