Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) protocolou ontem um ofício junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pedindo a suspensão temporária da adição de 14% de biodiesel no óleo diesel por até 90 dias.

A razão para este pedido é o crescimento de fraudes na composição obrigatória do produto. Para se ter uma ideia, dos mais de 100 testes realizados pelo setor de combustíveis entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, 46% apresentaram irregularidades. E os estados que mais utilizam o diesel, como SP, BA, MG, GO e PR, são os mais afetados.

O setor de produção de biodiesel também chegou a oficiar à ANP, em janeiro, informando quedas acentuadas nos volumes retirados de biodiesel comparados aos mesmos períodos do ano anterior. Um claro indicativo de inconformidade do produto final.

Ganhos ilegais de até R$ 0,22 por litro: é o que as fraudes na composição do biodiesel podem gerar. Um crime que afeta toda a cadeia de combustíveis, passando pela distribuição e as redes de postos. A fraude ganhou terreno porque os agentes irregulares buscavam minimizar os efeitos do salto de 41% no preço do biodiesel em 2024, ante 2% do diesel puro.

Até o momento, ações de fiscalização da ANP fecharam 5 distribuidoras em todo o país, medida inédita e que merece ser celebrada. Porém, a agência informa que limitações orçamentárias restringem as fiscalizações. Por isso, o Sindicom e entidades do setor apoiam a Frente Parlamentar do Biodiesel na busca de recursos e equipamentos para mais fiscalização.

“A Lei do Combustível do Futuro, que conta com o nosso apoio, determina um acréscimo de 1% ao ano de biodiesel no diesel até 2030, para chegarmos a um percentual de 20% em 2030. Este é o momento de prepararmos o país para que isso aconteça de forma estruturada e benéfica para a sociedade, com impactos positivos no meio ambiente, no ambiente de negócios e no combate ao crime organizado.“

• Mozart Rodrigues Filho, Diretor-Executivo do Sindicom.

O projeto de lei 163/25, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe mudanças nos critérios de acesso e permanência no Programa Pé-de-Meia. A principal alteração sugerida é a exigência de um desempenho satisfatório no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como condição para os estudantes manterem o benefício.

O Pé-de-Meia oferece um incentivo financeiro em formato de poupança para estimular alunos do ensino médio a concluírem os estudos. Hoje, os requisitos incluem matrícula no início do ano letivo, frequência mínima de 80%, aprovação anual, participação no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e em provas estaduais, além da obrigatoriedade de prestar o Enem no último ano do ensino médio e, se necessário, o Encceja.

Os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Ricardo Salles (Novo-SP), autores do projeto, defendem que a proposta aperfeiçoa o programa ao atrelar o benefício ao desempenho acadêmico, incentivando a meritocracia no ensino público.

A matéria será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, ainda precisará ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado.

Em Belém, sede da COP30, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou que a conferência será a mais relevante desde a assinatura do Acordo de Paris, uma década atrás. “Tudo o que havia para discutir sobre estrutura, processos e regras já foi feito. Não tem mais para onde escapar: agora é implementar”, frisou.

A ministra relembrou que 2024 marcou o primeiro ano em que a meta do Acordo de Paris, de limitar o aumento da temperatura média global a 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais, foi ultrapassada.

Conforme o Copernicus, observatório climático da União Europeia, a temperatura média do planeta em 2024 atingiu 1,6ºC. “A ciência diz que não se pode ultrapassar o 1,5ºC, porque com 1,5ºC, já estamos vivendo secas na Amazônia, incêndios no Pantanal, ondas de calor. O mundo inteiro está desequilibrado”, salientou.

Considerando os impactos da mudança climática globalmente, a COP30, prevista para novembro, não pode ser “a COP do Brasil, do Pará ou da Amazônia”: “É uma COP que acontece no Brasil, no Pará e na Amazônia, porque a responsabilidade de encarar esse problema é de 195 países”, enfatizou, referindo-se aos signatários do Acordo de Paris.

Marina Silva participou da 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente do Pará, que congregou representantes da sociedade civil, governo e setor privado para debater e definir vinte prioridades e estratégias para o Estado. As propostas serão apresentadas por uma delegação de 50 representantes paraenses na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que ocorrerá de 6 a 9 de maio em Brasília (DF), sob o tema “Emergência Climática: O Desafio da Transformação Ecológica”.

A conferência estadual, promovida pelo governo paraense, é um desdobramento das etapas municipais e intermunicipais da 5ª CNMA. Nessa fase, os municípios paraenses contribuíram com ideias e propostas para enfrentar os desafios climáticos locais. Participaram 85 municípios, elaborando 488 propostas a partir de 43 conferências municipais e seis intermunicipais.

O secretário-adjunto de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Rodolpho Zahluth Bastos, presente no evento com a ministra, destacou a importância da construção das políticas ambientais e climáticas nacionais com base nas contribuições da sociedade.

“O resultado das conferências municipais, estaduais e da conferência nacional será apresentado durante a COP aqui. Essas propostas que emanaram dos diferentes territórios do Brasil, da população, eleitas como prioritárias no enfrentamento à mudança do clima, são fundamentais, porque serão transformadas em um plano nacional orientativo de políticas públicas”, afirmou.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), negou neste sábado (15) que a votação do Orçamento de 2025 tenha sido adiada para abril. Em declaração feita ao jornal Estado de São Paulo, o parlamentar disse que o cronograma segue inalterado, com votação prevista para os dias 18 e 19 de março.

A declaração contraria um comunicado que circulou em grupos de WhatsApp da Câmara dos Deputados, informando que a análise do Orçamento seria postergada por conta da viagem dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao Japão, onde acompanharão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Arcoverde classificou a informação como absurda e disse que o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), enviará o parecer final aos parlamentares até a noite deste domingo (16).

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) e a professora de direito e vereadora Liana Cirne (PT), de Recife, ingressaram com pedidos de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente. Ambos os pedidos foram motivados por declarações e atos realizados por Bolsonaro em manifestação em Copacabanajuntou-18-3-mil-pessoas-segundo-pesquisa, no Rio de Janeiro, nesse domingo (16). Na avaliação das parlamentares, as ações de Bolsonaro representam uma ameaça contínua à ordem democrática e à estabilidade institucional do país.

No pedido endereçado à PGR, Salabert argumenta que as declarações de Bolsonaro representam um risco à ordem democrática. Segundo ela, a manifestação alimenta a insatisfação de grupos extremistas e potencializa atos violentos. Ela também solicita a proibição do uso de redes sociais e a participação em eventos públicos por parte de Bolsonaro.

Já na representação encaminhada ao Supremo, Liana alega que as convocações de Bolsonaro via Instagram configuram tentativa de obstrução da justiça e incitação a novos atos antidemocráticos, visando anistia para aqueles envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2022. Ela também solicita medidas cautelares para restringir a atuação de Bolsonaro em novas convocações.

Crítica a Moraes

Durante a manifestação, Bolsonaro criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do seu processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os inquéritos do Moraes são confidenciais, secretos. Ninguém pode saber de nada que está ali. Ele começou a investigar o presidente da República em julho de 2021, e não tinha um fato definido. Eles nos acompanhavam 24 horas por dia, afirmou.

Segundo ele, Moraes atuou para evitar sua reeleição em 2022. Houve sim mão pesada do Alexandre de Moraes nas eleições. Por exemplo, segundo decisão dele, eu não podia mostrar imagem do Lula defendendo aborto, não podia botar imagem do Lula defendendo ladrão de celular, emendou.

Manifestação esvaziada

A manifestação em Copacabana, organizada pelo pastor Silas Malafaia e com a presença de diversas autoridades, ocorreu em meio à expectativa pelo julgamento no STF sobre uma trama golpista após as eleições de 2022. Bolsonaro é um dos 34 denunciados e apontado como líder da organização criminosa. O Supremo analisará, nos próximos dias 25 e 26, a denúncia contra o ex-presidente e outros sete acusados.

De acordo com monitoramento da Universidade de São Paulo, cerca de 18,3 mil pessoas participaram do ato em Copacabana. Já o Datafolha indicou a presença de 30 mil pessoas. Ambos os númerols ficam abaixo do que Bolsonaro conseguiu reunir antes. Em 7 de setembro de 2022, quando era presidente, Bolsonaro convocou um ato que juntou 64,6 mil pessoas no mesmo local, também segundo o Monitor do Debate Político no Meio Digital da USP. Em abril de 2024, outra manifestação em seu favor reuniu 32,7 mil apoiadores.

O próprio Bolsonaro chegou a falar em reunir um público de um milhão de pessoas na manifestação deste 16 de abril. Depois reviu a previsão para 500 mil. A Polícia Militar, sob o comando do governador Cláudio Castro (PL), aliado do ex-presidente, informou que cerca de 400 mil pessoas passaram pela manifestação em Copacabana.

O Psol apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no sábado (15), uma manifestação contra as recentes mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional sobre a destinação de emendas parlamentares, em especial a resolução aprovada na quinta-feira (13), criada para atender as demandas constitucionais de controle e transparência. 

O partido alega que as novas regras desrespeitam decisões anteriores da Corte e mantêm brechas que comprometem a transparência dos repasses.

Contestação ao Congresso

A manifestação questiona o Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 1/2025, aprovado na última quinta-feira (13). A nova norma foi construída com o intuito de atender ao plano de trabalho firmado entre Congresso, governo e STF para ajustar o mecanismo de execução de emendas conforme os requisitos previstos na Constituição e na regulamentação estabelecida em 2024.

A resolução padroniza o sistema virtual de apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento para facilitar o monitoramento da sociedade civil, em especial para a fiscalização das Emendas Pix. Também torna mais rigorosos os requisitos de indicação e execução de emendas de comissão, ficando cada colegiado limitado a seis emendas de apropriação e duas de remanejamento. A execução de recursos para entidades privadas também fica limitada, devendo passar por análise da Comissão Mista de Orçamento.

Por outro lado, ela preserva uma brecha ao anonimato: a norma aprovada abre brechas para que repasses solicitados pelos líderes dos partidos sejam feitos sem a identificação nominal dos autores. Essa lacuna levou as bancadas do Novo e do Psol a orientarem contrariamente à resolução durante a votação no Congresso.

Segundo o documento, a medida representa um “drible ao STF”. “Trata-se, conforme já denunciado nos autos desta ADI, de ‘uma nova fase do orçamento secreto’, por meio de um mecanismo que recebeu a alcunha de ‘emendas dos líderes’, cujo objetivo é o de sempre: ‘esconder quem é quem nas planilhas de bilhões de reais’”, apontou o partido.

Impacto financeiro

A manifestação também critica o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, que libera restos a pagar de emendas bloqueadas desde 2019. Segundo levantamento da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, o impacto pode chegar a R$ 4,3 bilhões. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou, no entanto, que o valor total pode ser próximo de R$ 16 bilhões.

O Psol questiona a falta de previsão de compensação para essas despesas. No documento, o partido cita dispositivos da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem estimativas de impacto financeiro antes da aprovação de novos gastos.

Pedido ao STF

Diante do que classifica como descumprimento de decisões anteriores do Supremo, o Psol solicitou que o STF determine ao Congresso a suspensão da tramitação de propostas que possam contrariar os comandos da Corte. O partido requer ainda uma decisão que proíba o Legislativo de aprovar medidas semelhantes no futuro.

Veja a íntegra da manifestação:

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento as denúncias contra 12 acusados da trama golpista atribuída a Jair Bolsonaro. A data será definida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, responsável pelo julgamento. Entre os acusados desse grupo, chamado de núcleo 3, estão ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro e militares, suspeitos de planejar o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de Alexandre de Moraes.

A denúncia da PGR, que acusa 34 pessoas por golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, divide a trama em quatro núcleos para facilitar a tramitação. O núcleo 3 envolve indivíduos que teriam promovido ações para concretizar o golpe, incluindo uma campanha para pressionar as Forças Armadas.

Crimes

Este é o segundo núcleo liberado por Moraes, após o núcleo 1 (incluindo Bolsonaro e outros líderes), cujo julgamento está marcado para 25 de março. Todos os acusados respondem por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou o pedido para que os 12 integrantes do núcleo 3 se tornem réus, rebatendo os argumentos das defesas que alegam nulidades na denúncia e incompetência do STF para julgar o caso. A PGR argumenta que a denúncia é detalhada e que a Primeira Turma tem competência para o julgamento, conforme o Regimento Interno da Corte. Os argumentos são similares aos apresentados para o núcleo 1.

Os acusados do núcleo 3 são:

• Bernardo Romão Correa Netto
• Cleverson Ney Magalhães
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
• Fabrício Moreira de Bastos,
• Hélio Ferreira Lima,
• Márcio Nunes de Resende Júnior
• Nilton Diniz Rodrigues
• Rafael Martins de Oliveira
• Rodrigo Bezerra de Azevedo
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
• Wladimir Matos Soares

A declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de que vai pedir asilo político nos Estados Unidos por sofrer perseguição política de um regime de exceção no Brasil contrasta com os horrores da ditadura militar instaurada no país entre 1964 e 1985 e defendida por ele e seu pai. Enquanto o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro se escorou na prerrogativa de se licenciar do mandato, podendo voltar a exercê-lo quando bem entender, um total de 173 deputados não teve a mesma sorte durante os chamados anos de chumbo. Este foi o número de parlamentares cassados pela ditadura (veja a lista mais abaixo). Quase todos já faleceram.

Um deles, o paulista Rubens Paiva, foi sequestrado em sua própria casa e levado para os porões do Doi-Codi no Rio de Janeiro, em 1971, onde foi torturado e morto. Seus restos mortais nunca foram encontrados.O desaparecimento dele e a luta de sua esposa, Eunice Paiva, pelo reconhecimento de sua morte foram retratados em Ainda estou aqui, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional neste ano. Eduardo criticou a premiação, afirmando que o filme faz referência a uma “ditadura inexistente”, e chamou o diretor do filme, Walter Salles Jr., de “psicopata cínico”.

• Após 34 anos, Câmara não terá nenhum Bolsonaro; veja como era o mundo em 1991

Direitos humanos e torturador

O argumento usado agora pelo deputado para deixar o Brasil também contradiz outros pronunciamentos feitos por ele mesmo e por seu pai em defesa da ditadura militar. “Irei me licenciar sem remuneração para que eu possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”, afirmou o deputado paulista. A decisão de se licenciar do mandato e voltar a morar nos Estados Unidos foi classificada como “a mais difícil” de sua vida pelo parlamentar.

Na sessão da Câmara que aprovou o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 16 de abril de 2016, Eduardo dedicou seu voto aos militares de 1964. “Hoje vocês começam a ter ideia do que os militares sofrem, caluniados desde 1985. Dizem que foi golpe, mas na verdade foi este Parlamento que cassou João Goulart no dia 2 de abril de 1964; está no Diário do Congresso Nacional. Para quem achar que a biblioteca não é local de tortura, é só ir lá e ver”, discursou.

Na mesma votação, Jair Bolsonaro dedicou o voto a favor do impeachment ao general Carlos Alberto Brilhante Ustra, primeiro militar brasileiro condenado por tortura na ditadura, a quem o então deputado chamou de “o pavor de Dilma Rousseff“. “Perderam em 64, perderam agora em 2016”, disse Bolsonaro. 

AI-5, cabo e soldado

As contradições de Eduardo não param por aí. Em 2019, no primeiro ano do governo de seu pai, o deputado sugeriu a possibilidade de edição de um novo AI-5, o ato institucional mais duro da ditadura, que acelerou as cassações de mais de 170 deputados, fechou o Congresso Nacional e fortaleceu a censura e as torturas de presos políticos.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada por plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou.

Antes, ainda em 2018, ele já havia declarado publicamente como era fácil fechar o Supremo. “Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo”, afirmou.

“Grande dia”

Também em 2019, Eduardo ironizou o deputado Jean Wyllys (RJ), que renunciou ao mandato para o qual havia acabado de se reeleger, alegando perseguição política e risco de ser assassinado. “Grande dia”, comemorou Eduardo. “Vá com Deus”, completou seu irmão, o vereador Carlos Bolsonaro. Jean Wyllys era do Psol, mesmo partido de Marielle Franco, a colega de Carlos na Câmara do Rio de Janeiro assassinada em 14 de março de 2018.

Um dos argumentos usados por Eduardo para deixar o país desmoronou ainda ontem, quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo recomendação da Procuradoria-Geral da República, rejeitou pedido do PT de apreensão do passaporte do parlamentar.

Pedido de asilo

“O Brasil não vive mais uma democracia. Não é possível que um parlamentar perca o passaporte devido ao que ele fala. Cadê a imunidade parlamentar?”, questionou Eduardo em entrevista à CNN Brasil. “Eu não vou me sujeitar a isso e ficar no cabresto de Alexandre de Moraes. Eu me licencio para representar os interesses dos meus eleitores, daqueles que votaram em mim”, disse o parlamentar.

“Não tenho voo de volta para o Brasil. Devo fazer o pedido de asilo político ao governo dos Estados Unidos”, afirmou o parlamentar à CNN Brasil. O pedido de asilo político é um mecanismo de proteção legal concedido por um país a estrangeiros que alegam ser perseguidos em sua nação de origem.

Previsão frustrada

O deputado do PL classificou a situação no país como “grave” e afirmou que outros ministros do STF que seguirem Alexandre de Moraes em decisões contra a liberdade de expressão poderão enfrentar sanções. “Eu digo mais: o ministro do STF que seguir Moraes nas decisões contra a liberdade de expressão vai correr o risco de sofrer as mesmas sanções”, declarou.

Pouco antes da decisão de Alexandre de Moraes, o parlamentar também disse temer represálias do Supremo, como o bloqueio de suas contas bancárias. “Ele deve pedir o cancelamento do meu passaporte, deve pedir o bloqueio da minha conta no Brasil e fazer um pedido de extradição. Isso não é normal em uma democracia”, afirmou. A previsão do deputado, no entanto, caiu por terra poucas horas depois.

Sacrifício e denúncia

Em visita ao Senado, Jair Bolsonaro lembrou que está com passaporte retido devido à investigação da tentativa de um golpe de Estado. “Confiscaram meu passaporte, mas meu pensamento está com Donald Trump, que seguirá abraçando o meu filho. Coisa rara no Brasil, [no meu governo] tivemos um presidente alinhado com democracias no mundo todo, inclusive a americana. Mas todo sacrifício é válido quando queremos um país forte, independente e livre”, declarou.

Na próxima semana a 1ª Turma do Supremo vai analisar a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros acusados de tentarem dar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula. No domingo, Bolsonaro promoveu um ato em defesa da anistia dos envolvidos nos atos golpistas em Copacabana. O público foi menor do que o reunido anteriormente pelo ex-presidente. Segundo a Polícia Militar do Rio, 400 mil pessoas passaram pelo local. De acordo com o Datafolha, foram 30 mil. E, conforme a Universidade de São Paulo (USP), apenas 18 mil.

Risco de fuga

Ainda nessa terça-feira, o PT pediu ao Supremo a imposição de medidas cautelares contra Bolsonaro, para tentar impedir sua fuga. Entre elas, a proibição de que ele deixe Brasília sem autorização judicial, o impedimento de que ele se aproxime de embaixadas estrangeiras e o emprego de monitoramento eletrônico do ex-presidente.

Único filho de Bolsonaro no Congresso no momento, o senador Flávio negou que o pai possa seguir os mesmos passos do seu irmão deputado. “Se Bolsonaro quisesse estar lá fora, ele [Bolsonaro] já estaria”, afirmou. Segundo ele, “Eduardo tomou uma atitude necessária ao deixar o Brasil. Ele sabe que aqui não tem democracia”, emendou.

Veja a lista dos deputados cassados na ditadura:

1. Abelardo de Araujo Jurema (PSD-PB)

2. Abrahão Fidelis de Moura (PSP-AL)

3. Adahil Barreto Cavalcanti (PTB-CE)

4. Adão Manoel Pereira Nunes (PSP-RJ)

5. Alberto Guerreiro Ramos (Coligação PTB-PSB-GB)

6. Aldemar Carvalho (MDB-PE)

7. Alencar Furtado (MDB-PR)

8. Almino Affonso (PTB-AM)

9. Almir Turisco de Araújo (MDB-GO)

10. Aloysio Nonô (ARENA-AL)

11. Aluizio Alves (ARENA-RN)

12. Amaury Müller (MDB-RS)

13. Américo Silva (PTB-PA)

14. Anacleto Campanella (MDB-SP)

15. Andrade Lima Filho (MDB-PE)

16. Antonio Adib Chamas (PSP-SP)

17. Antonio Carlos Pereira Pinto (MDB-RJ)

18. Antônio Francisco de Almeida Magalhães (MDB-GO)

19. Antonio Garcia Filho (PTB-GB)

20. Armando Temperani Pereira (PTB-RS)

21. Armindo Marcílio Doutel de Andrade (PTB-SC)

22. Arnaldo Cerdeira (ARENA-SP)

23. Arthur Lima Cavalcanti (PTB-PE)

24. Atlas Catanhede (ARENA-RR)

25. Benedito Cerqueira (PTB-GB)

26. Bezerra Leite (ARENA-PE)

27. Breno da Silveira (MDB-GB)

28. Camilo Silva Montenegro Duarte (ARENA-PA)

29. Celestino Filho (MDB-GO)

30. Celso Amaral (ARENA-SP)

31. Celso Passos (MDB-MG)

32. Cesar Prieto (PTB-RS)

33. Chagas Rodrigues (MDB-PI)

34. Chico Pinto (MDB-BA)

35. Cid Rojas Américo de Carvalho (MDB-MA)

36. Clay Hardmann de Araujo (PTB-RS)

37. Clodomir Leite (MDB-PE)

38. Clovis Ferro Costa (UDN-PA)

39. Cunha Bueno (ARENA-SP)

40. David José Lerer (MDB-SP)

41. Demistóclides Batista (Coligação MTR-PSB-PST-RJ)

42. Doin Vieira (MDB-SC)

43. Dorival de Abreu (MDB-SP)

44. Edésio Nunes (MDB-RJ)

45. Eloy Ângelo Coutinho Dutra (Coligação PTB-PSB-GB)

46. Emerenciano de Barros (MDB-SP)

47. Epaminondas dos Santos (PTB-GB)

48. Erivan França (ARENA-RN)

49. Ewaldo Pinto (MDB-SP)

50. Expedito Machado da Ponte (PSD-CE)

51. Feliciano de Figueiredo (MDB-MT)

52. Felix Valois de Araujo (PTB-RR)

53. Fernando de Santanna (PCB-BA)

54. Flores Soares (ARENA-RS)

55. Floriano Maia D’Avila (PTB-RS)

56. Floriceno Paixão (MDB-RS)

57. Francisco Julião Arruda de Paula (PSB-PE)

58. Gastão Pedreira (MDB-BA)

59. Gastone Righi Cuoghi (MDB-SP)

60. Getúlio Moura (MDB-RJ)

61. Gilberto Azevedo (ARENA-PA)

62. Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo (PTB-RR)

63. Glenio Martins (MDB-RJ)

64. Hary Normanton (ARENA-SP)

65. Hélio Gueiros (MDB-PA)

66. Hélio Navarro (MDB-SP)

67. Hélio Vitor Ramos (PSD-BA)

68. Henrique Cordeiro Oest (PSP-AL)

69. Henrique Henkin (MDB-RS)

70. Hermano Alves (MDB-GB)

71. Humberto El-Jaick (PTB-RJ)

72. Israel Dias Novaes (ARENA-SP)

73. Ivete Vargas (MDB-SP)

74. Jaime Câmara (ARENA-GO)

75. Jamil Amiden (MDB-GB)

76. João Dória (PDC-BA)

77. João Herculino (MDB-MG)

78. João Machado Rollemberg Mendonça (ARENA-SE)

79. João Simões (PSD-CE)*

80. Jorge Cury (MDB-RJ)

81. José Antonio Rogê Ferreira (PTB-SP)

82. José Aparecido de Oliveira (UDN-MG)

83. José Bernardo Cabral (MDB-AM)

84. José Carlos Guerra (ARENA-PE)

85. José Colagrossi (MDB-GB)

86. José Guimarães Neiva Moreira (PSP-MA)

87. José João Abdalla (PSD-SP)

88. José Lamartine Távora (PTB-PE)

89. José Maria Magalhães (MDB-MG)

90. José Maria Ribeiro (MDB-RJ)

91. José Palhano de Sabóia (PTB-CE)

92. José Pedroso (PSD-RJ)

93. Júlia Steinbruch (MDB-RJ)

94. Léo de Almeida Neves (MDB-PR)

95. Leonel de Moura Brizola (PTB-GB)

96. Lígia Moelmann Doutel de Andrade (MDB-SC)

97. Luiz Fernando Bocayuva Cunha (PTB-RJ)

98. Luiz Gonzaga de Paiva Muniz (PTB-RJ)

99. Luiz Portela (PTB-PE)

100. Lurtz Sabiá (MDB-SP)

101. Lysâneas Maciel (MDB-GB)

102. Marcelo Gato (MDB-SP)

103. Marcial do Lago (ARENA-GO)

104. Márcio Moreira Alves (MDB-GB)

105. Marco Antonio Tavares Coelho (PST-GB)

106. Marcos Kertzmann (ARENA-SP)

107. Marcos Tito (MDB-MG)

108. Maria Lúcia de Mello Araújo (MDB-AC)

109. Mariano Beck (MDB-RS)

110. Mário Covas (MDB-SP)

111. Mário Gurgel (MDB-ES)

112. Mário Maia (MDB-AC)

113. Mário Piva (MDB-BA)

114. Mario Soares Lima (PSB-BA)

115. Martins Rodrigues (MDB-CE)

116. Mata Machado (MDB-MG)

117. Matheus Schmidt (MDB-RS)

118. Maurílio Figueira Ferreira Lima (MDB-PE)

119. Max da Costa Santos (PSB-GB)

120. Milton Garcia Dutra (PTB-RS)

121. Milton Vita Reis (MDB-MG)

122. Moury Fernandes (ARENA-PE)

123. Moysés Lupion (PSD-PR)

124. Moysés Pimentel (PTB-CE)

125. Múcio Ataíde (Coligação PTB-PST-PL-MG)

126. Murilo Barros Costa Rego (PTB-PE)

127. Nadyr Rossetti (MDB-RS)

128. Ney de Albuquerque Maranhão (ARENA-PE)

129. Ney Lopes (ARENA-RN)

130. Ney Ortiz Borges (PTB-RS)

131. Nýsia Carone (MDB-MG)

132. Océlio de Medeiros (PSD-PA)

133. Oliveira Brito (ARENA-BA)

134. Oséas Cardoso (ARENA-AL)

135. Osmar Cunha (ARENA-SC)

136. Osmar de Aquino (MDB-PB)

137. Osmar Dutra (ARENA-SC)

138. Oswaldo Lima Filho (MDB-PE)

139. Otávio Rodrigues Maria (PR-SP)

140. Padre Godinho (MDB-SP)

141. Padre Vieira (MDB-CE)

142. Paulo Campos (MDB-GO)

143. Paulo de Tarso Santos (PDC-SP)

144. Paulo Freire (ARENA-MG)

145. Paulo Jorge Mansur (PTB-SP)

146. Paulo Macarini (MDB-SC)

147. Paulo Mincarone (PTB-RS)

148. Pedro Gondim (ARENA-PB)

149. Plínio Soares de Arruda Sampaio (PDC-SP)

150. Ramon de Oliveira Netto (PTB-ES)

151. Raul Brunini (MDB-GB)

152. Renato Archer (MDB-MA)

153. Renato Celidônio (MDB-PR)

154. Renato Climaco Borralho de Medeiros (PST-RO)

155. Roberto Cardoso Alves (ARENA-SP)

156. Roland Cavalcante de Albuquerque Corbisier (PTB-GB)

157. Rubens Paiva (PTB-SP)

158. Sadi Coube Bogado (MDB-RJ)

159. Sebastião Paes de Almeida (PSD-MG)

160. Sérgio Nunes Magalhães Junior (PTB-GB)

161. Simão da Cunha (MDB-MG)

162. Souto Maior (ARENA-PE)

163. Sylvio Leopoldo de Macambira Braga (PSP-PA)

164. Tenório Cavalcanti de Albuquerque (UDN-RJ)

165. Unírio Machado (MDB-RS)

166. Vital do Rego (ARENA-PB)

167. Waldemar Luiz Alves (PST-PE)

168. Waldyr Simões (MDB-GB)

169. William Salem (PTB-SP)

170. Wilson Barbosa Martins (MDB-MT)

171. Wilson Fadul (PTB-MT)

172. Yukischigue Tamura (ARENA-SP)

173. Zaire Nunes (MDB-RS)

Leia ainda:

• Em CPI, Rubens Paiva investigou financiamento que levou ao golpe de 64

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se pronunciou na tribuna da Casa nesta quinta-feira (19) para repudiar o discurso de um colega. Na semana anterior, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) havia sugerido em um evento o enforcamento da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Davi considerou aquela uma “fala infeliz”, e cobrou uma retratação do congressista amazonense.

Veja o vídeo:

Plínio Valério possui um longo histórico de rivalidade tanto com a ministra Marina Silva quanto com outras lideranças da equipe ambiental do governo. Em 2023, ele presidiu a CPI das ONGs, criada para investigar a atuação das organizações atuantes na Amazônia. Em palestra para o Instituto Fecomércio do Amazonas na última sexta, relatou o depoimento da ministra. “A Marina teve, na CPI das ONGs, seis horas e dez minutos. Imaginem o que é tolerar a Marina, seis horas e dez minutos, sem enforcá-la”, declarou.

“Não concordo com muitas posições ideológicas da ministra de Estado do Meio Ambiente em relação ao país. Mas acho que meu querido colega senador Plínio Valério precisa fazer uma referência em relação a essa fala. (…) Estamos vivendo um momento tão difícil que uma fala de um senador da República, mesmo de brincadeira, ou em tom de brincadeira, agride o que nós estamos querendo para o Brasil”, disse Davi.

Mais cedo, Marina Silva comentou sobre o episódio em entrevista à TV Brasil. “Quem brinca com a vida dos outros ou faz ameaça de brincadeira e rindo? Só os psicopatas são capazes de fazer isso”, afirmou.

Resposta de Plínio

Após o discurso de Davi, Plínio Valério subiu à tribuna para responder. “Se você perguntar se faria de novo, a resposta é não, mas também não me arrependo. (…) Eu não me excedi, eu talvez brinquei fora da hora. (…) Eu não a ofendi, eu passei 6 horas e 10minutos a tratando com decência, como merece toda mulher”, alegou.

O senador acrescentou ter “certeza de que ela não se ofendeu com o que eu disse, porque ela sabe o que fez comigo” ao chamá-lo de psicopata.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, após a alta na taxa de juros anunciado na quarta-feira (20). Em participação no programa “Bom Dia, Ministro”, organizado pelo Portal Gov.br, do governo federal, Haddad disse que o aumento na Selic já estava “contratado” em 2024.

“Esse aumento estava contratado pela última reunião do Copom [Comitê de Política Monetária do Banco Central] no ano passado”, afirmou o ministro. Na época, o BC era liderado por Roberto Campos Neto, que tinha sido indicado por Jair Bolsonaro para o cargo. Segundo Haddad, “você não pode, na presidência do Banco Central, dar um cavalo de pau, depois que você assumiu”.

O Copom, na última reunião presidida por Campos Neto, fez a primeira de que se tornou uma série de três elevações consecutivas na Selic, taxa básica de juros. A ata da reunião de dezembro, de fato, sinaliza que haveria mais aumentos em seguida: de acordo com o documento, “o Comitê então decidiu, unanimemente, pela elevação de 1,00 ponto percentual na taxa Selic e pela comunicação de que, em se confirmando o cenário esperado, antevê ajuste de mesma magnitude nas próximas duas reuniões”.

O argumento de Haddad, assim, só vale para esta reunião. A próxima, se decidir por uma nova elevação nos juros, estará fora do que já estava indicado na gestão de Campos Neto; sinalizações subsequentes já estarão no período do comando de Galípolo no BC.

Haddad também disse na entrevista que os diretores e técnicos do Banco Central “são pessoas muito respeitáveis” que “vão buscar o melhor pelo país, mas têm um trabalho a fazer”.

Galípolo chegou a trabalhar com Haddad no Ministério da Fazenda. Antes de ser indicado pelo presidente Lula a uma diretoria do BC, o economista foi secretário-executivo do ministério.