Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou projeto de lei (3467/2025) que prevê a criação do Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE), destinado a mostrar baixo desempenho educacional e alta vulnerabilidade socioeconômica em escolas de redes públicas municipais de educação básica. As informações serviriam para priorizar o envio de recursos e assistência técnica da União para localidades identificadas.

Na proposta, o parlamentar designa a responsabilidade de elaboração, atualização e publicação anual ao Ministério da Educação (MEC), de acordo com critérios do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); das taxas de evasão ou abandono escolar; dos indicadores sociais elevados; e da localização como critério adicional para reconhecer as desigualdades regionais.

O documento também estabelece que os recursos enviados deverão ter prestação de contas específica que comprovem melhorias. Em caso de irregularidades ou descumprimento dos objetivos, as escolas poderão ser excluídas do mapa. Há ainda a previsão de que a União possa firmar parcerias com estados e municípios para a execução das ações previstas. As regiões do Semiárido brasileiro e da Amazônia Legal são destacadas pela necessidade, segundo Carvalho, de reparar desigualdades regionais históricas.

Na proposta, o senador justifica a criação do MAVE como forma de garantir o direito à educação com qualidade e equidade: “Para que esse preceito constitucional se concretize, é necessário reconhecer as desigualdades territoriais que afetam o sistema educacional brasileiro, especialmente nas redes públicas municipais situadas em contextos de alta vulnerabilidade socioeconômica”.

A proposta será encaminhada para análise das comissões da Casa.

Veja o projeto de lei na íntegra.

O Congresso Nacional instala na próxima quarta-feira (20) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar fraudes e desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O senador Omar Aziz (PSD-AM) assumirá a presidência do colegiado, enquanto a relatoria ficará a cargo do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Ambos têm alinhamento com o governo nas votações.

A escolha de Ayres foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após semanas de disputa entre governo e oposição. O PL, partido que articulou a coleta de assinaturas para criação da CPI, defendia que a relatoria fosse entregue a um deputado da oposição. A decisão, no entanto, fortaleceu a base governista dentro do colegiado.

Ayres afirmou que pretende conduzir um trabalho “técnico, imparcial e transparente”, com o objetivo de responsabilizar os envolvidos no esquema e preservar os direitos dos beneficiários.

Como será a comissão

O pedido de criação da CPI, protocolado em junho e assinado por 44 senadores e 249 deputados, prevê um colegiado formado por 15 senadores e 15 deputados, respeitando a proporcionalidade partidária. O prazo de funcionamento será de 180 dias, prorrogável, e o custo estimado é de até R$ 200 mil.

A instalação ocorre após o recesso parlamentar, já que parte dos partidos ainda não havia indicado seus representantes. O anúncio foi feito pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), na semana passada.

Fraudes bilionárias

A comissão terá como foco as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o desvio de recursos de aposentados e pensionistas por meio dos chamados descontos associativos, cobranças mensais não autorizadas feitas por entidades ligadas a beneficiários.

De acordo com os órgãos de controle, as associações não tinham capacidade para oferecer os serviços que alegavam prestar e utilizavam cadastros forjados para justificar as cobranças. O prejuízo estimado entre 2019 e 2024 chega a R$ 6,3 bilhões.

Quem é Ricardo Ayres

Em seu primeiro mandato como deputado federal, Ricardo Ayres preside a Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já atuou em temas ligados ao INSS, como denúncias de fraudes em empréstimos consignados e reclamações sobre a demora nas perícias médicas.

Segundo levantamento do Radar do Congresso, Ayres votou 79% das vezes com o governo, percentual superior à média da Câmara (71%). Discreto e pragmático, mantém trânsito entre a base e a oposição. É próximo do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), e de Hugo Motta.

Advogado de formação, iniciou sua trajetória no movimento estudantil e já foi deputado estadual, secretário de Juventude do Tocantins e secretário de Parcerias Público-Privadas.

Quem é Omar Aziz

Líder do PSD no Senado, Omar Aziz foi governador do Amazonas entre 2010 e 2014, após ter sido vice de Eduardo Braga. Antes, exerceu mandatos como deputado estadual e vereador em Manaus. No Senado, onde está desde 2015, ganhou projeção nacional ao presidir a CPI da Covid, em 2021, que investigou a atuação do governo federal durante a pandemia.

Reconhecido por seu estilo conciliador, Aziz mantém forte influência no Congresso e integra hoje a base de apoio ao presidente Lula. Segundo o Radar do Congresso, votou em 96% das vezes conforme a orientação do líder do governo no Senado.

Sua escolha para comandar a CPMI do INSS é vista como estratégica para o Planalto, que aposta em sua capacidade de dar credibilidade às investigações, ao mesmo tempo em que busca conter desgastes políticos e manter os trabalhos sob certo controle.

Falta apenas um dia para a noite em que a política brasileira ocupará o centro do palco. Nesta quarta-feira (20), o Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, recebe a 18ª edição do Prêmio Congresso em Foco, já conhecido como o “Oscar da política brasileira“. A cerimônia terá transmissão ao vivo pelo Congresso em Foco e também pelas nossas páginas oficiais no YouTube e no Instagram. Anote na agenda: nesta quarta-feira (20), a partir das 18h30.

Será a chance de acompanhar, em primeira mão, a revelação dos premiados e a atmosfera de uma noite que já entrou para o calendário da política nacional. Esta é a 18ª edição do prêmio. Mais do que uma cerimônia de entrega de troféus, o evento é uma celebração da cidadania e da boa política. A edição de 2025 promete ser histórica. Pela primeira vez, todos os parlamentares estão convidados a participar, não apenas os premiados. A ideia é valorizar a política em sua essência: feita de encontros, debates, diferenças e, sobretudo, compromisso com o país.

A inspiração vem de grandes premiações internacionais, como o Oscar, em que não apenas os vencedores são homenageados, mas todo o conjunto da obra que torna possível a representação democrática.

Além de deputados e senadores, a plateia reunirá ministros, representantes do Judiciário, governadores, líderes de movimentos sociais, acadêmicos, empresários e cidadãos. O prêmio quer mostrar a política como espaço de convergência, pluralidade e construção coletiva.

Como são escolhidos os vencedores

A escolha dos melhores do ano reflete olhares distintos sobre o Parlamento:

• Voto popular: aberto pela internet, mobilizou eleitores de todo o país entre 23 de junho e 30 de julho.
• Jornalistas que cobrem o Congresso: profissionais que acompanham diariamente o trabalho parlamentar.
• Júri especializado: composto por cinco representantes da sociedade, que analisam critérios técnicos como presença, qualidade das propostas e capacidade de articulação.

As categorias vão desde Melhores da Câmara e Melhores do Senado, até áreas específicas que dialogam com os principais desafios do Brasil, como Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Cultura e Diplomacia Cidadã.

Mais que um prêmio, um gesto político

Criado em 2006, o Prêmio Congresso em Foco nasceu para valorizar parlamentares que exercem o mandato com ética, competência e dedicação ao interesse público. Em um contexto de desconfiança nas instituições, ele se tornou também um gesto político: mostrar que o Parlamento pode e deve ser espaço de diálogo, transparência e transformação social.

A grande homenageada da noite de 2025 não será apenas a lista de vencedores, mas a própria política, aquela praticada com respeito às diferenças, escuta da sociedade e compromisso com a cidadania e a democracia.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti indeferiu o pedido de habeas corpus do influenciador digital Hytalo Santos e de seu esposo, Israel Nata Vicente. Ambos estão em prisão preventiva desde a última sexta-feira (15), acusados de exploração sexual e econômica de menores e trabalho infantil irregular. Segundo Schietti, não há motivos para modificar a decisão liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), já que o decreto prisional apresentou crimes graves na produção e disseminação de material audiovisual de cunho sexual com menores.

“Nesse contexto, que aponta para a exposição reiterada e inadequada de crianças e adolescentes, bem como para a tentativa de destruição de provas relevantes à apuração dos fatos, não é possível constatar a plausibilidade jurídica do pedido de soltura”, disse o ministro. A defesa argumentava que a prisão, decretada pela Justiça da Paraíba e mantida em segunda instância, deveria ser revogada, porque os depoimentos não foram submetidos ao contraditório. Segundo os advogados, a prisão foi ordenada “em tempo recorde” após denúncias do youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, em decorrência de pressão popular.

Os advogados também ressaltaram que não havia intenção de fuga e que não existia proibição para que os acusados se deslocassem da Paraíba para São Paulo, onde foram detidos. A solicitação foi de substituição da prisão por medidas cautelares mais brandas sob argumento de que os acusados são réus primários e possuem residência fixa. Ao indeferir o habeas corpus, o relator afirmou que condições pessoais favoráveis, como residência fixa e trabalho lícito, não são suficientes para afastar a prisão preventiva quando fundamentada de forma concreta.

Conforme a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, citado pelo ministro, o STJ só está autorizado a reverter decisão liminar em habeas corpus de segunda instância caso seja comprovada ilegalidade “manifesta e intolerável” na ordem de prisão, o que não foi constatado na prisão de Hytalo Santos ou Israel Nata. Schietti destacou que a proteção especial prevista no artigo 227 da Constituição Federal torna não recomendável a concessão de alvará de soltura em caráter de urgência. De acordo com os autos, os acusados teriam explorado a imagem de adolescentes com fins lucrativos, por meio da monetização de conteúdos em plataformas digitais.

A deputada Ana Paula Leão (PP-MG) apresentou projeto de lei (4043/2025), que fixa diretrizes a serem observadas na Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, prevista na Lei 14811/2024, e define ações prioritárias de enfrentamento da violência sexual contra menores de idade.

Entre as diretrizes que devem ser acrescidas à aplicação da lei, estão: mecanismos transparentes de governança, monitoramento e avaliação; enfrentamento às normas sociais e culturais que toleram e invisibilizam a violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres; e garantia do desenvolvimento integral e do bem-estar biopsicossocial da criança e do adolescente.

No documento, a parlamentar argumenta que esta forma de violência é “um fenômeno estrutural, de elevada magnitude e profundo impacto individual e coletivo”. Segundo ela, “impõe-se o aperfeiçoamento normativo da proteção integral das crianças e dos adolescentes, vítimas de violência sexual em todos os espaços, inclusive digital, tendo como resultado, por exemplo, a adultização infantojuvenil”.

A priorização das políticas de prevenção propõe temas como capacitação permanente de docentes e demais profissionais da escola, enfrentamento à violência sexual digital e institucional. Para a aplicação das mudanças, os recursos devem ser providos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) (13756/2018), pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) (8742/1993), pelo Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (8242/1991) e pelo fundo previsto na Lei 7347/1985.

A proposta aguarda distribuição para comissões.

Leia a íntegra.

A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) foi eleita como melhor deputada federal do Espírito Santo no Prêmio Congresso em Foco 2025, reconhecimento por sua trajetória de representatividade e defesa dos direitos sociais.

Nascida em Colatina, em 26 de agosto de 1983, Jack Rocha é ativista e líder política. Foi a primeira mulher negra eleita deputada federal no Espírito Santo e a única mulher a representá-lo na 57ª legislatura da Câmara dos Deputados. Eleita em 2022 com 51.317 votos, ela se destacou por pautas antirracistas e feministas, além de sua atuação em representatividade institucional.

Na Câmara, exerce o mandato desde fevereiro de 2023. Já foi vice-líder da Federação Brasil da Esperança e assumiu papel de destaque como coordenadora-geral da Bancada Feminina da Câmara para o biênio 2025-2027. Também vem atuando em comissões como Indústria, Comércio e Serviços, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos e Defesa da Mulher, além de liderar a Coordenadoria dos Direitos da Mulher.

A valorização da produção artística e cultural brasileira também teve espaço no Prêmio Congresso em Foco 2025. Entre as categorias especiais da premiação, o Incentivo à Cultura reconhece parlamentares que se destacaram na defesa de políticas de fomento às artes, da diversidade cultural e da preservação do patrimônio histórico.

Na edição deste ano, os escolhidos pelo júri técnico foram: deputada Carol Dartora (PT-PR), deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e deputado Moses Rodrigues (União-CE).

A premiação reforça o papel do Congresso Nacional na criação de políticas públicas que garantam espaço e recursos para a cultura, fortalecendo sua importância na identidade e no desenvolvimento do país.

A cerimônia de entrega acontece nesta quarta-feira (20), no Teatro Nacional Claudio Santoro – Sala Martins Pena, em Brasília, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Congresso em Foco.

O pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo e alvo de operação da Polícia Federal nessa quarta-feira (20), chamou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de “babaca” em mensagens enviadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Os áudios, extraídos do celular de Bolsonaro e enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), mostram o religioso indignado com a atuação do parlamentar nos Estados Unidos, logo após a decisão de Donald Trump de sobretaxar produtos brasileiros em 50%.

“A faca e o queijo estão na tua mão, cacete, e nós não podemos perder isso, pô. E vem o teu filho babaca falar merda, dando discurso nacionalista, que eu sei que você não é a favor isso. Dei um esporro, cara, mandei um áudio para ele de arrombar. E disse para ele: ‘a próxima que você fizer, eu gravo um vídeo e te arrebento’. Falei para o Eduardo.”

Para Malafaia, Eduardo fortaleceu o discurso nacionalista da esquerda e prejudicou politicamente o pai. “Um estúpido de marca maior. (…) Só não faço um vídeo e arrebento com ele porque tenho consideração a você”, escreveu em 11 de julho.

Elogios a Flávio Bolsonaro

Nas mensagens, o pastor contrasta Eduardo com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a quem elogia por defender diálogo sobre anistia a investigados em atos antidemocráticos. “Dá parabéns ao Flávio, pô! Falou certo na GloboNews. A faca e o queijo estão na tua mão, cacete, e nós não podemos perder isso”, disse Malafaia ao ex-presidente.

Ele afirma ter enviado um áudio “de arrombar” a Eduardo e o acusa de agir movido por “vaidade”.

Eduardo contemporiza

Horas após a divulgação, Eduardo Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais em que evita polemizar com Malafaia. O deputado atribuiu a divulgação dos áudios a uma “fishing expedition” contra o pai e disse que se tratava de uma “cortina de fumaça”.

“Pastor Silas Malafaia, tamo junto. O senhor está sofrendo os últimos atos desse regime. () Bola para frente. O senhor, igual a mim, está preocupado com o Brasil e com os brasileiros”, declarou.

O parlamentar ainda classificou as medidas cautelares contra o pastor como “ato de desespero” e disse que, nos Estados Unidos, decisões como as sanções impostas não podem ser revertidas por pressão política.

Alvo de operação da PF

Malafaia foi alvo de busca e apreensão no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, após retornar de Lisboa. A decisão do ministro Alexandre de Moraes aponta que o pastor atuou em “vínculo subjetivo” com Jair Bolsonaro em crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigações envolvendo organização criminosa.

Na mesma apuração, a PF indiciou o ex-presidente e Eduardo Bolsonaro. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares. Moraes entendeu que, ao participar por telefone de manifestações de apoiadores, o ex-presidente estimulou ataques ao Supremo.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou, nesta quarta-feira (20), a nomeação de Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão para cargos de ministros no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da assinatura dos respectivos decretos.

A próxima etapa consiste na definição, por parte da Corte, da data para a solenidade de posse dos dois novos ministros. Os decretos de nomeação foram devidamente publicados no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (21).

A nomeação é consequência da aprovação dos nomes pelo Senado Federal, ocorrida em 13 de agosto, após a participação de ambos em sabatina perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Marluce Caldas, procuradora do Ministério Público de Alagoas (MPAL), e Carlos Brandão, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foram selecionados a partir de listas tríplices elaboradas pelo Pleno do STJ em 15 de outubro do ano anterior.

Marluce Caldas ocupará a vaga decorrente da aposentadoria da ministra Laurita Vaz, ocorrida em outubro de 2023, enquanto Carlos Brandão assumirá a vaga deixada pela aposentadoria da ministra Assusete Magalhães, em janeiro de 2024.

Maria Marluce Caldas Bezerra possui pós-graduação em Direito Constitucional e Processual. Ingressou no MPAL em 1986 e ascendeu ao cargo de procuradora de justiça em 2021. Sua trajetória profissional se desenvolveu nas áreas criminal e de direitos humanos, tendo participado ativamente das discussões que levaram à promulgação da “Lei Seca”.

Carlos Augusto Pires Brandão é mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba. Natural de Teresina, assumiu o cargo de juiz em 1997 e tornou-se desembargador do TRF1 em 2015. Atualmente, exerce a função de professor no Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Piauí.

Em entrevista concedida durante a cerimônia do Prêmio Congresso em Foco 2025, na quarta-feira (20), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou a defesa da democracia como pauta que, ao seu ver, deve ser a prioridade na atuação do Congresso Nacional nesta legislatura. Ela também apontou a preservação da harmonia e independência entre os poderes como ponto fundamental para o fortalecimento do regime democrático.

“Todo instrumento legal que nós tivemos para barrar o avanço do ataque ao Estado brasileiro, o avanço do ataque às instituições, essas leis acabaram sendo importante nesse cenário político que a gente está vivendo no Brasil”, disse a parlamentar.

Confira a entrevista:

Eliziane Gama também ressaltou a importância da valorização do parlamento como garantidor da democracia. “As grandes ditaduras do mundo afora se fortaleceram porque elas reduziram o poder de um outro poder”, apontou.

A senadora destacou o papel da imprensa livre como instrumento de aperfeiçoamento do Legislativo. “A imprensa pauta o dia a dia. O próprio Congresso Nacional às vezes acaba seguindo o que tem uma relevância maior. (…) O jornalismo brasileiro, a comunicação como um todo, é um dos elementos vitais para a democracia brasileira”, declarou.

Mais tarde, na mesma noite, a senadora foi vencedora do Prêmio Congresso em Foco na categoria Clima e Sustentabilidade, escolhida pelo júri técnico junto aos deputados Danilo Forte (União-CE) e Célia Xakriabá (Psol-MG).