Categoria: CONGRESSO EM FOCO

Jogar luz no trabalho dos parlamentares é uma forma de fortalecer as instituições democráticas. Essa é a visão de Gustavo Buttes, presidente da ADB (Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros), entidade parceira do Prêmio Congresso em Foco 2025.

• Clique aqui para votar no Prêmio Congresso em Foco.

“Vivemos tempos um pouco estranhos, de questionamento do sistema político, de questionamento da própria democracia”, explica Gustavo. Segundo ele, o Prêmio tem um papel de fortalecimento das instituições. Ao entender a atividade do Congresso, o cidadão tem mais condições de questionar a postura antipolítica.

Congresso contra a iconoclastia

“Dentro da sua área de atuação, o Prêmio Congresso em Foco cumpre uma função de fortalecimento das próprias instituições democráticas”, diz Gustavo Buttes. “E você faz isso por meio de mecanismos democráticos, pluralistas, uma comunicação bastante clara”.

“Aquele cidadão que recebe um monte de fake news falando que o parlamentar não faz nada, que é tudo bandido… Quando uma informação substantiva, consubstanciada, chega para essa pessoa, ela começa a questionar essa visão quase iconoclástica de que a política não resolve, de que a gente tem que partir para destruir as instituições”.

As condições de realização do Prêmio – votação pública, categorias variadas, cerimônia de premiação – também dão aos parlamentares um ambiente para arregaçar as mangas e mostrar o próprio trabalho. De acordo com Gustavo Buttes, “o parlamentar tem, a partir do prêmio, a possibilidade de colocar de forma mais clara para a opinião pública como que é a sua atuação: quais são as suas bandeiras, como ele pauta determinados temas.”

Parceria com o Prêmio

A ADB (Associação dos Diplomatas Brasileiros) é uma entidade representativa dos interesses dos membros da carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A entidade, que participa de debates sobre temas importantes da carreira e busca fortalecer a representatividade dos diplomatas brasileiros, é uma das parceiras do Prêmio Congresso em Foco 2025.

A atual gestão da entidade tem o contato com o Congresso Nacional como uma das suas prioridades. “Muitas das pautas do sindicato tocam no Congresso”, explica Gustavo Buttes. A ideia do sindicato é promover uma reforma na Lei do Serviço Exterior, atualizando o regime jurídico dos servidores do Itamaraty – o que passa por tramitação no Legislativo federal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta sexta-feira (4) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao suspender os efeitos dos decretos relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), reconhece como “razoável e plausível” a tese da União sobre violação ao princípio da separação de Poderes. A manifestação foi feita em nota pública assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, no âmbito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96.

Na decisão, Moraes suspendeu os efeitos tanto dos decretos do Poder Executivo, que haviam elevado as alíquotas do IOF, quanto do decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional que anulava a medida. O ministro também convocou audiência de conciliação entre representantes dos Três Poderes para o próximo dia 15 de julho.

Segundo Jorge Messias, a cautelar concedida pelo STF valoriza o argumento apresentado pela AGU sobre a competência do Executivo para conduzir políticas fiscal, cambial e securitária. A nota destaca ainda que a decisão do ministro relator apontou a necessidade de esclarecer a dúvida levantada pelo Congresso sobre eventual desvio de finalidade nos decretos presidenciais.

A AGU informou que demonstrará, na audiência convocada pelo Supremo, que os decretos questionados estão “em total conformidade com a Constituição”, sendo legítimos no contexto da condução da política econômica federal. A instituição ressaltou o compromisso com a solução conciliatória e declarou que “o princípio democrático e, em especial, a separação de Poderes, emerge como o verdadeiro vencedor neste momento”.

Leia a íntegra da nota:

“A propósito da decisão cautelar tomada nesta sexta-feira (4/7) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no âmbito da Ação Declaratória de Constitucionalidade 96, que suspendeu os efeitos dos decretos questionados no processo e marcou audiência de conciliação para o dia 15 de julho, manifesto o seguinte:

O voto do ministro-relator entende como razoável e plausível a argumentação da União sobre a violação do princípio da separação de poderes, conforme sustentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Além disso, destaca a necessidade de esclarecer a dúvida levantada pelo Congresso Nacional sobre possível desvio de finalidade dos decretos presidenciais, especialmente em razão do caráter fiscal das medidas.

Nesse contexto, a AGU valoriza a proposta de diálogo interinstitucional sugerida pelo STF, reconhecendo-a como um espaço importante para a resolução de conflitos. Durante essa oportunidade, a Advocacia-Geral da União demonstrará a total conformidade dos decretos presidenciais com a Constituição, enfatizando seu adequado uso na condução da política econômica, cambial e securitária do Poder Executivo Federal.

A AGU reafirma seu compromisso leal e dedicado ao processo conciliatório, ressaltando que o princípio democrático e, em especial, a separação de Poderes, emerge como o verdadeiro vencedor neste momento.”

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4.574/24, que estabelece o Programa Luz na Escola, visando a universalização do acesso à energia elétrica nas instituições de ensino básico da rede pública, com ênfase nas localidades remotas e desprovidas de infraestrutura elétrica convencional, a exemplo da Amazônia Legal.

Dados do Censo Escolar de 2022 revelaram a existência de 3.421 escolas brasileiras sem acesso à energia elétrica. A proposição, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), propõe o financiamento do programa por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), além de outras fontes de recursos públicos e privados. O Fust, criado no ano 2000, destina-se a financiar a expansão das redes de telecomunicações no país, sendo sua principal fonte a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta das empresas do setor.

O projeto define como objetivos do Programa Luz na Escola a promoção da instalação de sistemas de geração de energia elétrica nas escolas, priorizando fontes renováveis, e o apoio às escolas em regiões de difícil acesso ou em situação de vulnerabilidade, por meio da instalação de sistemas de energia solar. A coordenação do programa caberá ao governo federal, em colaboração com Estados, municípios e o setor privado.

O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), salientou que a falta de infraestrutura nessas instituições impede a adoção de métodos de ensino modernos baseados em tecnologias de informação e comunicação. “Garantir o fornecimento de energia é etapa crucial no processo de modernização dessas instituições, e que precisa ser vencida antes mesmo de se pensar em dotá-las de acesso à internet”, disse.

Segundo Silva, a disponibilidade de energia elétrica é fundamental para o aproveitamento das novas tecnologias de comunicação. “A modificação pretendida representa impacto financeiro muito pequeno para o fundo, com potenciais benefícios expressivos para a sociedade como um todo”, afirmou.

O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Educação; de Finanças e Tributação; e, finalmente, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, a proposta necessita de aprovação na Câmara e no Senado.

O mercado diminuiu pela sexta semana seguida a projeção para a inflação em 2025. De acordo com o Boletim Focus, relatório divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC) com as previsões de analistas do setor financeiro, a expectativa agora é que o IPCA feche o ano em 5,18% – ainda acima da meta, que vai de 1,5% a 4,5%.

• Leia aqui a íntegra do Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (7).

Na semana passada, o Focus projetava uma inflação de 5,2% para o ano. Há quatro semanas, o número era de 5,44%.

O Focus desta semana também elevou a previsão para o crescimento do PIB brasileiro no ano, que foi para 2,23% (estava em 2,21% na semana anterior). As projeções para a taxa de câmbio e para a Selic ficaram estáveis: os analistas projetam o dólar em R$ 5,70 e a taxa básica de juros a 15% ao ano no final de 2025.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (8), audiência pública para examinar a estrutura regulatória do mercado de capitais e a soberania nacional.

O evento, que atende a uma solicitação do deputado Filipe Barros (PL-PR), terá início às 14h30, em local a ser definido. A audiência contará com a participação do presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento.

Filipe Barros declarou que a audiência tem como propósito discutir o impacto da atual estrutura regulatória do mercado de capitais brasileiro sobre a soberania econômica nacional, especialmente diante do “encolhimento” da B3, da evasão de empresas do ambiente acionário e da crescente subordinação normativa da CVM a diretrizes internacionais.

“A contínua redução no número de companhias listadas em bolsa e a desistência de grandes grupos de manter capital aberto no Brasil – como cogitado recentemente pelo Banco Santander – acendem alertas sobre a atratividade, funcionalidade e relevância do nosso mercado de capitais”, observou o deputado.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.036/25, de autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), que visa instituir um marco legal para o turismo itinerante.

Essa modalidade turística se caracteriza pelo deslocamento constante de viajantes entre diferentes localidades, utilizando veículos de recreação, como motorhomes, trailers e campervans, com o propósito de lazer, negócios, turismo ecológico, cultural ou esportivo.

A proposição assegura a liberdade de circulação desses veículos e simplifica a criação de “pontos de apoio” que ofereçam serviços indispensáveis. Adicionalmente, o texto fomenta a expansão da infraestrutura destinada ao turismo itinerante, incentivando colaborações com o setor privado para a construção de áreas de camping e estações de serviço equipadas com wi-fi.

O projeto estabelece que a permanência desses veículos nos pontos de apoio não poderá exceder o período de cinco dias. A proposta também busca diminuir a burocracia para as empresas, isentando-as da exigência de alvarás para atividades consideradas de baixo risco e facilitando o processo de licenciamento de empreendimentos.

A relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), defendeu a aprovação do texto, ressaltando que o turismo itinerante ainda é regulamentado por normas locais e que inexistem diretrizes nacionais sobre o tema. Segundo a parlamentar, “as pessoas enfrentam situações de insegurança, ficando sujeitas a multas e sanções, além da ausência de infraestrutura, inclusive sanitária, adequada para esses turistas”.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto necessita ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A indústria automobilística brasileira registrou um incremento de 7,8% na produção de veículos durante o primeiro semestre de 2025, em comparação com o mesmo período do ano anterior, atingindo a marca de 1,226 milhões de unidades. A informação foi divulgada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) na segunda-feira (7).

Conforme a associação, embora o percentual isolado represente um indicativo positivo, o contexto mercadológico sugere que o segundo semestre apresentará consideráveis desafios para o setor. Os dados revelam que as vendas alcançaram 1,199 bilhão de unidades nos seis primeiros meses de 2025, um aumento de 4,8% em relação ao ano precedente.

O relatório também evidenciou um aumento de 59,8% nas exportações (264,1 mil unidades) no primeiro semestre, impulsionado pela recuperação do mercado argentino. Tal cenário, segundo a Anfavea, coloca o Brasil em uma posição de maior dependência do país vizinho para sustentar os níveis de exportação, dada a ausência de aumentos significativos nas remessas de veículos para outras nações. No período, 60% das exportações foram destinadas à Argentina.

As importações acumuladas no primeiro semestre registraram um crescimento de 15,6%, totalizando 228,5 mil unidades. O presidente da Anfavea, Igor Calvet, enfatizou que esse volume equivale à produção anual de uma grande fábrica nacional, com mais de seis mil empregos diretos, sem considerar os postos de trabalho gerados na cadeia de fornecimento.

“É cada vez mais evidente que estamos recebendo um fluxo perigoso de veículos chineses para o nosso mercado, com um Imposto de Importação abaixo da média global. Não ficaremos passivos com a interrupção de um projeto de neoindustrialização do país e com o avanço de propostas, como essa de redução da alíquota para montagem de veículos semi-desmontados, que não geram valor agregado nacional e geram pouquíssimos empregos”, afirmou.

No mês de junho, a produção atingiu 200,8 mil unidades, representando uma queda de 6,5% em relação a maio (214,7 mil). Em comparação com junho de 2024, também houve um declínio de 4,9%. As vendas totalizaram 212,9 mil unidades, 5,7% a menos que em maio e 0,6% a menos que em junho do ano anterior. As exportações alcançaram 50,7 mil unidades, 1,7% a menos que em maio, mas 75% a mais que em junho de 2024.

“Os números de junho nos preocupam um bocado. O dia útil a menos em relação a maio não justifica as quedas que tivemos no mês, de 6,5% na produção, 5,7% nos emplacamentos e 2,7% nas exportações, além de uma alarmante redução de mais de 600 empregos diretos nos últimos meses”, concluiu Calvet.

O relator do projeto de lei complementar 141/2024, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), apresentou requerimento no plenário, nesta quarta-feira (9), para que a matéria retorne para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. A proposição altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e flexibiliza contratos e parcerias para não serem enquadradas no limite de despesa com pessoal nos orçamentos.

Ele afirmou que se fosse para apresentar um relatório na sessão, seria pelo arquivamento da proposta, por entender que não é adequada com a realidade fiscal do país. Como alternativa, apresentou requerimento para voltar à comissão, o qual foi aprovado pelos senadores presentes.

Dessa forma, o item que estava na pauta para ser votado no plenário voltou ao colegiado para outra análise do tema. Na sessão de terça-feira (8), o relator pediu a retirada de pauta da matéria. Segundo Efraim Filho, o texto que veio da Câmara dos Deputados é muito amplo e permitiria que essa flexibilização poderia ser usada de forma indevida com fins eleitoreiros.

“Se nós abrirmos esse espaço, teremos infelizmente gestores que irresponsavelmente, às vezes no ano pré-eleitoral, no município, vão usar a regra da possibilidade de contratação de despesas com pessoal para poder, muitas vezes, fazer cabide de emprego, para poder fazer a colocação de cabos eleitorais”, explicou Efraim Filho.

Na prática, a proposta legislativa cria um espaço fiscal que permite maior flexibilidade no orçamento, uma vez que vai permitir contratações e parcerias sem ultrapassar o limite de despesa com pessoal, equivalente a 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a União. De acordo com o texto, para as organizações do terceiro setor e empresas, a proposta pode aumentar as oportunidades de firmar contratos e parcerias com o poder público.

A resistência ao texto não é nova. O projeto chegou a ser pautado no plenário do Senado em 12 de dezembro do último ano, no entanto o então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retirou da pauta. A retirada foi motivada pelas divergências entre os parlamentares.

O senador Efraim Filho destacou a necessidade da flexibilização para algumas regiões, como em municípios de Sergipe, mas reforçou que seria “perigoso” estender o benefício fiscal para todos os mais de 5 mil municípios do país.

“Compreendendo a situação do Estado de Sergipe como exemplo… Existem alguns outros estados, existem alguns outros municípios, mas mudar a LRF é mudar a lei para 5,5 mil municípios, para 27 estados e para a União Federal. No meu entender – e eu fiquei convencido disso -, não é o momento de avançar com esse alargamento do limite prudencial da LRF”, disse.

O anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de taxação em 50% aos produtos brasileiros deve gerar impactos imediatos a setores da economia como o agronegócio e o setor petrolífero. O chefe do Executivo americano afirmou em carta aberta endereçada ao presidente Lula que a tarifa começará a ser imposta em 1º de agosto. 

Embora os Estados Unidos representem 12% das exportações brasileiras, o que equivale a uma fatia aparentemente modesta de 2,2% do Produto Interno Bruto, o impacto setorial, regional e social da medida pode ser profundo.

Em 2024, o Brasil exportou US$ 40,3 bilhões para os EUA, seu segundo maior parceiro comercial. Desse total, quase um quarto está concentrado em apenas dois setores: petróleo e derivados (US$ 7,6 bilhões) e ferro e aço (US$ 5,9 bilhões), segundo dados compilados a partir da balança comercial.

Para o setor de ferro e aço, que já enfrenta tarifas adicionais de 25% desde o governo Trump anterior, o aumento para 50% representa, na prática, o fechamento do mercado norte-americano. A medida atinge em cheio estados como Minas Gerais e Espírito Santo, que têm forte vocação exportadora nessa cadeia produtiva e podem sofrer impactos diretos no emprego e na arrecadação local.

Outro setor sensível é o de aeronaves e equipamentos de transporte, com destaque para produtos da Embraer e seus fornecedores. Representando quase 7% da pauta exportadora brasileira para os EUA, esse segmento enfrenta agora o risco de perda de mercado para concorrentes como Boeing e Bombardier, beneficiados pela proteção tarifária. Além do prejuízo direto à balança comercial, a mudança compromete investimentos em inovação e tecnologia, áreas nas quais o Brasil vinha ganhando competitividade.

A tarifação também atinge o agronegócio, setor no qual o Brasil é tradicionalmente competitivo. Produtos como café, carnes, frutas e celulose, que variam entre 3% e 5% da pauta exportadora para os EUA, podem perder espaço para países concorrentes com acesso mais facilitado ao mercado norte-americano, como Colômbia, Vietnã, Argentina e Chile. Para produtores médios e pequenos, a medida representa queda de demanda e maior incerteza nos contratos de exportação.

Apesar de o gráfico do PIB mostrar que as exportações respondem por apenas 18,1% da composição econômica brasileira, e o peso específico das exportações para os EUA ser relativamente pequeno, os efeitos da tarifa não são homogêneos. A medida afeta empresas de alta densidade tecnológica, cadeias regionais integradas e postos de trabalho especializados, com consequências que ultrapassam a métrica do PIB.

A resposta do governo brasileiro já indicou que poderá haver retaliação com base na Lei da Reciprocidade Econômica.

A medida de Trump, mais do que um instrumento de política comercial, é vista por muitos como um gesto político com efeitos colaterais econômicos, cujo alcance real ainda será mensurado nos próximos meses.

O certo, por ora, é que os efeitos mais duros não se darão nos gráficos de crescimento, mas nos balanços empresariais, nos orçamentos estaduais e no mercado de trabalho.

O governo federal anunciou na quarta-feira (9) a liberação de R$ 1 bilhão em microcrédito rural para agricultores familiares das regiões Norte e Centro-Oeste. Os recursos vêm dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO e FCO), com até R$ 500 milhões para cada um. O edital para credenciar instituições operadoras será lançado em breve.

A medida busca ampliar o acesso ao crédito em áreas vulneráveis e gerar renda por meio do Pronaf B, com taxa de juro de 0,5% ao ano e carência de 12 meses. Mulheres poderão acessar até R$ 15 mil, homens até R$ 12 mil e filhos até R$ 8 mil.

Expansão do crédito e crítica à Selic

Segundo o ministro Waldez Góes (Integração), mais R$ 1 bilhão pode ser disponibilizado se houver demanda. O ministro Carlos Fávaro (Agricultura) criticou a Selic em 15% ao ano, afirmando que ela freia a economia. Já Paulo Teixeira (Agricultura Familiar) destacou o papel do crédito na justiça social e na produção de alimentos.

As operações integram os programas PNMPO e Pronaf e incentivam a produção local e o fornecimento a programas públicos de alimentação.