Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) três requerimentos de urgência para acelerar a tramitação de projetos voltados à proteção social e à saúde. Com isso, as propostas podem ser votadas diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões.

Os seguintes projetos terão sua tramitação acelerada:

• PL 1.978/2025 (íntegra) Aumenta a pena de maus-tratos quando a vítima for pessoa com deficiência. Autor: deputado Ribamar Silva (PSD-SP);
• PL 1.881/2025 (íntegra) Cria o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça (FDPU), voltado à Defensoria Pública da União. Foi enviado pela própria DPU;
• PL 2.795/2023 (íntegra) Institui o programa Saúde da Criança nas Escolas, com distribuição de óculos e aparelhos auditivos. Autor: deputada Fernanda Pessoa (União Brasil-CE).

A aprovação dos requerimentos indica foco na articulação em torno de pautas sociais. O projeto sobre maus-tratos visa ampliar a proteção penal para pessoas com deficiência. Já a proposta sobre o FDPU pretende ampliar a presença da Defensoria em áreas vulneráveis.

Por fim, o programa Saúde da Criança nas Escolas busca reduzir barreiras físicas à aprendizagem, com atendimento oftalmológico e auditivo nas redes públicas.

O Senado Federal aprovou a medida provisória (MP) que promoveu o reajuste do soldo dos militares das Forças Armadas, com efeitos retroativos a abril deste ano. A MP 1.293/2025 agora aguarda promulgação para entrar em vigor.

O soldo, definido como o vencimento básico dos militares, apresenta variações em função do posto e da graduação. A proposta original, encaminhada pelo Poder Executivo, institui o reajuste em duas etapas, cada uma correspondendo a 4,5%. A primeira parcela já foi implementada em abril deste ano, enquanto a segunda está programada para janeiro de 2026.

Estima-se que o impacto orçamentário da medida seja de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo. De acordo com informações do governo, o reajuste beneficiará aproximadamente 740 mil pessoas, incluindo militares da ativa, da reserva e pensionistas.

No topo da tabela salarial, conforme o texto aprovado, encontra-se o soldo pago ao almirante de esquadra, ao general de exército e ao tenente-brigadeiro do ar, que passará de R$ 13.471 para R$ 14.711 após a aplicação das duas parcelas.

Na base da tabela, o soldo de R$ 1.078 alcançará R$ 1.177 em janeiro. Nesta faixa salarial, estão incluídos marinheiro-recruta, recruta, soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe.

O Senado instalou nesta quinta-feira (17) a comissão temporária externa que ficará encarregada de trabalhar nas negociações junto ao governo dos Estados Unidos para tentar reverter o pacote tarifário de 50% sobre produtos brasileiros, anunciado pelo presidente Donald Trump. O grupo deverá viajar rumo a Washington D.C. no final do mês.

O time de parlamentares conta com perfis diversos. O colegiado será coordenado por Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), entra como titular acompanhado do líder do PT, Rogério Carvalho (PT-SE), que ocupa uma cadeira de suplente. Dois ex-ministros do governo Bolsonaro participarão das negociações: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Tereza Cristina (PP-MS).

Em suas redes sociais, Trad manifestou a urgência para solucionar a disputa comercial Brasil-Estados Unidos, mesmo faltando ainda pouco menos de duas semanas para o início do efeito do tarifaço. “A tarifa, mesmo antes de ser aplicada, já compromete cadeias produtivas, empregos e contratos nos dois países”, afirmou. Seu plano é sensibilizar o parlamento norte-americano sobre a necessidade de uma solução.

O senador também espera, com isso, instituir um grupo interparlamentar entre os dois países. “Não se trata de ideologia, e sim de pragmatismo. O comércio internacional exige previsibilidade e pontes sólidas. Os senadores não podem se omitir”, declarou.

Confira a lista de membros da comissão:

Titulares:

Nelsinho Trad (PSD-MS)

Teresa Cristina (PP-MS)

Jacques Wagner (PT-BA)

Fernando Farias (MDB-AL)

Suplentes:

Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Esperidião Amin (PP-SC)

Carlos Viana (Podemos-MG)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou, nesta quinta-feira (17), a Advocacia-Geral da União (AGU) e as Advocacias-Gerais da Câmara dos Deputados e do Senado para se manifestarem sobre o repasse de R$ 53 milhões em emendas para entidade suspeita. A Associação Moriá é uma entidade chefiada por um ex-cabo do Exército, um motorista e uma técnica em enfermagem com suspeitas de fraude.

A maior parte das emendas, R$ 46 milhões, foi destinado a um programa que ensina crianças e adolescentes a jogarem jogos eletrônicos, como Free Fire e Valorant. A denúncia foi apresentada em reportagem do portal Metrópoles, desta quarta-feira (16), que apontou suspeitas de que o local registrado não funciona como a Associação Moriá.

As repórteres Manoela Alcântara e Isadora Teixeira revelaram que, entre 2023 e 2024, o parlamentar que mais enviou recursos ao projeto foi o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), R$ 27,6 milhões. Além dele, o senador Izalci Lucas (PL-DF) destinou R$ 15,5 milhões.

Após a repercussão midiática do fato, o Supremo pediu a manifestação dos órgãos. Conforme Flávio Dino, a Controladoria-Geral da União (CGU) já havia anteriormente apontado irregularidades na entidade, em relação à ausência dos critérios de transparência. Mesmo fora do prazo, a organização conseguiu fazer os ajustes necessários para estar apta a receber verbas.

O magistrado solicitou que os Poderes Executivo e Legislativo comprovem a adoção de medidas normativas para a adequada destinação de recursos a entidades dessa natureza, “de modo a evitar que sejam beneficiadas entidades sem sede realmente em funcionamento e/ou sem corpo técnico”. A decisão também engloba entidades que não tenham comprovada atuação na área alcançada pela emenda parlamentar.

Veja a íntegra do despacho da ADPF 854

“Caso confirmados, os fatos relatados na reportagem evidenciam novas irregularidades relacionadas à entidade Associação Moriá, incompatíveis com os preceitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade (art. 163-A da CF) e caracterizadoras de impedimento de ordem técnica, na forma do art. 10 da Lei Complementar nº. 210/2024, os quais impedem a execução de emendas parlamentares”, escreve o ministro.

Além disso, Flávio Dino também solicitou a manifestação dos órgãos na modificação de resolução do Congresso Nacional para permitir o pagamento de despesas com pessoal aos profissionais da área da saúde que atuem diretamente na prestação de serviços de atenção primária da saúde e da média e alta complexidade.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (17), busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, em decorrência de indícios de sua participação em articulação para obstruir a Justiça brasileira e coagir autoridades. A decisão também determinou a imposição de diversas medidas cautelares.

A medida, tomada no âmbito da Pet 14.129, decorre de representação da Polícia Federal e manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontam condutas coordenadas entre Bolsonaro e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, com o objetivo de pressionar o STF por meio de sanções internacionais contra autoridades brasileiras.

• Veja a íntegra da decisão.

De acordo com a investigação, os dois estariam atuando junto ao governo norte-americano para impor medidas punitivas ao Brasil, como forma de intimidar membros do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal.

Entre as ações, está a tentativa de submissão do funcionamento do STF ao crivo de outro Estado, por meio de negociações com autoridades estrangeiras, o que configura, segundo Moraes, “clara afronta à soberania nacional”.

As provas reunidas apontam para a prática de crimes como coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de organização criminosa (art. 2º, 1º, da Lei 12.850/13) e atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal). As investigações também revelam que Jair Bolsonaro repassou R$ 2 milhões ao filho Eduardo, que estava no exterior articulando as sanções, com o objetivo de pressionar o STF e obter impunidade.

Entre os episódios citados na decisão estão postagens públicas e declarações em redes sociais de ambos os investigados, comemorando as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil, inclusive com apoio à taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente norte-americano. A Procuradoria-Geral da República afirmou que tais condutas representam “flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”.

Diante do cenário, Moraes considerou estarem presentes os requisitos legais para a adoção de medidas cautelares alternativas à prisão e determinou:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana;
• proibição de frequentar embaixadas e consulados;
• proibição de contato com Eduardo, autoridades estrangeiras, réus e investigados de outros processos relacionados;
• proibição de uso de redes sociais;
• e realização de busca e apreensão domiciliar e pessoal.

O ministro autorizou ainda a apreensão de celulares, computadores, valores em espécie acima de R$ 10 mil e demais elementos que possam comprovar o envolvimento no esquema. A decisão determina que qualquer descumprimento das medidas poderá acarretar a decretação de prisão.

“Um país soberano como o Brasil sempre saberá defender a sua democracia e sua soberania”, afirmou Moraes, ao destacar que o STF será “inflexível” na proteção da independência do Judiciário.

A decisão será submetida a referendo da 1ª Turma do STF nesta sexta-feira (18).

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro se manifestou a respeito da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em nota, Eduardo chamou o magistrado de “gangster de toga” e afirmou que Moraes transformou o Supremo em “arma pessoal contra adversários políticos”.

As restrições ao ex-presidente foram determinadas após manifestação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, que apontaram suspeitas de ações para coagir autoridades e interferir no andamento da ação penal do golpe. As ações estariam ligadas a articulações com integrantes do governo dos Estados Unidos, com o objetivo de obter sanções ao Brasil. Moraes impôs tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e proibição de contatos com autoridades estrangeiras.

Eduardo Bolsonaro alega que seu pai virou “refém” do Supremo e acusou Moraes de tentar “criminalizar Trump e o próprio governo americano” pelo pacote tarifário de 50% sobre as importações brasileiras. “Como é impotente diante deles, decidiu fazer do meu pai um refém”, escreveu.

O deputado também acusou o magistrado de prejudicar as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Segundo ele, a decisão seria um “ato de sabotagem institucional de consequências imprevisíveis”, e que estaria retaliando contra “ações legítimas do governo dos Estados Unidos”.

A decisão de Moraes sobre Jair Bolsonaro está em deliberação no Plenário Virtual da 1ª Turma do STF. A maioria já está formada, havendo votos favoráveis de Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Veja a íntegra da nota de Eduardo Bolsonaro:

A licença parlamentar de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chega ao fim neste domingo (20). O deputado está fora do país desde fevereiro e não indicou se voltará ao Brasil para retomar as atividades legislativas. Com o encerramento do afastamento, as faltas passam a ser contabilizadas e, caso ultrapassem um terço das sessões ordinárias, ele poderá perder o mandato.

Eduardo pediu 120 dias de licença em março por “interesse pessoal”, além de dois dias por “tratamento de saúde”. O afastamento coincidiu com o avanço de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu na ação penal do golpe. Desde então, o parlamentar registra sua articulação em busca de sanções contra ministros do Supremo.

Durante o período fora do país, o deputado declarou que pretende permanecer nos Estados Unidos, alegando não haver clima político para retornar. Em duas entrevistas, afirmou estar disposto a “sacrificar o mandato” e disse temer ser preso ao desembarcar em solo brasileiro.

A permanência de Eduardo no exterior também o colocou na mira da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apura suspeitas de obstrução de justiça e coação no curso de processo penal contra seu pai. Ele também acumula pedidos de representação ao Conselho de Ética da Câmara, apresentados por deputados da liderança do governo.

Caso Eduardo perca o mandato, será o segundo parlamentar cassado neste ano por excesso de faltas. Em abril, a Mesa Diretora da Câmara declarou a perda do mandato de Chiquinho Brazão, preso sob acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.

Até o momento, Eduardo Bolsonaro conta com um número pequeno de faltas não justificadas: são quatro em 2025, duas em 2024 e nenhuma em 2023. O fim da licença coincide com um período em que o calendário está em seu favor: o parlamento está em recesso até o dia 31 de julho, não havendo contagem de faltas nesse período.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello divulgou nesta segunda-feira (21) uma nota pública em que critica a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar os vistos de ministros da Corte e de seus familiares. Segundo ele, a iniciativa representa uma violação grave à soberania do país e à integridade das instituições nacionais. “Mais do que uma ofensa sem causa, essa prepotente deliberação governamental americana […] desrespeita profundamente o nosso País e a dignidade do povo brasileiro”, afirmou.

A revogação dos vistos foi anunciada na última sexta-feira (18) pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. A justificativa apresentada foi a suposta perseguição a cidadãos americanos promovida por decisões atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e a seus colegas de tribunal. O governo dos Estados Unidos alega que a atuação do STF teria violado direitos fundamentais e afetado interesses além das fronteiras brasileiras.

Celso de Mello questiona os fundamentos apresentados pela administração norte-americana. Ele afirma que a ação se apoia em um “falso pretexto ‘de perseguição e censura que violariam direitos básicos de brasileiros e americanos” e a classifica como um ato “extremamente arbitrário”, baseado em alegações “destituídas de veracidade”.

Articulação política

Em sua nota, o ex-ministro afirma que o episódio não deve ser interpretado como uma questão de natureza comercial. “Não se trata de mera questão econômico-tarifária, mas, isso sim, de deliberado (e gravíssimo) ataque à democracia brasileira e a suas Instituições, notadamente à Corte Suprema do Brasil”.

Para Celso de Mello, a decisão dos Estados Unidos integra uma ação coordenada com setores da extrema-direita internacional e nacional, além de grandes empresas de tecnologia. Esses agentes, segundo ele, têm buscado “desestruturar o nosso sistema de governo, legitimado pelo modelo de democracia constitucional que o Povo de nosso País implantou após 21 anos de ditadura militar”.

Comparação ao nazismo

Ao tratar da atuação de brasileiros alinhados a esse tipo de ação, o ex-ministro os compara ao político norueguês Vidkun Quisling, que governou a Noruega como ministro de Estado da Alemanha durante a ocupação nazista. “Seu nome tornou-se sinônimo de ‘traidor, pelo comportamento desleal e desonroso com que vilipendiou sua pátria”, afirma, ao se referir a seguidores de Bolsonaro que, segundo ele, colaboram com iniciativas externas contra o país.

Celso de Mello defende que esses atores, a quem chama de “quislings” sejam responsabilizados judicialmente. “Torna-se necessário identificar, expor e punir, nos termos da lei e respeitado o direito ao ‘due process of law, os ‘quislings nacionais […] com o sórdido (e traiçoeiro) objetivo de submeter nossa pátria […] ao domínio de potestades estrangeiras”.

Veja aqui a íntegra da nota de Celso de Mello.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), formalizou, nesta segunda-feira (21), um pedido à presidência da Casa para a suspensão cautelar do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acompanhado do imediato bloqueio de sua remuneração, abrangendo salário, cota parlamentar e verbas indenizatórias.

Lindbergh fundamenta sua solicitação na alegação de que Eduardo Bolsonaro obteve uma licença de 120 dias, concedida em 20 de março de 2025, e, desde então, permaneceu fora do território nacional, desenvolvendo atividades de cunho político nos Estados Unidos. O período da referida licença expirou no último domingo, 20 de julho.

O parlamentar declarou que, mesmo durante o período de licença, Eduardo Bolsonaro continuou a utilizar o título e o prestígio político inerentes ao cargo de parlamentar para atuar no exterior, promovendo “campanhas contra o Brasil”, valendo-se de uma “imunidade simbólica” e do “uso informal de seu mandato” para legitimar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao governo brasileiro.

O documento apresentado por Farias menciona que a atuação de Eduardo Bolsonaro motivou a apresentação de duas representações contra o deputado no Conselho de Ética da Câmara, datadas de 25 de maio e 11 de julho de 2025. Ambas as representações solicitam a cassação do mandato do deputado, sob a alegação de violação ao decoro parlamentar, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou uma carta nesta segunda-feira, 22, na qual acusa o governo federal de lentidão na reforma agrária. O documento foi publicado durante a Semana Internacional da Agricultura Familiar e associa o tema à soberania nacional, especialmente após o anúncio de um tarifaço por parte do governo norte-americano, que entrará em vigor em 1º de agosto.

“Após quase três anos de Governo Lula, a Reforma Agrária continua paralisada”, afirma o MST. No texto, o grupo cita a existência de mais de 122 mil famílias acampadas e 400 mil assentadas que, segundo o movimento, esperam políticas públicas que “existem, mas não chegam à base”. A carta critica ainda o que chama de “morosidade do Governo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra”, e cobra recursos para programas sociais voltados à produção rural.

O movimento também cita agravamento das relações comerciais com os Estados Unidos. O MST argumenta que “a soberania alimentar se constrói com a agricultura familiar camponesa e com a Reforma Agrária” e reforça a urgência do tema frente ao pacote tarifário de Donald Trump, que impõe sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros a partir do próximo mês.

Em resposta, o Ministério do Desenvolvimento Agrário afirmou em nota que “ao contrário do que diz a carta do MST, a reforma agrária no Brasil retomou o ritmo dos dois primeiros governos do presidente Lula”. De acordo com o ministério, só em 2025 já foram obtidos e disponibilizados 13,9 mil lotes, e a meta é alcançar 60 mil até o fim do mandato.

O ministério também rebateu a crítica sobre falta de investimento em programas sociais. Segundo os dados divulgados, o Programa de Aquisição de Alimentos saltou de R$ 90 mil em 2022 para R$ 1,2 bilhão, enquanto os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar tiveram crescimento de 47%. “Respeitamos o papel dos movimentos sociais de reivindicar mas a verdade é que o governo Lula 3 caminha para bater recordes históricos na reforma agrária”, afirmou a pasta.