Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) afirmou em entrevista nesta terça-feira (22) que a culpa de Jair Bolsonaro ser alvo de medida cautelar para usar tornozeleira eletrônica é do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Conforme a parlamentar, o que o filho do ex-presidente faz nos Estados Unidos é um “abuso” contra o país e contra o próprio pai. Por fim, ainda o chamou de “moleque”.

“É um abuso o que o Eduardo Bolsonaro está fazendo nos Estados Unidos com o país e com o pai dele. A culpa de o Bolsonaro estar de tornozeleira [eletrônica] é desse moleque”, afirmou a senadora.

Margareth Buzetti também afirmou que é necessário uma contenção ao Supremo Tribunal Federal (STF), por reconhecer que a Corte tem cometido abusos. A senadora também foi questionada sobre a mudança de postura de Eduardo Bolsonaro em relação à defesa da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

A parlamentar argumentou que o deputado disse em vários vídeos estava negociando pela tarifa e que de fato teria uma taxação. “O que adianta mudar agora? Está gravado”, questionou Margareth Buzetti.

Tornozeleira eletrônica

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na última sexta-feira (18). A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que autorizou a ação policial também impôs medidas cautelares ao ex-mandatário. Entre elas: o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de conversar com o filho Eduardo Bolsonaro e a proibição de utilizar redes sociais, que se estende também à possibilidade de dar entrevistas.

Na segunda-feira (21), Jair Bolsonaro esteve presente na Câmara dos Deputados para reunião do Partido Liberal com objetivo de definir os novos rumos e prioridades da sigla para o segundo semestre do ano legislativo. Apesar de o ex-presidente não ter dado entrevista diretamente, apenas breves declarações e ter mostrado a tornozeleira, o ministro Alexandre de Moraes deu 24h para a defesa de Bolsonaro explicar as ações.

Em discurso enfático apresentado nesta quarta-feira (23) na Organização Mundial do Comércio (OMC), o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Philip Gough, criticou duramente a imposição de tarifas “arbitrárias” e “implementadas de forma caótica”, que, segundo ele, estão minando o Sistema Multilateral de Comércio e lançando a economia global em risco de estagnação. Embora não tenha citado diretamente o ex-presidente norte-americano Donald Trump, o recado teve como alvo evidente a política tarifária adotada por Washington.

“Estamos testemunhando um ataque sem precedentes à credibilidade da OMC”, alertou Gough, ao criticar medidas unilaterais que violam princípios centrais do sistema, como a não discriminação e o tratamento da nação mais favorecida. Para ele, tais ações comprometem a previsibilidade e a estabilidade jurídica do comércio internacional.

O diplomata brasileiro afirmou que essas tarifas vêm desorganizando cadeias globais de valor e têm sido utilizadas como ferramentas de coerção política. “Estamos agora testemunhando uma mudança extremamente perigosa rumo à utilização de tarifas como instrumento de tentativa de interferência nos assuntos internos de terceiros países”, denunciou.

Legalidade internacional

Gough afirmou que o Brasil, como democracia estável, continua comprometido com o Estado de Direito, o respeito às normas internacionais e a busca de soluções pacíficas para controvérsias. Segundo ele, o país pretende priorizar a via diplomática, mas recorrerá a todos os meios legais disponíveis, incluindo o sistema de solução de controvérsias da OMC, caso as negociações não prosperem.

Reforma urgente

Em sua fala, o representante do Itamaraty destacou que o sistema de comércio multilateral, celebrado neste ano pelos 30 anos da OMC, vive momento de “séria instabilidade” e precisa de uma reforma estrutural e abrangente. Ele defendeu que os países desenvolvidos “os que mais se beneficiaram do sistema” assumam a dianteira na luta contra o avanço de medidas unilaterais e que os países em desenvolvimento se unam na defesa do multilateralismo.

Citando artigo recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o embaixador reforçou o apelo por uma reconstrução da ordem internacional baseada no diálogo: “Há uma necessidade urgente de retomar o compromisso com a diplomacia e reconstruir os alicerces de um verdadeiro multilateralismo capaz de responder ao clamor de uma humanidade temerosa por seu futuro”, afirmou.

Alerta contra a fragmentação

Gough concluiu seu discurso com um apelo à unidade internacional: “Negociações baseadas em jogos de poder são um atalho perigoso para a instabilidade e a guerra. Ainda temos tempo para salvar o Sistema Multilateral de Comércio. O Brasil continua disposto a discutir e cooperar com esse objetivo”.

A declaração do Itamaraty ocorre em um momento delicado nas relações comerciais globais, especialmente diante da perspectiva de nova candidatura de Donald Trump à Casa Branca, reacendendo temores de escaladas protecionistas e maior isolamento dos organismos multilaterais.

Com o ex-presidente Jair Bolsonaro cada vez mais encurralado pela Justiça, a família que antes atuava em bloco político-ideológico agora se encontra geograficamente pulverizada. Em meio ao julgamento que pode resultar em sua prisão por descumprir medidas cautelares, Bolsonaro permanece em Brasília, monitorado por tornozeleira eletrônica, enquanto sua família está espalhada pelo Brasil e pelo exterior.

O senador Flávio Bolsonaro retornou ao Brasil nesta terça-feira (23), após antecipar sua volta de Lisboa, inicialmente marcada para 1º de agosto. A mudança repentina de planos veio após críticas, inclusive de aliados, por sua ausência no momento em que o pai era alvo de operação da Polícia Federal.

Foi a segunda vez só neste ano que Flávio estava no exterior enquanto Bolsonaro enfrentava situação delicada: em abril, estava em Cancún quando o ex-presidente passou por cirurgia de emergência.

Eduardo Bolsonaro, por sua vez, segue nos Estados Unidos. Além de manter contatos com representantes da direita global, Eduardo é apontado e criticado – como um dos principais articuladores para pressionar autoridades internacionais a reagirem contra o STF e o Brasil por conta do processo judicial que envolve seu pai.

Se continuar nos EUA, Eduardo Bolsonaro pode, inclusive, perder o mandato. Segundo cálculos do Congresso em Foco, isso deve acontecer em outubro, se o cenário continuar o mesmo.

Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro, está longe dos holofotes e possivelmente segue em seu reduto político, mas mantém presença ativa nas redes sociais.

Ausente durante a operação da PF na última semana, Jair Renan Bolsonaro reapareceu nesta terça-feira (23), ao lado do pai, durante visita à sede do PL em Brasília. Embora resida em Balneário Camboriú (SC), o filho mais novo do ex-presidente voltou à capital federal nos últimos dias. A visita de hoje foi sua primeira aparição pública desde a nova leva de medidas cautelares impostas a Bolsonaro.

Nada na linha de frente

Na última semana, a oposição capitaneou pedidos para que o Congresso Nacional retomasse os trabalhos legislativos, mesmo durante o recesso iniciado na quinta-feira (17). A convocação foi uma resposta à operação da Polícia Federal contra o ex-presidente. O objetivo do encontro era definir os novos rumos e prioridades do grupo político.

Durante duas horas de deliberação, estiveram presentes 54 deputados e dois senadores. Bolsonaro também estava no Congresso, dia em que supostamente teria descumprido as medidas cautelares, nenhum dos filhos de Bolsonaro participou da reunião.

Pressão judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode tomar ainda nesta quarta-feira (23) uma nova decisão com base nas explicações prestadas pela defesa do ex-presidente, que tenta justificar a publicação de um vídeo nas redes sociais após a imposição das medidas cautelares.

As imagens mostram Bolsonaro durante visita ao Congresso Nacional, onde exibiu a tornozeleira eletrônica que passou a usar desde a última sexta-feira (18). Para Moraes, ao permitir a veiculação das imagens em redes sociais, Bolsonaro violou a ordem judicial que o proíbe de se manifestar em plataformas digitais, diretamente ou por meio de terceiros.

A tornozeleira e as demais medidas impostas por Moraes foram justificadas pelo risco de fuga e de tentativa de manipulação das provas. A defesa nega qualquer infração e tenta minimizar o episódio como um mal-entendido.

Enquanto isso, o mapa da família Bolsonaro revela mais que uma separação geográfica: sinaliza o enfraquecimento de um núcleo político que, mesmo à distância, ainda tenta articular pressões e discursos em torno de um ex-presidente judicialmente acuado.

Durante agenda pública em Minas Gerais nesta quinta-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil não permitirá ingerência externa sobre seus recursos naturais.

Lula enfatizou que o país possui responsabilidade sobre vastas reservas de recursos naturais e que a proteção desses ativos é uma prerrogativa exclusiva do Estado brasileiro. “A nossa soberania é feita por esse povo brasileiro que trabalha, que produz”, afirmou o presidente ao abordar o interesse internacional em minerais críticos e em reservas de petróleo e água.

Ao mencionar explicitamente o presidente Donald Trump, Lula reforçou que o Brasil é uma nação soberana e que não aceitará interferências em seus assuntos internos, incluindo o controle sobre a exploração mineral. “Nós temos todo o nosso petróleo para proteger. Nós temos todo o nosso ouro para proteger. Nós temos todos os minerais ricos que vocês querem para proteger. E aqui ninguém põe a mão”, declarou.

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo sediou, nesta sexta-feira (25), o “Ato em Defesa da Soberania Nacional”. Na ocasião, foi lida e lançada a “Carta em Defesa da Soberania Nacional”, documento que repudia o pacote de medidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para retaliar contra o Supremo Tribunal Federal (STF) por dar andamento à ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A carta, apoiada por mais de 180 entidades, repudia o que classifica como tentativa de coação internacional contra decisões do Judiciário brasileiro. “Repudiamos toda e qualquer forma de intervenção, intimidação ou admoestação que busque subordinar nossa liberdade como nação democrática”, afirma o texto. O documento adverte que “intromissões estranhas à ordem jurídica nacional são inadmissíveis” e reforça que “a soberania brasileira é inegociável”.

A iniciativa partiu da direção da faculdade, por meio do diretor Celso Campilongo e da vice-diretora Ana Elisa Bechara. Segundo Campilongo, o ato reafirma a tradição da escola do Largo de São Francisco na defesa do Estado Democrático de Direito. “Nenhum país tem autoridade para interferir no sistema de Justiça nacional ou constranger decisões judiciais que contrariem interesses empresariais estrangeiros”, declarou o professor.

O documento resgata valores constitucionais e reforça princípios das relações internacionais previstos no artigo 4º da Constituição Federal, como a independência nacional, a não intervenção e a igualdade entre os Estados. “Sujeitar-se a esta coação externa significaria abrir mão da nossa própria soberania, pressuposto do Estado Democrático de Direito, e renunciar ao nosso projeto de nação”, diz a carta.

Acompanhe o ato:

Entre os trechos mais enfáticos, o texto alerta para os perigos de pressão estrangeira sobre processos judiciais em curso no país. “Nossa Constituição garante aos acusados o direito à ampla defesa. Os processos são julgados com base em provas e as decisões são necessariamente motivadas e públicas”, afirma o documento, que encerra com a frase: “SOMOS CEM POR CENTO BRASIL!!”.

O movimento, batizado de Comitê de Defesa da Soberania Nacional, pretende ampliar o debate sobre ameaças externas à autonomia das instituições brasileiras. Estão envolvidos juristas, cientistas, professores, sindicatos, movimentos estudantis e organizações da sociedade civil. A proposta é sensibilizar a opinião pública diante de um cenário internacional marcado por tensões comerciais e jurídicas.

Veja a íntegra da carta:

“CARTA EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL

A soberania é o poder que um povo tem sobre si mesmo. Há mais de dois séculos, o Brasil se tornou uma nação independente. Neste período, temos lutado para governar nosso próprio destino. Como nação, expressamos a nossa soberania democraticamente e em conformidade com nossa Constituição.

É assim que, diuturnamente, almejamos alcançar a cidadania plena, construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e, ainda, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Nas relações internacionais, o Brasil rege-se pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da não intervenção, assim como pelo princípio da igualdade entre as nações. É isso o que determina nossa Constituição.

Exigimos o mesmo respeito que dispensamos às demais nações. Repudiamos toda e qualquer forma de intervenção, intimidação ou admoestação, que busque subordinar nossa liberdade como nação democrática. A nação brasileira jamais abrirá mão de sua soberania, tão arduamente conquistada. Mais do que isso: o Brasil sabe como defender sua soberania.

Nossa Constituição garante aos acusados o direito à ampla defesa. Os processos são julgados com base em provas e as decisões são necessariamente motivadas e públicas. Intromissões estranhas à ordem jurídica nacional são inadmissíveis.

Neste grave momento, em que a soberania nacional é atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil se mobiliza, mais uma vez, na defesa da cidadania, da integridade das instituições e dos interesses sociais e econômicos de todos os brasileiros.

Brasileiras e brasileiros, diálogo e negociação são normais nas relações diplomáticas, violência e arbítrio, não! Nossa soberania é inegociável. Quando a nação é atacada, devemos deixar nossas eventuais diferenças políticas para defender nosso maior patrimônio. Sujeitar-se a esta coação externa significaria abrir mão da nossa própria soberania, pressuposto do Estado Democrático de Direito, e renunciar ao nosso projeto de nação.

SOMOS CEM POR CENTO BRASIL!!”

O senador e líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (União Brasil-PB), realizou ato em João Pessoa pela pré-candidatura ao governo da Paraíba na sexta-feira (25). Na ocasião, o parlamentar recebeu apoio da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro e reafirmou o apoio do PL à candidatura pelo governo estadual. 

Michelle Bolsonaro disse que Efraim será um governador “cabra macho” e que “vai honrar o voto” da população. O apoio do PL à candidatura de Efraim Filho ao governo paraibano também envolve o apoio do senador ao ex-ministro de Jair Bolsonaro Marcelo Queiroga (PL) como pré-candidato ao Senado. O ex-chefe do Ministério da Saúde foi candidato à prefeitura de João Pessoa em 2024, mas foi derrotado por Cícero Lucena (PP) no segundo turno. 

“Hoje a gente recebe esse apoio do PL nessa missão de aglutinar oposições. É hora de oxigenar as ideias, refrescar as ações, pensar uma Paraíba que pode voar cada vez mais alto. Por onde quer que eu vá, eu vejo a Paraíba defendendo a opção de um senador jovem, trabalhador e ficha-limpa”, disse o congressista.

O movimento do senador denota um rompimento com o governo Lula ao dividir o palanque com Michelle Bolsonaro. Efraim Filho também repetiu discursos ligados ao grupo bolsonarista como a defesa da família e oposição ao aborto. 

“Algo que me traz aqui é a defesa da família, um dos temas que eu prezo. E não é promessa, é testemunho. Todas as votações contra o aborto, em defesa da vida, teve o voto do deputado e do senador Efraim Filho lá cravado no painel de votações. É por acreditar nos princípios e nos valores que nós defendemos que eu me alinho a essa luta, e irei, junto com o Marcelo [Queiroga], junto com o PL, disputar para ganharmos juntos o governo da Paraíba”, afirmou Efraim. 

O União Brasil possui três ministérios no Executivo: Comunicações, Turismo e Desenvolvimento Regional. O chefe da última pasta, Waldez Goés, apesar de não ser filiado ao partido, foi uma indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). 

O líder do partido no Senado ainda afirmou em entrevista à rádio CBN que deve entregar os cargos indicados por ele nos Correios e na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). 

Mensagens extraídas do telefone celular de Jair Bolsonaro (PL), recolhido pela Polícia Federal em maio de 2023, escancaram os bastidores de sua atuação política nos meses seguintes à saída do Planalto. O ex-presidente, mesmo fora do poder, se manteve ativo ao orientar aliados, articular nos bastidores contra propostas como o PL das Fake News, tentar preservar sua influência no agronegócio e manter conexões com figuras como o ex-embaixador de Israel, Yossi Shelley.

A extração do conteúdo foi feita após a apreensão do aparelho em operação que investigava fraudes em certificados de vacinação. A PF teve acesso a 7.268 arquivos, entre vídeos, documentos, áudios e mensagens de WhatsApp. A maioria das conversas, publicadas nesta segunda-feira (28) pelo jornal O Estado de S. Paulo, remonta à semana anterior à apreensão. Registros anteriores teriam sido apagados. O conteúdo se refere ao celular apreendido em maio, e não ao dispositivo recolhido em nova operação da PF em julho de 2025, quando foi determinada a colocação de tornozeleira eletrônica no ex-presidente.

Em 26 de abril de 2023, o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) procurou o ex-presidente para pedir sua opinião sobre a assinatura de uma CPI contra ministros do STF, sobretudo Alexandre de Moraes.

“Boa noite, presidente. A galera tá me pressionando aí porque Eduardo, todo mundo assinou essa CPI de abuso de autoridade do TSE e do STF e eu não assinei até agora porque eu não queria entrar nessa bola dividida, com medo de prejudicar até o senhor mesmo nas decisões lá. O que o senhor acha aí mais ou menos?”, questionou o parlamentar.

Bolsonaro, em resposta direta, não hesitou:

“Eu assinaria. Sempre existe a possibilidade de retaliações”.

Hélio respondeu em seguida:

“Já assinei”.

A proposta havia sido apresentada originalmente pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) em 2022, mas não avançou. A tentativa de retomada da CPI no início de 2023 esbarrou na falta de apoio necessário.

Nesse fim de semana, Hélio Lopes protagonizou protesto em frente ao Supremo, montando uma barraca na Praça dos Três Poderes, com a boca tapada por esparadrapo. A manifestação foi interrompida por ordem de Alexandre de Moraes, que apontou riscos de novos atos semelhantes aos do 8 de Janeiro.

Bolsonaro atuou diretamente contra PL das Fake News

Outra conversa, de 2 de maio de 2023, mostra Bolsonaro orientando o filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sobre os rumos da votação do Projeto de Lei das Fake News.

“Orlando Silva acabou de pedir para retirar de pauta o PL 2630”, comunicou Eduardo.

“Tem que votar hoje”, replicou Jair Bolsonaro.

“Manifestei pela votação hoje, como líder da minoria”, finalizou o deputado.

O PL, apelidado pelo bolsonarismo de “PL da Censura”, buscava regulamentar redes sociais e combater a disseminação de desinformação. Acabou sendo arquivado após decisão do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Contato com ex-embaixador de Israel incluiu convite para viagem

Nas mensagens, também surge o nome do ex-embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, que manteve comunicação com Bolsonaro em abril de 2023.

Shelley compartilhou conteúdo sobre inovações tecnológicas israelenses, como carne feita por impressora 3D. Bolsonaro respondeu:

“Fala Shelley. Realmente é uma revolução né, proteína, carne em 3D. Parabéns aí pra vocês e vamo ver né qual o futuro dessa máquina aí. Um abraço e um abraço aí no nosso amigo Netanyahu”.

O ex-embaixador então convidou o ex-presidente para uma visita:

“Vem nos visitar?”

E foi além:

“Vou cuidar de você 14 semanas em Israel, vou pagar o custo de sua presença, hotel e tal por 3 pessoas se vc quiser”.

Logo depois, corrigiu a proposta:

“14 dias”.

Bolsonaro agradeceu:

“Ô Shelley, obrigado, vou falar com a esposa aí e ver o que ela acha. Obrigado, um abraço”.

Apesar do convite ter sido encaminhado a Michelle Bolsonaro, não houve resposta registrada. Shelley, atualmente nos Emirados Árabes Unidos, não respondeu à imprensa.

Estratégia para manter apoio do agro

Em mensagens disparadas por listas de transmissão, Bolsonaro demonstrou preocupação com o setor rural e compartilhou críticas à política fundiária do governo Lula:

“Cada vez mais problemas para o agro”.

“Com Bolsonaro: ZERO demarcações [SIC]”.

O assunto também foi tratado com Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice na chapa de 2022. Ele disse que buscaria dados com a ex-ministra Tereza Cristina para subsidiar Bolsonaro em sua participação na Agrishow, feira do agronegócio em Ribeirão Preto, em abril de 2023.

A presença do ex-presidente no evento gerou desconforto no Planalto. Lula, informado da presença de Bolsonaro, cancelou sua participação.

Em resposta a editorial do Estadão que o classificava como ameaça ao setor, Bolsonaro desabafou:

“Pô, acaso eu é que tô demarcando terra pra índio? Eu é que tô impulsionando o MST a invadir terras? Eu que tô fazendo lambança aí fora pra ter problemas com outros países no tocante ao fornecimento de fertilizantes. É foda né, é sinal que a gente tá bem, se tivesse mal o Estadão não estaria fazendo essa matéria aí”.

Empresário rural hospedou Bolsonaro durante evento

Na mesma viagem ao Agrishow, Bolsonaro ficou hospedado na fazenda do empresário Paulo Junqueira, então presidente do sindicato rural de Ribeirão Preto. Em conversas com Adolfo Sachsida, ex-ministro de Minas e Energia, o ex-presidente detalhou a estadia:

“Ô Sachsida. Vou domingo pra lá, vou dormir na fazenda lá do Paulo Junqueira e segunda de manhã tô na Agrishow. Vamo lá, te boto lá, eu não tô mandando muito não, mas consigo te botar lá no palanque comigo. Valeu”.

Junqueira foi mencionado em investigações por supostamente ter enviado dinheiro vivo para bancar a estadia de Bolsonaro nos EUA. O caso ainda está sob apuração.

Sobre a hospedagem, Bolsonaro acrescentou:

“Pode ir até a fazenda lá, apesar de não ser minha a fazenda, eu dou o toque lá no Paulo Junqueira pra tu entrar. Só não vai poder acho que dormir lá, o resto tudo bem. Se não der pra dormir tu dorme no chão lá com os cachorro também, da minha parte não tem problema não, tá ok”.

Em outra mensagem, reforçou o convite:

“Se quiser ir hoje pra fazenda pode ir, vamo lá você, você é VIP meu aí tá, já falei agora há pouco com Paulo Junqueira sobre caso como o teu, que eu não sou o dono né cara. Sem problema, tu vai lá e fica com a gente. Até vê o jogo do Flamengo com a gente lá, desde que torça obviamente contra o Flamengo, tá ok”.

Cautela com informações falsas após investigações

As mensagens também revelam que Bolsonaro passou a demonstrar mais cuidado com conteúdos sensíveis, especialmente após virar alvo de investigações da PF por disseminação de fake news.

Em diálogo com o assessor Tércio Arnaud Tomaz, ligado ao “gabinete do ódio”, Bolsonaro pediu checagem sobre um vídeo do 8 de Janeiro.

“Ô Tércio, posso botar pra frente esse vídeo do relógio? Tá esquisito aí pô, tá inacreditável. Vê se eu posso botar pra frente aí”.

Tércio respondeu com cautela:

“Tudo que você enviar sobre isso vai causar polêmica. Sobre esse assunto. Certo ou errado”.

Ao confirmar que o vídeo era real, mas a interpretação era falsa, recomendou prudência:

“Presidente, falei aqui com a assessora do Ramagem e ela disse que confere o vídeo. O cara alterou mesmo. Então se for disparar aí no zap cuidado pra não te arrolarem mais nesse processo do dia 8, do jeito que tá. Que pode ser verdade, mas eles vão dizer que tá compartilhando fake news. Minha preocupação é só essa, tá. Mas confere, tá. Valeu”.

Dias depois, Bolsonaro consultou Tércio sobre uma imagem que mostrava a página inicial do Google com a frase “Que saudade do Bolsonaro”:

“Ô Tércio, confirma aí se é verdadeira essa notícia e dá um retorno pra mim”.

Tércio esclareceu:

“Meme. Não tá no Google isso”.

Com o fim do primeiro semestre das atividades legislativas na Câmara dos Deputados, levantamento do Congresso em Foco, com dados do site oficial da Casa coletados em 25 de julho, revela quem foram os dez parlamentares que mais gastaram com cota parlamentar no período. As informações foram retiradas da página de cada parlamentar no site oficial da Câmara dos Deputados.

O uso da cota parlamentar é legal e previsto pelo regimento interno da Câmara dos Deputados para gastos com despesas típicas do mandato. O intuito do levantamento não é colocar uma pecha depreciativa nos deputados que mais gastaram, mas monitorar e fiscalizar quais foram os principais gastos desses parlamentares.

O líder do ranking é Nicoletti (União Brasil-RR), com gasto de R$ 334.832,26. Além dele, há mais um deputado da sigla entre os dez mais gastadores. Completam a lista dois parlamentares do PL, dois do Republicanos, um do PT, um do PP, um do MDB e um do PSDB.

 

Confira abaixo quem foram:

O que é cota parlamentar

A cota parlamentar é um benefício dado aos deputados para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras.

O saldo mensal não utilizado não é acumulável para o mês seguinte e os parlamentares têm até 90 dias para solicitar o reembolso. Dessa forma, os valores gastos apontados neste levantamento podem ser alterados, uma vez que os deputados podem declarar os gastos de períodos anteriores a qualquer momento dentro do intervalo de três meses.

Além disso, o valor da cota parlamentar é diferente para cada estado, pois leva em consideração o valor da passagem de Brasília até a capital do estado onde o parlamentar foi eleito. Assim, a maior cota é destinada aos congressistas de Roraima, no valor de R$ 51.406,33 e a menor, aos do Distrito Federal, no valor de R$ 36.582,46.

Veja o valor da cota para cada estado:

Raio X das cotas

A maior despesa da maioria dos parlamentares foi a rubrica de divulgação da atividade parlamentar. O maior valor registrado entre os dez deputados que mais gastaram foi de R$ 219 mil, com Wilson Santiago (Republicanos-PB). Ao passo que no top 10, Giovani Cherini (PL-RS) teve o menor gasto com a referida rubrica, R$ 107,2 mil.

De janeiro a junho, o deputado Nicoletti, recordista de gastos no geral, recebeu reembolso da Câmara de R$ 179 mil pelas divulgações. Em fevereiro, o parlamentar pagou R$ 7.500 para a Rede BrNewsTV produzir matérias jornalísticas divulgando a atividade parlamentar (veja a nota fiscal). Em seguida, os maiores gastos do deputado foram com serviço de segurança, R$ 52.200,00, e locação de veículos, R$ 34.400,00.

Líder em gastos com divulgação, Wilson Santiago chegou a gastar R$ 39 mil em maio para publicizar o mandato. O parlamentar também pagou ao portal local “Polêmica Paraíba” para publicar nota sobre o mandato (veja a nota fiscal), além de contratar serviços de gerenciamento das redes sociais. Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO) gastou R$ 196 mil com a divulgação do mandato parlamentar. O segundo maior gasto do parlamentar foi com fretamento de veículos, R$ 62 mil.

Helena Lima (MDB-RR) teve gastos de R$ 179 mil com a divulgação do mandato, no período também gastou R$ 39 mil com manutenção de escritório e R$ 38 mil com combustíveis. O vice-líder da oposição, Coronel Chrisóstomo (PL-RO), por sua vez, teve seus maiores gastos com a divulgação da atividade parlamentar, R$ 117 mil, fretamento de veículos, R$ 77 mil, e manutenção do escritório, R$ 71 mil.

O deputado João Maia (PP-RN) empenhou a maior parte da cota em divulgação, R$ 182 mil, e locação de veículos, R$ 86,6 mil. Recordista de gastos com a cota parlamentar em 2024, o deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR) foi o único dos dez a não ter a divulgação como recorde de gastos, R$ 132 mil. A rubrica com maior gasto foi a manutenção do escritório, mais de R$ 170 mil.

Por fim, Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) teve gastos mais expressivos com divulgação, R$ 109 mil, e com locação de veículos, R$ 74 mil. Giovani Cherini gastou R$ 107 mil com divulgação e R$ 65 mil com manutenção do escritório. Único petista da lista, Flávio Nogueira (PT-PI) também teve divulgação e locação de veículos como maiores gastos, assim como Dagoberto Nogueira, respectivamente R$ 108 mil e R$ 75 mil.

A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) será submetida a processo de extradição para o Brasil, conforme informou a assessoria de comunicação da Polícia Federal. A prisão ocorreu nesta terça-feira (29), em Roma, após articulação entre autoridades italianas, a PF e a Interpol. O pedido de extradição foi feito anteriormente pelo Ministério da Justiça.

Zambelli é considerada foragida pela Justiça brasileira desde que deixou o país, em junho, após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão. A parlamentar foi sentenciada por coordenar uma invasão aos sistemas digitais do Conselho Nacional de Justiça, ao lado do hacker Walter Delgatti. A Corte também determinou a perda do mandato, ainda com análise pendente na Câmara dos Deputados.

De acordo com a PF, a prisão “é resultado de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal, a Interpol e agências da Itália”. A deputada “será submetida ao processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.

Zambelli deixou o Brasil no fim de maio. Passou pelos Estados Unidos antes de se fixar na Itália, onde tem cidadania. No fim de semana, publicou um vídeo afirmando que vive como “exilada política” e alegando ser vítima de perseguição.

A prisão ocorreu um dia após o deputado italiano Angelo Bonelli, que cobrava a execução da prisão da deputada desde a sua fuga à Europa, localizar o endereço onde ela estava hospedada e fornecê-lo às autoridades policiais. Ele também tinha solicitado a extradição da parlamentar.

Deputados e senadores apresentaram um total de 4.137 proposições legislativas entre os meses de janeiro e junho de 2025. O número considera os projetos formalmente registrados nesse período, excluindo os protocolados em dezembro de 2024. O levantamento foi realizado pelo Congresso em Foco nesta terça-feira (29).

Do total de proposições:

• 3.663 foram apresentadas na Câmara dos Deputados;
• 474 tramitaram inicialmente no Senado Federal.

O volume expressivo revela a diversidade de pautas em curso no Legislativo federal e os diferentes focos de atuação nas duas Casas. A distribuição mensal dessas proposições mostra que o ritmo legislativo aumentou a partir de fevereiro, com picos de produção na Câmara nos meses de maio e junho.

Na Câmara, janeiro teve apenas duas proposições apresentadas, reflexo do recesso. Em fevereiro, foram registrados 737 projetos, número que se manteve elevado nos meses seguintes: 821 em maio e 796 em junho.

No Senado, o movimento foi mais equilibrado. O número de proposições variou entre 85 e 114 por mês entre fevereiro e maio, com uma queda em junho (53 proposições), possivelmente em função do foco em votações pendentes ou do calendário de comissões.

PLs e PDLs são os tipos mais apresentados

A maior parte das proposições nas duas Casas foram projetos de lei (PL), com 3.607 propostas – 3.194 na Câmara e 413 no Senado. Em seguida, aparecem os Projetos de Decreto Legislativo (PDL), com 501 propostas (458 na Câmara e 43 no Senado), usados especialmente para sustar atos do Poder Executivo.

Outros tipos, como Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei complementar (PLP), apareceram em menor volume.

Câmara dos Deputados: foco em estrutura do Estado, inclusão social e segurança

Na Câmara, os temas mais frequentes foram:

• Administração Pública – 465 proposições
• Direitos Humanos e Minorias – 432
• Defesa e Segurança – 325
• Comunicações – 195
• Agricultura, Pecuária e Extrativismo – 165

Administração Pública

O tema mais recorrente envolveu reestruturações administrativas, criação de cargos e varas judiciais, além de medidas para digitalização de serviços públicos. Muitas dessas propostas partiram de órgãos institucionais, como o STJ, e de deputados ligados à base do governo.

Direitos Humanos e Minorias

As proposições trataram de gratuidade de insumos de saúde, políticas para pessoas com deficiência, reconhecimento de povos tradicionais e ações afirmativas.

Defesa e Segurança

Propostas dessa área visaram a aumentar penas, alterar o Código Penal, e regular atos contra o Estado Democrático de Direito. Também houve disputas sobre a flexibilização do porte de armas.

Comunicações

Foram apresentadas propostas sobre a regulação de redes sociais, combate à desinformação e expansão da conectividade. Algumas medidas previam responsabilização de plataformas e garantia de acesso universal à internet.

Agricultura e Extrativismo

Os projetos trataram de incentivos a pequenos produtores, regulação de defensivos, datas comemorativas e políticas públicas de estímulo ao extrativismo sustentável.

Senado Federal: protagonismo em Direito Penal e controle institucional

No Senado, os cinco temas com maior número de proposições foram:

• Direito Penal e Penitenciário – 49 proposições
• Controle Externo – 33
• Processo Penal – 24
• Serviços Públicos – 18
• Fundos Públicos – 15

Direito Penal e Penitenciário

Senadores propuseram novos tipos penais (como ecocídio, crimes políticos e eleitorais), revisões no regime de penas e agravamento de punições.

Controle Externo

Os PDLs foram usados para sustar decretos presidenciais ligados a armamentos, cultura e educação. Trata-se de um instrumento previsto no art. 49 da Constituição para fiscalização direta do Executivo.

Processo Penal

Proposições trataram de escutas clandestinas, delações, prisões preventivas e revisões criminais. Há propostas para modernizar o Código de Processo Penal em pontos sensíveis ao debate político.

Serviços Públicos e Fundos Públicos

O foco foi a redistribuição de verbas públicas, sobretudo para educação básica e saúde. Projetos sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) buscaram alterar regras de vinculação de recursos e ampliar transparência.