Categoria: CONGRESSO EM FOCO

Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada neste fim de semana mostrou que 71% dos brasileiros acreditam que o presidente Lula (PT) será candidato à reeleição em 2026. O número vem subindo desde abril, quando era de 62%, e passou por 66% em junho. Por outro lado, apenas 23% acham que ele não disputará o pleito, o menor percentual até agora.

Apesar dessa certeza sobre a candidatura, mais da metade dos eleitores (54%) preferem que Lula desista da disputa. O apoio à reeleição ficou em 44%, o que mostra uma divisão significativa no eleitorado. Levantamentos do Datafolha publicados nesse sábado (2) mostram que o petista ampliou a vantagem na corrida eleitoral de 2026 em relação a candidatos da direita, embora o governo continue a enfrentar avaliação negativa.

Alckmin cresce como plano B

Se Lula decidir não disputar a eleição, o nome do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) vem ganhando força como substituto. O levantamento revelou que 26% dos entrevistados gostariam que ele fosse o candidato apoiado por Lula, uma alta de oito pontos em relação à pesquisa anterior. Com isso, Alckmin encostou no ministro Fernando Haddad (PT), que caiu de 37% para 29%.

Alckmin ganhou visibilidade ao liderar negociações com os Estados Unidos após a imposição de tarifas pelo governo Donald Trump. Mesmo sem conseguir reverter totalmente a medida, sua atuação foi bem avaliada por interlocutores e pela mídia.

Enquanto Alckmin sobe, Haddad sofre com críticas e pressões no Congresso, especialmente após o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Outros nomes dentro do governo aparecem com menor apoio: Simone Tebet (MDB) tem 13%, Rui Costa (PT) tem 5% e Gleisi Hoffmann (PT) aparece com 3% das menções como possíveis sucessores.

Bolsonaro inelegível, mas grupo segue ativo

Do lado oposto, 30% dos eleitores acreditam que Jair Bolsonaro (PL) será candidato, mesmo estando inelegível até 2030 por decisão da Justiça Eleitoral. A maioria (67%), no entanto, acha que ele deveria abrir espaço para outro nome.

Entre os possíveis herdeiros do bolsonarismo, Michelle Bolsonaro lidera com 23%, seguida por Tarcísio de Freitas com 21%. Outros nomes lembrados são Eduardo Bolsonaro (11%), Ratinho Jr. (10%), Flávio Bolsonaro (9%), Ronaldo Caiado (6%) e Romeu Zema (5%).

A pesquisa foi realizada nos dias 29 e 30 de julho, ouvindo 2.004 pessoas em 130 cidades.

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Datafolha: país se divide sobre prisão de Bolsonaro

O mercado financeiro baixou mais uma vez a sua estimativa para a inflação oficial de 2025, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (4) pelo Banco Central (BC). De acordo com o relatório, a projeção dos analistas é de uma elevação em 5,07% para os preços ao longo do ano.

• Leia aqui, na íntegra, o Focus divulgado nesta segunda-feira.

O Focus é um relatório semanal divulgado pelo BC que compila as expectativas de analistas do mercado para os principais índices da economia. Esta é a décima queda consecutiva na projeção para o IPCA, índice da inflação oficial.

O setor financeiro manteve as previsões da semana anterior para o crescimento do PIB (2,23%), para o dólar (R$ 5,60) e para a taxa Selic (15% ao ano) no final de 2025.

O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas judiciais. A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) constatar a reiterada utilização de redes sociais por meio de terceiros para divulgar mensagens que violam restrições impostas desde julho.

Bolsonaro estava proibido de usar redes sociais, mesmo indiretamente, mas participou de manifestações por telefone e teve vídeos divulgados por filhos e aliados. Segundo Moraes, houve uso de “material pré fabricado” com o objetivo de manter o “modus operandi criminoso” e pressionar a Corte. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta”, escreveu o ministro.

Com a nova ordem, Bolsonaro deverá cumprir prisão integral em sua residência, sem uso de celular e com visitas limitadas a advogados e pessoas previamente autorizadas. A medida vem acompanhada de busca e apreensão de aparelhos eletrônicos. Moraes ressaltou: “A Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”.

Restrições judiciais

O ex-presidente foi submetido a uma série de medidas restritivas no último dia 17, diante de suspeitas de patrocinar a articulação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), junto a autoridades americanas para interferir no judiciário brasileiro. Bolsonaro é réu em ação penal por golpe de Estado em 2022, sendo beneficiário das sanções americanas contra o Supremo Tribunal Federal.

As restrições incluíam tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de contatos com autoridades estrangeiras. Também estava vedada qualquer atuação em redes sociais, direta ou por terceiros, inclusive em entrevistas.

Coordenação familiar

Mesmo ciente das proibições, o ex-presidente participou no último domingo (3) de manifestação no Rio de Janeiro por telefone, e teve sua fala publicada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A mensagem, transmitida ao vivo, dizia: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”.

A também decisão cita o envolvimento de Eduardo e seu filho mais velho, o vereador Carlos Bolsonaro, na divulgação de conteúdo ligado ao pai. Carlos publicou mensagens codificadas no X atacando o STF e incentivando o público a seguir Jair Bolsonaro em uma nova conta. Eduardo chegou a dizer que “em breve, nem Paris haverá mais para eles”, em referência aos ministros da Corte.

Moraes afirmou que os filhos do ex-presidente atuaram “previamente coordenados” e “deliberadamente” para propagar mensagens de ataque ao Supremo. O ministro rejeitou o argumento da defesa de que não seria possível controlar a replicação de conteúdos por terceiros.

Tentativa de coação

Em uma das manifestações, Bolsonaro foi exibido ao vivo pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), vice-líder da oposição na Câmara, durante ligação de vídeo. Segundo o relator, a participação visou “impulsionar as mensagens proferidas na manifestação na tentativa de coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça”.

A decisão também aponta que, mesmo advertido anteriormente, o réu voltou a descumprir as ordens, agora de forma “mais grave e acintosa”. Por isso, Moraes decidiu converter as medidas anteriores em prisão domiciliar, com proibições adicionais.

Veja a íntegra da decisão.

urante ato de protesto de parlamentares da oposição à prisão de Jair Bolsonaro, o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), primeiro vice-presidente da Câmara, afirmou que pautará o projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 assim que assumir interinamente o comando da Casa.

“Eu quero registrar aqui, e já comuniquei ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) que no primeiro momento que eu exercer a presidência plena da Câmara dos Deputados, ou seja, que o presidente Motta se ausentar do país, eu irei pautar a anistia”, declarou. Altineu Côrtes é aliado de Bolsonaro, e liderou a bancada do PL antes de assumir sua posição na Mesa Diretora.

A anistia aos presos por envolvimento nos atos de 8 de janeiro é uma das principais bandeiras da oposição no segundo semestre. A proposta, que prevê o perdão a todos os envolvidos em atos de protesto ao resultado das eleições desde o segundo turno das eleições de 2022, já conta com requerimento de urgência assinado por mais de 260 deputados. Caso a urgência seja aprovada, o texto pode ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.

No mesmo ato em que Altineu anunciou a possibilidade de votação da anistia, demais parlamentares da oposição pressionaram pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes e anunciaram trabalhos de obstrução nas duas Casas legislativas. A prática, autorizada no regimento interno, consiste em apresentar múltiplos requerimentos de retirada e adiamento de pauta para impedir o andamento de votações.

Nesta terça-feira (5), o ministro Gilmar Mendes assumiu a presidência da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante seu discurso de abertura, o decano reforçou o desafio da Corte em transparecer a atuação em meio ao cenário de polarização e de “narrativas fabricadas”.

“Temos o desafio de mostrar ao Brasil a verdade sobre a atuação do Supremo tanto no âmbito do pleno, quanto no das turmas. Uma atuação rigorosamente comprometida com a Constituição”, declarou o ministro. “A verdade padece ante a avalanche de fake news e de espúrias narrativas fabricadas”, acrescentou.

Assista ao pronunciamento:

Diante do fluxo de informação e desinformação que a bombardeia, afirma o ministro, a sociedade “tem se afundado na polarização e nas tensões políticas, engrenada no sistemático questionamento, senão mesmo ataque frontal à democracia”. Gilmar Mendes também desejou “sensibilidade e muita coragem” à Corte.

Gilmar Mendes já vinha retomando a retórica em defesa da autonomia do Supremo diante de ataques externos. Na última sexta-feira (1º), durante a primeira sessão do segundo semestre, Gilmar Mendes havia declarado que “o Supremo Tribunal Federal não se dobra a intimidações”, em resposta à pressão do governo dos Estados Unidos para que sejam interrompidos os processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais alvos de ações por envolvimento nos ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, nesta quarta-feira (6), pela validade da formação de federações partidárias. A matéria relatada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, foi uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo partido PTB, hoje PRD, contra a lei que regula as federações partidárias.

Segundo a sigla, a referida legislação busca retomar as coligações partidárias proporcionais, que é vedada pela Constituição. Na prática, a lei permite que dois ou mais partidos se juntem em uma só agremiação durante a legislatura.

Para o relator, a análise da matéria não é de competência do Judiciário. Na avaliação de Barroso, a formação das federações é uma atuação conjunta dos partidos. O ministro, no entanto, ainda apontou como inconstitucionais dois artigos que estabeleciam os prazos para as formações.

“É constitucional a Lei 14.208 de 2021, que institui as federações partidárias, salvo quanto ao prazo para seu registro que deverá ser o mesmo aplicável aos partidos políticos, excepcionalmente nas eleições de 2022 – o prazo para constituição de federações partidárias foi estendido até 31 de maio do mesmo ano”, afirmou o magistrado.

Os demais ministros firmaram consenso de que as federações deverão ser constituídas como pessoa jurídica e ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Único a abrir divergência dos magistrados, o ministro Dias Toffoli votou pela suspensão da ação.

Após encerrar a ocupação da Mesa da Câmara dos Deputados, a oposição bolsonarista intensificou sua mobilização no Senado. Desde a madrugada, parlamentares se revezam na tribuna e na Mesa Diretora da Casa exigindo que sejam pautados três temas principais: a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, o fim do foro privilegiado e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A permanência do protesto no Senado ocorre mesmo após reunião do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), com líderes partidários, na qual ficou decidido que uma sessão deliberativa será realizada nesta quinta-feira (7), às 11h, em formato semipresencial.

A pauta prevê a votação de matérias paradas devido à obstrução dos últimos dias, entre elas o projeto de lei 2.692/2025, que assegura a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos.

Em nota à imprensa, Alcolumbre afirmou que não aceitará “intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado” e reforçou que o Parlamento não será “refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento”. Segundo ele, a prioridade é votar propostas de interesse direto da população, como a isenção do IR.

Líderes governistas confirmaram que não há qualquer possibilidade de o Senado pautar pedidos de impeachment de ministros do STF, como exige a oposição. “O presidente Davi deixou claro que o Senado não vai se curvar a chantagens, e o que está acontecendo é uma chantagem com uso da força”, declarou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso.

O senador Cid Gomes (PSB-CE) também criticou duramente a ocupação, classificando-a como um “atentado à democracia”, e afirmou que a partir da próxima semana o funcionamento do plenário será retomado com normalidade. Segundo ele, Alcolumbre não mais tolerará ocupações e garantirá a continuidade dos trabalhos legislativos.

Marcos do Val

Além de ignorar as pressões da oposição, o Senado deve iniciar discussões sobre a conduta do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que está sob medidas cautelares impostas pelo STF. A Corregedoria da Casa pode recomendar à Mesa Diretora o afastamento do parlamentar por até seis meses. Há também a possibilidade de a Advocacia do Senado pedir à Suprema Corte a revisão das medidas.

Além do projeto de lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda, considerado prioritário pela base governista, a pauta de votações desta quinta-feira inclui ainda acordos internacionais e cooperação militar com países como Finlândia e Bahrein.

Em meio à disputa entre o judiciário brasileiro e o governo dos Estados Unidos em torno do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, as bancadas de oposição na Câmara e Senado aprofundaram a ofensiva para que seja pautado o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, abrindo uma campanha aberta de buscas por assinaturas a um novo pedido com base nas sanções da Lei Magnitsky.

Em suas redes sociais, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), vice-líder da oposição e autor do pedido mais recente, anunciou que já recebeu 41 assinaturas favoráveis de senadores. O procedimento para que o pedido possa avançar, porém, é muito mais complexo do que uma coleta de apoio. E necessariamente passa pelo filtro da presidência do Senado, que possui o poder de decidir se vai ou não acatar a denúncia.

O que é o impeachment

O impeachment é um mecanismo legal de responsabilização de autoridades por crimes de responsabilidade. Estabelecido em 1950, ele consiste não apenas na retirada do cargo, mas também na revogação temporária dos direitos políticos do alvo, impedindo-o de retornar à vida pública em curto e médio prazo.

Cada Casa legislativa possui competência para abrir processos contra diferentes autoridades. Para o presidente da República e seus ministros de Estado, a responsabilidade é da Câmara dos Deputados. No caso de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cabe exclusivamente ao Senado Federal.

A Constituição Federal prevê que qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia ao Senado contra ministros do STF. Ainda que a lei permita esse tipo de ação, nunca houve um caso de impeachment consumado contra membros da Corte.

Para o Executivo, a situação é diferente: cinco presidentes já foram alvo de processos de impeachment: Getúlio Vargas, Carlos Luz, Café Filho, Fernando Collor e Dilma Rousseff. Apenas o primeiro saiu vencedor.

Requisitos para apresentação

Para que a denúncia tenha validade, o ministro deve estar no cargo e o autor da petição precisa apresentar documentos ou indicar provas mínimas. A denúncia deve ser assinada com firma reconhecida e, quando houver testemunhas, no mínimo cinco devem ser listadas.

As acusações precisam se enquadrar nas hipóteses descritas na lei: alterar voto após julgamento encerrado, julgar causa em que seja suspeito, praticar atividade político-partidária, ser desidioso (negligente) ou agir com falta de decoro. Mesmo com a coleta de assinaturas, o pedido não avança sem a concordância do presidente do Senado, que não tem prazo legal para se manifestar.

Como é o processo

Se o presidente do Senado aceitar a denúncia, ela é lida em plenário na sessão seguinte e encaminhada para análise de uma comissão especial formada por 21 senadores. Este colegiado deve apresentar um parecer preliminar em até dez dias. Caso a maioria simples dos presentes concorde, o processo é instaurado e o ministro é notificado para apresentar defesa.

Na fase seguinte, são colhidas provas e ouvidas testemunhas. O presidente do STF passa a presidir a sessão de julgamento, mas quem decide são os senadores. Para condenar o ministro e retirá-lo do cargo, é necessário o voto de dois terços dos parlamentares, o equivalente a 54 dos 81 senadores.

O que acontece depois

Se o processo resultar na condenação, o ministro é destituído e pode ficar inabilitado por até cinco anos para ocupar cargos públicos. Além disso, durante o andamento do processo, ele pode ser afastado e ter parte do salário retido. Em caso de absolvição, o vencimento é restituído e o magistrado retorna ao cargo.

Com a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, cabe ao presidente da República indicar um novo nome. O indicado será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, se aprovado em plenário por maioria absoluta, será nomeado oficialmente para o cargo.

Durante cerimônia de anúncio de investimentos no Acre, nesta sexta-feira (8), o presidente Lula tornou a se pronunciar sobre a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, onde articula sanções contra autoridades envolvidas no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na ação penal por golpe de Estado. O petista o comparou a Joaquim Silvério dos Reis, militar que delatou os inconfidentes mineiros à coroa portuguesa em 1789, resultando na execução de Tiradentes.

“Se vocês se lembram da história, Joaquim Silvério dos Reis foi traidor do Tiradentes. Esse moleque é traidor de 215 milhões de brasileiros com os prejuízos que os Estados Unidos estão dando a esse país”, disse Lula. Ele acusou Jair Bolsonaro de coordenar a ação do filho, ressaltando que “ele vai saber o que vai custar isso, porque vai ter um processo”.

Recado a Trump

Lula também criticou a pressão do presidente Donald Trump contra o Judiciário brasileiro, reforçando que não está disposto a ceder às demandas de Washington nas negociações pelo fim das tarifas de 50% sobre importações brasileiras. “O governo brasileiro não quer ser mais do que ninguém, mas não quer ser menos do que ninguém. O presidente dos Estados Unidos aprenda a respeitar a soberania desse país, aprenda a respeitar a soberania e a autonomia do poder judiciário brasileiro”, declarou.

Aos representantes de setores econômicos atingidos pelas tarifas, afirmou que “o governo brasileiro vai garantir que os nossos exportadores não tenham prejuízo nesse país”.

Defesa de Moraes

O presidente ainda se pronunciou em defesa da atuação do ministro Alexandre de Moraes na condução dos processos envolvendo Bolsonaro. O discurso foi feito na presença do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a quem Lula clamou “por favor, não assine o pedido de impeachment do Alexandre Moraes porque ele está garantindo a democracia”.

De acordo com o chefe de governo, “quem deveria ter o impeachment são esses deputados e senadores que ficam tentando fazer greve para não permitir que funcione a Câmara e o Senado”, referindo-se aos parlamentares que acantonaram no espaço das Mesas Diretoras das duas Casas em protesto à prisão preventiva de Bolsonaro, adianto a abertura dos trabalhos no semestre. “Verdadeiros traidores da pátria”, completou.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou que o plano de contingência destinado a auxiliar os setores prejudicados pelo aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos deverá ser divulgado até a próxima terça-feira (12).

Ele mencionou que haverá uma “régua” para avaliar a variação das exportações dentro de um mesmo setor, visando tornar o auxílio mais eficaz. “Ele [o plano de contingência] foi apresentado ao presidente Lula. O presidente tomará a decisão e, em seguida, será feito o anúncio. Se não ocorrer amanhã [sexta-feira (8)], provavelmente será na segunda ou terça-feira”, declarou Alckmin durante uma entrevista concedida na última quinta-feira (7).

De acordo com Alckmin, o plano de contingência buscará ter um foco específico, com o intuito de apoiar as empresas que mais sofreram com a imposição da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros pelo governo de Donald Trump. O vice-presidente afirmou que será estabelecido um critério para avaliar os impactos das tarifas em cada setor da economia, levando em consideração o volume de exportações para os Estados Unidos. “Existem setores em que mais de 90% [da produção] é destinado ao mercado interno, com exportações de no máximo 5% a 10%. Por outro lado, há setores em que metade da produção é voltada para exportação, e outros que exportam mais da metade para os Estados Unidos. Portanto, esses setores estão muito expostos”, afirmou.

Ao mencionar o setor de pescados, Alckmin destacou que o plano buscará diferenciar os produtos com maior ou menor exposição ao mercado americano. “Às vezes, dentro de um mesmo setor, há uma diferenciação entre aqueles que exportam mais e menos”, enfatizou. “No caso da tilápia, a maior parte do consumo é interno. Já o atum tem a maior parte da produção voltada para a exportação”, acrescentou.