Categoria: CONGRESSO EM FOCO

  • Davi critica imprensa e defende derrubada de vetos ao PL das Eólicas

    Davi critica imprensa e defende derrubada de vetos ao PL das Eólicas

    O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu na sessão desta quarta-feira (25) a derrubada dos vetos presidenciais ao projeto de lei das eólicas offshore. Além disso, o senador também criticou a imprensa por ter divulgado informações de que a derrubada dos vetos pode ocasionar aumento na conta de luz.

    Presidente Davi Alcolumbre.

    Presidente Davi Alcolumbre.Andressa Anholete/Agência Senado

    A estimativa é de que a obrigatoriedade de o governo contratar energia proveniente de hidrogênio líquido, de eólicas e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) mesmo sem necessidade imediata. terá um impacto do aumento de até R$ 197 bilhões na conta de luz até 2050.

    Segundo Alcolumbre, a imprensa está “distorcendo” os fatos e divulgando “números superestimados”. O presidente do Senado também afirmou que o objetivo parece ser “espalhar o pânico e a confusão entre os consumidores brasileiros”.

    Ele ainda defendeu a ampliação da contratação de centrais hidrelétricas para 4.900 MW. Davi Alcolumbre argumentou que “é uma solução justa, que diminui custos, garante segurança no sistema elétrico do país, traz sim modicidade tarifária a todos os consumidores brasileiros e é uma medida de responsabilidade e equilíbrio”.

    “Senhoras e senhores, não aceitarei que atribuam ao Congresso Nacional uma responsabilidade que não existe. As decisões tomadas aqui foram técnicas, transparentes e voltadas ao interesse público. Não há aumento tarifário. Há, sim, compromisso com a modicidade tarifária, com o equilíbrio federativo, com a inovação e com o futuro do setor elétrico nacional”, completou.

    Veja a íntegra do discurso do presidente do Senado:

    Hoje, na condição de Presidente do Senado e do Congresso Nacional, gostaria de repudiar, com veemência, os ataques levianos e injustos que o Congresso Nacional vem sofrendo desde a votação ocorrida na sessão do Congresso Nacional do dia 17 de junho de 2025, quando foram derrubados oito vetos presidenciais ao Projeto de Lei nº 576, de 2021, que deu origem à Lei nº 15.097, de 2025, que trata do marco legal para o aproveitamento do potencial energético das eólicas offshore.

    Infelizmente, parte da imprensa brasileira, insuflada por alguns, está distorcendo, desde o dia da sessão do Congresso Nacional, os fatos e divulgando números superestimados, com cenários alarmistas e totalmente, absolutamente, desconectados com a realidade.

    O objetivo, lamentavelmente, parece ser um só: espalhar o pânico e a confusão entre os consumidores brasileiros, atribuindo ao Congresso brasileiro a responsabilidade por um falso aumento da tarifa energética.

    Vamos aos fatos e vamos restabelecer a verdade.

    O Projeto de Lei nº 576, de 2021, buscou disciplinar as bases para o aproveitamento do potencial energético das eólicas offshore. Ao sancionar a Lei nº 15.097, de janeiro de 2025, o Poder Executivo vetou 24 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso Nacional.

    No entanto – e é fundamental que isto fique claro -, o Congresso Nacional, na sessão do dia 17 de junho, derrubou apenas oito dispositivos dos 24 vetos feitos pelo Poder Executivo. Repito, para ficar claro novamente: apenas oito vetos foram rejeitados pelo Congresso. As outras 16 emendas vetadas sequer foram apreciadas naquela sessão.

    Essas oito emendas recuperadas pelo Congresso Nacional tratam de três temas centrais, todos de grande importância estratégica para o setor elétrico brasileiro.

    Esses vetos derrubados pelo Congresso, apenas oito de 24 dispositivos, referem-se exclusivamente a três eixos:

    1. A contratação de centrais hidroelétricas com capacidade instalada de até 50MW;

    2. A contratação de hidrogênio líquido a partir do etanol, com foco no Nordeste, e de energia eólica produzida no sul do país;

    3. A prorrogação de contrato já existente, com o objetivo de preservar investimentos e manter a estabilidade regulatória e energética do Brasil.

    Vamos a cada um dos pontos.

    O primeiro: a contratação de centrais hidroelétricas de até 50MW.

    A Lei nº 14.182, de 2021, já previa a contratação de 2 mil megawatt-hora dessas pequenas centrais, por meio de contratos de comercialização no ambiente regulado da CCEAR, cujos custos recaíam sobre os consumidores do mercado regulado, ou seja, a D. Maria e o S. João, que pagam a sua conta de luz todo mês.

    Com a derrubada daqueles vetos, do Veto 3.25.004 e do Veto 3.25.006, o Congresso brasileiro ampliou essa contratação para 4.900MW, mas agora na modalidade de reserva de capacidade, com custos rateados entre todos os consumidores, incluindo o mercado livre brasileiro, que hoje consome cerca de 40% da capacidade total do nosso país.

    Ou seja: o que foi aprovado é uma solução justa, que diminui custos, garante segurança no sistema elétrico do país, traz sim modicidade tarifária a todos os consumidores brasileiros e é uma medida de responsabilidade e equilíbrio.

    2. A contratação de hidrogênio líquido a partir do etanol no Nordeste e de energia eólica no Sul.

    Com a derrubada do Veto nº 3.25.005, foi autorizada a contratação de 200 MW de hidrogênio líquido produzidos a partir do etanol no Nordeste e 300 MW de energia eólica produzida no Sul do país.

    O hidrogênio é considerado o combustível do futuro. Sua produção a partir do etanol, uma fonte renovável e genuinamente brasileira, representa grande oportunidade tecnológica e ambiental. Trata-se de um projeto experimental de pequeno porte, mas estrategicamente importante para o Nordeste.

    Já no Sul, onde os ventos são diferentes dos do Nordeste, a energia eólica enfrenta maior dificuldade competitiva.

    Esta medida aprovada assegura o equilíbrio regional com projetos próximos da carga, que reduzem a necessidade de novas linhas de transmissão. Com isso, mais eficiência, menos custo e mais sustentabilidade.

    Terceiro aspecto dos vetos derrubados na sessão do Congresso: a prorrogação dos contratos do Proinfa.

    Por fim, tratamos da prorrogação dos contratos do Proinfa envolvendo usinas de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), biomassa e eólica. E o que está sendo proposto é uma prorrogação com contrapartidas claras:

    1. os empreendedores trocam o IGP-M pelo IPCA, reduzindo os reajustes e aliviando o impacto nas tarifas;

    2. perdem o direito à isenção de tarifas de uso da rede, o Tust e o Tusd, o que retira subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE;

    3. passam a ser remuneradas com base em preços de mercado, com redução significativa dos custos.

    O impacto líquido estimado é de R$15,9 milhões em 2025, não o que se alardeou na última semana, de mais de R$500 bilhões. O Proinfa foi prorrogado pelos próximos 20 anos e não há nenhum novo custo criado, como alguns estão insinuando de forma, repito, irresponsável e desonesta.

    Senhoras e senhores, não aceitarei que atribuam ao Congresso Nacional uma responsabilidade que não existe. As decisões tomadas aqui foram técnicas, transparentes e voltadas ao interesse público. Não há aumento tarifário. Há, sim, compromisso com a modicidade tarifária, com o equilíbrio federativo, com a inovação e com o futuro do setor elétrico nacional.

    Chega de narrativas manipuladas, chega de terrorismo tarifário, chega de distorções feitas por quem quer manter privilégios e lucros excessivos às custas da verdade e da conta de luz do cidadão brasileiro.

    Este Parlamento votou com responsabilidade, e estou de cabeça erguida e seguirei defendendo um setor elétrico mais justo, mais moderno, mais competitivo e sustentável. É hora de pararmos de lado com a demagogia e a desinformação. O Congresso Nacional agiu com responsabilidade, pensando no futuro energético do nosso país e, principalmente, no bolso do cidadão.

    Exijo que a verdade seja restabelecida e que os brasileiros não sejam mais submetidos a tamanha campanha de desinformação e de mentira.

    Muito obrigado.

  • Do IOF aos vetos: veja 15 derrotas do governo Lula no Congresso

    Do IOF aos vetos: veja 15 derrotas do governo Lula no Congresso

    A derrota do Planalto na derrubada do decreto de aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) na noite de quarta-feira (26) evidenciou certa distância entre o Executivo e o Congresso Nacional. O projeto de decreto legislativo para derrubar a medida, apresentado pelo líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), foi aprovado na mesma noite pela Casa e pelo Senado.

    Presidente Lula.

    Presidente Lula.Gabriela Biló/Folhapress

    Como resultado, o Ministério da Fazenda vai deixar de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com o aumento tributário. A expectativa inicial, porém, era arrecadar R$ 19 bilhões até 2026. Pressionada pelo Congresso, a pasta reeditou o decreto do IOF, o que reduziu a estimativa inicial de arrecadação. Com a derrubada, o ministério vai ter que buscar novas formas para compensar a perda de arrecadação.

    Apesar de a derrubada do veto ter sido o maior revés do Planalto em queda de braço com o Congresso, esta não foi a única derrota do Executivo para os parlamentares. Na última semana, o governo Lula colecionou derrotas nos vetos, além de outras questões econômicas como a desoneração da folha e a tentativa de regulamentar as redes sociais.

    Veja 15 derrotas do governo Lula no Congresso

    1. Derrubada do decreto que aumentava o IOF

    A derrota de ontem no Congresso expôs a distância entre Executivo e Congresso e a parceria entre Senado e Câmara dos Deputados. Essa foi a primeira vez desde 1992 que um decreto presidencial foi derrubado pelo Legislativo, evidenciando a fragilidade da coalizão governista e o descontentamento dos parlamentares com as medidas arrecadatórias da Fazenda.

    2. Derrubada do veto às “saidinhas” de presos

    Em maio de 2024, deputados e senadores derrubaram o veto de Lula à lei que proíbe as saídas temporárias de presos para visitas familiares. A medida, apoiada por bancadas conservadoras, expôs a fragilidade da articulação governista.

    3. Derrubada do veto ao marco temporal das terras indígenas

    Em dezembro de 2023, o Congresso derrubou o veto presidencial à proposta que restringia a demarcação de terras indígenas ao critério do marco temporal, permitindo atividades econômicas sem consulta prévia às comunidades. A decisão foi considerada uma derrota significativa para as pautas ambientais e indígenas do governo.

    4. Instalação da CPI do MST

    A abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), grupo historicamente próximo ao PT, representou uma derrota simbólica e política para o governo, especialmente diante da bancada ruralista. O colegiado, no entanto, terminou sem relatório final.

    5. Derrubada de vetos relacionados a pautas de costumes

    O Congresso reverteu vetos presidenciais a emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 que impedem o uso de verbas públicas para ações que promovam aborto e transição de gênero, evidenciando a força das pautas conservadoras no Legislativo.

    6. Fracasso do PL das Fake News (PL 2630/2020)

    O projeto de lei que buscava regulamentar as plataformas digitais e combater a disseminação de notícias falsas não avançou no Congresso devido à falta de consenso entre os parlamentares e à articulação do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), mesmo com o apoio do governo.

    7. Esvaziamento de ministérios por meio de medida provisória

    Durante a tramitação da medida provisória que reorganizou a estrutura ministerial, o Congresso promoveu alterações que reduziram as competências dos Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, contrariando os interesses do governo.

    8. Derrubada de vetos à reforma tributária

    Em junho de 2025, o Congresso derrubou vetos presidenciais a trechos da reforma tributária, incluindo dispositivos que beneficiavam fundos patrimoniais e de investimento, demonstrando resistência a certas propostas do governo.

    9. Atraso no pagamento de emendas parlamentares

    O governo federal deixou de pagar R$ 8,1 bilhões em emendas de 2023 e represou R$ 12,21 bilhões em 2024, o que aumentou a insatisfação dos deputados e senadores com o Planalto e se refletiu em derrotas para a gestão petista. A questão das emendas também gerou tensões entre os poderes com o aumento da fiscalização e transparência das emendas individuais.

    10. Derrubada de vetos sobre bioinsumos

    O Congresso derrubou o veto presidencial ao uso de bioinsumos sem registro prévio, atendendo à bancada ruralista e contrariando a posição do governo.

    11. Derrubada de vetos sobre agrotóxicos

    Parlamentares derrubaram vetos presidenciais relacionados a agrotóxicos, permitindo a flexibilização de regras para o setor, em desacordo com a política ambiental do governo.

    12. Derrubada de vetos sobre energia offshore

    O Congresso derrubou vetos presidenciais aos jabutis do Marco Regulatório da Energia Offshore, incluindo dispositivos que prorrogam contratos de pequenas centrais hidrelétricas e eólicas por até 20 anos, o que pode gerar impacto estimado de R$ 197 bilhões na conta de luz. A derrubada teve apoio da bancada do PT, mas com promessa de edição de medida provisória para evitar alta da luz.

    13. Derrubada de vetos sobre desoneração da folha de pagamento

    Senadores e deputados derrubaram o veto de Lula à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, contrariando a posição do Ministério da Fazenda.

    14. Fim do Perse

    A equipe econômica do governo Lula travou uma queda de braço com o Congresso pelo fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), iniciado durante a pandemia de covid-19. O Ministério da Fazenda tentou eliminar o programa antes, mas foi decidido que quando atingisse o teto de R$ 15 bilhões, o Perse seria encerrado.

    15. Derrubada de vetos sobre pensão por Zika

    O Congresso derrubou o veto presidencial à lei que estabelece indenização de R$ 50 mil e uma pensão mensal vitalícia para pessoas que nasceram com deficiências causadas pelo vírus Zika durante a gestação. Apesar de ter sido mais uma queda de veto de Lula, o presidente liberou a bancada do PT para derrubar a medida, em razão do interesse público.

  • Novo Código Eleitoral com normas sobre IA está na pauta da CCJ

    Novo Código Eleitoral com normas sobre IA está na pauta da CCJ

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado agendou para o dia 9 de julho a votação do projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), inseriu no texto diversas medidas para coibir o uso indevido de ferramentas de inteligência artificial em campanhas eleitorais.

    O novo Código Eleitoral estabelece normas para o uso de influenciadores, perfis falsos e robôs na promoção de conteúdo em redes sociais, bem como para a aplicação de inteligência artificial. Segundo Marcelo Castro, o tema é complexo e demanda cautela. Ele declarou à TV Senado que o objetivo é impedir o uso da IA para distorcer, desinformar e manipular a opinião pública, garantindo que qualquer conteúdo gerado por IA seja claramente identificado como tal.

    O projeto concede à Justiça Eleitoral o poder de determinar a remoção de publicações que violem as regras estabelecidas. Adicionalmente, prevê a suspensão de contas de candidatos em casos de reincidência na publicação de conteúdo considerado ilegal.

    Em discurso, à tribuna, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

    Em discurso, à tribuna, senador Marcelo Castro (MDB-PI).Waldemir Barreto/Agência Senado

    O senador Rogério Marinho (PL-RN) questiona alguns pontos do relatório, argumentando que certas medidas podem ampliar excessivamente o papel do Poder Judiciário na definição do que é lícito ou não, restringindo o debate público e penalizando a discordância.

    O projeto já havia sido pautado na CCJ em 11 de junho, mas a votação foi adiada por falta de acordo. O prazo para apresentação de emendas se estende até 2 de julho. Até o dia 26 de junho, o PLP 112/2021 recebeu mais de 350 emendas. Na versão mais recente do relatório, Marcelo Castro incorporou duas sugestões que visam regular o uso da inteligência artificial nas eleições.

    A primeira emenda acolhida, proposta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), proíbe o uso de técnicas de inteligência artificial para simular a voz ou imagem de pessoas, vivas ou falecidas, em campanhas, independentemente de autorização ou intenção de enganar o eleitor. Embora a emenda original também previsse a remoção de conteúdo manipulado pelas plataformas digitais em 24 horas, essa parte não foi aceita pelo relator, que a considerou ainda não suficientemente madura.

    A segunda emenda acolhida, proposta pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e adaptada por Marcelo Castro, tipifica como crime a criação e divulgação de conteúdo de cunho sexual gerado por inteligência artificial para prejudicar a imagem de um candidato. A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão. Castro incluiu a sugestão em um artigo do Código Eleitoral que já pune a divulgação de fatos inverídicos com a mesma pena, aumentando a pena em um terço até a metade se o fato inverídico envolver o uso de inteligência artificial para simular a participação do candidato em situação de cunho sexual explícito.

  • Governo diminuiu déficit primário em maio; marca ficou em R$ 40,6 bi

    Governo diminuiu déficit primário em maio; marca ficou em R$ 40,6 bi

    O governo registrou diminuição no déficit primário em maio, quando o valor ficou em R$ 40,621 bilhões. Apesar de ser um mês historicamente com resultados negativos, o valor ficou 36,2% abaixo do que foi registrado em maio do ano passado, quando o déficit alcançou R$ 60,408 bilhões, já descontada a inflação.

    Fachada do Ministério da Fazenda.

    Fachada do Ministério da Fazenda.Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Esse foi o quarto maior déficit para o mês de maio da série histórica, atrás apenas dos verificados em 2024, 2023 e 2020. Apesar disso, o resultado ficou bem abaixo das projeções do mercado. De acordo com a pesquisa Prisma Fiscal, do Ministério da Fazenda, a expectativa dos analistas era de um déficit de R$ 62,2 bilhões.

    Mesmo com o resultado negativo em maio, o governo mantém um superávit de R$ 32,198 bilhões no acumulado dos cinco primeiros meses de 2025, o melhor desempenho para o período desde 2022. No mesmo intervalo do ano passado, havia sido registrado um déficit de R$ 28,652 bilhões.

    O resultado primário mede a diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública. A meta fiscal definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo novo arcabouço fiscal é de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, o que equivale a até R$ 31 bilhões de déficit no limite inferior.

    Impacto dos precatórios e previsões para 2025

    Mesmo com o superávit parcial, está previsto para julho o pagamento de R$ 70 bilhões em precatórios, que são dívidas do governo reconhecidas pela Justiça. Neste ano, o governo já havia antecipado parte desses pagamentos em fevereiro.

    Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, o Orçamento de 2025 projeta um déficit primário de R$ 97 bilhões. Considerando apenas as despesas dentro do arcabouço fiscal, a estimativa é de déficit de R$ 31 bilhões, o que corresponde ao limite inferior da meta do arcabouço fiscal. Isso deve-se ao fato de que os R$ 45,3 bilhões em precatórios são excluídos do cálculo.

    Crescimento de gastos com BPC

    Desconsiderando os custos com a tragédia climática no sul do país, o principal fator de aumento das despesas foi o reajuste para os servidores públicos, que elevou os gastos com pessoal em 10,4% acima da inflação.

    Já as despesas com a Previdência Social caíram 3,4% em termos reais, reflexo da antecipação de pagamentos no ano anterior devido às enchentes. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), por sua vez, teve aumento real de 6,6%, impulsionado pela ampliação de beneficiários e a valorização do salário mínimo, ainda que o impacto tenha sido suavizado por antecipações feitas em 2024.

    Outras despesas obrigatórias com controle de fluxo, como programas sociais, caíram 7,3% em termos reais. Os gastos com saúde recuaram R$ 1,7 bilhão e com o Bolsa Família, R$ 1,1 bilhão, o qual passa por constante revisão cadastral.

  • Proposta prevê repasse federal a Estados com mais imigrantes

    Proposta prevê repasse federal a Estados com mais imigrantes

    Um projeto de lei apresentado em maio (PL 2.658/2025) propõe a transferência de recursos do governo federal para Estados e municípios que receberem grandes contingentes de imigrantes em decorrência de crises humanitárias.

    De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a proposta altera a lei 13.684, de 2018, que estabeleceu a política de enfrentamento a emergências causadas por fluxos migratórios em contextos de crise humanitária. O parlamentar lembra que a norma original foi elaborada diante do elevado número de venezuelanos que migraram para Roraima nos últimos anos.

    Em discurso, à tribuna, senador Mecias de Jesus.

    Em discurso, à tribuna, senador Mecias de Jesus.Geraldo Magela/Agência Senado

    Pelo texto, “os valores das transferências e dos investimentos federais [da União] serão fixados anualmente na Lei Orçamentária Anual, com base em critérios técnicos definidos em regulamento, enquanto persistir a crise humanitária”.

    Além do apoio financeiro, o projeto também prevê apoio técnico, logístico e institucional por parte da União. Entre as medidas elencadas estão:

    • Reforço de efetivos, equipamentos e estrutura das forças de segurança pública e da defesa civil locais;
    • Apoio às redes locais de saúde, educação, assistência social, habitação e saneamento;
    • Destinação de recursos para estruturação e manutenção de abrigos humanitários, centros de acolhimento e postos de regularização migratória.

    Segundo o projeto, os apoios deverão ocorrer “de forma proporcional ao volume de migrantes e refugiados acolhidos, à sobrecarga nos serviços públicos e aos indicadores sociais e de segurança locais”.

  • Senado aprova criação de política nacional contra o HPV

    Senado aprova criação de política nacional contra o HPV

    O Senado Federal aprovou nesta semana o projeto de lei que institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). O objetivo é fortalecer as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento dessa infecção sexualmente transmissível, considerada a mais comum no mundo segundo o Ministério da Saúde. O Projeto de Lei (PL) 5.688/2023 agora segue para sanção presidencial.

    Plenário do Senado.

    Plenário do Senado.Andressa Anholete/Agência Senado

    De autoria dos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Weliton Prado (Solidariedade-MG), o texto teve como relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a senadora Dra. Eudócia (PL-AL). O projeto foi aprovado sem alterações pelo Senado.

    O HPV é um vírus que atinge a pele e as mucosas, com mais de 200 tipos identificados. Alguns provocam verrugas genitais, enquanto outros estão relacionados ao desenvolvimento de diferentes tipos de câncer, como os de colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta.

    Medidas previstas

    • A nova política nacional prevê ações abrangentes, como:
    • Prevenção, com foco na vacinação;
    • Diagnóstico, por meio de exames físicos, laboratoriais e moleculares;
    • Tratamento, com atendimento domiciliar e ambulatorial;
    • Acompanhamento de parceiros de pessoas infectadas.

    Além disso, o projeto estabelece diretrizes para campanhas educativas, ampliação do acesso à saúde, incentivo à notificação de casos e fomento à pesquisa científica.

    Durante a análise na CAS, a relatora destacou um estudo realizado com jovens brasileiros de 16 a 25 anos, que apontou que mais da metade dessa população está infectada por algum subtipo do HPV. Entre esses casos, 38,4% envolvem genótipos com alto risco de causar câncer.

    A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que mais de 90% dos casos de câncer do colo do útero poderiam ser evitados com a vacinação de crianças e adolescentes. A vacina contra o HPV está disponível gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

  • “Lotado” ou “flopou”: o que a internet falou do ato de Bolsonaro em SP

    “Lotado” ou “flopou”: o que a internet falou do ato de Bolsonaro em SP

    A manifestação em apoio a Jair Bolsonaro na Avenida Paulista no último domingo (29) dividiu as opiniões na internet, como de costume. Nas redes sociais, o foco caiu sobre o número de pessoas no ato, estimado pela USP como próximo a 12.400 pessoas no momento ápice:

    • Apoiadores do presidente comemoraram o comparecimento à manifestação. Usuários das redes sociais falaram que a Paulista estava “lotada”, e publicaram imagens do protesto como forma de sustentar essa afirmação.
    • Parlamentares e internautas mais ligados à esquerda disseram que o ato “flopou” e teve pouca adesão. Também circularam vídeos de um grupo de skatistas na manifestação, que gritaram palavras de ordem contra o ex-presidente.

    Manifestação pró-Bolsonaro na Avenida Paulista reuniu cerca de 12.400 pessoas, segundo metodologia da USP.

    Manifestação pró-Bolsonaro na Avenida Paulista reuniu cerca de 12.400 pessoas, segundo metodologia da USP.Felipe Marques/Zimel Press/Folhapress

    Leia abaixo comentários de usuários e políticos a favor e contra o ato.

    Pró-Bolsonaro

    Contra Bolsonaro

  • Haddad diz que aguarda ligação de Hugo Motta sobre IOF

    Haddad diz que aguarda ligação de Hugo Motta sobre IOF

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (1) que está aguardando o retorno de uma ligação que fez para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na semana passada. O comandante da economia no governo Lula diz que até agora não entendeu por que o decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi derrubado no Congresso.

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que ligou para o presidente da Câmara na semana passada e aguarda um retorno.

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que ligou para o presidente da Câmara na semana passada e aguarda um retorno.Gabriela Biló/Folhapress

    A declaração foi feita em frente ao Ministério da Fazenda. Haddad mencionou a ligação ao ser questionado por jornalistas sobre como está a sua relação com o presidente da Câmara.

    “Estou aguardando o retorno de uma ligação que eu fiz para ele”, respondeu Haddad. “Tem que ficar à vontade também, né, não vou… O presidente Hugo Motta frequentou o Ministério da Fazenda como poucos parlamentares. Ele é uma pessoa que é considerada amiga do Ministério da Fazenda. Por todos aqui, não é só de mim. E ele sabe que tem livre trânsito comigo”.

    Ministro diz que não houve “traição”

    Questionado sobre o comentário de que o Congresso teria traído o governo Lula ao derrubar o decreto, Haddad disse que o termo não cabe na situação. “Temos respeito pelo congresso. Esse tipo de expressão não cabe numa relação institucional”, afirmou.

    “O que nós não sabemos é a razão pela qual mudou o encaminhamento que tinha sido anunciado no domingo”, completou o ministro, referenciando uma reunião feita na Residência Oficial da Câmara. “Vamos manter o diálogo para entender melhor o que se passou”.

  • Veja quem lidera a primeira parcial do Prêmio Congresso em Foco 2025

    Veja quem lidera a primeira parcial do Prêmio Congresso em Foco 2025

    O Congresso em Foco divulga nesta terça-feira (1º) o primeiro boletim parcial da votação popular que irá eleger os melhores parlamentares do ano. A parcial do Prêmio Congresso em Foco 2025 revela os deputados e senadores mais votados até o momento pela população e marca um dos momentos mais aguardados da disputa, que está em sua 18ª edição.

    A votação online segue aberta até o dia 20 de julho, e qualquer cidadão pode participar por meio do site oficial do prêmio. O sistema de votação foi redesenhado para ser mais simples, mantendo os padrões de segurança com auditorias interna e externa e mecanismos de proteção digital.

    Na votação popular, os eleitores podem escolher até dez deputados e cinco senadores. Além dessa votação, os vencedores também serão definidos por dois júris: um júri técnico e um júri de jornalistas especializados na cobertura do Congresso Nacional. Cada grupo divulga sua própria seleção de premiados.

    Veja abaixo a lista dos 30 mais votados até o momento, em ordem alfabética.

    A lista de parlamentares aptos à disputa foi publicada em 19 de junho. Estão concorrendo apenas os deputados e senadores que exerceram o mandato por pelo menos 60 dias até 31 de maio deste ano e que não possuam condenações por crimes ou improbidade administrativa, nem respondam a processos relacionados a violência doméstica, racismo, homofobia ou ataques ao Estado Democrático de Direito.

    A divulgação da segunda parcial está prevista para 8 de julho. Após essa data, os resultados serão mantidos sob sigilo até a revelação oficial dos finalistas, marcada para 1º de agosto.

    Primeiro boletim do Prêmio Congresso em Foco 2025.

    Primeiro boletim do Prêmio Congresso em Foco 2025.Arte Congresso em Foco

    A cerimônia de premiação será realizada no dia 20 de agosto, no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, com transmissão ao vivo pelas plataformas do Congresso em Foco. Os premiados receberão troféus, certificados e selos digitais para divulgação de sua conquista.

    A premiação contempla três frentes: votação popular, júri técnico e júri de jornalistas. Serão escolhidos os melhores da Câmara e do Senado, além de destaques em categorias temáticas como Direitos Humanos, Inovação, Meio Ambiente, Justiça, Agricultura, Cultura, entre outras.

    A lista de categorias, regras completas e formulário de votação estão disponíveis em premiocongressoemfoco.com.br.

    Veja quem apoia o Prêmio Congresso em Foco.

    Veja quem apoia o Prêmio Congresso em Foco.Arte Congresso em Foco

  • Regulação da IA deve avançar com diálogo, afirma senador Eduardo Gomes

    Regulação da IA deve avançar com diálogo, afirma senador Eduardo Gomes

    O senador Eduardo Gomes (PL-TO) afirmou que a regulação da inteligência artificial, atualmente em discussão no Congresso Nacional, é uma matéria complexa que exige amplo diálogo entre as duas Casas legislativas. A declaração foi dada em entrevista ao Congresso em Foco sobre a tramitação do projeto, de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que propõe um marco legal para o uso da tecnologia no Brasil.

    De acordo com o parlamentar, a fase de debates realizada no Senado representa um avanço e deve permitir que a Câmara dos Deputados prossiga com as discussões e deliberações. “A gente entende que essa fase que foi completada no Senado deve nos permitir agora que com um bom diálogo a gente tenha a votação na Câmara”, afirmou.

    Ele também destacou que qualquer alteração feita pelos deputados poderá ser novamente analisada pelos senadores, dentro de um processo construtivo: “Qualquer que seja o reparo que venha a ser feito, isso aconteça no Senado com uma interrupção muito boa, muito propositiva”.

    Gomes defendeu que a proposta seja aprovada de forma consensual, com foco em um processo legislativo participativo. “A gente está trabalhando nessa perspectiva de uma matéria que é complexa, mas que seja votada de maneira tranquila, democrática, com muito diálogo”, declarou.

    Para o senador, o ideal é que tanto a Câmara quanto o Senado caminhem juntos na construção do texto final: “A minha intenção é que a palavra final seja sempre a palavra de consenso. Se isso for construído na Câmara, mais fácil fica para que seja a palavra de consenso no Senado combinado com a Câmara”.