Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou nesta terça-feira (12) um requerimento de urgência para votação do projeto de lei 3417/2025, de sua autoria, que cria mecanismos de prevenção, investigação e repressão ao abuso sexual infantil na internet. Se aprovado, o requerimento permite que a proposta seja analisada diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões.

O pedido foi protocolado na mesma semana em que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que trabalharia uma pauta de combate à “adultização” infantil online, após repercussão de vídeo de denúncia do youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca.

O projeto, apresentado poucas semanas antes da denúncia de Felca, prevê que plataformas digitais adotem sistemas de detecção e remoção proativa de conteúdos relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, com uso de inteligência artificial. Também cria o Sistema Nacional de Prevenção e Repressão ao Abuso Sexual Infantil Online, coordenado pelo Ministério da Justiça, para integrar órgãos públicos, sociedade civil e empresas de tecnologia.

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que a proposta busca “instituir uma política nacional robusta, articulada e tecnicamente estruturada para o enfrentamento do abuso sexual infantil online, prática criminosa de altíssima gravidade, cujos efeitos comprometem de forma profunda e duradoura a integridade física, psíquica, emocional e social de crianças e adolescentes”. Ele cita dados da rede internacional InHope, que colocam o Brasil na quinta posição mundial em número de denúncias de páginas com conteúdo de exploração sexual infantil.

Segundo Amom, “o Estado brasileiro não pode mais limitar-se a uma atuação reativa, dependente de denúncias espontâneas feitas por cidadãos ou organizações da sociedade civil, como a SaferNet Brasil, cuja atuação é relevante, mas insuficiente frente à complexidade e à velocidade com que evoluem os crimes digitais”. Ele também destaca a ausência de norma federal que imponha obrigações sistemáticas às plataformas.

Veja a íntegra do projeto.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realiza, nesta quarta-feira (13), uma rodada de sabatinas para avaliar quatro nomes indicados a cargos de direção na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A reunião, iniciada às 9h, inclui as indicações para a presidência das duas autarquias, estratégicas para a regulação e fiscalização de áreas essenciais à saúde pública.

Acompanhe a transmissão:

Mudança no comando da Anvisa

Três das indicações são para a Anvisa, responsável pelo controle sanitário de produtos e serviços que possam representar riscos à saúde, como alimentos, medicamentos, cosméticos e agrotóxicos.

O economista Leandro Pinheiro Safatle foi indicado para assumir a presidência da agência, na vaga deixada por Antônio Barra Torres. Para compor a diretoria, foram indicados o gestor Thiago Lopes Cardoso e a bióloga Daniela Marreco Cerqueira.

Wadih Damous na ANS

Na mesma reunião, os senadores também sabatinarão o indicado à presidência da ANS, responsável por regular e fiscalizar o setor de planos de saúde. O nome proposto é Wadih Damous, atual secretário nacional do Consumidor. Ele deve ocupar a vaga deixada por Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, cujo mandato se encerrou em dezembro de 2024. Damous foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro e deputado federal pelo PT de seu estado.

Tramitação

Após a sabatina na CAS, as quatro indicações seguem para o plenário do Senado, onde precisarão de maioria absoluta para aprovação. A decisão definirá a nova composição das cúpulas de duas das agências mais relevantes para a formulação de políticas públicas e para a regulação de setores estratégicos ligados à saúde da população.

Na terça-feira (12), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a reação do governo às tarifas impostas pelos Estados Unidos não deverá gerar elevação da dívida pública ou da inflação. A fala ocorreu durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado. Segundo Tebet, o plano de contingência para lidar com a taxação de produtos exportados pelo Brasil será anunciado por Lula em breve. O presidente também pretende encaminhar medida provisória ao Congresso Nacional nos próximos dias.

“O que posso dizer, por enquanto, é que vai ter um impacto fiscal muito pequeno. Temos algumas medidas que vamos trazer da época da pandemia, como subsídios, parcelamentos, prazos, carências e proteção aos trabalhadores. Mas tem um diferencial da pandemia. A gente está estabelecendo quais são os setores atingidos. Dos setores, quais são as empresas atingidas. E, das empresas, quais não conseguiram direcionar sua produção. Tem muito pouco impacto no orçamento brasileiro. É um valor muito pequeno”, afirmou. O pacote deverá beneficiar setores e empresas exportadoras brasileiras que forem diretamente impactadas pelo tarifaço.

A ministra destacou que “só faltam alguns detalhes” para fechamento do plano, feito com cuidado para evitar que as medidas causem aumento da inflação. “De minha parte, é o seguinte: não pode ter aumento da dívida pública, não pode fugir das regras fiscais, a não ser nos casos excepcionais que a Constituição permite; e não pode causar mais problemas que alterem o câmbio e gerem inflação, que empobrece a população brasileira”, disse.

Novas rotas de integração

Durante o debate, iniciativas das senadoras Professora Dorinha Seabra (União-TO) e Augusta Brito (PT-CE), Tebet apresentou detalhes do projeto Rotas de Integração Sul-Americana, desenvolvido pela pasta, que inclui 190 obras no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para facilitar o comércio entre Brasil e demais países da América do Sul. Para a ministra, as cinco rotas de integração previstas vão favorecer o escoamento da produção brasileira e circulação de pessoas pelo Oceano Pacífico.

“É preciso integrar as regiões, é preciso estarmos mais próximos uns dos outros para diminuir as desigualdades regionais. […] O que acontece com a América do Sul? O comércio inter-regional é de apenas 15%. Tem alguma coisa muito errada”, afirmou. “O Brasil historicamente está de costas para a América do Sul, e a América do Sul está de costas para o Brasil”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais no processo em que é acusado de tentar articular um golpe de Estado após perder as eleições de 2022. No documento, sua defesa pede absolvição, alegando ausência de provas e classificando a denúncia como baseada em “presunções” e “narrativas distorcidas” que não resistiriam a uma análise jurídica rigorosa. Além dele, outros seis réus do chamado núcleo 1 da trama golpista apresentaram suas defesas finais. Esta é a última etapa do processo antes do julgamento.

Veja a íntegra das alegações finais de Bolsonaro

A estratégia dos advogados é desconstruir ponto a ponto a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Um dos alvos principais é a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tratada pela defesa como um depoimento “inconsistente”, “contaminado” por suposta coação e insuficiente para embasar qualquer condenação.

“A suposta trama imputada ao peticionário [Bolsonaro] como líder de uma organização criminosa armada vem narrada pela palavra de um colaborador omisso, ambíguo, seletivo e resistente. E, como se provou agora, que insiste em mentir.” Mauro Cid foi homem de confiança de Bolsonaro durante os quatro anos de mandato.

Outro argumento central é a tentativa de mostrar que Bolsonaro não atuou para inviabilizar a posse de Lula. Pelo contrário, a defesa afirma que ele esteve “engajado na transição de governo”, nomeando com antecedência os novos comandantes das Forças Armadas a pedido da equipe de Lula, gesto que, segundo os advogados, comprova que o ex-presidente “não se opôs ao resultado eleitoral” e buscou garantir uma passagem de comando ordenada.

Sobre as críticas às urnas eletrônicas, o documento diz que Bolsonaro exerceu seu direito à liberdade de expressão, manifestando “opiniões livres” e lembrando que, “há mais de uma década, defende o voto impresso”. Os advogados destacam que, durante a tramitação da lei que tipificou crimes contra o Estado Democrático de Direito, foi retirado o trecho que criminalizava a divulgação de informações falsas sobre o processo eleitoral.

A defesa também rebate a acusação de que Bolsonaro tenha participado da elaboração ou discutido a execução da chamada “minuta do golpe”, um decreto para instaurar estado de defesa ou de sítio. O texto argumenta que tais conversas “não passaram, quando muito, de cogitação”, e que “no Brasil, não se pune a cogitação de um crime, apenas sua execução”.

Da mesma forma, nega que o ex-presidente tenha tido envolvimento em supostos planos para prender ou assassinar autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes, Lula ou o vice-presidente Geraldo Alckmin, ou que tenha instigado ou organizado os atos de 8 de janeiro de 2023.

“Ambiente de massacre”

Em tom crítico, o documento fala em “ambiente de massacre” no qual, segundo a defesa, “os réus são tratados como golpistas, como culpados, muito antes de a defesa ser apresentada”. Para os advogados, “uma parte expressiva do país, a maioria da imprensa, não quer um julgamento, quer apenas conhecer a quantidade de pena a ser imposta”.

Com as alegações finais entregues, o caso segue para a elaboração do relatório pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Essa etapa organiza as provas, resume o processo e apresenta o voto do relator. Depois, o julgamento será marcado na 1ª Turma do STF, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e o presidente Cristiano Zanin.

A expectativa é que a análise ocorra em setembro, definindo se Bolsonaro e outros réus serão absolvidos ou condenados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (14) que não vai tolerar atos de desrespeito às regras internas e à ordem do plenário. Em entrevista à GloboNews, ele defendeu punição exemplar para os parlamentares que, em protesto, ocuparam a Mesa Diretora da Casa e interromperam os trabalhos.

“Deputado que quer fazer oposição ou defender suas bandeiras tem todo o direito de falar, usar a tribuna, propor projetos, obstruir votações. Isso é da democracia. Mas não pode ultrapassar o limite da civilidade, do respeito às regras e ao Regimento Interno”, afirmou Hugo.

O episódio a que ele se refere ocorreu na semana passada, quando um grupo de deputados bolsonaristas ocupou a Mesa da Câmara para protestar contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e exigir a votação do projeto de anistia e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

O grupo ignorou a determinação de Hugo para que deixasse a Mesa. Esse tipo de conduta, segundo o deputado, “não é aceitável em hipótese alguma” e exige resposta institucional.

“O Parlamento não pode virar palco de baderna. O Regimento é claro sobre as punições, que podem ir desde advertência até a perda de mandato, dependendo da gravidade. Vamos seguir o que está na lei, de forma transparente e sem perseguição política”, disse.

Regra é para todos

Hugo Motta frisou que não fará distinção entre parlamentares da base e da oposição ao aplicar eventuais sanções. Segundo ele, a manutenção da ordem é um dever da presidência da Casa, independentemente da motivação do ato. O deputado encaminhou à Corregedoria da Câmara pedido de investigação contra 14 parlamentares. Esses deputados terão até 50 dias para se defender. Eles correm risco de ser punidos com a suspensão do mandato por até seis meses.

“Não importa se é do meu partido, da minha base ou da oposição. Quem desrespeita as regras será responsabilizado. O Parlamento precisa ser exemplo para o país. Se a gente não respeita as próprias normas, como vamos cobrar que a sociedade respeite as leis?”, questionou.

O presidente lembrou que a Câmara já tem um Conselho de Ética e um Código de Conduta que tratam de comportamentos incompatíveis com o exercício do mandato. O caso, segundo ele, será analisado à luz desses dispositivos, com direito à ampla defesa e ao contraditório, mas também com a firmeza necessária para preservar a instituição.

Mensagem à sociedade

Para Hugo Motta, a aplicação das punições previstas não é apenas uma questão interna, mas também um recado importante para a sociedade.

“Não se trata de silenciar vozes ou impedir protestos, mas de mostrar que a política se faz com diálogo, não com invasões ou agressões ao funcionamento da Casa. Essa é a mensagem que queremos passar para dentro e para fora do Parlamento”, concluiu.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara aprovou o projeto de lei 4950/2024, que estabelece o Programa Nacional de Inovação e Sustentabilidade no Saneamento Básico, com o objetivo de impulsionar desenvolvimento de novas tecnologias para o tratamento de água esgoto e resíduos sólidos. A proposta, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), prevê que o incentivo seja em subsídios, financiamentos e incentivos fiscais, conduzido pelo governo federal em colaboração com estados e municípios.

O relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), emitiu parecer favorável à proposição, com justificativa de que os indicadores de universalização dos serviços de saneamento básico evidenciam a “necessidade urgente” de investimentos estratégicos para o setor. “O avanço de novas tecnologias pode viabilizar soluções inovadoras e de menor custo para a universalização do saneamento, especialmente em comunidades de pequeno porte”, afirmou Lippi.

O projeto será examinado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Por tramitar em caráter conclusivo, o consenso entre os colegiados dispensa votação em Plenário.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou neste sábado (16) a prisão domiciliar para realizar exames médicos no Hospital DF Star, em Brasília. A autorização foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações que levaram à prisão preventiva do ex-presidente.

De acordo com a defesa, os médicos solicitaram nove procedimentos, entre eles coleta de sangue e urina, endoscopia e ultrassonografia de próstata. A previsão é que os exames levem entre seis e oito horas.

O que dizem os advogados

Em petição enviada ao STF, os advogados afirmaram que a bateria de exames é necessária para o “seguimento de tratamento medicamentoso em curso, da necessidade de reavaliação dos sintomas de refluxo e soluços refratários, bem como da verificação das condições atuais de saúde”.

A defesa terá até 48 horas após a realização dos exames para apresentar um atestado médico ao tribunal.

Quadro clínico

Segundo aliados e familiares, Bolsonaro voltou a apresentar crises de soluços e falta de ar nos últimos dias. Os sintomas são atribuídos a uma esofagite decorrente da cirurgia abdominal realizada em abril. Desde a facada sofrida em Juiz de Fora (MG), em 2018, Bolsonaro já passou por nove cirurgias e foi internado em ao menos 13 ocasiões.

Um dos médicos relatou que, na última quarta-feira (13), ele chegou a ter dificuldade para completar frases devido à dispneia. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, disse que o quadro piorou após a prisão domiciliar.

Prisão domiciliar e restrições

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde a semana passada, determinada por Moraes após “reiterado descumprimento de medidas cautelares”. Uma das proibições impostas é o uso de redes sociais, direta ou indiretamente.

O ministro também já havia autorizado que médicos indicados por Bolsonaro o acompanhassem em casa sem necessidade de comunicação prévia ao STF, e garantiu respaldo judicial em caso de internação urgente, desde que o fato seja comunicado em até 24 horas.

Apesar do quadro de saúde, relatos de aliados indicam melhora no humor do ex-presidente. Na semana anterior, ele chegou a chorar ao falar da impossibilidade de contato com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos e é alvo de investigação da Polícia Federal.

Enquanto isso, Michelle Bolsonaro, presidente do PL Mulher, tem atuado como principal interlocutora do ex-presidente com lideranças do partido. Ela está diariamente na sede da sigla em Brasília e tem repassado orientações políticas.

Nos próximos dias, Bolsonaro deve receber visitas autorizadas de dirigentes do PL, como Valdemar Costa Neto, Rogério Marinho e Altineu Côrtes.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou projeto de lei (3467/2025) que prevê a criação do Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE), destinado a mostrar baixo desempenho educacional e alta vulnerabilidade socioeconômica em escolas de redes públicas municipais de educação básica. As informações serviriam para priorizar o envio de recursos e assistência técnica da União para localidades identificadas.

Na proposta, o parlamentar designa a responsabilidade de elaboração, atualização e publicação anual ao Ministério da Educação (MEC), de acordo com critérios do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); das taxas de evasão ou abandono escolar; dos indicadores sociais elevados; e da localização como critério adicional para reconhecer as desigualdades regionais.

O documento também estabelece que os recursos enviados deverão ter prestação de contas específica que comprovem melhorias. Em caso de irregularidades ou descumprimento dos objetivos, as escolas poderão ser excluídas do mapa. Há ainda a previsão de que a União possa firmar parcerias com estados e municípios para a execução das ações previstas. As regiões do Semiárido brasileiro e da Amazônia Legal são destacadas pela necessidade, segundo Carvalho, de reparar desigualdades regionais históricas.

Na proposta, o senador justifica a criação do MAVE como forma de garantir o direito à educação com qualidade e equidade: “Para que esse preceito constitucional se concretize, é necessário reconhecer as desigualdades territoriais que afetam o sistema educacional brasileiro, especialmente nas redes públicas municipais situadas em contextos de alta vulnerabilidade socioeconômica”.

A proposta será encaminhada para análise das comissões da Casa.

Veja o projeto de lei na íntegra.

O Congresso Nacional instala na próxima quarta-feira (20) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar fraudes e desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O senador Omar Aziz (PSD-AM) assumirá a presidência do colegiado, enquanto a relatoria ficará a cargo do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Ambos têm alinhamento com o governo nas votações.

A escolha de Ayres foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após semanas de disputa entre governo e oposição. O PL, partido que articulou a coleta de assinaturas para criação da CPI, defendia que a relatoria fosse entregue a um deputado da oposição. A decisão, no entanto, fortaleceu a base governista dentro do colegiado.

Ayres afirmou que pretende conduzir um trabalho “técnico, imparcial e transparente”, com o objetivo de responsabilizar os envolvidos no esquema e preservar os direitos dos beneficiários.

Como será a comissão

O pedido de criação da CPI, protocolado em junho e assinado por 44 senadores e 249 deputados, prevê um colegiado formado por 15 senadores e 15 deputados, respeitando a proporcionalidade partidária. O prazo de funcionamento será de 180 dias, prorrogável, e o custo estimado é de até R$ 200 mil.

A instalação ocorre após o recesso parlamentar, já que parte dos partidos ainda não havia indicado seus representantes. O anúncio foi feito pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), na semana passada.

Fraudes bilionárias

A comissão terá como foco as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o desvio de recursos de aposentados e pensionistas por meio dos chamados descontos associativos, cobranças mensais não autorizadas feitas por entidades ligadas a beneficiários.

De acordo com os órgãos de controle, as associações não tinham capacidade para oferecer os serviços que alegavam prestar e utilizavam cadastros forjados para justificar as cobranças. O prejuízo estimado entre 2019 e 2024 chega a R$ 6,3 bilhões.

Quem é Ricardo Ayres

Em seu primeiro mandato como deputado federal, Ricardo Ayres preside a Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já atuou em temas ligados ao INSS, como denúncias de fraudes em empréstimos consignados e reclamações sobre a demora nas perícias médicas.

Segundo levantamento do Radar do Congresso, Ayres votou 79% das vezes com o governo, percentual superior à média da Câmara (71%). Discreto e pragmático, mantém trânsito entre a base e a oposição. É próximo do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), e de Hugo Motta.

Advogado de formação, iniciou sua trajetória no movimento estudantil e já foi deputado estadual, secretário de Juventude do Tocantins e secretário de Parcerias Público-Privadas.

Quem é Omar Aziz

Líder do PSD no Senado, Omar Aziz foi governador do Amazonas entre 2010 e 2014, após ter sido vice de Eduardo Braga. Antes, exerceu mandatos como deputado estadual e vereador em Manaus. No Senado, onde está desde 2015, ganhou projeção nacional ao presidir a CPI da Covid, em 2021, que investigou a atuação do governo federal durante a pandemia.

Reconhecido por seu estilo conciliador, Aziz mantém forte influência no Congresso e integra hoje a base de apoio ao presidente Lula. Segundo o Radar do Congresso, votou em 96% das vezes conforme a orientação do líder do governo no Senado.

Sua escolha para comandar a CPMI do INSS é vista como estratégica para o Planalto, que aposta em sua capacidade de dar credibilidade às investigações, ao mesmo tempo em que busca conter desgastes políticos e manter os trabalhos sob certo controle.

Falta apenas um dia para a noite em que a política brasileira ocupará o centro do palco. Nesta quarta-feira (20), o Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, recebe a 18ª edição do Prêmio Congresso em Foco, já conhecido como o “Oscar da política brasileira“. A cerimônia terá transmissão ao vivo pelo Congresso em Foco e também pelas nossas páginas oficiais no YouTube e no Instagram. Anote na agenda: nesta quarta-feira (20), a partir das 18h30.

Será a chance de acompanhar, em primeira mão, a revelação dos premiados e a atmosfera de uma noite que já entrou para o calendário da política nacional. Esta é a 18ª edição do prêmio. Mais do que uma cerimônia de entrega de troféus, o evento é uma celebração da cidadania e da boa política. A edição de 2025 promete ser histórica. Pela primeira vez, todos os parlamentares estão convidados a participar, não apenas os premiados. A ideia é valorizar a política em sua essência: feita de encontros, debates, diferenças e, sobretudo, compromisso com o país.

A inspiração vem de grandes premiações internacionais, como o Oscar, em que não apenas os vencedores são homenageados, mas todo o conjunto da obra que torna possível a representação democrática.

Além de deputados e senadores, a plateia reunirá ministros, representantes do Judiciário, governadores, líderes de movimentos sociais, acadêmicos, empresários e cidadãos. O prêmio quer mostrar a política como espaço de convergência, pluralidade e construção coletiva.

Como são escolhidos os vencedores

A escolha dos melhores do ano reflete olhares distintos sobre o Parlamento:

• Voto popular: aberto pela internet, mobilizou eleitores de todo o país entre 23 de junho e 30 de julho.
• Jornalistas que cobrem o Congresso: profissionais que acompanham diariamente o trabalho parlamentar.
• Júri especializado: composto por cinco representantes da sociedade, que analisam critérios técnicos como presença, qualidade das propostas e capacidade de articulação.

As categorias vão desde Melhores da Câmara e Melhores do Senado, até áreas específicas que dialogam com os principais desafios do Brasil, como Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Cultura e Diplomacia Cidadã.

Mais que um prêmio, um gesto político

Criado em 2006, o Prêmio Congresso em Foco nasceu para valorizar parlamentares que exercem o mandato com ética, competência e dedicação ao interesse público. Em um contexto de desconfiança nas instituições, ele se tornou também um gesto político: mostrar que o Parlamento pode e deve ser espaço de diálogo, transparência e transformação social.

A grande homenageada da noite de 2025 não será apenas a lista de vencedores, mas a própria política, aquela praticada com respeito às diferenças, escuta da sociedade e compromisso com a cidadania e a democracia.