Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A prévia da inflação oficial de março, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), registrou 0,64% de alta nos preços. O resultado foi impulsionado, principalmente, pelo aumento nos preços do grupo alimentos e bebidas, que inflacionou 1,29%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado representa desaceleração em relação a fevereiro, quando a prévia da inflação atingiu 1,23%. Em março do ano anterior, o índice fechou com alta de 0,36%.

No acumulado de 12 meses, o índice alcança 5,26%, ultrapassando a meta governamental de 4,5%.

O grupo de alimentos e bebidas teve alta de 1,09%. Em fevereiro, essa variação havia sido de 0,61%. O ovo de galinha subiu 19,44%; o café moído, 8,53%. O preço do tomate aumentou 12,57% no período considerado pelo IPCA-15.

Entenda o IPCA-15

O IPCA-15 é considerado uma prévia da inflação oficial do país, pois antecipa a tendência do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo Banco Central para balizar a política monetária. Ele mede a variação dos preços de bens e serviços consumidos pelas famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos em 11 regiões metropolitanas e capitais do Brasil. A principal diferença para o IPCA é o período de coleta de preços: enquanto o IPCA considera o mês cheio, o IPCA-15 analisa os valores coletados entre a segunda metade do mês anterior e a primeira metade do mês de referência.

Dois terços dos brasileiros preveem a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe. O dado é da pesquisa Pulso Brasil/Ipespe, divulgada nesta sexta-feira (28) pela CNN Brasil. O levantamento revela que 66% dos entrevistados esperam um veredicto desfavorável a Bolsonaro, enquanto 29% acreditam em sua absolvição.

O Ipespe realizou as entrevistas entre 20 e 25 de março, período anterior à decisão unânime da Primeira Turma do STF, na última quarta-feira (26), que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Outros 5% dos participantes da pesquisa não souberam ou preferiram não responder à questão.

Nove em dez

A expectativa de condenação de Bolsonaro é significativamente maior entre os eleitores que aprovam a administração do presidente Lula: nove em cada dez entrevistados desse grupo acreditam na punição ao ex-presidente, em contraste com apenas 5% que esperam sua inocência.

Já entre os que desaprovam o governo Lula, que representam a maioria da população no momento da pesquisa, as opiniões sobre o futuro de Bolsonaro se mostram divididas, configurando um empate técnico. Metade (50%) dos que criticam a gestão petista acredita na condenação do ex-presidente, enquanto 47% esperam sua absolvição.

Em todos os segmentos da sociedade analisados (gênero, idade, escolaridade, renda familiar e região), a maioria dos entrevistados demonstra uma expectativa de que Bolsonaro seja condenado pelos cinco crimes pelos quais se tornou réu, superando o percentual dos que preveem sua inocência pelo STF.

Inelegibilidade

Em relação à possibilidade de Bolsonaro concorrer à presidência em 2026, 58% dos entrevistados avaliam que ele não conseguirá se candidatar. Por outro lado, 40% da população acredita que o ex-presidente reverterá sua inelegibilidade e poderá disputar o Palácio do Planalto no próximo pleito.

Nesse cenário, as expectativas também se alinham com a percepção sobre o governo Lula. Entre os que aprovam a gestão atual, prevalece a visão de que Bolsonaro permanecerá inelegível (86%), enquanto 61% dos que desaprovam o trabalho do petista esperam que o ex-presidente consiga participar da eleição do ano que vem.

A pesquisa Pulso Brasil, realizada pelo Ipespe, entrevistou 2.500 eleitores com 16 anos ou mais, por telefone ou online. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,45%.

As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocaram manifestações em diversas cidades no próximo domingo (30) contra a anistia aos presos do 8 de janeiro e pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao todo, mais de dez cidades devem promover atos com o mesmo objetivo. O grupo Prerrogativas, de advogados, fará um ato na PUC-SP, na próxima segunda-feira (31), durante o lançamento de um livro. A data também lembra os 61 anos do golpe militar de 1964, que mergulhou o país no autoritarismo por 21 anos. 

Na última quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Bolsonaro e sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi aceita por unanimidade. Com isso, será aberta uma ação penal.

As penas somadas dos crimes atribuídos ao ex-presidente podem chegar a 43 anos de prisão, incluindo organização criminosa, tentativa de golpe e dano ao patrimônio público. Também responderão ao processo outros sete aliados do ex-presidente, como os ex-ministros e generais Braga Netto e Augusto Heleno.

Veja a programação:

Sábado (29)

• Feira de Santana (BA) Praça do Nordestino, 9h
• Campo Grande (MS) Praça do Rádio, 9h

Domingo (30)

• Fortaleza (CE) Estátua de Iracema, 16h
• São Luís (MA) Praça Benedito Leite, 9h
• Belo Horizonte (MG) Praça Independência, 9h
• Belém (PA) Praça da República, 8h30
• João Pessoa (PB) Feira de Oitizeiro, 8h
• Recife (PE) Parque Treze de Maio, 9h
• Curitiba (PR) Praça João Cândido, 9h30
• São Paulo (SP) Praça Oswaldo Cruz (13h) e Masp (15h Geração 68)
• Niterói (RJ) Reitoria da UFF, 18h
• Rio de Janeiro (RJ) Aterro do Flamengo, República e Feira da Glória, 10h30

Volta Redonda (RJ) Feira da Vila Santa Cecília, 9h

Segunda-feira (31)

• Fortaleza (CE) Sede do PT Ceará, 18h30

Terça-feira (1) 

• João Pessoa (PB) Caminhada do Silêncio (OAB)
• Rio de Janeiro (RJ) Dops/AIB, 15h

Parlamentares como Guilherme Boulos (Psol-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Erika Hilton (Psol-SP) confirmaram presença nos atos deste fim de semana em São Paulo e no Rio. A próxima semana deve ser de intensa movimentação no Congresso, onde bolsonaristas preparam uma ofensiva para convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retomar a tramitação do projeto de lei de anistia política para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Enquanto isso, bolsonaristas organizam um ato pró-anistia para 6 de abril em São Paulo. A manifestação anterior, em Copacabana (16), teve cerca de 18 mil pessoas, bem abaixo do esperado, segundo cálculo feito pela Universidade de São Paulo (USP). 

O governo federal precisará complementar o Orçamento de 2025 com ao menos R$ 14,5 bilhões para atender aos programas Pé-de-Meia e lei Aldir Blanc. Os valores previstos são de R$ 12 bilhões para o primeiro e R$ 2,5 bilhões para o segundo, voltado ao fomento da cultura. O relator do Orçamento de 2025 (26/24), senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que o governo segue os prazos e procedimentos legais para ajustar os recursos. A declaração foi feita em entrevista à Rádio Câmara na última segunda-feira (24).

Apesar da projeção de superávit de R$ 15 bilhões para o ano que vem, o valor não pode ser usado para ampliar gastos, devido ao limite imposto pelo novo arcabouço fiscal (lei complementar 200/23). Assim, a recomposição será feita por remanejamentos orçamentários.

No caso do Pé-de-Meia, há R$ 1 bilhão já alocado. O restante será suplementado até junho, dentro do prazo de 120 dias fixado pelo Tribunal de Contas da União. A recomposição da lei Aldir Blanc será feita por ato do Executivo, segundo nota do governo, que destacou a obrigatoriedade da despesa.

Já os valores do Pé-de-Meia exigirão projetos de lei com pedidos de crédito suplementar. O relator explicou que, antes da votação do Orçamento, no dia 20, o governo propôs cortes para acomodar emendas das comissões permanentes do Congresso.

Coronel também defendeu a importância das emendas parlamentares. “Muitas vezes, o governo e seus técnicos não sabem onde é que ficam aquelas cidades, longe dos grandes centros urbanos. É importante ouvir o prefeito, o vereador, os deputados que representam essa cidade, o senador, para que eles façam a alocação de recursos diretamente para atender essas localidades”, afirmou.

Após a sanção do Orçamento, o governo anunciou que enviará ao Congresso um projeto para elevar o limite de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos em 2025. O valor passará de R$ 2.824 para R$ 3.036.

A Receita Federal efetua o pagamento do lote da malha fina de março do Imposto de Renda nesta segunda-feira, 31 de julho. Perto de 120 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco têm um total de R$ 253,88 milhões a receber em restituições. Este montante também inclui restituições residuais de anos anteriores.

Do valor total, R$ 168,86 milhões serão destinados aos contribuintes com prioridade legal para recebimento. A prioridade foi dada a 75.790 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em suas declarações ou utilizaram a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a inclusão da chave Pix dá prioridade no recebimento da restituição. Seguindo a lista de prioridades, 16.215 contribuintes têm entre 60 e 79 anos; 4.013 contribuintes têm o magistério como principal fonte de renda; 3.163 contribuintes possuem mais de 80 anos; e 2.405 contribuintes declararam alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave. Os 18.453 contribuintes restantes que não informaram a chave Pix e não se enquadram em nenhuma categoria de prioridade legal completam a lista.

A consulta à restituição está disponível desde o dia 24 de julho no site da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”, opção “Consultar a Restituição”. O aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones também oferece essa funcionalidade. O pagamento será creditado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Contribuintes não incluídos neste lote devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Em caso de pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina. Se a restituição não for depositada na conta indicada na declaração, por exemplo, devido à desativação da conta, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O resgate pode ser agendado em qualquer conta bancária do contribuinte através do Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).

Caso o valor não seja resgatado dentro de um ano, o contribuinte deverá solicitá-lo pelo Portal e-CAC, no menu “Declarações e Demonstrativos”, opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária”.

Os Estados Unidos não têm motivos para taxar ainda mais os produtos brasileiros, segundo as declarações de ministros do governo Lula nesta terça-feira (1º). Na véspera do chamado “tarifaço” do presidente Donald Trump, que promete anunciar na quarta (2) um conjunto de novos impostos sobre produtos importados para o país norte-americano, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Geraldo Alckmin (Indústria, Comércio e Serviços) defenderam que o Brasil mantém postura de diálogo com os EUA e não tem motivo para ser alvo de mais taxações, já que a balança comercial entre os países, hoje, é superavitária para Trump.

Haddad, que está em agenda em Paris, na França, declarou em entrevista coletiva a jornalistas que uma retaliação dos EUA “causaria até uma certa estranheza”, “uma vez que nós estamos com uma mesa de negociação desde sempre com aquele país, justamente para que a nossa cooperação seja cada vez mais forte”. Haddad também disse que, comercialmente, os EUA têm uma posição “muito confortável em relação ao Brasil” e que o governo Lula trabalha com o Estado americano, sem fazer distinção entre governos.

“O presidente Lula já adiantou que, quando uma nação mais rica do mundo adota políticas protecionistas, isso parece não concorrer para a prosperidade geral”, disse Haddad. “O mundo corre o risco de crescer menos, de aumentar menos a produtividade da sua economia”.

Na mesma linha, Alckmin, ministro da Indústria e vice-presidente da República, declarou que “o Brasil não é problema para os EUA” e criticou abordagens comerciais baseadas na lógica do “olho por olho”. Segundo o vice-presidente, o comércio internacional deve ser uma relação de ganhos mútuos. Ele elogiou a aprovação, no Senado, do projeto de lei sobre reciprocidade econômica, mas reforçou que o caminho preferencial do governo continua sendo o diálogo.

Trump deve anunciar nesta quarta novas medidas comerciais, após já ter elevado em março para 25% as tarifas sobre aço e alumínio.

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (1), o projeto que regulamenta a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), com ajustes sugeridos pelo Ministério da Educação (MEC). O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto de lei 3.215/2021 estabelece critérios para a gratuidade. Terão direito à isenção os estudantes que concluírem o ensino médio em escola pública, os que cursaram toda a etapa em escola pública ou como bolsistas em escola privada com renda per capita de até 1,5 salário mínimo, além de candidatos que se declararem integrantes de família de baixa renda.

A proposta também prevê punições para quem fornecer informações falsas com o objetivo de obter a isenção. As sanções vão desde a exclusão do exame até a anulação do resultado, caso a prova já tenha sido realizada.

Contarato defende que a medida garante mais segurança jurídica ao processo. “A gratuidade tem sido concedida por portarias e editais. Buscamos assegurar, por meio da lei, maior estabilidade às normas de isenção”, afirmou.

O relator, senador Paulo Paim, afirmou que a proposta reforça o acesso ao ensino superior. “Estamos apenas colocando em lei o que o MEC já pratica em relação ao Enem”, disse.

A presidente da Comissão de Educação, senadora Teresa Leitão (PT-PE), elogiou o projeto. Segundo ela, trata-se de uma iniciativa de “muito mérito e impacto”.

O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) apresentou nesta quarta-feira (2) parecer pela cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A votação foi adiada para a próxima reunião do Conselho, a pedido do deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Para o relator, Glauber reagiu “de forma desproporcional” às provocações do militante Gabriel Costenaro, do Movimento Brasil Livre (MBL), em abril do ano passado e, por isso, quebrou o decoro parlamentar. Glauber expulsou com empurrões e chutes o militante de dentro das instalações da Câmara.

O deputado alegou legítima defesa ao afirmar que somente reagiu às ofensas pessoais proferidas à sua mãe, Saudade Braga, internada à época. Ela veio a falecer menos de um mês depois. Ele argumentou, ainda, que o militante também havia ameaçado integrantes do Psol e que já o provocara antes.

Os dois continuaram a discutir no estacionamento do Anexo 2 da Câmara. Em seguida, foram levados para prestar depoimento no Departamento de Polícia Legislativa da Casa. Lá Glauber discutiu com o deputado Kim Kataguiri (União-SP), fundador do MBL. O deputado fluminense chamou o colega de “defensor de nazista”. Kim apontou o dedo na cara do parlamentar do Psol. Os dois trocaram empurrões.

Glauber 

“Quem escreveu o seu relatório foi o senhor Arthur Lira. E, hoje, mais do que dizer, eu vou provar, eu vou trazer elementos objetivos que demonstram que o seu relatório já estava comprado, previamente comprado”, afirmou.

Matéria em atualização

Veja como foi a reunião:

O governo brasileiro lamentou nesta quarta-feira (2) as novas tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em nota divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores e da Indústria, Comércio e Serviços (leia a íntegra mais abaixo), o governo diz que o Brasil considera acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) em resposta às tarifas de 10% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros importados.

Segundo o comunicado, o Brasil seguirá em diálogo aberto com os Estados Unidos para tentar “reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos”. Também diz que o governo “avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais”.

A nota diz ainda que “não reflete a realidade” a percepção de que as tarifas reestabeleceriam um equilíbrio entre os países. O texto aponta que a balança comercial do Brasil com os Estados Unidos e superavitária para a nação norte-americana. “Uma vez que os EUA registram recorrentes e expressivos superávits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, totalizando US$ 410 bilhões, a imposição unilateral de tarifa linear adicional de 10% ao Brasil com a alegação da necessidade de se restabelecer o equilíbrio e a ‘reciprocidade comercial’ não reflete a realidade”.

A nota ainda destaca a aprovação da Lei da Reciprocidade no Congresso Nacional.

Leia abaixo o texto na íntegra:

“O governo brasileiro lamenta a decisão tomada pelo governo norte-americano no dia de hoje, 2 de abril, de impor tarifas adicionais no valor de 10% a todas as exportações brasileiras para aquele país. A nova medida, como as demais tarifas já impostas aos setores de aço, alumínio e automóveis, viola os compromissos dos EUA perante a Organização Mundial do Comércio e impactará todas as exportações brasileiras de bens para os EUA.

Segundo dados do governo norte-americano, o superávit comercial dos EUA com o Brasil em 2024 foi da ordem de US$ 7 bilhões, somente em bens. Somados bens e serviços, o superávit chegou a US$ 28,6 bilhões no ano passado. Trata-se do terceiro maior superávit comercial daquele país em todo o mundo.

Uma vez que os EUA registram recorrentes e expressivos superávits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, totalizando US$ 410 bilhões, a imposição unilateral de tarifa linear adicional de 10% ao Brasil com a alegação da necessidade de se restabelecer o equilíbrio e a reciprocidade comercial não reflete a realidade.

Em defesa dos trabalhadores e das empresas brasileiros, à luz do impacto efetivo das medidas sobre as exportações brasileiras e em linha com seu tradicional apoio ao sistema multilateral de comércio, o governo do Brasil buscará, em consulta com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos Estados Unidos.

Ao mesmo tempo em que se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos o quanto antes, o governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais.

Nesse sentido, o governo brasileiro destaca a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei da Reciprocidade Econômica, já em apreciação pela Câmara dos Deputados.”

O influenciador digital e empresário Felipe Neto anunciou, nesta quinta-feira (3), sua pré-candidatura à Presidência da República. O comunicado foi feito por meio de um vídeo publicado em seu perfil oficial no Instagram.

Segundo o empresário, a decisão foi tomada após um período de silêncio político e reflexão pessoal. “Eu evitei posicionamentos políticos porque eu precisava ter um olhar de fora, afirmou. Ele disse que seu objetivo é se tornar um representante popular e que sua candidatura não é motivada por vaidade. “Eu construí um legado financeiro e na comunicação que já me alimenta o estômago e o ego pro resto da vida”, declarou.

Felipe Neto se apresenta como um nome fora da política tradicional, mas destaca sua experiência na comunicação digital como um diferencial. “Embora seja um homem de fora da política, eu tenho ao meu lado a maior arma do nosso tempo: o uso das redes”, afirmou.

“Nova Fala”

Durante o mesmo vídeo, Felipe Neto também anunciou seu plano de lançamento de uma nova plataforma digital chamada Nova Fala. Segundo ele, a rede social funcionará como um “laboratório”, no qual os usuários fornecerão voluntariamente informações sobre suas preferências e interesses ao interagir com conteúdos.

A proposta da plataforma é, segundo Felipe Neto, captar de forma transparente e contínua a opinião da maioria da população. “Na melhor das hipóteses, a rede Nova Fala permitiria criar uma plataforma de governo neutra. Sem qualquer ideologia. Mas, uma posição definitiva e direta do povo”, explicou. Ele afirmou que a ferramenta poderia funcionar como uma espécie de ministério voltado à escuta pública.

Histórico político

Felipe Neto tem uma trajetória marcada por mudanças de posicionamento político. No início da carreira como youtuber, fez oposição ao governo Dilma Rousseff. Posteriormente, tornou-se crítico do governo de Jair Bolsonaro, em especial diante da recusa em sua gestão de adotar medidas de enfrentamento à pandemia, e passou a apoiar pautas progressistas.

Durante as eleições de 2022, apoiou a candidatura do presidente Lula e integrou sua rede de aliados em assuntos de comunicação. Felipe Neto acabou sendo um dos escolhidos para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável do novo governo. Em 2024, publicou o livro Como enfrentar o ódio: A internet e a luta pela democracia, em que relata sua guinada política e defende a regulação das plataformas digitais.

Celebridades em campanha

Felipe Neto é a segunda celebridade a anunciar oficialmente uma pré-candidatura à Presidência para 2026. Em janeiro, o cantor sertanejo Gusttavo Lima também lançou seu nome como pré-candidato e chegou a conversar com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), para formação de chapa. O projeto foi abandonado em março.

Referências orwellianas

Durante seu pronunciamento, Felipe Neto fez o uso recorrente de termos presentes na obra “1984”, do escritor britânico George Orwell. A obra, escrita na década de 1940, retrata um futuro em que o Império Britânico seria dominado por uma ditadura que adota a comunicação e a vigilância como principais instrumentos de poder.

A rede social “Nova Fala” leva o mesmo nome do idioma que substitui a língua inglesa no universo de Orwell. Ele afirma que seu plano seria vincular a rede a algum ministério, “talvez o da Verdade”, nome de uma das principais pastas governamentais no regime descrito em 1984.

O influenciador também afirma seu desejo de ser “um pai tão generoso quanto vigilante. Ou, se eu for jovem demais, ao menos pra isso, eu quero ser como um irmão mais velho”, em alusão ao termo Big Brother, adotado na obra como apelido do chefe de Estado do respectivo regime.