Categoria: CONGRESSO EM FOCO

  • Com articulação de JHC, Lula escolhe alagoana Marluce Caldas para STJ

    A escolha da procuradora de Justiça Maria Marluce Caldas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciada nesta quarta-feira (10), carrega mais do que o reconhecimento da trajetória da nova ministra. Representa, sobretudo, uma vitória política do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC, responsável por costurar com habilidade a complexa articulação que viabilizou a escolha de sua tia para uma das Cortes mais importantes do país.

    Desde que Marluce apareceu na lista tríplice, formou-se um movimento político robusto em Alagoas para garantir sua nomeação. O processo envolveu conversas exaustivas com caciques de diferentes espectros, como o senador Renan Calheiros, o ministro dos Transportes Renan Filho e o deputado Arthur Lira.

    Foi nesse cenário de antagonismos que JHC se destacou como principal articulador, promovendo a convergência entre grupos historicamente adversários no Estado.

    Lula conversa com JHC.

    Lula conversa com JHC.Congresso em Foco

    A força política de JHC, reeleito prefeito com impressionantes 83,25% dos votos, teve peso decisivo. O presidente Lula, que demonstrou sensibilidade para as novas lideranças do Nordeste, reconheceu no jovem gestor alagoano um ator estratégico. A costura foi direta: o nome de Marluce avançou em meio a diálogos entre o chefe do Executivo e o prefeito de Maceió.

    Assim como João Campos (PSB), prefeito reeleito de Recife com ampla margem, JHC desponta como uma das grandes novidades políticas da região. Lula percebeu esse movimento com clareza.

    Não por acaso, esteve ao lado de Campos na presidência do PSB e agora busca se aproximar de JHC, sinalizando, inclusive, um possível retorno do alagoano ao partido (PSB) pelo qual se elegeu deputado federal em 2014.

    A nomeação de Marluce Caldas não apenas eleva uma jurista de carreira ao STJ, como também chancela a liderança de JHC em Alagoas. Ao mesmo tempo, redesenha o tabuleiro político no Estado: fortalece o prefeito na interlocução com Brasília, reposiciona alianças locais e pode indicar novos arranjos para as disputas futuras, incluindo a sucessão no Senado.

    No jogo político, a indicação de Marluce é uma jogada de mestre e tem em JHC o principal enxadrista.

    Nomeação no STJ consolida força política de JHC.

    Nomeação no STJ consolida força política de JHC.Prefeitura de Maceió

    Nova ministra

    Natural de Ibateguara (AL), Marluce integra o Ministério Público de Alagoas desde 1986 e atua como procuradora de Justiça desde 2021. Especialista em direito constitucional e processual, construiu sua carreira nas áreas criminal e de direitos humanos. Sua trajetória inclui participação nas discussões legislativas que levaram à criação da Lei Seca.

    Lula nomeia alagoana Marluce Caldas para STJ.

    Lula nomeia alagoana Marluce Caldas para STJ.MP/AL

  • Lula acusa Eduardo Bolsonaro de articular taxação de 50% dos EUA

    Lula acusa Eduardo Bolsonaro de articular taxação de 50% dos EUA

    O presidente Lula associou, nesta sexta-feira (11), o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro à articulação para a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. A afirmação do chefe do Executivo aconteceu durante a cerimônia que marca o início dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda, no Espírito Santo.

    “Aquela coisa covarde [Jair Bolsonaro], que preparou um golpe no país, mandou o filho dele para os Estados Unidos pedir para o Trump fazer ameaça: ‘Ah, se não liberarem o Bolsonaro, eu vou taxar vocês”, iniciou o presidente Lula. “O filho que era deputado se afastar da Câmara para ir lá ficar pedindo: ‘Pelo amor de Deus, Trump, não deixa o meu pai ser preso’. É preciso essa gente criar vergonha na cara”.

    Assista ao vídeo:

    Na data do anúncio da tarifa, Eduardo Bolsonaro usou as redes sociais para convocar seus seguidores a agradecerem publicamente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em live transmitida na quinta-feira (11), o deputado licenciado ainda incentivou empresários a deixarem de investir no país para transferirem os investimentos para os EUA.

    “O Brasil é mais complicado para você investir”, disse Eduardo. Ele afirmou que Trump, ao justificar a nova tarifa, estaria responsabilizando o atual governo e o Judiciário brasileiro, e ao mesmo tempo sugerindo que empresários brasileiros encontrariam melhores condições de negócios nos EUA. “Em semanas, a gente coloca o seu processo adiante”.

    “Mal informado”

    De acordo com o mandatário, as próprias justificativas de Donald Trump para a taxação não encontram respaldo na realidade e é feita “com base em uma mentira”. Em primeiro lugar, a afirmação de que o país possui déficit com o Brasil é falsa. O presidente também criticou os ataques ao sistema judicial brasileiro, as defesas a Jair Bolsonaro e debochou do apelo “pare imediatamente”.

    “Eu quero dizer com todo respeito ao presidente Trump, o senhor está mal informado. Os Estados Unidos não têm déficit comercial com o Brasil, é o Brasil que tem déficit com os Estados Unidos”, afirmou Lula “Eu é que deveria taxar ele”.

    Apesar de na carta Donald Trump afirmar que os Estados Unidos têm déficit comercial com o Brasil, na realidade a relação é de superávit para os americanos. Em 2024, o Brasil importou 40,5 bilhões de dólares, ao passo que exportou 40,3 bilhões no mesmo período.

  • Projeto facilita procurações para acesso à Farmácia Popular

    Projeto facilita procurações para acesso à Farmácia Popular

    A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 3.342/2025, apresentado pela deputada Magda Mofatto (PRD-GO), que busca flexibilizar os procedimentos cartorários exigidos para a retirada de medicamentos por meio do Programa Farmácia Popular. A proposta tem como foco pessoas acamadas ou com dificuldade de locomoção, permitindo que representantes legais possam obter os remédios de forma mais acessível.

    Segundo o texto, os cartórios de notas em todo o país deverão adotar medidas excepcionais para garantir que beneficiários do programa não sejam impedidos de acessar os medicamentos gratuitos por entraves burocráticos. O projeto prevê, por exemplo, a possibilidade de emissão de procurações públicas e reconhecimento de firma por meio eletrônico ou remoto, com o uso de videoconferência, certificação digital ou outro instrumento legalmente admitido.

    O projeto também assegura atendimento prioritário a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou em idade avançada. Para pessoas hipossuficientes, os serviços cartorários relacionados à emissão de documentos exigidos deverão ser gratuitos, mediante autodeclaração ou comprovação de renda.

    Programa Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos ou com desconto.

    Programa Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos ou com desconto. Pablo De Luca/Fotoarena/Folhapress

    Outro ponto da proposta autoriza que cartórios enviem funcionários habilitados às residências dos beneficiários, quando não for viável o atendimento presencial ou remoto. A medida busca atender, principalmente, localidades sem cartórios ou com população em situação de vulnerabilidade.

    Na justificativa, a deputada argumenta que, embora a legislação permita a retirada de medicamentos por terceiros mediante procuração, essa exigência tem sido uma barreira prática para pessoas sem rede de apoio ou com dificuldade de deslocamento. Ela menciona casos de interrupção de tratamentos em razão da burocracia cartorária.

    O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

    Leia a íntegra da proposta.

  • Conselho de Ética analisa processo contra Janones por xingar Nikolas

    Conselho de Ética analisa processo contra Janones por xingar Nikolas

    O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realizará uma reunião nesta terça-feira (15), às 13 horas, com o objetivo de examinar um processo instaurado contra o deputado André Janones (Avante-MG). A análise se concentrará na conduta do parlamentar, considerada incompatível com o decoro exigido.

    A representação contra Janones foi formalizada pela Mesa Diretora, fundamentada em uma denúncia apresentada pelo Partido Liberal. De acordo com a legenda, durante a sessão ocorrida na última quarta-feira (9), o deputado teria proferido “xingamentos ultrajantes, com expressões de baixo calão, desonrosas e depreciativas” direcionados ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que se encontrava discursando na tribuna.

    A Mesa Diretora argumenta que o comportamento de Janones demonstra incompatibilidade com a dignidade inerente ao mandato parlamentar e à própria instituição do Parlamento, ultrapassando os limites do direito à liberdade de expressão. Em face desse contexto, a Mesa solicita a suspensão do mandato do deputado pelo período de seis meses.

    André Janones

    André JanonesMario Agra/Câmara dos Deputados

    Janones e Conselho de Ética

    Esta não será a primeira vez que o parlamentar enfrenta processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. No último ano, André Janones teve processo contra ele arquivado no colegiado após relatório favorável de Guilherme Boulos (Psol-SP) pelo arquivamento. 

    Na ocasião, o deputado era acusado pela prática de peculato, conhecida como “rachadinha”, com funcionários de seu gabinete quando à época era vereador em Minas Gerais. O arquivamento se deu com base no histórico de julgamentos do Conselho, que por praxe não cassa o mandato de parlamentares por fatos anteriores à posse ou sem condenação na Justiça.

    Por fim, após a decisão, deputados bolsonaristas protagonizaram tumulto no Conselho de Ética. O deputado Zé Trovão (PL-SC) tentou agredir um assessor parlamentar afirmando que este o estaria provocando, mas foi impedido pelos policiais parlamentares e puxado por outros membros de sua bancada. Na sequência, Éder Mauro (PL-PA) foi até Janones, gritando acusações contra ele.

    Janones reagiu chamando Nikolas Ferreira para brigar do lado de fora da comissão. “Só eu e você, só nós dois”, gritou. Seus aliados e assessores interviram, enfiando-se entre ele e os parlamentares do PL e o carregando para fora da comissão

  • Governo publica decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade

    Governo publica decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade

    O governo federal publicou nesta terça-feira (15) o Decreto nº 12.551, que regulamenta a Lei da Reciprocidade. A norma abre caminho para que o Brasil adote contramedidas contra países ou blocos econômicos que prejudiquem sua competitividade, inclusive suspendendo concessões comerciais e obrigações de propriedade intelectual.

    O decreto surge dias após o presidente Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros, com início previsto para 1º de agosto. A medida dá condições para que o Brasil reaja ao chamado “tarifaço” com medidas de impacto econômico.

    O presidente Lula assinou o decreto de regulamentação da Lei de Reciprocidade.

    O presidente Lula assinou o decreto de regulamentação da Lei de Reciprocidade.Mateus Bonomi/Agif/Folhapress

    Comitê vai coordenar resposta imediata

    O decreto cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, formado por representantes do Desenvolvimento, Fazenda, Relações Exteriores e Casa Civil. Esse comitê poderá aprovar contramedidas provisórias, que terão aplicação imediata e poderão ser modificadas a qualquer momento.

    Também estão previstos procedimentos para contramedidas ordinárias, que envolvem consulta pública e avaliação econômica. A decisão final sobre esse tipo de resposta caberá ao Conselho Estratégico da Camex, que poderá adiar a aplicação conforme o andamento das negociações diplomáticas.

    Lula reage a tarifaço de Trump

    Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, a primeira reação do governo ao “tarifaço” será ouvir os setores afetados. Reuniões com industriais e exportadores foram marcadas para esta terça-feira (15), com presença de representantes de setores como celulose, autopeças, carne e frutas.

  • Sancionada lei que amplia uso do Fundo Social do Pré-Sal

    Sancionada lei que amplia uso do Fundo Social do Pré-Sal

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.164/2025, que permite que recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam usados para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas. A nova regra foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15).

    Conforme a nova legislação, os recursos do fundo poderão ser destinados a projetos de desenvolvimento de infraestrutura hídrica, segurança alimentar e nutricional, defesa dos direitos e interesses dos povos indígenas, bem como à gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O Fundo Social é alimentado por royalties do petróleo.

    Anteriormente, os recursos eram direcionados exclusivamente a programas nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas. No âmbito habitacional, a lei 15.164 contempla famílias elegíveis ao Programa Minha Casa, Minha Vida, com a possibilidade de ampliação das faixas de renda pelo Ministério das Cidades.

    A nova regra destina adicionalmente 5% dos recursos do fundo para educação e saúde por um período de cinco anos. A área de educação já recebe 50% dos recursos até o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional da Educação (PNE). A iniciativa revoga 11 artigos da lei que criou o Fundo Social, incluindo dispositivos que definiam os objetivos do fundo e a política de investimentos.

    Vista aérea do navio-plataforma P-71, instalado no campo de Itapu, no pré-sal da Bacia de Santos, a 200 km da costa do Rio de Janeiro.

    Vista aérea do navio-plataforma P-71, instalado no campo de Itapu, no pré-sal da Bacia de Santos, a 200 km da costa do Rio de Janeiro.Tânia Rêgo/Agência Brasil

    O texto original da lei foi apresentado pelo Executivo por meio da medida provisória (MP) 1.291/2025, aprovada no Senado como projeto de lei de conversão (PLV 2/2025), com relatório do senador Weverton (PDT-MA). O texto aprovado pelo Congresso foi sancionado com dois vetos presidenciais.

    Um deles é o que estabelecia que, dos recursos de habitação, de programas e de projetos sobre segurança alimentar e nutricional, pelo menos 30% deveriam ser alocados no Nordeste, 15% no Norte e 10% no Centro-Oeste. Ao justificar o veto, a presidência argumenta que “a definição de regras rígidas para a aplicação dos recursos do Fundo Social contraria o interesse público, pois reduz a eficiência alocativa”.

    Outro trecho vetado determinava prazo de 120 dias para a publicação da Lei Orçamentária Anual da União com a nova regra de destinação de 5% adicionais para educação e saúde. A presidência da República justificou o veto com base em vício de inconstitucionalidade, “por violação ao princípio da separação de Poderes, nos termos do disposto no art. 2º da Constituição, tendo em vista a imposição de prazo para edição e aprovação da lei específica a que se refere o art. 6º, caput , do projeto de lei, comprometendo a autonomia do legislador e o devido processo legislativo”.

    Além de ampliar as áreas de financiamento, a lei altera o funcionamento do Conselho Deliberativo do Fundo Social (CDFS), que deverá indicar no Orçamento da União os órgãos beneficiados e divulgar informações sobre os recursos recebidos e gastos. A nova lei permite ao governo federal vender, por meio de leilão, o excedente de produção de petróleo e gás natural em áreas ainda não contratadas no pré-sal. Essa permissão estava no PL 2.632/2025, do Poder Executivo, que teve seu conteúdo incorporado ao texto sancionado.

    A lei também autoriza a União a utilizar recursos do fundo para custear linhas de financiamento em fundos públicos ou de políticas públicas previstas em lei. Os recursos não poderão ser utilizados, no entanto, para conceder garantias direta ou indiretamente, e os riscos das operações de créditos não poderão ser assumidos pela União.

    Com previsão de renúncia fiscal a ser incorporada nos Orçamentos da União de 2026 a 2030, a lei concede isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relativos aos recursos do Fundo Social transferidos para essas operações de crédito reembolsáveis. A isenção vale também para os rendimentos e se aplica ainda ao PIS/Pasep e à Cofins. Caberá à Casa Civil acompanhar e avaliar o benefício.

  • Câmara aprova urgência na tramitação de três projetos de cunho social

    Câmara aprova urgência na tramitação de três projetos de cunho social

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) três requerimentos de urgência para acelerar a tramitação de projetos voltados à proteção social e à saúde. Com isso, as propostas podem ser votadas diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões.

    Os seguintes projetos terão sua tramitação acelerada:

    • PL 1.978/2025 (íntegra) Aumenta a pena de maus-tratos quando a vítima for pessoa com deficiência. Autor: deputado Ribamar Silva (PSD-SP);
    • PL 1.881/2025 (íntegra) Cria o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça (FDPU), voltado à Defensoria Pública da União. Foi enviado pela própria DPU;
    • PL 2.795/2023 (íntegra) Institui o programa Saúde da Criança nas Escolas, com distribuição de óculos e aparelhos auditivos. Autor: deputada Fernanda Pessoa (União Brasil-CE).

    Plenário da Câmara dos Deputados: deputados tramitação decidiram na terça-feira (15) acelerar a tramitação de três projetos.

    Plenário da Câmara dos Deputados: deputados tramitação decidiram na terça-feira (15) acelerar a tramitação de três projetos.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

    A aprovação dos requerimentos indica foco na articulação em torno de pautas sociais. O projeto sobre maus-tratos visa ampliar a proteção penal para pessoas com deficiência. Já a proposta sobre o FDPU pretende ampliar a presença da Defensoria em áreas vulneráveis.

    Por fim, o programa Saúde da Criança nas Escolas busca reduzir barreiras físicas à aprendizagem, com atendimento oftalmológico e auditivo nas redes públicas.

  • Senado aprova reajuste de soldo para militares das Forças Armadas

    Senado aprova reajuste de soldo para militares das Forças Armadas

    O Senado Federal aprovou a medida provisória (MP) que promoveu o reajuste do soldo dos militares das Forças Armadas, com efeitos retroativos a abril deste ano. A MP 1.293/2025 agora aguarda promulgação para entrar em vigor.

    O soldo, definido como o vencimento básico dos militares, apresenta variações em função do posto e da graduação. A proposta original, encaminhada pelo Poder Executivo, institui o reajuste em duas etapas, cada uma correspondendo a 4,5%. A primeira parcela já foi implementada em abril deste ano, enquanto a segunda está programada para janeiro de 2026.

    Estima-se que o impacto orçamentário da medida seja de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo. De acordo com informações do governo, o reajuste beneficiará aproximadamente 740 mil pessoas, incluindo militares da ativa, da reserva e pensionistas.

    Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.

    Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Jonas Pereira/Agência Senado

    No topo da tabela salarial, conforme o texto aprovado, encontra-se o soldo pago ao almirante de esquadra, ao general de exército e ao tenente-brigadeiro do ar, que passará de R$ 13.471 para R$ 14.711 após a aplicação das duas parcelas.

    Na base da tabela, o soldo de R$ 1.078 alcançará R$ 1.177 em janeiro. Nesta faixa salarial, estão incluídos marinheiro-recruta, recruta, soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe.

  • Senado enviará parlamentares aos EUA para negociar tarifas de Trump

    Senado enviará parlamentares aos EUA para negociar tarifas de Trump

    O Senado instalou nesta quinta-feira (17) a comissão temporária externa que ficará encarregada de trabalhar nas negociações junto ao governo dos Estados Unidos para tentar reverter o pacote tarifário de 50% sobre produtos brasileiros, anunciado pelo presidente Donald Trump. O grupo deverá viajar rumo a Washington D.C. no final do mês.

    O time de parlamentares conta com perfis diversos. O colegiado será coordenado por Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), entra como titular acompanhado do líder do PT, Rogério Carvalho (PT-SE), que ocupa uma cadeira de suplente. Dois ex-ministros do governo Bolsonaro participarão das negociações: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Tereza Cristina (PP-MS).

    Time de parlamentares planeja viajar a Washington para negociar diretamente com o parlamento americano.

    Time de parlamentares planeja viajar a Washington para negociar diretamente com o parlamento americano.Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Em suas redes sociais, Trad manifestou a urgência para solucionar a disputa comercial Brasil-Estados Unidos, mesmo faltando ainda pouco menos de duas semanas para o início do efeito do tarifaço. “A tarifa, mesmo antes de ser aplicada, já compromete cadeias produtivas, empregos e contratos nos dois países”, afirmou. Seu plano é sensibilizar o parlamento norte-americano sobre a necessidade de uma solução.

    O senador também espera, com isso, instituir um grupo interparlamentar entre os dois países. “Não se trata de ideologia, e sim de pragmatismo. O comércio internacional exige previsibilidade e pontes sólidas. Os senadores não podem se omitir”, declarou.

    Confira a lista de membros da comissão:

    Titulares:

    Nelsinho Trad (PSD-MS)

    Teresa Cristina (PP-MS)

    Jacques Wagner (PT-BA)

    Fernando Farias (MDB-AL)

    Suplentes:

    Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)

    Rogério Carvalho (PT-SE)

    Esperidião Amin (PP-SC)

    Carlos Viana (Podemos-MG)

  • Dino intima Congresso para esclarecer emendas para entidade suspeita

    Dino intima Congresso para esclarecer emendas para entidade suspeita

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou, nesta quinta-feira (17), a Advocacia-Geral da União (AGU) e as Advocacias-Gerais da Câmara dos Deputados e do Senado para se manifestarem sobre o repasse de R$ 53 milhões em emendas para entidade suspeita. A Associação Moriá é uma entidade chefiada por um ex-cabo do Exército, um motorista e uma técnica em enfermagem com suspeitas de fraude.

    A maior parte das emendas, R$ 46 milhões, foi destinado a um programa que ensina crianças e adolescentes a jogarem jogos eletrônicos, como Free Fire e Valorant. A denúncia foi apresentada em reportagem do portal Metrópoles, desta quarta-feira (16), que apontou suspeitas de que o local registrado não funciona como a Associação Moriá.

    As repórteres Manoela Alcântara e Isadora Teixeira revelaram que, entre 2023 e 2024, o parlamentar que mais enviou recursos ao projeto foi o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), R$ 27,6 milhões. Além dele, o senador Izalci Lucas (PL-DF) destinou R$ 15,5 milhões.

    Flávio Dino.

    Flávio Dino.Rosinei Coutinho/STF

    Após a repercussão midiática do fato, o Supremo pediu a manifestação dos órgãos. Conforme Flávio Dino, a Controladoria-Geral da União (CGU) já havia anteriormente apontado irregularidades na entidade, em relação à ausência dos critérios de transparência. Mesmo fora do prazo, a organização conseguiu fazer os ajustes necessários para estar apta a receber verbas.

    O magistrado solicitou que os Poderes Executivo e Legislativo comprovem a adoção de medidas normativas para a adequada destinação de recursos a entidades dessa natureza, “de modo a evitar que sejam beneficiadas entidades sem sede realmente em funcionamento e/ou sem corpo técnico”. A decisão também engloba entidades que não tenham comprovada atuação na área alcançada pela emenda parlamentar.

    Veja a íntegra do despacho da ADPF 854

    “Caso confirmados, os fatos relatados na reportagem evidenciam novas irregularidades relacionadas à entidade Associação Moriá, incompatíveis com os preceitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade (art. 163-A da CF) e caracterizadoras de impedimento de ordem técnica, na forma do art. 10 da Lei Complementar nº. 210/2024, os quais impedem a execução de emendas parlamentares”, escreve o ministro.

    Além disso, Flávio Dino também solicitou a manifestação dos órgãos na modificação de resolução do Congresso Nacional para permitir o pagamento de despesas com pessoal aos profissionais da área da saúde que atuem diretamente na prestação de serviços de atenção primária da saúde e da média e alta complexidade.