Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A Receita Federal inicia na próxima segunda-feira (18) o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025, referente aos rendimentos de 2024. O prazo final para o envio do documento será no dia 30 de maio. A instrução normativa publicada no Diário Oficial estabelece as regras para os contribuintes, incluindo quem está obrigado a declarar e quais são as principais mudanças deste ano.

• Leia aqui a íntegra da instrução publicada no Diário Oficial

Devem declarar o IR aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024, além de contribuintes que receberam rendimentos isentos acima de R$ 200 mil ou que possuíam bens acima de R$ 800 mil. Quem obteve ganhos de capital na venda de bens, realizou operações na bolsa de valores ou teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50 também está obrigado a enviar a declaração.

Uma das novidades deste ano é a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida, que facilita o processo ao importar automaticamente informações já registradas pela Receita Federal. Também há mudanças nos limites para deduções médicas e educação, além de ajustes nas faixas de isenção.

Os contribuintes que enviarem a declaração nos primeiros dias e optarem pelo modelo simplificado terão prioridade no pagamento da restituição. O calendário de restituições começará em 31 de maio, com pagamentos em cinco lotes até setembro.

O envio da declaração deve ser feito pelo programa da Receita Federal, disponível no site do órgão, ou pelo aplicativo para dispositivos móveis. Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Em 2024, as mulheres beneficiárias do Bolsa Família destacaram-se no mercado de trabalho, representando a maior parte das admissões e do saldo positivo de empregos, conforme análise do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Considerando o recorte de gênero no programa Bolsa Família, o saldo de empregos foi de 57% para mulheres e 43% para homens. Elas ocuparam 728.896 das 1.278.765 vagas geradas para o público do programa. Especificamente nas admissões, as mulheres representaram 59%, enquanto os homens, 41%.

A análise do Cadastro Único revela um cenário semelhante: 54% do saldo de empregos para mulheres e 46% para homens, totalizando 920.975 vagas ocupadas por elas de um total de 1.674.501. No que tange às admissões, as mulheres ocuparam 55% dos postos, e os homens, 45%.

De janeiro a dezembro de 2024, o Caged registrou saldo positivo de 1.693.673 empregos, um aumento de 16,47% em relação a 2023. Desse total, 1.674.501 (98,87%) foram ocupados por inscritos no Cadastro Único, sendo 75,5% por beneficiários do Bolsa Família.

As demais 395.736 vagas (23,37%) foram preenchidas por indivíduos cadastrados no CadÚnico, mas não participantes do Bolsa Família. Fora do Cadastro Único, o saldo também foi positivo, com 19.172 empregos gerados.

Com o avanço constante da inteligência artificial e sua integração cada vez maior ao nosso cotidiano, compreender essa tecnologia se tornou essencial. Além de facilitar processos e otimizar o tempo, essa tecnologia também levanta debates sobre ética, privacidade e o impacto no mercado de trabalho.

Diante desse cenário dinâmico e cheio de possibilidades, o Congresso em Foco fez uma curadoria das melhores produções para você aprofundar seus conhecimentos sobre o tema e explorar cenários futuristas em todos os gêneros.

Confira a seleção de produções sobre IA para você aproveitar o fim de semana e mergulhar nesse universo:

1- Black Mirror (2011)

Classificação indicativa: 16 anos

Gênero: Ficção científica, Drama, Suspense

Onde assistir: Netflix

A série antológica explora o impacto da tecnologia na sociedade, incluindo inteligência artificial, algoritmos e realidade virtual. Episódios como Be Right Back, Metalhead e Hated in the Nation mostram como a IA pode influenciar emoções, segurança e até o livre-arbítrio humano.

2- O Jogo da Imitação (2014)

Classificação indicativa: 12 anos

Gênero: Drama, Biografia, História

Onde assistir: Max

Alan Turing, pioneiro da computação, desenvolve uma máquina que decifra códigos nazistas, ajudando os Aliados a vencer a Segunda Guerra Mundial. Seu trabalho revolucionário não apenas muda o curso da guerra, mas também lança as bases da inteligência artificial moderna.

3- HER (2013)

Classificação indicativa: 14 anos

Gênero: Ficção científica, Romance, Drama

Onde assistir: Prime Video

Theodore se apaixona por Samantha, uma assistente virtual com inteligência artificial avançada. Ela aprende, evolui e desenvolve emoções, desafiando os limites entre humano e máquina. O filme questiona se a IA pode sentir amor e se os humanos podem amar uma IA.

4- Coded Bias (2020)

Classificação indicativa: 14 anos

Gênero: Documentário, Tecnologia

Onde assistir: Netflix

O documentário revela como algoritmos de IA podem ser tendenciosos e discriminatórios. Joy Buolamwini, pesquisadora do MIT, expõe falhas em sistemas de reconhecimento facial que reforçam preconceitos raciais e de gênero, alertando para os perigos de IA não regulamentadas.

5- TAU (2018)

Classificação indicativa: 16 anos

Gênero: Ficção científica, Suspense

Onde assistir: Netflix

Julia é sequestrada e presa em uma casa controlada por Tau, uma IA avançada criada por um cientista misterioso. Para escapar, ela precisa enganar Tau, que, apesar de ser apenas um programa, começa a desenvolver traços de personalidade e questionamentos próprios.

6- Pessoa de Interesse (2011)

Classificação indicativa: 14 anos

Gênero: Ficção científica, Crime, Drama

Onde assistir: Prime Video

Um bilionário da tecnologia cria uma IA chamada “A Máquina”, capaz de prever crimes antes que aconteçam. Com a ajuda de um ex-agente da CIA, ele tenta evitar tragédias, enquanto enfrenta o risco de governos e corporações que querem controlar essa tecnologia.

7- The Electric State (2025)

Classificação indicativa: 12 anos

Gênero: Ficção científica, Aventura, Drama

Onde assistir: Netflix

Em um mundo alternativo distópico, uma jovem viaja ao lado de um robô com inteligência artificial. A relação entre humano e máquina se torna o centro da trama, explorando como a IA pode ser uma aliada ou um reflexo da decadência da humanidade.

8- M3gan (2022)

Classificação indicativa: 14 anos

Gênero: Terror, Ficção científica, Suspense

Onde Assistir: Prime Video

M3GAN é uma boneca de IA projetada para ser a melhor amiga das crianças. Mas quando seu código a leva a interpretar sua missão de proteção de forma extrema, ela se torna incontrolável. O filme alerta sobre os perigos de IA autônomas sem limites programados.

9- Devs (2020)

Classificação indicativa: 16 anos

Gênero: Ficção científica, Suspense, Drama

Onde assistir: Disney+

Uma engenheira de software investiga a morte misteriosa de seu namorado, que trabalhava para uma divisão secreta de uma grande empresa de tecnologia. Lá, ela descobre um projeto de IA que pode alterar a percepção da realidade.

10- Wall-E

Classificação indicativa: Livre

Gênero: Animação, Aventura, Ficção científica

Onde Assistir: Disney+

Wall-E é um robô programado para limpar a Terra após sua destruição ambiental. Com o tempo, ele desenvolve consciência e emoções, algo inesperado para sua programação. O filme também apresenta a IA Autopilot, que mantém a humanidade em complacência, questionando o controle da tecnologia sobre nossas vidas.

O Senado Federal realizará uma sessão especial na próxima terça-feira (18), às 10h, em homenagem ao ex-presidente José Sarney pelos 40 anos da redemocratização brasileira. A iniciativa, proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e aprovada pelo plenário em 11 de março, reconhece o papel de Sarney na transição democrática após duas décadas de ditadura militar.

O requerimento (RQS 36/2025) destaca a importância da “mobilização popular” e da atuação de “lideranças políticas” como Sarney, “primeiro presidente civil após o período autoritário”, para o retorno do “Estado democrático de direito”.

Kajuru ressalta que, ao assumir a presidência em um momento delicado, Sarney assegurou a estabilidade política necessária para a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, que culminou na promulgação da Constituição de 1988.

“Sob a liderança de Sarney, as eleições diretas para os postos executivos foram retomadas, garantindo o voto para os analfabetos e estabelecendo garantias essenciais para a sociedade brasileira”, afirma o senador.

José Sarney, que governou o Brasil entre 1985 e 1990 e completará 95 anos em 24 de abril, teve uma longa trajetória política, ocupando cargos como deputado, governador do Maranhão e senador, inclusive presidindo o Senado em quatro ocasiões. Em 2020, em entrevista à Agência Senado, Sarney declarou que seus legados para o país são “a redemocratização e os direitos sociais”.

Durante a sessão especial, será relançado o livro “Explode um novo Brasil”, do jornalista Ricardo Kotscho, agora publicado pela Livraria do Senado. A obra apresenta um relato detalhado da campanha pelas Diretas Já, em 1984, documentando comícios, articulações políticas e o papel de figuras como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Leonel Brizola e Lula. Kotscho retrata o entusiasmo popular e as manifestações que culminaram na votação da Emenda Dante de Oliveira.

Apesar da emenda não ter sido aprovada, a campanha Diretas Já impulsionou o processo de redemocratização, resultando na eleição indireta de Tancredo Neves e José Sarney, e influenciando a Constituição de 1988, promulgada durante o governo Sarney.

A redemocratização também será tema de outros eventos no Senado. O Programa Jovem Senador promoverá, em 17 de abril, às 19h, uma roda de conversa transmitida ao vivo pelo YouTube da TV Senado, intitulada “40 anos da redemocratização brasileira: caminhos percorridos”, com a participação do historiador João Carlos Nara.

O evento abordará o período democrático mais longo da história do Brasil, incluindo a eleição de Tancredo Neves, a posse de José Sarney, a Constituição de 1988, os impeachments presidenciais e as ameaças à democracia. A mediação será de Tadeu Sposito, gestor do Núcleo de Mídias Sociais da Secretaria da Comunicação Social do Senado. O evento contará com perguntas do público e vídeos de Ricardo Kotscho e do senador Paulo Paim (PT/RS), que participou da Assembleia Nacional Constituinte.

A Agência Senado lançará, em 14 de abril, um hotsite dedicado aos 40 anos da redemocratização, reunindo conteúdos do Portal Senado Notícias e novas reportagens da Agência, Rádio e TV Senado. Entre os materiais, haverá uma matéria especial sobre a posse de José Sarney em 1985, uma web story com discursos da época, uma linha do tempo com os marcos da redemocratização e um Arquivo S sobre a anistia.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, rebateu as declarações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sobre a alta nos preços dos alimentos no Brasil. Em nota publicada nesta segunda-feira (17), ela comparou a inflação atual com a do período em que ele foi ministro da Infraestrutura no governo de Jair Bolsonaro.

“Antes de atacar o presidente Lula com mentiras e ofensas, o governador Tarcísio deveria comparar a realidade do país hoje com a do governo em que ele foi ministro”, afirmou Hoffmann. Segundo a ministra, a inflação de alimentos e bebidas no governo anterior foi de 56% para consumo em casa e 25% para refeições fora do domicílio, enquanto nos dois primeiros anos da gestão Lula os índices foram de 9,67% e 12%, respectivamente.

A resposta veio após Tarcísio criticar a condução econômica do governo federal em um ato realizado no Rio de Janeiro no domingo (16). Na ocasião, ele afirmou que “ninguém aguenta mais inflação” e citou o aumento no preço de alimentos como arroz, feijão, gasolina e ovos. “Prometeram picanha e não tem nem ovo”, disse o governador ao lado de Bolsonaro.

Gleisi também destacou medidas adotadas pelo governo federal para conter a alta nos preços. “Lula zerou impostos federais da cesta básica e suspendeu o imposto de importação para baratear o preço dos alimentos mais consumidos”, afirmou. Ao fim, questionou o governador: “Qual vai ser a contribuição do governador Tarcísio para reduzir o preço dos alimentos no Estado que governa?”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (17) que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais acarretará em um custo de R$ 27 bilhões anuais aos cofres públicos. Essa estimativa fica R$ 5 bilhões abaixo do cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no final do ano anterior.

Isso acontece porque o projeto de Orçamento de 2025, que hoje tramita no Congresso, vai aumentar o valor do salário mínimo e o governo deve já ajustar a faixa de isenção, para que os brasileiros que ganhem até dois salários não tenham que pagar o imposto. Isso diminui a diferença: o “salto” necessário para atingir os R$ 5 mil fica um pouco menor. Os cálculos iniciais consideravam o salário mínimo de 2024, embora a regra só valha para 2026.

“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, explicou Haddad.

Haddad se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de segunda-feira para discutir os detalhes finais da reforma do imposto de renda. O presidente assina a medida em cerimônia no Planalto, nesta terça-feira (18).

Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de até R$ 2.824, equivalente a pouco menos de dois salários mínimos. A tabela do Imposto de Renda permanece congelada devido à não aprovação do Orçamento deste ano. Com a ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil, 32% dos trabalhadores serão isentos do tributo.

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei 1.241/2023, que prevê a inclusão de um representante da sociedade civil na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A proposta, originária da Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.

A Conitec, vinculada ao Ministério da Saúde, é responsável por avaliar a eficácia e segurança de medicamentos, produtos e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, sua composição inclui representantes do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB), além de especialistas na área.

Caso a proposta seja sancionada, um representante da sociedade civil será incorporado à comissão, ocupando um assento rotativo, conforme a condição de saúde analisada. Além disso, a Conitec terá 180 dias após a publicação da lei para adaptar seu regimento interno e definir os critérios para a escolha desse representante.

O projeto, de autoria da deputada federal Rosângela Moro (União-SP), foi relatado no Senado pelo senador Sergio Moro (União-PR). Para o relator, a inclusão de um representante da sociedade civil na Conitec representa um avanço nos processos decisórios, garantindo que as demandas sociais sejam consideradas nas recomendações do órgão.

Ao incluir um representante da sociedade civil com direito a voto, o projeto fortalece a participação popular, princípio basilar do SUS, e torna as decisões sobre incorporação de tecnologias ao SUS mais sensíveis às necessidades das pessoas. (…) Promover a participação vai além de convidar a população a expressar opiniões ou perspectivas; é assegurar que as diversas vozes de fato influenciem as decisões que moldam as políticas públicas e o acesso aos cuidados de saúde.

A autora do projeto, Rosângela Moro, destacou que a mudança ampliará a capacidade de análise da Conitec e trará mais agilidade aos processos em andamento.

A população será beneficiada pela atualização dos medicamentos fornecidos e dos protocolos do SUS, além de ser mais bem esclarecida sobre as eventuais negativas e medicamentos substitutos. Esses pareceres poderão servir de base ainda para as decisões judiciais que vem aumentando exponencialmente.

Está na pauta do plenário do Senado, nesta quarta-feira (19), um projeto de decreto legislativo que revoga decisão do governo Lula de cobrar visto para ingresso no país de norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses. A proposta, de autoria do líder do PL na Casa, Carlos Portinho (PL-RJ), enfrenta resistência do Itamaraty, que encaminho uma nota aos senadores, nessa terça-feira, defendendo a manutenção do visto.

O Ministério das Relações Exteriores argumenta que a exigência de visto, reimposta pelo governo Lula, restabelece a reciprocidade, uma vez que esses países mantêm a exigência de visto para brasileiros. A isenção havia sido dada na gestão de Jair Bolsonaro. De acordo com o Itamaraty, a liberação do visto para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão não aumentou o número de visitantes desses países no Brasil e pode resultar em processos judiciais para reembolso dos valores pagos pelos vistos já emitidos, cerca de 62 mil.

Os quatro países exigem visto de brasileiros para liberar a entrada em seus territórios.

Carlos Portinho sustenta que a cobrança do documento aumenta a burocracia e prejudica o turismo e a economia. O projeto conta com o apoio de entidades do G20 do Turismo, incluindo associações de agências de viagens, empresas aéreas e hotéis. “A legislação não impõe a reciprocidade em todos os casos, mas sim, deixa claro que regulamento deverá definir os requisitos para concessão de visto, sua simplificação, podendo ser utilizado a reciprocidade”, afirma Portinho.

O senador prossegue em sua justificativa: “Depreende-se que a aplicação do Princípio da Reciprocidade, quando em conflito com outros princípios, deve-se aplicar o que for mais benéfico para o país. Sendo assim, constata-se que o presidente da República, exorbita do seu poder na medida que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, sob primícias equivocadas, ferindo, ainda, o ganho da administração pública que está diretamente ligado aos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade”.

O deputado Paulo Azi (União-BA) assumiu, nesta quarta-feira (19), a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em seu discurso de posse, ele destacou a importância do colegiado e mencionou que as comissões perderam espaço nos últimos anos, principalmente em razão da pandemia.

O parlamentar considera que é chegado o momento de reverter as mudanças no processo legislativo estabelecidas durante a pandemia, que privilegiavam a votação de projetos em regime de urgência em detrimento da discussão nas comissões. Segundo ele, o modelo de votação adotado limitou o debate e a análise detalhada das propostas.

“Essa comissão precisa cada vez mais deliberar, essa comissão precisa cada vez mais propiciar que o plenário dessa Casa, quando for apreciar as matérias, já tenha uma análise prévia da sua constitucionalidade, uma análise prévia da sua admissibilidade, para que se evite que, muitas vezes, os parlamentares sejam pegos de surpresa, chamados a apreciar e a votar um projeto em regime de urgência”, declarou.

Ele também relembrou o compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesse sentido. “O presidente da Câmara, os deputados, o deputado Hugo Mota, desde quando era candidato, externou de forma muito clara o seu desejo de fazer com que as diversas comissões possam voltar a ter o protagonismo, possam voltar a ser o ambiente para a discussão, o aprimoramento e a votação dos diversos projetos que tramitam nessa Casa”, afirmou

Organização dos trabalhos

Azi também manifestou a meta de celeridade na organização dos trabalhos da CCJ, que atualmente tem mais de 9 mil proposições na fila. Durante o discurso, ele solicitou que os líderes partidários indiquem rapidamente os coordenadores de bancada para dar início o quanto antes às atividades da comissão.

O parlamentar também cobrou agilidade dos membros para que apresentem suas indicações de emendas relativas ao ano de 2024, tendo em vista a data limite de votação para o dia 31 de março, conforme definido no acordo entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional para apreciação das emendas de comissão.

“Tenho a absoluta convicção e a certeza de que, com o apoio de todos, nobres parlamentares, senhores deputados, senhoras deputadas, possamos oferecer a nossa contribuição ao povo brasileiro de melhorar, de aperfeiçoar as propostas que cheguem, seja do governo, seja das ruas, transmitida pelos projetos de autoria dos próprios parlamentares, mas, acima de tudo, sempre com o Norte voltado para votar matérias que venham a melhorar a vida do povo brasileiro”, concluiu.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado manteve a previsão de 1,9% para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 2025, considerando que os juros vão desacelerar a atividade econômica. Segundo Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) divulgado nesta quinta (leia a íntegra aqui), o mercado deu sinais “heterogêneos” neste primeiro trimestre:

• De um lado, os números iniciais do ano evidenciam bom desempenho do agronegócio, com a projeção de uma safra recorde em 2025. O comércio varejista teve resultado positivo em 2,3% em janeiro. Os dois setores impulsionaram a atividade econômica em janeiro, o que resultou em um crescimento de 0,9% no IBC-Br, índice do Banco Central considerado pelo mercado como uma prévia do PIB.
• A IFI aponta, no entanto, que houve deterioração nos índices de confiança de empresários e de consumidores no início de 2025. Isso reflete o cenário de aumento dos juros nas decisões do Copom, que tornam o crédito mais caro, e as incertezas com a política econômica nos Estados Unidos.

De acordo com a IFI, isso indica que a economia deve ganhar impulso no primeiro trimestre, com a safra recorde, mas depois deve desacelerar pelo efeito dos juros mais altos.

A IFI diz ainda no relatório que a economia brasileira operou em 1,3% acima de seu potencial em 2024, o que indica propensão a inflação.