Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) superou numericamente a desaprovação pela primeira vez em oito meses, segundo pesquisa da AtlasIntel divulgada nesta quinta-feira (31) em parceria com a Bloomberg. O levantamento indica que 50,2% dos entrevistados aprovam a gestão, enquanto 49,7% a desaprovam.

Na pesquisa anterior, realizada em 13 de julho, os números mostravam o cenário inverso: 50,3% de desaprovação e 49,7% de aprovação. A virada ocorre dentro da margem de erro da pesquisa, que é de 1 ponto percentual para mais ou para menos.

A sondagem ouviu 7.334 pessoas entre os dias 25 e 28 de julho, com nível de confiança de 95%. Além da aprovação geral, foram avaliadas a percepção sobre a imagem pessoal do presidente e a opinião dos entrevistados sobre a gestão federal.

Avaliação do governo e imagem presidencial

O levantamento também aponta melhora na avaliação da imagem de Lula. O índice de imagem positiva do presidente subiu de 47% em junho para 51% em julho, enquanto a imagem negativa caiu de 53% para 48% no mesmo período.

Com relação à avaliação da gestão, 48,2% dos entrevistados classificam o governo como ruim ou péssimo, percentual inferior ao registrado anteriormente (49,4%). Já o índice de ótimo ou bom subiu para 46,6%, frente aos 43,4% da rodada anterior. Outros 5,1% consideram a administração regular.

Cenários para 2026

A pesquisa também simulou cenários eleitorais para a disputa presidencial de 2026. Em um eventual primeiro turno com os mesmos candidatos de 2022, Lula aparece com 47,8% das intenções de voto, contra 44,2% do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). É a primeira vez, segundo a série da AtlasIntel, que o atual presidente ultrapassa Bolsonaro desde janeiro deste ano.

Em outro cenário, sem Bolsonaro, Lula mantém 48,5% das intenções de voto, à frente do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que registra 33%. Outros nomes da direita, como Pablo Marçal (PRTB), Romeu Zema (Novo), Ratinho Júnior (PSD), Ronaldo Caiado (União) e Eduardo Leite (PSD), aparecem com menos de 5% cada.

Em um terceiro cenário, sem Bolsonaro e Tarcísio, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) surge com 29,7%, mas ainda atrás de Lula, que mantém os 48,5%.

A Comissão dos Direitos Humanos (CDH) do Senado apresentou o projeto de lei 3081/2025 com o objetivo de permitir que partidos políticos direcionem uma parcela do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário a emergências e calamidades que aconteçam no Brasil. A proposta tramita sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

A Lei Geral das Eleições (9.504/1997) já prevê a possibilidade de renúncia dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mas sem que os partidos escolham destinação específica. A nova proposta legislativa busca que sejam, em parte, transferidos para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

A ideia surgiu de registro no portal e-Cidadania, que possibilita à população enviar novas propostas legislativas e opinar sobre leis vigentes. Envios com mais de 20 mil respostas positivas são encaminhados à CDH. Damares Alves identificou “forte apelo popular” no projeto.

Leia aqui a íntegra do projeto.

O presidente Lula afirmou na noite dessa sexta-feira (1º) que o Brasil segue aberto ao diálogo com os Estados Unidos, mesmo diante da imposição de tarifas comerciais de 50% sobre produtos brasileiros e da sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A declaração veio após o presidente dos EUA, Donald Trump, dizer estar disposto a conversar com o líder brasileiro “quando ele quiser”.

“Sempre estivemos abertos ao diálogo. Quem define os rumos do Brasil são os brasileiros e suas instituições. Neste momento, estamos trabalhando para proteger a nossa economia, as empresas e nossos trabalhadores, e dar as respostas às medidas tarifárias do governo norte-americano”, escreveu Lula nas redes sociais.

A fala do presidente brasileiro foi uma reação à declaração de Trump, que, ao ser questionado por jornalistas na Casa Branca sobre a possibilidade de rever o tarifaço, disse que “ama o povo do Brasil” e que Lula pode ligar “quando quiser”. No entanto, o republicano também criticou o governo brasileiro, afirmando que “as pessoas que estão comandando o Brasil fizeram a coisa errada”.

Haddad vê abertura como positiva

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como “ótima” a declaração de Trump e indicou que o governo brasileiro está igualmente disposto a negociar. Segundo ele, uma reunião com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, está em preparação e deve ocorrer na próxima semana, ainda sem data definida.

“Acho ótima [a declaração de Trump]. E a recíproca, tenho certeza que é verdadeira. […] É muito importante a gente preparar essa conversa”, afirmou Haddad ao deixar o ministério.

De acordo com o ministro, o objetivo do encontro com Bessent é restabelecer a mesa de negociações e esclarecer pontos relacionados à Lei Magnitsky, legislação usada para justificar a sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes. Haddad destacou que há muita desinformação circulando sobre o funcionamento do sistema judiciário brasileiro.

“Entendemos que relações comerciais não devem ser afetadas por política. Nós estamos trabalhando no sentido de nos aproximarmos”, acrescentou o ministro.

Crise diplomática e reação brasileira

A crise foi desencadeada após Trump assinar, na quarta-feira (30), uma ordem executiva impondo as novas tarifas contra o Brasil. No mesmo dia, o governo norte-americano anunciou sanção contra Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro e responsável pelas ações que atingem aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em resposta imediata, Lula já havia divulgado nota oficial em defesa da democracia e da soberania nacional, criticando as iniciativas unilaterais dos EUA contra a economia e a Justiça brasileiras. O novo posicionamento do presidente e do ministro da Fazenda indica disposição para o diálogo, mas reforça que esse se dará com base na defesa dos interesses nacionais.

O projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) avança com prioridade na Câmara dos Deputados. Considerado essencial para o desenvolvimento industrial, a transição energética e a segurança alimentar do país, o tema tem ganhado força entre parlamentares e pode ser aprovado ainda neste semestre.

O relator da proposta (PL 2.780/2024), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), pretende apresentar seu parecer entre a segunda e a terceira semana de agosto, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, e buscar uma tramitação rápida nas duas Casas do Congresso.

“O texto já era bom, mas os debates técnicos ajudaram a aprimorá-lo. Quero apresentar um relatório de convergência, que avance sem resistência na Câmara”, afirmou o parlamentar ao Congresso em Foco.

Construção conjunta

O projeto foi apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, da qual Jardim é dirigente. Para construir um texto com apoio amplo, o relator tem promovido reuniões com representantes do setor produtivo e de órgãos do governo federal.

Na última semana de junho, a Comissão da Transição Energética, presidida por Jardim, realizou uma audiência pública com participação de três ministérios (Minas e Energia; Agricultura; Desenvolvimento, Indústria e Comércio), além da Agência Nacional de Mineração (ANM), da CNI e do Ibram.

“As mudanças climáticas se impõem e a transição energética é uma necessidade. O Brasil, com sua biodiversidade, potencial mineral e matriz limpa, tem tudo para liderar esse movimento”, disse o relator. “O diálogo entre Parlamento e Executivo tem sido próximo e produtivo.”

O que são minerais críticos

Minerais críticos são recursos minerais essenciais para setores estratégicos da economia, como energia, tecnologia, indústria e defesa, cuja oferta está sujeita a riscos geopolíticos, concentração de produção em poucos países ou dificuldades técnicas de extração e refino.

Esses minerais são considerados indispensáveis para a transição energética, como a produção de baterias, painéis solares e turbinas eólicas, e para o desenvolvimento de tecnologias avançadas, como semicondutores, veículos elétricos e sistemas de telecomunicações. A criticidade está associada tanto à importância econômica quanto à vulnerabilidade da cadeia de suprimento.

Proposta do governo será incorporada

Assim como a Câmara, o governo federal também trabalha em uma proposta, via decreto, batizada de MEL (Minerais para Energia Limpa). O texto amplia o escopo da política para além da transição energética, incluindo áreas como segurança alimentar e industrial, e prevê financiamento via bancos públicos e agências de fomento.

Apesar de críticas sobre uma tentativa de o Executivo “reivindicar a paternidade” do tema, há consenso sobre a importância de unificar os textos, garantindo segurança jurídica e agilidade na aprovação.

Do subsolo ao protagonismo global

Segundo o relator, o projeto busca romper com a lógica histórica da exportação de matéria-prima sem beneficiamento. Jardim defende que o Brasil deve não apenas extrair, mas também processar e agregar valor aos seus minerais, fortalecendo sua indústria e ampliando o protagonismo global. “Não podemos repetir o erro do ferro, que exportamos em grande volume e depois importamos como aço”, disse.

A movimentação ganha contornos geopolíticos. Na semana passada, o encarregado de negócios da embaixada americana, Gabriel Escobar, manifestou o interesse dos Estados Unidos em firmar parcerias no setor. Hoje, cerca de 70% das exportações minerais do Brasil vão para a China, que domina a produção e o refino de insumos estratégicos, como baterias e ímãs de alta potência.

A Agência Internacional de Energia (IEA) alerta para os riscos dessa concentração. A China responde por mais de 80% da produção mundial de células de bateria e por quase 100% do refino de minerais como disprósio, térbio e ítrio.

O que propõe o PL 2.780/2024?

A proposta institui a PNMCE e cria o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), com diretrizes claras:

• Incentivar pesquisa, lavra e processamento mineral;
• Atualizar periodicamente a lista de minerais estratégicos;
• Estimular parcerias internacionais e inovação tecnológica;
• Alinhar a mineração ao desenvolvimento sustentável.

Incentivos e obrigações:

• Créditos e incentivos fiscais para produção e inovação;
• Regime aduaneiro especial para importação e exportação de bens da cadeia mineral;
• Empresas de grande porte devem investir ao menos 0,4% da receita bruta em P&D.

Sustentabilidade e impacto regional

A proposta exige que a atividade minerária gere benefícios concretos para as comunidades locais, promovendo desenvolvimento regional, inclusão social e proteção ambiental.

COP30: vitrine para o Brasil

O projeto é considerado peça-chave para a COP30, marcada para novembro de 2025, em Belém (PA). A meta é posicionar o Brasil como potência em minerais estratégicos e atrair investimentos internacionais com base em segurança jurídica, previsibilidade e baixo impacto ambiental.

“Precisamos dar um salto na governança do setor, com integração às políticas ambientais e de infraestrutura”, defende Jardim.

Soberania e autonomia em jogo

O interesse americano tem acendido alertas no governo. Em cerimônia em Minas Gerais, na semana passada, o presidente Lula reagiu: “Temos todo o nosso petróleo, nosso ouro e nossos minerais ricos para proteger. E aqui ninguém põe a mão. Este país é do povo brasileiro”.

A declaração foi resposta à ofensiva dos EUA, que propõem financiamento de plantas de separação no Brasil, joint ventures com mineradoras nacionais e transferência de tecnologia com controle estrangeiro. A iniciativa integra a estratégia americana de reduzir a dependência da China e fortalecer cadeias críticas ocidentais.

O que está em jogo

Os chamados minerais críticos e terras raras são fundamentais para tecnologias estratégicas, de celulares e veículos elétricos a turbinas e sistemas militares. Sua extração é complexa e concentrada em poucos países.

O Brasil reúne três atributos raros: diversidade geológica, matriz energética limpa e estabilidade institucional. Segundo o Serviço Geológico dos EUA, o país possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, atrás apenas da China.

Principais reservas brasileiras

Terras raras: Araxá (MG), Serra Verde (GO), Sento Sé (BA), Amazonas

Lítio: Vale do Jequitinhonha (MG)

Nióbio: Araxá (MG), Catalão (GO) – 90% das reservas globais

Cobre, níquel, cobalto: Pará, Bahia, Goiás

Grafite, tântalo, zinco e estanho: diversas regiões do Norte, Nordeste e Sudeste

Exportações e sobretaxa americana

Mesmo diante da importância estratégica, o Brasil ainda exporta majoritariamente minério bruto e reimporta produtos acabados a preços elevados. Um decreto assinado por Donald Trump, que impôs sobretaxa de 50% sobre importações brasileiras, poupou cerca de 75% das exportações minerais ao país. Mesmo assim, o setor acompanha com atenção os desdobramentos.

“Estamos analisando os impactos e seguimos atuando para que todos os minerais brasileiros sejam excluídos da nova sobretaxa”, afirmou o Ibram.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi abordado por agentes da Polícia Federal (PF) ao desembarcar em Brasília nesta segunda-feira (4), após retornar de uma viagem aos Estados Unidos. A ação cumpriu ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o uso de tornozeleira eletrônica como nova medida cautelar diante do descumprimento de restrições judiciais impostas ao parlamentar.

Do Val é investigado por ataques feitos em redes sociais contra policiais federais que atuam nas investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado. Desde agosto de 2024, ele é alvo de medidas como o bloqueio de suas contas nas redes sociais e a apreensão de seu passaporte. Ainda assim, embarcou para os EUA em 23 de julho, saindo por Manaus (AM), utilizando um passaporte diplomático que não havia sido recolhido pela PF.

Na semana passada ele pediu ao Supremo para não ser preso ao voltar para o país.

Pedido de viagem negado

Antes de embarcar, a defesa de Do Val protocolou um pedido no STF, em 15 de julho, solicitando autorização para uma viagem de férias a Orlando, na companhia da companheira, da filha e da enteada. O documento incluía datas de ida e volta, hotel e até ingressos para parques temáticos.

O ministro Alexandre de Moraes, porém, negou o pedido no dia 16 de julho, mantendo as medidas cautelares vigentes. A defesa só foi formalmente notificada da negativa no dia 24, quando o senador já estava em Miami. Por se tratar de um processo sob sigilo, a comunicação foi feita por um oficial de Justiça diretamente aos advogados do parlamentar.

STF endurece medidas

Ao tomar conhecimento da viagem sem autorização, Moraes determinou a instalação de tornozeleira eletrônica em Marcos do Val, além do bloqueio das contas bancárias e do cartão de crédito do senador e de sua filha, segundo informou sua defesa ao jornal Folha de S.Paulo.

Logo após desembarcar, Do Val foi conduzido pela PF ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, para a instalação do dispositivo de monitoramento. Ele estava acompanhado de seu advogado, Iggor Dantas.

Senador contesta decisão

Em nota divulgada por sua assessoria, Marcos do Val negou ter desrespeitado deliberadamente as ordens judiciais. Segundo ele, o passaporte diplomático usado na viagem é válido até 2027 e não possui restrições. Seu visto para entrada nos Estados Unidos também estaria regular, com validade até 2035.

O senador ainda afirmou, em uma transmissão ao vivo feita durante a estadia nos EUA, que a viagem foi comunicada ao STF, à Polícia Federal e ao Senado. Ele justificou o deslocamento como férias em família, aproveitando o recesso parlamentar:

“Eu vim passar férias, minha filha está de férias e estamos com recesso parlamentar”, declarou Do Val.

Histórico e agravamento da situação

A investigação contra o senador teve início em 2024, quando ele passou a ser monitorado por supostos ataques nas redes sociais contra investigadores da PF que atuam em casos relacionados a atos antidemocráticos. Em agosto daquele ano, o STF determinou o bloqueio de suas redes e a apreensão do passaporte. Um recurso para reverter a medida foi negado em março de 2025.

Agora, com o novo episódio, o Supremo endureceu o conjunto de restrições. A imposição da tornozeleira é interpretada como um sinal de que o Judiciário vê risco de reincidência e desobediência às ordens judiciais por parte do senador.

A Polícia Federal informou que outras diligências relacionadas ao caso continuam em andamento. O STF, por sua vez, não comentou o episódio, mantendo o processo sob sigilo.

Com o encerramento de sua licença parlamentar, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mesmo não tendo retornado ao território brasileiro, recebeu salário referente ao mês de julho. Em sua página na Câmara dos Deputados, consta o registro de pagamento de R$ 17 mil pelos dias 20 a 31 do mês, período que sucedeu seu afastamento.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, onde tenta articular sanções contra autoridades brasileiras envolvidas no julgamento de réus por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em abril, anunciou sua licença parlamentar: período em que não recebe salário, mas suas faltas também não são computadas.

Sua licença se esgotou no dia 20 de julho, data que coincidiu com o recesso parlamentar. Com isso, os dias de permanência em solo americano não são computados como falta, permitindo com que ele ainda receba salário. O valor recebido foi inferior ao de um mês inteiro, que seria de R$ 46 mil.

O cenário começa a mudar na terça-feira (5), com o retorno das atividades da Casa. A partir de então, as faltas não justificadas passam a refletir em descontos salariais.

Além do desconto salarial, o acúmulo de faltas sem justificativa pode colocar seu mandato em jogo: se o acúmulo ultrapassar um terço das sessões em um ano legislativo, ele é automaticamente substituído pelo suplente. Caso se mantenha o ritmo de sessões plenárias do primeiro semestre e o deputado não retorne ao Brasil, sua cassação pode acontecer no início de outubro.

Em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a bancada da oposição na Câmara dos Deputados promoveu um ato de protesto na rampa em frente ao Congresso Nacional. O bloco também anunciou que entrará em obstrução nas duas Casas legislativas até que haja uma resposta das presidências às suas pautas.

No ato, o líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), se pronunciou a respeito da decisão. De acordo com ele, “hoje se decreta claramente, inclusive via documento, que o nosso país não é mais uma democracia”. O parlamentar parafraseou a justificativa do governo dos Estados Unidos ao sancionar Alexandre de Moraes, afirmando que “nenhum país democrático permite que um juiz investigue, julgue e condene ao mesmo tempo”.

Bolsonaro foi preso preventivamente na noite de segunda-feira (5) por violação de medidas restritivas. Ele estava proibido desde a segunda metade de julho de utilizar redes sociais: seja em perfis próprios, seja por meio de terceiros. Em diversos momentos, porém, participou de vídeos publicados por aliados e por seus próprios filhos. Ele agora está proibido de utilizar o aparelho celular, bem como de receber outras visitas em casa que não de advogados e de pessoas previamente autorizadas.

As restrições de visitas também foram motivo de protesto por parte de seus aliados no Congresso. “Nenhum país democrático tem um ex-presidente da República preso com tornozeleira [eletrônica], não podendo falar com seus filhos, sem ter sido condenado a nada”, declarou Zucco.

Cobrança por anistia

Além de manifestar revolta contra a prisão do ex-presidente, os parlamentares da oposição retomaram a cobrança por anistia aos réus por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. “Dano a patrimônio nunca foi golpe. Essas pessoas tinham que estar em casa com as suas famílias, com seus filhos”, defendeu o líder da oposição.

De acordo com Zucco, “nenhum país democrático permite, ou melhor, um judiciário condene pessoas a 15, 16, 17 anos”. Ele também exigiu a abertura de um processo de impeachment contra Moraes.

Tarifas dos EUA

O parlamentar também se pronunciou em defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está desde março nos Estados Unidos articulando sanções, junto ao governo e Congresso americanos, contra Alexandre de Moraes e demais ministros do Supremo. Eduardo é apontado como principal responsável por levar a Casa Branca a impor o pacote tarifário de 50% sobre importações brasileiras, taxas defendidas por ele em suas redes sociais.

“Temos que falar que o Eduardo Bolsonaro, que tanto criticam, foi lá para denunciar, levar documentos, junto com outros perseguidos. O Eduardo não quer taxação. Nenhum de nós queremos a taxação. Pelo contrário, o que foi feito na Lei Magnitsky é deixar claro que a democracia [no Brasil não existe]”, afirmou.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara realizará, nesta quarta-feira (6), uma audiência pública para examinar alegações de interferência da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAid) em território nacional.

O debate foi solicitado por líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). Segundo o parlamentar, “recentes denúncias sobre a atuação da USAid no Brasil suscitam preocupações acerca da nossa soberania nacional e integridade de nossos processos democráticos”.

Segundo dados apresentados pelo deputado, entre 2023 e 2024, a agência repassou cerca de 44,8 milhões de dólares a organizações não governamentais brasileiras. “Esses recursos foram direcionados a iniciativas que abrangem desde a preservação ambiental na Amazônia até a defesa de pautas de gênero e combate à desinformação”, afirmou.

Por meio do Consórcio para Eleições e Fortalecimento do Processo Político, a USAid estabeleceu colaborações com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para “enfrentar a desinformação e promover a integridade do processo eleitoral brasileiro”, destacou o deputado na solicitação.

O ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA Michael Benz participará da audiência como convidado para contar “a real extensão e os objetivos dos financiamentos e das ações promovidas pela USAid em território nacional”.

USAid

Fornecedora de cerca de 40% da ajuda humanitária do mundo, a USAid representou a amplicação da presença americana no mundo durante o governo de John F. Kennedy, na Guerra Fria. Em 1º de julho deste ano, a agência foi fechada por Donald Trump, que apontou irregularidades no órgão.

O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) protocolou requerimento, nesta quarta-feira (6), pedindo o desconto proporcional do salário dos deputados em obstrução física do plenário e em ocupação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Em documento endereçado à Presidência da Casa, ele justifica a medida em razão do impedimento de realização de sessões plenárias.

“A paralisação intencional dos trabalhos legislativos fere o princípio da eficiência da Administração Pública (art. 37, caput, da CF) e prejudica a tramitação de projetos que beneficiam diretamente o povo brasileiro. Cabe à Presidência desta Casa adotar as providências cabíveis para garantir a regularidade das sessões e a responsabilidade no uso dos recursos públicos”, escreveu o deputado.

• Leia o requerimento

O congressista avaliou as medidas como “conduta incompatível com o exercício regular do mandato parlamentar”. Guilherme Boulos ainda recomendou que o desconto salarial seja remuneração relativa aos dias que os deputados paralisaram os trabalhos legislativos. Ele ainda aponta que o ataque ao Poder Judiciário é também uma “imposição de uma pauta abertamente antidemocrática”.

Protesto da oposição

Com esparadrapos na boca em denúncia a uma suposta “ditadura” do Judiciário, deputados bolsonaristas ocuparam a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e impediram a realização da sessão plenária marcada para esta terça-feira. Ao lado do deputado Zucco (PL-RS), aparecem Marco Feliciano (PL-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Caroline de Toni (PL-SC), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), entre outros.

No Senado, a Mesa foi ocupada pelos seguintes parlamentares: Jaime Bagattoli (PL-MT), Jorge Seif (PL-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), que ocupou a cadeira do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). “A mobilização é uma resposta à escalada de abusos e perseguições políticas. Não vamos nos calar”, escreveu o senador Capixaba.

Em entrevista coletiva, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), reconheceu a medida como “radical”, mas necessária para conversar com o presidente da Casa a fim de incluir na pauta de votação projetos defendidos pelo grupo. A oposição quer a anistia, impeachment de Alexandre de Moraes, o fim do foro privilegiado e a revisão das sanções impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Ação arbitrária

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, considerou a obstrução da oposição como como um “exercício arbitrário” e “algo inusitado e alheio aos princípios democráticos”. Ele também convocou reunião de líderes para retomar o “bom senso”.

“O Parlamento tem obrigações com o país na apreciação de matérias essenciais ao povo brasileiro”, iniciou Alcolumbre. “Faço, portanto, um chamado à serenidade e ao espírito de cooperação. Precisamos retomar os trabalhos com respeito, civilidade e diálogo, para que o Congresso siga cumprindo sua missão em favor do Brasil e da nossa população”.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados planeja realizar uma audiência por videoconferência com a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que se encontra detida na Itália, aguardando o desfecho do processo de extradição para o Brasil. A iniciativa visa dar andamento à Representação 2/25, relatada pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), em concordância com o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA).

A representação foi encaminhada à comissão pela Mesa Diretora da Casa, considerando que a deputada sofreu uma condenação criminal com sentença transitada em julgado, o que configura uma das hipóteses de perda do mandato, conforme o Regimento Interno. A análise do caso pela CCJ garante à deputada o direito à ampla defesa.

Além de Zambelli, outras testemunhas serão ouvidas no processo, incluindo o hacker Walter Delgatti Neto, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (ex-ministro da Defesa), Michel Spiero (especialista em provas digitais), Flávio Vieitez Reis (delegado da Polícia Federal) e Felipe Monteiro de Andrade (agente da Polícia Federal).

“O objetivo é assegurar o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa parlamentar e os ritos regimentais”, declarou o presidente da CCJ, Paulo Azi. A comissão informou que está tomando as providências necessárias para a realização das oitivas e que as datas das reuniões serão divulgadas em breve. O parecer do relator será apresentado após a instrução probatória, dentro do prazo de cinco sessões, conforme o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

O Regimento Interno da Câmara estabelece que perde o mandato o deputado que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. O parlamentar condenado, no entanto, tem direito à defesa e o caso precisa ser analisado também pela CCJ.