Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em Nova York que o Brasil tem “condições ímpares” para liderar esforços globais pela sustentabilidade. Em discurso na 18ª Conferência Datagro/Isso/Citi sobre açúcar e etanol, Hugo defendeu uma atuação estratégica do Congresso, visando articular o combate à pobreza, o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.

Hugo enfatizou o compromisso estrutural e duradouro do Brasil com energias limpas e a descarbonização. “Nenhum objetivo global pode ser alcançado sem diálogo”, discursou. “A biomassa da cana-de-açúcar ganha a companhia do milho como insumo para produção do etanol. Essa combinação amplia a solidez do mercado sucroenergético, fortalece a segurança energética e reduz a dependência de combustíveis fósseis”.

Reconhecendo o cenário internacional desafiador, marcado por instabilidade geopolítica, pressões inflacionárias e emergências climáticas, Motta afirmou o engajamento da Câmara em consolidar o Brasil como referência em sustentabilidade energética. Ele ressaltou o trabalho do Parlamento na construção de uma base sólida para atrair investimentos e aumentar a competitividade do setor.

Como exemplos de conquistas legislativas, Motta citou a aprovação do projeto do combustível do futuro e o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). “Com esse arcabouço legal e institucional pungente, estamos construindo uma base sólida para atrair investimentos, fomentar inovações tecnológicas e ampliar a competitividade do setor energético brasileiro em escala global”, afirmou.

Motta também destacou a importância da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, como oportunidade para o Brasil demonstrar sua liderança climática aos principais representantes mundiais. “Será nesse palco que o Congresso destacará os avanços promovidos”, concluiu.

A J&F realizou nesta quinta-feira (15) o pagamento à vista de R$ 15 bilhões para adquirir a totalidade das ações da Eldorado Brasil Celulose detidas pela Paper Excellence. “Este investimento reforça a confiança da J&F no Brasil, na Eldorado e na competitividade do país no setor celulose”, afirma Aguinaldo Filho, presidente da J&F e presidente do Conselho de Administração da Eldorado.

O acordo encerra todas as ações judiciais e arbitrais em curso, no Brasil e no exterior, e garante um retorno significativo para a vendedora. “Esta é uma página que viramos de forma amigável, desejando sucesso a nossos ex-sócios e abrindo um novo capítulo na história da Eldorado”, diz Aguinaldo Filho.

A transação leva a J&F a ser a única acionista da Eldorado. “Hoje é dia de agradecer a todos os colaboradores, clientes e parceiros de negócio que confiaram no futuro da Eldorado”, afirma o executivo.

Entenda o caso: linha do tempo

Setembro 2017: J&F e Paper Excellence fecham contrato para a venda de 100% da Eldorado, avaliando a empresa em R$ 15 bilhões. Paper Excellence realiza a compra de 49,41% das ações por R$ 3,8 bilhões e tem prazo de um ano para cumprir as condições precedentes e pagar pelos 50,59% restantes.

Setembro 2018: O prazo contratual termina sem que a Paper Excellence tenha cumprido a principal condição precedente nem pagado pelo restante das ações. A Paper Excellence recorre ao Judiciário, sem sucesso, e dá início a uma arbitragem alegando que não conseguiu cumprir a condição porque a J&F e a Eldorado não colaboraram.

Fevereiro 2021: Sentença arbitral parcial dá ganho de causa à Paper Excellence.

Março 2021: J&F pede na Justiça a anulação da sentença arbitral por três motivos: espionagem de 70 mil e-mails trocados entre ela e seus advogados do caso durante a arbitragem, comprovada pela polícia; quebra do dever de revelação do árbitro indicado pela Paper Excellence, que tinha uma sociedade de fato com o escritório de advocacia dos indonésios; ilegalidade das ordens contidas na sentença.

Julho 2021: Por 3 a 0, Tribunal de Justiça de São Paulo suspende os efeitos da arbitragem, enxergando “nódoa” no procedimento arbitral.

Julho 2022: Juíza de primeira instância nega pedido da J&F e mantém validade da sentença arbitral, além de elevar o prêmio dos advogados da Paper Excellence de R$ 10 milhões para R$ 600 milhões. J&F alega que o processo anulatório estava suspenso por ordem superior do Tribunal.

Abril 2023: Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal é apresentada em Três Lagoas (MS) contra a venda da Eldorado para a Paper Excellence por descumprimento da Lei de Terras. Com capital majoritariamente estrangeiro, a Indonésia só poderia ter assinado o contrato de compra da Eldorado após autorização do Incra e do Congresso Nacional, porque a empresa de celulose possui e arrenda vastas extensões de terras.

Maio 2023: Ação popular é ajuizada em Santa Catarina pedindo que não ocorra transferência das ações da Eldorado enquanto as autorizações prévias não forem apresentadas.

Julho 2023: Por 3 a 0, Tribunal Regional Federal da 4ª Região proíbe qualquer ato de transferência de ações da Eldorado para a Paper Excellence por falta das autorizações legais para a aquisição e o arrendamento de terras por estrangeiros.

Dezembro 2023: Técnicos do Incra concluem, em nota técnica, que o negócio exigia as autorizações prévias do órgão e do Congresso e que a Paper Excellence nunca as solicitou. Conclui que o contrato é nulo e única solução não judicial seria o seu desfazimento voluntário. Advocacia-Geral da União avaliza nota técnica do Incra.

Janeiro 2024: MPF também se manifesta pela nulidade do contrato de aquisição da Eldorado pela Paper por violação da Lei de Terras.

Novembro 2024: Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência de conciliação na qual a J&F comparece com procuradores e instituição bancária propondo comprar a participação da Paper Excellence na Eldorado imediatamente, a valor de mercado atual.

Março 2025: Corte Internacional de Arbitragem nega um pedido da Paper Excellence de tirar a arbitragem do caso de São Paulo e transferi-la para uma “jurisdição neutra”, preferencialmente Paris.

Março 2025: TJ-SP acata argumentos da J&F e anula sentença de primeira instância que mantinha válida a decisão da arbitragem a favor da Paper Excellence. Suspensão da arbitragem (já suspensa também pelo TRF-4) volta a valer e o caso deverá ser julgado por novo juiz.

Maio 2025: pela sexta vez, a Paper Excellence tem negado pela Justiça seu pedido de revogação da decisão do TRF-4 que proíbe a transferência da Eldorado. Pedidos foram negados no TRF-4, no STF, no STJ, no TRF-3 e duas vezes na Justiça Federal do Mato Grosso do Sul.

Maio 2025: Paper Excellence aceita acordo proposto pela J&F em novembro de 2024 no STF. J&F compra todas as ações da Eldorado detidas pela estrangeira por US$ 2,64 bilhões (R$ 15 bilhões) e passa a ser a única acionista da fabricante de celulose. O valor garante um retorno significativo para a Paper Excellence, que havia pagado US$ 1,2 bilhão (R$ 3,8 bilhões) por sua fatia.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, instaurada em novembro de 2024 no Senado, tem como objetivo investigar a influência dos jogos de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, possíveis vínculos com organizações criminosas e o papel de influenciadores digitais na promoção dessas plataformas. Nesta semana, a comissão ouviu os depoimentos de Virgínia Fonseca e Rico Melquiades, ambos influenciadores digitais com ampla presença nas redes sociais.

O Brasil acompanhou as declarações pela TV e pelas redes sociais, e a repercussão ganhou força, colocando o universo das apostas e dos jogos de azar no centro do debate público. Diante disso, o Congresso em Foco preparou uma curadoria especial de filmes para quem quer entender melhor os impactos sociais das apostas e o funcionamento de um mercado que lucra milhões à custa de seus usuários.

Veja a lista completa:

1- Aposta Máxima (2013)

Gênero: Suspense/Drama

Classificação indicativa: 14 anos

Onde assistir: Prime Video

Um estudante universitário perde tudo em uma partida de pôquer online e viaja até a Costa Rica para confrontar o dono do site, entrando num perigoso mundo de jogos virtuais e fraudes.

2- Mississippi Grind (2015)

Gênero: Drama

Classificação indicativa: 16 anos

Onde assistir: Prime Video

Um jogador veterano com azar crônico conhece um jovem carismático e os dois embarcam em uma jornada pelos Estados Unidos, frequentando cassinos e jogos clandestinos em busca de um grande prêmio.

3- Jogo do Dinheiro (2017)

Gênero: Drama/Biografia

Classificação indicativa: 14 anos

Onde assistir: Max

Baseado em fatos reais, o filme retrata Molly Bloom, ex-esquiadora olímpica que se torna organizadora de jogos ilegais de pôquer de alto nível para milionários, até ser investigada pelo FBI.

4- Quebrando a Banca (2008)

Gênero: Drama/Suspense

Classificação indicativa: 12 anos

Onde assistir: Netflix

A trama acompanha o estudante de matemática convocado por um professor a participar de um grupo treinado para contar cartas e aplicar golpes. Explorando as falhas nos sistemas de cassinos de Las Vegas, eles reúnem uma quantia milionária de dinheiro sem levantar suspeitas, até que as coisas começam a desandar.

5- Tirando a Sorte Grande (2012)

Gênero: Drama/Biografia

Classificação indicativa: 14 anos

Onde assistir: Prime Video (R$6,90)

Baseado em uma história real, o filme acompanha a trajetória da família Pelayo, liderada por Gonzalo García-Pelayo, um homem comum que percebe um detalhe crucial: as roletas dos cassinos físicos não são perfeitas. Por meio de análises estatísticas minuciosas, ele e seus filhos identificam padrões repetitivos nos resultados das roletas e criam um sistema matemático capaz de gerar apostas certeiras e vencer legalmente, desafiando as normas do jogo.

6- Dark Web: Cicada 3301 (2021)

Gênero: Ação/ Suspense /Tecnologia

Classificação indicativa: 16 anos

Onde assistir: Prime Video

Na história, um hacker rebelde, seu melhor amigo e uma bibliotecária se envolvem em uma competição global patrocinada por uma organização secreta. O “jogo” é composto por enigmas sofisticados, desafios físicos e uma corrida contra o tempo, tudo embalado por códigos criptografados e pistas espalhadas pela internet. A competição parece lúdica no início, mas logo se revela perigosa e mortal, misturando o mundo virtual com ameaças do submundo digital e da própria deep web.

7- Lucky You: Jogo de Amor em Las Vegas (2007)

Gênero: Drama/Romance

Classificação indicativa: 12 anos

Onde assistir: Max

Huck Cheever é um jogador de pôquer profissional com enorme talento, mas sabotado por suas próprias emoções. Vivendo em Las Vegas, ele enfrenta a pressão de competir no prestigioso World Series of Poker enquanto lida com mágoas do passado especialmente a relação difícil com seu pai, também jogador.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP) 147/24, que visa facilitar a inclusão de startups no regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, conhecido como Simples Nacional.

O projeto altera a legislação para permitir que startups enquadradas no Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador ingressem no Simples Nacional, mesmo que se constituam como sociedades anônimas ou possuam em seu quadro societário ou capital social pessoas jurídicas ou físicas vinculadas a outras empresas, situações que, atualmente, impedem a adesão ao regime simplificado.

O relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), apresentou parecer favorável à aprovação do projeto, incluindo um ajuste para simplificar a permanência das startups no Simples Nacional. “O ideal é que a saída do Simples Nacional só ocorra pelo crescimento do negócio, que, por consequência, deixe de se enquadrar como micro ou pequeno”, afirmou.

Segundo o deputado Marangoni (União-SP), autor da proposta, “a legislação necessita de ajustes, notadamente em relação ao impedimento de que sociedades anônimas se beneficiem do Simples Nacional, restrição que hoje afeta as startups”.

A tramitação do PLP 147/24 prosseguirá com a análise pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação em plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou na sexta-feira (16) a suspensão parcial da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado.

• Leia aqui a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes.

A decisão vale apenas para crimes atribuídos ao parlamentar após sua diplomação. Essas acusações ficarão congeladas até o fim do mandato.

A medida atinge os crimes de dano qualificado e deterioração de bem tombado, que serão analisados separadamente no futuro. As demais acusações, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, continuam em tramitação normal na Corte.

A suspensão atende à Câmara dos Deputados, que votou por suspender a ação penal contra o parlamentar. O STF rejeitou o argumento de que essa suspensão valeria para todos os crimes incluídos na ação penal, ou que se estenderia para outros réus.

Ramagem é apontado como integrante do chamado “Núcleo 1” da tentativa de golpe, grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados diretos. A denúncia foi aceita pelo STF em março, e as audiências do processo começam nesta segunda-feira (19).

O Partido Novo protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19), um mandado de segurança coletivo com pedido liminar para garantir o acesso da imprensa às audiências de testemunhas no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A sigla solicita que sejam autorizadas as gravações em áudio e vídeo, bem como o credenciamento de fotógrafos e cinegrafistas para a cobertura das sessões.

As audiências, que começaram nesta segunda e seguem até 2 de junho, fazem parte da Ação Penal 2.668 e envolvem réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Por decisão do STF, os depoimentos estão sendo realizados sem captação de imagens ou som, com a presença restrita a repórteres de texto. A Corte justificou a restrição com base no artigo 210 do Código de Processo Penal, que trata da incomunicabilidade entre testemunhas, e informou que os registros audiovisuais e transcrições serão divulgados apenas após a oitiva da última testemunha.

O Novo argumenta que a limitação imposta compromete a transparência dos atos processuais e fere garantias constitucionais como liberdade de imprensa, direito à informação e publicidade dos atos do Judiciário. “A decisão do STF de proibir a gravação das audiências da AP 2.668 é mais um atentado à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação”, afirmou o deputado Marcel Van Hattem (Novo-SP), líder do partido na Câmara.

A sigla também sustenta que a justificativa do Supremo não se sustenta, pois o artigo citado teria como objetivo proteger a integridade dos depoimentos, e não impor sigilo absoluto às audiências. Na ação, o partido pede análise urgente do pedido, dado que os depoimentos já estão em curso.

O projeto de lei 1.466/25, encaminhado pelo governo federal à Câmara dos Deputados, visa reestruturar carreiras e reajustar os vencimentos de servidores públicos do Poder Executivo. Substituindo a medida provisória 1.286/24, a proposta mantém suas principais disposições.

O projeto prevê reajustes salariais em duas etapas (2025 e 2026) para servidores do Executivo, com base em negociações com entidades representativas. Cargos em comissão e funções de confiança receberão aumento diferenciado, variando de 9% a 30%, dependendo do nível hierárquico. As gratificações, exceto as militares, também serão elevadas em 9% nos próximos dois anos.

Três novas carreiras serão criadas: Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS), Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD) e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Adicionalmente, serão criados 6.060 cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação, sem acréscimo de despesas, no âmbito do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

Além das mudanças nas carreiras, o projeto prevê a conversão de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, abrangendo funções efetivas, comissionadas e de confiança. O governo estima um impacto orçamentário de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.

Segundo o governo, as medidas buscam aprimorar a gestão de carreiras no Executivo, tornando-as mais atrativas e promovendo a retenção de profissionais qualificados.

A proposta tramita em regime de urgência constitucional e será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação pelo plenário da Câmara é necessária, e posteriormente, o projeto seguirá para o Senado.

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei 4.206/2020, que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos para fins estéticos. Além disso, o texto também prevê punições para aqueles que incorrerem na prática, modificando a Lei dos Crimes Ambientais ao incluir a realização de tatuagens e colocação de piercings.

Autor da proposta, o deputado Fred Costa (PRD-MG) aponta que “além do sofrimento causado pela dor, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”. O parlamentar complementa que a liberdade que as pessoas têm para se tatuarem não se estende aos animais.

A pena prevista para quem cometer o delito é de 2 a 5 anos de prisão, multa e proibição de guarda, podendo ser aumentada de um sexto a um terço se ocorrer a morte do animal. Relator da matéria, o ex-senador e atual ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, argumenta que “a previsão de crime para inibir essa prática, que se constitui em espécie de maus-tratos a animais” é oportuna.

Ele acrescentou ainda que esses procedimentos não são amparados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. “Ao contrário, o órgão considera intervenções cirúrgicas para fins estéticos como espécie de mutilações e maus-tratos praticados contra os animais”, justificou.

O padre Patrick Fernandes, conhecido por unir mensagens religiosas e humor nas redes sociais, presta depoimento nesta quarta-feira (21) na CPI das Bets, no Senado. Ele foi convidado após publicar um vídeo afirmando que gostaria de ser ouvido pela comissão. No vídeo, Patrick disse ter recusado propostas de empresas do setor e relatou os danos causados por jogos de azar a seus seguidores e paroquianos.

A CPI das Bets foi instalada para investigar o impacto das apostas online sobre o orçamento das famílias brasileiras e relações do setor com atividades ilícitas. Até agora, foram ouvidos influenciadores que promoveram plataformas de apostas. Patrick é o primeiro que se manifesta publicamente contra o setor e se dispõe a colaborar com as investigações.

Padre e influenciador

Ordenado aos 25 anos em Marabá (PA), Patrick nasceu em Santo Antônio do Canaã (ES) e hoje está à frente da Paróquia São Sebastião, em Parauapebas (PA). Tornou-se conhecido nacionalmente durante a pandemia, quando suas transmissões e vídeos ganharam popularidade nas redes. Hoje, tem mais de 7 milhões de seguidores, entre católicos e não católicos, atraídos por sua forma descontraída de abordar temas de fé e comportamento.

Entre seus conteúdos mais populares estão as “caixinhas de perguntas”, em que responde dúvidas com leveza e bom humor. Nos últimos meses, passou a falar com mais frequência sobre os riscos das apostas, especialmente entre os jovens, e passou a receber relatos de pessoas endividadas ou viciadas nos jogos.

Recusa ao dinheiro das apostas

Patrick revelou ter recebido propostas para divulgar casas de apostas, mas afirma que recusou todas. “Deveriam ouvir também quem tem a dignidade de não aceitar”, disse, no vídeo que viralizou. A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirmou que seu depoimento pode ajudar a “evidenciar os efeitos sociais e humanos” da disseminação das apostas online.

A participação do padre foi formalizada por requerimento apresentado pelo presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR). Segundo ele, é importante ouvir vozes que representem a dimensão moral do debate, especialmente em casos como o de Patrick, que atua diretamente com juventude e famílias vulneráveis.

Contraponto aos depoimentos anteriores

Diferentemente dos influenciadores ouvidos até agora – como Virgínia Fonseca e Rico Melquíades, que lucraram com contratos de publicidade com casas de apostas -, o padre Patrick deve reforçar a necessidade de regulação mais rígida. Em seu vídeo, afirmou que o discurso de “jogo responsável” não condiz com a realidade. “Isso não existe”, disse.

A CPI, que pode funcionar até meados de junho, já aprovou convites e convocações de outros influenciadores e celebridades envolvidos com o setor, como Viih Tube, Jojo Todynho, Gusttavo Lima e Carlinhos Maia. A relatora também solicitou a quebra de sigilo bancário e fiscal de nomes ligados às apostas.

Avanço das investigações

Além dos depoimentos de influenciadores, a CPI já teve desdobramentos criminais: em abril, um empresário foi preso por falso testemunho. A comissão também apura suspeitas de lobby, lavagem de dinheiro e tentativas de impedir investigações. As conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público e podem embasar futuras medidas legais e legislativas.

O Ministério da Igualdade Racial (MIR) manifestou, nesta quarta-feira (21), repúdio ao episódio de racismo envolvendo a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana, que foi impedida de acessar o 25º Seminário Ética na Gestão, promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, mesmo sendo palestrante do evento. O caso veio à tona após pronunciamento da ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, que classificou a situação como inadmissível.

De acordo com a nota oficial, Vera Lúcia foi barrada ao tentar ingressar no evento, teve suas credenciais questionadas e foi submetida a espera por cerca de 15 minutos até que alguém confirmasse sua identidade e participação. Mesmo identificando-se como ministra substituta e palestrante convidada, sua entrada só foi autorizada após intervenção de terceiros.

O MIR classificou o episódio como uma manifestação clara e grave de racismo institucional. “Barrar pessoas negras nos espaços, especialmente os de poder, é uma das manifestações mais comuns e perversas do racismo, que impõe tratamentos desiguais baseados na cor da pele. Racismo é crime”, afirma o texto.

A pasta prestou apoio e solidariedade irrestritos à ministra Vera Lúcia e destacou a importância da denúncia pública feita por Cármen Lúcia. O Ministério informou que acompanhará as investigações sobre o caso, conduzidas pela Comissão de Ética da Presidência da República e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O MIR também reiterou o compromisso com a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à igualdade racial, afirmando que o combate ao racismo deve ser uma responsabilidade de todo o Estado e da sociedade. “Seguiremos desenvolvendo ações promotoras de direitos e igualdade racial, para construir mudanças objetivas e simbólicas aquelas que alteram o imaginário das pessoas em busca de um país com mais oportunidades e dignidade para todas e todos”, conclui a nota.

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