Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), prestará depoimento à Polícia Federal na segunda-feira (2), às 15h, no âmbito do inquérito que investiga o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por obstrução de justiça. A apuração foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após representação do petista à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A investigação tem como base as viagens de Eduardo aos Estados Unidos desde março, nas quais articula com parlamentares republicanos e integrantes do governo norte-americano sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo o Lindbergh, o objetivo seria “tentar livrar seu pai [Jair Bolsonaro] da prisão por tentativa de golpe”.

Na denúncia acolhida pela PGR, Eduardo é acusado de praticar crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão que autorizou o inquérito foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também determinou a oitiva de Jair Bolsonaro, sob o argumento de que ele teria financiado a permanência do filho nos EUA.

Lindbergh informou que apresentará um “extenso rol de documentos, vídeos e textos” à PF, com registros de publicações de Eduardo em redes sociais. Ele afirma que tais manifestações seriam “frontalmente contrárias aos interesses nacionais, ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes”.

O parlamentar petista também representou contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara, também sob alegação de tentativa de coação à atuação do Judiciário e de violação da soberania nacional.

O projeto de lei 1.092/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a destinação prioritária de recursos provenientes de multas por crimes ambientais para a causa animal. De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto prevê a criação do Fundo Nacional de Proteção Animal e Ambiental (FNPAA), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Atualmente, os valores das multas são distribuídos entre o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), fundos estaduais e municipais de meio ambiente, conforme previsto em lei. Com a nova proposta, a totalidade desses recursos seria direcionada ao FNPAA, que financiaria projetos voltados à proteção animal, definidos pelo Ministério.

“Essa diretriz atende a uma lacuna histórica na política pública ambiental: o abandono de animais domésticos e silvestres, que se agrava com a urbanização desordenada e com o tráfico ilegal de fauna”, justifica o deputado.

Entre as ações previstas para receberem os recursos estão programas de castração, capacitação de voluntários e apoio a organizações não governamentais (ONGs) dedicadas à proteção e bem-estar animal. O projeto também estabelece penalidades para o uso indevido dos recursos, incluindo multas, responsabilização civil e criminal por improbidade administrativa, além da proibição de exercer função pública por cinco anos.

O PL 1.092/25 seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Após a tramitação na Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (2), em Brasília, que a solução para a polêmica sobre o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será definida ainda antes da viagem internacional do presidente Lula, prevista para esta terça-feira (3). Segundo ele, o governo trabalha em sintonia com o Congresso para calibrar os tributos e avançar em reformas estruturais.

“Se houver qualquer calibragem do IOF, será no âmbito de uma expansão da correção dos desequilíbrios existentes hoje nos tributos que dizem respeito às finanças”, explicou Haddad, sem antecipar quais medidas estarão no pacote. A declaração foi dada por ele a jornalistas, no início da manhã, ao chegar ao Ministério da Fazenda.

Solução negociada com o Congresso

Na semana passada, após forte reação do mercado ao decreto que elevava o IOF e diante de um movimento no Congresso para derrubar a medida, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu um prazo de dez dias para que o governo apresentasse alternativas. Haddad, porém, afirmou que a equipe econômica não precisa de todo esse prazo e que um entendimento deve ser fechado ainda nesta terça-feira.

“O decreto é para resolver um problema pontual. Mas se ficarmos de decreto em decreto, não faremos o que o país precisa para apontar um horizonte de médio e longo prazo de sustentabilidade”, disse o ministro. “É muito melhor fazer as correções no atacado do que no varejo”, acrescentou.

O governo negocia diretamente com os presidentes da Câmara e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em busca de uma solução que permita cumprir as metas fiscais sem depender de medidas paliativas.

Retomada das reformas estruturais

Segundo Haddad, a polêmica em torno do IOF deve impulsionar a volta das reformas estruturais para a agenda econômica. “Eu tenho duas alternativas: uma é resolver o problema de forma paliativa para cumprir as metas do ano; a outra, que interessa mais à Fazenda, é retomar as reformas estruturais. Em 2023, várias foram feitas. Ganhamos nota com as agências de risco, ganhamos prestígio, os investimentos voltaram”, disse.

O ministro também comentou a decisão da agência Moodys, que manteve a nota de risco do Brasil, mas alterou o viés de positivo para neutro. Para ele, as agências reagem à capacidade de iniciativa do país. “Se percebem que o país parou, elas também param. Se percebem que estamos enfrentando os temas, elas reagem.”

Haddad reiterou que o governo não abrirá mão das metas fiscais e que cabe à Fazenda manter a iniciativa: “Se deixarmos a acomodação falar mais alto, não vamos avançar”.

A expectativa é que, até esta terça-feira, o governo defina com o Congresso os termos do novo pacote. A proposta será apresentada primeiro ao presidente Lula e aos presidentes da Câmara e do Senado. “Temos uma oportunidade de fazer as reformas necessárias para o país continuar gerando emprego e reduzindo juros, que é o que o Brasil precisa”, concluiu Haddad.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2), em votação simbólica, o projeto de lei 1707/2025. O texto cria um regime jurídico específico para a atuação de entidades da sociedade civil em parceria com o poder público durante situações de calamidade pública. A proposta segue agora para o Senado.

Conforme o projeto, durante o estado de calamidade, poderá ser dispensado o chamamento público, desde que haja risco iminente e necessidade de resposta imediata. Terão prioridade as entidades já credenciadas ou com histórico de atuação.

Essas parcerias dependerão de plano de trabalho aprovado, dotação orçamentária específica, parecer técnico sobre a proposta e viabilidade da execução, além de manifestação jurídica da administração.

Convênios em andamento poderão ser adaptados para ações relacionadas à calamidade pública. A mudança dependerá de novo plano de trabalho, que deve comprovar a relevância das novas ações, a viabilidade de execução no prazo da calamidade e a compatibilidade com os objetivos institucionais da entidade. Quando a adaptação for inviável, a parceria poderá ser suspensa, prorrogada ou encerrada, a depender do caso.

Prestação de contas

A prestação de contas dessas parcerias seguirá procedimento simplificado, com foco nos resultados e impactos sociais. O relatório final poderá justificar o não cumprimento de metas, desde que fundado nas dificuldades geradas pela calamidade. Também será permitido o remanejamento de recursos sem necessidade de autorização prévia, desde que respeitado o valor total e o objeto da parceria.

Durante a vigência da calamidade, ficam suspensos os prazos para devolução de recursos por entidades com sede em áreas afetadas. O ressarcimento poderá ser parcelado, sem juros, em até 96 vezes.

Argumentos do governo

Na justificativa enviada ao Congresso, o governo afirma que o projeto “estabelece regras claras, simplificadas e desburocratizadas para as relações entre a administração pública e as entidades da sociedade civil em estado de calamidade pública”.

Segundo o texto, as medidas “buscam garantir segurança jurídica aos gestores públicos e às entidades, viabilizando a celebração de parcerias emergenciais, o ajuste do objeto de parcerias preexistentes e simplificação das regras para prestação de contas para atuação focada no enfrentamento de estado de calamidade pública”.

Parecer da relatora

A deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora do projeto, considerou a proposta “meritória e oportuna”, especialmente “diante da necessidade de garantir que a administração pública tenha flexibilidade e mecanismos adequados para agir rapidamente em situações de calamidade pública”.

Ela afirmou que o texto “reconhece o papel vital das entidades da sociedade civil em momentos de crise, quando a capacidade de resposta do Poder Público pode ser severamente comprometida”, e defendeu as medidas por promoverem “a continuidade das ações em andamento, ajustando-as conforme a evolução das necessidades e das circunstâncias”.

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (3), o presidente Lula afirmou que ainda não analisou o projeto de novo marco de licenciamento ambiental, aprovado pelo Senado e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. O presidente ressaltou que só irá se posicionar após examinar o texto.

“Eu não conheço as regras ainda. Isso vai chegar para que eu analise. Deve ter chegado na Casa Civil, quando chegar a mim eu digo se concordo ou não com as regras”, declarou Lula.

A proposta prevê a dispensa do documento em três fases para determinados tipos de empreendimento, além de outras mudanças que têm gerado forte resistência entre ambientalistas, incluindo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Durante a entrevista, na qual tratou de vários temas, Lula fez questão de demonstrar apoio e confiança em Marina Silva, que tem criticado duramente o projeto.

“A companheira Marina Silva é da mais alta lealdade ao governo, tenho 100% de confiança nela, tenho certeza que ela tem em mim. Tudo que ela faz, ela faz questão de discutir comigo. Quando eu recebi o vídeo [de Marina saindo de audiência do Senado], eu liguei para ela e dei parabéns por ela ter se retirado”, disse Lula.

O presidente se referia ao episódio em que a ministra deixou uma audiência no Senado sobre proteção ambiental na Amazônia, após ser ofendida por declarações de parlamentares.

Debate divide governo e ambientalistas

As licenças ambientais são concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Defensores do projeto alegam que o novo marco vai desburocratizar e acelerar o licenciamento para os empreendimentos.

Lula, no entanto, defendeu o trabalho do órgão e negou que a morosidade seja causada por má-fé: “É normal essa demora. Obviamente que nós sabemos que muitas vezes a morosidade do Ibama não é nem má-fé, muitas vezes é a falta de especialistas e a exigência da capacitação técnica que eles precisam para fazer as coisas”.

O presidente reforçou que, como de praxe, o texto aprovado pelo Congresso passará por sua análise antes de qualquer decisão:

“Tudo que é aprovado passa na minha mesa. Vão continuar sendo um motivo de atrito sempre. Sempre haverá atrito, divergência entre as pessoas que concedem e as pessoas que querem receber”, afirmou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta (3), o julgamento que discute a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A norma estabelece que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas civilmente por danos causados por terceiros quando descumprem uma ordem judicial que determine a retirada do conteúdo ofensivo. O debate começou em dezembro do ano passado e foi interrompido após pedido de vista do ministro André Mendonça, que apresenta seu voto na sessão de hoje.

O caso é tratado em dois processos com repercussão geral reconhecida. Um deles, relatado pelo ministro Dias Toffoli, trata da exclusão de um perfil falso criado no Facebook. O outro, sob relatoria do ministro Luiz Fux, discute a responsabilização do Google pela manutenção de uma comunidade ofensiva no antigo Orkut. Ambos os recursos questionam se a exigência de decisão judicial prévia para remoção de conteúdo viola a Constituição.

Até o momento, três ministros já votaram. Toffoli e Fux consideraram o artigo inconstitucional, por entenderem que ele impede uma resposta ágil a violações de direitos fundamentais. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, divergiu em parte: manteve a exigência de decisão judicial para certos casos, mas propôs exceções em situações criminais.

Voto de Dias Toffoli

Relator do Recurso Extraordinário 1.037.396, o ministro Dias Toffoli entendeu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet deve ser considerado inconstitucional. Segundo ele, a exigência de ordem judicial prévia cria um obstáculo jurídico excessivo à tutela dos direitos de personalidade, como a honra, a imagem e a privacidade. Para o ministro, essa regra transfere ao Judiciário uma função que deveria ser compartilhada com as próprias plataformas.

Toffoli defendeu que notificações extrajudiciais, feitas pelas vítimas ou por seus representantes, devem ser suficientes para obrigar as plataformas a removerem conteúdos ofensivos. Em casos mais graves, como contas falsas, ameaças a direitos fundamentais ou disseminação de desinformação em período eleitoral, propôs que a responsabilização seja objetiva. Nesses cenários, as empresas teriam o dever de agir imediatamente, mesmo sem notificação formal.

Posição de Luiz Fux

No Recurso Extraordinário 1.057.258, o ministro Luiz Fux também votou pela inconstitucionalidade do artigo 19. Relator do processo, ele considerou que a norma cria uma “zona de conforto” para as plataformas digitais, ao afastar delas o dever de remover conteúdos ilegais assim que tomam conhecimento da situação. Para Fux, conteúdos que envolvam discurso de ódio, racismo, apologia ao golpe de Estado, pedofilia ou incitação à violência devem ser retirados do ar sem necessidade de ordem judicial.

Fux afirmou que a responsabilidade das plataformas se impõe quando há ciência inequívoca da ilicitude, seja por evidente gravidade ou por denúncia formal. O ministro defendeu ainda que, nos casos de conteúdos ofensivos contra a honra, a notificação extrajudicial deve ser suficiente para obrigar a retirada. Ele também destacou que publicações impulsionadas ou pagas devem ter sua ilicitude presumida e que as empresas devem criar canais sigilosos para denúncias de usuários.

Proposta de Luís Roberto Barroso

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou um voto intermediário. Para ele, o artigo 19 é apenas parcialmente inconstitucional. Barroso manteve a exigência de ordem judicial para a remoção de conteúdos nos casos de crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação. No entanto, afirmou que, em outras situações criminais, a notificação extrajudicial deve bastar.

Barroso propôs um modelo baseado em três frentes. A primeira é a responsabilização com base em decisão judicial. A segunda prevê a remoção após notificação, em casos como tráfico de pessoas, pornografia infantil e apologia ao terrorismo. A terceira diz respeito a um dever geral de cuidado das plataformas, que inclui a implementação de mecanismos para evitar a disseminação de conteúdos extremamente graves. Nesses casos, a responsabilização só ocorre em caso de falha sistêmica, como omissões generalizadas na moderação ou falhas de algoritmo.

O ministro também sugeriu que, quando o conteúdo ilícito for impulsionado por publicidade paga, a ciência da plataforma seja presumida desde a aprovação do anúncio. Nessas situações, a empresa poderá ser responsabilizada independentemente de notificação ou decisão judicial.

Casos concretos

Os dois recursos discutem situações distintas, mas com temas convergentes. No processo relatado por Toffoli, uma mulher ajuizou ação após descobrir um perfil falso com seu nome e imagem no Facebook. A Justiça determinou a exclusão do perfil, mas inicialmente negou o pedido de indenização. A decisão foi reformada, e o Facebook recorreu ao STF.

No caso relatado por Fux, o Google foi condenado a remover uma comunidade no Orkut que continha mensagens ofensivas a uma usuária. Mesmo notificado, o conteúdo permaneceu no ar, o que levou à condenação por danos morais. O STF analisa se a empresa pode ser responsabilizada sem a existência de ordem judicial prévia.

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 340/2025, de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que obriga empresas a garantirem ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, com oferta de tecnologia assistiva e possibilidade de teletrabalho para pessoas com deficiência.

A proposta também proíbe a distinção de salários entre o trabalho presencial e o remoto. O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Plano de Custeio da Seguridade Social.

Segundo a autora, o objetivo é promover ambientes laborais acessíveis e inclusivos, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Hoje, ferramentas como softwares de voz e leitores de tela tornam possível o trabalho remoto sem grandes adaptações físicas”, afirmou.

O projeto prevê ainda que o governo federal crie incentivos fiscais e linhas de crédito especiais para empresas que investirem na adaptação de espaços e na aquisição de recursos tecnológicos.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.

Nova rodada da pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quinta-feira (5), revela que a disputa pelo Planalto ficou mais acirrada para o presidente Lula (PT), que agora enfrenta empates técnicos e cenários mais equilibrados com seus principais adversários. O levantamento ouviu eleitores entre os dias 29 de maio e 1º de junho.

No confronto mais simbólico da polarização política um eventual segundo turno entre Lula e Jair Bolsonaro (PL), a pesquisa registra empate técnico absoluto: ambos têm 41% das intenções de voto. Outros 13% votariam em branco ou nulo, e 5% estão indecisos. Bolsonaro, no entanto, está inelegível. Na pesquisa anterior, de março, Lula tinha 44% e Bolsonaro, 40%.

Veja a pesquisa da Quaest

O quadro marca uma redução da vantagem que Lula apresentava em março, quando o presidente somava 44%, contra 40% de Bolsonaro.

Nos cenários com possíveis substitutos de Bolsonaro, o cenário também se apertou. Veja:

• Lula x Tarcísio de Freitas (Republicanos): 41% a 40% (era 43% a 37%, em março)
• Lula x Michelle Bolsonaro (PL): 43% a 39% (44% a 38%, em março) 
• Lula x Ratinho Júnior (PSD): 40% a 38% (42% a 35%, em março)
• Lula x Eduardo Leite (PSD): 40% a 36% (44 a 35%, em março)

Em todos esses casos, as diferenças estão dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais, o que confira empate técnico entre os candidatos.

A pesquisa indica que Lula ainda mantém vantagem mais confortável sobre outros nomes da direita:

• Lula x Eduardo Bolsonaro (PL): 44% a 34% (45% a 34%, em março)
• Lula x Romeu Zema (Novo): 42% a 33% (43% a 31%, em março)
• Lula x Ronaldo Caiado (União Brasil): 43% a 33% (44% a 30%, em março)

Rejeição consolidada

Para o diretor da Quaest, Felipe Nunes, há uma rejeição consolidada em relação a Lula e Bolsonaro. “Só de ser o anti-Lula o candidato já tem potencial de 40%. Assim como o candidato anti-Bolsonaro tende a ter potencial de 45%. O medo de que o outro lado vença, força uma escolha pela rejeição”, explica.

Mesmo liderando numericamente, Lula enfrenta um cenário de resistência crescente. Apenas 32% dos entrevistados defendem que ele busque a reeleição, contra 66% que preferem que não concorra.

Brasileiros preferem 2026 sem Lula e sem Bolsonaro

Do lado da direita, 65% dos eleitores acham que Bolsonaro deveria abrir mão da candidatura e apoiar outro nome. Michelle é a preferida dos bolsonaristas para substituir Bolsonaro; enquanto Tarcísio é o nome mais defendido por eleitores da direita não alinhados com o ex-presidente.

O levantamento da Quaest foi realizado presencialmente entre os dias 29 de maio e 1º de junho de 2025, com 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais. A margem de confiança da pesquisa é de 95%.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (5) durante a leitura do seu voto que aplicativos de mensagens não devem ser responsabilizados por conteúdos compartilhados e produzidos por terceiros. O magistrado continua a declarar seu voto, cuja leitura foi iniciada na sessão do dia anterior.

“É preciso atentar para a adequada delimitação da abrangência do tema em discussão. Em essência, as discussões referenciadas giram em torno da dimensão social ou coletiva da liberdade de expressão, guardando pertinência apenas com as aplicações de internet. O marco civil da internet diferenciou apenas os provedores de internet dos provedores de aplicação da internet. Assim, é preciso excluir das discussões os servidores de mensagens privadas”, argumentou o ministro.

O julgamento analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Conforme o dispositivo, as empresas e plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso exista descumprimento de ordem judicial para remover as publicações. Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, relatores, e o ministro Luís Roberto Barroso já votaram.

André Mendonça ainda defendeu nesta sessão a distinção entre os tipos de aplicativos e sobre quem são os emissores e alvos de ataques dos conteúdos publicados nas redes. Ele ainda apontou que servidores de aplicações de mensagens ostentam uma natureza manifestamente privada nas conversas entre usuários, portanto, por regra, não extrapolam para um grupo público.

“Uma comunicação realizada entre pessoas em ambiente privado, inclusive marido e mulher, através de um aplicativo de mensagens. Essas mensagens ostentam a natureza manifestamente privada”, disse Mendonça.”Nessa conjuntura, o primeiro e fundamental esclarecimento que deve ser feito quanto à abrangência da questão em debate diz com a exclusão das comunicações de natureza privada que não se realizam, portanto, em ambiente público”.

Por fim, o ministro também ressaltou a possibilidade de remoção espontânea de conteúdo por parte das aplicações de redes sociais. O art. 21 do Marco Civil da Internet estabelece quais são as situações: imagens, vídeos e outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado. Ele acrescentou que, entre 1 de agosto e 31 outubro de 2024, foram removidos mais de 2,9 milhões conteúdos pelas empresas por violação dos termos de uso.

“Nos casos em que é admitida a remoção de conteúdo sem ordem judicial, é preciso assegurar a observância de protocolos que garantam um procedimento devido capaz de permitir ao usuário o acesso Às motivações da decisão que ensejou a exclusão, que seja feita preferencialmente por humano. Uso excepcional de robôs e IA no comando da exclusão. E que se possa recorrer da decisão da moderação sem prejuízo de outros procedimentos que resguardem o direito dos usuários”, complementou o ministro.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou o projeto de lei que institui o “Dia Estadual dos Legendários”. A proposta, apresentada pelo deputado Rinaldo Modesto (Podemos), recebeu 14 votos favoráveis em plenário.

A nova data busca valorizar o movimento Legendários, grupo voltado a atividades masculinas com foco em fé, companheirismo e superação de desafios na natureza.

Segundo Modesto, os eventos do movimento proporcionam “uma profunda experiência espiritual e o encontro do homem com Deus”, ao promoverem caminhadas, trilhas e dinâmicas ao ar livre.

O projeto segue agora para sanção do governador do estado, Eduardo Riedel (PSDB). Se sancionada, a celebração será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado, com comemoração anual no dia 13 de julho.

Movimento internacional

Fundado em 2015 pelo pastor guatemalteco Chepe Tupzu, o Legendários chegou ao Brasil em 2017, conquistando o segundo maior número de participantes. O movimento conta com 108 sedes em todo o mundo.

Voltado a homens casados ou solteiros, o grupo promove encontros com preços variados, de R$ 450 a mais de R$ 81 mil. Os principais eventos, chamados “TOP: Track Outdoor Potential”, duram quatro dias e envolvem caminhadas intensas e imersão na natureza.

De acordo com os organizadores, a proposta do movimento é ajudar homens a “encontrar a melhor versão de si mesmos” e transformar famílias e comunidades por meio da espiritualidade e da superação pessoal.