Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A Comissão de Educação do Senado (CE) finalizou, nesta terça-feira (11), a avaliação do projeto de lei 4.937/2024, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O objetivo é assegurar a alfabetização de todas as crianças até o término do segundo ano do ensino fundamental. A comissão acatou emendas apresentadas no plenário.

O parecer final atribui à União a coordenação estratégica da política nacional de alfabetização, prevendo auxílio técnico e financeiro para Estados e municípios. Os recursos serão destinados à capacitação de professores, aprimoramento da infraestrutura escolar e implementação de avaliações diagnósticas.

As alterações no texto receberam parecer favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE), em relatório apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). O projeto segue para o plenário e, se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados. A proposição originou-se dos trabalhos da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, ativa em 2024, sob a presidência de Cid Gomes.

De acordo com os autores, o projeto estabelece uma política pública permanente, priorizando a alfabetização infantil em âmbito nacional. Para atingir esse objetivo, o projeto estrutura uma política pública contínua com diversas ações integradas:

• formação e valorização de professores, com capacitação continuada;
• investimentos em infraestrutura escolar, com fornecimento de materiais didáticos e adequação dos espaços de aprendizagem;
• monitoramento da alfabetização por meio de avaliações periódicas, permitindo ajustes nas políticas com base em dados concretos;
• e reconhecimento de boas práticas por meio do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, para destacar os entes federativos com melhores resultados.

O projeto também prevê que Estados e municípios que aderirem ao Compromisso Nacional formulem suas próprias políticas de alfabetização, alinhadas às diretrizes nacionais. O apoio financeiro da União será concedido com base em critérios como o índice de crianças não alfabetizadas e a presença de grupos historicamente vulneráveis, como comunidades indígenas, quilombolas e estudantes da educação especial.

Além disso, o projeto cria o Fórum Nacional do Compromisso, um espaço permanente de diálogo entre União, Estados e municípios para coordenar a execução das políticas de alfabetização. A adesão dos entes federativos é voluntária, mas os participantes deverão seguir as diretrizes estabelecidas.

O senador Cid Gomes incorporou as quatro emendas apresentadas ao projeto em plenário. A primeira, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), determina que a concessão do Selo Alfabetização considere o progresso no percentual de crianças alfabetizadas e proíbe a criação de novas despesas para essa certificação.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) propôs avaliações diagnósticas no início e no fim do ciclo de alfabetização, com divulgação dos dados segmentados por raça e gênero, para monitorar as desigualdades educacionais.

A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) sugeriu que o Compromisso Nacional também assegure a alfabetização ao longo da vida escolar para alunos com defasagem na aprendizagem. O senador Cid Gomes (PSB-CE) acatou as emendas em seu relatório.

A relação conturbada entre Michelle Bolsonaro e Carlos Bolsonaro antes restrita aos bastidores e a trocas de indiretas nas redes sociais, veio definitivamente a público. Nos últimos dias, tanto a ex-primeira-dama quanto o ex-presidente Jair Bolsonaro admitiram o afastamento entre os dois, revelando que não há contato entre eles há anos.

Em entrevista ao jornalista Alexandre Garcia, Michelle confirmou que não mantém qualquer relação com o enteado e disse que prefere manter distância. A ex-primeira-dama também mencionou que já perdoou desentendimentos do passado, mas não pretende se reaproximar de Carlos.

“Não desejo nenhum mal para ele, mas é uma pessoa que eu não quero conviver. Não tenho nenhum problema, o que tivemos no passado eu já perdoei, meu coração está limpo em relação a isso. Mas eu não sou obrigada a conviver, a Bíblia me dá esse respaldo.”, declarou.

Michelle afirma que a diferença de idade entre ela e Bolsonaro incomoda Carlos. “A gente não se fala. Mas eu respeito porque o Jair teve dois relacionamentos e não deu certo. Ele tinha aquela questão por eu ser mais nova, 27 anos mais nova, e ele não gostou muito. Ele tem o gênio dele, eu tenho o meu gênio. Ele tem a verdade dele, eu tenho a minha verdade”, afirmou.

O ex-presidente Bolsonaro, por sua vez, atribuiu o afastamento a um possível “problema de ciúme”. Em entrevista ao jornalista Leo Dias, há duas semanas, ele comentou que o vereador do Rio de Janeiro não fala com Michelle há anos.

Tem um filho meu que não fala com ela. É o Carlos. Tem um problema lá atrás. A Michelle tem seu gênio, talvez, algum problema de ciúmes, não sei. Mas, também, o Carlos amadureceu muito, tem uma filha agora, disse o ex-presidente a Leo Dias.

O atrito entre Michelle e Carlos se intensificou durante a campanha presidencial de 2022. Na época, o perfil de Bolsonaro no Instagram, que era controlado pelo vereador, deixou de seguir Michelle. A então primeira-dama reagiu da mesma forma, deixando de seguir o perfil do marido.

Outro episódio de tensão ocorreu no final do governo Bolsonaro, quando Michelle proibiu Carlos de visitar o Palácio da Alvorada. Em 2023, o vereador demonstrou desconforto ao ver uma foto de Bolsonaro com a filha do deputado Nikolas Ferreira ao lado de Michelle, insinuando um distanciamento entre o pai e sua própria filha.

O embate familiar ocorre em meio às disputas internas dentro do campo bolsonarista, com especulações sobre quem deve suceder do ex-presidente, que está inelegível até 2030. Embora Jair Bolsonaro tenha cogitado a possibilidade de Michelle disputar a Presidência em 2026, ele voltou atrás na ideia, deixando o futuro político do grupo ainda incerto. Segundo ele, a tendência é que a ex-primeira-dama dispute o Senado pelo Distrito Federal, sua terra natal.

Dois deputados mineiros disputam internamente a indicação do PT para presidir a Comissão de Educação da Câmara. Dandara (PT-MG) e Rogério Correia (PT-MG) postulam a vaga, que poderá ser decidida no voto. A bancada petista terá várias reuniões ao longo do dia para definir os nomes a serem indicados para o comando dos colegiados. 

O partido decidiu retomar o controle da Comissão de Educação, presidida em 2024 pelo também mineiro Nikolas Ferreira (PL), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Até a noite dessa terça-feira (11), nenhum dos dois admitia desistir da disputa.

Rogério e Dandara fazem parte de correntes internas do PT mais à esquerda. O deputado integra o Socialismo em Construção, enquanto sua colega, a Resistência Socialista.

“Quero pautar projetos que dialogam com o chão da sala de aula”, disse Dandara ao Congresso em Foco. “Aquilo que é concreto e objetivo que os professores e funcionários administrativos estão enfrentand no dia a dia”, completou. Para ela, sua ascensão ao comando da comissão, como mulher negra e jovem, tem também um caráter simbólico.

Os dois parlamentares são professores. Rogério, atualmente em seu segundo mandato na Câmara, atuou por dez anos na redes estadual de ensino em Minas Gerais. Já Dandara, que faz sua estreia na Casa, é professora de educação infantil na rede municipal de Uberlândia e supervisora na rede estadual. 

O Congresso em Foco procurou o deputado para comentar a disputa, e aguarda retorno. 

A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou, nesta quarta-feira (12), um requerimento para convidar o ministro do Esporte, André Fufuca, a comparecer ao colegiado. O objetivo é que ele apresente um balanço das ações da pasta, além de discutir planejamento e desafios futuros. A solicitação foi feita pela senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da comissão. A data da audiência será definida posteriormente.

Na justificativa do pedido, Leila ressaltou a importância desse diálogo, especialmente diante da nova composição da CEsp, com mudanças na presidência e na vice-presidência, além da chegada de novos membros. De acordo com a senadora, conhecer as diretrizes e metas da gestão de Fufuca para os próximos dois anos é essencial.

“A prática esportiva desempenha um papel fundamental na inclusão social, no desenvolvimento humano e no fortalecimento da identidade nacional. Além disso, o setor tem impacto relevante na economia. Por isso, é indispensável debater os investimentos necessários para o crescimento do esporte em suas diversas modalidades, bem como a preparação do Brasil para grandes eventos esportivos”, destacou Leila no requerimento.

A safra brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas alcançará a marca inédita de 323,8 milhões de toneladas em 2025, representando um crescimento de 10,6% comparado a 2024. Esse volume equivale a um acréscimo de 31,1 milhões de toneladas em relação às 292,7 milhões de toneladas produzidas em 2024. A projeção é do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) de fevereiro de 2025, divulgado pelo IBGE em 13 de março.

A área cultivada estimada é de 81 milhões de hectares, um aumento de 2,4%, ou 1,9 milhão de hectares, em relação a 2024. Dentre os produtos analisados, algodão e soja devem atingir produções recordes em 2025.

A projeção fica pouco abaixo do prognóstico feito em janeiro. Na época, o IBGE previa uma safra de 325,3 toneladas em 2025, o que representava um crescimento de 11,1% com relação a 2024.

A produção de soja deve apresentar um aumento de 13,4% em comparação com o ano anterior, totalizando 164,4 milhões de toneladas. A produção de algodão está estimada em nove milhões de toneladas, um aumento de 1,8% em relação a 2024. A estimativa para a produção de milho é de 124,8 milhões de toneladas, o que representa um crescimento de 8,8% em relação ao volume de 2024. O arroz também apresentou uma perspectiva positiva, com projeção de aumento de 7% em relação ao ano anterior.

Todas as cinco regiões brasileiras apresentaram estimativas de crescimento na produção: Centro-Oeste (10,7%), Sul (11,7%), Sudeste (12,1%), Nordeste (10,2%) e Norte (3,5%). Mato Grosso mantém a liderança na produção nacional de grãos, com uma participação de 29,8%, seguido pelo Paraná (13,6%), Goiás (11,5%), Rio Grande do Sul (11,4%), Mato Grosso do Sul (7,9%) e Minas Gerais (5,6%). Juntos, esses estados representam 79,8% da produção total.

Em termos de participação regional, o Centro-Oeste lidera com 49,4%, seguido pelo Sul (27%), Sudeste (9%), Nordeste (8,8%) e Norte (5,8%).

O LSPA, implementado em novembro de 1972, tem como objetivo fornecer informações estatísticas mensais, apresentando estimativas de área plantada, área colhida, quantidade produzida e rendimento médio de produtos selecionados com base em critérios de importância econômica e social para o país. O levantamento acompanha cada cultura desde a intenção de plantio até o final da colheita. A próxima divulgação do LSPA ocorrerá em 10 de abril.

O Republicanos rejeitou a formação de uma federação com o PP e o União Brasil. A decisão foi anunciada pelo presidente do partido, o deputado Marcos Pereira (SP). Segundo ele, a bancada decidiu por ampla maioria continuar independente. A sigla ganhou maior poder este ano com a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) como presidente da Câmara.

Comuniquei aos líderes do PP e União Brasil que a bancada do Republicanos decidiu rejeitar a formação de uma federação entre os partidos. Em reunião realizada dia 4 de fevereiro, os deputados, de maneira quase que unânime, entenderam ser melhor o Republicanos seguir independente, informou Marcos Pereira no X.

A decisão, frisou o deputado, não implica rompimento com as outras duas legendas. Continuamos trabalhando em parceria com os demais partidos, principalmente com aqueles que se alinham ao nosso manifesto político, acrescentou.

A desistência ocorre no momento em que o União Brasil e o PP ensaiam entregar os ministérios que comandam e romper com o governo Lula. As negociações entre os dois partidos continuam. O principal entrave, até o momento, está na distribuição dos comandos dos diretórios regionais e nas articulações para as eleições de 2026.

No modelo de federação, os partidos permanecem unidos durante todo o mandato, atuando como se fossem um só. A distribuição das vagas nas comissões e a liderança passam a ser da federação. Se houver rompimento antes do prazo de quatro anos, o partido poderá ser punido com a proibição de formar novas federações por duas eleições e com restrições de acesso ao fundo partidário.

Caso a aliança entre o PP e o União Brasil se concretize, sua bancada será a maior da Câmara, com 106 deputados, superando o PL e a federação do PT, que hoje são as duas mais numerosas.

A cúpula do PP e do União Brasil deve se reunir para discutir o assunto e tentar aparar as arestas na próxima semana. A iniciativa é vista com entusiasmo pelos presidentes dos dois partidos: o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e Antônio Rueda (União). As presidências devem ser alternadas entre as duas legendas. 

No início do mês, surgiram especulações em Brasília sobre a possível nomeação do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o cargo de ministro da Agricultura. Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Jardim tem a reputação de ser um político habilidoso, capaz de navegar entre governo, oposição, defensores do agronegócio e ambientalistas. No mesmo dia, ele publicou um vídeo nas redes sociais, desmentindo os rumores e chamando-os de boatos. “Isso nunca foi cogitado, buscado e nenhuma sondagem foi realizada”, afirmou.

Embora tenha descartado integrar o governo, Arnaldo Jardim observa que o ministro Carlos Fávaro está cada vez mais afastado da bancada do agronegócio. Segundo ele, isso tem dificultado a comunicação do setor, em sua maioria aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, com o governo Lula. “Ele [ministro] está se isolando gradativamente”, disse o deputado nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco (leia a íntegra mais abaixo).

Ataque e contra-ataque

O conflito se intensificou no início do mês, após o Tesouro Nacional suspender novas contratações do Plano Safra. A FPA reagiu com duras críticas ao governo, atribuindo a suspensão dos contratos do Plano à “falta de responsabilidade fiscal” do governo. Em resposta, Fávaro partiu para o confronto.

“A situação hoje reflete uma intolerância por parte do Congresso, principalmente da Frente Parlamentar da Agropecuária que, se tivesse cumprido seu papel cobrando a aprovação orçamentária, talvez não estivesse enfrentando isso hoje”, declarou o ministro à CNN Brasil em 22 de fevereiro.

Agressividade

“Com a forma agressiva com que ele se dirigiu à FPA e, particularmente, ao presidente [da FPA] Pedro Lupion, acho que ele acentuou a distância. Já estava distante, e agora está ainda mais, comentou Arnaldo Jardim. Lupion é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro, que é senador licenciado pelo PSD de Mato Grosso, integrou a frente antes de assumir o ministério. Ele participava da frente, mas não era dos mais ativos”, acrescentou o deputado.

No dia 25, o governo liberou mais de R$ 4 bilhões em crédito, retomando o financiamento. A FPA comemorou a decisão, alegando que sua pressão foi decisiva. Ainda assim, as relações permanecem tensas, especialmente devido a medidas do governo como a isenção do imposto de importação de alimentos, consideradas ineficazes pelos parlamentares ligados ao agro. A frente apresentou uma lista de sugestões ao governo para reduzir o custo dos alimentos, mas ainda não recebeu resposta.

Relação com o governo

Arnaldo Jardim defende que o presidente Lula estabeleça um melhor diálogo com o agronegócio. Para ele, o Planalto poderia melhorar a comunicação com a bancada. “Eu não sou bolsonarista”, destacou. “Somos pessoas que têm uma política, uma visão que não é do PT, mas também não é bolsonarista. Defendemos o agro”.

De acordo com o Radar do Congresso, ferramenta de monitoramento legislativo do Congresso em Foco, Jardim votou 84% das vezes conforme a orientação do governo, o que o situa entre os parlamentares com maior índice de governismo. Ao contrário do presidente da FPA, Pedro Lupion (União-PR), que votou apenas 43% das vezes em consonância com o Planalto desde o início do ano. Os dois foram reeleitos para mais dois anos de mandato, que só terminará em 2027.

O deputado do Cidadania considera que, apesar das divergências com o governo em questões como o marco temporal das terras indígenas e outras que geram insegurança jurídica, a atual gestão é superior à de Bolsonaro em diversos aspectos, como nas relações internacionais com parceiros comerciais importantes do agronegócio brasileiro.

Na entrevista a seguir, Arnaldo Jardim também fala sobre sua atuação na Frente Parlamentar do Cooperativismo, da qual é presidente, e na Frente Parlamentar Brasil Competitivo, que liderou até a semana passada. Ele destacou a importância de fortalecer as agências reguladoras e a necessidade de uma ação conjunta do governo para garantir uma representação eficaz do Brasil na COP30, promovendo um discurso que valorize a sustentabilidade do agronegócio brasileiro.

Veja a íntegra da entrevista:

Congresso em Foco – Por que o seu nome foi ventilado como possível novo ministro da Agricultura?

Arnaldo Jardim – Meu nome já surgiu outras vezes por conta do meu compromisso com o setor. Eu sou vice-presidenta da FPA. Primeiro, tenho aí um histórico com o setor. Fui secretário da Agricultura do Estado de São Paulo e, na época, presidi o Conselho Nacional de Secretários da Agricultura. Então eu acho que tem uma lógica por conta do trabalho que eu tenho no setor. Acho que posso dizer que eu sou uma das lideranças entre os parlamentares do setor. Portanto, não é absurdo eu ser considerado como um possível ministro da Agricultura. Segundo, tem a questão das condições políticas. Eu sou vice-presidente da FPA. O Pedro Lupion é o presidente. Então por que o nome dele não surge? Tenho uma outra característica. Tenho estilo de uma pessoa aglutinadora, que busca construir consenso. Recentemente aprovamos as debêntures de infraestrutura, o Combustível do Futuro, o projeto de baixo carbono, Paten. Geralmente os deputados fazem um esforço para em um mandato aprovar um projeto. Eu aprovei quatro projetos bacanas no último ano. E mais do que aprovar os projetos, uma coisa que me orgulha muito foi que encontramos o consenso. O PT votou a favor, e o PL votou a favor. Esse negócio de ser uma liderança faz com que meu nome seja lembrado.

Por que há especulações sobre uma mudança no Ministério da Agricultura?

Eu acho que o ministro Carlos Fávaro tem um limite na sua representação. O ministro Fávaro tem tido dificuldade de estabelecer um diálogo com o setor. Por isso volta e meia surge o boato de que ele poderá ser tirado. Eu, de minha parte, não sou da base do governo. Meu partido não integra a base do governo. O Cidadania me orgulha muito, mas é pequenininho, né? Acho que, pelo ponto de vista partidário, daquilo que nós temos, difícil h haver um ministro do Cidadania. Essa possibilidade aí é pequena.

A FPA cogita romper com o ministro Fávaro?

A FPA não cogita romper com o ministro Fávaro. O Fávaro, nesse episódio que teve, agora, no Plano Safra, fez um movimento de romper o diálogo com a FPA. A forma agressiva com que ele se referiu à FPA e, praticamente, ao presidente Pedro Lupion, marcou uma distância. Já estava distante, eu acho que ele fez mais isso ainda. Ele demarcou uma distância com relação a isso. Hoje eu diria que ele está muito distante mesmo da FPA.

Ele, como senador, integrava a FPA. Por que houve esse distanciamento entre as partes?

Eu não tenho tanta intimidade com ele para falar. Ele participou, mas nunca foi dos mais ativos ali. Mas ele tinha uma relação de maior proximidade. A gente tem uma sensação aí que ele foi se isolando gradativamente. A razão disso, confesso, não consigo identificar, nem responder. Acho que ele deveria fazer o esforço contrário.

Há alguma possibilidade de a frente pressionar o governo para pedir a demissão do ministro da Agricultura?

Não, de forma nenhuma. A FPA nem vai indicar ministro e nem vai pedir saída de ministro. A escolha é única e exclusivamente do presidente da República, o que a FPA quer é dialogar com o governo sempre. Com todas as instâncias do governo pra defender os interesses do agro. Mas não indicar a equipe, indicar pessoas, longe disso.

A Frente Parlamentar da Agropecuária comemorou a retomada do Plano Safra, exaltando seus méritos na decisão do governo. Há espaço para aproximação da bancada com o governo Lula?

Talvez seja um outro tipo de questão. A ruptura do Plano Sáfara foi muito mal recebida no setor do agro. A recomposição foi bem recebida. O governo evitou um distanciamento maior. É melhor talvez caracterizar assim.

O agronegócio teve relação de bastante proximidade com o ex-presidente Bolsonaro. Não há resistência também por parte do setor em se aproximar do governo?

Uma coisa que a gente conversa muito na diretoria é que cada um pode ter suas preferências pessoais. Eu não sou um bolsonarista, e sou vice-presidente da FPA. Tenho papel ali. O deputado Alceu Moreira também não pode ser chamado de bolsonarista, diferente de uma Bia Kicis, uma Carla Zambelli, um Eduardo Bolsonaro. Nós somos pessoas que têm uma política, que têm uma visão, que não é a do PT, mas que não é uma visão bolsonarista. Nós somos do agro. Nós defendemos o agro. Acho que o governo Lula deveria ter uma estratégia para falar com o agro. Acho que até agora ele não conseguiu pegar e definir uma estratégia com relação a isso. Acho que o ministro Fávaro não deu conta de estabelecer esse diálogo. Ao contrário, acho que ele acabou afastando mais o setor do governo e acho que o governo precisaria ter uma estratégia para isso.

Como o senhor compara, quem é melhor para o agro: Lula ou Bolsonaro?

Tem duas questões que são muito nevrálgicas aí, que são as questões referentes à segurança jurídica, como lidar com o marco temporal e com as invasões de terra, onde obviamente, no governo anterior, até pela ação da ex-ministra Teresa Cristina, a gente tinha mais conforto no diálogo com o governo Bolsonaro. E tem um outro assunto que é com relação à questão ambiental. Por exemplo, hoje o agro está muito preocupado com relação à COP30. A COP30 vai ser uma oportunidade para a gente demonstrar as nossas virtudes de fazer um agro que é sustentável, uma legislação que é rigorosa. Ou será que nós vamos ter uma situação em que vamos estar expostos a um grande constrangimento e virar a COP30 um momento de pressão contra o agro? Então nesses dois aspectos, na questão da segurança jurídica e na questão referente à questão ambiental, nós tivemos mais conforto no governo anterior. Bolsonaro também fez bobagens, quando ele teve um alinhamento muito automático com os Estados Unidos e causou constrangimento com a China, ou no momento em que ele fez aquele gesto com relação a Israel e nos colocou em hostilidade desnecessária com os países árabes, que são o grande destino das nossas exportações. Aí o governo Lula é muito melhor. Então tem aspectos e aspectos da forma que precisam ser considerados nisso.

Dentro do Congresso, qual é a medida prioritária da FPA neste momento?

Nós temos três preocupações ali atualmente. Primeiro, nós queremos imediatamente conversar sobre o novo Plano Safra. Depois nós queremos discutir muito com a política de seguros, até não ficar nas dependências aí de oscilações de intempérie e tudo mais tal, ou ter que daqui a pouco pegar algum processo de pedir renegociação de dívidas e tudo mais. E a terceira coisa: nós queremos muito que o diálogo possa se estabelecer para que o país possa ir com uma pauta comum na COP30 e aproveitar o momento da Conferência para mostrar as vantagens que o país tem. Nós fazemos um agro sustentável como nenhum outro país. Nós temos a maior parte das nossas reservas preservadas. Nós queríamos muito que isso pudesse ser a orientação da ação do governo na COP30. Nós vamos trabalhar muito aí neste sentido.

Há diálogo aberto com o Ministério do Meio Ambiente nesse sentido?

Não com o ministério, mas com o governo. Nós tivemos uma conversa que, para nós, foi muito boa com o nosso embaixador André Correia do Lago, que foi designado pelo presidente como o cara da COP30. Nós começamos um diálogo para definirmos uma pauta comum para levarmos lá.

Além da questão ambiental, o agronegócio recebe muitas críticas de que ganha muitos subsídios do governo federal. Como o senhor vê esse tipo de questionamento?

O subsídio que pode ser alegado talvez seja o do próprio Plano Safra. Ele começa na metade de um ano e vai até a metade do ano seguinte. Em cada ano se mobiliza para plantar toda a safra R$ 1,2 trilhão. Nós colhemos R$ 4 bilhões ou R$ 5 bilhões. Quanto foi o plano safra do ano passado? O conjunto de linhas que estão dando para o Plano Safra: R$368 bilhões. Então, o plano safra equivaleu a menos de 25% do total que se usa. Nos R$ 368 bilhões do Plano Safra, sabe quanto tinha de dinheiro do orçamento, que é dinheiro que nós estamos discutindo, foi recebido? R$ 18 bilhões. Muito disso vai para o pequeno produtor e o agricultor familiar. Do total de R$ 1,2 trilhão, 1,5% é o recurso orçamentário. Eu acho que chamar isso de subsídio é um exagero. Não tem nenhuma linha subsidiada. Não tem nenhum tipo de favorecimento. Este é o agro.

Considerado como um apoio certo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para aprovar a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o PSD se mostra dividido na Câmara em relação ao projeto, mas apresenta unidade na insatisfação com o Palácio do Planalto. Essa é a avaliação de um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Segundo ele, a orientação do presidente do partido, Gilberto Kassab, será crucial na decisão dos deputados sobre o tema.

“Independentemente da visão sobre o mérito da anistia, a orientação de Kassab é decisiva, e a única unanimidade em nossa bancada é a profunda insatisfação com a coordenação política do governo e do PT nas relações com o PSD”, afirmou Pedro Paulo ao Congresso em Foco.

Perspicácia

Em discurso durante uma manifestação em Copacabana no domingo (16), o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que a aprovação da anistia contará com o apoio do PSD e de Kassab. Ele está ao nosso lado com sua bancada para aprovar a anistia em Brasília. Todos os partidos estão vindo, disse Bolsonaro.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (RJ), disse que apresentará nesta semana um requerimento de urgência para acelerar a votação da anistia.

Pedro Paulo considera bem difícil alcançar unanimidade dentro do partido sobre o assunto. Kassab é mais perspicaz que todos nós juntos e sabe que a bancada tem opiniões divididas sobre o tema. O primeiro passo é fazer o líder apoiar o tema para deliberação; o segundo é conseguir o máximo de votos a favor. Unanimidade é bem difícil, afirmou o vice-líder governista.

Divisão regional

O deputado fluminense faz um recorte regional da divisão da bancada: Os deputados do Nordeste, em especial na Bahia, Rio e alguns outros, são apoiadores diretos do presidente Lula, muito mais do que simpáticos ao PT, outros, mais ao Sul e Centro-Oeste, aguerridos defensores da direita e do bolsonarismo. A bancada do PSD tem 44 deputados no exercício do mandato.

Na Câmara dos Deputados, o requerimento de urgência acelera a tramitação de projetos de lei, dispensando a análise em comissões e levando a proposta diretamente ao plenário. Sua aprovação exige a maioria absoluta, ou seja, 257 deputados, ou o apoio de líderes que representem esse número. Com a urgência, o projeto precisa ser votado em 45 dias, e após esse prazo, passa a trancar a pauta de votações.

Crítica explícita

A insatisfação do PSD com o governo já foi vocalizada pelo presidente do partido. No final de janeiro, em um evento, Gilberto Kassab chamou Fernando Haddad de “ministro fraco”, incapaz de se impor no governo e com dificuldades de comandar sua própria pasta.

Ele também avaliou que Lula tende a enfrentar uma derrota nas eleições caso não haja mudança de rumos. “O que a gente vê é uma dificuldade do ministro Haddad de comandar. Não consegue se impor no governo. Ministro da Fazenda fraco é sempre um péssimo indicativo”, disse Kassab.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal receberá o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nesta quinta-feira (20), às 10 horas. A audiência pública cumpre o regimento interno da comissão, que prevê a oitiva do chefe do Itamaraty no início de cada ano para apresentar informações sobre a atuação do governo federal em temas internacionais.

Esta será a 17ª audiência ministerial realizada pelas comissões do Senado em 2025, como parte de sua função de fiscalizar o Poder Executivo.

A última vez que o ministro Vieira compareceu à CRE foi em março de 2024, ocasião em que abordou o posicionamento do Brasil nos conflitos na Ucrânia e em Gaza. Uma reunião previamente agendada para outubro, com o objetivo de discutir as eleições na Venezuela, foi cancelada.

Além de assuntos relacionados à política externa brasileira, incluindo comércio exterior, a CRE também se ocupa de questões pertinentes à defesa nacional e às Forças Armadas.

Juntamente com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a CRE é uma das comissões mais antigas do Senado, ambas em funcionamento contínuo desde antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) preside a CRE.

A sessão será interativa, permitindo a participação cidadã. Perguntas e comentários podem ser enviados por meio da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. As questões enviadas poderão ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores durante a audiência.

O Senado emitirá declaração de participação, válida como hora de atividade complementar em cursos universitários.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei 15.110/2025, que estabelece o Dia Nacional de Segurança da Vida em Áreas de Barragens. A data será lembrada anualmente em 25 de janeiro, em alusão ao rompimento da barragem Córrego do Feijão, da mineradora Vale, ocorrido em Brumadinho (MG) em 2019, tragédia que deixou 272 vítimas fatais.

A nova legislação foi divulgada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (18). A medida tem origem no projeto de lei 4.811/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). De acordo com ele, a iniciativa busca manter a conscientização sobre o tema e evitar que a tragédia caia no esquecimento.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2024, junto a outras propostas de datas comemorativas.