Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O presidente Lula foi recebido com honras de chefe de Estado pelo presidente da China, Xi Jinping, nesta terça-feira (13), em uma cerimônia no Grande Palácio do Povo, em Pequim. A visita marca a quarta viagem oficial de Lula ao país asiático a segunda desde que reassumiu a Presidência.

Ao lado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, o presidente brasileiro assistiu a um desfile militar e cumprimentou os membros das delegações junto a Xi. Após a solenidade, os líderes se reuniram em um encontro ampliado com suas comitivas, onde foram discutidos temas estratégicos e assinados atos de cooperação bilateral.

A visita de Lula à China tem como objetivo central ampliar as relações comerciais entre os dois países. Até o momento, já foram anunciados R$ 27 bilhões em investimentos de empresas chinesas no Brasil. Há a expectativa de que 16 atos de cooperação entre protocolos, memorandos e anúncios sejam assinados durante a passagem da comitiva brasileira por Pequim. Outros 32 acordos seguem em negociação.

Multilateralismo

Os governos também devem divulgar uma declaração conjunta reforçando o compromisso com o multilateralismo, a reforma da governança global e soluções pacíficas para conflitos internacionais.

Na abertura do Fórum China-Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), Lula fez um forte apelo à união dos países latino-americanos e caribenhos, defendendo maior protagonismo no cenário global e criticando as desigualdades históricas da região.

“Ou nós nos juntamos entre nós e procuramos parceiros que queiram, junto conosco, construir um mundo compartilhado, ou a América Latina continuará sendo uma região que representa a pobreza”, afirmou o presidente. Ele disse ainda que o futuro da região não depende de potências como EUA, China ou União Europeia, mas da própria decisão dos latino-americanos de “ser grandes ou pequenos”.

Sem mencionar diretamente os Estados Unidos, Lula criticou a imposição de tarifas unilaterais e elogiou os esforços multilaterais da China, em um claro aceno ao lado chinês da recente guerra comercial entre as duas potências.

Investimentos na América Latina

No mesmo evento, o presidente chinês, Xi Jinping, afirmou que guerras tarifárias e medidas unilaterais não trazem benefícios e apenas isolam os que as praticam. Embora não tenha citado nome de qualquer país, ele fazia referência às medidas adotadas por Donald Trump nos Estados Unidos. Xi Jinping defendeu a cooperação global como caminho para enfrentar os desafios atuais e ressaltou que “o hegemonismo só resultará no enfrentamento de si próprio”.

Xi Jinping anunciou uma nova linha de crédito de 66 bilhões de yuans (US$ 9,2 bilhões) para projetos de desenvolvimento na América Latina e no Caribe. Também declarou que pretende ampliar a compra de produtos da região e facilitar investimentos de empresas chinesas.

Além do aspecto econômico, o líder chinês prometeu intensificar o intercâmbio cultural e educacional, com a realização de “temporadas de arte latina e caribenha” e a ampliação de bolsas de estudo para estudantes e professores da região. Ele também anunciou que cinco países latino-americanos passarão a ter isenção de visto para entrada na China os nomes ainda não foram divulgados.

Líderes de esquerda

A agenda de Lula em Pequim incluiu reuniões com cinco autoridades importantes, entre elas três líderes chineses: o presidente Xi Jinping, o primeiro-ministro Li Qiang e o presidente da Comissão Permanente da Assembleia Nacional, Zhao Leji. Também se encontrou com os presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, e do Chile, Gabriel Boric ambos alinhados à esquerda.

A visita de Lula à China reforça sua estratégia de política externa baseada na diplomacia Sul-Sul, buscando diversificar as alianças do Brasil e fortalecer blocos alternativos às grandes potências ocidentais.

A influenciadora digital Virgínia Fonseca usou o bordão “bora pra cima” em suas alegações iniciais em sessão da CPI das Bets. O depoimento é realizado nesta terça-feira (13).

Virgínia tinha 20 minutos para falar, mas optou por fazer um pronunciamento breve. Assista abaixo à fala da influenciadora e, mais adiante, leia a transcrição:

“Bom dia a todo mundo, primeiramente. Estou um pouco nervosa, primeira vez fazendo isso. Mas enfim, para quem não me conhece, eu comecei na internet com 17 anos, hoje tenho 26, completei agora em abril. Sempre fui eu tomando conta de tudo, porque meu pai não apoiava, e minha mãe… apoiava, mas ela não sabia lidar com as coisas, então ela deixava eu ir, eu ir, eu ir… E eu fui.

Mas minha carreira deu uma reviravolta quando eu conheci o Zé, que foi quando a gente começou a morar juntos, eu engravide, a gente casou, eu engravidei de novo, engravidei de novo, hoje a gente está com três filhos. E no meio disso tudo eu sou influencer, e aí eu virei mãe e levei meus pais para morar comigo… Então, influencer, mãe, filha, me tornei empresária nesse tempo e apresentadora, e hoje eu sou tudo isso. E espero poder esclarecer todas as dúvidas aqui hoje, e quero agradecer também a oportunidade de poder fazer isso, porque tem muitas coisas que a gente não pode falar na internet, que a gente não tem a liberdade de falar. Então acredito que vou poder falar aqui hoje, estou muito grata, e é isso. Que Deus abençoe a nossa audiência. Bora pra cima.”

O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), e o ex-secretário de Educação do município Márcio Carrara se tornaram réus em uma ação por improbidade administrativa, após denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A Justiça aceitou a denúncia nesta segunda-feira (13), que aponta possível superfaturamento de R$ 11 milhões na compra de lousas digitais em 2021.

Segundo a promotora Cristina Palma, autora da ação, a prefeitura adquiriu 1.188 unidades do equipamento por meio de um contrato de R$ 46 milhões com a empresa Educateca. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) identificou que cada lousa foi comprada por R$ 26 mil, valor 56% acima do pago pela Prefeitura de Indaiatuba no mesmo ano e com o mesmo fornecedor – R$ 16,7 mil por unidade.

Segundo o  TCE, de cada R$ 4 pagos por Sorocaba, R$ 1 teria sido superfaturado. O relatório técnico ainda identificou prejuízo potencial de mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos e criticou o modelo de contratação, que incluiu todos os equipamentos em um único lote, dificultando a concorrência.

A promotoria chegou a pedir o bloqueio de bens dos envolvidos e o afastamento de Carrara do atual cargo na administração municipal. No entanto, o juiz Alexandre de Mello Guerra indeferiu os pedidos por falta de provas de risco imediato ao processo.

A Prefeitura de Sorocaba afirmou que ainda não foi intimada da ação e que todas as contratações seguiram os trâmites legais. A Educateca, por sua vez, declarou que não foi notificada e disse ter atuado conforme a legislação.

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (14) que começou a discussão sobre estado de sítio com comandantes militares por causa de decisões desfavoráveis do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Bolsonaro, uma multa imposta pelo ministro Alexandre de Moraes ao PL, partido do ex-presidente, mostrou que a corte eleitoral “fechou a porta”.

A declaração foi feita em entrevista aos jornalistas Carla Araújo e Josias de Sousa ao portal Uol. O ex-presidente sustenta que não poderia entrar com recurso contra a multa, ou correria o risco de receber uma penalidade maior.

“Não podia recorrer da decisão do Alexandre de Moraes da multa de R$ 22 milhões”, afirmou Bolsonaro. “Eu não tinha mais alternativa”.

Na época, Moraes havia aplicado a multa de R$ 22,9 milhões à coligação de Bolsonaro nas eleições após o PL entrar com um recurso contra o resultado das eleições de 2022, quando Bolsonaro foi derrotado pelo atual presidente Lula. O ministro, que também era presidente do TSE, considerou que o partido incorreu em litigância de má fé.

Segundo Bolsonaro, o risco de uma nova multa o impedia de recorrer novamente à corte e, por isso, ele começou a discutir outras opções “dentro das quatro linhas da Constituição”, onde, segundo ele, se inclui a possibilidade de estado de sítio e de estado de defesa.

Bolsonaro diz ainda que a conversa foi com os comandantes militares porque ele próprio também é militar, e pessoas ligadas às Forças Armadas que são do seu “círculo de amizade”.

O ex-presidente, hoje, é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente liderar um esquema de tentativa de golpe de Estado que o mantivesse no poder após perder as eleições. O relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR) indica que Bolsonaro teria mostrado aos comandantes das Forças Armadas um documento, a chamada “minuta do golpe”, com os instrumentos que possibilitariam o golpe. Bolsonaro nega.

Os bonecas hiper-realistas conhecidos como bebês reborn vêm ganhando cada vez mais visibilidade no Brasil não apenas entre colecionadores e nas redes sociais, mas também no meio legislativo. Em resposta ao crescente interesse por esses bonecos que imitam recém-nascidos com impressionante realismo, três projetos de lei recentes chamaram atenção ao tratar do tema sob diferentes perspectivas: saúde mental, uso de recursos públicos e reconhecimento simbólico. Até o momento, nenhuma proposta sobre o assunto foi apresentada no Congresso. As iniciativas têm surgido nos legislativos estadual e municipal.

O projeto mais recente é de autoria do deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG), que protocolou o PL 3.757/2025 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O texto proíbe expressamente o atendimento a bebês reborn e outros objetos inanimados nas unidades públicas de saúde. O descumprimento poderá resultar em multa de até dez vezes o valor do serviço prestado, a ser revertida para o tratamento de pessoas com transtornos mentais.

Devaneios

A medida foi motivada por um caso em que uma mulher levou um boneco para atendimento médico, alegando que a “criança” estaria com febre. Na justificativa do projeto, Caporezzo critica o que chama de “distopia generalizada” e menciona episódios judiciais em que a “tutela” de bonecas reborn foi discutida em contextos como separações e disputas por herança.

“Infelizmente, os devaneios da sociedade contemporânea colocam em perigo todo o povo de Minas Gerais”, afirmou o parlamentar.

Caporezzo ganhou notoriedade nacional ao ser identificado como o autor da frase em inglês lida por Jair Bolsonaro durante manifestação pró-anistia em São Paulo, no último mês: “Popcorn and ice cream sellers sentenced for coup dÉtat in Brazil” (“Vendedores de pipoca e sorvete condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil”).

Veja o anúncio do projeto pelo deputado:

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Migalhas (@portalmigalhas)

Apoio psicológico para “pais” de reborns

Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Rodrigo Amorim (União) apresentou o Projeto de Lei nº 5357/2025, que propõe a criação de um programa de saúde mental para pessoas que desenvolvam vínculos emocionais com bebês reborn.

O objetivo é prevenir quadros de depressão, suicídio e o uso do boneco como forma de fuga da realidade. O programa deve oferecer ações de prevenção, acolhimento, orientação e acompanhamento contínuo, conduzidas por equipes multidisciplinares compostas por psicólogos, terapeutas e assistentes sociais.

Amorim reconhece que os reborns podem atuar como ferramentas terapêuticas importantes, especialmente em casos de luto perinatal, mas alerta para os riscos de dependência afetiva e isolamento social.

“Os bebês reborn não podem se tornar objetos que afastem as pessoas do convívio social ou da realidade concreta. É necessário oferecer apoio para que esse vínculo simbólico não evolua para uma relação patológica”, justifica.

Dia da Cegonha Reborn

Antes desses dois projetos, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em 7 de maio, o PL nº 1892/2023, que institui o Dia da Cegonha Reborn no calendário oficial da cidade. A data homenageia as artesãs que produzem os bonecos, conhecidas como “cegonhas”. A proposta, de autoria do vereador Vitor Hugo (MDB), aguarda sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. A data escolhida foi o dia 4 de setembro.

Os bebês reborn são bonecos artísticos confeccionados manualmente para se assemelhar a bebês reais. A pintura minuciosa reproduz textura de pele, veias e manchas, os cabelos são implantados fio a fio e o peso é similar ao de um recém-nascido. O nome “reborn” que significa “renascido” em inglês remete ao processo artesanal e detalhado de produção.

Criadas por artistas conhecidas como “cegonhas”, essas bonecas conquistaram figuras públicas como Britney Spears, Gracyanne Barbosa e até o padre Fábio de Melo. Embora muitas vezes sejam usadas com fins terapêuticos, os reborns também protagonizam vídeos de parto, amamentação simulada, troca de fraldas e atribuição de nomes, suscitando debates sobre os limites entre o brincar e o vínculo afetivo simbólico.

O novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou que foi no período entre 2019 e 2022 “que o ladrão entrou na casa”, ao falar sobre os descontos fraudulentos em benefícios do INSS realizados por entidades associativas. Na abertura da audiência de que participa na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, Wolney fez um histórico sobre o afrouxamento da legislação que permitiu que associações descontassem pensões e aposentadorias sem autorização dos beneficiários. A revalidação anual de descontos em benefícios do INSS foi extinta em 2022 por meio de uma medida provisória.

“Foi nesse interregno entre 2019 e 2022 que o ladrão entrou na casa, porque o fim da revalidação e a expectativa anterior de que houvesse revalidação fez com que 11 novas associações se credenciassem no INSS. Essas empresas, que mais tarde descobrimos serem 100% fraudulentas, em sua maioria se estabeleceram nesse período. Nesse intervalo, conseguiram o credenciamento e firmaram acordos de cooperação técnica com o INSS. Quando, em 2022, se optou por encerrar a revalidação, essas empresas se sentiram livres para praticar, em 2023 e 2024, uma enormidade de descontos não autorizados, o que fez esse número disparar nesses dois anos. Só detectamos o problema após a operação da AGU [Advocacia-Geral da União] e da CGU [Controladoria-Geral da União], agora em 2025”, declarou o ministro em sua exposição inicial. 

O período citado por ele compreende o governo de Jair Bolsonaro. “As fraudes não começaram neste governo, mas terminaram nele”, frisou Wolney, antes de concluir sua apresentação e passar a responder às perguntas dos senadores.

“A CGU é um órgão do governo. Foi este governo que mandou chamar a polícia para apurar o saque promovido por associações fraudulentas no bolso de aposentados e pensionistas”, acrescentou.

Segundo o ministro, o governo Lula agiu “com transparência”. Ex-deputado e ex-secretário-executivo do Minsitério da Previdência, Wolney assumiu a pasta no último dia 2, em substituição a Carlos Lupi, demitido em razão do escândalo.

“O compromisso do governo é com a proteção do cidadão, com prioridade para quem mais precisa. Houve atuação firme, com transparência e vigor no enfrentamento das fraudes”, afirmou o ministro, que classificou os casos como de “extrema seriedade e gravidade”.

Wolney disse ainda que o governo irá até as “últimas consequências” para garantir o ressarcimento dos aposentados e pensionistas e a punição dos responsáveis.

“Foi nosso governo que pôs fim àquela farra, para preservar os aposentados e pensionistas”, destacou.

O ministro também explicou como o governo pretende realizar o ressarcimento aos beneficiários lesados. Ele alertou que o INSS não entrará em contato por telefone e que a comunicação oficial com os usuários será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.

O pedido de comparecimento de Wolney Queiroz foi feito pelos senadores Sergio Moro (União-PR), Dr. Hiran (PP-RR) e Eduardo Girão (Novo-CE). Sergio Moro criticou a demora do governo em agir. Segundo ele, até março de 2024, nenhuma medida concreta havia sido tomada, apesar de alertas anteriores. O tema só foi oficialmente discutido pelo conselho do INSS quase dez meses após o primeiro sinal de irregularidade, destacou o parlamentar.

Nessa quarta-feira (14), o presidente do INSS, Gilberto Waller, revelou que 473,9 mil pessoas já solicitaram devolução de valores cobrados indevidamente, alegando descontos não autorizados em seus benefícios.

Como resposta à fraude, o governo federal anunciou, no último dia 8, o bloqueio de bens, contas correntes e investimentos de 12 associações envolvidas no esquema. O valor total dos ativos bloqueados, que serão destinados ao ressarcimento dos prejudicados, ultrapassa R$ 2 bilhões.

Leia ainda: Entenda o escândalo que levou à demissão de Carlos Lupi

O Brasil registrou 2,52 milhões de nascimentos em 2023, uma queda de 0,7% em relação a 2022, segundo o IBGE. Esse é o quinto recuo anual consecutivo da série histórica. A queda foi puxada por 18 estados, com destaque para Rondônia, Amapá e Rio de Janeiro.

A maior parte dos registros veio de mães entre 25 e 29 anos, mas o grupo de mães com 30 anos ou mais já responde por 39% dos nascimentos. Ao mesmo tempo, os partos de adolescentes seguem em queda: foram 11,8% em 2023, menos da metade do percentual de 2003.

A queda na natalidade pressiona o equilíbrio demográfico e afeta diretamente políticas públicas em áreas como Previdência, educação e mercado de trabalho. Com menos jovens entrando na população economicamente ativa, cresce a urgência de rever o modelo previdenciário e de planejar a sustentabilidade dos serviços sociais. A previsão do governo é que, com o envelhecimento da população, o deficit do INSS chegue a mais de 11% do PIB até o final do século.

Regiões Norte e Nordeste lideram sub-registro

O país também bateu recorde positivo no índice de registro civil: 98,8% dos nascimentos foram registrados até 90 dias. Ainda assim, o Norte teve o maior percentual de sub-registro (3,73%), seguido pelo Nordeste (1,49%). Mães com menos de 15 anos apresentaram o maior índice de sub-registro: 6,57%.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta sexta-feira (16) a convocação de novas eleições para a presidência da entidade. A medida ocorre um dia após a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que afastou Ednaldo Rodrigues do cargo e anulou o acordo que havia sustentado sua gestão em 2022.

A Assembleia Geral Eleitoral está marcada para 25 de maio. O edital será publicado no sábado (17), com prazo de registro de chapas entre os dias 18 e 20. Além do novo presidente, serão escolhidos oito vice-presidentes e seis integrantes do Conselho Fiscal. O processo será conduzido por uma comissão eleitoral independente, conforme prevê o Estatuto da CBF e a Lei Pelé.

Ordem judicial

O afastamento de Ednaldo foi determinado pelo desembargador Gabriel Zéfiro. A decisão anulou o acordo firmado em 2022 entre a CBF e a Federação Mineira de Futebol, que permitiu a realização da eleição do dirigente. Laudos médicos e uma perícia indicaram que o ex-presidente da CBF, Coronel Nunes, não teria condições cognitivas de assinar o documento à época.

Segundo o magistrado, a assinatura de Nunes não reflete uma manifestação de vontade livre e consciente, o que compromete a validade jurídica do acordo. Com a anulação, o tribunal considerou ilegítima a atual diretoria da entidade e determinou a convocação de eleições em até 30 dias úteis.

Com a decisão, Fernando Sarney, vice-presidente mais antigo da entidade, assumiu interinamente o comando da CBF. Ele ficará à frente do processo eleitoral até a posse da nova diretoria, eleita para o mandato de 2025 a 2029.

CBF recorre

Internamente rachada, a própria CBF recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão. A entidade afirma que a anulação do acordo fere determinação anterior do ministro Gilmar Mendes, que havia homologado o entendimento entre os dirigentes.

No recurso, a CBF alega que o Tribunal de Justiça do Rio não teria competência para rever o acordo e que a intervenção compromete a governança da entidade. Também pede que Sarney seja impedido de assumir a função de interventor, tendo em vista que ele próprio estaria contestando a eleição que o colocou como vice. No lugar, a defesa da entidade pede que Hélio Menezes assuma a posição.

Um projeto de lei (PL 895/25) em tramitação na Câmara dos Deputados visa conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos, quadrigêmeos, etc.) na aquisição de veículos com sete lugares. De autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), a proposta busca auxiliar as mães no transporte de seus filhos, uma vez que o parlamentar argumenta que “o modelo geralmente é muito caro”.

O deputado Zé Neto justifica a necessidade da medida alegando a dificuldade enfrentada por essas mães para transportar seus filhos, o que impacta em tarefas cotidianas como levar as crianças à escola ou ao médico.

Atualmente, a lei 8.989/95 concede isenção de IPI para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista, e também para motoristas profissionais (taxistas).

O PL 895/25, caso aprovado, alterará a legislação vigente. O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta, para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participa nesta quarta-feira (21) de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O chefe da pasta deve debater junto aos parlamentares a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.

O debate atende a pedidos dos deputados José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, e Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da matéria. A PEC reconfigura a estrutura da segurança pública no país. Além disso, o texto também concede status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O relator da proposta defende que a presença do ministro Lewandowski é fundamental para esclarecer dúvidas e avaliar os impactos da PEC da Segurança Pública, entre eles a ampliação das competências da Polícia Federal e a inclusão das guardas municipais como órgãos de segurança.

Com a confirmação do comparecimento de Ricardo Lewandowski, são sete os ministros que vão cumprir agenda no Congresso Nacional nesta semana. O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, foi convocado para esclarecer dúvidas acerca da isenção do imposto de renda. Também são aguardados na Câmara e no Senado os seguintes chefes de pastas do Executivo: Mauro Vieira (Relações Exteriores), Renan Filho (Transportes), Anielle Franco (Igualdade Racial), Camilo Santana (Educação) e André Fufuca (Esporte) .

PEC da Segurança Pública

De iniciativa do Executivo, a proposta confere à União competência para estabelecer diretrizes gerais sobre a segurança pública no país, o que inclui o sistema penitenciário, constitucionalizar os fundos nacionais de Segurança Pública e Polícia Penitenciária. Outras propostas incluem ampliação das competências da PF e PRF e reconhecimento da categoria de guardas municipais dentro dos órgãos de segurança.

Além disso, a PEC pretende padronizar protocolos, informações e dados estatísticos, uma vez que atualmente existem boletins de ocorrência e certidões de antecedentes criminais distintas entre os estados. Portanto, o foco na unificação e padronização em âmbito nacional é um dos principais objetivos da matéria, para isso também há a previsão da criação de polícia ostensiva para União, nos moldes da Polícia Militar dos estados.