Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que defende o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) nas acusações de golpe de Estado que também envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, disse que a denúncia contra seu cliente tem indícios “extremamente tímidos, singelos”. Na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que avalia se Ramagem vai se tornar réu junto com Bolsonaro e mais seus acusados, o advogado afirmou que Ramagem deixou a gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fazer campanha em 2022, antes que a operação para um golpe de Estado apontada pela PGR ganhasse tração.

Eis os argumentos da defesa de Ramagem:

• As três mensagens de texto mostradas pela Polícia Federal como provas de construção de mensagem sobre as urnas são indícios extremamente tímidos, singelos, segundo o advogado. Segundo ele, os arquivos não trazem talgo novo, algo inédito, algo criativo, são mais do mesmo.
• O advogado também diz que as acusações de criação de uma Abin paralela não consideram que Ramagem mandou descontinuar o uso do aplicativo First Mile, apontado pela acusação como ferramenta de espionagem, quando chefiava a organização. Também diz que, durante sua gestão, Ramagem iniciou procedimentos administrativos para aferir a regulabilidade do uso do programa.
• O advogado também diz que Ramagem deixou a chefia da Abin em março de 2022 para organizar sua campanha eleitoral para deputado: Foi uma campanha dura, e Alexandre Ramagem foi eleito. Comenta ainda que as investigações apontam que a suposta operação de golpe de Estado recrudesceu a partir de julho de 2022, o que não bate com a gestão de Ramagem na Abin.
• Cintra Pinto diz ainda que a delação de Mauro Cid não deu “relevo algum à participação de Ramagem na organização” de um golpe de Estado.

Acompanhe a sessão aqui.

A primeira turma do STF aceitou nesta quarta-feira (26) a denúncia da Procuradoria-Geral da República que torna Jair Bolsonaro e outros 7 aliados réus na investigação de tentativa de golpe de Estado e organização criminosa nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Após decisão unânime por 5 votos a 0, aliados e oposição do governo se pronunciaram através das redes sociais e da imprensa.

Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, alegou que a decisão em julgamento conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes é fruto de perseguição política para retirar Bolsonaro e a oposição das eleições de 2026. “Temos hoje no Brasil o mais importante processo penal de sua história, posto que mesmo contaminado desde o seu início por ilegalidades, abuso de autoridade e pesca probatória, não há nenhuma prova que indique que Jair Bolsonaro tenha praticado qualquer dos crimes que lhe são imputados.”, declarou ele.

Veja abaixo algumas declarações de membros da oposição e aliados do governo nas redes sociais:

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Uma publicação compartilhada por Zé Trovão (@zetrovaodeputado)

Iniciar uma ação penal dessa natureza, com juízes nitidamente impedidos, sem uma única prova, num tribunal incompetente para julgar pessoas sem foro privilegiado, é a confirmação de que o STF está a serviço do mal. Seguimos em frente, porque no final o bem sempre vence o mal.

— Deputado Sanderson (@DepSanderson) March 26, 2025

Ontem deu Argentina, hoje deu Venezuela.

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) March 26, 2025

Não causou surpresa a ninguém o recebimento da denúncia pela primeira turma do STF. @jairbolsonaro e seus aliados já estão sentenciados. Todo esse processo é viciado do início ao fim. O STF sequer poderia julgar essas pessoas. Competentes advogados demonstraram violações atrás.

— Bia Kicis (@Biakicis) March 26, 2025

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Uma publicação compartilhada por Lindbergh Farias (@lindberghfarias)

BOLSONARO ARREGOU

Muito machão na hora de tentar derrubar a democracia do país, mas um baita arregão na hora de encarar a justiça. Depois de ontem, desistiu de ir ao STF acompanhar a votação que o tornará réu. Típico!

— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) March 26, 2025

Bolsonaro se torna réu no STF por tentativa de golpe, um passo importante para o fortalecimento da democracia e para mostrar que todos estão sujeitos à justiça. A impunidade não tem espaço em um Estado democrático de direito.

— José Guimarães (@guimaraes13PT) March 26, 2025

?? STF já tem maioria de votos para tornar Bolsonaro e aliados reús por tentativa de golpe! Que a justiça seja feita para que ameaças como essa nunca mais se repitam. Viva de democracia! #SemAnistia pic.twitter.com/9c4R1v6OJT

— Pastor Henrique Vieira (@pastorhenriquev) March 26, 2025

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Uma publicação compartilhada por Duda Salabert (@duda_salabert)

O governo federal formalizou a criação da estrutura que coordenará a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (COP30), prevista para ocorrer em Belém (PA) de 10 a 21 de novembro de 2025. Um decreto assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que hoje ocupa o cargo de presidente enquanto Lula está em viagem na Ásia, oficializou a criação da Presidência da COP30, vinculada diretamente ao Gabinete Pessoal do Presidente da República.

• Leia aqui a íntegra do decreto publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (27)

A Presidência da COP30 terá como funções centrais liderar as negociações internacionais do Brasil durante o evento, coordenar articulações com órgãos da ONU e mobilizar atores nacionais e estrangeiros em torno da agenda climática. Também será responsável por promover o engajamento da sociedade nas discussões que antecedem e ocorrem durante a conferência.

O decreto publicado no Diário Oficial da União também detalha o quadro de cargos comissionados e funções de confiança que irão compor a nova estrutura, com duração prevista até 1º de dezembro de 2026. A equipe será composta por oito cargos, incluindo diretor-executivo, coordenadores e chefes de gabinete, todos com funções de coordenação administrativa e estratégica.

O presidente da COP 30 é o embaixador André Corrêa do Lago, que é secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores. A secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, é a diretora-executiva da conferência.

A COP30 será a primeira conferência climática da ONU realizada na região amazônica e uma das maiores já organizadas no Brasil. O evento reunirá chefes de Estado, negociadores, cientistas e representantes da sociedade civil para discutir metas globais de combate à mudança do clima.

A prévia da inflação oficial de março, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), registrou 0,64% de alta nos preços. O resultado foi impulsionado, principalmente, pelo aumento nos preços do grupo alimentos e bebidas, que inflacionou 1,29%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado representa desaceleração em relação a fevereiro, quando a prévia da inflação atingiu 1,23%. Em março do ano anterior, o índice fechou com alta de 0,36%.

No acumulado de 12 meses, o índice alcança 5,26%, ultrapassando a meta governamental de 4,5%.

O grupo de alimentos e bebidas teve alta de 1,09%. Em fevereiro, essa variação havia sido de 0,61%. O ovo de galinha subiu 19,44%; o café moído, 8,53%. O preço do tomate aumentou 12,57% no período considerado pelo IPCA-15.

Entenda o IPCA-15

O IPCA-15 é considerado uma prévia da inflação oficial do país, pois antecipa a tendência do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo Banco Central para balizar a política monetária. Ele mede a variação dos preços de bens e serviços consumidos pelas famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos em 11 regiões metropolitanas e capitais do Brasil. A principal diferença para o IPCA é o período de coleta de preços: enquanto o IPCA considera o mês cheio, o IPCA-15 analisa os valores coletados entre a segunda metade do mês anterior e a primeira metade do mês de referência.

Dois terços dos brasileiros preveem a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe. O dado é da pesquisa Pulso Brasil/Ipespe, divulgada nesta sexta-feira (28) pela CNN Brasil. O levantamento revela que 66% dos entrevistados esperam um veredicto desfavorável a Bolsonaro, enquanto 29% acreditam em sua absolvição.

O Ipespe realizou as entrevistas entre 20 e 25 de março, período anterior à decisão unânime da Primeira Turma do STF, na última quarta-feira (26), que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Outros 5% dos participantes da pesquisa não souberam ou preferiram não responder à questão.

Nove em dez

A expectativa de condenação de Bolsonaro é significativamente maior entre os eleitores que aprovam a administração do presidente Lula: nove em cada dez entrevistados desse grupo acreditam na punição ao ex-presidente, em contraste com apenas 5% que esperam sua inocência.

Já entre os que desaprovam o governo Lula, que representam a maioria da população no momento da pesquisa, as opiniões sobre o futuro de Bolsonaro se mostram divididas, configurando um empate técnico. Metade (50%) dos que criticam a gestão petista acredita na condenação do ex-presidente, enquanto 47% esperam sua absolvição.

Em todos os segmentos da sociedade analisados (gênero, idade, escolaridade, renda familiar e região), a maioria dos entrevistados demonstra uma expectativa de que Bolsonaro seja condenado pelos cinco crimes pelos quais se tornou réu, superando o percentual dos que preveem sua inocência pelo STF.

Inelegibilidade

Em relação à possibilidade de Bolsonaro concorrer à presidência em 2026, 58% dos entrevistados avaliam que ele não conseguirá se candidatar. Por outro lado, 40% da população acredita que o ex-presidente reverterá sua inelegibilidade e poderá disputar o Palácio do Planalto no próximo pleito.

Nesse cenário, as expectativas também se alinham com a percepção sobre o governo Lula. Entre os que aprovam a gestão atual, prevalece a visão de que Bolsonaro permanecerá inelegível (86%), enquanto 61% dos que desaprovam o trabalho do petista esperam que o ex-presidente consiga participar da eleição do ano que vem.

A pesquisa Pulso Brasil, realizada pelo Ipespe, entrevistou 2.500 eleitores com 16 anos ou mais, por telefone ou online. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,45%.

As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocaram manifestações em diversas cidades no próximo domingo (30) contra a anistia aos presos do 8 de janeiro e pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao todo, mais de dez cidades devem promover atos com o mesmo objetivo. O grupo Prerrogativas, de advogados, fará um ato na PUC-SP, na próxima segunda-feira (31), durante o lançamento de um livro. A data também lembra os 61 anos do golpe militar de 1964, que mergulhou o país no autoritarismo por 21 anos. 

Na última quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Bolsonaro e sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi aceita por unanimidade. Com isso, será aberta uma ação penal.

As penas somadas dos crimes atribuídos ao ex-presidente podem chegar a 43 anos de prisão, incluindo organização criminosa, tentativa de golpe e dano ao patrimônio público. Também responderão ao processo outros sete aliados do ex-presidente, como os ex-ministros e generais Braga Netto e Augusto Heleno.

Veja a programação:

Sábado (29)

• Feira de Santana (BA) Praça do Nordestino, 9h
• Campo Grande (MS) Praça do Rádio, 9h

Domingo (30)

• Fortaleza (CE) Estátua de Iracema, 16h
• São Luís (MA) Praça Benedito Leite, 9h
• Belo Horizonte (MG) Praça Independência, 9h
• Belém (PA) Praça da República, 8h30
• João Pessoa (PB) Feira de Oitizeiro, 8h
• Recife (PE) Parque Treze de Maio, 9h
• Curitiba (PR) Praça João Cândido, 9h30
• São Paulo (SP) Praça Oswaldo Cruz (13h) e Masp (15h Geração 68)
• Niterói (RJ) Reitoria da UFF, 18h
• Rio de Janeiro (RJ) Aterro do Flamengo, República e Feira da Glória, 10h30

Volta Redonda (RJ) Feira da Vila Santa Cecília, 9h

Segunda-feira (31)

• Fortaleza (CE) Sede do PT Ceará, 18h30

Terça-feira (1) 

• João Pessoa (PB) Caminhada do Silêncio (OAB)
• Rio de Janeiro (RJ) Dops/AIB, 15h

Parlamentares como Guilherme Boulos (Psol-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Erika Hilton (Psol-SP) confirmaram presença nos atos deste fim de semana em São Paulo e no Rio. A próxima semana deve ser de intensa movimentação no Congresso, onde bolsonaristas preparam uma ofensiva para convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retomar a tramitação do projeto de lei de anistia política para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Enquanto isso, bolsonaristas organizam um ato pró-anistia para 6 de abril em São Paulo. A manifestação anterior, em Copacabana (16), teve cerca de 18 mil pessoas, bem abaixo do esperado, segundo cálculo feito pela Universidade de São Paulo (USP). 

O governo federal precisará complementar o Orçamento de 2025 com ao menos R$ 14,5 bilhões para atender aos programas Pé-de-Meia e lei Aldir Blanc. Os valores previstos são de R$ 12 bilhões para o primeiro e R$ 2,5 bilhões para o segundo, voltado ao fomento da cultura. O relator do Orçamento de 2025 (26/24), senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que o governo segue os prazos e procedimentos legais para ajustar os recursos. A declaração foi feita em entrevista à Rádio Câmara na última segunda-feira (24).

Apesar da projeção de superávit de R$ 15 bilhões para o ano que vem, o valor não pode ser usado para ampliar gastos, devido ao limite imposto pelo novo arcabouço fiscal (lei complementar 200/23). Assim, a recomposição será feita por remanejamentos orçamentários.

No caso do Pé-de-Meia, há R$ 1 bilhão já alocado. O restante será suplementado até junho, dentro do prazo de 120 dias fixado pelo Tribunal de Contas da União. A recomposição da lei Aldir Blanc será feita por ato do Executivo, segundo nota do governo, que destacou a obrigatoriedade da despesa.

Já os valores do Pé-de-Meia exigirão projetos de lei com pedidos de crédito suplementar. O relator explicou que, antes da votação do Orçamento, no dia 20, o governo propôs cortes para acomodar emendas das comissões permanentes do Congresso.

Coronel também defendeu a importância das emendas parlamentares. “Muitas vezes, o governo e seus técnicos não sabem onde é que ficam aquelas cidades, longe dos grandes centros urbanos. É importante ouvir o prefeito, o vereador, os deputados que representam essa cidade, o senador, para que eles façam a alocação de recursos diretamente para atender essas localidades”, afirmou.

Após a sanção do Orçamento, o governo anunciou que enviará ao Congresso um projeto para elevar o limite de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos em 2025. O valor passará de R$ 2.824 para R$ 3.036.

A Receita Federal efetua o pagamento do lote da malha fina de março do Imposto de Renda nesta segunda-feira, 31 de julho. Perto de 120 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco têm um total de R$ 253,88 milhões a receber em restituições. Este montante também inclui restituições residuais de anos anteriores.

Do valor total, R$ 168,86 milhões serão destinados aos contribuintes com prioridade legal para recebimento. A prioridade foi dada a 75.790 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em suas declarações ou utilizaram a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a inclusão da chave Pix dá prioridade no recebimento da restituição. Seguindo a lista de prioridades, 16.215 contribuintes têm entre 60 e 79 anos; 4.013 contribuintes têm o magistério como principal fonte de renda; 3.163 contribuintes possuem mais de 80 anos; e 2.405 contribuintes declararam alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave. Os 18.453 contribuintes restantes que não informaram a chave Pix e não se enquadram em nenhuma categoria de prioridade legal completam a lista.

A consulta à restituição está disponível desde o dia 24 de julho no site da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”, opção “Consultar a Restituição”. O aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones também oferece essa funcionalidade. O pagamento será creditado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Contribuintes não incluídos neste lote devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Em caso de pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina. Se a restituição não for depositada na conta indicada na declaração, por exemplo, devido à desativação da conta, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O resgate pode ser agendado em qualquer conta bancária do contribuinte através do Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).

Caso o valor não seja resgatado dentro de um ano, o contribuinte deverá solicitá-lo pelo Portal e-CAC, no menu “Declarações e Demonstrativos”, opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária”.

Os Estados Unidos não têm motivos para taxar ainda mais os produtos brasileiros, segundo as declarações de ministros do governo Lula nesta terça-feira (1º). Na véspera do chamado “tarifaço” do presidente Donald Trump, que promete anunciar na quarta (2) um conjunto de novos impostos sobre produtos importados para o país norte-americano, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Geraldo Alckmin (Indústria, Comércio e Serviços) defenderam que o Brasil mantém postura de diálogo com os EUA e não tem motivo para ser alvo de mais taxações, já que a balança comercial entre os países, hoje, é superavitária para Trump.

Haddad, que está em agenda em Paris, na França, declarou em entrevista coletiva a jornalistas que uma retaliação dos EUA “causaria até uma certa estranheza”, “uma vez que nós estamos com uma mesa de negociação desde sempre com aquele país, justamente para que a nossa cooperação seja cada vez mais forte”. Haddad também disse que, comercialmente, os EUA têm uma posição “muito confortável em relação ao Brasil” e que o governo Lula trabalha com o Estado americano, sem fazer distinção entre governos.

“O presidente Lula já adiantou que, quando uma nação mais rica do mundo adota políticas protecionistas, isso parece não concorrer para a prosperidade geral”, disse Haddad. “O mundo corre o risco de crescer menos, de aumentar menos a produtividade da sua economia”.

Na mesma linha, Alckmin, ministro da Indústria e vice-presidente da República, declarou que “o Brasil não é problema para os EUA” e criticou abordagens comerciais baseadas na lógica do “olho por olho”. Segundo o vice-presidente, o comércio internacional deve ser uma relação de ganhos mútuos. Ele elogiou a aprovação, no Senado, do projeto de lei sobre reciprocidade econômica, mas reforçou que o caminho preferencial do governo continua sendo o diálogo.

Trump deve anunciar nesta quarta novas medidas comerciais, após já ter elevado em março para 25% as tarifas sobre aço e alumínio.

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (1), o projeto que regulamenta a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), com ajustes sugeridos pelo Ministério da Educação (MEC). O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto de lei 3.215/2021 estabelece critérios para a gratuidade. Terão direito à isenção os estudantes que concluírem o ensino médio em escola pública, os que cursaram toda a etapa em escola pública ou como bolsistas em escola privada com renda per capita de até 1,5 salário mínimo, além de candidatos que se declararem integrantes de família de baixa renda.

A proposta também prevê punições para quem fornecer informações falsas com o objetivo de obter a isenção. As sanções vão desde a exclusão do exame até a anulação do resultado, caso a prova já tenha sido realizada.

Contarato defende que a medida garante mais segurança jurídica ao processo. “A gratuidade tem sido concedida por portarias e editais. Buscamos assegurar, por meio da lei, maior estabilidade às normas de isenção”, afirmou.

O relator, senador Paulo Paim, afirmou que a proposta reforça o acesso ao ensino superior. “Estamos apenas colocando em lei o que o MEC já pratica em relação ao Enem”, disse.

A presidente da Comissão de Educação, senadora Teresa Leitão (PT-PE), elogiou o projeto. Segundo ela, trata-se de uma iniciativa de “muito mérito e impacto”.