Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse a jornalistas nesta quinta-feira (13) que está avaliando junto a sua equipe de advogados a possibilidade de representar contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no Conselho de Ética na Câmara. Nas suas redes sociais, o parlamentar goiano havia sugerido um “trisal” entre o senador, a ministra Gleisi Hoffmann [Relações Institucionais] e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Eu falei com o time de advogados para analisarem a representação sobre a fala do deputado federal em relação ao episódio que envolve um deputado federal, um senador da República e uma ministra de Estado”, disse Davi.

A fala de Gustavo Gayer se deu em meio a uma série de publicações no X em resposta ao discurso do presidente Lula de quarta-feira (12), quando, fazendo referência a Gleisi, o petista afirmou ter nomeado “essa mulher bonita” para estreitar o relacionamento com o Congresso. O deputado alegou que o presidente estaria a oferecendo “como um cafetão oferece uma garota de programa” a Davi e Hugo, e que imaginou um um trisal entre eles.

Além de Davi, a bancada do PT também planeja representar contra Gayer. Questionado se a movimentação não estaria dificultando a preservação da imunidade parlamentar, o presidente do Senado respondeu que “o que está dificultando no Brasil é as pessoas agredirem as outras sem nem medir o que elas estão falando”.

O presidente interino do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou nesta quinta-feira (14) uma representação contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A sigla acusa o parlamentar de quebra de decoro por publicações em redes sociais contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O episódio teve início após um discurso do presidente Lula na quarta-feira (12), no qual ele se referiu à ministra como “essa mulher bonita” escolhida para aproximar o governo e o Congresso. Em reação, Gayer publicou postagens nas quais sugeria que Lula teria “oferecido” Hoffmann aos presidentes das Casas Legislativas, comparando a situação à de um “cafetão que oferece uma GP”. Em uma das mensagens, o deputado provocou diretamente o deputado Lindbergh, namorado de Gleisi: “Sua esposa sendo humilhada pelo seu chefe e você vai ficar calado?”.

Acusações e fundamentos legais

No documento encaminhado à Câmara, assinado pelo presidente interino do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), o partido classifica as postagens como “ataques vis e gratuitos”, além de uma tentativa de desqualificação da ministra por meio de “violência política de gênero”. A legenda alega que Gayer “reduz a condição e a magnitude da pessoa pública da Ministra Gleisi Hoffmann como objeto de oferta pública em condição sexualizada”, o que violaria o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

A representação destaca ainda que o parlamentar utilizou suas redes sociais para ofender outros membros do Congresso e do Executivo, incluindo o presidente da República, a quem chamou de “cafetão”, além de afirmar que a articulação política do governo com o Legislativo ocorreria nos moldes de “negociações entre gangues”. O PT sustenta que as postagens não podem ser enquadradas como liberdade de expressão ou protegidas por imunidade parlamentar, pois caracterizariam ofensas diretas e condutas que “afrontam os ditames constitucionais”.

O documento cita trechos do Código de Ética da Câmara, que prevê punição para deputados que “desacatem, por atos ou palavras, outro parlamentar”, além de estabelecer que é incompatível com o decoro parlamentar “abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional”. A legenda também argumenta que as falas do deputado configuram crimes contra a honra, como injúria e difamação, além do crime de violência política de gênero, previsto no Código Eleitoral.

Tramitação da denúncia

A representação pede que o Conselho de Ética receba e autue a denúncia, notificando Gayer para que apresente sua defesa. O PT solicita que o caso seja analisado e, ao final do processo, encaminhado ao plenário da Câmara com recomendação de punição, podendo resultar em sanções que variam de advertência à perda do mandato.

O Conselho de Ética, no entanto, encontra-se inoperante, já que a definição das presidências das comissões da Câmara ainda está em andamento. Caso o órgão seja restabelecido, a tramitação da representação poderá avançar.

Além de Humberto Costa, a equipe jurídica de Davi Alcolumbre também estuda a possibilidade de representação contra Gayer no conselho.

Veja a íntegra da representação do PT:

O relatório conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas será apresentado e submetido à votação na quarta-feira (19), em sessão agendada para as 14h30.

O documento, elaborado pelo senador Romário (PL-RJ), relator da CPI, solicita o indiciamento de Bruno Tolentino, tio do jogador Lucas Paquetá, que atua no futebol inglês, por manipulação de resultados.

O relatório também requer o indiciamento dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade, sob a mesma acusação.

O empresário Bruno Lopez, que admitiu envolvimento na manipulação de partidas, não será indiciado pela CPI devido a um acordo firmado com o Ministério Público.

“Esta CPI evidenciou que praticamente todos os recentes escândalos de manipulação de competições estavam relacionados com apostas em eventos isolados, especialmente aqueles casos envolvendo atletas consagrados”, afirma o senador Romário em seu relatório.

O relator destaca que apostas em lances específicos facilitam a manipulação por apostadores e organizações criminosas, sem necessariamente interferir no resultado final da partida. Diante disso, Romário defende a limitação desse tipo de aposta e recomenda que as entidades esportivas orientem os atletas sobre a legislação vigente e as possíveis sanções.

O relatório final propõe uma emenda constitucional e três projetos de lei para combater a manipulação de jogos. A emenda constitucional visa obrigar o comparecimento de qualquer cidadão às CPIs, inclusive com o uso de força policial, se necessário. Essa proposta surge após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dispensar o depoimento da influenciadora Deolane Bezerra na CPI das Apostas Esportivas.

O primeiro projeto de lei aumenta a pena para o crime de fraude em eventos esportivos, estabelecendo de quatro a dez anos de prisão e multa. O projeto também criminaliza a fraude no mercado de apostas, prevê sanções para atletas que forneçam informações privilegiadas para obter vantagem nesse mercado e tipifica como crime a divulgação de ganhos irreais em apostas.

O segundo projeto de lei obriga os operadores de apostas a exibir mensagens de desestímulo ao jogo e alertas sobre seus riscos. O terceiro projeto de lei visa restringir as apostas em lances isolados durante eventos esportivos.

Toda a documentação gerada pela CPI será encaminhada à Polícia Federal e ao Ministério Público da União para dar continuidade às investigações. As informações também serão compartilhadas com outras instituições, como a Casa Civil e os ministérios da Fazenda, da Justiça, do Esporte e da Saúde, para que cada órgão adote as medidas cabíveis em suas respectivas áreas.

O período para a declaração do Imposto de Renda 2025 começa nesta segunda-feira (17) e vai até 30 de maio. Devem declarar todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ao longo de 2024, um valor maior que o do ano passado devido à ampliação da faixa de isenção. A Receita Federal estima receber 46,2 milhões de declarações este ano, um aumento de quase 7% em relação ao ano anterior.

O envio pode ser feito pelo programa gerador de declaração, disponível para download no site da Receita, pelo e-CAC ou pelo aplicativo da Receita Federal. A versão pré-preenchida, que reduz erros e facilita o preenchimento, será liberada apenas em 1º de abril.

Quem entregar a declaração fora do prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Já quem deseja receber a restituição mais cedo deve priorizar o envio nos primeiros dias, pois o calendário segue a ordem de entrega.

Prioridade na restituição e novidades do IR 2025

Os pagamentos da restituição começam em 30 de maio e seguem até 30 de setembro, divididos em cinco lotes. Além da ordem de entrega, a Receita mantém uma fila de prioridades. Idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência e professores continuam no topo da lista, seguidos por contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento via PIX.

Outra mudança importante neste ano é a inclusão automática de contas bancárias no exterior na declaração pré-preenchida, devido à tributação de offshores que passou a valer em 2024.

Para quem quiser fazer a declaração por celular, o programa “Meu Imposto de Renda” não está mais disponível para download. Agora, os contribuintes que quiserem declarar pelo celular devem usar o aplicativo da Receita Federal. Algumas situações, como rendimentos recebidos do exterior e ganhos de capital com moeda estrangeira, ainda exigem o preenchimento pelo computador.

A Receita também reforça que informações erradas ou incompletas podem levar o contribuinte à malha fina, atrasando a restituição ou gerando notificações. Por isso, é recomendável revisar atentamente os dados antes do envio da declaração.

O Projeto de Lei 6969/2013, conhecido como “Lei do Mar”, está na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18). A proposta, de autoria do ex-deputado Sarney Filho, que também ja foi ministro do Meio Ambiente, institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro, estabelecendo diretrizes para proteção da biodiversidade e regulamentação das atividades econômicas na zona costeira e no mar territorial.

• Leia aqui a íntegra do projeto e, aqui, o parecer preliminar do relator para o plenário.

O texto prevê a criação de um planejamento espacial marinho para conciliar exploração econômica e conservação ambiental. Além disso, estabelece princípios como o poluidor-pagador e incentivos para práticas sustentáveis. O projeto também define regras para pesca, exploração de petróleo e proteção de ecossistemas marinhos ameaçados.

Relator da matéria, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) reforçou que a proposta busca garantir o desenvolvimento sustentável dos mares e alinhar o Brasil a compromissos internacionais de preservação ambiental. O projeto passou por diversas alterações ao longo dos anos para superar entraves políticos e técnicos, sendo atualizado para viabilizar sua aprovação.

A “Lei do Mar” é defendida por ambientalistas e setores da economia sustentável, mas enfrenta resistência de representantes da pesca industrial e setores ligados à exploração de recursos marítimos. Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado.

O Senado realiza nesta terça-feira (18) uma sessão especial em homenagem ao ex-presidente José Sarney. A solenidade faz parte das celebrações pelos 40 anos da redemocratização do Brasil e foi proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Sarney, que completa 95 anos em abril, assumiu a Presidência da República em 1985, após a eleição indireta de Tancredo Neves. Seu governo marcou a transição do regime militar para a democracia e a promulgação da Constituição de 1988.

A homenagem reúne senadores, autoridades e convidados para reconhecer a trajetória política de Sarney e sua contribuição para a redemocratização do país.

A maior parte do mercado financeiro do Brasil acha que o governo de Donald Trump nos Estados Unidos vai fazer mal à economia brasileira. É o que diz pesquisa realizada pela Quaest com analistas e gestores de fundos de investimento divulgada nesta quarta-feira (19): de acordo com o levantamento, 66% preveem um impacto negativo, enquanto só 9% consideram que o efeito será positivo.

A pesquisa também captou uma opinião geral de que o Brasil não deve retaliar a nação norte-americana por causa da taxação do aço e do alumínio brasileiros. Desde que tomou posse, Trump anunciou uma série de impostos sobre produtos importados pelos Estados Unidos.

Para a realização da pesquisa, a Quaest fez 106 entrevistas por meio de questionários on-line com fundos de investimentos em São Paulo e no Rio de Janeiro, de 12 a 17 de março.

Nesta quarta-feira (19), o Senado Federal aprovou o projeto de lei 4.626/2020, que aumenta as penas para os crimes de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.

O texto, de autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ), teve relatoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e agora retorna para a Câmara dos Deputados.

A proposta prevê o endurecimento das penas para diferentes crimes contra idosos. No caso de abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, abrigos ou estabelecimentos similares, a pena será ampliada de seis meses a três anos para três a cinco anos de reclusão.

Para o crime de abandono de incapaz, a punição passará de seis meses a três anos para dois a cinco anos de reclusão.

Já para a exposição da vida ou da saúde de pessoa sob guarda ou vigilância a perigo, a pena será aumentada de dois meses a um ano para dois a cinco anos de reclusão.

O projeto também modifica regras processuais, retirando a competência dos Juizados Especiais para crimes previstos no Estatuto do Idoso e para qualquer crime praticado com violência contra idosos.

Além disso, impede a possibilidade de acordos entre o réu e o Ministério Público e veda a concessão de benefícios penais e processuais nesses casos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedeu entrevista na manhã desta quinta-feira (20) no programa Bom Dia, Ministro, da EBC. Emissoras privadas de várias partes do país também questionraam o ministro. Entre os temas abordados, a alta da taxa básica de juros e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Assista à íntegra da entrevista:

Passados dois dias desde o anúncio do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de licença por tempo indeterminado, o parlamentar ainda não apresentou seu pedido de afastamento à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada oficialmente pela assessoria de comunicação da Casa às 13h desta quinta-feira (20). 

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o final de fevereiro. Na última terça (18), anunciou que não voltaria ao país por receio de ser preso. Ele era alvo de uma notícia-crime apresentada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), que pediu sua investigação e apreensão de seu passaporte, acusando-o de fazer lobby no parlamento americano voltado ao constrangimento do judiciário brasileiro.

Mesmo após a Procuradoria-Geral da República arquivar o pedido de Lindbergh, Eduardo Bolsonaro manteve a decisão de não retornar ao Brasil. O deputado também planeja pedir asilo político em solo americano.

Prazos e consequências

No caso de pedido de licença por motivos particulares, modalidade que se aplica ao caso de Eduardo, o parlamentar deixa de receber salário e benefícios até o seu retorno. A ausência deve ter prazo definido: se inferior a 120 dias, seu gabinete permanece ativo, mas o deputado fica impedido de votar ou participar de atividades. Se superior a 120, o suplente é acionado, e todos os funcionários do gabinete são exonerados.

Sem a apresentação do pedido de licença à Secretaria-Geral da Mesa, o prazo de 120 dias não começa ainda a contar. Até lá, as ausências do deputado em Plenário são registradas, e o deputado pode apresentar uma justificativa à Mesa Diretora. As faltas não justificadas resultam em cortes salariais, e podem resultar em perda do mandato se ultrapassarem um terço das sessões plenárias daquele ano.

Para parlamentares que saem do país, o regimento interno prevê que o período de saída e retorno da viagem deve ser previamente informado à Casa para justificar as ausências. O aviso encaminhado por Eduardo expirou no dia 18, quando anunciou sua licença.

O suplente de Eduardo Bolsonaro é o ex-deputado Missionário José Olímpio, também do PL. Assim como o titular, José Olímpio se afirma defensor de teses conservadoras. Ele é ligado à congregação evangélica Igreja Mundial do Poder de Deus.