Categoria: CONGRESSO EM FOCO

  • Lindbergh Farias bate boca com Gilvan da Federal: “Desqualificado”

    Lindbergh Farias bate boca com Gilvan da Federal: “Desqualificado”

    Líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ) se desentendeu nesta terça-feira (29) com o deputado bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES) e se referiu ao congressista como “desqualificado”. Os parlamentares estavam em sessão da Comissão de Segurança Pública, que teve como convidado o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos.

    O parlamentar do Espírito Santo questionou a concessão de asilo diplomático para a ex-primeira dama do Peru Nadine Heredia, condenada por corrupção. Além disso, chamou o presidente Lula de “descondenado” e disse que o governo é “corrupto”. O líder do PT fez questão de ordem e pediu a palavra pela manutenção da ordem e respeito das sessões.

    “Nenhum deputado poderá referir-se de forma injuriosa aos membros do poder Legislativo ou as autoridades constituídas desse e dos demais poderes da República”, iniciou Lindbergh Farias, lendo o art. 73 do regimento interno da Casa. “Esse sujeito é um desqualificado, pediu a morte do presidente Lula”, esbravejou o deputado antes de ter o microfone cortado.

    Assista ao vídeo:

    O presidente do colegiado, Paulo Bilynskyj (PL-SP), solicitou reforço da Polícia Legislativa para conter o tumulto entre os deputados. “O que o deputado Lindbergh fez foi iniciar uma questão de ordem e de forma incorreta utilizar essa questão para iniciar uma provocação contra o deputado Gilvan”, disse.

    Lindbergh Farias relembrou o episódio, no início deste mês, em que Gilvan da Federal desejou a morte do chefe do Executivo. No dia 8 de abril, ao relatar um projeto de lei que proíbe a equipe de segurança de Lula de andar armada, o deputado atacou o presidente.

    “Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas quero que ele morra! Quero que vá para o quinto dos infernos, porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco”, afirmou.

    Um dia após desejar a morte de Lula, Gilvan se retratou da fala. O parlamentar afirmou ter exagerado e que “um cristão não deve desejar a morte de ninguém”. “Então assim, eu não desejo a morte de qualquer pessoa. Mas continuo entendendo que Luís Inácio Lula da Silva deveria pagar pelos seus crimes, deveria estar preso, e pagar por tudo que ele fez de mal ao nosso país”, complementou.

  • Lula sanciona uso de fundos constitucionais para projetos de cultura

    Lula sanciona uso de fundos constitucionais para projetos de cultura

    O presidente Lula sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que altera as regras dos fundos constitucionais a abre a possibilidade de que atividades da economia criativa com recursos dos fundos do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A nova norma, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30), amplia o escopo das linhas de crédito desses fundos federais, tradicionalmente voltadas ao desenvolvimento regional.

    Os fundos constitucionais foram criados pela Constituição para promover o desenvolvimento regional, concedendo crédito subsidiado a setores produtivos. Eles são abastecidos com recursos do Tesouro Nacional, repassados anualmente com base em percentuais fixos da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI.

    Setor de artesanato é um dos que pode conseguir crédito com base na nova lei.

    Setor de artesanato é um dos que pode conseguir crédito com base na nova lei.Pablo De Luca/Fotoarena/Folhapress

    A partir de agora, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar financiamento para atividades produtivas baseadas na criatividade, habilidade e talento, desde que tenham potencial de geração de riqueza e emprego. Estão contempladas áreas como propaganda, arquitetura, artesanato, design, moda, software, jogos eletrônicos, música, turismo, rádio e televisão, entre outras.

    Além de incluir essas áreas no artigo 3º da Lei 7.827, a nova norma também confirma o tratamento preferencial a pequenos produtores rurais, miniprodutores e micro e pequenas empresas, conforme já previsto, reforçando a prioridade a atividades que utilizam mão de obra e matérias-primas locais.

    O texto ainda determina que os beneficiários ligados à economia criativa ou a profissões intelectuais deverão comprovar capacidade técnica e financeira perante as instituições financeiras gestoras dos fundos para obter os recursos.

    A lei entra em vigor imediatamente, mas os efeitos financeiros começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Simone Tebet (Planejamento) e Luiz Marinho (Trabalho).

  • Emendas parlamentares: entenda os R$ 50 bilhões nas mãos do Congresso

    Emendas parlamentares: entenda os R$ 50 bilhões nas mãos do Congresso

    As emendas parlamentares são hoje um dos principais instrumentos de articulação entre o Governo Federal e o Congresso Nacional. Ocupando espaços cada vez maiores no orçamento, elas configuram a principal moeda de troca entre o Poder Executivo e os diversos partidos da Câmara e Senado para aprovar projetos de lei de seu interesse. Não por acaso, são motivo recorrente de polêmicas e disputas judiciais.

    Elas operam como uma espécie de cheque reservado pelo governo para que o parlamentar decida como será usado. Um deputado que adota a defesa da educação como principal bandeira, por exemplo, pode destinar seu “cheque”, oficialmente chamado de empenho, na construção de uma escola em seu estado de origem. Outro, que tenha como plataforma a defesa do desenvolvimento de determinada região, consegue utilizar seus empenhos na construção de portos e ferrovias naquele local.

    Para seus entusiastas, as emendas são uma forma de distribuir poder, evitando o monopólio do Executivo sobre os recursos públicos. São também um instrumento para amparar projetos locais e prefeituras que necessitam de recursos com urgência. Para os críticos, elas são uma usurpação do Orçamento Federal para atender a interesses políticos particulares.

    O funcionamento das emendas varia de ano em ano: elas são um instrumento orçamentário em constante evolução, frequentemente submetidas a novas decisões judiciais, resoluções e portarias modificando seus termos.

    Essa reserva cresce a cada governo desde 2015, quando surgiu a primeira modalidade de emendas de execução (pagamento) obrigatória. De um lado, a cada legislatura, os parlamentares precisam mais das emendas para se reeleger. Do outro, cada presidente depende mais da sua distribuição para construir uma base de apoio no Congresso. Confira a evolução:

    A destinação de emendas cresceu a cada novo governo desde 2015.

    A destinação de emendas cresceu a cada novo governo desde 2015.Arte Congresso em Foco

    O que são as emendas parlamentares?

    As emendas parlamentares são uma parcela fixada do orçamento anual da União na qual a destinação é expressamente definida pelos deputados e senadores, operando como uma reserva de dinheiro à disposição do Congresso.

    Essa reserva pode ser adotada em obras de órgãos públicos, como hospitais e estradas; em políticas públicas como programas de combate a incêndios florestais; ou mesmo para patrocinar iniciativas privadas sem fins lucrativos, como com a compra de equipamentos para hospitais filantrópicos.

    Elas existem com o objetivo de descentralizar parte do orçamento, cobrindo eventuais iniciativas que não são prioritárias para o Executivo e alcançando regiões que muitas vezes não são vistas pela União. Esses repasses são muito benéficos aos parlamentares, que conseguem impulsionar políticas públicas voltadas às suas bandeiras ou mesmo fortalecer aliados em suas bases eleitorais, patrocinando projetos de interesses de prefeitos ou de instituições sociais com quem possuem proximidade.

    Para o ano de 2025, a parcela separada para as emendas parlamentares é de R$ 50,4 bilhões. Paralelamente, o Governo Federal tem R$ 170,7 bilhões para suas próprias iniciativas. Veja a comparação:

    Emendas em 2025 equivalem a quase 30% do orçamento discricionário do governo.

    Emendas em 2025 equivalem a quase 30% do orçamento discricionário do governo.Arte Congresso em Foco

    Tipos de emendas

    Existem quatro tipos de emendas parlamentares, definidos conforme a sua forma de distribuição. Cada categoria tem um teto predeterminado no Orçamento. Algumas são impositivas, ou seja: o governo é obrigado a aplicar o recurso solicitado. Outras são discricionárias, modalidade na qual a solicitação é feita ao Executivo e este decide se vai ou não enviar o valor.

    São elas:

    -Emendas individuais: são distribuídas diretamente pelos parlamentares conforme seus próprios critérios, igualmente distribuídas para cada deputado ou senador. Para o ano de 2025, cada deputado tem direito a pouco mais de R$ 37 milhões, e cada senador R$ 68,3 milhões, totalizando R$ 24,6 bilhões para as duas Casas. Elas são de natureza impositiva, e cada deputado é obrigado a aplicar metade da sua parcela em iniciativas voltadas à saúde. Elas podem ser identificadas no orçamento pela rubrica RP 6.

    -Emendas de bancada: são distribuídas igualmente entre os estados, cabendo a cada bancada deliberar em conjunto sobre sua aplicação. Elas passam por análise bicameral, devendo haver voto favorável de três quintos dos deputados daquele estado e dois terços de seus senadores para que sejam aprovadas. Para 2025, o Congresso tem direito a R$ 14,3 bilhões desse tipo, ou pouco mais de R$ 529 milhões por estado. Elas são de natureza impositiva. Elas podem ser identificadas no orçamento pela rubrica RP 7.

    -Emendas de comissão: são distribuídas pelas comissões temáticas permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado, que deliberam em conjunto sobre sua aplicação. Ao contrário das demais, elas são de natureza discricionária: as propostas aprovadas são enviadas ao governo, que decide quais serão ou não acatadas. Em 2025, elas poderão chegar a R$ 11,5 bilhões. Elas são motivo de disputa judicial diante da falta de critérios bem definidos sobre como deve ser feita a indicação. Na última sexta (25), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu ao Congresso o prazo de 10 dias para que deem uma explicação precisa sobre suas indicações. Elas podem ser identificadas no orçamento pela rubrica RP 8.

    -Emendas de relator: são destinadas pelo relator do orçamento do respectivo ano, servindo para fazer ajustes ao longo da tramitação da peça orçamentária. Elas estão bloqueadas por sentença do STF desde 2022, no que ficou conhecido como esquema do Orçamento Secreto: deputados recorriam aos relatores para fazer indicações às suas bases eleitorais sem que elas ficassem vinculadas aos seus nomes, abrindo margem para repasses obscuros. Elas eram identificadas no orçamento pela rubrica RP 9.

    Emendas individuais configuram a maior parte das destinações de 2025.

    Emendas individuais configuram a maior parte das destinações de 2025.Arte Congresso em Foco

    Polêmica

    O funcionamento das emendas parlamentares constantemente ocupa os noticiários e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da falta de regramentos bem definidos, bem como a dificuldade para assegurar sua transparência. A principal crise se deu a partir de 2020, com a criação do Orçamento Secreto, quando as emendas de relator passaram a ocupar espaços cada vez maiores nas contas públicas, com sinais de uso como moeda de troca obscura pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro. Em 2022, foram declaradas inconstitucionais.

    Em 2024, a polêmica retornou: com o fim das emendas de relator houve um aumento na utilização das emendas individuais e de comissão para manter o controle sobre o orçamento público, levantando novas preocupações sobre a falta de transparência. Em agosto de 2024, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu as chamadas “emendas Pix”, modalidade de emenda individual que permitia transferências diretas para estados e municípios sem a vinculação a projetos específicos.

    As emendas de comissão também foram submetidas a bloqueios graças a falta de parâmetros claros sobre como devem ser definidas e indicadas, bem como seus sistemas de fiscalização. Desde então, os dois poderes estão em constante queda de braço: o Judiciário apontando as falhas no modelo vigente, e o Congresso aprovando novas resoluções e regulamentações para regrar o tema.

    As polêmicas em torno das emendas parlamentares não se restringem ao seu funcionamento. Na atual legislatura, dois deputados: Pastor Gil (PL-MA) e Josimar Maranhãozinho (PL-MA), respondem ao STF por cobrança de propina em troca de destinação de emendas a prefeitos. No governo, as emendas já foram motivo da queda de um ministro: Juscelino Filho (União-MA) responde na Justiça sob acusação de utilização de emendas para o benefício de familiares. A polêmica resultou no seu pedido de exoneração.

    O fato é que as emendas são parte do jogo democrático – não apenas no Brasil, como no mundo. Cabe à sociedade acompanhar como os parlamentares usam esse instrumento, e cabe às instituições públicas responsabilizar aqueles que abusam de seu uso. Afinal, é dinheiro público em jogo.

  • Senado aprova financiamento de R$ 1,4 bilhão para pequenas empresas

    Senado aprova financiamento de R$ 1,4 bilhão para pequenas empresas

    O Senado Federal aprovou, na terça-feira (29), o projeto de resolução (PRS) 15/2025, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a realizar uma operação de crédito externo, com a garantia da União, no montante de até US$ 250 milhões, aproximadamente R$ 1,4 bilhão, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto segue agora para promulgação.

    Plenário do Senado

    Plenário do SenadoWaldemir Barreto/Agência Senado

    Os recursos obtidos serão direcionados ao Programa BID-BNDES de Financiamento à Recuperação Sustentável e Produtiva das Micro, Pequenas e Médias Empresas. A proposta visa aumentar a oferta de crédito de médio e longo prazo para as pequenas empresas brasileiras, especialmente em decorrência dos impactos econômicos gerados pela pandemia de covid-19.

    Os fundos serão utilizados para financiar investimentos em áreas vulneráveis, com ênfase em iniciativas lideradas por mulheres e voltadas para a sustentabilidade, incluindo projetos relacionados às mudanças climáticas. A proposta foi aprovada anteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que defendeu o projeto no Plenário.

    “O objetivo é ampliar o acesso ao crédito, a juros baixos, que é um elemento essencial para fomentar o empreendedorismo, a geração de emprego e o crescimento econômico sustentável do nosso país. Eu gostaria ainda de destacar um recorte social muito importante, porque o programa [em] foco beneficia de forma essencial os negócios liderados por mulheres, promovendo maior equidade de gênero no ambiente empresarial”, enfatizou Leila.

    A operação envolve dois contratos: um de até US$ 240 milhões provenientes do capital ordinário do BID e outro de até US$ 10 milhões do Clean Technology Fund, destinados especialmente a projetos de armazenamento de energia em bateria. De acordo com informações do Executivo, além de promover a recuperação econômica, o programa contribuirá para a modernização tecnológica das empresas e o incentivo a práticas sustentáveis.

    O financiamento busca fortalecer a competitividade das empresas, estimular a geração de empregos e fomentar investimentos em inovação e eficiência energética. Cada operação de empréstimo a ser concedida no âmbito do programa não poderá ultrapassar o montante de US$ 500 mil ou seu equivalente em reais. Os prazos serão de no mínimo 18 meses, a serem determinados pelos agentes financeiros com base nas características específicas da operação e na capacidade de pagamento do mutuário.

  • Saiba quem é Wolney Queiroz, novo ministro da Previdência

    Saiba quem é Wolney Queiroz, novo ministro da Previdência

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (2) a nomeação de Wolney Queiroz como novo ministro da Previdência Social. Ele substitui Carlos Lupi, que pediu demissão após uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e e da Polícia Federal (PF) desmontar um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é vinculado à pasta.

    O novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, entre o presidente Lula e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

    O novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, entre o presidente Lula e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.Ricardo Stuckert/Presidência da República

    Atual secretário-executivo do ministério – na prática, o nº 2 da pasta -, Queiroz já vinha atuando em decisões estratégicas. O novo ministro esteve ao lado de Lupi na gestão da Previdência desde o início do atual governo e participou de reuniões nas quais foram relatadas as fraudes, ainda em 2023. É filiado ao PDT, partido presidido por Carlos Lupi.

    Trajetória política

    Natural de Caruaru (PE), Wolney Queiroz Maciel nasceu em 12 de dezembro de 1972 e ingressou na política ainda jovem, aos 19 anos, quando se filiou ao PDT. No ano seguinte, elegeu-se vereador em sua cidade natal. Já em 1994, foi eleito deputado federal, cargo que exerceu por seis mandatos consecutivos.

    Durante sua trajetória parlamentar, Queiroz ocupou postos de liderança na bancada do PDT, como a vice-liderança do partido na Câmara e, mais recentemente, a liderança da oposição ao governo Jair Bolsonaro em 2022. Naquele ano, porém, não conseguiu se reeleger para o Congresso Nacional. Atualmente, além de ministro, preside o PDT em Pernambuco.

    Crise no INSS e saída de Lupi

    A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre durante a crise provocada pela revelação de um esquema de fraudes em benefícios pagos pelo INSS. Segundo investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, associações cadastravam beneficiários sem autorização, utilizando assinaturas falsas para descontar mensalidades dos valores pagos a aposentados e pensionistas.

    O prejuízo estimado com a fraude pode chegar a R$ 6,3 bilhões, com vítimas identificadas desde 2019. Parte do esquema teria se mantido até 2024, já no atual governo. A revelação das irregularidades levou ao afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores. Seis pessoas ligadas a uma associação de Sergipe foram presas.

  • Mercado baixa projeção para taxa Selic pela primeira vez no ano

    Mercado baixa projeção para taxa Selic pela primeira vez no ano

    O mercado financeiro abaixou, pela primeira vez em 2025, a sua estimativa para a taxa básica de juros no ano. Segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (5), hoje os analistas esperam que a Selic feche 2025 na taxa de 14,75% anuais. Na semana anterior, a projeção era de 15% ao ano.

    O Focus é um relatório divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC), compilando as previsões do mercado para os principais indicadores da economia. Leia aqui, na íntegra, o Boletim Focus publicado nesta segunda.

    Edifício-sede do Banco Central, em Brasília.

    Edifício-sede do Banco Central, em Brasília.Pedro Ladeira/Folhapress

    A taxa básica de juros é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, em reuniões feitas a cada 45 dias. A mudança na projeção vem justamente em uma semana de reunião do Copom: na próxima quarta-feira (5), o comitê vai anunciar se modifica ou se mantém a atual Selic, hoje em 14,25% ao ano. A expectativa é que haja elevação, mas de menor magnitude em comparação às reuniões anteriores, quando a Selic subiu 1 ponto percentual. É possível que a alta seja de meio ponto dessa vez, colocando a taxa já no patamar esperado pelo mercado para o fim do ano.

    Os analistas consultados pelo Focus também baixaram as previsões para a taxa de câmbio e para a inflação neste ano. Leia abaixo outras projeções do relatório:

    • PIB – o mercado financeiro, hoje, prevê que a economia brasileira deve crescer 2% em 2025. A previsão ficou estável em relação à semana anterior.
    • Inflação – o IPCA, índice do IBGE usado como inflação oficial, deve fechar o ano em 5,53%, segundo as previsões do mercado. A taxa fica acima da meta de inflação do governo, que vai de 1,5% a 4,5%, mas está abaixo da estimada na semana anterior, de 5,55%. É a terceira queda seguida na previsão.
    • Dólar – a expectativa do mercado é que a moeda norte-americana feche o ano a R$ 5,86. Na semana anterior, a previsão era de R$ 5,90.
  • Deputado aciona MPF e PGR após fala de Jerônimo sobre bolsonaristas

    Deputado aciona MPF e PGR após fala de Jerônimo sobre bolsonaristas

    Dep. Capitão Alden (PL - BA).

    Dep. Capitão Alden (PL – BA).Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição na Câmara, acionou o Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), em razão de uma declaração feita pelo petista durante evento público no município de América Dourada (BA). Na ocasião, o governador afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus eleitores deveriam ser levados “para a vala”.

    Além das representações, Alden informou ter protocolado uma moção de repúdio à fala na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, a divergência ideológica entre direita e esquerda não justifica, em sua visão, o teor da declaração do governador baiano.

    Leia também: Após fala sobre “vala”, deputado pede impeachment de governador da BA

    “Fala-se muito de discurso de ódio da direita, mas a postura do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, só reforça que é a esquerda que pratica este tipo de conduta. Falar que quer mandar Bolsonaro e os bolsonaristas para a vala é algo absurdo. Já acionei a PGR e o MPF para que o governador seja penalizado por suas falas infelizes”, afirmou o deputado.

    Alden também defendeu que o respeito deve prevalecer no debate político, independentemente das posições ideológicas.

  • Deputada diz ser barrada na Câmara e atribui episódios à cor da pele

    Deputada diz ser barrada na Câmara e atribui episódios à cor da pele

    A deputada federal Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) denunciou nesta segunda-feira (5) episódios recorrentes de discriminação dentro da Câmara dos Deputados. Segundo ela, servidores da Casa frequentemente questionam se ela é, de fato, parlamentar, mesmo quando está com o broche que identifica os membros da Câmara.

    “Todas as vezes que entro sou barrada, e me perguntam se sou ou não deputada. E estou sempre usando o meu brochinho. Eu acho, deputado, presidente em exercício, que talvez seja pela minha cor”, afirmou em sessão no plenário da Casa. A parlamentar disse ainda que o constrangimento se repete em diferentes pontos do prédio, inclusive nos elevadores.

    Em resposta, o deputado Lula da Fonte (PP-PE), que presidia a sessão no momento, se comprometeu a acionar a Polícia Legislativa para apurar a denúncia.

    Leia abaixo a transcrição da fala da deputada no plenário:

    “Eu queria deixar registrado o assédio que estou sofrendo em todos os momentos que adentro tanto o prédio do Congresso quanto o plenário. Eu acho, presidente [deputado Lula da Fonte (PP-PE), que presidia a seção naquele momento], que os funcionários e as funcionárias da Casa têm instrumentos para reconhecer quem é deputado ou deputada. Até mesmo o uso do broche nos identifica quando entramos na Casa. Todas as vezes que entro sou barrada, e me perguntam se sou ou não deputada. E estou sempre usando o meu brochinho.

    Eu acho, deputado, presidente em exercício, que talvez seja pela minha cor, porque não é possível que a gente precise ser identificada pela cor. Então, ao entrar aqui agora, com o uso do broche, fui barrada para saber se eu era ou não deputada. Só que isso está acontecendo todas as vezes que entro no elevador, que entro no prédio. Não sei se é por conta da minha roupa, não sei se é por conta da minha cor.

    Então eu queria fazer esse registro e pedir providências de Vossa Excelência, para não ser barrada. Não é possível que isso só aconteça comigo. Eu já estou achando que é por conta da minha cor. Infelizmente, os funcionários deste Congresso não podem verificar a presença ou não dos deputados por conta de roupa ou de cor.

    Eu uso o meu broche todas as vezes. Sei que existe uma relação com a fotografia de todos os deputados e não gostaria mais que isso voltasse a acontecer aqui na Casa.

    Muito obrigada.”

  • Comissões discutem reconstrução do RS, saúde mental e emprego nesta 4ª

    Comissões discutem reconstrução do RS, saúde mental e emprego nesta 4ª

    Fachada do Congresso Nacional.

    Fachada do Congresso Nacional.Leonardo Sá/Agência Senado

    Três comissões permanentes da Câmara dos Deputados realizam nesta quarta-feira (7) audiências públicas sobre temas de alta relevância social: a reconstrução de municípios atingidos por enchentes no Rio Grande do Sul, os impactos dos ambientes digitais na saúde mental de crianças e adolescentes, e as prioridades do Ministério do Trabalho e Emprego para o ano de 2025.

    Reconstrução no Rio Grande do Sul

    A comissão externa que acompanha os danos provocados pelas enchentes no Estado gaúcho promove, às 13 horas, no plenário 13, audiência pública para discutir medidas voltadas à retomada das atividades econômicas e à reconstrução dos municípios afetados. O debate foi solicitado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que destacou a gravidade da situação enfrentada pela população.

    “Trata-se do maior desastre natural da história do Rio Grande do Sul”, afirmou o parlamentar, que defende o acompanhamento legislativo do processo de recuperação das áreas atingidas em 2023 e 2024.

    Veja a lista de convidados.

    Saúde mental e ambientes digitais

    Às 15 horas, no plenário 11, a Comissão de Comunicação debate os efeitos da exposição a ambientes digitais na saúde mental de crianças e adolescentes. A audiência foi solicitada pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), relator do projeto de lei 2.628/2022, que propõe medidas para proteger esse público em plataformas digitais.

    Segundo o deputado, a falta de mediação adequada tem contribuído para o surgimento de problemas como ansiedade, depressão e distúrbios alimentares. “É fundamental reunir diferentes visões e experiências que contribuam para o aperfeiçoamento da proposta legislativa e para a formulação de políticas públicas efetivas”, justificou.

    Veja a lista de convidados.

    Prioridades do Ministério do Trabalho

    A programação de audiências começa às 10 horas, no plenário 12, com a oitiva do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na Comissão de Trabalho. O ministro apresentará o plano de atuação da Pasta para 2025 e tratará de temas ligados às suas atribuições institucionais. A audiência faz parte do calendário de acompanhamento das ações ministeriais pela Câmara dos Deputados.

    Veja a pauta.

  • Nordeste lidera apoio a aumento do número de deputados na Câmara; veja taxa por estado

    Nordeste lidera apoio a aumento do número de deputados na Câmara; veja taxa por estado

    A votação na Câmara dos Deputados que aprovou o aumento de deputados na Casa, na noite desta terça-feira (7), teve perfil regional. O projeto foi aprovado com 270 votos a favor e 207 contra, com uma abstenção (veja aqui como cada parlamentar votou), o que significa que, dos deputados presentes, pouco mais de 56% se manifestaram a favor do texto. Regionalmente, porém, esse número tem grande variação: vai a 85% no Nordeste e cai a 26% no Sul.

    O projeto aprovado na Câmara aumenta o número de deputados em 18 vagas. A ideia do projeto é ajustar a representação dentro da Casa acompanhando a evolução populacional de cada estado, mas sem diminuir o número de parlamentares. Com a ampliação de 18 cadeiras, a nova composição da Câmara dos Deputados, por região, será a seguinte:

    • Norte: de 65 para 71 deputados (+6)
    • Sul: de 77 para 82 deputados (+5)
    • Centro-Oeste: de 41 para 44 deputados (+3)
    • Nordeste: de 151 para 154 deputados (+3)
    • Sudeste: de 179 para 180 deputados (+1)

    Plenário da Câmara dos Deputados: projeto que aumenta número de parlamentares tem níveis de apoio distintos por região.

    Plenário da Câmara dos Deputados: projeto que aumenta número de parlamentares tem níveis de apoio distintos por região.Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    Mapa: deputados por estado

    A votação do projeto variou de estado para estado, com. A bancada de São Paulo, por exemplo, que não terá mudança no número de parlamentares – ou seja, vai ficar proporcionalmente menos importante com o aumento de deputados -, votou majoritariamente contra: só 21% apoiaram o texto. Todos os deputados presentes de Alagoas e do Piauí, estados nordestinos, votaram a favor. No Mato Grosso do Sul, o apoio foi zero.

    Veja no mapa abaixo como se manifestaram os parlamentares de cada estado, proporcionalmente.