Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue em recuperação após um episódio de labirintite nesta segunda (26). Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, Lula está medicado, passa bem e deve trabalhar de casa, no Palácio da Alvorada, nesta terça (27).

A crise, marcada por tontura e vertigem, obrigou o presidente a cancelar reuniões com ministros e a cerimônia do Dia do Diplomata. Ele passou por exames no Hospital Sírio-Libanês em Brasília, que não identificaram alterações.

Despachos da residência oficial

Não há previsão de retorno ao Palácio do Planalto. A expectativa é que Lula convoque ministros ao Alvorada ao longo do dia, para manter a rotina de trabalho mesmo durante a recuperação.

Histórico recente de saúde

Em outubro de 2024, Lula sofreu uma queda no banheiro e passou por cirurgia na cabeça dois meses depois. Desde então, tem feito acompanhamento médico periódico. A última avaliação ocorreu em fevereiro de 2025, com resultados considerados normais.

O episódio atual reforça a atenção da equipe médica e política à saúde do presidente, que completa 80 anos em outubro.

O Supremo Tribunal Federal determinou novas medidas de controle sobre emendas parlamentares após denúncias de repasses a ONGs suspeitas de desviar recursos. A decisão, assinada por Flávio Dino nesta segunda (27), exige auditorias, reabertura de dados e prestação de contas até junho.

• Leia aqui a íntegra da decisão de Flávio Dino.

A CGU (Controladoria-Geral da União) deve ampliar auditorias para apurar possíveis fraudes envolvendo R$ 219 milhões em emendas pix destinadas a novas ONGs ligadas a entidades já investigadas. A apuração deve ser concluída até 31 de outubro.

Falta de dados e LGPD

Dino também cobrou explicações do governo sobre a retirada de documentos do sistema Transferegov. Organizações defensoras da transparência pública informam que, desde maio de 2024, convênios e prestações de contas foram ocultados sob justificativa de adequação à LGPD. O ministro exige um cronograma para reativação das informações.

Turismo e rastreabilidade

A decisão de Dino também estabelece que o Ministério do Turismo terá de informar quais empresas executaram as emendas relacionadas ao setor turístico entre 2020 e 2024. Além disso, o STF quer a checagem de todos os planos de trabalho vinculados a eventos financiados com recursos públicos.

Municípios que receberam recursos sem plano de trabalho registrado devem prestar contas até o fim de junho. Para os já cadastrados, valem as regras da Instrução Normativa nº 93 do TCU.

Monitoramento por bancos públicos

A Caixa Econômica concluiu um sistema que identifica CPF e CNPJ dos destinatários finais das transferências. O Banco do Brasil desenvolve ferramenta similar. O STF quer saber da CGU e do TCU (Tribunal de Contas da União) se o modelo pode ser adotado em toda a administração federal.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26), o projeto de lei 9263/2017, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A proposta visa articular políticas públicas voltadas à permanência dos jovens no campo, assegurando-lhes direitos e promovendo a sucessão na agricultura familiar.

De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros seis parlamentares do PT, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). A nova política tem como público-alvo jovens de 15 a 29 anos inseridos em estabelecimentos rurais da agricultura familiar.

Ações previstas

Entre os principais eixos de atuação estão:

• Acesso à terra e ao crédito rural adequado;
• Parcerias com instituições de ensino, pesquisa e com o Sistema S;
• Garantia de educação no campo, com adoção da pedagogia da alternância;
• Apoio à formação de cooperativas e associações de jovens agricultores;
• Participação da juventude rural em espaços de decisão e controle social das políticas públicas.

O projeto também reforça a prioridade dos jovens agricultores nas compras públicas de alimentos. O texto inclui esse grupo na lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que exige que pelo menos 30% dos alimentos sejam adquiridos da agricultura familiar. Além disso, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também deverá priorizar mulheres e jovens rurais, com os percentuais definidos posteriormente por regulamento.

Outras medidas

O texto altera o Estatuto da Juventude para incluir ações voltadas à profissionalização de jovens no campo por meio da cultura e do turismo. Para garantir a execução das medidas, será criado um plano nacional, a ser implementado por meio de convênios com municípios, estados, organizações da sociedade civil e entidades privadas.

O projeto também autoriza a criação de linhas de crédito com condições diferenciadas, utilizando recursos de programas como o Pronaf, o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, e fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Debate em Plenário

O relator Zé Silva classificou o projeto como um avanço importante para garantir a sucessão na agricultura familiar. “É uma tentativa de garantir a continuidade da agricultura familiar no Brasil, por meio de políticas de sucessão geracional e fortalecimento deste segmento fundamental para a vida social e econômica do país”, afirmou.

Durante a discussão, o deputado Delegado Caveira (PL-PA) criticou o projeto por conter, segundo ele, viés ideológico, ao mencionar a pedagogia da alternância, associada a Paulo Freire. Já a deputada Soraya Santos (PL-RJ) elogiou a proposta: “É um programa nacional que, nas mãos de um bom gestor, faz uma tremenda revolução”.

Apesar das críticas pontuais, não houve orientação contrária à proposta por parte da oposição. O texto segue agora para análise do Senado.

Uma lista de clubes de futebol divulgou nesta terça-feira (28) uma nota conjunta contra o projeto de lei que limita a publicidade de casas de apostas. Segundo as entidades, a proposta relatada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) ameaça a sustentabilidade do setor e pode provocar um colapso financeiro, com perda anual estimada em R$ 1,6 bilhão.

Para os clubes, o texto representa uma “proibição disfarçada” e atinge diretamente receitas obtidas com placas e patrocínios em estádios, incluindo contratos já assinados por até três anos. Eles defendem uma emenda protocolada pelo senador Romário (PL-RJ), que busca proteger acordos firmados antes da nova legislação.

Risco jurídico e concorrência desigual

A nota, assinada por mais de 50 clubes das séries A, B, C e D – entre eles Flamengo, Fluminense, Palmeiras e São Paulo – também afirma o risco de um colapso jurídico, caso os contratos já vigentes tenham que ser rompidos. Outro problema, segundo os dirigentes, é a permissão para apenas uma empresa de apostas por arena, o que criaria desequilíbrios no mercado.

Os clubes dizem apoiar regras para o “jogo responsável”, mas pedem cautela e citam o caso da Itália: o país proibiu propagandas em 2018 e agora discute recuar diante dos efeitos negativos sobre o setor esportivo. A proposta pode ser votada hoje na Comissão de Esporte do Senado.

Íntegra da nota

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelos clubes de futebol:

“Declaração Conjunta dos Clubes de Futebol do Brasil

Publicidade das Bets Considerações sobre o PL 2.985/23, a Emenda Aditiva e Experiências Internacionais

Os Clubes que assinam a presente declaração vêm manifestar enorme preocupação diante da Proposta de Substitutivo apresentado, em 21.5.2025, pelo Senador Carlos Portinho, ao Projeto de Lei nº 2.985/23, para limitações comerciais da veiculação de publicidade de operadores e apostas em eventos e entidades esportivas.

Em verdade, o Projeto, como apresentado no substitutivo, é uma proibição fantasiada de limitação.

Conforme declarado por um número expressivo de clubes de futebol do Brasil já em duas oportunidades anteriores, quando das audiências públicas sobre o tema realizadas pelo STF e pelo Senado, tal limitação, caso não ajustada, terá como consequência o COLAPSO financeiro de todo o ecossistema do esporte e, em especial, do futebol brasileiro.

O segmento do esporte brasileiro irá perder, aproximadamente, R$1,6 bilhões/ano como consequência imediata da eventual entrada em vigor do Substitutivo do Senador Carlos Portinho, caso aprovado.

A vedação à exposição de marcas de operadores em propriedades estáticas placas nas praças esportivas, contida na redação do Substitutivo, retira receitas fundamentais dos clubes.

As graves perdas financeiras serão bastante expressivas para os grandes clubes. Porém, o que é ainda mais cruel no Substitutivo é que essas novas regras poderão ser definitivas para a sobrevivência de clubes de menor expressão, que igualmente realizam trabalho social importante e carregam a ligação afetiva das suas coletividades nas regiões em que estão sediados.

Vale mencionar que, o colapso financeiro será acompanhado de um colapso jurídico, considerando que um número expressivo dos clubes possui contratos de cessão de espaço de publicidade em placas de estádio com prazo de, no mínimo, 3 anos, que deverão ser renegociados ou rescindidos.

Neste ponto específico, os clubes veem como um avanço necessário e construtivo a recente Emenda apresentada, em 23.05.2025, pelo Senador Romário (PL 2985/2023), que propõe a inclusão do inciso III ao 1º-D do art. 17 da Lei nº 14.790 de 2023. Essa emenda busca permitir a publicidade estática ou eletrônica quando ela estiver “vinculada a espaços comerciais previamente contratados junto aos responsáveis pela gestão da praça esportiva, observadas as regras específicas da competição e resguardados os direitos de terceiros devidamente formalizados”.

Acolher esta emenda é crucial, pois, conforme justificado pelo nobre Senador, ela confere “maior segurança jurídica e efetividade à disciplina da publicidade” nestes locais e visa a “compatibilizar o regime regulatório das apostas com a realidade contratual e operacional das arenas esportivas brasileiras”, além de assegurar a “previsibilidade aos agentes econômicos” e proteger os “direitos de terceiros devidamente formalizados”, indo ao encontro da necessidade de resguardar os contratos vigentes e as receitas deles decorrentes.

Apesar da importância do acolhimento desta emenda, a manutenção dos termos originais da proposta do Substitutivo ainda afronta sobremaneira os direitos à livre concorrência. A possibilidade de exposição de apenas uma operadora de apostas nas arenas, por exemplo, somente direcionará o consumidor a apenas um concorrente do mercado, que será, portanto, o único beneficiário de tal medida, sem que se garanta a proteção do apostador por meio de políticas eficazes de publicidade como as já adotadas no país.

Nessa toada, os clubes brasileiros não ignoram as externalidades negativas que são consequência dos anos, entre 2018 e 2024, em que o Governo deixou de regular as apostas no Brasil. Ao contrário, se associam a toda e qualquer medida que venha a fomentar os conceitos de Jogo Responsável. Tanto é que os clubes brasileiros defenderam a aplicação e fiscalização do recém-publicado Anexo X do CONAR, que foi estudado pelo órgão responsável ao longo de meses e que visa regular as mensagens e estimular os conceitos de Jogo Responsável.

Mas defender o Jogo Responsável não significa que uma restrição quase total seja a solução. Aliás, a experiência internacional demonstra isso.

A Itália, após implementar uma rigorosa proibição à publicidade de jogos em 2018 (o “Decreto Dignitá”), sob a premissa de reduzir a ludopatia, problemas relacionados às apostas e endividamento, agora considera flexibilizar tais restrições. Conforme reportado pela consultoria DLA Piper no artigo “Italy to Lift Gambling Advertising Ban? A Key Moment for Market Entry (“Itália vai Suspender a Proibição da Publicidade de Jogos de Azar? Um Momento Chave para a Entrada no Mercado”)”, o governo italiano avalia essa mudança como parte de uma reorganização do setor. Esta reavaliação italiana sugere que proibições excessivamente amplas podem não ser a solução mais eficaz a longo prazo para conciliar os interesses de proteção ao consumidor e a higidez do mercado regulado.

Diante disso, e considerando que a regulação brasileira é absolutamente recente, estando em pleno vigor desde janeiro de 2025, parece precipitada nesse momento a adoção de medidas tão restritivas como as que ainda constam no Substitutivo, e que causarão danos tão graves como os acima descritos.

Os clubes brasileiros esperam das comissões do Senado responsáveis pelo exame da proposta do Substitutivo do Senador Carlos Portinho, e da emenda que o aprimoram, como a do Senador Romário, prudência, responsabilidade e preocupação com os danos que podem causar ao futebol e ao esporte brasileiro enquanto patrimônios culturais da Nação.”

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (28) uma nova política de restrição de vistos direcionada a autoridades estrangeiras acusadas de promover censura contra cidadãos e empresas norte-americanas.

A medida, comunicada pelo secretário de Estado Marco Rubio, não cita nomes específicos, mas pode afetar autoridades brasileiras, como o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Segundo Rubio, a política responde a ações de governos, parlamentos e tribunais estrangeiros que, sob a ótica dos EUA, estariam pressionando empresas de tecnologia a restringir conteúdos em violação à liberdade de expressão assegurada pela Constituição americana.

“Durante demasiado tempo, os americanos foram multados, assediados e até acusados por autoridades estrangeiras por exercerem os seus direitos de liberdade de expressão”, afirmou.

A restrição se aplica a estrangeiros envolvidos em censura mesmo fora do território americano e pode alcançar seus familiares. Rubio destacou que é “inaceitável” que autoridades de outros países emitam ou ameacem emitir mandados de prisão por publicações feitas em redes sociais hospedadas em plataformas dos EUA ou exijam que essas empresas adotem políticas de moderação de conteúdo com efeitos extraterritoriais.

Nos últimos meses, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro tem criticado publicamente o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes do Judiciário brasileiro, alegando que decisões relacionadas a plataformas digitais representariam atos de censura.

Nos Estados Unidos, a empresa Rumble, associada a apoiadores do ex-presidente Donald Trump, ingressou com ação judicial contra Moraes em uma Corte da Flórida, sob o argumento de que ele teria violado a liberdade de expressão.

Confira a matéria completa no nosso parceiro, o Portal Migalhas.

Leia a íntegra do comunicado:

Declaração à Imprensa

Marco Rubio, secretário de Estado

28 de maio de 2025

A liberdade de expressão está entre os direitos mais valorizados que desfrutamos como americanos. Esse direito, legalmente consagrado em nossa Constituição, nos tornou um farol de liberdade para o mundo. Mesmo enquanto agimos para rejeitar a censura em nosso país, observamos casos preocupantes de governos e autoridades estrangeiras assumindo essa prática. Em alguns casos, autoridades estrangeiras tomaram medidas flagrantes de censura contra empresas de tecnologia e cidadãos e residentes dos EUA quando não tinham autoridade para fazê-lo.

Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a cidadãos estrangeiros responsáveis pela censura da expressão protegida nos EUA. É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens em redes sociais feitas em plataformas americanas enquanto estão fisicamente presentes em solo americano. Da mesma forma, é inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que plataformas de tecnologia dos EUA adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em ações de censura que vão além de sua autoridade e alcancem os EUA. Não toleraremos violações da soberania americana, especialmente quando essas violações comprometerem o exercício do nosso direito fundamental à liberdade de expressão.

Essa política de restrição de vistos está prevista na Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade (Immigration and Nationality Act), que autoriza o secretário de Estado a declarar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos EUA “possa ter consequências potencialmente graves para a política externa dos EUA.” Certos membros da família também poderão ser abrangidos por essas restrições.

A Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (29), às 9h, a possível derrubada do decreto que elevou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O tema será tratado em reunião de líderes convocada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que reuniu-se na noite anterior com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A medida publicada pelo governo prevê arrecadar até R$ 40 bilhões até 2026. Ela aumenta a taxação sobre operações de crédito, remessas internacionais e uso de cartões no exterior. A repercussão foi negativa entre parlamentares e no mercado: o dólar subiu, o Ibovespa caiu e bancos alertaram para aumento do custo do crédito.

A reação do Congresso expõe o desgaste entre Legislativo e Executivo diante de medidas tributárias adotadas sem negociação prévia. Mais de 20 projetos já foram protocolados para sustar o decreto. Se o Congresso derrubar a norma, o governo pode ter de cortar mais R$ 20 bilhões em gastos ainda neste ano.

Governo alerta para risco de paralisação

Em conversa com Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Haddad alertou que a revogação do decreto pode levar a um “shutdown” – paralisação parcial da máquina pública por falta de recursos para despesas não obrigatórias. O governo já recuou de parte do decreto, retirando a taxação sobre remessas de fundos ao exterior.

Congresso quer alternativa

Hugo Motta afirmou que o Congresso está “esgotado” com medidas que elevam tributos e cobrou uma agenda de reformas estruturais. Segundo ele, o debate sobre a revogação do decreto deve vir acompanhado da discussão sobre reformas como a administrativa.

O desfecho da reunião pode definir o futuro do decreto e os rumos da articulação política entre Planalto e Congresso.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), de 72 anos, foi internado na manhã desta quinta-feira (29) no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, após apresentar enjoo e dores abdominais. A informação foi confirmada por nota oficial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

De acordo com o comunicado, Alckmin “passou por consulta médica, na manhã de hoje, no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, após ter apresentado um quadro de enjoo e de dores abdominais”. Ainda segundo a Secom, ele foi submetido a exames preliminares que “sugerem uma inflamação intestinal”, a ser confirmada com exames complementares ao longo do dia pela equipe médica responsável.

Em razão do mal-estar, a agenda oficial do vice-presidente foi cancelada.

O episódio ocorre três dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também ter sido atendido na mesma unidade hospitalar, após sentir vertigem no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Lula foi diagnosticado com um quadro de labirintite, passou por exames e foi liberado no mesmo dia.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou nesta sexta-feira (30) que um possível ataque hacker pode ter causado a instabilidade nos sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), registrada no primeiro dia de atendimento presencial a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos. A ação, que integra a resposta governamental a uma fraude bilionária envolvendo benefícios previdenciários, está sendo realizada nas agências dos Correios em todo o país.

Segundo o ministro, apesar de o cenário ainda ser tratado como uma suspeita, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) já mobilizou equipes técnicas para resolver o problema. A instabilidade foi identificada em escala nacional. “Nos informaram que houve um pequeno problema de instabilidade, é possível que esteja tendo algum tipo de ataque hacker. Mas a Dataprev já está, neste momento, trabalhando”, afirmou Messias durante visita a uma agência dos Correios em Brasília.

Para evitar prejuízos no atendimento, o ministro adiantou que o horário de funcionamento das agências poderá ser estendido.

A iniciativa faz parte do esforço do governo federal para reparar os danos causados pela fraude, que consistia em descontos indevidos aplicados sem o consentimento dos beneficiários. Ainda de acordo com Messias, o governo deve anunciar nos próximos dias o calendário de pagamento referente aos valores que deverão ser ressarcidos.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, negou nesta sexta-feira (30) qualquer intenção do governo de alterar a estabilidade dos servidores ou de incluir medidas de ajuste fiscal na reforma administrativa. Segundo ela, esse entendimento foi estabelecido desde o início das conversas com o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, criado oficialmente na quinta.

“Combinamos que estabilidade do servidor e medidas de ajuste fiscal não comporiam esse diálogo”, escreveu em suas redes sociais. A nota foi publicada após o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta, mencionar em entrevista ao O Globo a possibilidade de incorporar ao texto mudanças como a desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo e dos pisos constitucionais da saúde e da educação.

Dweck classificou a declaração como inesperada e frisou que o foco do Executivo recai sobre a eficiência do serviço público. “Reforma administrativa para aumentar a eficiência do Estado não pode ser confundida com ajuste fiscal e muito menos com retirar recursos da saúde e educação”, afirmou.

Ela lembrou que iniciativas recentes, como o programa “Agora tem Especialistas”, só se concretizaram por causa da manutenção dos pisos legais. “Esse programa, a expansão da gratuidade do Farmácia Popular e a ampliação do Mais Médicos foram possíveis graças ao retorno do piso da saúde”, ressaltou.

A ministra demonstrou confiança na articulação entre os Poderes e defendeu a construção de uma proposta consensual. “O governo Lula se pauta pelo diálogo e busca de consensos em torno de propostas que buscam o desenvolvimento sustentável do país”, publicou.

Freio da estabilidade

O tema da estabilidade foi um dos fatores centrais para o engavetamento da proposta anterior de reforma administrativa, elaborada durante o governo Jair Bolsonaro. Na ocasião, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, propunha o fim da estabilidade para futuros servidores, o que mobilizou forte resistência entre as categorias do funcionalismo.

Os sindicatos ligados ao setor público consideraram o fim da estabilidade como uma ameaça à independência dos novos servidores, que correriam o risco de precisar se submeter a desejos políticos de governos momentâneos para preservar suas posições.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou nesta segunda-feira (2) uma operação contra pichadores que atuam em áreas sensíveis da capital federal, como a Esplanada dos Ministérios. Alvos da ação são membros das gangues Legião Unida pela Arte (LUA) e Grafiteiros Sem Lei (GSL), identificados após seis meses de investigações.

Os grupos produzem vídeos dos atos para publicar em suas redes sociais, especialmente quando realizavam pichações em locais de alta vigilância, como as imediações do Senado Federal.

Veja as filmagens:

Além do Senado, há registros de pichações na Catedral de Brasília, nos pilares da Ponte JK e em obras do Tribunal de Justiça do DF. A extensão das ações impressiona: túneis recém-inaugurados e tapumes de obras públicas também foram alvos dos criminosos.

Em comentários publicados nas redes sociais, membros dos grupos lançavam desafios a outros pichadores, como atingir as colunas de mármore do Supremo Tribunal Federal (STF), consideradas por eles o “ápice” do vandalismo.