Categoria: CONGRESSO EM FOCO

União Europeia (UE) anunciou nesta quinta-feira (10) a suspensão das contramedidas previstas contra as barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos. O gesto é uma resposta ao recuo temporário do presidente norte-americano, Donald Trump, que suspendeu por 90 dias o pacote de tarifas recíprocas, transformado temporariamente em uma taxa universal de 10% para importações.

O bloco europeu previa retaliações a partir do dia 15, atingindo cerca de 21 bilhões de euros em produtos norte-americanos. A medida foi interrompida para abrir espaço a uma negociação, conforme explicou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. “Queremos dar uma chance às negociações. Enquanto finalizamos a adoção das contramedidas da UE, nós as colocaremos em espera por 90 dias”, afirmou em publicação no X.

Apesar da trégua, Von der Leyen alertou que o bloco mantém “todas as opções sobre a mesa”, e que “se as negociações não forem satisfatórias, as contramedidas chegarão”. O pacote de retaliação chegou a ser aprovado no Parlamento Europeu na última quarta, com voto favorável de todos os países membros, com exceção da Hungria.

Conflito com a China continua

Apesar do recuo em relação ao mercado mundial, Trump manteve a pressão sobre a China, elevando tarifas para 125% sobre produtos chineses. Pequim respondeu com medidas próprias, anunciando tarifas de 84% sobre importações dos Estados Unidos, e avisou que continuará a agir caso Washington insista em seu curso atual.

O governo chinês também restringiu a exportação de terras raras, principal fonte de matérias primas no setor tecnológico americano.

Apesar da permanência da disputa tarifária com a China, a pausa em relação ao resto do mundo foi bem recebida em todos os principais mercados asiáticos: as bolsas de valores de Shangai, Hong Kong, Tóquio e Coreia do Sul encerraram o dia em alta.

A deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) foi atingida por spray de pimenta durante a marcha dos povos indígenas realizada nesta quinta-feira (10), em Brasília, como parte da programação do Acampamento Terra Livre (ATL). A mobilização, que reúne milhares de lideranças de diferentes etnias em defesa dos direitos dos povos originários, foi interrompida por agentes das polícias Legislativa e Militar. Segundo as duas corporações, os manifestantes ultrapassaram o limite pré-estabelecido; lideranças indígenas negam.

O grupo seguia em direção ao gramado do Congresso Nacional, mas foi dispersado com bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, lançadas pelas forças de segurança. Vídeos mostram o momento em que Célia tenta atravessar uma barreira policial, ao mesmo tempo em que pede para retornar ao prédio do Congresso.

“Eu sou deputada. Por que vocês jogaram spray de pimenta em mim? Não vai ficar assim. Meu olho está morrendo de dor”, protestou a parlamentar, enquanto tentava ser ouvida pelos policiais que exigiam sua identificação. Célia é uma das três deputadas indígenas no exercício do mandato.

Posicionamento do Congresso

Em nota, a assessoria do Senado Federal classificou o avanço dos manifestantes como “inesperado” e justificou a ação das forças legislativas como necessária para preservar a segurança institucional. Ressaltamos que a dissuasão foi realizada exclusivamente por meios não letais e a ordem foi restabelecida, declarou o Senado, reforçando o “respeito aos povos originários e a toda e qualquer manifestação pacífica”.

A Câmara dos Deputados, por sua vez, alegou que os manifestantes romperam a linha de defesa da Polícia Militar do Distrito Federal, derrubaram os gradis e invadiram o gramado do Congresso Nacional. A Casa afirmou ainda que havia um acordo com os organizadores da marcha para que os cerca de 5 mil indígenas permanecessem até a Avenida José Sarney, anterior à Avenida das Bandeiras, que dá acesso direto ao gramado. Mas, parte dos indígenas resolveu avançar o limite, disse a nota.

Deputada denuncia repressão e racismo institucional

A deputada do Psol repudiou o ocorrido e declarou que o episódio expõe de forma explícita a violência do Estado contra os povos indígenas e as mulheres no Parlamento.

“Hoje, durante a marcha do Acampamento Terra Livre, no gramado do Congresso Nacional, eu e outras lideranças indígenas fomos vítimas de um ataque violento da Polícia do Congresso (DPOL) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Fomos recebidas com gás de pimenta e bombas de efeito moral, lançadas de forma indiscriminada, num claro ato de repressão contra o movimento indígena. Mesmo me identificando como deputada federal, fui impedida de sair do local, constrangida, agredida e precisei de atendimento médico na Câmara dos Deputados.

Esse episódio escancara o que temos denunciado há muito tempo: a violência do Estado contra os povos originários e o racismo institucional que marca as estruturas de poder deste país. Também é violência política de gênero, num país em que ser mulher indígena no Parlamento é resistir diariamente ao apagamento.

Nós não vamos recuar. Não vamos nos calar diante da truculência. Nossa voz ecoa por centenas de povos e territórios, e não será silenciada por bombas nem pelo autoritarismo.”

Em conversa telefônica com a primeira-ministra dinamarquesa Mette Frederiksen, o presidente Lula manifestou, nesta sexta-feira (11), apoio à Dinamarca diante do esforço reiterado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de anexar a Groenlândia. 

“Expressei o apoio e a solidariedade do Brasil na questão da Groenlândia”, disse Lula em nota. O território é uma região autônoma do Reino da Dinamarca, situada no Ártico, com cerca de 56 mil habitantes. Além de ser rica em recursos minerais, a ilha reivindicada por Trump fica na margem oposta à da Rússia no Oceano Ártico, região que se transformou em rota comercial marítima nos últimos anos com o derretimento das calotas polares.

Trump começou a reivindicar a soberania sobre a ilha, que conta com presença militar americana desde a década de 1950, ainda no início de seu governo. A Dinamarca já reiterou que o território “não está aberto à anexação” e classificou os interesses estrangeiros como interferência indevida.

Lula e Frederiksen também discutiram a defesa do multilateralismo e o livre comércio, além de reafirmarem o compromisso com a conclusão do acordo Mercosul-União Europeia. Tanto Brasil quanto Dinamarca foram afetados pelo pacote de tarifas da gestão Trump, que ficará suspenso ao longo dos três próximos meses.

O presidente brasileiro convidou a premiê a visitar o Brasil no segundo semestre, para participar da COP-30, em Belém, e da Cúpula Brasil-União Europeia, ainda sem data definida.

O ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo submetido neste domingo (13) ao procedimento cirúrgico de laparotomia exploradora em Brasília, no Hospital DF Star. A cirurgia é realizada para liberação de aderências intestinais e reconstrução da parede abdominal, conforme nota à imprensa divulgada nesta manhã.

Além disso, o ex-mandatário foi submetido a novos exames laboratoriais, os quais constataram a persistência do quadro de obstrução intestinal. Jair Bolsonaro chegou em Brasília na noite de sábado, após ser transferido de Natal, Rio Grande do Norte, em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) aérea.

Jair Bolsonaro estava acompanhado do líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), quando sentiu as dores. Eles estavam cumprindo agenda do Partido Liberal no estado pelo projeto Rota 22, que pretende ampliar a presença da sigla na região. O ex-presidente deu entrada no Hospital Rio Grande às 11h15 da sexta-feira.

As dores são em decorrência da facada sofrida por Bolsonaro em 2018, pouco antes de se eleger presidente. Desde então, o ex-chefe do Executivo realizou uma série de cirurgias. Desta vez, a complicação foi no intestino delgado, segundo publicação de Jair Bolsonaro.

No sábado, o hospital de Natal divulgou boletim médico no qual afirmou que o ex-chefe do Executivo teve uma noite tranquila e decidiu junto da família se transferir para Brasília, onde pode ser acompanhado pelos médicos e pela família.

Leia a nota à imprensa deste domingo:

Brasília, 13 de abril de 2025 –

O ex-Presidente Jair Bolsonaro foi transferido na noite de ontem para o Hospital DF Star. Após reavaliação clínico-cirúrgica, foi submetido a novos exames laboratoriais e de imagem que evidenciaram persistência do quadro de subobstrução intestinal, apesar das medidas iniciais adotadas. As equipes que o assistem optaram de comum acordo pelo tratamento cirúrgico. Ele está sendo submetido neste momento ao procedimento cirúrgico de laparotomia exploradora, para liberação de aderências intestinais e reconstrução da parede abdominal.

Dr. Cláudio Birolini – Médico chefe da equipe cirúrgica

Dr. Leandro Echenique – Médico Cardiologista

Dr. Ricardo Camarinha – Médico Cardiologista

Dr. Guilherme Meyer – Diretor Médico do Hospital DF Star

Dr. Allisson Barcelos Borges – Diretor Geral do Hospital DF Star

A disputa pela presidência nacional do PT, marcada para 6 de julho, promete ser uma das mais acirradas da história recente da legenda. Cinco nomes já anunciaram que vão concorrer, representando diferentes correntes e visões estratégicas sobre o futuro da sigla. Estão na disputa: Valter Pomar (Articulação de Esquerda), Romênio Pereira (Movimento PT), Rui Falcão (Novo Rumo), Washington Quaquá (CNB dissidente) e Edinho Silva (CNB – Construindo um Novo Brasil), este último considerado o preferido do presidente Lula.

A candidatura de Edinho virou alvo de petistas que defendem um discurso de maior combatividade ao bolsonarismo e uma maior reaproximação dos quadros do partido com as bases históricas do PT. O processo sucessório esquentou no último mês com a renúncia de Gleisi Hoffmann à presidência da legenda para assumir como ministra das Relações Institucionais. O partido é presidido atualmente pelo senador Humberto Costa (PE).

Veja quem são os cinco candidatos já declarados do PT:

Edinho Silva – Construindo um Novo Brasil (CNB)

Ex-prefeito de Araraquara (SP) e ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo Dilma, Edinho Silva é o candidato oficial da corrente CNB, a maior e mais influente do partido, da qual Lula também faz parte. Aos 59 anos, ele é tido como favorito da cúpula e conta com o apoio informal do presidente da República, embora esse apoio tenha gerado divisões internas na própria corrente.

Edinho tem viajado pelo país em campanha, o que motivou questionamentos públicos sobre o financiamento dessas atividades, como os feitos por Valter Pomar. Mesmo dentro da CNB, há resistências à sua candidatura, como revelado em um encontro com Lula e Gleisi Hoffmann. A estratégia de Edinho parece ser atrair apoio de setores mais ao centro do partido para garantir uma vitória já no primeiro turno.

Os críticos da candidatura dele alegam que Edinho é moderado demais. Em entrevista à revista Veja, no ano passado, ele disse que o PT precisa ser mais humilde e defendeu que o partido trabalhe contra a polarização política com os bolsonaristas. Já os apoiadores do ex-prefeito ressaltam que ele é um político com boa capacidade de diálogo além das fronteiras do PT, mantendo interlocução com empresários e demonstrando habilidade para articular alianças visando as próximas eleições.

Romênio Pereira – Movimento PT

Atual secretário de Relações Internacionais do PT e um dos fundadores da legenda, Romênio Pereira se apresenta como o candidato da corrente Movimento PT. Natural de Minas Gerais e com trajetória no movimento sindical, Romênio tem atuado nos bastidores da política externa petista e busca imprimir à sua candidatura um perfil conciliador e institucional.

Sua candidatura foi lançada em Maceió e conta com o apoio de quadros históricos da legenda. Embora com menor protagonismo na disputa nacional até o momento, Romênio aposta em sua trajetória de décadas no partido e na sua articulação com lideranças estaduais para construir sua viabilidade.

Rui Falcão – Novo Rumo

Presidente do PT entre 2011 e 2017 e atual deputado federal por São Paulo, o deputado Rui Falcão (SP) voltou à cena com o apoio de parte da corrente Novo Rumo, embora nem todos seus integrantes estejam unificados em torno de seu nome. Falcão também conquistou adesões de outras correntes de esquerda, como Militância Socialista, Democracia Socialista e O Trabalho.

Sua candidatura faz oposição direta a Edinho Silva e defende uma estratégia em que o PT não se torne um braço institucional do governo. Falcão defende maior conexão com as bases e o fortalecimento dos mecanismos de participação popular. Apesar de reconhecer a importância do apoio à reeleição de Lula, o deputado insiste na necessidade de o partido manter sua identidade crítica e autônoma.

Rui Falcão é crítico do tom moderado de Edinho Silva e defende que o partido se reconecte com suas bases e seu discurso de fundação. Para ele, é preciso enfrentar com maior dureza o bolsonarismo.

Foi coordenador das campanhas de Lula, em 1994, e Dilma Rousseff, em 2010, à Presidência da República. Jornalista com passagem por grandes redações e pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, tem 81 anos.

Valter Pomar – Articulação de Esquerda

Historiador e dirigente nacional do PT, Valter Pomar registrou sua candidatura pela corrente Articulação de Esquerda, defendendo um projeto socialista e militante para o partido. Ele faz duras críticas ao processo interno de eleição, que, segundo ele, sofre com baixa participação e fraudes. Sua candidatura propõe uma descentralização interna, maior atuação de base e alinhamento com reformas estruturais para uma transformação radical do país.

Pomar considera que o PT deve ser um instrumento real da classe trabalhadora e não poupa críticas ao que vê como distanciamento do partido em relação às suas origens populares. Entre os desafios que aponta para a nova direção estão a mobilização social, enfrentamento ao neofascismo, mudança na política econômica e protagonismo em eventos internacionais como a COP30.

Romênio já ocupou os cargos de vice-presidente, secretário-geral, secretário de Assuntos Institucionais e secretário de Organização do PT. Nos últimos anos, tem se dedicado a representar o partido em agendas internacionais relevantes, fortalecendo o diálogo com partidos de esquerda da América Latina, Europa e Ásia

Washington Quaquá – CNB dissidente

Prefeito de Maricá (RJ) pela terceira vez, Washington Quaquá rompeu com o consenso interno da corrente majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB) ao lançar sua candidatura contra Edinho Silva. Vice-presidente do PT, Quaquá critica o favoritismo construído em torno de Edinho e questiona se há, de fato, um apoio consolidado de Lula ao ex-prefeito de Araraquara.

O lançamento oficial da candidatura está previsto para 13 de maio, no Rio de Janeiro. Quaquá promete uma revitalização do partido e diz que seu objetivo é devolver ao PT a vocação de estar ao lado do povo. Ele tem criticado abertamente o uso de suposto apoio de Lula como instrumento de imposição e afirma que Edinho não tem apoio das bases nem dos principais estados.

Quaquá, que renunciou ao mandato de deputado federal para assumir a prefeitura de Maricá este ano, é conhecido por posições polêmicas. Uma das mais recentes foi a defesa que fez do deputado Chiquinho Brazão (RJ), preso há um ano como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. Brazão passou à prisão domiciliar nesse fim de semana. A declaração dele foi alvo de repúdio da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã da vereadora e filiada ao PT.

O ex-presidente Jair Bolsonaro segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star e apresenta estabilidade, mas ainda não tem previsão de alta. A informação está em boletim médico divulgado pelo hospital na manhã desta terça-feira (15) e reproduzido em redes sociais pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

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Bolsonaro foi submetido no fim de semana a uma cirurgia que teve 12 horas de duração para uma desobstrução do intestino. O ex-presidente havia passado mal enquanto viajava pelo Rio Grande do Norte, acompanhado por aliados.

De acordo com o boletim desta terça-feira, Bolsonaro segue estável no pós-operatório, sem dor ou sangramentos, e vai passar por fisioterapia motora e respiratória. Não há previsão para sair da UTI, e a recomendação ainda é de visitas limitadas.

Leia abaixo a íntegra do boletim:

“Brasília, 15 de abril de 2025 – O Hospital DF Star informa que o ex-Presidente Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em acompanhamento pós-operatório. Mantém estabilidade clínica, sem dor, sangramentos ou outras intercorrências. Tem previsão de fisioterapias motora (com deambulação) e respiratória. Persiste a recomendação de não receber visitas e não há previsão de alta da UTI.

Dr. Cláudio Birolini – Médico chefe da equipe cirúrgica

Dr. Leandro Echenique – Médico Cardiologista

Dr. Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Júnior – Coordenador da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital DF Star

Dr. Brasil Caiado – Médico Cardiologista

Dr. Guilherme Meyer – Diretor Médico do Hospital DF Star

Dr. Allisson Barcelos Borges – Diretor Geral do Hospital DF Star”

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), em votação simbólica, o projeto de lei 5701/2023, que prevê o aumento da pena para o crime de injúria racial quando cometido contra mulheres ou pessoas idosas. A única legenda a se manifestar contra foi o partido Novo. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto aprovado altera a lei 7716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, para incluir um aumento de pena nos casos de injúria racial contra mulheres ou idosos. A pena poderá ser elevada de um terço até dois terços nesses casos.

A proposta também estabelece que a pena será aumentada da metade quando o crime for cometido com a participação de duas ou mais pessoas.

Justificativa da autora

Na justificativa apresentada, a deputada Silvye Alves (União-GO), autora do projeto, argumenta que a mudança visa dar mais efetividade à proteção legal contra a injúria racial.

Ela relembra que a injúria racial foi recentemente equiparada ao crime de racismo e passou a ser tratada como crime imprescritível e inafiançável, o que já representou um avanço. Contudo, segundo a deputada, é preciso reforçar a legislação para garantir maior proteção a grupos especialmente vulneráveis.

“Casos de injúrias raciais são cometidos persistentemente no Brasil e, as vítimas mais frequentes dessa prática criminosa são pessoas negras, com especial foco nas mulheres e em pessoas idosas”, apontou.

A deputada cita ainda o caso da sambista Vilma Nascimento, de 85 anos, acusada injustamente de furto em uma loja no Aeroporto de Brasília em novembro de 2023, como exemplo da exposição de pessoas idosas a esse tipo de violência. “São indivíduos mais vulneráveis perante uma sociedade preconceituosa, tanto pela condição de ser mulher como também pela idade avançada e, por conseguinte, com maiores dificuldades de reação ou defesa imediatas quando sofrem tais abordagens delituosas”.

Parecer da relatora

O relatório da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, tanto do ponto de vista jurídico quanto constitucional. A relatora destacou que, embora o reconhecimento da injúria racial como crime de racismo já represente um avanço, ainda é necessário um tratamento mais rigoroso nos casos envolvendo grupos particularmente atingidos.

“É preciso que se avance mais, conferindo uma sanção ainda mais rigorosa nos casos em que a injúria racial for praticada contra mulher ou contra pessoa idosa”, apontou.

Daiana Santos também citou um estudo que revela que a maioria das vítimas de injúria racial são mulheres, reforçando a pertinência do agravamento da pena. “Medidas como a ora analisada, portanto, buscam conferir a esses atos a gravidade que eles de fato possuem, razão pela qual a proposição deve ser aprovada por este parlamento”, indicou.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) completa nesta quarta-feira (16) uma semana em greve de fome. A atitude do parlamentar se deu após a aprovação do parecer pela sua cassação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados na última quarta (9). O relatório de Paulo Magalhães (PSD-BA) que recomenda a cassação foi aprovado por 13 votos a cinco.

• Veja como cada deputado votou

Durante o período, o congressista fez ingestão apenas de água, soro e isotônico. Na noite dessa terça-feira (15), dormiu apenas quatro horas no Plenário 5 da Câmara dos Deputados, onde tem vivido desde a aprovação do parecer. “Essa noite senti mais o abalo emocional. Dormi pouco. Acordei, pensei bastante e me sinto forte novamente. Não vou desistir”, afirmou Glauber Braga.

O deputado tem recebido duas visitas médicas por dia. Por ordens médicas, a presença de apoiadores está restrita, apenas permitida mediante o uso de máscara. Glauber recebeu visitas de movimentos sociais, colegas parlamentares e ministros de Estado. O deputado, inclusive, aponta que há preocupação de deputados de outros partidos com as consequências de uma eventual cassação do mandato.

“A preocupação dos parlamentares que têm vindo me visitar, de vários partidos, é quanto à possibilidade de cassação. Se fizerem isso comigo, quem será o próximo?”, contou Glauber.

Relembre o caso

O psolista é acusado de quebrar o decoro parlamentar por expulsar aos empurrões um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), em abril de 2024.

O integrante do grupo fez ataques à mãe do parlamentar, a ex-prefeita de Nova Friburgo Saudade Braga, à época internada por problemas respiratórios. Um mês depois do episódio, a mãe de Glauber Braga faleceu.

A defesa do deputado aponta que o processo de cassação não está objetivamente punindo pelo ato em si, sob a justificativa de defesa da honra. Para eles, trata-se de perseguição política em razão da posição combativa de Glauber diante do orçamento secreto e do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O alagoano nega eventuais interferências no parecer aprovado na última semana.

A maioria das mulheres deputadas da Câmara não assinou a lista do pedido de urgência para o projeto de lei da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto foi protocolado na última segunda-feira (14), com apoio de 264 dos parlamentares, mas contou com menos da metade do apoio da bancada feminina da Casa.

No total, a lista teve o aval de 264 parlamentares – incluindo-se aí os deputados Zucco (PL-RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que foram invalidadas pela Câmara porque eles exercem cargos de liderança -, o que equivale a pouco mais de 51% da Câmara. Destes, porém, 38 são mulheres, o que equivale a menos de 42% da bancada feminina.

Para avançar, o pedido precisa de apoio da maioria absoluta da Câmara. Em outras palavras, com os números atuais, a anistia não avançaria se dependesse só das deputadas mulheres.

A bancada feminina, hoje, tem 89 deputadas, ou 17,35% da Câmara dos Deputados. A depender da data, o número tende a oscilar na medida em que deputados ou deputadas deixam a função – para assumir um outro cargo, por exemplo – e os suplentes assumem. O Psol é a única legenda da Casa com uma bancada majoritariamente feminina.

O pedido de urgência para o PL da Anistia, que busca livrar de punições as pessoas condenadas por crimes relacionados ao 8 de janeiro, serve para acelerar a tramitação do texto na Casa e para indicar o apoio dos parlamentares ao texto. A votação dele, porém, depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que promete levar o assunto aos líderes da Casa antes de decidir se vai votar o projeto de lei em plenário.

O governo federal lançou um sistema inédito e gratuito para o registro de cães e gatos em todo o país. O SinPatinhas, desenvolvido dentro do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), é uma iniciativa que visa promover o bem-estar animal e combater o abandono e os maus-tratos.

Por meio do sistema, tutores poderão localizar seus animais em caso de desaparecimento e receber alertas sobre campanhas públicas de castração, vacinação e implantação de microchips. O registro é totalmente gratuito, voluntário e isento de qualquer encargo para tutores, organizações não governamentais, estados e municípios.

O que é o SinPatinhas?

• SinPatinhas é o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, um sistema oficial para registro de cães e gatos.
• Ao se cadastrar, o animal recebe um número de identificação único, conhecido como RG Animal, válido em todo o Brasil.
• O sistema é voluntário, gratuito e está disponível online no site: sinpatinhas.mma.gov.br.
• A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Quem pode se cadastrar?

• Tutores de cães e gatos, utilizando a conta Gov.br.
• Prefeituras e organizações de resgate animal também podem registrar os animais sob sua responsabilidade.
• Não é obrigatório, exceto para quem utilizar recursos públicos para castração e microchipagem.

Quais informações são exigidas?

Do tutor:

• Nome completo
• CPF
• Endereço

Do animal:

• Raça, sexo e idade (real ou presumida)
• Procedência e local onde vive
• Características físicas
• Vacinas aplicadas
• Doenças existentes ou em tratamento
• Número do microchip (se houver)

Importante: O tutor deverá atualizar o sistema em caso de venda, doação ou morte do animal.

O que é o microchip?

• É um dispositivo do tamanho de um grão de arroz, implantado sob a pele do animal por um veterinário.
• Contém um código único que pode ser lido por leitores específicos ou aplicativos compatíveis.
• Facilita a identificação de animais perdidos e a devolução ao tutor.

Vantagens do SinPatinhas

• Identificação rápida: o animal pode usar um QR Code fixado na coleira, permitindo que qualquer pessoa acesse os dados básicos e localize o tutor.
• Combate ao abandono e promoção da guarda responsável.
• Informações úteis: os tutores receberão avisos sobre campanhas de vacinação, castração e microchipagem em suas regiões.
• Apoio do governo: haverá mutirões e parcerias para oferecer castração e microchipagem gratuitas para famílias de baixa renda.

Garantia de privacidade

• Os dados dos tutores e animais estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• As informações serão usadas apenas para subsidiar políticas públicas, sem exposição indevida.

Fiscalização e transparência

• O SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para ações de proteção animal.
• Estados e municípios interessados nas ações do ProPatinhas poderão aderir por meio de edital que será publicado em até 90 dias.

O programa por trás do SinPatinhas é o ProPatinhas, criado pela Lei 15.046/2024, que trata do manejo ético da população de cães e gatos. O ProPatinhas envolve ações de:

• Castração gratuita
• Implantação de microchips
• Formação de gestores e veterinários
• Apoio à infraestrutura pública para o cuidado animal

?O Sinpatinhas foi lançado nessa quinta-feira (17) em cerimônia que reuniu o presidente Lula, a primeira-dama Janja da Silva e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, responsável pela área. “É um processo voluntário. Quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, a gente evita as zoonoses”, explicou Marina. “Com o ProPatinhas e o SinPatinhas, saímos da invisibilidade”, acrescentou Vanessa Negrini, diretora de Proteção e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente.