Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu em decisão desta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas. A resposta do magistrado se dá após a defesa jurídica do ex-mandatário questionar se as medidas cautelares impostas se estendem para a possibilidade de dar entrevistas.

Para o ministro, as entrevistas só não podem ser usadas para burlar as medidas cautelares impostas e para replicar os discursos de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania, que ensejaram inquérito.

• Veja a íntegra da decisão na AP 2668

Em manifestação endereçada à Corte, os advogados do ex-presidente sustentaram que a medida não valeria para entrevistas. “Em nenhum momento e de nenhuma forma, ao que se entendeu, foi proibido que o Embargante concedesse entrevistas”, diz trecho da petição da defesa.

Relembre o caso

Jair Bolsonaro esteve presente no Congresso Nacional na segunda-feira (21) para participar de reunião da oposição. Ao fim da deliberação, o ex-presidente mostrou a tornozeleira eletrônica, a qual foi obrigado a usar após operação da Polícia Federal (PF) na última sexta-feira (18), e fez breves declarações à imprensa. O ex-chefe do Executivo definiu a imposição da medida como “máxima humilhação” aos jornalistas presentes.

O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, intimou no mesmo dia a defesa de Jair Bolsonaro a explicar a veiculação de vídeos e discursos do ex-presidente nas redes sociais. O magistrado alertou que a vedação se estende também à “transmissão, retransmissão ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas” por terceiros nas redes.

A defesa argumentou na terça-feira (22) que Bolsonaro “não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”. Os advogados também sustentaram que a replicação de conteúdos por terceiros é “desdobramento incontrolável” na comunicação digital”. Por fim, também reiteraram o compromisso do ex-presidente de não conceder entrevistas até ter esclarecimento do STF sobre o limite das proibições.

Decisão de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes apontou que a proibição de utilização de redes sociais de terceiros para veicular transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas é válida para não burlar as medidas cautelares previstas. O magistrado também ressalta que tal proibição não se estende a entrevistas.

“Em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas”, escreve Moraes.

No entanto, o limite para as entrevistas, segundo a decisão, está no conteúdo das falas de Jair Bolsonaro. Para Alexandre de Moraes, será considerado burla à proibição imposta a replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as “mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de ‘milícias digitais, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito”.

Ou seja, serão consideradas violação da medida cautelar as entrevistas e discursos em que o ex-presidente tenha como objetivo “continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial”.

“A prática dessa conduta por Jair Messias Bolsonaro, claramente, constituirá uma ilícita instrumentalização das entrevistas concedidas aos órgãos de imprensa ou de discursos proferidos em público ou privado para manter o modus operandi das ações ilícitas pelas quais está sendo investigado e teve aplicada as medidas cautelares”, complementa Moraes.

Durante discurso em Minas Gerais, o presidente Lula comentou o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra seu antecessor, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. O petista ironizou a reação do rival ao perder as eleições de 2022, dizendo inclusive não saber “como que aquele cara chegou a ser Tenente do Exército”.

“Nem sei como que aquele cara chegou a ser Tenente do Exército, porque se borrou todo. Perdeu as eleições e ficou dentro de casa chorando, chorando, ‘nós não podemos deixar esse Lula tomar possa, não podemos deixar, ai não podemos deixar’”, disse Lula. As testemunhas arroladas na ação do golpe relataram que Bolsonaro se trancou no quarto nos dias após as eleições, falando apenas com aliados e sempre em tom melancólico.

Veja o vídeo da fala:

Lula ainda disse ter certeza de que o processo resultará em condenação. “Preparou um golpe, nós ficamos sabendo. A polícia investigou. Eles mesmos se delataram. Agora ele foi indiciado. O Procurador-Geral pediu a condenação dele. E ele vai, sim senhor. Se a justiça decidir com base nos autos dos processos, ele vai pro xilindró”, declarou.

Nesta sexta (25), embarca rumo a Washington D.C a comitiva de senadores criada para negociar com o Congresso americano a revogação das tarifas impostas pelo governo Trump ao Brasil. O grupo tem entre seus membros dois ex-ministros do governo Bolsonaro: o da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes (PL-SP), e a da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS). No lado oposto do balcão de negociações, está o próprio filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), crítico do esforço da comissão e entusiasta do pacote tarifário.

A viagem coloca mais aliados próximos do ex-presidente na mira do fogo amigo promovido por seu filho, que sistematicamente retrata lideranças contrárias à imposição tarifária a produtos brasileiros como traidores de seu grupo político. Se mantido o padrão, a viagem pode provocar um novo cisma dentro do bolsonarismo.

Contrariedade de Eduardo

Eduardo Bolsonaro manifestou sua contrariedade na terça-feira (22). Em nota pública, afirmou que os parlamentares da missão “não falam em nome do Presidente Jair Bolsonaro” e considerou a viagem um “gesto de desrespeito à clareza da carta do Presidente Trump”. Segundo ele, “buscar interlocução sem que o país tenha feito sequer o gesto mínimo de retomar suas liberdades fundamentais […] é vazio de legitimidade”.

Na mesma linha, durante participação em podcast, Eduardo classificou a missão como “fadada ao fracasso” e sugeriu que não haverá diálogo com o governo americano sem a aprovação de uma anistia política no Congresso. “Não haverá recuo, porque para que ocorra uma mesa de negociação, o Brasil tem que dar um primeiro passo naqueles pontos da carta do Trump”.

Acompanhando a nota, Eduardo compartilhou um trecho de vídeo do influenciador Paulo Figueiredo, que o acompanha nos Estados Unidos em meio à articulação por sanções a autoridades brasileiras. Figueiredo foi mais agressivo em sua declaração. “Senadores, principalmente Marcos Pontes e Tereza Cristina […] se os senhores querem ir trair o Brasil, ‘arregar para a ditadura […], serão tratados como traidores. E serão publicamente humilhados”.

Veja a íntegra da publicação:

Articulação imperativa

Marcos Pontes e Tereza Cristina não estão na comitiva por acaso. Além de representarem parte do bloco de oposição ao governo, os dois são ligados a setores duramente afetados pelas tarifas de Trump. Participar das negociações, para os dois, não é apenas uma questão de definição de postura quanto ao interesse econômico nacional, mas de cumprimento de seus compromissos eleitorais.

Tereza Cristina é referência entre eleitores sul-matogrossenses ligados ao agronegócio, principal atividade econômica de seu estado. O setor está entre os mais prejudicados pelas tarifas, em especial os produtores de carne e suco de laranja, altamente dependentes do mercado exportador para prosperar.

Marcos Pontes é oficial da reserva na Aeronáutica, e possui proximidade com a Embraer, principal fabricante de aeronaves na América do Sul e uma das maiores empresas brasileiras em desenvolvimento tecnológico. A companhia atua em operação integrada entre plantas industriais instaladas no Brasil e nos Estados Unidos. As tarifas podem encarecer sua operação a ponto de replicar o prejuízo recorde que atingiu a companhia durante a pandemia da covid-19.

Fogo amigo pelas tarifas

As críticas públicas à comitiva seguem o padrão de confrontos recentes de Eduardo com lideranças bolsonaristas que questionaram as tarifas. Nas últimas semanas, atacou os governadores Tarcísio de Freitas e Romeu Zema. O primeiro, por se reunir com representantes da embaixada dos EUA e buscar uma saída negociada às tarifas. O segundo, por apontar o prejuízo econômico e criticar a atuação de Eduardo contra o comércio nacional.

A Tarcísio, Eduardo escreveu: “Mas como, para você, a subserviência servil às elites é sinônimo de defender os interesses nacionais, não espero que entenda”. Já a Zema, rebateu com ironia e acusou o governador mineiro de agir em defesa dos próprios interesses: “Enquanto são pessoas simples e comuns as vítimas da tirania, não há problema, mas mexeu na sua turminha da elite financeira, daí temos o apocalipse para resolver”.

As reações do deputado, somadas à sua defesa explícita das tarifas, expõem uma divisão interna entre bolsonaristas quanto à condução das relações com o governo Trump. Em entrevista recente, Eduardo admitiu ter sido informado previamente pelo governo americano sobre as sanções e disse apoiar a tarifa de 50% como resposta à “crise institucional” promovida pelo ministro Alexandre de Moraes.

Diante da movimentação diplomática e da crescente pressão de setores empresariais, a missão em Washington pretende demonstrar que há um custo econômico elevado para ambos os países se mantida a escalada tarifária. Enquanto isso, Eduardo segue firme em sua estratégia de confronto, mesmo que isso signifique apontar contra antigos aliados.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) rebateu neste domingo (27) as declarações do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), sobre as motivações do tarifaço dos Estados Unidos a produtos brasileiros. Durante evento da XP Investimentos no sábado (26), o chefe do Executivo paranaense, ao lado dos governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), minimizou a influência de Jair Bolsonaro no anúncio da taxação.

“O Trump não pegou o Brasil para discutir esse assunto por causa do Bolsonaro. O Bolsonaro não é mais importante do que a relação do Brasil e dos Estados Unidos”, disse Ratinho Júnior.

Eduardo Bolsonaro respondeu às declarações do governador com trechos da carta de Donald Trump em que anuncia a vigência da tarifa de 50% a produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. No início do documento, o presidente americano cita Jair Bolsonaro e classifica o processo contra o ex-presidente como uma “vergonha internacional” e uma “caça às bruxas”.

“Trump postou diversas vezes citando Bolsonaro, fez uma carta onde falou de Bolsonaro, fez declarações para a imprensa defendendo nominalmente o fim da perseguição a Bolsonaro e seus apoiadores. Desculpe-me governador, mas ignorar estes fatos não vai solucionar o problema, vai apenas prolongá-lo ao custo do sofrimento de vários brasileiros”, escreveu Eduardo Bolsonaro.

O deputado ainda afirmou que é mais que evidente a motivação do processo judicial contra Bolsonaro para a taxação contra o Brasil. “Imagino os americanos olhando para este tipo de reação e pensando: o que mais podemos fazer para estas pessoas entenderem que é sobre ‘Jair Bolsonaro, seus familiares e apoiadores, como expresso na carta, posta e entrevistas de Trump?”, complementou.

Com o governador paranaense, o filho do ex-presidente adotou uma postura mais respeitosa do que a adotada em relação ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Nesta semana, o deputado voltou a atacar o chefe do Executivo paulista. Em publicação nas redes sociais, questionou a escolha do ex-ministro ao deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil), como vice-líder de seu governo na Assembleia Legislativa de São Paulo.

No último dia 15, Eduardo já criticava Tarcísio por se reunir com representantes da embaixada americana para tratar das tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil. Crítico à imposição norte-americana, Tarcísio havia dito que o papel do governo paulista era limitado e que cabia ao Planalto conduzir as tratativas com Washington.

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou o projeto de lei 3.466/2025 com o objetivo de ampliar a inclusão da população LGBTQIA+ no mercado de trabalho formal por meio de alterações na lei 13.667/2018, que trata da organização do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A proposta estabelece que os entes federativos que aderirem ao Sine passem a ter, entre suas atribuições, a promoção de políticas específicas voltadas à empregabilidade de pessoas LGBTQIA+.

De acordo com o texto, Estados, municípios e o Distrito Federal que integrarem o Sine deverão elaborar planos de ação voltados à inclusão profissional da população LGBTQIA+. As medidas contemplam:

• Adoção de programas de capacitação técnica e profissional para LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social;
• Estímulo à intermediação de vagas e contratos de aprendizagem;
• Realização de campanhas de sensibilização com empregadores para reduzir práticas discriminatórias;
• Criação de parcerias e convênios com empresas para a oferta de vagas afirmativas;
• Promoção de feiras de emprego e políticas específicas para travestis e pessoas trans.

As novas competências seriam incluídas nos artigos 6º a 9º da lei vigente e teriam caráter obrigatório apenas para os entes federativos que aderirem voluntariamente ao Sine.

Na justificativa do projeto, Erika Hilton argumenta que pessoas LGBTQIA+ enfrentam barreiras significativas no acesso e na permanência no mercado de trabalho formal, especialmente travestis e pessoas trans. Cita que apenas um quarto da população LGBTQIA+ no Brasil tinha vínculo de trabalho com carteira assinada em 2024, sendo que pessoas trans ocupam apenas 0,38% desses postos, segundo dados de organizações da sociedade civil.

A proposta defende que medidas afirmativas são necessárias para garantir condições igualitárias de acesso ao emprego, em conformidade com a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Princípios de Yogyakarta.

O projeto também está vinculado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente os de número 5 (igualdade de gênero), 8 (trabalho decente e crescimento econômico) e 10 (redução das desigualdades). Para a autora, a inclusão do recorte LGBTQIA+ nas diretrizes do Sine fortalece a função do sistema como política pública de desenvolvimento econômico e social.

O projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados em 16 de julho e aguarda despacho para análise nas comissões temáticas.

Veja a íntegra da proposta.

As projeções do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no Brasil, foram revisadas de 5,1% para 5,09% para o corrente ano. Tal ajuste representa a nona redução consecutiva na estimativa, conforme divulgado no Boletim Focus desta segunda-feira (28). A pesquisa, de periodicidade semanal, é elaborada pelo Banco Central (BC) com base nas expectativas de diversas instituições financeiras acerca dos principais indicadores econômicos.

Para o ano de 2026, a projeção inflacionária também sofreu um leve ajuste, passando de 4,45% para 4,44%. As previsões para 2027 e 2028 apontam para taxas de 4% e 3,8%, respectivamente. A estimativa para 2025 permanece acima do teto da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), fixada em 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, resultando em um intervalo entre 1,5% e 4,5%.

Em junho, a inflação oficial, mesmo sob a pressão exercida pelos preços da energia elétrica, apresentou um arrefecimento, registrando um índice de 0,24%. Este resultado foi influenciado pela primeira queda nos preços dos alimentos após nove meses de elevações. Não obstante a desaceleração observada nos últimos meses, o índice acumulado em 12 meses atingiu 5,35%, ultrapassando o limite superior da meta de 4,5% pelo sexto mês consecutivo.

Esse período de seis meses acima de 4,5% configura estouro da meta pelo novo regime adotado em 2024. Cada vez que isso acontece, o presidente do BC tem que divulgar, por meio de carta aberta ao ministro da Fazenda , que preside o CMN, a descrição detalhada das causas do descumprimento, as providências para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo no qual se espera que as providências produzam efeito.

Para atingir a meta de inflação, o Banco Central utiliza a taxa básica de juros, a Selic, como seu principal instrumento, atualmente fixada em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Apesar da recente retração da inflação, as incertezas no cenário econômico levaram o colegiado a elevar os juros em 0,25 ponto percentual na última reunião, marcando o sétimo aumento consecutivo da Selic em um ciclo de contração da política monetária.

Em ata, o Copom declarou que pretende manter os juros no mesmo patamar nas próximas reuniões, monitorando os efeitos do ciclo de alta da Selic sobre a economia. Contudo, não descartou a possibilidade de novos aumentos, caso a inflação apresente elevação. O próximo encontro do colegiado está agendado para esta terça (29) e quarta-feira (30).

A decisão surpreendeu parte do mercado financeiro, que não antecipava um novo aumento. Nesse contexto, a estimativa dos analistas é que a taxa básica encerre 2025 em 15% ao ano. Para o final de 2026, a expectativa é de uma redução da Selic para 12,5% ao ano. As previsões para 2027 e 2028 indicam novas reduções, para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente. O aumento da taxa básica de juros pelo Copom tem como objetivo conter a demanda aquecida, impactando os preços, uma vez que juros mais altos encarecem o crédito e incentivam a poupança.

No entanto, além da Selic, os bancos consideram outros fatores ao definir os juros cobrados dos consumidores, como o risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais elevadas podem dificultar a expansão da economia. A redução da taxa Selic, por sua vez, tende a baratear o crédito, incentivando a produção e o consumo, o que pode reduzir o controle sobre a inflação e estimular a atividade econômica.

As instituições financeiras mantiveram a estimativa para o crescimento da economia brasileira em 2,23% para este ano, conforme a presente edição do Boletim Focus. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) foi revisada de 1,88% para 1,89%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima uma expansão do PIB de 2% para ambos os anos. Impulsionada pelo setor agropecuário no primeiro trimestre de 2025, a economia brasileira registrou um crescimento de 1,4%, segundo o IBGE.

Em 2024, o PIB fechou com um aumento de 3,4%, representando o quarto ano consecutivo de crescimento e a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%. A previsão para a cotação do dólar é de R$ 5,60 para o final deste ano, com uma estimativa de R$ 5,70 para o final de 2026.

O ex-presidente Jair Bolsonaro participou nesta terça-feira (29) de motociata em Brasília. Ao lado dele estiveram a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, deputados bolsonaristas, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), pré-candidata ao governo da capital em 2026.

Os motociclistas apoiadores do ex-mandatário partiram do evento Capital Moto Week, localizado na Granja do Torto, e seguiram até a Esplanada dos Ministérios, distante 13 km do ponto inicial. À frente dos motociclistas, um carro de som, onde estava Jair Bolsonaro e demais figuras políticas, puxava a motociata, com discursos de parlamentares e de Michelle.

Veja o vídeo: 

O ex-presidente não fez declarações em cima do carro. Segundo ele, para cumprir as determinações impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em medidas cautelares. Na última semana, decisão do magistrado assegurou que Bolsonaro pode dar entrevistas, mas pode ser responsabilizado pela “viralização” do conteúdo caso as falas  reitere as práticas que deram origem à ação da Polícia Federal.

Por este motivo, Jair Bolsonaro tem adotado um tom mais cauteloso, sem dar entrevistas. Brevemente, nesta terça-feira, ao chegar na sede do PL, em Brasília, o ex-presidente disse que não daria entrevistas, mas adiantou que não poderia andar de moto por “medida restritiva da dona Michelle”. A ex-primeira-dama, de acordo com ele, desaconselhou em razão de cirurgia realizada em abril.

Nas redes sociais, Flávio Bolsonaro publicou vídeos da motociata e anúncio de venda de capacetes personalizados chamados de “capacete Bolsonaro”. Nas postagens do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), é possível ouvir músicas da campanha de Jair Bolsonaro. O perfil do ex-presidente não fez nenhuma postagem, uma vez que uma das medidas cautelares impostas é a proibição do uso de redes sociais.

O deputado italiano Angelo Bonelli, da Aliança dos Verdes e da Esquerda, detalhou como comunicou à polícia nacional italiana o paradeiro da deputada brasileira Carla Zambelli (PL-SP), presa nesta terça-feira (29) em Roma.

Em nota (veja a íntegra mais abaixo), Bonelli contou que recebeu a informação sobre a localização da parlamentar às 18h40 (horário local) e, pouco depois, às 19h50, entregou os dados às autoridades. Às 21h, a polícia confirmou que Carla Zambelli estava no endereço fornecido por ele: um apartamento no bairro Aurélio, em Roma.

O parlamentar contesta a versão difundida pela defesa da brasileira de que ela se entregou voluntariamente à polícia para pedir asilo político. Ele afirmou ainda, em nota, que tem sofrido ameaças de morte por parte de apoiadores da deputada.

“Tenho recebido mensagens de ameaça nas redes sociais, inclusive de morte, em relação a este caso.”

Zambelli era considerada foragida pela Justiça brasileira desde que deixou o país, em junho, após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão. A parlamentar foi sentenciada por coordenar uma invasão aos sistemas digitais do Conselho Nacional de Justiça, ao lado do hacker Walter Delgatti. A Corte também determinou a perda de seu mandato, ainda pendente de análise na Câmara dos Deputados.

A deputada deixou o Brasil no fim de maio e, nos Estados Unidos, declarou que se mudaria para a Itália, onde, por ter cidadania italiana, seria “intocável”.

“Preciso ser cidadão, agora que a Justiça e o governo tomaram uma decisão”, escreveu o parlamentar. “Cumpri meu dever como cidadão, ao contrário daqueles que, usando a cidadania italiana, se declararam intocáveis, como a própria Carla Zambelli”, reiterou Bonelli.

A prisão “é resultado de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal, a Interpol e agências da Itália”, informou a PF. A deputada “será submetida ao processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.

No fim de semana, a brasileira publicou um vídeo afirmando que vive como “exilada política” e alegando ser vítima de perseguição.

O governo brasileiro já formalizou o pedido de extradição da deputada, que também deve perder o mandato na Câmara. Caberá agora à Justiça italiana decidir se mandará Zambelli de volta ao Brasil, se ela cumprirá a pena na Europa ou se será posta em liberdade.

Veja a nota divulgada nesta manhã pelo deputado Angelo Bonelli:

“No caso de Carla Zambelli, eu descrevo o que aconteceu.

Ontem, às 18h40, recebi informações sobre o endereço de Carla Zambelli, com uma advertência da Interpol pendente contra ela. Às 19h50, informei o endereço de Zambelli à polícia nacional, representada pelo delegado de polícia de Roma.

Às 21h, a polícia nacional identificou Carla Zambelli no endereço que eu havia fornecido: um apartamento no bairro Aurélio, em Roma.

Estes são os fatos. Como você sabe, Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por hackear um sistema informático e emitir um mandado de prisão falso contra um juiz do Supremo Tribunal Federal. Ela também está sendo julgada por apontar uma arma contra um jornalista em São Paulo.

Eu cumpri meu dever como cidadão, ao contrário daqueles que, usando a cidadania italiana, se declararam intocáveis – como a própria Carla Zambelli declarou em entrevista à CNN Brasil em 3 de junho.

Carla Zambelli é uma importante expoente do partido de Jair Bolsonaro, ex-presidente brasileiro contra quem o Judiciário busca uma condenação por tentativa de golpe no país após as eleições de 2022.

Recentemente, tenho recebido mensagens de ameaça pelas redes sociais, inclusive mensagens de morte, em relação a este caso. Agora caberá à Justiça italiana decidir, e depois caberá ao governo decidir sobre a extradição de Zambelli.

A nota foi assinada por Angelo Bonelli, deputado da Aliança dos Verdes e da Esquerda e colíder da Europa Verde.”

Na próxima terça-feira (5), será estabelecida formalmente a comissão mista encarregada de examinar a Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que propõe uma reestruturação nas normativas do setor elétrico nacional.

Assinada em 21 de maio pelo presidente Lula, a MP introduz alterações em oito leis que regem a produção, a distribuição e a comercialização de energia elétrica no país. Até o momento, senadores e deputados já apresentaram 600 emendas à medida.

Dentre as modificações propostas, destacam-se a reformulação da “Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)”, a ampliação do acesso ao mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão e a extinção de descontos tarifários para novos contratos a partir de 2026.

Outro ponto de relevância é o rateio de encargos atualmente arcados exclusivamente por consumidores do mercado regulado, bem como a possibilidade de a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica atuar em mercados correlatos. A proposta também institui o Supridor de Última Instância (SUI), um agente designado para assegurar o fornecimento de energia aos consumidores do mercado livre que se encontrem temporariamente sem contrato.

O objetivo é proporcionar maior segurança aos consumidores que optam por migrar do mercado regulado, onde o fornecimento é garantido pelas distribuidoras. Segundo o governo, a edição da medida provisória se baseia na necessidade de modernizar o setor, ampliar a liberdade de escolha dos consumidores e atenuar distorções na alocação de custos.

Após a instalação e a eleição da mesa diretora, caberá ao presidente da comissão designar o relator da matéria, que será responsável por elaborar um parecer a ser submetido à votação no colegiado, antes de o texto ser encaminhado aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O desemprego no Brasil caiu para 5,8% no trimestre encerrado em junho, segundo dados da Pnad Contínua Mensal divulgados nesta quarta-feira (31) pelo IBGE. Trata-se da menor taxa de desocupação da série histórica, iniciada em 2012. O resultado reflete a expansão da população ocupada, o avanço do emprego formal e a queda no número de desalentados.

Segundo o levantamento, o total de desocupados recuou para 6,3 milhões de pessoas, uma redução de 17,4% em relação ao trimestre anterior e de 15,4% frente ao mesmo período de 2024. Ao mesmo tempo, o contingente de pessoas ocupadas chegou a 102,3 milhões, alta de 1,8% no trimestre e de 2,4% no ano.

“O crescimento acentuado da população ocupada no trimestre influenciou vários recordes da série histórica”, explicou Adriana Beringuy, coordenadora da pesquisa.

Esta é a primeira vez que a taxa de desemprego no Brasil fica abaixo de 6%. O menor nível tinha sido registrado no trimestre encerrado em novembro do ano passado (6,1%).

Emprego formal bate recorde e informalidade recua

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado chegou a 39 milhões, novo recorde da série. Na comparação anual, o crescimento foi de 3,7%. Já a taxa de informalidade caiu para 37,8%, a segunda menor da história, atrás apenas do trimestre equivalente de 2020.

Apesar do avanço da ocupação sem carteira (alta de 2,6%) e por conta própria com CNPJ (alta de 3,8%), o aumento expressivo dos empregos formais puxou o índice para baixo. O número de desalentados (pessoas que desistiram de procurar emprego) também caiu para 2,8 milhões, o menor nível desde 2016.

Setor público e educação puxam alta na ocupação

Entre os dez grupamentos de atividade, apenas administração pública, educação e saúde registraram crescimento no trimestre, com destaque para o setor educacional. O número de empregados no setor público chegou a 12,8 milhões, alta de 5% em três meses e novo recorde.

Na comparação anual, também cresceram os setores de indústria, comércio, transportes, serviços financeiros e profissionais, além dos serviços públicos.

Rendimento e massa salarial também batem recorde

O rendimento médio real habitual atingiu R$ 3.477, um aumento de 1,1% no trimestre e de 3,3% no ano. Já a massa de rendimento chegou a R$ 351,2 bilhões, maior valor já registrado pela pesquisa. O indicador subiu 2,9% no trimestre e 5,9% em relação ao ano anterior, o que representa R$ 19,7 bilhões a mais na economia.

A Pnad Contínua é realizada com base em 211 mil domicílios em 3.500 municípios, sendo a principal pesquisa sobre a força de trabalho no país. Os dados divulgados nesta edição já consideram a reponderação da série histórica com base no Censo Demográfico de 2022.

A próxima divulgação da Pnad está prevista para 29 de agosto, com os dados referentes ao trimestre encerrado em julho.