Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O presidente Lula sancionou uma lei que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26).

• Leia aqui a íntegra da lei publicada no Diário Oficial.

A nova norma estabelece cuidados específicos a mulheres e famílias que enfrentam perdas gestacionais, óbitos fetais ou neonatais. Entre as medidas estão acolhimento psicológico, direito ao nome do bebê natimorto, possibilidade de sepultamento e rituais de despedida em ambiente hospitalar.

A lei também altera a Lei dos Registros Públicos para permitir que os pais atribuam nome ao natimorto, com direito à certidão com data, local do parto e registro de impressão digital e plantar. Os hospitais deverão oferecer acomodações separadas para mulheres nessas situações, além de garantir o acesso a exames para investigar a causa da perda e acompanhar gestações futuras. Outubro passa a ser o mês oficial de conscientização sobre o tema.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, manifestou apoio nesta segunda-feira (26) ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo na última semana.

Durante evento voltado para a indústria brasileira, Mercadante respondeu às críticas provenientes de setores como o empresarial, enfatizando a importância de apresentar alternativas em vez de apenas criticar as medidas adotadas. Em seu discurso, ele sugeriu que uma das alternativas poderia ser o aumento dos impostos sobre as apostas esportivas, conhecidas como bets.

“O ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad tem que entregar o orçamento fiscal. É a responsabilidade dele. Então, tem que dizer qual é a alternativa. Eu já faço uma sugestão pública aqui: vamos aumentar os impostos das bets, que estão corroendo as finanças populares. A gente poderia, com isso, diminuir, por exemplo, o impacto do IOF e criar alternativa”, afirmou.

Em uma entrevista à imprensa após o evento, Mercadante detalhou que o aumento do IOF, aliado à estabilização do dólar, permitirá que o Banco Central realize uma redução “segura, progressiva e sustentável” da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 14,75% ao ano, maior percentual desde 2006.

Na última quinta-feira, o governo federal anunciou alterações nas alíquotas do IOF, incluindo o aumento do imposto sobre crédito para empresas, que passou de 1,88% para 3,95% ao ano.

Algumas das medidas anunciadas foram posteriormente revisadas pelo governo, como a decisão de elevar de 1,1% para 3,5% a alíquota sobre a compra de moeda em espécie e remessas para contas de contribuintes brasileiros no exterior.

Em uma entrevista nesta segunda-feira, no mesmo evento que contou com a presença de Mercadante, Haddad declarou que o governo definirá até o final desta semana as formas de compensar os recuos sobre o aumento de algumas alíquotas do IOF. O ministro ainda amenizou o impacto na indústria e reforçou a perseguição da meta fiscal. 

Um internauta de Pernambuco foi condenado a seis meses de detenção por injúria contra a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) após pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Em agosto de 2023, o réu publicou na rede social X (antigo Twitter) uma mensagem ofensiva com um trocadilho pejorativo envolvendo o termo “deputada”, destacando as quatro letras centrais. Ele também escreveu que desejava a Petrone um destino semelhante ao da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.

A publicação foi feita durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que apurava possíveis ilegalidades no Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

O procurador da República Rodolfo Lopes, responsável pela denúncia, afirmou que o autor da mensagem tentou constranger a parlamentar por meio de violência psicológica, em razão de uma discordância política, o que caracterizaria motivo fútil.

O uso da internet foi considerado um agravante para a fixação da pena. O réu, no entanto, foi absolvido da acusação de incitação ao crime.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 6.366/19, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos em 14 de março, data em que a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados no Rio de Janeiro em 2018. A proposta, originária do ex-deputado David Miranda e de outros parlamentares do PSOL, segue agora para análise do Senado.

A relatora do projeto, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), destacou a importância do reconhecimento institucional para fortalecer a democracia brasileira e valorizar aqueles que lutam pela efetivação dos direitos fundamentais.

“O projeto, ao instituir uma data de reconhecimento e memória, não apenas homenageia Marielle e tantas outras pessoas, mas promove a conscientização nacional sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política desses sujeitos”, afirmou.

Benedita da Silva ressaltou que a data já é um marco de resistência e memória em diversas regiões do Brasil, com iniciativas semelhantes aprovadas em assembleias legislativas e câmaras municipais. Em 2024, o Instituto Marielle Franco registrou mais de 150 atividades em mais de 80 municípios brasileiros em homenagem à vereadora.

“Tal densidade de homenagens comprova que a instituição do Dia Marielle Franco em nível federal encontra respaldo concreto na prática social e institucional já em curso”, disse a relatora.

A relatora acatou duas emendas da líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ). Uma delas oficializa o nome de Marielle Franco na data comemorativa, enquanto a outra autoriza entidades públicas e privadas a promoverem ações para valorizar e proteger defensores de direitos humanos. Entre as ações previstas estão debates públicos, incentivo à participação de grupos marginalizados e disseminação de informações sobre mecanismos de proteção.

Parlamentares da oposição criticaram a homenagem nominal a Marielle Franco e a ausência de homenagens a outras vítimas, como policiais mortos em serviço. O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) questionou a escolha de “uma militante da esquerda”, enquanto o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) indagou: “Por que o Tim Lopes, que foi queimado vivo no Rio de Janeiro, não dá nome a este projeto de lei?”.

Em resposta, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) citou leis que homenageiam personalidades, como Carlos Drummond de Andrade e Oswaldo Cruz, argumentando que a homenagem a Marielle Franco não deve ser alvo de “preconceito e ódio”. Benedita da Silva lembrou ainda que Marielle Franco atuava em defesa de viúvas de policiais assassinados. “É preciso fazer esse registro nesta Casa, pois eu a conheci de perto e todo o seu trabalho”, declarou.

Entre 2019 e 2022, mais de 1.100 casos de violência contra defensores de direitos humanos foram registrados no Brasil, segundo levantamento das organizações Terra de Direitos e Justiça Global. O dado foi apresentado pela deputada Talíria Petrone durante sessão em homenagem a Marielle Franco.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pediu a substituição do senador Ciro Nogueira (PP-PI) na CPI das Bets. O pedido foi feito por conta das notícias publicadas em veículos de imprensa a respeito de uma viagem do parlamentar no jatinho de um dos principais investigados da comissão.

Reportagens da revista Piauí e da Folha de S.Paulo dizem que Ciro foi à Europa em aeronave do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG. A CPI investiga a suposta relação de Fernando com o site de apostas Blaze. A relatora classificou a situação como “grave” e afirmou que a permanência do senador na comissão compromete a imparcialidade dos trabalhos.

Na sessão da CPI nesta terça (27), Soraya declarou que o regimento do Senado não prevê regras de suspeição para parlamentares em CPIs, mas que princípios do Código de Processo Civil e da Constituição deveriam ser aplicados. “Entendo que seria até mais elegante e um ato de moralidade o senador pedir para sair”, disse ela. “Nós não podemos ser palco desse tipo de situação”.

CPI na reta final

A comissão deve concluir seu relatório nas próximas semanas. A senadora reiterou que já havia pedido a reconvocação coercitiva de Fernando Lima, e classificou o episódio como mais um motivo para agir com urgência.

O senador Ciro Nogueira ainda não comentou o pedido de afastamento. O ofício foi encaminhado ao líder do bloco do PP no Senado.

O relator do novo Código Eleitoral no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu em seu novo parecer uma emenda que proíbe a realização de campeonatos remunerados de cortes de vídeos com finalidade eleitoral. A medida, segundo o senador, visa coibir abusos do poder econômico e modernizar os instrumentos de fiscalização da propaganda digital.

É uma medida que nós estamos tomando para que não haja abuso do poder econômico. Há muitos anos que a gente vem nessa linha de proibir showmício, de proibir outdoor, de proibir brindes, de proibir camisetas, ou seja, moderar a influência do poder econômico na política. Mas uma coisa escancarada como essa, para um candidato fazer um campeonato de cortes de rede social, para ser premiado aquele que fizer um corte melhor ou mais efetivo, é evidentemente um abuso do poder econômico que nós não podemos admitir, declarou o senador

Além de multa, que pode variar de R$ 10 mil a R$ 100 mil, o candidato beneficiado pode ser investigado por abuso do poder político e econômico.

Veja o novo relatório de Marcelo Castro

Caso Pablo Marçal

A inclusão da nova regra ocorre após denúncias contra o ex-candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), que promoveu desde o fim de 2023 uma série de campeonatos de cortes vídeos curtos, editados por apoiadores, com trechos impactantes de suas falas em troca de prêmios em dinheiro de até R$ 10 mil por edição.

De acordo com levantamento do Monitor do Debate Político no Meio Digital, da Universidade de São Paulo (USP), os vídeos impulsionados por essa estratégia chegaram a somar 650 milhões de visualizações, o que, sem o método, exigiria um investimento 175 vezes maior do que o declarado.

Apesar de negar que tenha feito pagamentos no período eleitoral, o conteúdo promovido por seus apoiadores gerou repercussões jurídicas. O PSB, partido da deputada Tabata Amaral, sua adversária na disputa, obteve uma decisão liminar que suspendeu todas as redes sociais de Marçal, incluindo perfis no Instagram, TikTok, YouTube, X/Twitter e seu site pessoal.

Movimento multiplicador

O juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz alegou, na ocasião, que a prática feria o princípio da paridade de armas, ao “criar uma arquitetura de disseminação de imagem apoiada por incentivo econômico”. Segundo ele, trata-se de “um espantoso movimento multiplicador e sem fim”, sustentado financeiramente por empresas ligadas ao próprio Marçal, o que poderia configurar abuso de poder econômico.

A Emenda nº 204, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), acolhida por Marcelo Castro, determina que é vedado a candidatos, partidos, coligações e apoiadores promover campeonatos de cortes de vídeos com qualquer forma de monetização, premiação ou vantagens. Também ficam proibidas campanhas com produtos à venda com a imagem dos candidatos, o que representa um novo tipo de controle sobre o marketing digital eleitoral.

Manifestações espontâneas

Apesar das restrições, a norma não proíbe manifestações espontâneas ou campeonatos de cortes sem incentivo financeiro, o que, segundo Marcelo Castro, preserva a liberdade de expressão durante o processo democrático.

“Manifestações populares espontâneas não devem ser limitadas, sob pena de se violar a liberdade de expressão, direito fundamental cuja proteção se mostra especialmente relevante durante o período eleitoral”, explicou o relator.

A estratégia de Marçal foi alvo também do Ministério Público Eleitoral, que chegou a sustentar a tese de abuso de poder econômico, embora sem sucesso na tentativa de impugnação da candidatura. Uma das provas apresentadas pelo PSB foi o relato de uma usuária que afirmou que os 30 apoiadores com maior engajamento nos cortes eram remunerados, inclusive com orientações sobre como ganhar dinheiro com visualizações em plataformas como YouTube e TikTok.

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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto que isenta de impostos federais a doação de medicamentos para governos e entidades beneficentes. A proposta, que ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos, permite que remédios com pelo menos seis meses de validade sejam doados sem incidência de IPI, PIS e Cofins.

• Leia aqui o projeto como chegou ao Senado e o relatório aprovado na comissão.

O projeto proíbe a venda dos remédios recebidos e restringe a distribuição a entidades autorizadas. A ideia é incentivar doações por parte da indústria farmacêutica, reduzir desperdícios e ampliar o acesso da população mais vulnerável a tratamentos essenciais. Segundo o relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a medida pode desafogar os gastos públicos com medicamentos.

O texto inclui emendas da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que ampliam o grupo de beneficiários e preveem regras de controle e fiscalização das doações. Também foi acrescentada uma emenda para que a lei seja regulamentada posteriormente pelo Poder Executivo.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) começa nesta quinta-feira (29) a coleta de assinaturas para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar a atuação de grupos nazifascistas e organizações paramilitares ilegais no Brasil. A proposta surge em meio às revelações recentes da Polícia Federal (PF) sobre o funcionamento de um grupo extremista acusado de assassinatos e espionagem política.

O objetivo da CPI é apurar a existência de milícias ideológicas, redes de extermínio com motivações políticas, articulações de incitação ao ódio em ambientes digitais e possíveis conexões com agentes públicos e privados. Essas conexões, segundo a deputada, podem estar alimentando atividades violentas, antidemocráticas e discriminatórias em diferentes regiões do país.

“A suspeita de redes de financiamento e apoio político a esses grupos representa uma grave ameaça à democracia, à segurança pública e aos direitos humanos”, afirmou Talíria. Para ela, o avanço da extrema-direita organizada e armada no país exige resposta institucional imediata e investigação profunda por parte do Parlamento”.

Caso “Comando C4” expôs aparato paramilitar

O pedido da CPI foi motivado pelas descobertas da operação da Polícia Federal que, na quarta-feira (28), prendeu cinco pessoas acusadas de integrar o grupo Comando C4, uma organização paramilitar envolvida com espionagem, assassinatos por encomenda e planejamento de atentados contra autoridades públicas.

O grupo é investigado pelo homicídio do advogado Roberto Zampieri, morto em 2023, em Cuiabá (MT). Entre os materiais apreendidos, estavam armas de alto calibre, explosivos e anotações com nomes de autoridades como os ministros do STF Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, além do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, que teriam sido alvos potenciais de ações do grupo.

A PF revelou que os integrantes usavam métodos de espionagem sofisticados, como drones e infiltração por meio de profissionais do sexo. Os “serviços” do grupo eram tarifados conforme o alvo: até R$ 250 mil por operações contra ministros do Judiciário.

Entre os presos estão o fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo (apontado como mandante), o coronel da reserva Luiz Caçadini (acusado de financiar as ações) e o atirador Antônio Gomes da Silva. O grupo, que dispunha de veículos clonados e armamento militar, também é suspeito de envolvimento em esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça.

Fila de CPIs

Mesmo que Talíria consiga as 171 assinaturas necessárias para a criação da CPI, há obstácuos para a abertura das investigações na Câmara. A Casa tem atualmente uma fila de 13 pedidos de comissões parlamentares de inquérito, e, pela regra interna, a Mesa Diretora só pode deliberar sobre os cinco primeiros da lista. Os pedidos em prioridade incluem as CPIs da 123 Milhas, do crack, do tráfico de crianças, do abuso de autoridade e do crime organizado.

Para que o requerimento da CPI de Talíria possa ser analisado, será necessário que os pedidos anteriores avancem ou sejam descartados. O atual impasse afeta também outros pedidos de CPI, como a do INSS, como mostrou o Congresso em Foco.

O deputado Pastor Isidório (Avante-BA) circulou, nesta quarta-feira (28), pelos corredores da Câmara dos Deputados cantando músicas religiosas e realizando manifestações de “fim dos tempos” com uma bíblia na mão.

Em discurso na Ala Celina Guimarães Viana, no anexo IV, onde ficam os gabinetes parlamentares, o Pastor proferiu hinos religiosos e afirmou que o mundo estaria próximo do “fim dos tempos”. “A Ucrânia, com a ajuda da Alemanha, está produzindo mísseis potentes. Isso é a 3ª Guerra Mundial se aproximando. Sabe o que é isso? É a volta de Jesus”, disse.

Parlamentares, visitantes e servidores acompanharam e observaram o ato. A cena acontece poucos dias após Isidório comparecer à tribuna do plenário com uma boneca em mãos, criticando a relação afetuosa de pessoas com o brinquedo.

Apesar de compreender o objeto como apoio emocional para problemas psicológicos, o pastor demonstrou preocupação com a religiosidade. “E se esses bonecos começarem a receber espíritos demoníacos? O que vai acontecer com os índices de suicídio e depressão?”, questionou.

Veja o vídeo:

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (30) a 9ª fase da Operação Sisamnes, que investiga venda de decisões nos tribunais estaduais e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um dos alvos desta fase é o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos). No caso, o chefe do Executivo municipal é investigado por vazar informações sigilosas da investigação.

O prefeito da capital do Tocantins foi alvo de busca e apreensão da PF. Além disso, Eduardo também teve o passaporte apreendido e foi proibido de deixar o país. As medidas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.

“Segundo as investigações, os alvos das operações teriam tido acesso antecipado a detalhes de operações policiais, comprometendo a eficácia das medidas judiciais que seriam implementadas. Além disso, a deflagração tem como objetivo apurar eventuais privilégios ilegais concedidos a um dos investigados atualmente preso no âmbito da Operação Sisamnes”, aponta a PF em nota.

A PF solicitou ao Supremo a prisão preventiva de Eduardo Siqueira Campos por obstrução de justiça. Apesar da concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Corte negou. Segundo interceptações telefônicas realizadas com autorização da Justiça, o prefeito alertou um advogado apontado como um dos beneficiados pelo vazamento de informações do STJ.

Nas redes sociais, o prefeito de Palmas relatou a busca e apreensão e se defendeu das acusações de vazamento de informações. “Qual é a investigação? Suposto vazamento de informação. Eu não tenho nenhuma informação privilegiada, porque se eu tivesse, também saberia que teria uma operação hoje. Vazamento não houve Sou esse cidadão que vocês conhecem”.