Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2), em votação simbólica no plenário, o projeto de lei 3339/2024. A proposta de autoria de Gervásio Maia (PSB-PB) aumenta penas para crimes ambientais e cria restrições a quem cometer infrações com uso de fogo. O texto será agora analisado pelo Senado.

O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais e o Código Florestal para endurecer a punição de condutas como provocar incêndios em vegetação e causar poluição prejudicial à saúde ou ao meio ambiente. Pela redação aprovada, a pena para incêndio florestal passa a ser de reclusão de três a seis anos, com multa e proibição, por cinco anos após a condenação, de contratar com o poder público ou receber recursos oriundos da administração pública.

Também serão aplicadas agravantes específicas nos casos em que os crimes resultem em risco à saúde da população, atinjam áreas protegidas, envolvam mais de uma pessoa ou sejam praticados com intenção de lucro. Ainda segundo o texto, se houver morte decorrente do crime, a pena poderá ser dobrada.

Impedimento ao uso de recursos públicos

Além do endurecimento das penas, o projeto determina que quem usar fogo de forma irregular em áreas públicas ou privadas ficará impedido de firmar contratos com o governo ou de receber subsídios, doações ou incentivos de órgãos públicos. A restrição vale mesmo nos casos em que o crime for cometido de forma culposa, embora com pena menor.

O texto exclui da sanção as situações previstas na legislação sobre manejo integrado do fogo, como práticas tradicionais controladas, desde que devidamente regulamentadas.

Justificativas do autor

O autor afirmou que a medida é uma resposta à repetição de episódios como o “Dia do Fogo”, de 2019, e aos incêndios registrados em diversos biomas brasileiros durante o período de seca de 2024. “Cinco anos depois, em vez de termos os criminosos rigorosamente punidos, o que se observa é que mais de 60% da área destruída pelas chamas foi convertida em pastagem, o que transmite a inadmissível mensagem de que o crime ambiental pode compensar”.

O parlamentar defende a equiparação das penas por crimes ambientais às previstas para condutas semelhantes no Código Penal, destacando que “a defesa de direitos difusos, de toda a sociedade, deve ter rigor no mínimo semelhante ao que se observa na defesa de direitos individuais”.

Parecer do relator

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), avaliou que a proposta “visa a recrudescer o tratamento penal dispensado aos autores de crimes ambientais, em resposta à crescente degradação dos recursos naturais”. No parecer lido pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), ele citou o aumento de 104% nos focos de incêndio registrados em 2024, que somaram mais de 160 mil ocorrências e afetaram 5,7 milhões de hectares. “Grande parte desses incêndios decorre de atos criminosos, com registros audiovisuais comprovando a ação deliberada de incendiários”.

Segundo o relatório, a criminalidade ambiental está associada a outras práticas ilícitas como grilagem de terras, mineração clandestina e tráfico de animais silvestres. “A intervenção do Direito Penal torna-se medida necessária e proporcional para desestimular tais práticas e assegurar a justa reparação dos danos causados”.

O advogado da deputada Carla Zambelli (PL-SP), Daniel Bialski, deixou a defesa da deputada após a saída da parlamentar do Brasil. Zambelli justificou sua ida para a Europa alegando a busca de tratamento médico, mas não disse em que país estaria.

A partida acontece poucos dias após a condenação da parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e à perda do mandato por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo ela, a decisão de sair do país foi movida por uma suposta perseguição política sofrida no Brasil e alegou que vai “denunciar a ditadura” que o Brasil vive. A deputada afirmou que irá se manter na Europa por ter cidadania europeia e deverá solicitar afastamento não remunerado como fez o deputado Eduardo Bolsonaro, que agora vive nos Estados Unidos.

Leia mais: Carla Zambelli lança campanha de Pix para pagar multas em processos

Com a decisão da parlamentar, o advogado responsável por sua defesa, afirmou que deixou a defesa de Zambelli por motivos pessoais e que mais detalhes sobre a deputada devem ser requisitados à assessoria. “Eu fui apenas comunicado pela deputada que estaria fora do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde. Todavia, por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da deputada, como já lhe comuniquei”, disse.

Em declaração ao canal AuriVerde, no Youtube, a condenada anunciou sua saída do país e declarou que a princípio estaria buscando um tratamento médico. “É um tratamento que eu já fazia aqui. Vou pedir afastamento do cargo”, completou.

Condenação em recurso

Mesmo com a condenação, Carla Zambelli só perde o mandato quando a decisão for concretizada pela Câmara dos Deputados. A defesa entrou com recurso contra a Primeira Turma da Corte do STF alegando cerceamento de defesa e afirmam que não tiveram acesso a provas importantes para o caso, incluindo 700gb de dados armazenados.

A defesa solicita acesso integral aos documentos e que, com base neles, o STF absolva a deputada e revogue a perda de mandato. Por enquanto, a inelegibilidade da parlamentar por oito anos é a única condenação em vigor.

Nesta terça-feira (3), a 1ª Turma do STF retoma o julgamento da denúncia apresentada pelo deputado federal Gustavo Gayer contra o também deputado José Nelto, por injúria e calúnia.

Até o momento, a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pelo recebimento integral da denúncia, enquanto o ministro Flávio Dino defendeu o recebimento parcial, apenas em relação ao crime de calúnia.

O caso trata de declarações feitas por Nelto durante participação, em 2023, no podcast Papo de Garagem. Na ocasião, ele chamou Gayer de “nazista”, “fascista” e “idiota”.

Durante o programa, ao ser questionado se teria inimigos na política, José Nelto afirmou:

“Eu não tenho inimigos na política, eu tenho adversários idiotas, fascistas, nazistas. Esse Gustavo Gayer. Isso é a pior espécie que tem, nazista, fascista. Vai ser processado. E por quê? Porque ele é um cidadão que não tem o menor respeito, que não tem o menor temor por ninguém e vive nessa besteira dele. Um cara que foi lá em Brasília bater em uma enfermeira lá, eu não tenho o menor respeito por esse cara.”

Veja como foi o início do julgamento no Portal Migalhas.

O deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) apresentou o projeto de lei 3097/2024, que estabelece punições para prefeitos, governadores e secretários que não transferirem ou executarem, em até 60 dias, os recursos de emendas parlamentares já liberadas e aptas à aplicação. A proposta responsabiliza diretamente os gestores por atrasos na destinação dessas verbas, com punições que incluem prisão, multa e perda do cargo.

O requerimento de urgência para que o projeto possa ser votado diretamente em Plenário foi pautado na sessão da última segunda-feira (2), mas a ordem do dia foi encerrada sem sua deliberação. Desde então, as atividades no Plenário estão suspensas em razão do 11º Fórum Parlamentar do Brics, mas o pedido retorna à pauta a partir do dia 10.

Se for aprovado, o projeto permitirá a punição de gestores que atrasarem por mais de 60 dias a aplicação dos recursos de emendas parlamentares. A pena inclui detenção por até dois anos, multa de 30% sobre o salário anual do agente público, pagamento pessoal da multa e julgamento pelo Tribunal de Contas. A proposta também prevê a possibilidade de perda do cargo.

Nos casos em que o atraso causar prejuízo a políticas públicas consideradas essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação, as penas serão agravadas.

Justificativa do autor

Na justificativa, Ismael Alexandrino afirma que o projeto “busca garantir que os gestores públicos sejam responsabilizados pela aplicação tempestiva dos recursos”. O parlamentar sustenta que o atraso na execução de emendas “compromete a eficiência administrativa e prejudica diretamente a população, especialmente nas áreas de saúde e educação, onde a aplicação célere dos recursos é essencial para garantir a qualidade dos serviços”.

O deputado alega que “a demora na execução das emendas parlamentares frequentemente resulta de divergências políticas entre gestores e parlamentares, prejudicando a população que depende dos serviços financiados por essas emendas”. Por isso, defende a definição de um prazo legal para que sejam implementadas independente de eventuais conflitos.

Além da assinatura do autor, o pedido de urgência conta com aval do líder do PSD, Antonio Brito (PSD-BA), bem como do 1º vice-presidente da Câmara, Elmar Nascimento (União-BA).

Leia mais: Emendas parlamentares: entenda os R$ 50 bilhões nas mãos do Congresso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma provocação ao presidente da França, Emmanuel Macron, nesta quinta-feira (5) pedindo a aprovação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Em Paris, ao lado de Macron, Lula disse que vai concluir o acordo nos próximos seis meses, período em que estará ocupando a presidência rotativa do bloco, e pediu publicamente a cooperação do líder francês:

“Quero afirmar, Macron, na frente da imprensa brasileira e francesa, que eu assumirei a presidência do Mercosul no próximo dia 6. E, ao assumir a presidência, o mandato é de seis meses”, disse Lula. “E quero lhe comunicar que não deixarei a presidência do Mercosul sem concluir o acordo com a União Europeia. Portanto, meu caro, abra seu coração para a possibilidade de fazer esse acordo com o nosso querido Mercosul.”

Hoje, há resistência de setores na França para o acordo,, principalmente por parte dos agricultores. Lula disse que quer envolver cooperativas de ambos os países nas negociações e se ofereceu para ir pessoalmente conversar com produtores na França.

Lula e Macron discutem barreiras e elogiam parceria

Macron afirmou que o tratado atual precisa de ajustes para garantir “normas espelho” ambientais, a fim de evitar competição desleal com produtores europeus. Os dois líderes exaltaram a parceria bilateral e discutiram temas como Amazônia, segurança internacional e combate ao crime transnacional.

Escolhido para assumir a liderança da bancada do PT na Câmara no exercício de 2025, o deputado Lindbergh Farias (RJ) adotou como marca de sua passagem pelo cargo a participação no cerco ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados na ação penal que trata dos indícios de golpe de Estado em 2022. Requerimentos às autoridades judiciais pedindo providências contra personagens que fizeram parte do inquérito tornaram-se parte da rotina do parlamentar.

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O líder petista já coleciona algumas vitórias: sua provocação levou a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a se manifestar contra a sustação integral da ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), co-réu de Bolsonaro. Ele também acionou a Procuradoria-Geral da República na série de movimentações que resultou na abertura do inquérito policial que investiga suspeitas de coação processual por parte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A cruzada de Lindbergh contra o grupo político de Bolsonaro marca seu retorno à relevância no Congresso. Membro de peso da tropa de choque da ex-presidente Dilma Rousseff no Senado, o líder petista se recupera de uma crise de imagem iniciada há pouco mais de uma década, que por pouco não resultou no fim de sua carreira política.

Vidraça na Lava-Jato

Eleito senador em 2010, Lindbergh Farias assumiu o mandato no ano seguinte como um dos nomes mais bem sucedidos do PT. Seu currículo contava com a presidência da União Nacional dos Estudantes (período em que liderou o Movimento das Caras Pintadas), dois mandatos como deputado federal e dois como prefeito da cidade de Nova Iguaçu (RJ).

Seu pleito, porém, foi conturbado: seu segundo mandato na gestão municipal foi alvo constante de denúncias de corrupção. No início de 2010, Lindbergh ocupou a posição de prefeito mais processado da história do município. Até então, os inquéritos não surtiram grande efeito sobre sua imagem: sua cadeira no Senado foi garantida com mais 4 milhões de votos válidos do Rio de Janeiro.

A vinculação de seu nome aos processos judiciais se tornou uma constante nos noticiários, culminando na perda de sua popularidade. Em 2014, acumulando resultados misturados na Justiça, Lindbergh viu seu eleitorado encolher: disputando o governo do Rio de Janeiro com o segundo maior tempo de televisão no estado, o então senador colheu apenas pouco mais de 700 mil votos, ficando em quarto lugar.

Nos anos seguintes, a situação escalou: Lindbergh entrou na mira da Operação Lava-Jato. O Ministério Público o acusou de ter recebido R$ 4,5 milhões em propinas da construtora Odebrecht para suas campanhas eleitorais de 2008, para prefeito, e 2010, ao Senado. Em 2017, foi identificado por delatores como “Lindinho” na planilha de supostos repasses da empresa. O parlamentar sempre negou todas as acusações.

Estigmatizado pelas denúncias, Lindbergh foi derrotado em sua campanha pela reeleição ao Senado: as duas cadeiras do Rio de Janeiro foram destinadas a candidatos apoiados pelo então presidenciável Jair Bolsonaro: assumiram Flávio Bolsonaro, pelo extinto PSL, e Arolde de Oliveira, pelo PSD. Arolde viria a falecer na pandemia, e sua vaga hoje é ocupada por seu suplente, Carlos Portinho (PL).

Ostracismo

O ano de 2019 foi o pior momento na carreira política de Lindbergh: sem mandato, foi condenado por improbidade administrativa em um dos processos relativos à sua gestão em Nova Iguaçu, ficando inelegível. Em novembro, foi abertamente hostilizado por passageiros em um voo de São Paulo ao Rio de Janeiro, onde foi chamado de “ladrão”.

Mesmo após os dois choques eleitorais seguidos, Lindbergh disputou sub judice uma cadeira como vereador na cidade do Rio de Janeiro de 2020. A campanha foi motivo de uma série de disputas eleitorais, mas no fim saiu vencedor com pouco mais de 24 mil votos, e sua inelegibilidade foi afastada por entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Empossado em 2021, Lindbergh aproveitou o retorno ao mandato para trabalhar na reconstrução de sua base eleitoral. O resultado foi modesto, mas garantiu sua cadeira na Câmara dos Deputados: ele foi o oitavo deputado mais votado pelo Rio de Janeiro em 2022, com mais de 150 mil votos.

De vidraça a vidraceiro

De volta à Câmara dos Deputados, Lindbergh não demorou para ver o retorno de sua influência. O governo logo o escolheu como vice-líder no Congresso Nacional, e sua voz passou a ser uma das mais ativas em discussões orçamentárias, em especial na crítica à política de alta de juros adotada pelo Banco Central. Na virada de 2024 e 2025, a bancada do PT o escolheu como líder.

A sua ascensão à liderança da bancada petista coincidiu com a apresentação da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro no STF, processo do qual o deputado dá como certo o resultado da prisão do ex-presidente e de seus aliados. O andamento da ação se tornou sua principal bandeira.

O deputado apenas acompanhou o avançar do processo até meados de abril, quando o PL apresentou à Câmara um requerimento solicitando a sustação da ação penal contra o deputado Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), acusado de ter utilizado a instituição durante o governo Bolsonaro para espionar rivais e de participar da trama golpista no período eleitoral de 2022.

Em resposta à demanda do PL, Lindbergh oficiou o STF questionando a viabilidade da sustação. A 1ª Turma respondeu alegando que apenas parte da ação, relativa aos atos posteriores à diplomação de Ramagem, poderia ser interrompida. Apesar da vitória no Judiciário, o ato de Lindbergh foi retaliado na Câmara, que aprovou um relatório pela sustação completa da ação.

No fim de maio, Lindbergh arremessou outra pedra ao denunciar Eduardo Bolsonaro à PGR por coação no processo, graças à sua articulação no congresso dos Estados Unidos para aprovar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra seu pai. O parquet abraçou a tese do deputado e pediu a abertura de um inquérito policial, solicitação acatada pelo STF.

Com Eduardo Bolsonaro na mira da PF, o líder do PT reforçou a ofensiva, representando contra ele no Conselho de Ética e pedindo também uma investigação contra o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Filipe Barros (PL-PR), a quem acusa de colaborar com a articulação de Eduardo.

O petista ainda pediu a abertura de um novo inquérito contra Jair Bolsonaro, a quem acusa de obstrução de processo por ter ligado ao senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), testemunha de defesa na ação penal, logo antes de seu depoimento ao STF.

Lindbergh também representou na PGR contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), tendo solicitado sua prisão preventiva após a fuga à Europa da parlamentar, condenada a 10 anos de prisão por invadir os sistemas virtuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No mesmo dia, cobrou a procuradoria para que solicitassem a aplicação de tornozeleira eletrônica em Bolsonaro.

Antes alvo de críticas de opositores diante das denúncias e processos judiciais contra seu nome, Lindbergh Farias sai de seu ciclo de ostracismo na posição de “vidraceiro” de sua bancada, endurecendo o embate e assumindo papel de protagonismo nas ações que envolvem a responsabilização de aliados do ex-presidente no Congresso e no Judiciário.

O que começou como uma parceria poderosa entre Donald Trump e Elon Musk, o presidente mais poderoso do mundo e um dos três homens mais ricos do planeta, se transformou em um conflito público de grandes proporções. Bilhões de dólares estão em jogo, e acusações graves também.

Os dois agendaram uma conversa por telefone nesta sexta-feira (6), que poderá acalmar os ânimos, ou tornar o confronto ainda mais explosivo.

Como começou a crise?

Nos últimos anos, o presidente dos Estados Unidos e o empresário sul-africano mantiveram uma relação de amizade e interesses mútuos. O bilionário chegou a investir US$ 300 milhões para ajudar na reeleição do republicano e ocupava um cargo especial no governo, com acesso direto à Casa Branca.

A relação começou a ruir com a aprovação do “One Big Beautiful Bill”, o controverso projeto orçamentário de Trump. Além de promover cortes em programas sociais, a proposta elimina subsídios para veículos elétricos, o que afeta diretamente a Tesla, de Musk, e aumenta o déficit público dos EUA.

Musk reagiu publicamente, dizendo que o projeto criaria um déficit de US$ 2,5 trilhões e chamou a proposta de “abominação repugnante”. Trump respondeu ameaçando cortar contratos federais com as empresas de Musk, como a Tesla e a SpaceX.

A escalada do conflito

A troca de ataques se intensificou nessa quinta-feira.

“A maneira mais fácil de economizar bilhões e bilhões de dólares em nosso Orçamento é encerrar os subsídios e contratos governamentais de Elon Musk. Sempre me surpreendi que Biden não tenha feito isso!”, afirmou Trump, referindo-se às parcerias da administração federal com companhias como a SpaceX.

O presidente norte-americano também afirmou que “mandou Musk embora” do governo porque ele o estava “irritando”. “Eu pedi para ele ir embora, tirei seu mandato dos carros elétricos que forçava todo mundo a comprar carros elétricos que ninguém mais queria (e ele sabia há meses que eu faria isso!), e ele simplesmente FICOU LOUCO!”, escreveu.

Trump disse ainda estar “muito decepcionado” com Musk. O empresário respondeu no X: “Sem mim, Trump teria perdido a eleição. Quanta ingratidão.”

Depois, Musk lançou uma acusação ainda mais pesada: disse que Trump estaria “nos arquivos de Epstein”, referência ao caso do pedófilo condenado Jeffrey Epstein. O empresário sul-africano se refere a uma lista secreta de figuras poderosas envolvidas nos crimes de Epstein. Não há, até o momento, evidências concretas de que tal lista exista, como apontou a repórter investigativa Julie K. Brown, do Miami Herald, que há anos cobre o caso.

Além disso, Musk chegou a ameaçar suspender as cápsulas Dragon, que são essenciais para o programa espacial dos EUA, mas acabou recuando.

Por que isso é importante?

A crise entre Trump e Musk não é apenas uma briga de egos. Ela expõe um conflito mais profundo entre o setor corporativo de alta tecnologia e a nova agenda fiscal e política do governo Trump.

O projeto aprovado no Congresso inclui:

• Cortes permanentes de impostos para grandes fortunas e setores informais;
• Redução de programas sociais como Medicaid e SNAP, que atendem milhões de americanos;
• Fim de incentivos à transição energética;
• Mais bilhões para defesa e deportações de imigrantes sem documentos.

Analistas apontam que a proposta reforça desigualdades e agrava a dívida pública, além de consolidar uma agenda ideológica conservadora.

O que Musk tem a perder?

O império de Musk (Tesla, SpaceX, Starlink e outras empresas) depende de mais de US$ 38 bilhões em contratos com o governo dos EUA. A reação do mercado foi imediata: as ações da Tesla caíram 14% em um único dia, apagando cerca de US$ 150 bilhões em valor de mercado.

Além disso, o bilionário, que antes apoiava candidatos pró-Trump, agora ameaça financiar campanhas contra republicanos que votaram a favor do projeto: “Em novembro do ano que vem, demitiremos todos os políticos que traíram o povo americano”, disse.

Segundo as últimas projeções da Bloomberg Billionaires Index e da Forbes, a fortuna de Musk gira em torno de US$ 210 bilhões a US$ 220 bilhões. Ele costuma disputar com Bernard Arnault (LVMH) e Jeff Bezos (Amazon) o posto de homem mais rico do mundo, a liderança muda conforme o mercado oscila.

Qual é o cenário agora?

A tensão segue alta. Trump afirma que Musk “conhecia todos os aspectos” do projeto e só passou a criticar após deixar o governo. A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, declarou que o presidente não pretende recuar.

Analistas consideram que o rompimento era previsível, já que tanto Trump quanto Musk têm personalidades fortes e avessas à diplomacia.

Aliados de Trump passaram ao ataque. Steve Bannon, ex-estrategista da Casa Branca, declarou ao New York Times que o presidente deveria abrir uma investigação contra Musk e sugeriu que o sul-africano é “um estrangeiro ilegal” que deveria ser deportado.

Bannon também defendeu que os Estados Unidos cancelassem todos os contratos com Musk e até “tomassem a SpaceX”. Musk reagiu chamando Bannon de “retardado” no X.

Agora, a pergunta que paira sobre Washington é: o telefonema desta sexta-feira servirá para reduzir a crise, ou para jogá-la ainda mais no centro da política americana?

(Com informações do Washington Post, da BBC e da Reuters)

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) o início do cumprimento da pena de prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada a 10 anos de reclusão em regime fechado por crimes de invasão de sistema informatizado e falsidade ideológica.

Zambelli já é considerada foragida pela Justiça. Após a condenação, deixou o Brasil e, segundo a Polícia Federal, está atualmente na Itália. Moraes ordenou que o Ministério da Justiça dê início ao processo de extradição. “Toda a documentação deverá ser encaminhada no original, em português, e traduzida oficialmente para o italiano”, escreveu o ministro.

Perda de mandato na Câmara

A decisão do STF também determina que a Câmara dos Deputados seja notificada para declarar a perda do mandato da parlamentar. Moraes afirma que essa decisão pode ser tomada pela própria Mesa Diretora, sem necessidade de deliberação em plenário.

Zambelli foi condenada por ter atuado em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir dados falsos nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, incluindo um mandado de prisão fictício contra o próprio Moraes. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a intenção era “desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos”.

Além da pena de prisão, Zambelli e Delgatti foram condenados ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. O STF também determinou a execução imediata da multa penal fixada na sentença.

Recursos rejeitados por unanimidade

A Primeira Turma do STF rejeitou nesta sexta (6), por unanimidade, os últimos recursos da defesa da deputada. O colegiado considerou os embargos de declaração “meramente protelatórios” e determinou o trânsito em julgado imediato da ação penal.

Com o esgotamento da fase recursal e a confirmação da evasão do país, Moraes converteu a prisão preventiva já decretada em prisão definitiva. A documentação para extradição está sendo preparada e será enviada às autoridades italianas nos próximos dias.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, afirmou nesta segunda-feira (9) que não foi coagido a firmar acordo de delação premiada com a Polícia Federal. O depoimento foi prestado durante interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF), na abertura da fase final do processo contra os réus do chamado “Núcleo 1”, que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A declaração rebate o argumento usado por advogados de defesa para tentar invalidar o conteúdo da colaboração.

Questionado pelo ministro Alexandre de Moraes se em algum momento esteve sem seus advogados ou se foi pressionado a falar algo que não queria, hipótese negada pelo militar. Ele também confirmou a autenticidade das informações prestadas anteriormente à Justiça.

Veja o vídeo:

A acusação de coação havia sido levantada em audiências anteriores por defesas de outros réus, como parte da estratégia para descredibilizar a colaboração premiada. Cid foi o primeiro a depor nesta semana de oitivas no STF. A previsão é que as sessões se estendam até sexta-feira (13), com depoimentos presenciais de ex-ministros e do ex-presidente Bolsonaro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou em apresentação as medidas de compensação ao recuo do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) discutidas em reunião no domingo (8). O chefe da pasta reuniu-se com os presidentes das Casas e líderes partidários na residência oficial da Câmara dos Deputados para apresentar alternativas de arrecadação.

A apresentação do ministro foi dividida em três partes intituladas “Cenário fiscal: evolução de receitas e despesas”, “Desafios de sustentabilidade fiscal no Brasil” e “Pacto pelo equilíbrio fiscal no Brasil”. No documento, foram apresentadas as medidas que visam a atingir a arrecadação de R$ 20 bilhões, valor inicial que a Fazenda pretendia arrecadar em 2025 com o aumento do IOF.

Veja a íntegra do documento

Entre as medidas apresentadas estão a tributação dos títulos de renda fixa das letras de crédito do agronegócio (LCA) e das letras de crédito imobiliário (LCI). Atualmente, esses investimentos em títulos de renda fixa são isentos do Imposto de Renda. A equipe econômica pretende impor uma alíquota de 5% sobre as letras de crédito.

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Além de tributar a LCA e LCI, Haddad ainda anunciou outras quatro medidas para aumentar a arrecadação:

• aumento da taxação das apostas esportivas de 12% para 18%;
• corte de 10% nos gastos tributários;
• revisão do risco sacado, que afeta pequenas empresas;
• unificação das alíquotas da Contribuição Sobre Lucros Líquidos (CSLL) sobre instituições financeiras, de 9% para uma alíquota entre 15% e 20%

No documento, o ministro da Fazenda também aponta como desafios da sustentabilidade fiscal no país o crescimento acelerado das despesas com alguns benefícios sociais e crescimento das transferências federativas e FUNDEB. Apesar disso, não foram abordadas medidas de corte de gastos nesses setores.

Por outro lado, o aumento dos benefícios tributários, como as renúncias fiscais, devem ser revistos. Os presidentes do Senado e Câmara dos Deputados, inclusive, deram indícios de que o assunto pode ser abordado no Congresso, o que pode diminuir o patamar atual de R$ 800 bilhões em renúncia por ano.

Em relação ao recuo no IOF, que o governo chamou de “recalibragem”, serão tomadas cinco medidas:

• Redução do IOF Crédito para empresas
• Redução de 80% na operação de risco sacado
• Redução de IOF no Seguro de vida com prêmio por sobrevivência (VGBL)
• Cobrança de alíquota mínima sobre Fundos de Investimento em Direito Creditório (FDIC)
• Isenção de IOF no retorno de investimentos estrangeiros diretos no país (a exemplo do que ocorre com investimentos financeiros e no mercado de capitais)