Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados receberá, na quarta-feira (9), a ministra Luciana Santos para uma discussão sobre as atividades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A reunião ocorrerá às 10 horas, no plenário 13.

A audiência foi solicitada pelos deputados Ricardo Barros (PP-PR), Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Daiana Santos (PCdoB-RS). O deputado Ricardo Barros enfatizou a importância do setor de ciência, tecnologia e inovação para o progresso do país, destacando sua contribuição para o aumento da produtividade econômica e a promoção da inclusão social.

“O evento na Câmara será uma oportunidade para que a comissão acompanhe os avanços alcançados pelo Ministério, proponha melhorias em programas e identifique oportunidades de modernização do aparato legal e do modelo de governança que rege as atividades do setor”, afirmou Barros.

Os deputados Márcio Jerry e Daiana Santos complementaram que o Congresso Nacional pode colaborar com o Poder Executivo no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando maior eficiência e transparência nas políticas públicas destinadas ao setor.

Leia a pauta da reunião.

O projeto de lei 323/25, de autoria da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), propõe a oferta gratuita de monitores contínuos de glicose para pessoas com diabetes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O dispositivo realiza leituras constantes dos níveis de glicose por meio de escaneamento. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

“Diferentemente dos tradicionais medidores de glicose, esses dispositivos são indolores, não invasivos e muito mais simples de usar, o que os torna extremamente adequados, inclusive, para crianças e adolescentes”, explicou a deputada.

Cabe ao Ministério da Saúde definir as regras para a distribuição dos equipamentos na rede pública. O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

Com a recente implementação do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada da iniciativa privada, utilizando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, entidades de defesa do consumidor alertam para a importância de cautela na contratação. O empréstimo, que compromete até 35% do salário do trabalhador para o pagamento das parcelas, tem como garantia até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.

“Esta retenção de parte do FGTS como garantia para um empréstimo mais barato deve ser bastante planejada pelo consumidor para que não se torne uma dificuldade, já que para os trabalhadores da iniciativa privada o FGTS representa uma reserva financeira estratégica”, adverte Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo do Procon de São Paulo. Ele ressalta a necessidade de plena compreensão das regras do empréstimo e da avaliação da real necessidade da contratação, considerando o impacto no orçamento e o risco de endividamento.

Regras e cuidados antes da contratação

O Procon-SP também alerta sobre a taxa de juros, que deve englobar todos os custos da operação. “Não é permitida qualquer outra cobrança como tarifa, sob qualquer justificativa. É proibido estipular prazo de carência para o início do pagamento das parcelas. Ao receber o empréstimo, o beneficiário não poderá começar a pagar meses depois”, esclarece o órgão. Informações essenciais, como valor total com e sem juros, taxas mensal e anual, valor, número e periodicidade das prestações, datas de início e fim dos descontos, e custo efetivo total, devem ser fornecidas pelas instituições financeiras antes da assinatura do contrato.

É importante lembrar que os descontos das parcelas serão efetuados diretamente na folha de pagamento via eSocial. A contratação do empréstimo não pode ser realizada por telefone, somente pelos canais oficiais das instituições financeiras, mediante proposta no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (9) um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo pelos agentes responsáveis pela segurança pessoal do presidente da República e de seus ministros. A proposta é de autoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que também preside o colegiado. O relator é outro parlamentar do PL, Gilvan da Federal (PL-ES), que já deu parecer favorável à medida.

• Leia aqui a íntegra do projeto e o relatório a ser votado na comissão.

O texto determina que, mesmo em ações imediatas de proteção, os seguranças de autoridades do Executivo federal não poderão portar armamento letal. Na justificativa, Bilynskyj afirma que o projeto apenas torna “coerente” a atuação da segurança presidencial com a visão do atual governo, segundo a qual as armas de fogo não trazem benefícios à sociedade.

O projeto tramita em caráter conclusivo e, após passar pela Comissão de Segurança Pública, ainda será analisado por outros dois colegiados. Caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta poderá seguir diretamente ao Senado. Aliados do governo tentaram adiar a análise do texto na semana passada, mas o tema foi mantido na pauta para esta terça.

A Câmara dos Deputados deu início, nesta terça-feira (8), à análise de uma série de projetos propostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), prioridade na Casa esta semana. A sessão começou com a discussão de requerimentos de urgência, etapa necessária para que as matérias possam ser apreciadas diretamente no plenário.

Entre os principais temas estão a criação de cargos comissionados no STF e a ampliação da estrutura da Justiça Federal, incluindo novas varas no Sul do País e mudanças na organização da magistratura. Também está em pauta o aumento de penas para crimes contra membros do Judiciário e do Ministério Público no exercício de suas funções.

Confira os debates:

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu nesta terça-feira (8) manter a elegibilidade do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), revertendo a condenação que o tornava inelegível por oito anos. A decisão foi unânime e substituiu a penalidade mais grave por multas, após avaliação de que as condutas atribuídas a Caiado não comprometeram a legitimidade das eleições.

O caso envolve uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo candidato derrotado Fred Rodrigues (PL), que acusou Caiado de utilizar o Palácio das Esmeraldas – sede do governo estadual – para realizar eventos de apoio à candidatura de Sandro Mabel, eleito prefeito de Goiânia em 2024. A sentença de primeira instância havia decretado a inelegibilidade do governador, além da cassação de Mabel e da vice-prefeita eleita, Cláudia Lira (Avante).

Embora o Ministério Público Eleitoral (MPE) tenha reconhecido o uso indevido da estrutura pública, considerou as sanções iniciais desproporcionais. O parecer indicou que os eventos foram realizados a portas fechadas, sem mobilização pública ou transmissão, e que não houve provas de despesas específicas associadas aos encontros.

O relator do caso, desembargador José Mendonça Carvalho Neto, seguiu o entendimento do MPE e votou por manter apenas as multas aos envolvidos. Segundo ele, houve práticas vedadas, como o uso de servidores em horário de expediente, mas não ficou configurado o abuso de poder político.

Com isso, Caiado foi multado em R$ 60 mil, Mabel em R$ 40 mil e Cláudia Lira em R$ 5,3 mil. Todos permanecem no exercício de seus mandatos. A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em nota, Caiado afirmou que recebeu a decisão com “respeito e tranquilidade” e afirmou ter uma trajetória de “absoluto respeito às leis”. Na semana passada, o governador lançou oficialmente sua pré-candidatura à Presidência da República para 2026.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei 5.307/2019, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG). A proposição institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa – e Assistência aos Portadores. A matéria segue para sanção presidencial.

A Política Nacional estabelece a execução de campanhas de divulgação sobre as doenças, a instituição de parcerias com a sociedade civil para produção de trabalhos conjuntos e a adoção por hospitais públicos de programa para encontros mensais com objetivo de oferecer acolhimento. Além disso, o texto também prevê prioridade na realização de exames laboratoriais para pacientes com suspeitas de doenças inflamatórias intestinais.

Outras medidas apontadas pelo projeto são: garantia da assistência integral a presos que portam doenças inflamatórias intestinais, durante períodos de crise, e o estabelecimento do Maio Roxo. Assim como ocorre em outros meses temáticos, o Maio Roxo será destinado à prevenção e conscientização sobre as referidas doenças intestinais, por meio de ação integrada pelos entes da federação, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Embora seja considerado região de baixa prevalência, tem sido observado, no Brasil, o aumento do número de casos de doenças inflamatórias intestinais nos últimos anos. Nesse sentido, consideramos meritória a proposição legislativa em análise, que dá o devido destaque e cria medidas objetivas para um melhor encaminhamento sanitário e social desse relevante problema de saúde pública”, argumentou o relator, senador Flávio Arns (PSB-PR).

A retocolite ulcerativa e a doença de Crohn são doenças inflamatórias intestinais crônicas. Apesar de afetarem a mesma parte do organismo o sistema digestório , atuam de maneiras diversas. A doença de Crohn não tem cura e sua história natural cursa com episódios de agudizações e de remissões. Causa diarreia, dor abdominal, febre e sangramento retal, além de fístulas e fissuras perianais.

A retocolite ulcerativa, por sua vez, é uma doença de causa desconhecida, caracterizada por episódios recorrentes de inflamação, que acomete predominantemente a camada mucosa do intestino grosso, sendo que muitos pacientes permanecem em remissão por longos períodos.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) está há mais de 30 horas em greve de fome como forma de protesto contra a decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que aprovou, na quarta-feira (9), a representação que pede a cassação de seu mandato. A medida foi proposta pelo partido Novo, que acusa o parlamentar de agressão ao militante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro, em episódio ocorrido nas dependências da Câmara em abril do ano passado.

“Estou há 30 horas e 30 minutos fazendo somente a ingestão de líquidos. Estou no mesmo plenário que votou a minha cassação no dia de ontem. Essa tática radical é fruto de uma decisão política: não serei derrotado por Arthur Lira e pelo orçamento secreto. Vou às últimas consequências”, declarou Glauber, em nota divulgada na manhã desta quinta-feira (10). Ele vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar anular a decisão do Conselho.

Decisão do Conselho

Por 13 votos a 5, o Conselho de Ética aprovou o parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que recomenda a perda do mandato de Braga por quebra de decoro parlamentar. A reunião foi marcada por tumulto e forte presença de apoiadores do deputado. A discussão do parecer se estendeu por cerca de sete horas.

Veja como cada deputado votou

A representação do Novo se baseia em vídeo que mostra o momento em que o deputado retira o militante do MBL com empurrões e chutes do interior da Câmara. Costenaro chamou de “corrupta” a mãe de Glauber, Socorro Braga, ex-prefeita de Nova Friburgo (RJ). Socorro morreu poucas semanas depois. Ela tinha doença de Alzheimer.

Defesa e posicionamento

Durante a reunião, dezenas de parlamentares se inscreveram para defender Glauber Braga. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) apresentou voto em separado, pedindo a absolvição do colega. Segundo ele, o parecer do relator ignorou que o militante teria ofendido a mãe de Glauber, o que motivou a reação.

Já houve episódios similares que não resultaram em cassação. Essa pena é desproporcional, argumentou Chico. Outros deputados também classificaram como excessiva a sanção sugerida e sugeriram que o Conselho de Ética poderia optar por medidas mais brandas, como advertência ou suspensão temporária do mandato.

Orçamento secreto

Ao fim da reunião, Glauber Braga anunciou que permaneceria no plenário onde ocorreu a votação e iniciaria uma greve de fome em protesto. Para o deputado, o processo é uma retaliação do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), motivada por suas denúncias contra o chamado orçamento secreto.

Há um acordo para minha cassação, afirmou. Ele disse que apresentará recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética. Glauber agradeceu os colegas que o defenderam e reafirmou que não aceitará ser derrotado sem luta.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura a prorrogação, por um período de 12 meses, dos contratos agrários vigentes em municípios que tenham sido declarados em estado de calamidade pública pelo governo federal.

Durante esse período de prorrogação, as cláusulas originais dos contratos serão mantidas, e eventuais revisões nos valores das contrapartidas contratuais somente poderão ser realizadas mediante acordo entre as partes envolvidas, levando em consideração os impactos da situação de calamidade.

O deputado Pezenti (MDB-SC), relator da matéria, justificou a medida como essencial para a preservação da continuidade da produção agrícola nacional. “Em momentos de crise extrema, como secas severas ou enchentes devastadoras, os produtores rurais necessitam de estabilidade contratual para se recuperarem e manterem suas atividades produtivas”, afirmou.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Pezenti ao projeto de lei 2.239/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP). A proposta original previa a prorrogação dos contratos agrários durante a pandemia. O relator ampliou o escopo da medida para abranger qualquer período de calamidade pública.

A nova redação do projeto estabelece que a solicitação de prorrogação deverá ser feita em até 30 dias após o reconhecimento oficial do estado de calamidade. Arrendatários, parceiros e meeiros também poderão requerer a prorrogação do prazo contratual, desde que haja concordância do proprietário da terra. Em casos de inadimplência contratual, por exemplo, o proprietário terá o direito de se opor à prorrogação.

O projeto de lei seguirá agora para análise, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que se torne lei, a proposta deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi hospitalizado em Natal (RN) nesta sexta-feira (11) no Hospital Rio Grande, onde realiza exames laboratoriais e de imagem após sentir dor abdominal em um evento. De acordo com o boletim médico publicado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em seu perfil na rede social Instagram, o ex-presidente deu entrada no estabelecimento por volta das 11h15, recebeu medicação e apresenta sinais vitais estáveis.

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Bolsonaro passou mal em um compromisso no interior do Rio Grande do Norte. Estava acompanhado do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, e percorria o Nordeste pelo projeto Rota 22, criado para ampliar a presença do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente, na região. A assessoria do partido confirmou a suspensão temporária das atividades.

Segundo o boletim médico, Bolsonaro recebeu soro intravenoso, deixou de sentir dor após a aplicação de analgésico e realizou exames laboratoriais para avaliar seu quadro clínico. Também vai passar por exames de imagem e, a depender do resultado, pode ser transferido para outro estabelecimento médico.

Em 2018, pouco antes de ser eleito presidente pela primeira vez, Bolsonaro foi alvo de um atentado em Juiz de Fora (MG), quando levou uma facada na região abdominal. De lá para cá, já realizou uma série de cirurgias na região.

Leia abaixo a íntegra do boletim divulgado pela ex-primeira-dama:

BOLETIM MÉDICO

Natal, 11 de abril de 2025

O Hospital Rio Grande informa que, no dia 11 de abril de 2025, por volta das 11:15 da manhã, deu entrada neste nosocômio o Ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, proveniente do Hospital de Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte. A transferência foi realizada por meio de remoção aérea, utilizando veículo de asa rotativa da PM do estado no RN, com destino inicial ao Hospital Walfredo Gurgel, sendo posteriormente conduzido em ambulância do SAMU/Natal até o Hospital Rio Grande.

O paciente apresentou-se com quadro de distensão abdominal e dor, tendo sido prontamente atendido pela equipe clínica e cirúrgica do hospital, sob coordenação do Dr. Hélio Barreto, e pelos cardiologistas Álvaro Barros e Dr. Marcelo Cascudo, além da Direção Médica sob os cuidados do Dr. Luiz Roberto Fonseca.

O Sr. Jair Bolsonaro encontra-se hospitalizado, com parâmetros vitais estáveis, recebendo hidratação venosa, profilaxia antibacteriana e realizando exames laboratoriais complementares. Está programada a realização de exames de imagem com contraste para melhor avaliação do quadro clínico.

No momento, a condução do caso permanece.

O paciente está clinicamente orientado e sem dor após analgesia e, a depender dos resultados dos exames de imagem, será discutida, em comum acordo com a família, a necessidade de eventual remoção para outros centros especializados.

Dr. Luiz Roberto Leite Fonseca

Diretor Médico – Hospital Rio Grande

CRM/RN 4132 – RQE 2998