Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O projeto de lei 618/2025, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), visa a criação de cartão de identificação para portadores de dispositivos médicos implantados, com intuito de evitar constrangimentos em procedimentos de segurança. A proposta aguarda envio para análise nas comissões temáticas do Senado.

O documento, chamado Cartão de Identificação para Portadores de Dispositivos Médicos Implantados (CIPDMI), deverá ser emitido gratuitamente por órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS). A validade será de três anos, com possibilidade de renovação. A emissão exigirá laudo médico, fornecido por profissional credenciado ao SUS ou à rede privada.

A proposta visa amparar usuários de marca-passos, próteses metálicas internas, desfibriladores, implantes cocleares, entre outros. Esses equipamentos costumam acionar alarmes em detectores de metais, o que leva os portadores a situações constrangedoras e, por vezes, discriminatórias em aeroportos, estádios e eventos.

O cartão terá dados como nome completo, tipo do dispositivo implantado, CPF ou outro identificador, data da implantação, médico responsável, validade e QR Code ou chip para verificação de autenticidade.

Caso a proposta seja aprovada, os portadores terão direito a informações claras sobre os procedimentos de segurança e os riscos envolvidos. Também poderão solicitar métodos alternativos de verificação, como inspeção manual ou uso de tecnologia por imagem, e devem ser atendidos por profissionais treinados.

Magno Malta afirma que o CIPDMI representa uma resposta urgente às necessidades de milhões de brasileiros que dependem desses dispositivos para manter a saúde. Segundo o senador, o cartão busca assegurar dignidade, respeito e segurança a esses cidadãos, tanto no Brasil quanto no exterior.

Embora a resolução 302/2014 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) preveja atendimento especial a passageiros com dispositivos médicos, muitos locais ainda não estão preparados para lidar com essas situações. A proposta do senador se inspira em modelos usados em países da União Europeia, como o Cartão Europeu de Saúde.

O Vaticano anunciou nesta segunda-feira (28) que o Conclave para a escolha do novo papa terá início em 7 de maio. A decisão foi tomada após uma reunião de cardeais, que também definiu o fechamento da Capela Sistina para a preparação da eleição.

O processo eleitoral começará logo após o encerramento da Novendiales, o tradicional período de nove dias de luto pela morte do papa Francisco, que foi sepultado no último sábado (26). Durante esses dias, missas e orações são realizadas em homenagem ao pontífice falecido.

Entre as medidas já adotadas, a Capela Sistina foi fechada à visitação pública nesta segunda-feira para receber os ajustes necessários ao Conclave. Uma das principais providências é a instalação da chaminé onde a fumaça branca sinal de que um novo papa foi eleito será emitida.

O novo pontífice será escolhido por 133 cardeais eleitores, que deverão atingir dois terços dos votos para definir o sucessor de Francisco. Caso não haja consenso após várias votações, procedimentos especiais, como pausas para reflexão e um possível segundo turno entre os mais votados, podem ser aplicados.

O tempo de duração do Conclave é incerto: nos últimos cem anos, as eleições papais foram relativamente rápidas, mas a história da Igreja registra votações que duraram meses. Para cobrir o evento, o Vaticano prorrogou até 31 de maio as credenciais de jornalistas que acompanham a sucessão.

Sete cardeais brasileiros participam da votação, entre eles Sérgio da Rocha (Salvador), Jaime Spengler (Porto Alegre) e Odilo Scherer (São Paulo).

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira (29) para discutir os impactos econômicos do aumento das tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos. A sessão, que ocorrerá às 14 horas em plenário a ser definido, atenderá a um pedido do deputado Rogério Correia (PT-MG).

No início de abril, o presidente Donald Trump anunciou um “tarifaço” global que afetou produtos brasileiros exportados em larga escala, incluindo aço, alumínio, cobre, polietileno, madeiras, semicondutores, produtos farmacêuticos, peças automotivas, produtos agrícolas e etanol. Especialistas preveem impactos significativos na balança comercial brasileira, tanto nas exportações para os Estados Unidos quanto para outros parceiros.

“Diante desse cenário de elevação de taxas, necessário que a Comissão de Finanças e Tributação debata a matéria”, justifica Rogério Correia.

Confira a lista de convidados.

A manutenção da prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, confirmada na noite dessa segunda-feira (28) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), adiciona mais um capítulo dramático à trajetória de uma das figuras políticas mais contraditórias das últimas décadas na história do país. Eleito presidente com o discurso de combate aos privilégios e aos desvios de dinheiro público, Collor sucumbiu duas vezes a denúncias de corrupção.

Em dezembro de 1989, o então jovem ex-governador de Alagoas se tornou o primeiro presidente escolhido pelo voto popular após duas décadas de ditadura militar. Com um discurso inflamado contra a corrupção e os “marajás” do funcionalismo público, termo usado por ele para se referir a funcionários com altos salários, o mais jovem presidente da República, eleito com 40 anos, prometia modernizar o Brasil e derrotar a inflação com um “tiro só”.

Seu governo durou menos de três anos. Collor deixou o Palácio do Planalto pela porta dos fundos, em um processo de impeachment, abandonado pelos políticos, pelo empresariado e pelo povo, acuado por denúncias de corrupção. Dois anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) o absolveu das acusações, mas não o livrou do calvário da perda dos direitos políticos por oito anos e do estigma que nunca mais o abandonou.

Voltas políticas

O ex-presidente voltou a Brasília em fevereiro de 2007 para exercer dois mandatos consecutivos de senador, até janeiro de 2023. Naquele ano, já sem mandato, Collor foi condenado pelo STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, ele recebeu R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, quando era senador pelo PTB de Alagoas. O dinheiro teria sido pago pela UTC Engenharia em troca de sua influência política para facilitar contratos com a BR Distribuidora (entenda por que Collor foi preso).

A prisão de Collor, determinada na última sexta-feira (28) por Alexandre de Moraes, foi mantida por seis votos a quatro pelo STF. Alegando problemas de saúde, como bipolaridade e doença de Parkinson, Collor pede prisão domiciliar. O pedido ainda será analisado pela Corte. Seja qual for a decisão dos ministros, o ex-presidente vive o seu ocaso político, aos 75 anos, de maneira turbulenta, tal como foi sua passagem pelo Planalto.

Collorindo o país

Filho do ex-governador e ex-senador alagoano Arnon de Mello, Collor é neto do ex-deputado gaúcho Lindolfo Collor, ex-ministro do Trabalho no governo Getúlio Vargas. O nascimento em um berço político abriu caminho para uma carreira meteórica: prefeito de Maceió de 1979 a 1982, deputado federal de 1982 a 1986 e governador de Alagoas de 1987 a 1989.

Depois de começar na Arena, partido de sustentação da ditadura, e de uma breve passagem pelo PMDB, filiou-se ao inexpressivo Partido da Reconstrução Nacional (PRN) para concorrer a presidente. Apresentava-se como o único candidato contrário ao sistema, que iria dar uma nova cara ao país, derrubando os privilégios, a corrupção e a hiperinflação.

No primeiro turno, deixou para trás nomes de peso, como Ulysses Guimarães, Paulo Maluf, Mário Covas e Leonel Brizola, e derrotou Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno, em uma campanha que dividiu o Brasil. Adesivos com as duas letras L do seu sobrenome, em verde e amarelo, “colloriam” o país.

Confisco da poupança

Em 15 de março de 1990, Collor tomou posse como o 32º presidente do Brasil. Logo nos primeiros dias, lançou o Plano Collor para combater uma hiperinflação galopante que ultrapassava os 2.000% ao ano.

A medida mais polêmica do pacote foi o confisco da poupança: o governo bloqueou depósitos bancários de pessoas físicas e jurídicas acima de 50 mil cruzados novos (o equivalente a cerca de 6 mil dólares da época), deixando os valores retidos por 18 meses, com promessa de correção monetária. Além disso, o plano introduziu a desindexação da economia, a criação de uma nova moeda (o cruzeiro), congelamento de preços e salários, cortes de gastos públicos e privatizações. Embora inicialmente tenha reduzido a inflação, o Plano Collor provocou forte recessão, desemprego e perda de confiança na economia.

Isolamento

Ao longo de 1991, o governo de Collor começou a perder apoio popular. Suas aparições diárias na TV, com corridas diárias no entorno da Casa da Dinda, mansão da família na qual decidiu residir, abrindo mão do Palácio da Alvorada, e a prática de diversas atividades esportivas, da natação às artes marciais, revelaram-se insuficientes para conter a revolta de quem teve suas economias confiscadas pelo governo.

As mudanças na Esplanada dos Ministérios eram constantes. Nem um ministério de notáveis, com nomes respeitados pela sociedade por suas respectivas atuações, foi capaz de salvá-lo.

O apoio do mercado, que inicialmente havia apoiado o presidente por suas promessas de modernização e combate à inflação, derreteu. A confiança se perdeu com a recessão provocada pelo Plano Collor, a instabilidade política e a falta de continuidade nas reformas econômicas. Investidores passaram a ver Collor como incapaz de garantir estabilidade e crescimento.

O presidente não conseguia constituir maioria política no Congresso, devido aos ataques constantes que fazia a parlamentares e partidos, o que contribuía para o seu isolamento. A mídia, que outrora dera espaço ao autodeclarado caçador de marajás, também era alvo de Collor.

Briga com a imprensa e o vice

No dia 25 de abril de 1991, a Folha de S.Paulo publicou uma carta aberta de seu diretor de redação, Otávio Frias Filho, criticando o presidente por processar três jornalistas do veículo e ele próprio por reportagens publicadas.

“Depois de empobrecer a população, vender a fantasia de que os problemas nacionais seriam solucionados num passe de mágica, violar a Constituição, humilhar o Congresso, jogar o país numa recessão profunda e, naturalmente, fracassar, desde logo à luz das expectativas delirantes então criadas, o sr. resolveu vestir a pele de cordeiro e recorre agora ao entendimento nacional. Esse entendimento é o outro nome da impotência a que o sr. chegou decorrido apenas um quinto de seu mandato”, escreveu Otávio na capa do jornal.

Em maio de 1992, Itamar Franco, vice-presidente, rompeu com Collor e o PRN e criticou a composição conservadora do novo ministério de Collor. A insatisfação política se somou às crescentes denúncias de corrupção.

As denúncias do irmão

Em maio de 1992, a revista Veja publicou uma entrevista de Pedro Collor, irmão do presidente, acusando Paulo César Farias (PC Farias), tesoureiro da campanha presidencial, de chefiar um esquema bilionário de corrupção no governo.

Pedro afirmava categoricamente que PC Farias era “testa de ferro” do presidente e que Collor usufruía pessoalmente dos recursos desviados. As denúncias ganhavam voz e corpo, proferidas com tal clareza pelo irmão do presidente da República, tornando inevitável a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), formada por deputados e senadores, para investigar as acusações de Pedro contra PC Farias e Fernando Collor.

“Eu não acho, eu afirmo categoricamente que sim [que PC é testa-de ferro de Collor]. O Paulo César é a pessoa que faz os negócios de comum acordo com o Fernando. Não sei exatamente a finalidade dos negócios, mas deve ser para sustentar o status-quo”, disse Pedro em uma entrevista considerada bombástica, em que falava até sobre o uso de drogas por parte dele e do irmão na juventude.

“O Fernando não entra no varejo da coisa [pedido de propina]. Ele apenas orienta o negócio. O Paulo César diz para todo mundo que 7O% é do Fernando e 3O% é dele”, acrescentou.

A CPI do PC Farias

Fizeram parte da CPI mista, como titulares, os senadores:

Pedro Simon

Antônio Mariz

Amir Lando

Iram Saraiva

Odacir Soares

Raimundo Lira

Mário Covas

Valmir Campelo

Mauricio Corrêa

Ney Maranhão

José Paulo Bisol

E os deputados:

Odacir Klein

Marcelo Barbieri

Benito Gama

José Múcio Monteiro

José Carlos Vasconcelos

Roberto Jefferson

Miro Teixeira

José Dirceu

Aécio Borba

Antônio Carlos Mendes Thame

Jonival Lucas

Por quase três meses, a partir de 1º de junho de 1992, a CPI monopolizou o noticiário nacional, em meio a novas entrevistas e o aparecimento de novos personagens, alguns deles anônimos, como um motorista e uma secretária, que aceleraram a queda de Collor. Pela primeira vez, o país se mobilizava para acompanhar os desdobramentos de uma comissão parlamentar de inquérito.

Investigações confirmam suspeitas

Depoimentos de Francisco Eriberto França, motorista da secretária de Collor, revelam que despesas pessoais do presidente eram pagas com dinheiro de contas fantasmas ligadas a PC Farias. Eriberto foi chamado a depor após declarações dadas em entrevista à revista IstoÉ.

Chamado de líder da tropa de choque de Collor no Congresso, o deputado Roberto Jefferson questionou a motivação do motorista durante o seu depoimento à CPI: “O Sr. está fazendo isso só por patriotismo?”. “E o sr. acha pouco?”, devolveu Eriberto.

Sandra de Oliveira, secretária da empresa ASD, relata a falsificação de documentos para encobrir o esquema.

Documentos comprovam que a reforma da “Casa da Dinda” e a compra de um Fiat Elba foram financiadas com recursos ilícitos.

Depoimentos de Renan Calheiros e outros parlamentares revelam a existência de um “governo paralelo” comandado por PC.

A verdade vos libertará

O relator da CPI, senador Amir Lando, conclui que Collor recebeu vantagens econômicas indevidas, configurando crime de responsabilidade, passível de processo de impeachment. Escreveu o senador na conclusão de seu relatório:

“Respeitadas as limitações inerentes à natureza deste relatório, a verdade mais elementar é que não se pode ocultar à nação, que, no curso dos trabalhos, ficou evidente que o sr. presidente da República, de forma permanente e ao longo de mais de dois anos de mandato, recebeu vantagens econômicas indevidas, quer sob a forma de depósitos bancários feitos nas contas de sua secretária, sra. Ana Acioli, de sua esposa e da respectiva secretária, sra. Maria Isabel Teixeira, da sua ex-mulher, da sua mãe e da sua irmã, quer sob a reforma de recursos financeiros para a aquisição de bens, tais como o veículo Fiat Elba ou, finalmente, sob a modalidade de benfeitorias, melhorias e acessões diretamente realizadas no imóvel de sua propriedade, situada na rua Aristeu de Andrade, 40, apto 1102, em Maceió, pagos pela EPC – Empresa de Participações e Construções, recursos estes originários, direta ou indiretamente, do sr. Paulo César Cavalcante Farias. Omitiu-se, em consequência, o Chefe de Estado do seu dever funcional de zelar pela moralidade pública e de impedir a utilização de seu nome por terceiros para lograrem enriquecimento sem causa, ensejando que práticas à margem da mortal e dos bons costumes pudessem ser perpetrados.”

No encerramento das conclusões, o relator invocava uma expressão bíblica que seria resgatada, décadas depois, por outro presidente da República, Jair Bolsonaro. “Sr. presidente, iniciamos este trabalho citando: ‘Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará’. Getúlio Vargas, em um certo momento, disse: ‘Quase sempre é fácil encontrar a verdade; difícil é, uma vez encontrada, não fugir dela”. Espero que a nação não fuja dessas verdades.”

Caras-pintadas

Enquanto a CPMI avançava, o Brasil se levantava. A partir de agosto de 1992, estudantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e movimentos civis organizaram protestos históricos. Os “caras-pintadas”, jovens de rosto pintado, passaram a liderar as manifestações pelo impeachment.

Em um ato desesperado, Collor pediu à população que saísse às ruas vestida de verde e amarelo. Em resposta, o país se pintou de preto, em luto político.

O impeachment

Em 29 de setembro de 1992, a Câmara dos Deputados aprovou, por 441 votos a 38, a abertura do processo de impeachment.

Em 2 de outubro, Collor foi formalmente afastado da Presidência.

Em seu lugar assumiu o vice, Itamar Franco. Em 29 de dezembro, na véspera do julgamento final no Senado, o presidente renunciou na tentativa de evitar a condenação e preservar os direitos políticos. Mesmo assim, o Senado prosseguiu o julgamento e decretou a perda dos seus direitos políticos por oito anos.

Em 15 de março de 2007, Collor fez um pronunciamento de três horas e meia em sua volta ao Congresso. A data escolhida marcava 17 anos de sua posse como presidente. Ao ler 99 páginas, fez um balanço sobre a crise que levou à sua queda em 1992. E concluiu: “Eu não vim para lastimar o passado. Vim para sepultar de vez esta dolorosa lembrança”. Depois de 16 anos no Senado, sem perspectivas de se reeleger dada a concorrência, o ex-presidente tentou o governo de Alagoas em 2022. Acabou em terceiro lugar. Passados quase 33 anos desde que foi apeado do poder, terá de conviver com outra lembrança dolorosa, a da prisão.

Da eleição à prisão

Veja a linha do tempo de Collor

1989

Dezembro: Fernando Collor de Mello é eleito presidente da República com 35 milhões de votos, vencendo Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno. Discursa prometendo “caçar marajás” e combater privilégios e corrupção.

1990

15 de março: Collor toma posse como o 32º presidente do Brasil, o mais jovem da história, com 40 anos.

16 de março: Lançamento do Plano Collor, que confisca poupanças e bloqueia recursos bancários acima de 50 mil cruzeiros.

Ano todo: Abertura econômica e início do programa de privatizações.

1991

Abril: A Folha de S.Paulo publica carta aberta de Otávio Frias Filho criticando Collor e acusando o governo de perseguir jornalistas.

Collor começa a perder apoio da imprensa e sofre críticas pela condução econômica e política.

1992

Fevereiro: Pedro Collor, irmão do presidente, ameaça divulgar documentos comprometedores sobre Paulo César Farias (PC Farias), ex-tesoureiro da campanha presidencial.

10 de maio: A revista Veja publica dossiê com documentos sobre irregularidades financeiras de PC Farias no exterior.

24 de maio: Nova entrevista de Pedro Collor à Veja, acusando PC Farias de ser testa-de-ferro do presidente.

25 de maio: Polícia Federal abre inquérito sobre PC Farias. Collor nega as acusações em carta à Nação.

26 de maio: Congresso instala a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as denúncias.

1º de junho: Instalação oficial da CPMI, ainda sob desconfiança popular.

4 de junho: Pedro Collor depõe e reafirma as denúncias contra PC Farias.

9 de junho: PC Farias depõe na CPI e admite irregularidades fiscais.

30 de junho: Motorista Francisco Eriberto, em entrevista à IstoÉ, revela que empresas de PC Farias pagavam despesas da Casa da Dinda (residência de Collor).

1º de julho: Eriberto confirma as denúncias na CPI.

16 de julho: Secretária Rosinete Melanias admite depósitos suspeitos ligados a PC Farias.

21 de julho: Descobertos cheques de PC para Rosane Collor, primeira-dama, e assessores presidenciais.

30 de julho: Secretária Sandra de Oliveira revela falsificação de documentos da chamada “Operação Uruguai”, tentando justificar recursos ilegais.

4 de agosto: OAB, ABI e CUT lançam o Movimento Cívico pela Ética na Política.

16 de agosto: Estudantes protestam em 10 capitais vestidos de preto, movimento que ficou conhecido como Caras-Pintadas.

19 de agosto: Denúncia de que a reforma da Casa da Dinda foi paga pela EPC, empresa ligada a PC Farias.

24 de agosto: Relatório final da CPI, assinado pelo senador Amir Lando, confirma envolvimento de Collor no esquema de corrupção.

1º de setembro: ABI e OAB entregam formalmente o pedido de impeachment na Câmara.

23 de setembro: Supremo Tribunal Federal determina que a votação do impeachment na Câmara será aberta.

29 de setembro: A Câmara dos Deputados aprova o processo de impeachment de Collor por 441 votos a favor e 38 contra.

2 de outubro: Processo de impeachment chega ao Senado; Collor é afastado temporariamente. Itamar Franco assume interinamente.

29 de dezembro: Fernando Collor renuncia minutos antes do julgamento final no Senado.

29 de dezembro: O Senado, mesmo com a renúncia, julga Collor e determina sua inabilitação para exercer cargos públicos por 8 anos.

1993/1996

1993: PC Farias é preso na Tailândia e extraditado para o Brasil.

1994: Collor é absolvido pelo STF das acusações de corrupção passiva, por falta de provas documentais diretas.

1996: PC Farias é encontrado morto com a namorada em circunstâncias suspeitas. Caso encerrado oficialmente como crime passional, mas versões de assassinato ganham força.

2002/2014

2002: Collor tenta voltar à política como candidato ao governo de Alagoas, mas é derrotado.

2006: Elege-se senador por Alagoas.

2014: Reelege-se senador.

?2015/2023

2015: Torna-se alvo de novas investigações da Operação Lava Jato, acusado de corrupção em contratos da BR Distribuidora.

2022: Desiste de concorrer à reeleição no Senado e disputa o governo de Alagoas pelo PTB. Fica na terceira colocação, com 14% dos votos.

2023: Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

2025

25 de abril: Fernando Collor é preso após esgotados os recursos contra a condenação no STF. A determinação foi do ministro Alexandre de Moraes. Os demais ministros começam a analisar a decisão em julgamento virtual.

28 de abril: Por seis votos a quatro, os ministros confirmam o início do cumprimento da pena em regime fechado. A favor da manutenção da prisão votaram Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Contrários à prisão, votaram os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido, mantendo sua prática em processos ligados à Operação Lava Jato.

A defesa de Collor alega que ele tem sérios problemas de saúde e pede que o ex-presidente passe para a prisão domiciliar.

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Da era Collor ao presente: os rostos de 1992 que seguem no poder

Líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ) se desentendeu nesta terça-feira (29) com o deputado bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES) e se referiu ao congressista como “desqualificado”. Os parlamentares estavam em sessão da Comissão de Segurança Pública, que teve como convidado o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos.

O parlamentar do Espírito Santo questionou a concessão de asilo diplomático para a ex-primeira dama do Peru Nadine Heredia, condenada por corrupção. Além disso, chamou o presidente Lula de “descondenado” e disse que o governo é “corrupto”. O líder do PT fez questão de ordem e pediu a palavra pela manutenção da ordem e respeito das sessões.

“Nenhum deputado poderá referir-se de forma injuriosa aos membros do poder Legislativo ou as autoridades constituídas desse e dos demais poderes da República”, iniciou Lindbergh Farias, lendo o art. 73 do regimento interno da Casa. “Esse sujeito é um desqualificado, pediu a morte do presidente Lula”, esbravejou o deputado antes de ter o microfone cortado.

Assista ao vídeo:

O presidente do colegiado, Paulo Bilynskyj (PL-SP), solicitou reforço da Polícia Legislativa para conter o tumulto entre os deputados. “O que o deputado Lindbergh fez foi iniciar uma questão de ordem e de forma incorreta utilizar essa questão para iniciar uma provocação contra o deputado Gilvan”, disse.

Lindbergh Farias relembrou o episódio, no início deste mês, em que Gilvan da Federal desejou a morte do chefe do Executivo. No dia 8 de abril, ao relatar um projeto de lei que proíbe a equipe de segurança de Lula de andar armada, o deputado atacou o presidente.

“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas quero que ele morra! Quero que vá para o quinto dos infernos, porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco”, afirmou.

Um dia após desejar a morte de Lula, Gilvan se retratou da fala. O parlamentar afirmou ter exagerado e que “um cristão não deve desejar a morte de ninguém”. “Então assim, eu não desejo a morte de qualquer pessoa. Mas continuo entendendo que Luís Inácio Lula da Silva deveria pagar pelos seus crimes, deveria estar preso, e pagar por tudo que ele fez de mal ao nosso país”, complementou.

O presidente Lula sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que altera as regras dos fundos constitucionais a abre a possibilidade de que atividades da economia criativa com recursos dos fundos do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A nova norma, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30), amplia o escopo das linhas de crédito desses fundos federais, tradicionalmente voltadas ao desenvolvimento regional.

• Leia aqui a íntegra da lei publicada no Diário Oficial da União.

Os fundos constitucionais foram criados pela Constituição para promover o desenvolvimento regional, concedendo crédito subsidiado a setores produtivos. Eles são abastecidos com recursos do Tesouro Nacional, repassados anualmente com base em percentuais fixos da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI.

A partir de agora, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar financiamento para atividades produtivas baseadas na criatividade, habilidade e talento, desde que tenham potencial de geração de riqueza e emprego. Estão contempladas áreas como propaganda, arquitetura, artesanato, design, moda, software, jogos eletrônicos, música, turismo, rádio e televisão, entre outras.

Além de incluir essas áreas no artigo 3º da Lei 7.827, a nova norma também confirma o tratamento preferencial a pequenos produtores rurais, miniprodutores e micro e pequenas empresas, conforme já previsto, reforçando a prioridade a atividades que utilizam mão de obra e matérias-primas locais.

O texto ainda determina que os beneficiários ligados à economia criativa ou a profissões intelectuais deverão comprovar capacidade técnica e financeira perante as instituições financeiras gestoras dos fundos para obter os recursos.

A lei entra em vigor imediatamente, mas os efeitos financeiros começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Simone Tebet (Planejamento) e Luiz Marinho (Trabalho).

As emendas parlamentares são hoje um dos principais instrumentos de articulação entre o Governo Federal e o Congresso Nacional. Ocupando espaços cada vez maiores no orçamento, elas configuram a principal moeda de troca entre o Poder Executivo e os diversos partidos da Câmara e Senado para aprovar projetos de lei de seu interesse. Não por acaso, são motivo recorrente de polêmicas e disputas judiciais.

Elas operam como uma espécie de cheque reservado pelo governo para que o parlamentar decida como será usado. Um deputado que adota a defesa da educação como principal bandeira, por exemplo, pode destinar seu “cheque”, oficialmente chamado de empenho, na construção de uma escola em seu estado de origem. Outro, que tenha como plataforma a defesa do desenvolvimento de determinada região, consegue utilizar seus empenhos na construção de portos e ferrovias naquele local.

Para seus entusiastas, as emendas são uma forma de distribuir poder, evitando o monopólio do Executivo sobre os recursos públicos. São também um instrumento para amparar projetos locais e prefeituras que necessitam de recursos com urgência. Para os críticos, elas são uma usurpação do Orçamento Federal para atender a interesses políticos particulares.

O funcionamento das emendas varia de ano em ano: elas são um instrumento orçamentário em constante evolução, frequentemente submetidas a novas decisões judiciais, resoluções e portarias modificando seus termos.

Essa reserva cresce a cada governo desde 2015, quando surgiu a primeira modalidade de emendas de execução (pagamento) obrigatória. De um lado, a cada legislatura, os parlamentares precisam mais das emendas para se reeleger. Do outro, cada presidente depende mais da sua distribuição para construir uma base de apoio no Congresso. Confira a evolução:

O que são as emendas parlamentares?

As emendas parlamentares são uma parcela fixada do orçamento anual da União na qual a destinação é expressamente definida pelos deputados e senadores, operando como uma reserva de dinheiro à disposição do Congresso.

Essa reserva pode ser adotada em obras de órgãos públicos, como hospitais e estradas; em políticas públicas como programas de combate a incêndios florestais; ou mesmo para patrocinar iniciativas privadas sem fins lucrativos, como com a compra de equipamentos para hospitais filantrópicos.

Elas existem com o objetivo de descentralizar parte do orçamento, cobrindo eventuais iniciativas que não são prioritárias para o Executivo e alcançando regiões que muitas vezes não são vistas pela União. Esses repasses são muito benéficos aos parlamentares, que conseguem impulsionar políticas públicas voltadas às suas bandeiras ou mesmo fortalecer aliados em suas bases eleitorais, patrocinando projetos de interesses de prefeitos ou de instituições sociais com quem possuem proximidade.

Para o ano de 2025, a parcela separada para as emendas parlamentares é de R$ 50,4 bilhões. Paralelamente, o Governo Federal tem R$ 170,7 bilhões para suas próprias iniciativas. Veja a comparação:

Tipos de emendas

Existem quatro tipos de emendas parlamentares, definidos conforme a sua forma de distribuição. Cada categoria tem um teto predeterminado no Orçamento. Algumas são impositivas, ou seja: o governo é obrigado a aplicar o recurso solicitado. Outras são discricionárias, modalidade na qual a solicitação é feita ao Executivo e este decide se vai ou não enviar o valor.

São elas:

-Emendas individuais: são distribuídas diretamente pelos parlamentares conforme seus próprios critérios, igualmente distribuídas para cada deputado ou senador. Para o ano de 2025, cada deputado tem direito a pouco mais de R$ 37 milhões, e cada senador R$ 68,3 milhões, totalizando R$ 24,6 bilhões para as duas Casas. Elas são de natureza impositiva, e cada deputado é obrigado a aplicar metade da sua parcela em iniciativas voltadas à saúde. Elas podem ser identificadas no orçamento pela rubrica RP 6.

-Emendas de bancada: são distribuídas igualmente entre os estados, cabendo a cada bancada deliberar em conjunto sobre sua aplicação. Elas passam por análise bicameral, devendo haver voto favorável de três quintos dos deputados daquele estado e dois terços de seus senadores para que sejam aprovadas. Para 2025, o Congresso tem direito a R$ 14,3 bilhões desse tipo, ou pouco mais de R$ 529 milhões por estado. Elas são de natureza impositiva. Elas podem ser identificadas no orçamento pela rubrica RP 7.

-Emendas de comissão: são distribuídas pelas comissões temáticas permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado, que deliberam em conjunto sobre sua aplicação. Ao contrário das demais, elas são de natureza discricionária: as propostas aprovadas são enviadas ao governo, que decide quais serão ou não acatadas. Em 2025, elas poderão chegar a R$ 11,5 bilhões. Elas são motivo de disputa judicial diante da falta de critérios bem definidos sobre como deve ser feita a indicação. Na última sexta (25), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu ao Congresso o prazo de 10 dias para que deem uma explicação precisa sobre suas indicações. Elas podem ser identificadas no orçamento pela rubrica RP 8.

-Emendas de relator: são destinadas pelo relator do orçamento do respectivo ano, servindo para fazer ajustes ao longo da tramitação da peça orçamentária. Elas estão bloqueadas por sentença do STF desde 2022, no que ficou conhecido como esquema do Orçamento Secreto: deputados recorriam aos relatores para fazer indicações às suas bases eleitorais sem que elas ficassem vinculadas aos seus nomes, abrindo margem para repasses obscuros. Elas eram identificadas no orçamento pela rubrica RP 9.

Polêmica

O funcionamento das emendas parlamentares constantemente ocupa os noticiários e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da falta de regramentos bem definidos, bem como a dificuldade para assegurar sua transparência. A principal crise se deu a partir de 2020, com a criação do Orçamento Secreto, quando as emendas de relator passaram a ocupar espaços cada vez maiores nas contas públicas, com sinais de uso como moeda de troca obscura pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro. Em 2022, foram declaradas inconstitucionais.

Em 2024, a polêmica retornou: com o fim das emendas de relator houve um aumento na utilização das emendas individuais e de comissão para manter o controle sobre o orçamento público, levantando novas preocupações sobre a falta de transparência. Em agosto de 2024, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu as chamadas “emendas Pix”, modalidade de emenda individual que permitia transferências diretas para estados e municípios sem a vinculação a projetos específicos.

As emendas de comissão também foram submetidas a bloqueios graças a falta de parâmetros claros sobre como devem ser definidas e indicadas, bem como seus sistemas de fiscalização. Desde então, os dois poderes estão em constante queda de braço: o Judiciário apontando as falhas no modelo vigente, e o Congresso aprovando novas resoluções e regulamentações para regrar o tema.

As polêmicas em torno das emendas parlamentares não se restringem ao seu funcionamento. Na atual legislatura, dois deputados: Pastor Gil (PL-MA) e Josimar Maranhãozinho (PL-MA), respondem ao STF por cobrança de propina em troca de destinação de emendas a prefeitos. No governo, as emendas já foram motivo da queda de um ministro: Juscelino Filho (União-MA) responde na Justiça sob acusação de utilização de emendas para o benefício de familiares. A polêmica resultou no seu pedido de exoneração.

O fato é que as emendas são parte do jogo democrático – não apenas no Brasil, como no mundo. Cabe à sociedade acompanhar como os parlamentares usam esse instrumento, e cabe às instituições públicas responsabilizar aqueles que abusam de seu uso. Afinal, é dinheiro público em jogo.

O Senado Federal aprovou, na terça-feira (29), o projeto de resolução (PRS) 15/2025, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a realizar uma operação de crédito externo, com a garantia da União, no montante de até US$ 250 milhões, aproximadamente R$ 1,4 bilhão, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto segue agora para promulgação.

Os recursos obtidos serão direcionados ao Programa BID-BNDES de Financiamento à Recuperação Sustentável e Produtiva das Micro, Pequenas e Médias Empresas. A proposta visa aumentar a oferta de crédito de médio e longo prazo para as pequenas empresas brasileiras, especialmente em decorrência dos impactos econômicos gerados pela pandemia de covid-19.

Os fundos serão utilizados para financiar investimentos em áreas vulneráveis, com ênfase em iniciativas lideradas por mulheres e voltadas para a sustentabilidade, incluindo projetos relacionados às mudanças climáticas. A proposta foi aprovada anteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que defendeu o projeto no Plenário.

“O objetivo é ampliar o acesso ao crédito, a juros baixos, que é um elemento essencial para fomentar o empreendedorismo, a geração de emprego e o crescimento econômico sustentável do nosso país. Eu gostaria ainda de destacar um recorte social muito importante, porque o programa [em] foco beneficia de forma essencial os negócios liderados por mulheres, promovendo maior equidade de gênero no ambiente empresarial”, enfatizou Leila.

A operação envolve dois contratos: um de até US$ 240 milhões provenientes do capital ordinário do BID e outro de até US$ 10 milhões do Clean Technology Fund, destinados especialmente a projetos de armazenamento de energia em bateria. De acordo com informações do Executivo, além de promover a recuperação econômica, o programa contribuirá para a modernização tecnológica das empresas e o incentivo a práticas sustentáveis.

O financiamento busca fortalecer a competitividade das empresas, estimular a geração de empregos e fomentar investimentos em inovação e eficiência energética. Cada operação de empréstimo a ser concedida no âmbito do programa não poderá ultrapassar o montante de US$ 500 mil ou seu equivalente em reais. Os prazos serão de no mínimo 18 meses, a serem determinados pelos agentes financeiros com base nas características específicas da operação e na capacidade de pagamento do mutuário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (2) a nomeação de Wolney Queiroz como novo ministro da Previdência Social. Ele substitui Carlos Lupi, que pediu demissão após uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e e da Polícia Federal (PF) desmontar um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é vinculado à pasta.

Atual secretário-executivo do ministério – na prática, o nº 2 da pasta -, Queiroz já vinha atuando em decisões estratégicas. O novo ministro esteve ao lado de Lupi na gestão da Previdência desde o início do atual governo e participou de reuniões nas quais foram relatadas as fraudes, ainda em 2023. É filiado ao PDT, partido presidido por Carlos Lupi.

Trajetória política

Natural de Caruaru (PE), Wolney Queiroz Maciel nasceu em 12 de dezembro de 1972 e ingressou na política ainda jovem, aos 19 anos, quando se filiou ao PDT. No ano seguinte, elegeu-se vereador em sua cidade natal. Já em 1994, foi eleito deputado federal, cargo que exerceu por seis mandatos consecutivos.

Durante sua trajetória parlamentar, Queiroz ocupou postos de liderança na bancada do PDT, como a vice-liderança do partido na Câmara e, mais recentemente, a liderança da oposição ao governo Jair Bolsonaro em 2022. Naquele ano, porém, não conseguiu se reeleger para o Congresso Nacional. Atualmente, além de ministro, preside o PDT em Pernambuco.

Crise no INSS e saída de Lupi

A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre durante a crise provocada pela revelação de um esquema de fraudes em benefícios pagos pelo INSS. Segundo investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, associações cadastravam beneficiários sem autorização, utilizando assinaturas falsas para descontar mensalidades dos valores pagos a aposentados e pensionistas.

O prejuízo estimado com a fraude pode chegar a R$ 6,3 bilhões, com vítimas identificadas desde 2019. Parte do esquema teria se mantido até 2024, já no atual governo. A revelação das irregularidades levou ao afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores. Seis pessoas ligadas a uma associação de Sergipe foram presas.

O mercado financeiro abaixou, pela primeira vez em 2025, a sua estimativa para a taxa básica de juros no ano. Segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (5), hoje os analistas esperam que a Selic feche 2025 na taxa de 14,75% anuais. Na semana anterior, a projeção era de 15% ao ano.

O Focus é um relatório divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC), compilando as previsões do mercado para os principais indicadores da economia. Leia aqui, na íntegra, o Boletim Focus publicado nesta segunda.

A taxa básica de juros é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, em reuniões feitas a cada 45 dias. A mudança na projeção vem justamente em uma semana de reunião do Copom: na próxima quarta-feira (5), o comitê vai anunciar se modifica ou se mantém a atual Selic, hoje em 14,25% ao ano. A expectativa é que haja elevação, mas de menor magnitude em comparação às reuniões anteriores, quando a Selic subiu 1 ponto percentual. É possível que a alta seja de meio ponto dessa vez, colocando a taxa já no patamar esperado pelo mercado para o fim do ano.

Os analistas consultados pelo Focus também baixaram as previsões para a taxa de câmbio e para a inflação neste ano. Leia abaixo outras projeções do relatório:

• PIB – o mercado financeiro, hoje, prevê que a economia brasileira deve crescer 2% em 2025. A previsão ficou estável em relação à semana anterior.
• Inflação – o IPCA, índice do IBGE usado como inflação oficial, deve fechar o ano em 5,53%, segundo as previsões do mercado. A taxa fica acima da meta de inflação do governo, que vai de 1,5% a 4,5%, mas está abaixo da estimada na semana anterior, de 5,55%. É a terceira queda seguida na previsão.
• Dólar – a expectativa do mercado é que a moeda norte-americana feche o ano a R$ 5,86. Na semana anterior, a previsão era de R$ 5,90.