Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do advogado Matheus Milanez, que defende o general Augusto Heleno, para começar mais tarde o depoimento do seu cliente na sessão desta quarta-feira (10). Na noite anterior, Milanez pediu que a sessão na Corte comece às 10h em vez das 9h.

A justificativa do advogado é que a sessão de terça-feira estava sendo encerrada perto das 20h, o que dava pouco tempo entre ela e a da manhã seguinte – “Eu minimamente quero jantar”, disse Milanez, argumento que foi rejeitado pelo ministro do STF. Assista à cena abaixo ou, em seguida, veja a transcrição do diálogo entre Milanez e Moraes

Leia, abaixo, como foi a conversa entre o advogado e o ministro do STF.

Matheus Milanez: São quase 20h da noite. A audiência amanhã se inicia às 9h. Considerando que nós temos que chegar meia hora antes, nós só viemos em um carro, eu preciso levar o general para casa, preciso ir para minha casa… eu minimamente quero jantar, Excelência, porque eu só tomei café da manhã, quase.

Alexandre de Moraes: Imagine eu.

Milanez: Eu imagino, Excelência. Por isso que eu estou falando. Eu ia pedir a gentileza, assim, rogar a essa Turma: por favor, tem como colocar um pouco mais tarde amanhã? De modo a se tornar viável…

Moraes: 9h02

Milanez: É possível umas 10h?

Moraes: Doutor, vamos ver se nós terminamos amanhã. Daí o senhor tem quarta-feira para tomar um belo brunch, quinta-feira um jantar, que é Dia dos Namorados…

Milanez: Nem me fale, senhor.

Moraes: Sexta, Dia de Santo Antônio, o senhor comemora também numa quermesse. Se a gente começa a atrasar a gente não acaba, doutor.

Milanez: Não, Excelência, só para não ficar tão em cima, porque 9h…

Moraes: Não, dá tempo. O general Heleno vai pedir para o senhor dar uma acelerada no carro. Assim o senhor leva… Só não vá ser multado, doutor. 9h está bom. Na quarta é às 8h.

Milanez: Então, por isso que eu estou falando, Excelência.

Moraes: Vamos acabar amanhã então.

Milanez: Imagina que acavala um em cima do outro, Excelência. Pelo menos 10h…

Moraes: Não, não. 9h, doutor. 9h, todos intimados, uma boa noite e um bom descanso a todos.

Advogado conseguiu jantar

Milanez fez referência ao caso em uma publicação feita na rede social Instagram, por volta de 22h. Em uma selfie, o advogado aparece fazendo um gesto de positivo. Na legenda, se lê a mensagem “Cheguei em casa pessoal, bora jantar…”, seguido de um emoji indicando riso.

O ativista brasileiro e publicitário Thiago Ávila entrou em greve de fome, nesta terça-feira (10), conforme publicação da Flotilha da Liberdade no Instagram. A informação foi confirmada ao Congresso em Foco pelo pai de Thiago, Ivo Oliveira Filho. A medida extrema do ativista foi justificada como manifestação “contra a impunidade às históricas e subsequentes violações” de Israel.

A bordo da Flotilha da Liberdade, embarcação humanitária que tentou furar o bloqueio à Faixa de Gaza para levar alimentos, água potável e medicamentos à população palestina, Thiago Ávila e outros tripulantes, incluindo a ativista Greta Thunberg, foram interceptados por Israel no domingo (8). Desde então, sete dos 12 tripulantes que negaram assinar o termo de deportação estão detidos em um centro de detenção localizado em Ramala.

“Eles disseram que não vão assinar porque entendem que não cometeram o crime que Israel está tentando imputar a eles (…). Estavam apenas levando ajuda humanitária para a Faixa de Gaza”, afirmou Ivo de Araújo Oliveira Filho, pai de Thiago, ao Congresso em Foco. “Estão fechados entre eles: nenhum deles assinará a deportação se a decisão não valer para todos.”

Leia também: Exclusivo: ativista brasileiro será deportado de Israel, diz pai

Em nota, o perfil da Flotilha da Liberdade afirmou que Thiago é “preso político sequestrado em Israel”. Na publicação, a organização também pediu o fim da impunidade e disse que o regime sionista precisa ser responsabilizado pelos crimes durante o genocídio imposto ao povo palestino.

Veja a nota:

Thiago Ávila é preso político sequestrado por israel em águas internacionais por tentar levar ajuda humanitária ao povo palestino e romper o cerco ilegal à Gaza.

Hoje, ele tomou uma decisão extrema, mas necessária. Anunciou que está entrando em greve de fome contra a impunidade às históricas e subsequentes violações.

Chega de impunidade! O regime sionista precisa ser imediatamente responsabilizado pelos crimes cometidos durante o genocídio, apartheid, ocupação e bloqueio impostos ao povo palestino.

Após encerrar os interrogatórios dos oito réus do Núcleo 1 da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta terça-feira (10) a medida cautelar que impedia os réus de manterem contato entre si.

Durante a fase de instrução, os réus estavam proibidos de se comunicar. Com o encerramento dos depoimentos, Moraes considerou a restrição desnecessária.

Na mesma decisão, o ministro concedeu um prazo de cinco dias para que as defesas apresentem pedidos complementares ou solicitem novas diligências.

Nesta terça-feira foram ouvidos o general Augusto Heleno, o ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, preso cautelarmente desde 14 de dezembro de 2024. 

O interrogatório dos réus representa uma das etapas finais da ação penal. A expectativa é de que o julgamento, que definirá a condenação ou absolvição de Bolsonaro e dos demais acusados, ocorra no segundo semestre de 2025.

Nos dois dias de audiência, Moraes interrogou os oito integrantes do que foi classificado como o “núcleo central” da tentativa de golpe. São eles:

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, além de ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta terça-feira (10), que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que solicita esclarecimentos sobre o uso de emendas parlamentares, não interfere na pauta econômica em tramitação no Plenário.

Dino deu prazo de dez dias úteis para que Executivo, Congresso e partidos políticos prestem informações sobre a aplicação das emendas. O despacho cita possível existência de um novo “orçamento secreto” na área da Saúde, sustentado por emendas de comissão com repasses paralelos.

“Misturar a atuação do STF com o momento que estamos discutindo a política econômica do país é fazer uma associação que não cabe”, disse Motta, durante coletiva de imprensa após evento promovido pelo Grupo Lide e pelo jornal Correio Braziliense. Segundo ele, “não há nenhum mau humor” em relação ao tema.

O presidente da Câmara argumentou que as mudanças implementadas pelo Legislativo garantem maior transparência e previsibilidade no uso das verbas parlamentares. Ele também negou irregularidades na execução orçamentária.

Motta reconheceu, no entanto, que há atrasos nos pagamentos das emendas. Segundo ele, isso se deve à sanção tardia do Orçamento de 2024, ocorrida apenas no final de abril. “Isso fez com que toda a execução fosse postergada. Temos cobrado agilidade no pagamento das emendas, porque são formas de levar infraestrutura e desenvolvimento para o país”, afirmou.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará, nesta quinta-feira (12), uma audiência pública com o objetivo de debater a cobrança de sobre-estadia, conhecida no setor como “demurrage”, no contexto do transporte marítimo de cargas.

A iniciativa atende a uma solicitação do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) e está agendada para as 9h30, em local ainda a ser definido. O evento contará com a participação de diversos especialistas para discutir o tema.

A sobre-estadia consiste em um valor contratual destinado a compensar o atraso na devolução de contêineres após o período de livre estadia. Contudo, a inexistência de uma legislação específica tem propiciado a ocorrência de distorções na aplicação dessa cobrança.

De acordo com Madureira, “essa lacuna legal favorece práticas abusivas e cria insegurança jurídica, elevando os custos logísticos que, por fim, são repassados ao consumidor final”.

A questão da demurrage figura entre as principais fontes de conflitos no setor. Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) indicam que 73% dos usuários da navegação de cabotagem reportaram prejuízos decorrentes da cobrança de demurrage.

O tema também foi objeto de um recente acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou à agência a elaboração de um plano de ação para mitigar o problema, incluindo medidas como a criação de mecanismos formais para a contestação das cobranças, mediação para a resolução de disputas e flexibilização em situações de força maior, como greves.

Para Cezinha de Madureira, “é urgente discutir a regulamentação da demurrage de forma que preserve a eficiência logística, sem permitir distorções contratuais que onerem injustamente os importadores, exportadores e, em última instância, o consumidor brasileiro”.

O Senado aprovou, em segundo turno nesta quarta-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 725/2024, que atualiza a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. Agora, o projeto segue para promulgação.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou a relevância da decisão, ressaltando que os documentos vão nortear as políticas públicas de defesa do país.

“Dei uma modesta contribuição para a aprovação desse texto. Quero compartilhar essa satisfação com todos do Ministério da Defesa, responsável pela elaboração desse documento, que é estratégico e muito importante para o nosso país”, afirmou o senador.

O projeto é fruto do parecer elaborado a partir das sugestões da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que, em dezembro, analisou a proposta original apresentada pelo Poder Executivo.

Composta por seis deputados e seis senadores, a comissão é encarregada de fiscalizar as atividades de órgãos e entidades federais como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), as Forças Armadas e a Polícia Federal. A atualização desses documentos está prevista na Lei Complementar nº 97, de 1999, que determina o envio do material ao Congresso a cada quatro anos para apreciação.

Sobre os documentos

A Política Nacional de Defesa (PND) define os objetivos nacionais em matéria de defesa, enquanto a Estratégia Nacional de Defesa (END) detalha as ações e estratégias, como a ampliação da capacidade brasileira de acesso ao espaço e a conclusão da estrutura do Sistema Militar de Defesa Cibernética.

Já o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) apresenta uma análise abrangente sobre diversos temas relacionados ao setor, incluindo as capacidades atuais da defesa brasileira.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO), aprovou nesta quinta-feira (12), a Medida Provisória 1.299/2025, que autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$520 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O objetivo é financiar ações de proteção e defesa civil em todo o país.

Relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta foi aprovada sem alterações e seguirá para votação nas duas Casas do Congresso Nacional. Segundo o texto do Executivo, os recursos visam fortalecer atividades de gestão de riscos, prevenção de desastres e resposta a situações de emergência.

“Consideramos conveniente e oportuna a abertura de crédito, diante dos eventos climáticos extremos enfrentados pelo Brasil, que exigem não só ações de mitigação, mas também de preparação, resposta e reconstrução”, declarou a relatora.

A estimativa é de que 3,5 milhões de pessoas sejam diretamente beneficiadas. Do total aprovado, R$ 220 milhões serão destinados a despesas de custeio e R$ 300 milhões a investimentos em infraestrutura emergencial.

A prisão do ex-ministro Gilson Machado nesta sexta-feira (13) amplia a lista de ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro que enfrentam problemas com a Justiça. Ao todo, quatro ex-ministros já foram presos. As acusações vão desde tentativa de golpe de Estado até envolvimento com corrupção e favorecimento de aliados.

Os casos envolvem figuras centrais do governo passado, ligadas diretamente ao ex-presidente. As detenções ocorrem em meio ao avanço das investigações sobre os atos antidemocráticos e suspeitas de irregularidades administrativas durante o antigo governo

Gilson Machado

Gilson Machado, ex-ministro do Turismo, foi preso pela Polícia Federal em Recife. Ele é acusado de tentar ajudar o ex-ajudante de ordens Mauro Cid a sair do país clandestinamente. Para isso, teria solicitado a emissão de um passaporte português no consulado de Portugal na capital pernambucana.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a tentativa de interferência configura obstrução de Justiça. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a prisão, além da quebra dos sigilos do ex-ministro e buscas em endereços ligados a ele.

Walter Braga Netto

O general Walter Braga Netto está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024. Ele foi ministro da Casa Civil e da Defesa, e também foi o vice de Bolsonaro na chapa presidencial de 2022. É o primeiro general de quatro estrelas a ser detido na história do Exército brasileiro.

A Polícia Federal e a PGR o apontam como um dos líderes na trama golpista que agora é julgada em ação penal no STF. Ele é acusado de interferir nas investigações e de ter participado de reuniões com oficiais para discutir atentados contra autoridades. Ele também é apontado como um dos organizadores do plano Punhal Verde e Amarelo, tentativa de militares de assassinar, ainda em 2022, o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

Anderson Torres

Preso em janeiro de 2023, Anderson Torres foi ministro da Justiça e, depois, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele estava fora do país durante os ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro. A ausência é apontada pela PGR como omissão proposital.

Ao longo das investigações, a PF encontrou em sua casa a minuta de um decreto que previa a prisão de autoridades, ruptura institucional e revogação do resultado eleitoral, documento que ficaria conhecido como “Minuta do golpe”. A PGR também o acusa de tentar dificultar a votação no Nordeste e de disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral em reuniões com ministros e aliados.

Milton Ribeiro

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso em junho de 2022 durante a operação Acesso Pago. Ele é acusado de favorecer pastores que atuavam como lobistas no MEC, negociando a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mediante propina, que deveria ser paga em ouro. Ele foi solto mediante habeas corpus no dia seguinte.

A investigação teve como base áudios vazados e depoimentos de prefeitos. Em uma gravação, Ribeiro afirmou que repassava recursos a aliados dos pastores por indicação do próprio presidente. O episódio comprometeu sua reputação, levando-o a pedir demissão, mesmo com Bolsonaro defendendo sua permanência no governo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na noite de sexta-feira (13) a prisão preventiva do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, detido em Recife (PE). Ele havia sido preso pela Polícia Federal sob suspeita de tentar obter um passaporte português para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão determinou a substituição da prisão por medidas cautelares. Gilson Machado está proibido de sair do país, terá o passaporte cancelado, não poderá manter contato com outros investigados e deverá comparecer quinzenalmente à Justiça. Moraes considerou que a prisão já havia produzido os efeitos necessários para a investigação.

De acordo com a Polícia Federal, Machado teria atuado junto ao Consulado de Portugal em Recife, em maio deste ano, para solicitar o passaporte em nome de Cid. A suspeita é de que a iniciativa buscava facilitar uma possível fuga do militar. A PGR já havia pedido a abertura de inquérito para investigar a atuação do ex-ministro.

Saiba mais: Entenda quem é Gilson Machado, quarto ex-ministro preso de Bolsonaro

Gilson Machado foi liberado do presídio Cotel, em Abreu e Lima (PE), por volta das 23h. Ele deixou o local e seguiu para sua residência em Recife. A Polícia Federal tem até dez dias para concluir a análise dos materiais apreendidos com o ex-ministro e apresentar os laudos ao STF. As investigações seguem em andamento.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entrou em férias nesta segunda-feira (16). Fica fora por sete dias, até o início da semana que vem.

As férias coincidem com uma semana importante na rusga entre governo e Congresso em torno da alta no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), determinada pelo ministro da Fazenda. É possível que a Câmara vote já na segunda-feira o regime de urgência para um projeto que derruba a medida do governo Lula.

Nesse período, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, assume o comando da pasta. Haddad tinha férias marcadas para julho, mas antecipou a semana de pausa.