Categoria: CONGRESSO EM FOCO

  • Em conversa com Lula, Xi Jinping declara apoio à soberania brasileira

    Em conversa com Lula, Xi Jinping declara apoio à soberania brasileira

    O presidente Lula conversou por telefone com o presidente da China, Xi Jinping, na noite desta segunda-feira (11), por cerca de uma hora. Segundo o Palácio do Planalto, a conversa foi marcada por temas estratégicos da relação bilateral e pela troca de visões sobre a conjuntura internacional. O diálogo foi solicitado pelo líder brasileiro.

    De acordo com o relato chinês, divulgado pela rede estatal CCTV e pela agência Xinhua, Xi afirmou que “a China está pronta para trabalhar com o Brasil para estabelecer um exemplo de unidade e autossuficiência entre os principais países do Sul Global”. Ele também declarou que “a China apoia o povo brasileiro na defesa de sua soberania nacional e apoia o Brasil na salvaguarda de seus direitos e interesses legítimos, exortando todos os países a se unirem na luta decidida contra o unilateralismo e o protecionismo”.

    Xi Jinping e Lula, em encontro em Brasília, em 20 de novembro de 2024.

    Xi Jinping e Lula, em encontro em Brasília, em 20 de novembro de 2024. Pedro Ladeira/Folhapress

    Brics e conjuntura internacional

    O comunicado brasileiro destacou que a conversa abordou temas como Brics e oportunidades de negócios. Xi definiu o bloco como “plataforma-chave para construir consenso no Sul Global” e defendeu que os países do grupo atuem juntos para proteger “os direitos e interesses legítimos dos países em desenvolvimento”.

    Lula relatou que “trocamos impressões sobre a atual conjuntura internacional e os recentes esforços pela paz entre Rússia e Ucrânia. Concordamos sobre o papel do G20 e do Brics na defesa do multilateralismo”. Ele também apontou a importância do grupo Amigos da Paz para buscar soluções políticas para o conflito.

    COP 30 no centro da pauta ambiental

    A questão climática foi outro destaque da ligação. “Reiterei a importância que a China terá para o sucesso da COP 30 e no combate à mudança do clima”, afirmou Lula nas redes. Xi Jinping respondeu que enviará a Belém, sede do evento em 2025, uma delegação de alto nível e trabalhará ao lado do Brasil para garantir o êxito da conferência.

    Para o governo brasileiro, o encontro é uma oportunidade estratégica para firmar compromissos ambientais e ampliar investimentos em tecnologias limpas. O líder chinês reforçou que o seu país pretende construir, junto com o Brasil, “um mundo mais justo e um planeta mais sustentável”.

    Cooperação econômica e tecnológica

    O diálogo também reforçou o interesse em ampliar a parceria estratégica. Lula afirmou que ambos saudaram “os avanços já alcançados no âmbito das sinergias entre os programas nacionais de desenvolvimento dos dois países” e se comprometeram a expandir a cooperação para setores como saúde, petróleo e gás, economia digital e satélites.

    Xi destacou que “as relações entre a China e o Brasil estão em seu melhor momento na história” e que o alinhamento das estratégias de desenvolvimento avança “de forma fluida”. Segundo ele, “o lado chinês está pronto para trabalhar com o Brasil para aproveitar oportunidades, fortalecer a coordenação e proporcionar mais resultados mutuamente benéficos de cooperação”.

    A conversa ocorre em um cenário de disputas comerciais e realinhamentos estratégicos, no qual Brasil e China buscam reforçar a cooperação Sul-Sul. Embora não haja confirmação sobre debates envolvendo a recente escalada tarifária dos Estados Unidos contra países do Brics ou o pedido do ex-presidente Donald Trump para que a China aumente a compra de soja americana, o tom da ligação evidenciou sintonia em defesa do multilateralismo e de interesses comuns no comércio internacional.

    Veja a íntegra do relato da conversa feito pela agência oficial chinesa, Xinhua:

    “Xi diz que China e Brasil podem dar exemplo de unidade e autossuficiência no Sul Global

    Beijing, 12 ago (Xinhua) — O presidente chinês, Xi Jinping, disse nesta terça-feira que a China está disposta a trabalhar com o Brasil para estabelecer um exemplo de unidade e autossuficiência entre os principais países do Sul Global e construir conjuntamente um mundo mais justo e um planeta mais sustentável.

    Xi fez as declarações durante uma conversa telefônica com o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva.

    As relações entre China e Brasil estão em seu melhor momento na história, com a construção de uma comunidade China-Brasil de um futuro compartilhado e o alinhamento das estratégias de desenvolvimento dos dois países começando bem e progredindo de forma fluida, afirmou Xi.

    O presidente chinês acrescentou que a China está disposta a trabalhar com o Brasil para aproveitar oportunidades, fortalecer a coordenação e alcançar mais resultados de cooperação mutuamente benéfica.

    Xi disse ainda que a China apoia o povo brasileiro na defesa de sua soberania nacional e apoia o Brasil na salvaguarda de seus direitos e interesses legítimos, e conclamou todos os países a se unirem e se oporem resolutamente ao unilateralismo e ao protecionismo.

    Xi destacou que o mecanismo do Brics é uma plataforma-chave para a construção de consenso no Sul Global e parabenizou o Brasil por sediar com êxito a cúpula do BRICS realizada recentemente.

    Xi apelou aos países do Sul Global que salvaguardem conjuntamente a equidade e a justiça na comunidade internacional, defendam as normas básicas que regem as relações internacionais e protejam os direitos e interesses legítimos dos países em desenvolvimento.

    A China e o Brasil devem continuar a enfrentar os desafios globais, garantir o sucesso da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que se realizará na cidade de Belém, Brasil, e devem promover o papel do grupo “Amigos da Paz” na promoção de uma solução política para a crise ucraniana, segundo Xi.

    Lula, por sua vez, disse que o Brasil atribui grande importância às relações com a China e espera fortalecer a cooperação com a China, aprofundar o alinhamento estratégico e promover um maior desenvolvimento das relações bilaterais.

    Ele informou Xi sobre a situação atual das relações entre o Brasil e os EUA e a posição de princípio inabalável do Brasil na salvaguarda de sua soberania.

    Lula elogiou os esforços chineses para aderir ao multilateralismo e salvaguardar as regras do livre comércio, bem como seu papel responsável nos assuntos internacionais.

    O Brasil está disposto a reforçar a comunicação e a coordenação com a China em mecanismos multilaterais como o Brics, opor-se à bullying unilateral e salvaguardar os interesses comuns de todos os países, de acordo com o presidente brasileiro.”

  • Três indicações para diretoria da ANA seguem para votação no Plenário

    Três indicações para diretoria da ANA seguem para votação no Plenário

    A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) três indicações para a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os nomes de Larissa Oliveira Rêgo, Cristiane Collet Battiston e Leonardo Góes Silva foram apresentados pela Presidência da República e seguem, em regime de urgência, para votação no Plenário.

    Indicados foram sabatinados e tiveram seus nomes aprovados na reunião desta terça-feira, 12 de agosto, na Comissão de Meio Ambiente.

    Indicados foram sabatinados e tiveram seus nomes aprovados na reunião desta terça-feira, 12 de agosto, na Comissão de Meio Ambiente.Andressa Anholete/Agência Senado

    Veja quem são os indicados:

    Larissa Oliveira Rêgo – Advogada formada pela Universidade Potiguar (UnP), dirige desde 2023 o Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Indicada para a vaga de Vitor Eduardo de Almeida Saback, destacou que o Brasil concentra 12% da água doce do planeta, mas ainda convive com desigualdades no acesso: “Mesmo com a abundância, cerca de 32 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável”.

    Cristiane Collet Battiston – Engenheira civil pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e doutora em recursos hídricos e saneamento ambiental pela UFRGS, atua desde 2023 como secretária adjunta de Recursos Hídricos da Secretaria Especial do PAC, na Casa Civil. Para substituir Filipe de Mello Sampaio Cunha, defendeu a gestão participativa da ANA e a execução do Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040, visando crescimento econômico aliado a avanços socioambientais.

    Leonardo Góes Silva – Engenheiro agrônomo e mestre em Ciências Agrárias pela UFBA, com especialização em concessões e PPPs, é perito federal agrário do Incra e presidiu a Embasa entre 2023 e 2024. Indicado para a vaga de Maurício Abijaodi Lopes de Vasconcellos, propôs fortalecer a segurança hídrica, ampliar a eficiência regulatória e investir em resiliência climática e inclusão social.

    Debate no colegiado

    O presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), elogiou as trajetórias e o compromisso dos indicados com um país “mais justo, fraterno e igualitário”. As senadoras Augusta Brito (PT-CE) e Eliziane Gama (PSD-MA) celebraram a presença feminina na lista. Eliziane também ressaltou a relevância da agenda ambiental em 2025, ano da COP30 em Belém (PA), e alertou para os impactos de cortes orçamentários sobre as políticas da ANA.

    Parlamentares também fizeram cobranças. Mecias de Jesus (Republicanos-RR) pediu atenção ao saneamento em comunidades indígenas; Jayme Campos (União-MT) questionou ações diante de secas e enchentes; Luis Carlos Heinze (PP-RS) defendeu o armazenamento responsável de água em áreas de preservação; Paulo Paim (PT-RS) pediu mais recursos no orçamento; e Confúcio Moura (MDB-RO) criticou a falta de técnicos no órgão.

    O papel da ANA

    Vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a ANA fiscaliza o uso da água no país e promove sua gestão integrada e sustentável. Regula o acesso a rios de domínio federal, serviços públicos de irrigação e transporte de água para tratamento. A diretoria é composta por cinco membros, com mandatos de cinco anos, sem possibilidade de recondução.

    Leia ainda:

    Na mira de Alcolumbre: dois indicados podem ser rejeitados em sabatinas

  • Tarifas de Trump já custam ao menos R$ 140 por brasileiro

    Tarifas de Trump já custam ao menos R$ 140 por brasileiro

    As tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros já custam ao menos R$ 140 para cada um dos 212 milhões de habitantes do país. O valor equivale ao montante inicial da linha emergencial de crédito criada pelo governo para amparar empresas afetadas pela sobretaxa. A medida provisória, batizada de Brasil Soberano, foi assinada nesta quarta-feira (13) pelo presidente Lula.

    Esse custo tende a aumentar: em entrevista à Band News na terça-feira (12), o presidente Lula afirmou que o valor poderá ser reajustado ao longo das negociações com os Estados Unidos, caso se avalie que os R$ 30 bilhões não são suficientes. Por ser uma linha de crédito, o valor não é necessariamente perdido: as empresas que aderirem ao programa terão eventualmente que ressarcir os cofres públicos pelo valor emprestado.

    Barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos começam a impor gastos ao contribuinte no Brasil.

    Barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos começam a impor gastos ao contribuinte no Brasil.Foto: Gage Skidmore. Arte: Congresso em Foco

    O pacote de ações anunciado pelo governo prevê, além do crédito subsidiado, a compra direta de produtos perecíveis que perderam espaço nos Estados Unidos, como forma de evitar perdas e preservar a renda dos produtores. O plano também amplia o uso do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e cria instrumentos para impedir demissões em empresas exportadoras.

    Além da linha de crédito, há outros tipos de gastos que as tarifas impõem ao contribuinte brasileiro. Parte da estratégia do governo para auxiliar os produtores internos envolve a busca por novos mercados consumidores que possam substituir os Estados Unidos, operação que envolve custos com viagens de autoridades, hospedagens e aparato de relações públicas para negociar com governos e empresários de outros países.

    O pacote tarifário anunciado pelo presidente americano, Donald Trump, elevou em até 50% os encargos sobre produtos brasileiros. A sobretaxa afeta diretamente 35,9% das exportações do Brasil para os EUA, atingindo setores como carnes, café, frutas e pescados. Quase 700 itens foram poupados, mas mais de um terço das vendas ao mercado americano será comprometido.

    Enquanto isso, empresas brasileiras precisarão adaptar seus processos produtivos à nova realidade comercial, na qual não há garantias de que os Estados Unidos possam afrouxar as barreiras no curto prazo ou voltar a ser um parceiro comercial confiável a médio e longo prazo.

  • Pollon diz ser alvo de perseguição após notificação da Corregedoria

    Pollon diz ser alvo de perseguição após notificação da Corregedoria

    O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) afirmou estar sendo alvo de perseguição política após receber, na noite da última quarta-feira (13), notificação da Corregedoria da Câmara dos Deputados sobre duas representações apresentadas contra ele. As ações tratam da obstrução do plenário durante manifestação pela anistia dos presos do 8 de janeiro e em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, e do discurso que fez no ato Reaja Brasil, em Campo Grande, no dia 3 de agosto.

    Segundo o parlamentar, as representações incluem o fato de ter tomado assento na cadeira da mesa diretora e as declarações feitas no evento. Para Pollon, a medida faz parte de uma tentativa de criminalizar a atuação da oposição. “Vamos continuar lutando até que o último manifestante seja libertado. Eu tenho plena consciência por quem eu estava lutando. Vamos continuar denunciando os casos de tortura e violência contra os presos políticos do 8 de janeiro que continuam encarcerados”, afirmou.

    Marcos Pollon e Marcel Van Hatten ocupando cadeiras da Mesa Diretora da Câmara.

    Marcos Pollon e Marcel Van Hatten ocupando cadeiras da Mesa Diretora da Câmara.Pedro Ladeira/Folhapress

    O deputado também criticou o fato de, segundo ele, atos comuns no Legislativo estarem sendo tratados como ilícitos. “Esse é um exemplo de que estamos em uma ditadura. Querem imputar crime em atos usuais. Vão perseguir a oposição para não terem concorrência nas eleições do ano que vem”.

    O deputado ainda relatou ter sido alvo de ataques preconceituosos e capacitistas em razão de sua condição de autista, após defender publicamente o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). “Tentaram imputar ao deputado Marcel Van Hattem a responsabilidade pela minha presença ali e isso é uma mentira. Cada hora vinha uma informação diferente sobre o que estava acontecendo. Eu busquei informação segura em um deputado sério e corajoso que ficou comigo até o final. Jamais usarei meu laudo como escudo”, disse.

  • Relator inclui proteção ao Pix na PEC da autonomia do Banco Central

    Relator inclui proteção ao Pix na PEC da autonomia do Banco Central

    O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da proposta de emenda à Constituição 65/23, que concede autonomia orçamentária, fiscal e financeira ao Banco Central, apresentou nesta quinta-feira (14) a versão final de seu parecer com uma novidade: incluiu um dispositivo que blinda o Pix contra possíveis taxações, ingerências políticas e pressões externas.

    O relatório será entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, segundo o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), será colocado em votação já na próxima quarta-feira (20).

    Veja o novo relatório apresentado por Plínio Valério

    Senador propõe blindagem para o Pix diante de ameaça norte-americana.

    Senador propõe blindagem para o Pix diante de ameaça norte-americana.Bruno Peres/Agência Brasil

    A proposta original da PEC, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), trata de dar ao Banco Central independência para gerir seu orçamento e recursos, ampliando o alcance da lei que já havia garantido autonomia operacional à instituição. Plínio, que foi o autor dessa lei anterior, aproveitou o relatório para incluir a proteção ao sistema de pagamentos instantâneos.

    Pela emenda, fica definido que apenas o Banco Central terá competência para prover e operar a infraestrutura do Pix e regular seu funcionamento, assegurando que o serviço permaneça gratuito para pessoas físicas, tenha acesso não discriminatório, eficiência operacional, segurança e mecanismos eficazes de combate a fraudes. O texto também proíbe a transferência ou concessão do Pix a qualquer outro ente, seja público ou privado.

    Ameaça americana

    Segundo Plínio, o objetivo é preservar a ferramenta contra riscos de ingerências políticas internas, como a possibilidade de cobrança de taxas, e também de interferências internacionais. Ele citou, como exemplo, menções recentes do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que teria insinuado que o Pix poderia prejudicar interesses de empresas americanas.

    “O Pix faz parte da vida do brasileiro e não vai poder ser taxado. Só o Banco Central independente irá gerir o Pix. Também estamos blindando contra injunções internacionais”, afirmou.

    O senador explicou que a medida é uma extensão de seu trabalho anterior. “Sou autor da lei que deu autonomia operacional ao Banco Central, que salvou o país da inflação. Agora, com a PEC 65, vamos dar também autonomia orçamentária, fiscal e financeira. O BC é um Boeing com orçamento de teco-teco”, disse.

    Plínio relatou que, nos últimos dois anos, discutiu a proposta com as gestões de Roberto Campos Neto e de Gabriel Galípolo no Banco Central, além de manter diálogo com representantes do governo.

    Resistência

    O debate sobre a proteção ao Pix ocorre num momento em que o sistema já soma mais de 160 milhões de usuários no país. Criado e operado pelo Banco Central, o Pix se consolidou como principal meio de pagamento eletrônico no Brasil, substituindo transferências bancárias tradicionais e reduzindo a circulação de dinheiro físico.

    A proposta de autonomia do BC enfrenta resistência do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). O sindicato alega que a transformação do Banco Central, hoje autarquia pública, em instituição de direito privado prejudica os servidores da instituição, que passarão do Regime Jurídico Único (RJU) para o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    Segundo o Sinal, no novo modelo, os servidores estariam mais expostos a demissões arbitrárias e a pressões internas e mesmo externas, como de agentes de grandes corporações do mercado.

  • Fávaro: “Em hipótese alguma vamos abrir mão da nossa soberania”

    Fávaro: “Em hipótese alguma vamos abrir mão da nossa soberania”

    O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, declarou na quinta-feira (14), em São Paulo, que o governo brasileiro continuará a buscar a redução das tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, às exportações do Brasil.

    Contudo, ele enfatizou que o país não abrirá mão de sua soberania. “O primeiro ponto é garantir o diálogo, buscar a negociação. Em momento algum, por determinação do presidente Lula, a gente fechou o diálogo. A gente busca o diálogo na mesa de negociação. Agora, em hipótese alguma, vamos abrir mão da nossa soberania. Em hipótese alguma, por óbvio, vamos negociar aquilo que não é atribuição do Poder Executivo, como, por exemplo, intervenção no Poder Judiciário”, afirmou.

    “Em hipótese alguma, vamos abrir mão da nossa soberania”, afirmou o ministro da Agricultura. Ton Molina /Fotoarena/Folhapress

    Histórico

    O aumento das tarifas faz parte de uma série de ações dos Estados Unidos para interferir no julgamento de Jair Bolsonaro e seus aliados, que tentaram reverter o resultado das eleições de 2022, culminando nos atentados de 8 de janeiro de 2023.

    Trump também iniciou uma investigação comercial contra o Brasil e impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que é relator do processo.

    Na quarta-feira (13), o governo federal anunciou um pacote de medidas para apoiar o setor produtivo afetado pelo aumento das tarifas. O plano de apoio prevê R$30 bilhões em crédito e será viabilizado por meio de uma medida provisória denominada MP Brasil Soberano.

    Segundo Fávaro, essas são apenas as “primeiras medidas” adotadas pelo governo federal para tentar mitigar os efeitos do aumento das tarifas impostas por Trump às exportações brasileiras. “E, certamente, vamos precisar de novas medidas complementares pelas particularidades geradas”, acrescentou o ministro.

    “O suco de laranja é algo que tinha um impacto gigante para os Estados Unidos, mas também para os produtores brasileiros. Foi retirada a tarifa. Mas não significa que desdobramentos do setor não vão precisar de correções. Por isso, as medidas anunciadas vão precisar de implementações, e estamos abertos a ouvir e continuar ouvindo os setores, para que possamos continuar tomando medidas de auxílio”, explicou.

    Entre as particularidades que necessitarão de medidas complementares, o ministro mencionou os setores cujas exportações são quase totalmente direcionadas ao mercado norte-americano. “Se uma indústria tiver, por exemplo, 80% a 90% de sua produção destinada para os Estados Unidos, essa indústria vai sofrer muito mais do que uma empresa que tenha destinado [aos Estados Unidos] 20% ou 30% da sua produção. Então, esses casos específicos terão um tratamento específico”, disse o ministro, sem especificar quais medidas estão sendo estudadas como soluções para esses casos.

    Enquanto isso, o governo continua a buscar a ampliação dos mercados para os exportadores brasileiros, destacou Fávaro. “Ainda ontem, batemos todos os recordes. Nunca, na história do Brasil, abriu-se tanto mercado para a agropecuária brasileira. Chegamos ao número de 400 novos mercados”, celebrou. “A determinação do presidente Lula, em função deste momento, é para que intensifiquemos ainda mais a busca de novos mercados, e isso vamos fazer”.

    Além disso, o governo planeja implementar um programa de compras públicas para garantir apoio aos exportadores mais afetados, com medidas adicionais a linhas de crédito e isenção tributária. Esse seria o caso dos produtores de manga. “Por exemplo, vamos acrescentar mais manga na merenda escolar e pescados na merenda escolar e nas compras para as Forças Armadas. Tudo isso faz o consumo momentaneamente suprir a demanda daquilo que era destinado para os Estados Unidos”, explicou o ministro.

  • Nesta semana, STF julga infidelidade partidária e imunidade parlamentar

    Nesta semana, STF julga infidelidade partidária e imunidade parlamentar

    O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, entre 15 e 22 de agosto, uma série de casos de repercussão nacional no plenário virtual. A pauta reúne temas de Direito Constitucional, Eleitoral, Administrativo e Previdenciário.

    Entre os processos está o Recurso Extraordinário (RE) 632.115/CE, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que trata da responsabilidade civil objetiva do Estado por atos praticados por parlamentares no exercício do mandato e protegidos por imunidade. O caso foi reconhecido como de repercussão geral no Tema 950.

    Outro julgamento previsto é o RE 656.558, de relatoria do ministro Dias Toffoli, que discute o alcance das sanções previstas no artigo 37, § 4º, da Constituição Federal para condenados por improbidade administrativa. O tema é objeto da repercussão geral nº 309 e envolve a interpretação das penalidades de suspensão de direitos políticos, perda da função pública e ressarcimento ao erário.

    Também está na pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.574/DF, relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que questiona regras sobre perda de mandato por infidelidade partidária e as hipóteses de justa causa para desfiliação.

    Pauta virtual do STF desta semana inclui casos de repercussão geral.

    Pauta virtual do STF desta semana inclui casos de repercussão geral.Fellipe Sampaio/STF

    Na ADI 7.145/MG, também relatada pelo ministro Barroso, o Supremo examina norma estadual que trata da ampliação de reajuste de servidores estaduais. O julgamento vai definir se a medida respeita as limitações constitucionais sobre aumento de despesa com pessoal.

    O plenário virtual analisa ainda a ADI 7.649/MA, relatada pelo ministro Edson Fachin, que discute dispositivos sobre a indicação de líderes partidários e a formação de blocos parlamentares nas Casas Legislativas.

    No campo previdenciário, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.236 MC-Ref/DF, relatada pelo ministro Dias Toffoli, trata da restituição de valores descontados indevidamente em benefícios de aposentados e pensionistas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Por fim, a Corte examina a ADPF 1.233 MC-Ref/PA, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que questiona a possibilidade de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial eleitoral em casos de condenação que resulte em inelegibilidade.

    As decisões tomadas no plenário virtual são publicadas no sistema eletrônico do STF e têm o mesmo efeito jurídico dos julgamentos presenciais.

    Veja a pauta completa aqui.

  • Primeiras certidões corrigidas da ditadura serão entregues em agosto

    Primeiras certidões corrigidas da ditadura serão entregues em agosto

    O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por intermédio da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), promoverá, no dia 28 de agosto, a primeira solenidade de entrega das certidões de óbito retificadas de indivíduos falecidos e desaparecidos politicamente durante o regime militar.

    O evento está programado para as 16h, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e contará com a participação da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, membros da comissão e outras autoridades relevantes.

    Primeiras certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura serão entregues em agosto.

    Primeiras certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura serão entregues em agosto.Reprodução/Gov.br

    A iniciativa atende à resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e faz parte de um cronograma de solenidades que se estenderá até dezembro, culminando com a realização do II Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas, em Brasília.

    Este esforço conjunto é fruto da colaboração entre a CEMDP, o MDHC, o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais, com o propósito de assegurar registros precisos e recuperar a memória e a verdade acerca das vítimas de graves violações de direitos humanos ocorridas naquele período.

  • Mercado projeta inflação abaixo de 5% pela 1ª vez desde janeiro

    Mercado projeta inflação abaixo de 5% pela 1ª vez desde janeiro

    O Boletim Focus divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (18) mostrou que o mercado financeiro reduziu, pela 12ª semana seguida, a expectativa para a inflação de 2025. A projeção do IPCA caiu de 5,05% para 4,95%, voltando à casa dos 4% pela primeira vez desde janeiro. Apesar da melhora, a projeção para 2025 ainda está acima do teto da meta oficial de 4,5% estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.

    Veja o Boletim Focus da semana

    O que explica a queda

    Segundo analistas, o recuo reflete a desaceleração da economia causada pelos juros elevados e o efeito deflacionário do tarifaço norte-americano sobre produtos brasileiros. A combinação desses fatores tem arrefecido a atividade econômica e ajudado a conter as pressões inflacionárias.

    Projeções futuras

    O boletim também mostrou que a expectativa de inflação para 2026 passou de 4,41% para 4,40%, enquanto para 2027 permaneceu em 4% e, para 2028, em 3,8%.

    Mercado financeiro projeto inflação menor com a desaceleração da economia provocada pelo tarifaço dos EUA e pelos juros altos.

    Mercado financeiro projeto inflação menor com a desaceleração da economia provocada pelo tarifaço dos EUA e pelos juros altos.Adriano Vizoni/Folhapress

    PIB e juros

    A projeção do mercado para o crescimento do PIB em 2025 ficou estável em 2,21%, mesma taxa esperada para 2026 (1,87%). Já a estimativa para a taxa básica de juros, a Selic, segue em 15% ao ano em 2025, caindo para 12,5% em 2026 e 10,5% em 2027.

    Por que importa

    A inflação acumulada em 12 meses até junho havia estourado o teto da meta por seis meses consecutivos, obrigando o presidente do BC, Gabriel Galípolo, a enviar carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicando os motivos. A queda agora indica alívio nas expectativas, mas ainda há preocupação porque os preços continuam rodando acima do intervalo de tolerância.

    O que é o Boletim Focus

    O Boletim Focus é uma publicação semanal do Banco Central (BC) que reúne as projeções do mercado financeiro para os principais indicadores da economia brasileira. Ele é elaborado a partir de uma pesquisa feita com mais de 100 instituições financeiras, como bancos, corretoras e consultorias, que informam suas estimativas para variáveis como:

    • Inflação (IPCA, IGP-M e preços administrados)
    • Taxa básica de juros (Selic)
    • Crescimento do PIB
    • Taxa de câmbio (dólar/real)
    • Balança comercial e contas externas
    • Investimentos estrangeiros diretos
    • Dívida e resultado fiscal do setor público

    Para que serve

    O boletim é uma espécie de “termômetro” das expectativas do mercado. Como a política monetária tem efeito defasado – a taxa Selic, por exemplo, demora meses para impactar de fato a inflação e a atividade econômica -, o Banco Central precisa olhar para a frente. Assim, acompanhar as projeções do Focus ajuda a ajustar decisões de juros e política monetária.

  • “Narrativas” de Eduardo “envenenaram” relação Brasil-EUA, diz Moraes

    “Narrativas” de Eduardo “envenenaram” relação Brasil-EUA, diz Moraes

    Em entrevista ao jornal americano The Washington Post publicada nesta segunda-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuiu ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a culpa pelo agravamento das relações entre Brasil e Estados Unidos. Ele também declarou que não vai recuar no julgamento da ação penal que tramita contra o pai do parlamentar, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, onde busca impor sanções contra autoridades brasileiras envolvidas no julgamento do ex-presidente. Nesse meio tempo, o governo americano revogou os vistos de ministros da Suprema Corte, impôs o pacote tarifário de 50% sobre produtos brasileiros e aplicou a Moraes as penalidades previstas na Lei Magnitsky, que vedam relações comerciais com empresas ou cidadãos americanos.

    Entrevista de Moraes foi vista por Eduardo Bolsonaro como

    Entrevista de Moraes foi vista por Eduardo Bolsonaro como “desafio a Trump”.
    Marcelo Camargo/Agência Brasil

    A justificativa do governo americano para as punições consiste em uma alegação de “caça às bruxas” de Moraes a Bolsonaro. Moraes avalia que Eduardo teria repassado “falsas narrativas” à Casa Branca, e que estas “acabaram envenenando a relação” entre os países. “Falsas narrativas apoiadas por desinformação e espalhadas por essas pessoas na mídia social”, apontou.

    De acordo com Moraes, a solução para normalizar o relacionamento Brasil-EUA seria “esclarecer” o que está acontecendo. A seu ver, é isso “o que o Brasil está fazendo”.

    “Nem um milímetro”

    Alexandre de Moraes também foi questionado sobre se as sanções americanas podem levá-lo a recuar na condução das investigações e no julgamento de Bolsonaro, no que ele respondeu que “não há a menor possibilidade de recuar nem um milímetro”.

    “Nós vamos fazer o que é certo: vamos receber a acusação, analisar as evidências e quem tiver que ser condenado, será condenado, e quem tiver de ser absolvido, será absolvido. (…) Enquanto houver necessidade, as investigações devem continuar”, disse.

    “Dobrar a aposta”

    Em suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro comentou sobre as falas de Moraes na entrevista. “Moraes desafiou Trump em jornal americano. Em nossos planos, há dois preceitos: Lula vai continuar falando bobagem, e Moraes vai sempre dobrar a aposta, porque ele é um psicopata”, disse em inglês.