Categoria: CONGRESSO EM FOCO

Com a recente implementação do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada da iniciativa privada, utilizando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, entidades de defesa do consumidor alertam para a importância de cautela na contratação. O empréstimo, que compromete até 35% do salário do trabalhador para o pagamento das parcelas, tem como garantia até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.

“Esta retenção de parte do FGTS como garantia para um empréstimo mais barato deve ser bastante planejada pelo consumidor para que não se torne uma dificuldade, já que para os trabalhadores da iniciativa privada o FGTS representa uma reserva financeira estratégica”, adverte Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo do Procon de São Paulo. Ele ressalta a necessidade de plena compreensão das regras do empréstimo e da avaliação da real necessidade da contratação, considerando o impacto no orçamento e o risco de endividamento.

Regras e cuidados antes da contratação

O Procon-SP também alerta sobre a taxa de juros, que deve englobar todos os custos da operação. “Não é permitida qualquer outra cobrança como tarifa, sob qualquer justificativa. É proibido estipular prazo de carência para o início do pagamento das parcelas. Ao receber o empréstimo, o beneficiário não poderá começar a pagar meses depois”, esclarece o órgão. Informações essenciais, como valor total com e sem juros, taxas mensal e anual, valor, número e periodicidade das prestações, datas de início e fim dos descontos, e custo efetivo total, devem ser fornecidas pelas instituições financeiras antes da assinatura do contrato.

É importante lembrar que os descontos das parcelas serão efetuados diretamente na folha de pagamento via eSocial. A contratação do empréstimo não pode ser realizada por telefone, somente pelos canais oficiais das instituições financeiras, mediante proposta no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (9) um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo pelos agentes responsáveis pela segurança pessoal do presidente da República e de seus ministros. A proposta é de autoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que também preside o colegiado. O relator é outro parlamentar do PL, Gilvan da Federal (PL-ES), que já deu parecer favorável à medida.

• Leia aqui a íntegra do projeto e o relatório a ser votado na comissão.

O texto determina que, mesmo em ações imediatas de proteção, os seguranças de autoridades do Executivo federal não poderão portar armamento letal. Na justificativa, Bilynskyj afirma que o projeto apenas torna “coerente” a atuação da segurança presidencial com a visão do atual governo, segundo a qual as armas de fogo não trazem benefícios à sociedade.

O projeto tramita em caráter conclusivo e, após passar pela Comissão de Segurança Pública, ainda será analisado por outros dois colegiados. Caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta poderá seguir diretamente ao Senado. Aliados do governo tentaram adiar a análise do texto na semana passada, mas o tema foi mantido na pauta para esta terça.

A Câmara dos Deputados deu início, nesta terça-feira (8), à análise de uma série de projetos propostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), prioridade na Casa esta semana. A sessão começou com a discussão de requerimentos de urgência, etapa necessária para que as matérias possam ser apreciadas diretamente no plenário.

Entre os principais temas estão a criação de cargos comissionados no STF e a ampliação da estrutura da Justiça Federal, incluindo novas varas no Sul do País e mudanças na organização da magistratura. Também está em pauta o aumento de penas para crimes contra membros do Judiciário e do Ministério Público no exercício de suas funções.

Confira os debates:

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu nesta terça-feira (8) manter a elegibilidade do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), revertendo a condenação que o tornava inelegível por oito anos. A decisão foi unânime e substituiu a penalidade mais grave por multas, após avaliação de que as condutas atribuídas a Caiado não comprometeram a legitimidade das eleições.

O caso envolve uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo candidato derrotado Fred Rodrigues (PL), que acusou Caiado de utilizar o Palácio das Esmeraldas – sede do governo estadual – para realizar eventos de apoio à candidatura de Sandro Mabel, eleito prefeito de Goiânia em 2024. A sentença de primeira instância havia decretado a inelegibilidade do governador, além da cassação de Mabel e da vice-prefeita eleita, Cláudia Lira (Avante).

Embora o Ministério Público Eleitoral (MPE) tenha reconhecido o uso indevido da estrutura pública, considerou as sanções iniciais desproporcionais. O parecer indicou que os eventos foram realizados a portas fechadas, sem mobilização pública ou transmissão, e que não houve provas de despesas específicas associadas aos encontros.

O relator do caso, desembargador José Mendonça Carvalho Neto, seguiu o entendimento do MPE e votou por manter apenas as multas aos envolvidos. Segundo ele, houve práticas vedadas, como o uso de servidores em horário de expediente, mas não ficou configurado o abuso de poder político.

Com isso, Caiado foi multado em R$ 60 mil, Mabel em R$ 40 mil e Cláudia Lira em R$ 5,3 mil. Todos permanecem no exercício de seus mandatos. A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em nota, Caiado afirmou que recebeu a decisão com “respeito e tranquilidade” e afirmou ter uma trajetória de “absoluto respeito às leis”. Na semana passada, o governador lançou oficialmente sua pré-candidatura à Presidência da República para 2026.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei 5.307/2019, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG). A proposição institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa – e Assistência aos Portadores. A matéria segue para sanção presidencial.

A Política Nacional estabelece a execução de campanhas de divulgação sobre as doenças, a instituição de parcerias com a sociedade civil para produção de trabalhos conjuntos e a adoção por hospitais públicos de programa para encontros mensais com objetivo de oferecer acolhimento. Além disso, o texto também prevê prioridade na realização de exames laboratoriais para pacientes com suspeitas de doenças inflamatórias intestinais.

Outras medidas apontadas pelo projeto são: garantia da assistência integral a presos que portam doenças inflamatórias intestinais, durante períodos de crise, e o estabelecimento do Maio Roxo. Assim como ocorre em outros meses temáticos, o Maio Roxo será destinado à prevenção e conscientização sobre as referidas doenças intestinais, por meio de ação integrada pelos entes da federação, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Embora seja considerado região de baixa prevalência, tem sido observado, no Brasil, o aumento do número de casos de doenças inflamatórias intestinais nos últimos anos. Nesse sentido, consideramos meritória a proposição legislativa em análise, que dá o devido destaque e cria medidas objetivas para um melhor encaminhamento sanitário e social desse relevante problema de saúde pública”, argumentou o relator, senador Flávio Arns (PSB-PR).

A retocolite ulcerativa e a doença de Crohn são doenças inflamatórias intestinais crônicas. Apesar de afetarem a mesma parte do organismo o sistema digestório , atuam de maneiras diversas. A doença de Crohn não tem cura e sua história natural cursa com episódios de agudizações e de remissões. Causa diarreia, dor abdominal, febre e sangramento retal, além de fístulas e fissuras perianais.

A retocolite ulcerativa, por sua vez, é uma doença de causa desconhecida, caracterizada por episódios recorrentes de inflamação, que acomete predominantemente a camada mucosa do intestino grosso, sendo que muitos pacientes permanecem em remissão por longos períodos.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) está há mais de 30 horas em greve de fome como forma de protesto contra a decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que aprovou, na quarta-feira (9), a representação que pede a cassação de seu mandato. A medida foi proposta pelo partido Novo, que acusa o parlamentar de agressão ao militante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro, em episódio ocorrido nas dependências da Câmara em abril do ano passado.

“Estou há 30 horas e 30 minutos fazendo somente a ingestão de líquidos. Estou no mesmo plenário que votou a minha cassação no dia de ontem. Essa tática radical é fruto de uma decisão política: não serei derrotado por Arthur Lira e pelo orçamento secreto. Vou às últimas consequências”, declarou Glauber, em nota divulgada na manhã desta quinta-feira (10). Ele vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar anular a decisão do Conselho.

Decisão do Conselho

Por 13 votos a 5, o Conselho de Ética aprovou o parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que recomenda a perda do mandato de Braga por quebra de decoro parlamentar. A reunião foi marcada por tumulto e forte presença de apoiadores do deputado. A discussão do parecer se estendeu por cerca de sete horas.

Veja como cada deputado votou

A representação do Novo se baseia em vídeo que mostra o momento em que o deputado retira o militante do MBL com empurrões e chutes do interior da Câmara. Costenaro chamou de “corrupta” a mãe de Glauber, Socorro Braga, ex-prefeita de Nova Friburgo (RJ). Socorro morreu poucas semanas depois. Ela tinha doença de Alzheimer.

Defesa e posicionamento

Durante a reunião, dezenas de parlamentares se inscreveram para defender Glauber Braga. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) apresentou voto em separado, pedindo a absolvição do colega. Segundo ele, o parecer do relator ignorou que o militante teria ofendido a mãe de Glauber, o que motivou a reação.

Já houve episódios similares que não resultaram em cassação. Essa pena é desproporcional, argumentou Chico. Outros deputados também classificaram como excessiva a sanção sugerida e sugeriram que o Conselho de Ética poderia optar por medidas mais brandas, como advertência ou suspensão temporária do mandato.

Orçamento secreto

Ao fim da reunião, Glauber Braga anunciou que permaneceria no plenário onde ocorreu a votação e iniciaria uma greve de fome em protesto. Para o deputado, o processo é uma retaliação do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), motivada por suas denúncias contra o chamado orçamento secreto.

Há um acordo para minha cassação, afirmou. Ele disse que apresentará recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética. Glauber agradeceu os colegas que o defenderam e reafirmou que não aceitará ser derrotado sem luta.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura a prorrogação, por um período de 12 meses, dos contratos agrários vigentes em municípios que tenham sido declarados em estado de calamidade pública pelo governo federal.

Durante esse período de prorrogação, as cláusulas originais dos contratos serão mantidas, e eventuais revisões nos valores das contrapartidas contratuais somente poderão ser realizadas mediante acordo entre as partes envolvidas, levando em consideração os impactos da situação de calamidade.

O deputado Pezenti (MDB-SC), relator da matéria, justificou a medida como essencial para a preservação da continuidade da produção agrícola nacional. “Em momentos de crise extrema, como secas severas ou enchentes devastadoras, os produtores rurais necessitam de estabilidade contratual para se recuperarem e manterem suas atividades produtivas”, afirmou.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Pezenti ao projeto de lei 2.239/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP). A proposta original previa a prorrogação dos contratos agrários durante a pandemia. O relator ampliou o escopo da medida para abranger qualquer período de calamidade pública.

A nova redação do projeto estabelece que a solicitação de prorrogação deverá ser feita em até 30 dias após o reconhecimento oficial do estado de calamidade. Arrendatários, parceiros e meeiros também poderão requerer a prorrogação do prazo contratual, desde que haja concordância do proprietário da terra. Em casos de inadimplência contratual, por exemplo, o proprietário terá o direito de se opor à prorrogação.

O projeto de lei seguirá agora para análise, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que se torne lei, a proposta deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi hospitalizado em Natal (RN) nesta sexta-feira (11) no Hospital Rio Grande, onde realiza exames laboratoriais e de imagem após sentir dor abdominal em um evento. De acordo com o boletim médico publicado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em seu perfil na rede social Instagram, o ex-presidente deu entrada no estabelecimento por volta das 11h15, recebeu medicação e apresenta sinais vitais estáveis.

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Bolsonaro passou mal em um compromisso no interior do Rio Grande do Norte. Estava acompanhado do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, e percorria o Nordeste pelo projeto Rota 22, criado para ampliar a presença do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente, na região. A assessoria do partido confirmou a suspensão temporária das atividades.

Segundo o boletim médico, Bolsonaro recebeu soro intravenoso, deixou de sentir dor após a aplicação de analgésico e realizou exames laboratoriais para avaliar seu quadro clínico. Também vai passar por exames de imagem e, a depender do resultado, pode ser transferido para outro estabelecimento médico.

Em 2018, pouco antes de ser eleito presidente pela primeira vez, Bolsonaro foi alvo de um atentado em Juiz de Fora (MG), quando levou uma facada na região abdominal. De lá para cá, já realizou uma série de cirurgias na região.

Leia abaixo a íntegra do boletim divulgado pela ex-primeira-dama:

BOLETIM MÉDICO

Natal, 11 de abril de 2025

O Hospital Rio Grande informa que, no dia 11 de abril de 2025, por volta das 11:15 da manhã, deu entrada neste nosocômio o Ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, proveniente do Hospital de Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte. A transferência foi realizada por meio de remoção aérea, utilizando veículo de asa rotativa da PM do estado no RN, com destino inicial ao Hospital Walfredo Gurgel, sendo posteriormente conduzido em ambulância do SAMU/Natal até o Hospital Rio Grande.

O paciente apresentou-se com quadro de distensão abdominal e dor, tendo sido prontamente atendido pela equipe clínica e cirúrgica do hospital, sob coordenação do Dr. Hélio Barreto, e pelos cardiologistas Álvaro Barros e Dr. Marcelo Cascudo, além da Direção Médica sob os cuidados do Dr. Luiz Roberto Fonseca.

O Sr. Jair Bolsonaro encontra-se hospitalizado, com parâmetros vitais estáveis, recebendo hidratação venosa, profilaxia antibacteriana e realizando exames laboratoriais complementares. Está programada a realização de exames de imagem com contraste para melhor avaliação do quadro clínico.

No momento, a condução do caso permanece.

O paciente está clinicamente orientado e sem dor após analgesia e, a depender dos resultados dos exames de imagem, será discutida, em comum acordo com a família, a necessidade de eventual remoção para outros centros especializados.

Dr. Luiz Roberto Leite Fonseca

Diretor Médico – Hospital Rio Grande

CRM/RN 4132 – RQE 2998

O Governo Federal lançou, na última terça-feira (8), a Chamada Pública Unificada nº 01/2025, com investimento de R$ 24 milhões até 2027. O recurso será destinado ao fortalecimento dos Núcleos de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica (NEAs), voltados à promoção de sistemas alimentares sustentáveis em áreas rurais e urbanas.

O anúncio ocorreu durante a 27ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), no Palácio do Planalto. Participaram os ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), além de representantes de universidades, movimentos sociais e comunidades tradicionais.

Cada projeto aprovado receberá até R$ 300 mil para custeio, infraestrutura e bolsas, com duração de 30 meses. A iniciativa tem foco na integração entre ensino, pesquisa e extensão, e visa ampliar parcerias institucionais, fortalecer redes de pesquisa e estimular metodologias de aprendizagem comunitária.

A chamada pública é fruto de colaboração entre oito órgãos federais, incluindo os ministérios do Desenvolvimento Agrário, Educação, Saúde, Pesca, Povos Indígenas e Assistência Social. A gestão dos recursos ficará sob responsabilidade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Os NEAs fazem parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), criada pelo Decreto nº 7.794/2012. Desde 2010, os núcleos atuam na formação de redes entre universidades, institutos federais e comunidades, alcançando agricultores familiares, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e assentados da reforma agrária.

O papel da universidade no campo

Durante o evento, Paulo Teixeira destacou a importância de aproximar o saber acadêmico das práticas tradicionais do campo. “Essa é a oportunidade de levar universidade e Institutos Federais para o território, com uma abordagem agroecológica. Não faz sentido repetir o modelo que tem adoecido nossa população”, disse o ministro, em crítica ao uso de agrotóxicos.

Entre 2010 e 2016, o governo realizou oito chamadas públicas semelhantes, investindo R$ 62 milhões. As ações beneficiaram mais de 25 mil pessoas, com 430 parcerias firmadas e a criação de 70 redes de articulação.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sofreu sua terceira derrota consecutiva nas eleições internas da Rede Sustentabilidade, partido que fundou em 2013. No 6º Congresso Nacional da legenda, realizado neste fim de semana em Brasília, a chapa “Rede pela Base”, ligada à ex-senadora Heloísa Helena, saiu vitoriosa com 76% dos votos dos delegados.

Com o resultado, o secretário de Relações Institucionais de Belo Horizonte, Paulo Lamac, e a militante Iaraci Dias assumem os cargos de porta-vozes nacionais do partido, cumprindo a regra de paridade de gênero na direção. A chapa apoiada por Marina, “Rede Vive”, encabeçada por Giovanni Mockus, obteve apenas 24% dos votos. O posto de porta-voz na Rede equivale ao de presidente nas demais legendas.

Disputa judicial e clima de tensão

A eleição foi precedida por um ambiente conturbado. A ala de Marina tentou suspender o pleito por via judicial, alegando irregularidades no processo de escolha de delegados em diferentes estados. A liminar, no entanto, foi rejeitada na noite de quinta-feira (10), horas antes da abertura do congresso.

Casos de conflito interno foram registrados em pelo menos cinco estados Bahia, Pernambuco, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul , onde aliados de Marina acusaram a outra ala de realizar filiações sem consentimento e promover intervenções nas instâncias estaduais. Na Bahia, duas convenções paralelas chegaram a ser realizadas simultaneamente, e uma delas contou com manifestações contra Marina, que não estava presente.

Divisão

A disputa entre Marina Silva e Heloísa Helena evidencia uma divisão histórica na Rede, com divergências que se intensificaram a partir de 2022. Marina defende uma linha sustentabilista progressista, conciliando preservação ambiental com responsabilidade fiscal e inserção no sistema capitalista. Já Heloísa representa a vertente do ecossocialismo, que propõe uma ruptura com o atual modelo econômico como forma de alcançar a justiça ambiental.

Essas diferenças também se refletem na postura diante do governo federal. Enquanto Marina Silva é ministra do Meio Ambiente, Heloísa mantém uma posição crítica ao PT desde sua expulsão do partido, em 2003, por votar contra a reforma da Previdência. A ex-senadora ajudou a fundar, em seguida, o Psol, partido que deixou em 2015, em meio a disputas internas.

Durante o congresso desse fim de semana, essas tensões foram vocalizadas por militantes. Integrantes da chapa vencedora entoaram o coro A Rede que eu quero não votou no Aécio, em referência ao apoio de Marina a Aécio Neves (PSDB) no segundo turno das eleições de 2014.

Democracia

Mesmo derrotada, Marina participou do encerramento do congresso e adotou um tom conciliador. “Democracia é isso: temos que discutir. A Rede é um ecossistema, tem lugar para todo mundo. Por isso, lutamos tanto para criar a Rede”, afirmou.

Ela também reforçou os princípios fundadores do partido: O partido é Rede Vive, é Pela Base. As bases são os princípios e os valores da Rede. Viva a democracia. A nova composição do Elo Nacional da Rede será proporcional, o que garante espaço para ambas as chapas na direção partidária.

Além da eleição, o congresso aprovou diversas moções, incluindo uma de solidariedade a Glauber Braga (Psol-RJ). Estiveram presentes no evento figuras como o deputado federal Túlio Gadelha (PE), os deputados estaduais Ana Paula Siqueira e Lucas Lasmar (MG), Fábio Duarte (ES), o prefeito Txai Costa (Nova Era-MG), além de vereadores e lideranças da Rede de todo o país.