Categoria: CONGRESSO EM FOCO

Acabou a espera! Está chegando a hora de celebrar o bom trabalho parlamentar. A edição 2025 do Prêmio Congresso em Foco já tem data marcada e traz importantes novidades Em novo formato, a edição deste ano conta com categorias ampliadas e formato reformulado, mantendo a valorização da boa política, estímulo à cidadania ativa e reforço à transparência no Brasil.

Veja o regulamento deste ano.

Em sua 18ª edição, a principal premiação da política brasileira já entrou para o calendário anual dos eventos mais aguardados da política. Os finalistas da votação popular serão divulgados em 1º de agosto, e a grande cerimônia de premiação acontecerá no dia 20 de agosto, no Teatro Nacional Claudio Santoro – Sala Martins Pena, em Brasília. A transmissão será ao vivo pelos canais oficiais do Congresso em Foco.

A cerimônia de entrega dos prêmios também refletirá a reformulação: será mais objetiva e dinâmica, valorizando o essencial e mantendo o prestígio que tornou o evento um dos mais respeitados do calendário político nacional.

O que o prêmio reconhece

O Prêmio Congresso em Foco visa destacar deputados federais e senadores que, no exercício do mandato, tenham se sobressaído pela qualidade da atuação legislativa, compromisso com os direitos humanos, a governança pública e a defesa da democracia. Ao fazer isso, o prêmio contribui para aproximar os cidadãos da política e fortalecer o acompanhamento crítico da atividade parlamentar.

Quem pode concorrer

Estão aptos a participar parlamentares que tenham exercido o mandato por ao menos 60 dias até 31 de maio de 2025 e que não tenham condenações criminais transitadas em julgado, condenações por improbidade administrativa ou processos em curso por violência doméstica, racismo, homofobia ou crimes contra o Estado Democrático de Direito. Também não serão aceitos congressistas que tenham feito apologia à tortura ou a práticas incompatíveis com os direitos fundamentais.

Categorias repaginadas

A reformulação do prêmio inclui a criação de novas categorias e a ampliação da representatividade.

As principais divisões são:

Categorias Gerais, que reconhecem os melhores na Câmara e no Senado, tanto por votação popular quanto por júri técnico.

Parlamentar Revelação, voltada a congressistas em primeiro mandato.

Categorias Temáticas, avaliadas pelo júri técnico, como:

• Direitos Humanos e Cidadania
• Inovação e Tecnologia
• Agricultura e Desenvolvimento Rural
• Desenvolvimento Sustentável e Clima
• Regulação e Acesso à Saúde
• Diplomacia Cidadã
• Incentivo à Cultura
• Apoio ao Comércio, Indústria e Serviços
• Acesso à Justiça

Categorias Regionais, que premiam parlamentares por região do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul).

Categorias Jornalísticas, votadas por jornalistas especializados na cobertura do Congresso.

Como será a escolha dos vencedores

A exemplo das edições anteriores, a seleção será feita por três frentes independentes:

Votação Popular, realizada de 23 de junho a 20 de julho.

Votação dos Jornalistas, com um colégio eleitoral formado por profissionais de pelo menos dez veículos diferentes.

Avaliação do Júri Técnico, composto por representantes da academia, do setor produtivo, do terceiro setor e da equipe do Congresso em Foco.

Consolidação

A cada edição, o prêmio se consolida como uma das mais respeitadas iniciativas de reconhecimento político no Brasil – celebrando o bom mandato e contribuindo para a construção de um país mais justo, transparente e comprometido com o interesse público.

Em sua nova etapa, o Prêmio Congresso em Foco assume um novo formato, mais alinhado ao protagonismo que conquistou ao longo dos anos. Sem perder sua essência e seu compromisso com a valorização do Legislativo, a premiação passa a oferecer uma experiência ainda mais cuidadosa e à altura da relevância do Parlamento para o país.

A bancada feminina do Senado, liderada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), divulgou nota nesta terça-feira (27) em apoio à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Durante audiência na Comissão da Infraestrutura, a chefe da pasta se desentendeu com o presidente do colegiado, senadores, e abandonou a sessão.

Após o bate-boca com Marcos Rogério (PL-RO), que mandou a ministra “se pôr no seu lugar“, Marina também discutiu com o senador Plínio Valério (PSDB-AM). O parlamentar, que é um notório crítico da chefe da pasta, afirmou que “a mulher Marina merecia respeito, a ministra não”, reacendendo o debate. Após isso, Marina Silva deixou a audiência.

Em nota, a bancada feminina caracteriza o tratamento dado à ministra como “ataques misóginos e sexistas”. As senadoras destacam que Marina Silva foi interrompida diversas vezes, teve o microfone cortado e foi impedida de exercer seu direito de resposta a afirmações feitas a seu respeito.

“Houve uma clara violação do Regimento Interno do Senado Federal, que assegura o direito à tréplica. Ficou evidente que, naquela sessão, a última palavra precisava ser a de um homem”, diz trecho. “É inadmissível que um parlamentar diga a uma mulher que ela deve se colocar no seu lugar. Essa frase, carregada de machismo estrutural, é mais do que um ataque pessoal, é uma tentativa explícita de silenciamento de mulheres que ocupam espaços de poder. Mas nós sabemos, e reafirmamos: lugar de mulher é onde ela quiser”.

A manifestação das parlamentares ainda caracteriza o episódio como “simbólico e profundamente preocupante” em razão de acontecer na mesma semana em que será discutida a nova reforma eleitoral, que trata da ampliação da participação feminina política e traz à tona a violência política de gênero.

“O episódio envolvendo a ministra Marina Silva não é isolado. É mais uma expressão da violência de gênero que tantas mulheres enfrentam nos espaços de poder. A Bancada Feminina reafirma seu compromisso com o fortalecimento da democracia, a defesa das mulheres e a construção de uma política baseada no respeito, na igualdade e na justiça”, complementa.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um texto alternativo à proposta de consolidação das normas eleitorais, em tramitação no Senado. A emenda substitutiva foi protocolada como contraponto ao relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para quarta-feira (28).

Entre as mudanças sugeridas, o substitutivo mantém a caracterização da boca de urna como crime eleitoral, preservando a pena de até três anos de reclusão. O texto do relator transforma essa prática em infração administrativa. A proposta de Vieira também amplia a atuação da Justiça Eleitoral na análise de contas de campanha, permitindo a avaliação do contexto e da intenção dos gastos, e não apenas do cumprimento formal das regras contábeis.

A emenda também retira restrições à fiscalização por parte do Ministério Público O texto original restringe a atuação aos casos em que houver identificação prévia de irregularidades nas contas, após análise técnica. No substitutivo, essa limitação é retirada. Na justificativa da proposta, Vieira argumenta que tais restrições “ferem o princípio constitucional da fiscalização do uso do dinheiro público”.

O texto também retoma a responsabilidade das direções partidárias nacionais por eventuais irregularidades cometidas por instâncias locais. O substitutivo exclui dispositivos que, segundo o autor, isentavam essas direções de responder por atos de diretórios regionais ou municipais.

Quarentena policial

Alessandro Vieira também apresentou uma outra emenda para tratar da exigência de afastamento de servidores públicos para fins de candidatura. O projeto atual exige desincompatibilização de quatro anos para policiais e militares das forças armadas A emenda de Vieira reduz esse prazo, equiparando-o ao exigido de outras autoridades públicas, definido em seis meses.

Na justificativa, o senador afirma que “o PLP é absolutamente irrazoável, ao determinar, por exemplo, que, enquanto o Presidente da República precisa se afastar do mais alto cargo do país apenas por seis meses para se candidatar a outro cargo eletivo, o cabo do destacamento policial de uma pequena cidade do interior precisa se afastar por quatro anos para exercer o mesmo direito”.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (27) a discussão do Projeto de Lei 1663/23, de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que propõe a revogação de trechos considerados obsoletos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A votação do texto foi adiada para esta quarta-feira (28), após divergências entre parlamentares sobre pontos específicos da proposta.

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), promove a extinção de dispositivos legais que, segundo ele, não guardam mais consonância com a Constituição Federal de 1988 nem com a legislação trabalhista posterior. Entre os artigos a serem revogados está um que trata dos direitos de empregados sobre invenções desenvolvidas durante o vínculo de trabalho, matéria atualmente regulada pelo Código de Propriedade Industrial.

“A CLT foi editada na década de 1940 e muitos de seus preceitos não acompanharam a evolução jurídica e social do país”, justificou o relator.

O ponto mais polêmico do debate foi uma emenda apresentada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que cria mecanismos digitais para o cancelamento da contribuição sindical. A proposta autoriza que o trabalhador comunique a desistência por e-mail ou por meio de aplicativos de autenticação digital privados autorizados, além de canais oficiais como o Gov.br.

O texto determina que os sindicatos ofereçam em suas plataformas digitais uma funcionalidade para cancelamento do imposto sindical, com prazo de até dez dias úteis para confirmação. Caso contrário, o cancelamento será considerado automático.

A emenda provocou reações contrárias no plenário. O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou a proposta, afirmando que ela enfraquece os sindicatos e retira ferramentas de luta dos trabalhadores. “Não querem que o trabalhador possa reduzir jornada, possa ter salário melhor porque vocês querem continuar explorando os trabalhadores”, disse.

Divergência entre lideranças

A condução da proposta na pauta também foi alvo de questionamentos. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), alegou falta de acordo entre as lideranças partidárias para que o texto fosse votado nesta terça. A declaração foi rebatida pelo relator Ossesio Silva, que manteve a defesa do projeto.

Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta tem caráter mais técnico do que político. “Estamos votando um projeto de certa forma simplório, mas tem efeito prático de correção, de justes na nossa CLT”, avaliou.

Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) adotou tom mais crítico, afirmando que o texto tem aparência de modernização, mas não traz avanços significativos para os trabalhadores do século 21. “O projeto parece ter uma moldura modernizante, mas não avança como a classe trabalhadora reivindica”, observou.

A votação do projeto está prevista para esta quarta-feira (28) no plenário da Câmara. Caso aprovado, seguirá para análise no Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante a estudantes com deficiência acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas. Os recursos são considerados fundamentais para a permanência e o aprendizado na escola.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação ao projeto de lei 1224/2019, do Senado, e inclui mudanças sugeridas da proposta já existente. O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), relator da matéria, recomendou a aprovação. O substitutivo aperfeiçoa a redação original e reforça o dever de articulação entre entes públicos e instituições na garantia dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência, disse.

A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e estabelece que escolas mantenham articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas) para assegurar o cumprimento da nova regra.

O texto também modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), determinando que professores recebam formação específica para orientar o uso adequado das tecnologias assistivas pelos alunos.

Autora da proposta original, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) argumenta que o Brasil precisa garantir inclusão escolar efetiva. Ela citou um estudo de 2014, segundo o qual cerca de 140 mil crianças e jovens estavam fora da escola por causa de alguma deficiência.

“O Brasil tem o dever de adotar medidas para que todas as crianças ingressem e permaneçam nas escolas”, afirmou.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essas etapas, seguirá para o Plenário da Câmara. Como houve alterações, o texto precisará ser reavaliado pelo Senado antes de uma possível sanção.

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2.922/2022, que cria o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja). A proposta, que agora segue para o Senado, determina que empresas de transporte por aplicativo ofereçam um botão de emergência visível, silencioso e funcional em todas as telas do app acessível tanto a passageiros quanto a motoristas.

A proposta é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e teve parecer favorável do relator Weliton Prado (Solidariedade-MG), que classificou o projeto como uma solução normativa inédita voltada à segurança dos usuários e trabalhadores dessas plataformas.

O que é o Proteja?

A chamada Lei Proteja obriga as empresas de aplicativo a oferecer um botão virtual que, quando acionado, deve imediatamente:

• Comunicar-se com a polícia;
• Compartilhar dados da corrida, como localização em tempo real;
• Informar identidade de motorista e passageiro;
• Manter registros com data, hora, localização e medidas adotadas.

Essas informações devem ser acessíveis a quem acionou o botão, e as empresas devem firmar convênios com órgãos de segurança pública estaduais para garantir o envio e tratamento desses dados.

Medidas de prevenção e punições

As plataformas também ficam obrigadas a realizar campanhas educativas periódicas contra a violência, com destaque para ações voltadas à prevenção da violência contra a mulher. A proposta estabelece sanções para quem descumprir a lei, que variam de advertência a multas entre R$ 50 mil e R$ 300 mil, aplicadas de forma progressiva em caso de reincidência. O dinheiro arrecadado será destinado a fundos de políticas para mulheres

Durante a votação, o relator destacou dados alarmantes sobre a insegurança enfrentada por motoristas, como o aumento de 75% nas ameaças a esses profissionais em Minas Gerais entre 2022 e 2023, e 55 motoristas assassinados em Fortaleza desde o início da atividade desses aplicativos.

A proposta recebeu apoio majoritário no Plenário. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) elogiou a medida por aumentar a segurança de motoristas e passageiros. Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou que o projeto é mais uma ferramenta importante no combate à violência contra a mulher.

Entretanto, houve críticas. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) afirmou que o setor deveria se autorregular, enquanto Marcos Pollon (PL-MS) ironizou a eficácia da proposta, dizendo preferir o uso de armas para proteção pessoal. “O que você prefere? Um botão no celular ou uma pistola glock na bolsa? Minha mulher prefere uma glock”, disse.

O texto aprovado incorporou duas emendas de Plenário. A primeira deixou claro que motoristas também serão beneficiários das medidas de segurança. A segunda impôs limites ao uso dos dados gerados pelo botão de emergência e estabeleceu que os convênios entre plataformas e órgãos de segurança serão firmados sem transferência de recursos, garantindo viabilidade e economicidade.

Senadores e deputados foram homenageados pela Coca-Cola na quarta-feira (28) pela atuação no desenvolvimento sustentável. O evento em Brasília também premiou demais lideranças de diversos setores com o prêmio Unidos pelo País que Queremos.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi reconhecido por sua trajetória e dedicação à revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e atuação na Comissão de Meio Ambiente do Senado. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), por sua vez, foi destaque na premiação por sua trajetória e atuação central na construção da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), e Reginaldo Lopes (PT-MG) foi premiado na categoria Empoderamento Econômico.

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) foi premiado pela defesa da economia de base produtiva e do desenvolvimento sustentável. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi reconhecida por suas contribuições à agenda da agricultura, com destaque para a implementação do Plano ABC+, que promove práticas agrícolas de baixo carbono e valoriza a rastreabilidade. Também no setor, foi reconhecido o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O Troféu Unidos Pelo País que Queremos contempla cinco categorias centrais:

• Água
• Empoderamento Econômico
• Reciclagem e Reuso
• Agricultura
• Combate à Fome

Além dos parlamentares, a empresa premiou outros 16 homenageados, que fazem parte de instituições do terceiro setor de diversas regiões do país e autoridades públicas com atuação nas áreas socioambiental e socioeconômica.

As instituições reconhecidas foram: a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), pela iniciativa de acesso à água; o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), homenageado pelo programa Olhos da Floresta; a Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT), pela atuação direta na promoção da coleta seletiva e da inclusão produtiva de catadoras e catadores; e a Ação da Cidadania, pela articulação institucional e pelo impacto direto no enfrentamento da fome em todo o país.

No setor público, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, foi outro homenageado. O chefe da pasta foi reconhecido por sua liderança estratégica no enfrentamento à fome e à pobreza, com destaque para a articulação de políticas públicas integradas em segurança alimentar.

“Acreditamos que transformar o Brasil exige compromisso coletivo, colaboração entre setores e parcerias com propósito. Este troféu celebra aqueles com quem o Sistema Coca-Cola pode colaborar nessa jornada trabalhando com dedicação por um país mais justo, sustentável e inclusivo”, afirma Luciana Batista, presidente da The Coca-Cola Company para o Brasil e Cone Sul.

Além da premiação, o evento também marcou a inauguração da nova sede da Casa Coca-Cola. A presidente da organização afirmou: “Mais do que um novo endereço, inauguramos hoje uma nova etapa do nosso compromisso com o desenvolvimento do Brasil e com os parceiros que constroem conosco o país que queremos”.

Durante a cerimônia, foi reforçado o compromisso de longo prazo do Sistema Coca-Cola com o desenvolvimento do país, como o investimento de R$ 7 bilhões anunciados para 2025, voltado à modernização da infraestrutura, expansão da produção, renovação da frota e avanços em sustentabilidade.

A economia brasileira começou 2025 em ritmo de crescimento. O Produto Interno Bruto (PIB), que mede tudo o que o país produz de bens e serviços, cresceu 1,4% no primeiro trimestre do ano em relação aos últimos três meses de 2024. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (30) pelo IBGE.

Esse resultado mostra que o país ganhou força em relação ao final de 2024, quando o PIB tinha subido apenas 0,1%. Agora, o crescimento foi mais robusto.

Quando se compara com o mesmo período do ano passado, o PIB avançou 2,9%. Ou seja, a economia brasileira produziu 2,9% mais do que nos três primeiros meses de 2024.

O que puxou a economia?

O grande destaque foi a agropecuária, que cresceu 12,2% em relação ao trimestre anterior e 10,2% em relação ao mesmo período de 2024.

Este desempenho foi impulsionado por uma safra recorde de soja, além de bons resultados em outras culturas como milho, arroz e fumo. O clima ajudou bastante e, em comparação com o ano passado, a base de comparação estava baixa, já que a agropecuária havia sofrido com problemas climáticos em 2024.

E os outros setores?

Além da agropecuária:

• O setor de serviços (que inclui comércio, saúde, educação, transporte, entre outros) também cresceu, embora de forma mais modesta: 0,3% em relação ao final de 2024. O crescimento foi de 2,1% em comparação com o primeiro trimestre do ano passado.
• A indústria ficou praticamente estável: caiu 0,1%, o que os economistas consideram como uma variação muito pequena. Mas teve alta de 2,4% em relação aos três meses anteriores.

Quanto o país produziu em valores?

Nos primeiros três meses de 2025, a soma de tudo que foi produzido no Brasil, o PIB, chegou a cerca de R$ 3 trilhões. Esse número inclui tudo: desde alimentos, roupas, carros, até serviços como consultas médicas, escolas e transporte.

Consumo das famílias também ajudou

Outro fator que colaborou para o crescimento foi o aumento no consumo das famílias, que subiu 2,6% na comparação com o primeiro trimestre de 2024. Ou seja, os brasileiros estão comprando mais, impulsionados pelo aumento da renda e do crédito, mesmo que os juros continuem altos.

O que é o PIB?

Se você não está familiarizado com o termo, o PIB é o total de bens e serviços produzidos no país em um período. É uma forma de medir se a economia está crescendo ou não.

Quando o PIB sobe, geralmente isso significa mais empregos, mais renda circulando e um ambiente mais favorável para negócios e investimentos.

Veja os principais números divulgados pelo IBGE:

• PIB no 1º trimestre de 2025 cresceu 1,4% em relação ao 4º trimestre de 2024 (ou seja, na comparação com o último trimestre, houve crescimento de 1,4%).
• PIB cresceu 2,9% em relação ao 1º trimestre de 2024 (ou seja, comparando com o mesmo período do ano passado o chamado “crescimento em 12 meses” , a alta foi de 2,9%).
• O que mede o ritmo atual da economia ou seja, se o trimestre foi de alta ou baixa em relação ao anterior é o crescimento trimestral: +1,4%.
• Os 2,9% medem o quanto a economia cresceu em um ano, ou seja, o acúmulo de crescimento em 12 meses (1º trimestre de 2025 em relação ao 1º tri de 2024).

O deputado Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, encaminhou ofício à Procuradoria-Geral da República solicitando providências sobre publicações nas plataformas Instagram e TikTok. As páginas em questão utilizam inteligência artificial para alterar imagens de pessoas com síndrome de Down, inserindo-as em contextos de conotação sexual.

“Tais condutas não apenas violam a dignidade humana, mas também estimulam a discriminação e a fetichização de indivíduos com deficiência intelectual, configurando atentado aos direitos fundamentais”, afirma Reimont.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência veda expressamente a exploração, abuso ou tratamento degradante contra pessoas com deficiência, incluindo sua utilização indevida para fins de entretenimento ou lucro, caracterizando discriminação.

O ofício foi enviado ao Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino. Ele solicita ao parquet “que avalie a possibilidade de requisitar à Polícia Federal que adote as medidas cabíveis para investigar os perfis responsáveis pelas publicações e que notifique o Instagram e TikTok para remoção dos citados conteúdos, prestando os esclarecimentos que entender pertinentes e correlatos para que esta comissão siga acompanhando o assunto”.

“Mais um motivo para que as redes sejam reguladas no Brasil”, declarou o deputado, defendendo também a responsabilização dos criadores do conteúdo a ser investigado.

A medida provisória 1288/2025, que reforçava a gratuidade do Pix, perdeu validade nesta segunda-feira (2) por falta de votação no Congresso Nacional. O texto, editado em fevereiro pelo presidente Lula, buscava conter a onda de desinformação sobre suposta taxação do sistema de transferências instantâneas.

Apesar da caducidade, a gratuidade do Pix permanece assegurada por normas já em vigor, como a própria resolução do Banco Central que instituiu o sistema.

O texto surgiu após a polêmica no final de janeiro em torno de uma instrução normativa da Receita Federal, revogada posteriormente, que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5 mil. A confusão gerou boatos, golpes e exploração política, o que levou o Ministério da Fazenda a reagir com a proposta legislativa.

A norma previa que pagamentos via Pix deveriam ter o mesmo valor que os feitos em dinheiro, proibindo a cobrança diferenciada. Também reforçava o sigilo bancário nas transações e vedava explicitamente qualquer tipo de imposto ou taxa sobre o uso do sistema.

Sem acordo entre Senado e Câmara, as comissões mistas de análise de medidas provisórias só voltaram a funcionar em abril. Até lá, outras pautas foram priorizadas e, mesmo tendo recebido prorrogação a medida seguiu sem ser votada. O texto recebeu quarenta sugestões de emendas durante sua validade.