Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a atacar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (24), questionou a escolha do ex-ministro ao deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil), como vice-líder de seu governo na Assembleia Legislativa de São Paulo.

“Por que o Tarcísio Gomes de Freitas mantém como vice-líder uma pessoa do MBL [Movimento Brasil Livre], um grupo que defende a minha prisão, a prisão de meu pai, a prisão de jornalistas exilados, gente que ficou anos sem ver os filhos como o Allan dos Santos?”, escreveu.

A crítica foi feita após a divulgação de um vídeo em que Guto Zacarias afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, indicou nomes que, segundo ele, deram poder ao Supremo Tribunal Federal (STF), acabaram com a Operação Lava Jato e ajudaram Lula a recuperar seus direitos políticos.

Veja a íntegra da fala de Eduardo:

Fogo amigo contra governadores

No último dia 15, Eduardo já criticava Tarcísio por se reunir com representantes da embaixada americana para tratar das tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil. Crítico à imposição norte-americana, Tarcísio havia dito que o papel do governo paulista era limitado e que cabia ao Planalto conduzir as tratativas com Washington.

Eduardo reagiu cobrando reconhecimento por sua atuação no tema, e provocou Tarcísio por se opor ao tarifaço. Disse que o governador agia com “subserviência servil às elites” e escreveu: “Não espero que entenda”. Dias depois, Jair Bolsonaro tentou aliviar a relação elogiando publicamente a atuação de Tarcísio.

Mais tarde, na última quarta (23), outro governador aliado à família Bolsonaro entrou na mira de Eduardo: Romeu Zema, de Minas Gerais, pré-candidato ao Planalto pelo Novo. Zema afirmou que a atuação do deputado nos Estados Unidos criou um problema para a direita no Brasil. Eduardo rebateu acusando o político mineiro de agir em conivência com o STF, e de se preocupar mais com “sua turminha da elite financeira” do que com os interesses do campo conservador.

Uma comitiva de senadores da comissão externa encarregada de negociar com o Congresso americano a respeito do pacote tarifário de 50% sobre importações brasileiras parte para Washington nesta sexta-feira (28). A delegação, formada por oito parlamentares de diferentes partidos, cumprirá agenda de segunda (28) a quarta-feira, em reuniões tanto com setores políticos quanto empresariais dos Estados Unidos.

A programação começa na Embaixada do Brasil em Washington e inclui reuniões com parlamentares americanos, representantes da Câmara de Comércio dos Estados Unidos e o Conselho Comercial Brasil-EUA. A missão busca preservar cadeias produtivas e postos de trabalho ameaçados pelas novas tarifas. “Preservar empregos. Este é o nosso norte”, disse o presidente da comissão, deputado Nelsinho Trad (PSD-MS).

A delegação é composta tanto por senadores governistas, como Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e Rogério Carvalho (PT-SE), líder do PT no Senado; quanto oposicionistas, quanto por ex-ministros do governo Bolsonaro, como Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) [Ciência e Tecnologia] e Tereza Cristina (PP-MS) [Agricultura]. Também compõem o colegiado Carlos Viana (Podemos-MG), Fernando Farias (MDB-AL), Esperidião Amin (PP-SC) e o próprio Nelsinho Trad.

Impacto comercial

A abordagem da comitiva será, além da busca pelo estreitamento de laços com atores políticos americanos dispostos a negociar institucionalmente com o Brasil, a exposição de dados que demonstram as perdas comerciais dos dois lados da balança caso se mantenham as tarifas.

Estudos da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimam que as perdas causadas pelas tarifas unilaterais impostas pelos EUA podem chegar a R$ 175 bilhões em dez anos, com recuo de 1,49% no PIB brasileiro no longo prazo. Se o Brasil reagir com todos os instrumentos da Lei de Reciprocidade, o impacto seria ainda maior: R$ 259 bilhões de prejuízo e retração de 2,21% no produto interno bruto nacional.

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta redução de R$ 52 bilhões nas exportações e queda de R$ 19,2 bilhões no PIB. O estudo não estabelece um horizonte temporal para esses efeitos, mas aponta impacto direto nos setores de tratores, aeronaves e carnes. A produção de tratores e máquinas agrícolas pode cair 1,86%, enquanto a fabricação de aeronaves deve recuar 9,2%.

Nos Estados Unidos, os impactos também são significativos. Segundo projeções da Bloomberg, o Produto Interno Bruto (PIB) norte-americano pode cair 1,6% em três anos, como consequência direta da escalada tarifária. Ainda em 2025, a estimativa é de retração de 0,37% no PIB e aumento de 0,9 ponto percentual na inflação ao consumidor.

A tarifa média paga pelos consumidores quintuplicou, atingindo 13%. Estados como Califórnia, Flórida e Texas, que concentram quase metade das importações de produtos brasileiros, devem sentir efeitos imediatos, como encarecimento de insumos, aumento do custo de vida e perda de competitividade industrial.

Os deputados federais Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO) acamparam na última sexta-feira (25) em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar fluminense anunciou nas redes um “jejum de palavras” contra a Corte. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a desocupação da área da Praça dos Três Poderes, incluindo a remoção das barracas montadas pelos parlamentares e apoiadores.

Em publicação no X (antigo Twitter), Hélio Lopes anunciou que está em “jejum de palavras” e com a boca coberta como símbolo de “resistência” contra o Supremo. “Há momentos em que o silêncio fala mais alto que qualquer discurso. Quando a verdade é sufocada e a justiça vira espetáculo, as palavras se tornam reféns e o silêncio, um ato de resistência!”, escreveu.

• Veja a íntegra da decisão

O parlamentar também relatou que a Polícia Militar do Distrito Federal o abordou por diversas vezes para retirá-lo do acampamento montado. Durante a noite, viaturas cercaram o perímetro e a corporação bloqueou o sinal de telefone. Após a iniciativa de Hélio Lopes, o vice-líder da oposição, Coronel Chrisóstomo, juntou-se à Praça dos Três Poderes e também levantou acampamento em frente ao STF.

Veja abaixo publicação do deputado:

Decisão de Moraes

Antes de o ministro pedir a desocupação dos deputados federais, a Secretaria de Segurança do Distrito Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já haviam se manifestado neste sentido. Em representação, a PGR argumenta que a desobstrução de espaços públicos, dentro do direito de reunião, não ampara a prática de atos abusivos e violentos, com a intenção de atacar o Estado Democrático de Direito. Por isso, recomendou medidas cautelares contra os parlamentares.

“Na hipótese sob exame, evidencia-se risco concreto à ordem pública, em especial diante do atual julgamento de fatos diretamente relacionados à atuação de movimentos que, no passado recente, resultaram em episódios de descontrole institucional e radicalização política, como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023”, aponta a Procuradoria.

Alexandre de Moraes afirmou na decisão que não será permitido que os deputados organizem novos acampamentos ilegais para coagir os ministros da Corte. O magistrado ainda definiu que os parlamentares e os manifestantes em questão são “apoiadores de diversos réus, que estão sendo processados e serão julgados no segundo semestre deste ano pelo STF”.

Na decisão desta sexta-feira, divulgada nas redes pelos deputados na madrugada deste sábado (26), o ministro determinou a remoção imediata dos deputados presentes em frente ao STF e a prisão em flagrante caso haja resistência ou desobediência ao ato de autoridade pública. Além disso, Moraes também notificou a PMDF e a Polícia Federal para o cumprimento imediato da medida e intimou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

“A REMOÇÃO DEVER SER REALIZADA IMEDIATAMENTE. DETERMINO, ainda, que o Governador do Distrito Federal seja pessoalmente intimado com a DETERMINAÇÃO DE NÃO PERMITIR NENHUM NOVO ACAMPAMENTO NA PRAÇA DOS 3 PODERES APÓS O CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO”, escreveu.

Entre os deputados citados na decisão, estão Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT). Os parlamentares, no entanto, não estavam acampados na Praça dos Três Poderes, apenas foram marcados nas postagens de Hélio Lopes e Coronel Chrisóstomo.

“Avisem o ministro Alexandre de Moraes que ele deve estar confundindo os fatos ou surtando. Estou no Rio de Janeiro, trabalhando na minha base eleitoral. Não estou em frente ao STF, como ele decidiu afirmar em sua decisão de me retirar”, respondeu Sóstenes, no X.

As discussões em torno das estratégias do governo federal para ampliar a arrecadação, que marcaram o primeiro semestre legislativo, devem se intensificar na segunda metade do ano. Um dos pontos centrais será a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a análise da Medida Provisória 1.303/2025, que também representa uma alternativa para arrecadação, após o recuo inicial do Executivo.

Em 16 de julho, o ministro Alexandre de Moraes decidiu, em caráter liminar, que o decreto presidencial não excedeu sua competência na maioria dos dispositivos, restaurando a validade dessas normas. Apenas o trecho que trata da incidência do IOF sobre as chamadas operações de “risco sacado” (uma forma de antecipação de crédito) foi suspenso, por exigir, segundo Moraes, alteração via lei formal.

O IOF incide sobre diversas operações financeiras rotineiras, como crédito, câmbio, seguros, investimentos e transações com títulos e valores mobiliários, com alíquotas variáveis conforme o tipo de operação. Em maio, o Executivo editou decretos para aumentar a alíquota do tributo, mas sofreu resistência do Congresso e do setor empresarial

Diante disso, o Executivo recuou parcialmente em junho, publicando o decreto 12.499, que suavizou os aumentos, mas manteve parte das elevações. A medida foi acompanhada da edição da MP 1.303/2025, como forma de compensar a retirada das medidas anteriores e garantir a arrecadação estimada pela Fazenda com o aumento inicial do IOF.

Reação do Congresso e STF

A insatisfação parlamentar resultou na apresentação de projetos para anular o novo decreto. Em 25 de junho, o Senado Federal confirmou a decisão da Câmara dos Deputados ao aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que susta parcialmente os efeitos do decreto presidencial. No entanto, o decreto foi restabelecido por Moraes e aguarda definição do STF.

Editada em junho, a MP 1.303/2025, traz outras medidas para ampliar a arrecadação. Entre os principais pontos estão: tributação de apostas esportivas online (bets); cobrança de IR (5%) sobre títulos antes isentos, como:

• Letra de Crédito Agrícola (LCA),
• Letra de Crédito Imobiliário (LCI),
• Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI),
• Certificados do Agronegócio (CRA),
• Debêntures incentivadas.

A MP, que tem vigência até 8 de outubro, está sob análise de uma comissão mista presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Estão previstas quatro audiências públicas, com votação estimada para 26 de agosto, antes de seguir para os plenários da Câmara e do Senado.

Às vésperas da entrada em vigor do tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros anunciado por Donald Trump, o governo Lula intensifica as articulações diplomáticas para tentar reverter a decisão. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, desembarcou nesse domingo (27) em Nova York, onde participa de uma conferência da ONU sobre a criação do Estado palestino. A missão oficial se estende até terça-feira (29), mas Vieira já sinalizou que está disposto a viajar a Washington, desde que haja alguma abertura por parte do governo americano para discutir as tarifas.

A medida anunciada por Trump deve entrar em vigor no dia 1º de agosto e representa a mais grave crise comercial entre os dois países em décadas. O presidente americano justificou a sanção como uma resposta ao tratamento dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu por tentativa de golpe de Estado. Trump chamou o processo de “caça às bruxas” e tem sido acusado por parlamentares democratas de tentar interferir na Justiça brasileira.

Governo brasileiro encontra resistência

Apesar de ter informado oficialmente sua presença nos Estados Unidos e reforçado a disposição para negociar, o Brasil até agora enfrenta resistência. O secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, afirmou no fim de semana, em entrevista à Fox News, que não haverá prorrogação no prazo para adoção das tarifas. Antes disso, o vice-presidente Geraldo Alckmin havia tentado dialogar com o secretário, também sem sucesso.

Internamente, Mauro Vieira reuniu-se com a embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Viotti, e com técnicos dos ministérios da Indústria e do Planejamento. Segundo interlocutores, o chanceler afirmou que o Brasil não aceitará sanções econômicas motivadas por decisões judiciais internas.

Caso não haja resposta positiva do governo dos EUA, Vieira deve retornar ao Brasil na quarta-feira (30), mantendo, no entanto, os esforços por meio de canais diplomáticos multilaterais e bilaterais.

Congresso atua em paralelo

Em outra frente, uma comitiva de oito senadores brasileiros está em Washington desde o fim de semana para pressionar contra o tarifaço. O grupo é liderado por Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, e conta com parlamentares de diferentes partidos e espectros ideológicos, como Tereza Cristina (PP-MS), Jacques Wagner (PT-BA), Marcos Pontes (PL-SP), entre outros.

A agenda dos senadores inclui encontros com congressistas americanos, lideranças empresariais e representantes da sociedade civil. Nos bastidores, há consenso de que Trump tenta usar o Brasil como peça em sua estratégia eleitoral, ao explorar o apoio a Bolsonaro como ativo político.

Escalada da tensão

A decisão de Trump de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros já gerou forte reação em Brasília e mobilizou o Itamaraty, que agora busca uma saída diplomática para a crise. A expectativa é que a presença de Vieira nos Estados Unidos funcione como um gesto de boa vontade para a retomada do diálogo, embora o cenário siga incerto.

Com a aproximação do prazo final e sem sinais de flexibilização por parte dos Estados Unidos, o risco de danos à economia brasileira aumenta, especialmente para setores exportadores estratégicos.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que tem atuado para impedir que a comitiva de senadores brasileiros que está nos Estados Unidos consiga estabelecer diálogo com o ex-presidente Donald Trump e seus aliados. A declaração foi feita durante entrevista ao SBT News e integra a mais recente série de críticas do parlamentar à missão diplomática que tenta reverter a taxação de 50% imposta por Trump a produtos brasileiros.

“Essa comitiva de senadores ignora a questão mais básica, que é a crise institucional”, afirmou. “Eu trabalho para que eles não encontrem diálogo, porque eu sei que vindo desse tipo de pessoa, só haverá acordos de meio termo, que não é nem certo nem errado”, disse o deputado.

Segundo Eduardo Bolsonaro, o tarifaço americano não tem origem apenas comercial, mas política: seria uma resposta à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e, em especial, ao ministro Alexandre de Moraes. “Trump não está atacando a soberania do Brasil. Ele está defendendo a soberania dele, os interesses dos americanos e dando tratamento ao Brasil como uma ditadura, que é o que tem sido no país.”

A comitiva criticada por Eduardo é formada por senadores como Tereza Cristina (PP-MS) e Marcos Pontes (PL-SP), ambos ex-ministros do governo Bolsonaro. Pontes, inclusive, já afirmou ser contrário às tarifas, mas disse considerar legítimas as pressões de Trump sobre o Judiciário brasileiro.

Durante a entrevista, Eduardo afirmou que não é mais momento de buscar moderação política. “Nós estamos em guerra, e é tudo ou nada.”

Sanções contra Moraes e outras autoridades

Na mesma entrevista, Eduardo Bolsonaro afirmou esperar que os Estados Unidos adotem sanções internacionais contra o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades brasileiras, com base em legislações como a Lei Magnitsky e o IEPA (International Emergency Economic Powers Act).

“O sentimento e a expectativa é de que venham sanções Magnitsky contra o Alexandre de Moraes e talvez outras autoridades. […] O Brasil não tem se comportado como uma democracia ocidental”, disse. Ele acusou o Judiciário brasileiro de perseguir opositores e afirmou que há risco de as eleições de 2026 não ocorrerem com liberdade: “Esse regime não vai permitir que a gente tenha eleições livres ano que vem”.

Ele alegou ainda que é alvo de perseguição política: disse ter suas contas bancárias congeladas, assim como as da esposa, e mencionou um processo que, segundo ele, pode resultar em pena de até 20 anos de prisão. “O Alexandre de Moraes encontrou um adversário à altura”, declarou, em tom de confronto.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública nesta quarta-feira (30) a decisão que autorizou a deflagração da Operação Korban, realizada na véspera pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). A operação investiga o suposto desvio de recursos públicos federais, provenientes de emendas parlamentares, destinados à realização de eventos estudantis de esportes digitais, entre os anos de 2023 e 2024.

Na Petição 13.949/DF, o relator acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. A decisão também determinou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de investigados, além do sequestro de bens e valores até o limite de R$ 25 milhões. Os alvos são pessoas físicas e jurídicas suspeitas de integrar esquema de fraude na aplicação de verbas públicas vinculadas a termos de fomento com o Ministério do Esporte.

Segundo os autos, cerca de R$ 15 milhões em recursos foram repassados a uma associação privada sediada no Distrito Federal por meio de emendas parlamentares. A entidade teria subcontratado diversas empresas para executar os eventos, havendo indícios de conluio e superfaturamento nos contratos firmados. A decisão aponta elementos preliminares que indicam a destinação irregular dos valores, ausência de execução efetiva dos objetos pactuados e possível simulação de serviços prestados.

Além das medidas de busca e apreensão, o ministro Flávio Dino autorizou a suspensão de novos repasses federais à associação investigada e proibiu a transferência de recursos a empresas subcontratadas no âmbito dos mesmos termos de fomento. Segundo a decisão, as medidas visam garantir a integridade das investigações e prevenir novos prejuízos ao erário.

A decisão estava sob sigilo até a deflagração da operação, ocorrida na terça-feira (29), e foi disponibilizada publicamente após o cumprimento das diligências.

Leia a íntegra da decisão.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa em Roma nesta terça-feira (29), após permanecer foragida desde maio, quando deixou o Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar foi localizada com apoio da Polícia Federal brasileira e das autoridades italianas, encerrando uma rota internacional que passou por Argentina, Estados Unidos e Itália.

Zambelli foi sentenciada em 23 de maio de 2025 pela 1ª Turma do STF, no âmbito de uma ação que investigou invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Embora ainda pudesse apresentar recursos, o Supremo determinou a prisão preventiva da parlamentar, após ela deixar o país no início de junho.

Segundo informações da Polícia Federal, a fuga começou por via terrestre. A deputada partiu do Estado de São Paulo e seguiu até Foz do Iguaçu, no Paraná. No dia 25 de maio, cruzou a fronteira para a cidade de Puerto Iguazú, na Argentina. A partir dali, embarcou para Buenos Aires, capital argentina.

Ainda sem data confirmada, Zambelli deixou a América do Sul e seguiu para os Estados Unidos. Em 3 de junho, publicou um vídeo informando que estava fora do Brasil, sem revelar a localização. No entanto, imagens do conteúdo foram analisadas por um criador de conteúdo brasileiro, que identificou a cidade de Fort Lauderdale, na Flórida, como o local em que ela se encontrava. A assessoria da parlamentar confirmou sua presença no Estado norte-americano no dia seguinte.

Em 5 de junho, pela manhã, Zambelli desembarcou em Roma, onde possui cidadania italiana. Horas após sua chegada, o nome da deputada foi incluído na lista vermelha de difusão da Interpol, o que formalizou sua condição de procurada internacionalmente.

Durante o período em que permaneceu na Itália, a deputada declarou publicamente que considerava estar protegida contra ações judiciais do Brasil por conta de sua dupla cidadania. As autoridades brasileiras, no entanto, seguiram com as tratativas diplomáticas e policiais para localizá-la.

Zambelli foi presa em Roma em 29 de julho, após trabalho conjunto entre a Polícia Federal brasileira e órgãos de segurança italianos.

Agora, o processo de extradição dependerá da tramitação pelas vias jurídicas italianas.

Por decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sete parlamentares federais perderam oficialmente seus mandatos nesta semana. O ato, publicado na quarta-feira (30), cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que revisou as regras de distribuição das chamadas sobras eleitorais nas eleições proporcionais. Com a retotalização dos votos de 2022, sete candidatos que haviam ficado de fora agora assumem uma cadeira na Câmara.

A decisão foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com base em parecer da Corregedoria Parlamentar e nos dados enviados pelos Tribunais Regionais Eleitorais dos estados do Amapá, Distrito Federal, Tocantins e Rondônia.

Quem perde o mandato?

Os deputados afetados são:

• Silvia Waiãpi (PL-AP)
• Sonize Barbosa (PL-AP)
• Professora Goreth (PDT-AP)
• Augusto Puppio (MDB-AP)
• Lázaro Botelho (PP-TO)
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
• Lebrão (União Brasil-RO)

A maior parte das mudanças impacta o estado do Amapá, de onde saem quatro parlamentares.

Quem assume as vagas?

Com a retotalização, passam a ocupar as cadeiras os seguintes deputados:

• Paulo Lemos (Psol-AP)
• André Abdon (PP-AP)
• Aline Gurgel (Republicanos-AP)
• Professora Marcivania (PCdoB-AP)
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
• Tiago Dimas (Podemos-TO)
• Rafael Fera (Podemos-RO)

A mudança fortalece, por exemplo, o campo político do senador Davi Alcolumbre (União-AP), já que aliados do parlamentar ganham espaço na bancada do Amapá.

Por que eles estão saindo?

A substituição ocorre por força de uma decisão do STF, que julgou inconstitucionais as regras que limitavam a participação de partidos nas sobras eleitorais. Essas sobras são as vagas não preenchidas diretamente pelo sistema proporcional nas eleições legislativas.

Até então, só participavam da redistribuição dos votos os partidos que atingissem 80% do quociente eleitoral, além de exigir que os candidatos somassem ao menos 20% desse índice. Essa regra, aprovada pelo Congresso em 2021, foi aplicada em 2022, mas acabou questionada no Supremo por restringir a representatividade de partidos menores.

Em fevereiro de 2024, por maioria de votos (6 a 5), o STF decidiu não apenas derrubar essas restrições, mas também aplicar a nova interpretação de forma retroativa às eleições de 2022, o que provocou a retotalização dos votos em diversos estados.

Reações

A decisão gerou forte reação dos parlamentares que perderam os mandatos. O ex-deputado Gilvan Máximo afirmou que a medida é “uma aberração” e anunciou, junto com outros colegas afetados, uma greve de fome no Congresso. Segundo ele, os deputados foram eleitos segundo as regras então vigentes e não tiveram direito à ampla defesa perante o Tribunal Superior Eleitoral, como previsto na Constituição.

A própria Câmara tentou impedir o cumprimento imediato da decisão ao apresentar um recurso ao STF, mas a Corte já havia formado maioria para determinar a substituição dos sete deputados. O entendimento dos ministros foi de que, ao restringir a participação nas sobras, a norma violava princípios democráticos de representatividade.

A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) superou numericamente a desaprovação pela primeira vez em oito meses, segundo pesquisa da AtlasIntel divulgada nesta quinta-feira (31) em parceria com a Bloomberg. O levantamento indica que 50,2% dos entrevistados aprovam a gestão, enquanto 49,7% a desaprovam.

Na pesquisa anterior, realizada em 13 de julho, os números mostravam o cenário inverso: 50,3% de desaprovação e 49,7% de aprovação. A virada ocorre dentro da margem de erro da pesquisa, que é de 1 ponto percentual para mais ou para menos.

A sondagem ouviu 7.334 pessoas entre os dias 25 e 28 de julho, com nível de confiança de 95%. Além da aprovação geral, foram avaliadas a percepção sobre a imagem pessoal do presidente e a opinião dos entrevistados sobre a gestão federal.

Avaliação do governo e imagem presidencial

O levantamento também aponta melhora na avaliação da imagem de Lula. O índice de imagem positiva do presidente subiu de 47% em junho para 51% em julho, enquanto a imagem negativa caiu de 53% para 48% no mesmo período.

Com relação à avaliação da gestão, 48,2% dos entrevistados classificam o governo como ruim ou péssimo, percentual inferior ao registrado anteriormente (49,4%). Já o índice de ótimo ou bom subiu para 46,6%, frente aos 43,4% da rodada anterior. Outros 5,1% consideram a administração regular.

Cenários para 2026

A pesquisa também simulou cenários eleitorais para a disputa presidencial de 2026. Em um eventual primeiro turno com os mesmos candidatos de 2022, Lula aparece com 47,8% das intenções de voto, contra 44,2% do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). É a primeira vez, segundo a série da AtlasIntel, que o atual presidente ultrapassa Bolsonaro desde janeiro deste ano.

Em outro cenário, sem Bolsonaro, Lula mantém 48,5% das intenções de voto, à frente do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que registra 33%. Outros nomes da direita, como Pablo Marçal (PRTB), Romeu Zema (Novo), Ratinho Júnior (PSD), Ronaldo Caiado (União) e Eduardo Leite (PSD), aparecem com menos de 5% cada.

Em um terceiro cenário, sem Bolsonaro e Tarcísio, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) surge com 29,7%, mas ainda atrás de Lula, que mantém os 48,5%.