O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para os dias 22 e 23 de abril o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados de participar do chamado núcleo 2 da tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A decisão será tomada pela Primeira Turma do tribunal.
Plenário da Primeira Turma do STF.Fellipe Sampaio/STF
O grupo é formado por Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores do ex-presidente; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; o general Mário Fernandes; Marília de Alencar, ex-subsecretária de Segurança do DF; e Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário-adjunto de Segurança do DF. Segundo a PGR, eles atuaram para sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro no cargo.
A sessão será dividida em três etapas: duas no dia 22 (às 9h30 e às 14h) e uma no dia 23, com início às 8h. A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Essa será a segunda denúncia a ser analisada no STF no contexto da tentativa de golpe. Em março, o ex-presidente e outros sete investigados já se tornaram réus por decisão unânime. Ainda restam três denúncias sobre diferentes núcleos da trama a serem apreciadas pelo tribunal.
A proposta de anistiar o presidente Jair Bolsonaro não deve ter um único voto favorável no PSB. A avaliação é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente municipal do partido em São Paulo. A parlamentar, em entrevista ao Congresso em Foco, ressalvou que isso vale especificamente para o caso do ex-presidente e que o debate precisa ser visto em duas frentes distintas: anistiar os manifestantes que vandalizaram a Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, segundo ela, não é a mesma coisa que anistiar o ex-presidente da República.
“Não defendo que quem estava vandalizando não tenha nenhuma pena”, diz a deputada. “É muito grave o que aconteceu: vandalismo é grave, conspirar numa tentativa de golpe é grave”. Mas, segundo ela, a diferenciação importa. “No PSB, existe um posicionamento contrário à anistia, especialmente à anistia do Bolsonaro”, explica. “Mas tem muitos colegas que acham que quem estava na cabeça tem que ter um tratamento diferente de quem estava vandalizando aqui na Praça dos Três Poderes”.
A proposta de anistiar o ex-presidente da República, hoje réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, vem pesando na agenda do Congresso Nacional. Na última semana, deputados do PL, partido de Bolsonaro, vêm adotando uma estratégia de obstrução, lançando mão de recursos regimentais para atrasar as votações na Câmara até o projeto de anistia ser votado. A estratégia vem dando certo em espaços localizados da Casa, como a Comissão de Educação, mas não impediu a aprovação do PL da Reciprocidade na quarta-feira (2).
Sem o aval do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para aprovar o projeto, o PL agora busca o apoio individual dos parlamentares para assinar um requerimento de urgência, forçando a votação do projeto em plenário. A declaração de Tabata indica que, na bancada de 15 deputados do PSB, nenhum deve aderir.
“Não tenho procuração para falar por todos os meus amigos do PSB. É uma avaliação: eu diria que no PSB não tem ninguém que é a favor da anistia do Bolsonaro.”
Tabata recebeu o Congresso em Foco em seu gabinete na Câmara dos Deputados na última terça-feira (1), onde concedeu uma entrevista por cerca de 40 minutos. Leia a transcrição mais abaixo na reportagem.
CPI dos Crimes Digitais
A deputada também disse ao Congresso em Foco que o combate aos crimes digitais deve ser uma das frentes de atuação dos dois anos restantes no seu mandato. Segundo ela, o plano é instalar uma CPI sobre o assunto, que está próxima de ter o número mínimo de assinaturas para ser protocolada.
“A ideia da CPI é investigar esses crimes, mas também para que a gente possa atualizar nossas leis”, explica Tabata. A deputada diz que a série “Adolescência”, lançada pela Netflix e que aborda temas como o bullying virtual, chegou em boa hora para isso: “Sinto que a série trouxe uma consciência de que a gente tem que olhar para esse mundo digital, e vai me ajudar a construir esse consenso aqui nas próximas semanas”.
“Uma coisa que nos ajuda que é aquela série ‘Adolescência’, da Netflix. Como alguém que tem uma paixão gigantesca por crianças e que quer ser mãe de muitas, eu fiquei aterrorizada.”
Veja abaixo o que a deputada falou sobre outros temas:
Pé-de-Meia: “É o projeto que eu mais tenho orgulho de ter escrito. […] Nesse último ano, acho que muito por conta da polarização, eu vivi uma coisa que eu não imaginava: ver a mobilização da oposição ao governo, especificamente dos parlamentares do PL, tentando destruir o Pé-de-meia”.
Camilo Santana, ministro da Educação: “Louvo sim o investimento em tudo isso que é estruturante. Mas a gente tem que ficar atento, justamente porque a educação não vai para a manchete”.
Proposta para ser ministra da Ciência e Tecnologia: “Me sinto muito desconfortável de comentar uma coisa que não está posta. Se em algum momento isso se materializar, eu sou sempre muito pronta para responder, para conversar”.
Prefeitura de São Paulo em 2028: “No Brasil fazer previsão para semana que vem é um pouquinho loucura, né? O nosso roteirista é bem criativo e bem empenhado. […] Acredito que a prefeitura é onde a gente consegue fazer transformações que vão mudar a vida das pessoas para sempre. Mas essa é uma decisão que cabe ao povo, e o futuro a Deus pertence”.
Renovação política: “Renovação não é tirar esse e botar aquele. É chamar mais gente, dar uma misturada. […] Se você me perguntar por que o PSB foi o partido que mais cresceu, na última eleição, a gente acha que a política tem que ser cada vez mais diversa, e não menos”.
Hugo Motta na presidência da Câmara: “Acho que os sinais já são muito positivos. […] Disposição para ouvir, ele vem demonstrando”.
Leia a seguir a transcrição da entrevista, editada para maior clareza.
A deputada Tabata Amaral conversa com o Congresso em Foco no seu gabinete, na Câmara dos DeputadosCongresso em Foco
Congresso em Foco: deputada, o programa Pé-de-meia completou um ano. Qual é o saldo do programa? O que foi feito e o que falta fazer?
Tabata Amaral: O Pé-de-meia é o projeto que eu mais tenho orgulho de ter escrito. E foi uma luta muito grande para a gente aprová-lo. Desde o momento que eu apresentei o projeto até o momento em que o primeiro aluno recebeu o benefício foram quase quatro anos. Então, para mim, se eu tiver que resumir o que ele significa, começo falando dos 3,9 milhões de estudantes que eu sei que hoje olham para os estudos de uma forma diferente, que suas famílias olham para o estudo de uma forma diferente. Eu sei que estão sonhando mais com o ensino técnico, com a faculdade. Então, para mim, o Pé-de-meia é uma política pública que traz esse direito de sonhar.
E nesse último ano, acho que muito por conta da polarização, eu vivi uma coisa que eu não imaginava: ver a mobilização da oposição ao governo, especificamente dos parlamentares do PL, tentando destruir o Pé-de-meia. Tentando instrumentalizar um órgão que deveria ser técnico, que é o Tribunal de Contas [TCU], para ignorar o que o próprio Congresso tinha aprovado e colocar o futuro de 4 milhões de jovens em risco. A gente enfrentou isso, juntando deputados da esquerda, da direita do MDB, do União, de tudo que vocês puderem imaginar, para dizer que o Pé-de-meia não é do governo Lula, não é da Tabata Amaral. O Pé-de-meia é de cada estudante.
Uma reportagem do Estado de S. Paulo apontou cidades que teriam mais inscritos no Pé-de-meia do que alunos no Ensino Médio. Qual é a sua posição sobre isso?
Toda fraude tem que ser investigada, ponto. Quando a gente fala de programas tão grandes como esse, infelizmente a gente vai precisar monitorar, ir atrás e culpabilizar. Vamos para cima. O Estadão mostrou ali que é um problema bem localizado em pouquíssimas prefeituras. Tem que entender por que que nessas poucas cidades está tendo fraude, cancelar o benefício imediatamente, ir atrás dos responsáveis. Mas não deixar que casos isolados sejam usados para invalidar uma política pública que tem um custo-benefício maravilhoso e que já se provou no mundo inteiro que funciona.
Qual é a sua avaliação do ministro da Educação, Camilo Santana?
O ministro Camilo encontrou um ministério… eu ia falar destruído, mas a verdade é que tinha quatro anos em que quase nada aconteceu. Fui coordenadora de uma comissão que fiscalizava o MEC no governo Bolsonaro. Eu poderia ficar horas falando o que aconteceu, aquelas cortinas de fumaça, xingamentos muito direcionados a mim. Aquilo que a gente via no noticiário só estava ali para esconder um MEC que não existiu.
E aí que eu louvo a iniciativa do Ministério da Educação. É um investimento no que importa, e o que importa não vai para o noticiário. Estão investindo em formação de professores, em alfabetização, em escola em tempo integral é esse o beabá que eu aprendi lá atrás, quando fui trabalhar em Sobral (CE). Nesse papel que eu me coloco de defensora da educação, eu estou sempre olhando. Falando dessa semana, o MEC está cometendo um erro: por alguma razão que eu desconheço, decidiu que não iria divulgar os dados da alfabetização. Isso não se faz isso. Com um trabalho tão sólido, querem esconder os dados. Fiz um questionamento formal, tentando entender o que está acontecendo.
Então louvo sim o investimento em tudo isso que é estruturante. Mas a gente tem que ficar atento, justamente porque a educação não vai para a manchete.
Seu nome andou circulando como possível ministra da Ciência e Tecnologia. O governo conversou isso com você em algum momento?
Isso não foi conversado comigo. Eu sempre respondo com uma brincadeira: se você está sabendo de algo, me conte, por favor. E obviamente me sinto muito desconfortável de comentar uma coisa que não está posta. Se em algum momento isso se materializar, eu sou sempre muito pronta para responder, para conversar. Sempre lembro ao meu time: mais de 300 mil pessoas me confiaram essa oportunidade de estar aqui, representando meu estado. Então aqui o que não falta é trabalho. Da licença-paternidade, na saúde mental, no combate ao feminicídio.
Tem um foco que vem me preocupando há alguns meses, que são os crimes digitais. É um tema nebuloso. Parece que, quando vai para o ambiente digital, o Judiciário não sabe lidar. As leis não estão prontas, a polícia muitas vezes não tem instrumentos para investigar. O monitoramento é menor, e aí vêm desde coisas horrorosas como a gente viu nos ataques às escolas, no aumento da pedofilia, crimes de ódio contra mulheres, golpes em idosos. Então eu venho trabalhando com o presidente [da Câmara] Hugo Motta e líderes de vários partidos para que a gente crie uma CPI .
Em que fase está essa CPI dos crimes digitais? Está colhendo assinaturas?
Sim, e está bem pertinho de atingir o número mínimo necessário. Aí é um trabalho sempre político de articulação. O presidente Hugo Motta já se mostrou favorável a essa CPI, mas o que eu quero fazer é trazer todos os partidos políticos.
Uma coisa que nos ajuda que é aquela série Adolescência, da Netflix. Como alguém que tem uma paixão gigantesca por crianças e que quer ser mãe de muitas, eu fiquei aterrorizada. A gente não está pronto. Nossas famílias estão completamente desamparadas nisso, o medo do que pode estar passando no celular, na cabeça de uma criança. Sinto que a série trouxe uma consciência de que a gente tem que olhar para esse mundo digital, e vai me ajudar a construir esse consenso aqui nas próximas semanas.
A sra. é a única deputada de tendência progressista a integrar a Frente Parlamentar da Cibersegurança. Esse debate, nesse momento, está tomado pela direita?
A Frente está crescendo todos os dias, então, sendo muito transparente, eu não sei quais são todos os parlamentares que fazem parte. Mas eu entendo a pergunta, porque no evento de lançamento da Frente eu era a única parlamentar de centro-esquerda. Eu não vejo isso como algo negativo. A gente tem um país em que, por diversas razões, só a direita fala de segurança. Parece que a esquerda perde por W.O. A gente sequer está debatendo visão, sabe? Eu, por exemplo, acho que falar grosso com bandido não funciona. A gente tem em São Paulo um governador e um prefeito que são ligados ao Bolsonaro e a cidade está cada dia mais insegura.
A gente tem ali uma frente que é extremamente importante que vem para enfrentar um problema grave, que é o da cibersegurança. Por que outros parlamentares progressistas não estão fazendo isso? Eu não vou deixar de estar numa mesa que pode ajudar a nossa população porque outros colegas do meu campo não querem estar naquele lugar.
Há risco dessa pauta ser cooptada?
Posso ser bem sincera? A pauta da segurança já foi cooptada pela direita e pela extrema-direita. Risco? Qual é a liderança progressista hoje que tem um discurso coerente na pauta de segurança pública? Então, assim, vai cooptar o quê, se não sobrou mais nada? Vou falar da prefeitura de São Paulo. Eu sou mulher, eu sou jovem, eu tenho cara de menina. Quando eu falo da pauta de segurança pública, o que muita gente enxerga é o preconceito: quem é essa menina? Mas não me escondi atrás disso. Fui a primeira a denunciar que a gente tinha um candidato que, ao que tudo indica, é ligado ao crime organizado. Coloquei minha vida em risco? Coloquei. Apresentei proposta, expliquei para as pessoas como funciona o mercado de roubo de celular, tive coragem de falar da Cracolândia. Então me sinto muito tranquila quando eu digo: eu olho para o lado e eu quase não vejo colegas de centro ou de esquerda debatendo segurança pública.
E a senhora vai tentar a prefeitura de São Paulo de novo em 2028?
No Brasil fazer previsão para semana que vem é um pouquinho loucura, né? O nosso roteirista é bem criativo e bem empenhado. Minha intenção é continuar trabalhando e me provando e me apresentando, porque acredito que a prefeitura é onde a gente consegue fazer transformações que vão mudar a vida das pessoas para sempre. Mas essa é uma decisão que cabe ao povo, e o futuro a Deus pertence.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, chegou a dizer que deve ter algum apoio à anistia no PSB e no PDT. Isso vai acontecer?
Não, não vai. Tenho muito respeito pelo líder Sóstenes. Mas posso te falar do meu PSB, do qual tenho muito orgulho de fazer parte e ser dirigente partidária.
No PSB, existe um posicionamento contrário à anistia, especialmente à anistia do Bolsonaro. E acho que é importante essa diferenciação. Falar da pessoa que estava vandalizando a Praça dos Três Poderes, de quem financiou a tentativa do golpe, dos generais envolvidos, de quem escreveu a minuta do golpe e de quem queria assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes como se fossem todas as mesmas pessoas é o que o PL, o Bolsonaro, essas pessoas querem. Falar como se todo mundo tivesse feito a mesma coisa. O que a gente está dizendo é: não senhor. Bolsonaro, os generais, quem escreveu a minuta e quem fez um plano para assassinar os outros não têm que ter o mesmo tratamento de quem estava aqui vandalizando. Que tem que sim ser punido, mas são duas coisas diferentes.
Não tenho procuração para falar por todos os meus amigos do PSB. É uma avaliação: eu diria no PSB não tem ninguém que é a favor da anistia do Bolsonaro. E tem muitos colegas que acham que quem estava na cabeça tem que ter um tratamento diferente de quem estava vandalizando aqui na Praça dos Três Poderes.
O próprio presidente Lula poderia indultar alguns manifestantes?
Essa é uma decisão do presidente Lula. E eu sempre sou muito cuidadosa de dizer o que eu acho que fulaninho e todo mundo deveria fazer.
Não defendo que quem estava vandalizando não tenha nenhuma pena. É muito grave o que aconteceu: vandalismo é grave, conspirar numa tentativa de golpe é grave. A única coisa é que eu não acho que essas pessoas são tão responsáveis quanto quem estava na cabeça.
O PSB deve ter mais espaço no governo, considerando o que ele entrega no Congresso como partido da base?
A única pessoa que pode dizer qual é o tamanho que cada partido vai ter, qual é a melhor composição, é o presidente da República. Ele recebeu o mandato de milhões de brasileiros para compor seu governo do jeito que achar melhor, e todo mundo sempre vai respeitar isso. Agora, quando a gente fala do PSB, ele pode e vai sempre contribuir cada vez mais. No começo do governo, o PSB tinha três ministros: Flávio Dino, Geraldo Alckmin e Márcio França. E eu acho que você não vai encontrar ninguém aqui que não fale do bom trabalho desses três.
Quem decide, no final das contas, é o presidente Lula. O que cabe ao PSB é se fortalecer. Foi o partido que mais cresceu nas eleições municipais, se a gente olha para o campo progressista. O PSB está tendo coragem de abrir espaço para que os jovens também liderem. Acabei de me eleger presidente municipal do PSB, no final do mês a gente elege Caio França, um deputado jovem, como presidente estadual e, se Deus quiser, no final de maio a gente elege João Campos como nosso presidente nacional. Que outro partido você olha e as lideranças são tão jovens? Não é o jovem como sendo melhor de quem está ali há mais tempo, é a composição.
Os partidos de direita, especificamente o PL, têm elegido muitos jovens também. A esquerda está para trás nesse sentido?
Veja, se tem uma coisa que a gente precisa admitir é que a extrema-direita está se renovando. Olha que absurdo: a extrema-direita, que não respeita a democracia e não tem compromisso com os mais pobres, está conseguindo, eleição após eleição, apresentar novos candidatos. E o centro? E a centro-direita? Olha o que está acontecendo com o PSDB, que sempre foi um partido tão importante para o meu estado.
Renovação não é tirar esse e botar aquele. É chamar mais gente, dar uma misturada. Não vou ficar falando quem está acertando e quem está errando. Se você me perguntar por que o PSB foi o partido que mais cresceu, na última eleição, a gente acha que a política tem que ser cada vez mais diversa, e não menos.
Que nota a sra. dá hoje para o governo Lula?
Eu não vou responder isso não, que pergunta doida (risos). O governo acerta em pautas que são muito caras para mim, como é a pauta da educação que eu já mencionei aqui, como é a pauta ambiental. Tenho um grande amigo, o [Rodrigo] Agostinho, como presidente do Ibama, e o trabalho que eles estão fazendo é de fato combater desmatamento, combater grileiros. Então tem muita coisa em áreas que são muito importantes. Esse projeto de imposto de renda, eu vou defender com toda a garra. É a primeira vez que vejo um projeto que diz que quem vai pagar a conta é quem está no andar de cima. Acho que vai fazer bem ao nosso país.
Aí você vai perguntar: você concorda com tudo? Não. E quando eu não concordo, eu pontuo. Como pontuei nessa questão dos dados de alfabetização que não estão sendo divulgados, quando tem um caso de machismo, quando tem uma denúncia de corrupção em algum lugar. Gente, a gente tem cabeça é para pensar, se posicionar com liberdade. A gente tem que acabar com essa coisa de o líder mandou. Eu votei no presidente Lula e muito provavelmente votarei no ano que vem de novo, se ele for candidato. Isso não quer dizer que eu não esteja aqui para trazer as minhas ideias e dizer quando discordo de algo.
Nesse ano, a Câmara elegeu o seu presidente mais jovem. A senhora tem boas expectativas para os próximos dois anos, com Hugo Motta no comando da Casa?
Tenho. E não é pela idade. Não acho que mulher é melhor que homem, ou que jovem é melhor do que mais velho. O que eu defendo é que a gente tenha mais visões sendo ouvidas, a gente enxerga o mundo muito com a lente de como a gente foi criado. E acho que os sinais já são muito positivos.
Quando eu chego e falo presidente, a gente precisa enfrentar os crimes digitais, o ambiente online está muito inseguro para a criança, na hora que eu cheguei, ele entendeu. Falou: Tabata, vai atrás as assinaturas, traz sua opinião, de outros partidos, que a gente vai fazer essa CPI. Então, disposição para ouvir, ele vem demonstrando. E até uma disposição de parar de debater projeto que não importa de nada, sabe? De que adianta ter 50 projetos na pauta se nenhum vai transformar a vida das pessoas?
Senador Marcelo Castro (MDB-PI).Roque de Sá/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promove nesta terça-feira (8), às 9h, a primeira de três audiências públicas para discutir mudanças no Código Eleitoral (PLP 112/2021). O debate terá como foco a representatividade feminina nas eleições e a distribuição das vagas parlamentares nas eleições proporcionais, que define quais candidatos menos votados são eleitos a partir das chamadas sobras eleitorais.
O projeto em discussão é o Novo Código Eleitoral, aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado em 2021. O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou à CCJ uma versão alternativa (substitutivo) com 898 artigos, que consolida a legislação eleitoral e partidária.
Representatividade feminina
O texto prevê a reserva de 20% das cadeiras nos legislativos para candidaturas femininas. A versão original da Câmara estabelecia um percentual mínimo e máximo de candidaturas por sexo (30% e 70%, respectivamente), regra já aplicada pela Justiça Eleitoral. Após reunião com a Bancada Feminina da Câmara, Castro optou por modificar esse ponto.
A nova redação, no entanto, gerou críticas de senadoras como Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Professora Dorinha Seabra (União-TO), que apontaram uma redução no percentual de participação feminina em relação ao texto aprovado pelos deputados.
O substitutivo também tipifica a violência política contra a mulher como crime. A proposta define como violência política contra a mulher toda ação ou omissão para prejudicar o exercício do seu direito político, como fazer distinção ou restrição à liberdade política em função do sexo e perseguir ou ameaçar candidata ou detentora de mandato eletivo com menosprezo e discriminação à condição de mulher.
Outro ponto a ser debatido é o cálculo das sobras eleitorais. Após a apuração, a Justiça Eleitoral calcula o número de votos necessário para que cada partido eleja seus candidatos. Como esse cálculo nem sempre preenche todas as vagas, uma nova rodada de apuração é feita para distribuir as cadeiras remanescentes, conhecidas como sobras eleitorais.
Convidados confirmados
Participarão da audiência pública:
Roberto Carlos Martins Pontes, consultor legislativo da Câmara dos Deputados;
Flávia Cristina Mascarenhas Magalhães, consultora legislativa do Senado;
Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, procuradora da República;
Marilda de Paula Silveira, doutora em Direito Administrativo pela UFMG;
Teresa Sacchet, doutora em Ciência Política e professora da UFRGS;
Jairo Nicolau, doutor em Ciência Política pelo Iuperj;
Malu Gatto, professora no Instituto das Américas do University College London (UCL);
O Congresso Nacional reabriu o debate sobre uma das propostas mais sensíveis da reforma política: a adoção do sistema de voto distrital misto para eleições proporcionais no Brasil, o que mudaria a forma como são eleitos deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
Projeto em discussão na Câmara já foi aprovado pelo SenadoRoque de Sá/Agência Senado
A proposta tem ganhado apoio em diferentes partidos, sob o argumento de que é preciso reforçar a representatividade partidária por meio de um maior vínculo entre eleitor e parlamentar. No entanto, críticos alertam para os riscos de distorções no processo e para a fragilidade das estruturas partidárias brasileiras diante de um sistema mais complexo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai instalar uma comissão especial para discutir o assunto. Antes, fará uma reunião, provavelmente na próxima semana, com os presidentes dos partidos políticos. Um dos principais defensores da mudança é o presidente do PSD, Gilberto Kassab, cujo partido elegeu o maior número de prefeitos em 2024.
Câmara discute mudança na forma de eleição de deputados e vereadoresArte gerada por IA
O que é o voto distrital misto?
Trata-se de um modelo híbrido que combina dois sistemas eleitorais: o majoritário e o proporcional. O eleitor vota duas vezes uma no candidato de seu distrito (voto majoritário) e outra em uma lista partidária (voto proporcional).
Metade das cadeiras é preenchida pelos vencedores nos distritos, e a outra metade, por candidatos de partidos que recebem votos suficientes na lista, respeitando a proporcionalidade. Países como Alemanha, Japão, México, Bolívia, Hungria, Venezuela, Sérvia e Nova Zelândia já utilizam esse formato.
Pontos fortes do voto distrital misto, segundo seus defensores
Parlamentares e especialistas favoráveis à proposta argumentam que o voto distrital misto pode trazer uma série de benefícios institucionais e democráticos:
– Aproximação entre eleitor e representante
Com distritos eleitorais menores, os eleitores saberão exatamente quem é o deputado ou vereador que os representa, facilitando a cobrança e o acompanhamento de seu mandato.
– Redução da fragmentação partidária
Ao exigir desempenho tanto nos distritos quanto nas listas partidárias, o sistema tende a dificultar a sobrevivência de partidos nanicos sem base eleitoral consistente.
– Equilíbrio entre mérito individual e ideologia partidária
O modelo valoriza tanto o desempenho pessoal do candidato quanto a força programática e institucional dos partidos, promovendo uma renovação política mais qualificada.
– Maior representatividade
Os votos dados a partidos, mesmo que seus candidatos não vençam nos distritos, não são desperdiçados o que favorece legendas com voto difuso.
– Estímulo à renovação e à competitividade
Candidatos novos ou com atuação local têm mais chances de se eleger nos distritos, enfrentando menos concorrência de caciques políticos com voto pulverizado nacionalmente.
Pontos fracos do voto distrital misto, segundo seus críticos
Do outro lado, há críticas severas à proposta, tanto por seu desenho técnico quanto pelo contexto institucional brasileiro:
– Sistema difícil de entender
Exigir dois votos distintos pode confundir o eleitor, especialmente em regiões com baixo nível de informação política, dificultando a compreensão sobre como o resultado final é composto.
– Criação de dois tipos de parlamentares
Haverá deputados com “peso político” diferenciado: os eleitos por voto direto no distrito podem ser vistos como mais legítimos do que os escolhidos por lista, o que pode gerar disputas internas.
– Risco de manipulação dos distritos
A definição das fronteiras dos distritos pode ser feita de forma a favorecer partidos ou grupos políticos, comprometendo a imparcialidade e a competitividade do sistema.
– Maior custo e complexidade logística
A implementação do modelo exigirá a reconfiguração do processo eleitoral, novas regras de apuração e maior investimento em campanhas de informação para o eleitorado.
– Partidos frágeis e personalistas
O bom funcionamento do sistema proporcional depende de partidos organizados, democráticos e programáticos algo que ainda é um desafio no Brasil, onde muitas siglas funcionam como legendas de aluguel.
Caminho na Câmara
A proposta ainda está em fase de discussão na Câmara, mas lideranças políticas já articulam a possibilidade de votação ainda neste ano, com efeitos para as eleições municipais de 2028 ou para as gerais de 2030.
Durante apresentação na Associação Comercial de São Paulo, nesta segunda-feira (7), Hugo Motta afirmou que o voto distrital misto “é uma evolução daquilo que nós temos no nosso sistema eleitoral”. Segundo ele, entre os avanços já ocorridos estão o fim das coligações e a cláusula de barreira, criada para reduzir o número de partidos. “O voto distrital misto traz um sistema balanceado, para que a Casa possa estar mais representativamente melhor sendo formada”, avaliou.
“Queremos priorizar isso, para que, nos próximos dias, a Câmara possa, de forma mais prática, discutir essa iniciativa”, afirmou o deputado. Hugo Motta citou como ponto de partida das discussões o projeto de lei 9.212/2017, de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP). A proposta já foi aprovada pelo Senado e está parada desde dezembro de 2022 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde chegou a receber parecer favorável do ex-deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
A adoção do voto distrital misto pode representar um avanço em termos de representatividade e governabilidade, mas só será bem-sucedida se vier acompanhada de reformas mais amplas, adverte o cientista político Ricardo de João Braga.
Para ele, o assunto deve ser visto com cautela pelo eleitor e pelos políticos brasileiros. “Em princípio, é um bom modelo, mas não garante que vai melhorar nossa representação”, pondera. Doutor em ciência política pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo fez mestrado na Universidade de Siegen, na Alemanha, país que adota o sistema discutido pela Câmara.
“O modelo de voto distrital misto alemão prescreve a eleição de parte dos deputados em distritos uninominais majoritários – o mais votado leva a vaga – e parte pelo sistema proporcional de lista fechada – aquela que os partidos montam internamente”, explica.
Entre os pontos que, na avaliação dele, devem suscitar maior polêmica nas discussões na Câmara está a definição dos distritos dentro de cidades ou estados. “Quem vai desenhá-los? O simples desenho implica em vantagens para uns e desvantagens para outros, depende de como os deputados têm seus votos distribuídos no território”, observa.
De acordo com o cientista político, a melhoria da representatividade política no país depende, ainda, da combinação de outros fatores, como transparência e democracia interna nos partidos, maior participação feminina entre os eleitos e o fim das anistias às dívidas partidárias.
Em discurso, à tribuna, senador Paulo Paim (PT-RS).Andressa Anholete/Agência Senado
O senador Paulo Paim (PT-RS) informou, em pronunciamento nesta terça-feira (8), que se reuniu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de sua autoria, que propõe a redução da jornada semanal de trabalho para 36 horas, sem redução salarial. Segundo o senador, a proposta reflete a necessidade de atualização das leis trabalhistas diante dos avanços tecnológicos.
“A jornada de trabalho é um debate que está acontecendo em todo o mundo, devido à sua urgência. Nos países que já estão aplicando jornada reduzida até de quatro dias por semana, melhorou muito a vida das pessoas e a própria produtividade. O Brasil não ficará fora dessa discussão”, afirmou.
Paim defendeu que a redução da jornada pode favorecer novas contratações sem impactar negativamente a economia. Ele também relembrou o histórico da pauta no Brasil, mencionando iniciativas em defesa da redução da carga horária desde 1994.
“O argumento de que a redução da jornada de trabalho gera desemprego é um mito e já foi derrubado ao longo da história. Quando reduzimos a carga, [isso] impulsiona o próprio mercado interno. Com a automação e o avanço tecnológico, precisamos ajustar o tempo de trabalho para garantir renovação, sendo assim um instrumento de bem-estar social para todos. Reduzir a jornada de trabalho é reconhecer que o trabalhador tem direito a um ritmo de vida equilibrado. Significa promover um modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável que priorize a qualidade de vida e os direitos sociais”, concluiu.
A PEC conta com relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que incluiu a garantia de irredutibilidade salarial e propôs a limitação da jornada a cinco dias por semana. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá realizar audiência pública sobre o tema.
O Brasil subiu 20 posições no ranking global da indústria da transformação e voltou à 25ª colocação em 2024, segundo a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido). É o melhor resultado do país desde 2019. No ano anterior, a indústria brasileira ocupava o 45º lugar.
Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante destacou o impacto da Nova Indústria Brasil no avanço do País no ranking global da indústria da transformaçãoAgência Brasil/EBC
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, atribuiu o avanço à Nova Indústria Brasil (NIB), programa federal de estímulo ao setor produtivo. “Em dois anos, no BNDES, já aprovamos mais de R$ 196 bilhões em 145,5 mil operações em crédito na Nova Indústria Brasil, mais de 70% do total previsto para o programa até o fim do governo”, afirmou ele.
Segundo Mercadante, o resultado reflete o “esforço do governo Lula em neoindustrializar o país a partir de políticas públicas articuladas e inovadoras, especialmente a Nova Indústria Brasil (NIB)”. Em 2024, os financiamentos do banco para a indústria superaram os do agronegócio, algo que não ocorria desde 2017.
O presidente do BNDES também destacou recordes nas liberações de crédito para micro, pequenas e médias empresas. Houve ainda aumento expressivo nos financiamentos para setores específicos, como fármacos, exportações, setor automotivo e biocombustíveis.
O deputado Gilvan da Federal (PL-SE) se pronunciou em Plenário nesta quarta-feira (9) a respeito de sua declaração feita na véspera, quando ao relatar um projeto de lei na Comissão de Segurança Pública para desarmar a segurança presidencial, manifestou desejar a morte do presidente Lula. O parlamentar afirma ter exagerado, e que “um cristão não deve desejar a morte de ninguém”.
“Um cristão não deve desejar a morte de ninguém”, diz Gilvan.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
“Eu disse lá que se ele tivesse um infarto, ou tivesse uma taquicardia e morresse, eu não ia ficar triste. Um cristão não deve desejar a morte de ninguém. Então assim, eu não desejo a morte de qualquer pessoa. Mas continuo entendendo que Luís Inácio Lula da Silva deveria pagar pelos seus crimes, deveria estar preso, e pagar por tudo que ele fez de mal ao nosso país. Mas reconheço que exagerei na minha fala, peço desculpas”, declarou.
Gilvan da Federal é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e opositor ferrenho do governo Lula. Ele enfrenta criticismo de colegas desde o dia anterior graças ao seu discurso, em que disse “eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas quero que ele morra”.
União Europeia (UE) anunciou nesta quinta-feira (10) a suspensão das contramedidas previstas contra as barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos. O gesto é uma resposta ao recuo temporário do presidente norte-americano, Donald Trump, que suspendeu por 90 dias o pacote de tarifas recíprocas, transformado temporariamente em uma taxa universal de 10% para importações.
O bloco europeu previa retaliações a partir do dia 15, atingindo cerca de 21 bilhões de euros em produtos norte-americanos. A medida foi interrompida para abrir espaço a uma negociação, conforme explicou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. “Queremos dar uma chance às negociações. Enquanto finalizamos a adoção das contramedidas da UE, nós as colocaremos em espera por 90 dias”, afirmou em publicação no X.
Ursula von der Leyen afirma que retaliação pode voltar se não houver acordo com os EUA.Parlamento Europeu/Divulgação
Apesar da trégua, Von der Leyen alertou que o bloco mantém “todas as opções sobre a mesa”, e que “se as negociações não forem satisfatórias, as contramedidas chegarão”. O pacote de retaliação chegou a ser aprovado no Parlamento Europeu na última quarta, com voto favorável de todos os países membros, com exceção da Hungria.
Conflito com a China continua
Apesar do recuo em relação ao mercado mundial, Trump manteve a pressão sobre a China, elevando tarifas para 125% sobre produtos chineses. Pequim respondeu com medidas próprias, anunciando tarifas de 84% sobre importações dos Estados Unidos, e avisou que continuará a agir caso Washington insista em seu curso atual.
O governo chinês também restringiu a exportação de terras raras, principal fonte de matérias primas no setor tecnológico americano.
Apesar da permanência da disputa tarifária com a China, a pausa em relação ao resto do mundo foi bem recebida em todos os principais mercados asiáticos: as bolsas de valores de Shangai, Hong Kong, Tóquio e Coreia do Sul encerraram o dia em alta.
A deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) foi atingida por spray de pimenta durante a marcha dos povos indígenas realizada nesta quinta-feira (10), em Brasília, como parte da programação do Acampamento Terra Livre (ATL). A mobilização, que reúne milhares de lideranças de diferentes etnias em defesa dos direitos dos povos originários, foi interrompida por agentes das polícias Legislativa e Militar. Segundo as duas corporações, os manifestantes ultrapassaram o limite pré-estabelecido; lideranças indígenas negam.
Momento em que Célia, atingida pelo gás, identifica-se como deputada e pede à PM que a deixem passar em direção à CâmaraReprodução/Redes sociais
O grupo seguia em direção ao gramado do Congresso Nacional, mas foi dispersado com bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, lançadas pelas forças de segurança. Vídeos mostram o momento em que Célia tenta atravessar uma barreira policial, ao mesmo tempo em que pede para retornar ao prédio do Congresso.
“Eu sou deputada. Por que vocês jogaram spray de pimenta em mim? Não vai ficar assim. Meu olho está morrendo de dor”, protestou a parlamentar, enquanto tentava ser ouvida pelos policiais que exigiam sua identificação. Célia é uma das três deputadas indígenas no exercício do mandato.
Posicionamento do Congresso
Em nota, a assessoria do Senado Federal classificou o avanço dos manifestantes como “inesperado” e justificou a ação das forças legislativas como necessária para preservar a segurança institucional. Ressaltamos que a dissuasão foi realizada exclusivamente por meios não letais e a ordem foi restabelecida, declarou o Senado, reforçando o “respeito aos povos originários e a toda e qualquer manifestação pacífica”.
A Câmara dos Deputados, por sua vez, alegou que os manifestantes romperam a linha de defesa da Polícia Militar do Distrito Federal, derrubaram os gradis e invadiram o gramado do Congresso Nacional. A Casa afirmou ainda que havia um acordo com os organizadores da marcha para que os cerca de 5 mil indígenas permanecessem até a Avenida José Sarney, anterior à Avenida das Bandeiras, que dá acesso direto ao gramado. Mas, parte dos indígenas resolveu avançar o limite, disse a nota.
Deputada denuncia repressão e racismo institucional
A deputada do Psol repudiou o ocorrido e declarou que o episódio expõe de forma explícita a violência do Estado contra os povos indígenas e as mulheres no Parlamento.
“Hoje, durante a marcha do Acampamento Terra Livre, no gramado do Congresso Nacional, eu e outras lideranças indígenas fomos vítimas de um ataque violento da Polícia do Congresso (DPOL) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Fomos recebidas com gás de pimenta e bombas de efeito moral, lançadas de forma indiscriminada, num claro ato de repressão contra o movimento indígena. Mesmo me identificando como deputada federal, fui impedida de sair do local, constrangida, agredida e precisei de atendimento médico na Câmara dos Deputados.
Esse episódio escancara o que temos denunciado há muito tempo: a violência do Estado contra os povos originários e o racismo institucional que marca as estruturas de poder deste país. Também é violência política de gênero, num país em que ser mulher indígena no Parlamento é resistir diariamente ao apagamento.
Nós não vamos recuar. Não vamos nos calar diante da truculência. Nossa voz ecoa por centenas de povos e territórios, e não será silenciada por bombas nem pelo autoritarismo.”
Em conversa telefônica com a primeira-ministra dinamarquesa Mette Frederiksen, o presidente Lula manifestou, nesta sexta-feira (11), apoio à Dinamarca diante do esforço reiterado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de anexar a Groenlândia.
“Expressei o apoio e a solidariedade do Brasil na questão da Groenlândia”, disse Lula em nota. O território é uma região autônoma do Reino da Dinamarca, situada no Ártico, com cerca de 56 mil habitantes. Além de ser rica em recursos minerais, a ilha reivindicada por Trump fica na margem oposta à da Rússia no Oceano Ártico, região que se transformou em rota comercial marítima nos últimos anos com o derretimento das calotas polares.
Lula também convidou a primeira-ministra Mette Fredriksen a conhecer o Brasil.Ricardo Stuckert / PR
Trump começou a reivindicar a soberania sobre a ilha, que conta com presença militar americana desde a década de 1950, ainda no início de seu governo. A Dinamarca já reiterou que o território “não está aberto à anexação” e classificou os interesses estrangeiros como interferência indevida.
Lula e Frederiksen também discutiram a defesa do multilateralismo e o livre comércio, além de reafirmarem o compromisso com a conclusão do acordo Mercosul-União Europeia. Tanto Brasil quanto Dinamarca foram afetados pelo pacote de tarifas da gestão Trump, que ficará suspenso ao longo dos três próximos meses.
O presidente brasileiro convidou a premiê a visitar o Brasil no segundo semestre, para participar da COP-30, em Belém, e da Cúpula Brasil-União Europeia, ainda sem data definida.
