Categoria: CONGRESSO EM FOCO

Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental. A proposta introduz novas categorias de licença, incluindo aquelas destinadas a empreendimentos estratégicos e a adesão por compromisso, caracterizadas por procedimentos simplificados e prazos de análise reduzidos. O texto segue agora para a sanção presidencial.

O substitutivo aprovado pela Câmara incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21, com parecer favorável do deputado Zé Vitor (PL-MG), o qual destacou a contribuição das emendas para a clareza e objetividade das regras de licenciamento.

Segundo ele, “após amplo debate com todos os setores interessados que buscaram um diálogo construtivo em prol de um texto equilibrado e que contribua com o desenvolvimento sustentável do País, o projeto se mostra apto”.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que o relator atendeu aproximadamente 70% das demandas do governo, resultado de negociações contínuas para construir um projeto benéfico para o país. Motta mencionou que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi uma das primeiras autoridades consultadas pelo deputado Zé Vitor.

• LAE

Uma das emendas aprovadas institui a Licença Ambiental Especial (LAE), aplicável mesmo a empreendimentos com potencial de significativa degradação ambiental. Essa licença poderá ser utilizada para atividades consideradas estratégicas pelo Conselho de Governo, com prioridades definidas bianualmente e uma equipe técnica dedicada permanentemente à função. A LAE terá prazo de validade de 5 a 10 anos, com análise e decisão em até 12 meses, e prioridade sobre outras licenças.

A análise da LAE ocorrerá em fase única, com possibilidade de solicitação de informações adicionais uma única vez. Outros órgãos deverão priorizar a emissão de documentos necessários. No setor de mineração de grande porte e/ou alto risco, as normas do Conama não serão observadas até que uma lei específica trate do tema.

• LAC

O licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC) poderá ser solicitado sem estudos de impacto, com cada ente federativo definindo as atividades de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor que poderão utilizá-lo.

A LAC terá vigência de 5 a 10 anos, mediante o atendimento de condições cumulativas, como conhecimento prévio das características da região e dos impactos ambientais. A intervenção não poderá envolver supressão de vegetação sem autorização ambiental.

Para obter a LAC, o empreendedor deverá apresentar o Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE), cuja análise por amostragem será facultativa. As vistorias por amostragem no local serão anuais.

A LAC poderá ser utilizada para duplicação de rodovias, pavimentação, ampliação e instalação de linhas de transmissão. No entanto, outra emenda dispensa o licenciamento ambiental para serviços e obras de manutenção e melhoramento de infraestrutura em instalações existentes.

Outras emendas

Uma emenda retira de outras autoridades envolvidas no licenciamento ambiental o poder de definir os tipos de atividades de cujos licenciamentos deverão participar, como Funai, Ministério da Igualdade Racial, Iphan e ICMBio.

O prazo total de prorrogação para apresentação de parecer passa de 10 para 15 dias, com justificativa. A manifestação dessas autoridades será considerada apenas se apresentada no prazo fixado. A autoridade licenciadora não precisará mais avaliar a justificativa do impacto do empreendimento. Sobre terras indígenas, a Funai se manifestará apenas sobre as homologadas.

Quando o empreendimento exigir Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório de Impacto Ambiental (Rima), as outras autoridades deverão se manifestar em 90 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, caso houver nas proximidades: terras indígenas homologadas, áreas interditadas, áreas tituladas de remanescentes de quilombos, bens culturais ou tombados, ou unidades de conservação, exceto APAs. As condicionantes para o funcionamento do empreendimento deverão ser fiscalizadas pelo próprio órgão consultado.

Para atividades que dependam apenas de um termo de referência, a participação de outros órgãos dependerá da proximidade das terras, bens tombados ou unidades de conservação. A distância varia conforme o tipo de empreendimento e o bioma. Os órgãos e a autoridade ambiental poderão cooperar para disciplinar procedimentos específicos para licenciamentos de empreendedores indígenas ou quilombolas em suas terras.

Quando o empreendimento afetar unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, o licenciamento não precisará mais da autorização do órgão responsável por sua administração. Se órgãos ambientais fiscalizarem atividades sob licença não expedida por eles, deverão apenas comunicar ao órgão licenciador as medidas para evitar a degradação ambiental. O órgão licenciador poderá decidir que não houve infração. Assim, a versão do órgão ambiental estadual prevalecerá sobre a do Ibama. Quanto ao processo administrativo, serão aplicadas subsidiariamente as leis dos outros entes federativos.

Na lei de preservação da Mata Atlântica, emenda exclui a necessidade de autorização do órgão ambiental estadual para o desmatamento de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração. Exclui ainda a necessidade de autorização de órgão ambiental municipal para desmatamento de vegetação em estágio médio de regeneração desde que o município possua conselho de meio ambiente.

O texto permite a renovação automática da licença ambiental por igual período a partir de declaração on-line do empreendedor que ateste o atendimento da legislação ambiental. Isso será válido para empreendimentos de baixo ou médio potencial poluidor e de pequeno ou médio porte.

Um relatório assinado por profissional habilitado deverá ser apresentado. Se o requerimento for apresentado com antecedência mínima de 120 dias do fim da licença original, o prazo de validade será automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva da autoridade licenciadora.

A Câmara aprovou ainda emenda excluindo dispositivo que determinava aos órgãos de licenciamento ambiental e às autoridades envolvidas a apresentação de um relatório sobre os recursos humanos necessários ao cumprimento da lei de licenciamento.

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou na sessão de quarta-feira (16) da comissão especial um destaque para retirar a tributação de lucros e dividendos do projeto de isenção do Imposto de Renda (IR), aprovado ontem. Apesar da tentativa da bancada, apenas cinco deputados votaram para retirar do parecer este trecho, outros 25 parlamentares votaram para manter a tributação.

Com isso foi mantida a previsão de que, a partir de 2026, serão tributados lucros e dividendos acima de R$ 50 mil/mês pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física. A taxação será de 10% na fonte. Este foi o trecho destacado pelo PL, mas que continuou no texto final. Além disso, o relatório de Arthur Lira (PP-AL) também prevê tributação mínima escalonada para rendas altas.

Conforme o parecer, a partir de 2026, pessoas físicas com renda anual acima de R$ 600.000,00 estarão sujeitas à tributação mínima escalonada, até o teto de 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão. A base de cálculo inclui rendimentos tributáveis, isentos e exclusivos na fonte, com exceções, como poupança, indenizações, pensões por doenças graves.

Foram a favor de retirar a tributação de lucros e dividendos os seguintes deputados:

• Carlos Jordy (PL-RJ)
• Joaquim Passarinho (PL-PA)
• Luiz Philippe Orleans e Bragança (PL-SP)
• Evair Vieira de Melo (PP-ES)
• Gilson Marques (Novo-SC)

Projeto de lei

Promessa do governo Lula para este mandato, o PL 1.087/25 propõe o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda para aqueles que auferem renda de até R$ 5 mil mensais, com vigência a partir de 2026. A matéria ainda prevê uma faixa com redução parcial do IR para quem recebe mais de R$ 5 mil e até R$ 7.350.

A proposta governamental visa compensar essa isenção, estimada em R$ 25,8 bilhões anuais, por meio do aumento da taxação sobre os contribuintes com renda superior a R$ 600 mil por ano. Ainda assim, o valor arrecadado com a tributação será maior do que o de renúncia fiscal com a isenção do IR. Esse superávit será usado para compensar perdas de Estados e Municípios e reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Com a aprovação na comissão especial, o texto já pode ser deliberado no plenário da Câmara dos Deputados, dependendo apenas do presidente incluir na pauta. De acordo com o governo federal, serão 10 milhões de brasileiros beneficiados pela nova isenção do Imposto de Renda. Sendo que 90% dos brasileiros que pagam IR, o correspondente a mais de 90 milhões de pessoas estarão na faixa da isenção total ou parcial.

O ex-presidente Jair Bolsonaro esteve presente nesta quinta-feira (17) em sessão solene do Senado para prestar homenagem póstuma ao pastor Gedelti Gueiros, fundador da Igreja Cristã Maranata. O ex-chefe do Executivo compareceu à convite do senador e aliado Magno Malta (PL-ES), que presidiu e apresentou o requerimento para realização da sessão.

Falecido em 5 de julho, Gedelti Gueiros fundou a Igreja Cristã Maranata. Atualmente, a organização possui 5 mil templos no Brasil e presença em cerca de 100 países, como Estados Unidos, Portugal, Reino Unido, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Japão. O pastor também se destacou pelo uso pioneiro da tecnologia na evangelização, promovendo transmissões via satélite de cultos e seminários.

“Meus senhores e minhas senhoras, a vida se faz de momentos, e este é o momento para eternizarmos o que foi a vida do prezado Gedelti, os seus exemplos, as suas pregações, a maneira como ele conduziu essa grande Igreja Maranata”, disse Jair Bolsonaro, que ocupou a mesa do Senado ao lado direito de Malta.

O ex-presidente, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo envolvimento na trama golpista e nos atos de 8 janeiro de 2023, ainda pediu orações aos presentes nas sessões. Ele também afirmou que “pessoas poderosas desta nação, quando se conscientizarem do óbvio, de que um dia ele vai embora, mudam”.

Jair Bolsonaro inferiu que “alguns poucos” atrapalham o país de se tornar a “terra prometida do ocidente”. O ex-mandatário, porém, não detalhou quem seriam esses agentes que impedem tal realização.

Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As acusações integram as alegações finais da ação penal no Supremo Tribunal Federal que trata da trama golpista de 2022 e 2023.

Veja a íntegra do discurso de Bolsonaro:

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), lançou o programa “Câmara pelo Brasil”, que busca ampliar o diálogo com autoridades locais, sociedade civil e setor produtivo em todas as regiões do país. A ação será conduzida por um comitê de deputados representantes do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

O objetivo é fortalecer a presença institucional da Câmara fora de Brasília e aproximar os parlamentares das demandas regionais. O comitê coordenará visitas técnicas e proporá temas prioritários às bancadas.

Como vai funcionar

• Um deputado de cada região será escolhido para o comitê.
• Eles apresentarão diretrizes, estratégias e cronograma de ações.
• O grupo fará a interlocução com governos locais, entidades e setores econômicos.
• Relatórios de atividades serão enviados à Presidência da Casa.

A Diretoria-Geral da Câmara será responsável por garantir a execução administrativa do programa.

A despeito da tentativa da oposição de pedir o fim do recesso parlamentar no Congresso, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reiteraram a manutenção. Parlamentares bolsonaristas levantaram a possibilidade de retornar às atividades após ação de busca e apreensão contra Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (18).

“O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, reitera que o recesso parlamentar de julho está mantido, conforme amplamente e previamente anunciado. Durante as próximas duas semanas, não haverá sessões deliberativas nem funcionamento das comissões”, diz nota do Senado Federal.

Hugo Motta também informou que o recesso parlamentar está confirmado. Ele ainda apontou que durante o período serão realizadas reformas em gabinetes e modernizações nas imediações da Câmara dos Deputados. Dessa forma, as atividades parlamentares retornam em 4 de agosto.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), pediu em coletiva de imprensa o fim do recesso parlamentar. De acordo com o parlamentar, na próxima segunda-feira lideranças de outros partidos vão comparecer no Congresso para apresentar requerimento conjunto pelo retorno das atividades legislativas.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da sigla na Câmara, enviou ofício a Hugo Motta pedindo o fim do recesso parlamentar. O congressista justificou o pedido de retorno com base em “graves situações que colocam em risco a estabilidade institucional do nosso país”.

Ele elenca a questão do Imposto sobre Operações Financeiras e “a decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes restringindo a liberdade do Senhor Ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sem que haja contra este qualquer sentença condenatória”.

Por fim, Sóstenes ainda pede a análise de temas emergenciais, como:

• Proposta de Emenda à Constituição nº 08, de 2021, já votada no Senado Federal, que limita as decisões monocráticas no STF;
• Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, já votada no Senado Federal, que prevê extinção do foro especial por prerrogativa de função nos casos de crime comum;
• Anistia;
• Instalação da CPI do Abuso de Autoridade;

A deputada Dandara (PT-MG) apresentou à Câmara o projeto de lei 699/2025, que estabelece regras para prevenir e combater o assédio e a violência contra mulheres no ambiente de trabalho. O texto cria mecanismos como o Cadastro Nacional de Empresas Autuadas e o Certificado de Empresa Amiga da Mulher.

Na justificativa da proposta, a deputada argumenta que “o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho têm se tornado questões cada vez mais alarmantes no Brasil, refletindo a necessidade urgente de uma resposta legislativa eficaz”.

Protocolo e medidas protetivas

O projeto obriga empresas públicas e privadas, incluindo organizações que empregam informalmente, a adotar protocolos de acolhimento humanizado. Esses protocolos devem prever canais de denúncia acessíveis, preservação do sigilo, encaminhamento às autoridades e medidas imediatas como o afastamento do agressor ou a realocação da vítima.

As trabalhadoras que denunciarem casos de assédio ou violência teriam direito a estabilidade no emprego por pelo menos seis meses, atendimento psicológico custeado pela empresa e possibilidade de mudança no regime de trabalho, conforme recomendação médica.

Cadastro nacional

O projeto institui o Cadastro Nacional de Empresas Autuadas por Assédio e Violência Misóginos no Trabalho, de acesso público. Estarão listadas empresas responsabilizadas administrativa ou judicialmente por condutas ofensivas cometidas por seus representantes. A deputada afirma que o cadastro “funcionará como um instrumento de controle social, permitindo que a sociedade tenha acesso às informações sobre as empresas que não cumprem as normas de proteção às mulheres no ambiente de trabalho”.

As empresas incluídas no cadastro podem perder benefícios fiscais, ser impedidas de obter crédito público e de participar de licitações por até dois anos. Também poderão ser multadas.

Certificado de boas práticas

O projeto também prevê a criação do Certificado de Empresa Amiga da Mulher, a ser concedido a organizações que comprovem ações de promoção da igualdade de gênero. Entre os critérios estão a reserva de vagas para mulheres em situação de violência e a adoção de metas para ampliar a participação feminina em cargos de liderança.

“O incentivo às empresas que adotarem práticas que promovam a igualdade de gênero e o combate ao assédio e à violência misóginos servirá como estímulo para que mais empresas se comprometam com a criação de ambientes de trabalho seguros e respeitosos para as mulheres”, afirma a deputada.

Dados e parcerias

A proposta cita dados do Ministério Público do Trabalho, que registrou 8.458 denúncias de assédio moral e sexual em 2023, além de estudo da Organização Internacional do Trabalho apontando que quase 23% das pessoas empregadas sofreram algum tipo de violência no trabalho.

Um artigo publicado neste domingo (20) pelo jornal americano The Washington Post afirma que a recente ofensiva do presidente Donald Trump contra o governo brasileiro tem provocado resultados opostos aos esperados por seus articuladores. A medida central da disputa – a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos – teria como objetivo pressionar o Judiciário brasileiro a interromper o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, segundo o texto, a iniciativa acabou beneficiando politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Assinado pelo colunista Ishaan Tharoor, o artigo analisa a escalada diplomática entre os dois países e ressalta que o governo norte-americano não escondeu o real propósito da tarifa: retaliar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo processo contra Bolsonaro, e obter a suspensão das investigações. A pressão teria sido intensificada após uma campanha de lobby liderada por Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que se encontra nos Estados Unidos.

Além da tarifa, a administração Trump revogou os vistos do ministro Moraes e de seus familiares. Em nota, o secretário de Estado Marco Rubio acusou o magistrado de promover perseguição política e censura. O Washington Post indica que a medida está inserida em um contexto de aproximação ideológica entre setores da direita norte-americana e o bolsonarismo.

A publicação relata que, ao contrário de outros países da região que cederam à pressão de Washington, o Brasil adotou postura firme. A economia brasileira, mais diversificada e robusta, teria permitido ao governo Lula explorar o episódio como demonstração de soberania. A reação do presidente incluiu manifestações públicas com críticas diretas a Trump e o uso de símbolos nacionalistas, como bonés com os dizeres “O Brasil pertence aos brasileiros”.

O artigo destaca também a resposta do STF. Moraes emitiu uma nova ordem judicial contra Bolsonaro, proibindo contatos com governos estrangeiros e determinando o uso de tornozeleira eletrônica, sob a acusação de incitar atos de desestabilização ao lado do filho Eduardo.

De acordo com a análise, as consequências internas foram imediatas. O aumento da aprovação de Lula nas pesquisas e o constrangimento gerado entre lideranças da oposição e do setor empresarial, tradicionalmente aliados de Bolsonaro, são apontados como efeitos diretos da medida tarifária. Um diplomata ouvido pelo jornal sob anonimato afirmou que a ação de Trump foi “um presente antecipado para Lula” e que o ataque à soberania brasileira em defesa de Bolsonaro acabou gerando rejeição inclusive entre antigos apoiadores do ex-presidente.

A publicação traça ainda um paralelo histórico. Relembra que, nos anos 1970, o então presidente Jimmy Carter rompeu com o apoio dos EUA a ditaduras militares na América Latina em defesa dos direitos humanos. A atual situação, segundo o Post, representa uma inversão: um presidente americano tentando pressionar o Judiciário de um país democrático para proteger um aliado político acusado de tentativa de golpe.

O texto conclui com a percepção de que o impasse não deve ser resolvido em curto prazo. Diplomatas norte-americanos ouvidos pela reportagem indicaram desconforto interno com a decisão de sancionar um magistrado estrangeiro por conta de suas decisões judiciais. Para esses interlocutores, tal ação compromete a posição dos EUA na defesa internacional da democracia.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), será lançado como pré-candidato à presidência da República nas eleições de 2026 em um evento marcado para o dia 16 de agosto, na cidade de São Paulo. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (21) pelo partido Novo, ao qual Zema é filiado desde 2018.

Segundo comunicado oficial da legenda, a cerimônia de lançamento deve reunir parlamentares, lideranças políticas e apoiadores, com expectativa de público superior a duas mil pessoas. O evento marcará a primeira formalização pública da intenção de Zema em disputar o Palácio do Planalto.

Antes da confirmação da pré-candidatura, Zema se reuniu com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na última segunda-feira (14), ocasião em que comunicou pessoalmente sua decisão. De acordo com o Novo, Bolsonaro teria recebido a notícia de forma positiva e manifestado apoio à iniciativa, defendendo a importância de pluralidade de nomes da direita no primeiro turno das eleições.

A articulação do governador mineiro amplia o leque de possíveis candidaturas no campo da direita, que já conta com nomes como o do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), também lançado pré-candidato em abril deste ano.

Empresário do setor varejista, Romeu Zema estreou na política em 2018, quando foi eleito governador de Minas Gerais pelo partido Novo. Naquele pleito, chegou ao segundo turno com apoio crescente, após iniciar a campanha como nome pouco conhecido do eleitorado mineiro. Foi reeleito em 2022 no primeiro turno, consolidando seu espaço como liderança regional.

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Viana, afirmou nesta terça-feira (22) que a imposição de tarifas de 50% pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros tem motivação política e não comercial. Segundo ele, a medida é resultado de uma ação orquestrada por grupos extremistas ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de prejudicar o país.

Viana questionou a existência de um problema comercial justificável com os EUA, classificando a medida como “uma ação perversa de família, de grupos extremistas que querem danificar o país, querem danificar quem trabalha, danificar as empresas e danificar a soberania do nosso país”.

A declaração foi feita durante a cerimônia de assinatura de um acordo entre a Apex e a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), que tem como objetivo fomentar a exportação de produtos agroindustriais provenientes de aproximadamente 1,5 mil cooperativas vinculadas à Unicafes.

O projeto, batizado de Projeto de Extensão Industrial Exportadora (Peiex), é direcionado exclusivamente às cooperativas e oferece suporte técnico para que elas possam alcançar mercados internacionais por meio de capacitações e qualificação profissional.

O Congresso em Foco divulga nesta quarta-feira (23) a terceira e última parcial da votação popular que escolherá os parlamentares mais bem avaliados do país. A votação, que já alcança a marca de quase 1 milhão de votos, vai até o dia 30 de julho.

A prorrogação da votação popular foi adotada em resposta a solicitações de eleitores e tem como objetivo ampliar a participação do público, tornando o processo ainda mais acessível e representativo. Além da votação pelo site oficial (premio.congressoemfoco.com.br), os cidadãos também podem registrar seus votos gratuitamente por meio do WhatsApp.

Para garantir a lisura do processo, todos os votos passam por auditorias interna e externa e por um sistema de validação dupla. O sistema permite que cada participante vota uma única vez e escolha até dez deputados e cinco senadores entre os aptos.

Veja a parcial:

Em sua 18ª edição, o Prêmio Congresso em Foco reafirma seu compromisso com o reconhecimento da atuação parlamentar qualificada. A votação popular é uma das três frentes que compõem a escolha dos premiados, ao lado da análise de um júri técnico e da avaliação de jornalistas especializados na cobertura do Congresso Nacional.

Os resultados oficiais da votação serão mantidos em sigilo até a divulgação dos finalistas, prevista para o dia 1º de agosto. A cerimônia de entrega dos troféus está marcada para o dia 20 de agosto, no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, com transmissão ao vivo pelos canais do Congresso em Foco.

Mais informações sobre categorias, regulamento e formulário de votação estão disponíveis no site oficial da premiação.