O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta nesta terça-feira (17), a rejeição da Presidência da República à concessão de pensão mensal vitalícia a vítimas do Zika vírus. Dessa forma, pessoas que nasceram com deficiência causada pelo referido vírus, como microcefalia, poderão receber pensão até o fim da vida fixada no teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), R$ 7,786,02.
De acordo com o Executivo, o veto se deu, apesar da boa intenção, porque a medida “cria despesa obrigatória de caráter continuado e benefício tributário e amplia benefício da seguridade social, sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro”. Outro argumento apontado foi que a proposição diverge da abordagem biopsicossocial da deficiência.
Como resultado da derrubada do veto, além da pensão vitalícia, foi mantida também a indenização de R$ 50 mil por dano moral à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. Sobre a indenização e pensão não haverá incidência de Imposto de Renda.
O texto também aponta que a comprovação do direito ao benefício deverá se dar pela apresentação de laudo de junta médica responsável pelo acompanhamento da pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. Além disso, permite a acumulação da pensão especial com benefício de prestação continuada ou benefícios previdenciários com renda equivalente a um salário mínimo.
Conforme o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o Executivo liberou a bancada para derrubar a proposição. Com isso, o texto foi derrubado com 68 votos de senadores e 452 deputados federais. Apenas dois parlamentares votaram para a manutenção do veto total, conforme a cédula de votação, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o deputado Luiz Carlos Busato (União-RS).
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou a derrubada do veto e cumprimentou as mães presentes. “Se constrói justiça neste Plenário no acordo produzido para segurar às crianças que nasceram com sequelas decorrentes do zika vírus e às suas famílias, as mães, a garantia do direito que conquistaram com muita luta. Eu quero cumprimentar as mães, abraçar as crianças e dizer que o Brasil não pode faltar à infância brasileira”, afirmou.
“Quero recuperar, diante de todos e todas, aqui que a derrubada desse veto também demonstra – e é preciso rememorar – que nós devemos sempre, em cada momento, nos preocupar de forma preventiva diante das epidemias e daquilo que fica, posteriormente, como responsabilidade”, complementou a parlamentar.
O senador Romário (PL-RJ) também elogiou a derrubada do veto e considerou a derrubada do veto um “golaço para a vida, para a cidadania e para a dignidade”. O parlamentar ainda acrescentou que a pensão se faz extremamente necessária para a saúde e alimentos das pessoas vítimas de doenças ocasionadas pelo vírus.
“Essa pensão não é favor, é justiça. Vai garantir tratamentos, alimentação especial, remédios, terapias, equipamentos e tudo o que essas crianças precisam todos os dias. Sem ela, o peso recai inteiramente sobre mães e pais que já carregam uma luta sem trégua há dez anos.Para se ter uma ideia, uma lata da fórmula que é a única alimentação possível para essas crianças, custa 200 reais. São necessárias 20 latas por mês. Só aí já são 4 mil reais.”
