Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS inicia seus trabalhos nesta terça-feira (26) no Congresso Nacional. A primeira reunião será dedicada à votação de requerimentos, com foco no pedido de apoio de servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do próprio INSS, que deverão auxiliar nas investigações de fraudes em aposentadorias e pensões. A estimativa é que os desvios passem de R$ 6,3 bilhões.

Na quinta-feira (28), os parlamentares devem analisar e votar o plano de trabalho que será apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), além de começar a discutir convites e convocações.

Convocação de ex-ministros e ex-presidentes do INSS

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o colegiado ouvirá todos os ex-ministros da Previdência desde o governo Dilma Rousseff, além de ex-presidentes do INSS. Entre os nomes que aparecem em dezenas de requerimentos está o do ex-ministro Carlos Lupi, que deixou a pasta após denúncias da Polícia Federal sobre descontos indevidos em aposentadorias.

Também estão na lista o atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e o presidente do INSS, Gilberto Waller, além de outros ex-gestores do órgão. Parlamentares ainda pedem a convocação de autoridades como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.

Outro ponto polêmico é a possibilidade de convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula, dirigente de uma das entidades de aposentados investigadas. Viana, no entanto, disse que ainda é cedo para confirmar nomes ligados diretamente à disputa política.

Governo tenta reagir após derrotas

A instalação da CPMI, na semana passada, representou uma derrota significativa para o governo. O Palácio do Planalto esperava garantir a presidência e a relatoria, mas acabou derrotado: Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito presidente, e a relatoria ficou com Alfredo Gaspar (União-AL). O senador Omar Aziz (PSD-AM) e o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) já falavam como presidente e relator da CPMI do INSS.

Sem espaço nos principais postos, o Planalto agora se articula para garantir a vice-presidência da comissão, cuja definição deve ocorrer nas próximas semanas. A disputa deve ser acirrada, já que a oposição pretende ampliar seu espaço de poder dentro do colegiado.

Segundo aliados, o governo montou uma “tropa de choque” para atuar na CPMI, com a estratégia de vincular as fraudes a gestões anteriores, em especial ao governo Jair Bolsonaro, e evitar que a comissão se transforme em palanque oposicionista. Com 32 integrantes, a comissão tem hoje um equilíbrio delicado: o Planalto calcula contar com 16 ou 17 votos.

Fraudes e foco das investigações

A CPMI foi criada após denúncias de descontos ilegais em aposentadorias e pensões, supostamente praticados por associações de aposentados. Reportagens recentes também apontaram irregularidades em empréstimos consignados, que podem entrar na mira da comissão.

O senador Carlos Viana afirmou que o objetivo central é dar transparência às investigações e buscar responsabilizar os envolvidos. “Nós chegaremos a muito bom termo nas decisões que apresentaremos ao país e, principalmente, na responsabilização daqueles que roubaram o dinheiro dos aposentados e que hoje usufruem da impunidade”, declarou.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS se reúne nesta terça-feira (26) para analisar o plano de trabalho do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e votar 35 requerimentos. A CPMI é comandada pela oposição: a presidência é do senador Carlos Viana (Podemos-MG), e a relatoria, do deputado Alberto Gaspar (União-AL). Viana deve apresentar seu plano de trabalho.

Entre os pedidos estão as convocações de ex-ministros da Previdência Social: Eduardo Gabas (governo Dilma), José Carlos Oliveira (governo Bolsonaro) e Carlos Lupi (governo Lula). Também devem ser chamados dez ex-presidentes do INSS e o advogado Eli Cohen, apontado como um dos primeiros a denunciar os descontos indevidos em aposentadorias.

Veja quem são os integrantes da CPMI do INSS

Outros requerimentos pedem a participação de autoridades da Polícia Federal, CGU e Defensoria Pública da União, além do envio de informações por órgãos como o INSS e o Supremo Tribunal Federal, envolvendo investigações internas e inquéritos sobre os desvios.

A CPMI tem prazo de 180 dias para investigar um esquema que, segundo a PF e a CGU, desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024, por meio de cobranças ilegais descontadas diretamente dos benefícios.

Em resposta, o governo editou em julho a MP 1.306/2025, que liberou R$ 3,3 bilhões para ressarcir os prejudicados. O colegiado foi criado em junho, após pedido das parlamentares Damares Alves (Republicanos-DF) e Coronel Fernanda (PL-MT), com apoio de 223 deputados e 36 senadores.

O Ministério das Relações Exteriores divulgou nesta terça-feira (26) nota em que critica declarações feitas pelo ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo brasileiro classificou as falas como “ofensas, inverdades e grosserias inaceitáveis” e afirmou que espera do ministro israelense “assunção de responsabilidade” em relação a ataques recentes na Faixa de Gaza.

Em publicação nas redes sociais, Katz chamou Lula de antissemita e “apoiador do Hamas”, associando-o ao líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei. A postagem incluiu ainda uma imagem manipulada por inteligência artificial que mostrava o presidente brasileiro como marionete do líder iraniano.

A chancelaria brasileira reagiu apontando que, em vez de “mentiras e agressões”, espera do ministro israelense a apuração sobre o bombardeio ao hospital Nasser, ocorrido na segunda-feira (25), que deixou pelo menos 20 mortos, entre eles pacientes, jornalistas e trabalhadores humanitários.

O comunicado acrescenta que Israel Katz, como ministro da Defesa, não pode se eximir da responsabilidade sobre as consequências das operações militares em Gaza. O texto relembra que Israel é alvo de processo na Corte Internacional de Justiça (CIJ) por suposta violação da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.

“Cabe-lhe assegurar que seu país não apenas previna, mas também impeça a prática de genocídio contra os palestinos”, conclui a manifestação do Itamaraty.

O iFood e o Ministério da Saúde celebraram, nessa terça-feira (26), um Acordo de Cooperação que visa ampliar o alcance de campanhas de saúde pública por meio dos canais da plataforma. O ato contou com a presença do ministro Alexandre Padilha e do CEO da empresa, Diego Barreto.

Com duração prevista de 18 meses e caráter não oneroso, o convênio estabelece que, durante o período, o iFood será responsável por veicular, em seu site, aplicativo e canais internos, mensagens sobre temas prioritários de saúde pública, como vacinação, saúde do homem e cuidados gerais preventivos.

Além da divulgação digital, a iniciativa contempla ações presenciais nos pontos de apoio destinados a entregadores, permitindo que essas unidades sirvam de local para campanhas do SUS voltadas aos cerca de 450 mil entregadores cadastrados na plataforma.

Alcance

A expectativa é de que a medida poderá alcançar cerca de 55 milhões de usuários em mais de 1.500 municípios brasileiros. Também estão no escopo de impacto:

• os 450 mil entregadores vinculados ao iFood;
• os cerca de 410 mil restaurantes parceiros;
• os mais de 7 mil funcionários do próprio iFood.

De acordo com o cronograma estabelecido, as primeiras ações já têm previsão de início ainda em 2025.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) participa nesta quarta-feira (27) de audiência pública na Subcomissão Especial dos Direitos dos Presos do 8 de janeiro, vinculada à Comissão de Segurança Pública. O parlamentar está nos Estados Unidos desde março, e falapor videoconferência como convidado.

Acompanhe a transmissão:

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um fundo nacional para financiar a assistência à saúde e a reabilitação física, neurológica e social de crianças com deficiência. O projeto de lei 111/2025 institui o Fundo Nacional de Apoio às Crianças com Deficiência (FNACD), que será financiado por recursos da União e doações.

As empresas que contribuírem com doações ao fundo poderão deduzir até 1,5% do Imposto de Renda devido. A administração do FNACD ficará a cargo do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

O deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), autor da proposta, afirmou que a iniciativa se baseia na Lei Rouanet, em que empresas podem abater doações ao fundo na declaração do Imposto de Renda, e “permitirá o financiamento de projetos e programas de grande alcance social”.

O projeto de lei seguirá para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, não precisará passar pelo Plenário da Câmara, a menos que haja recurso. Após a aprovação nas comissões, seguirá para o Senado

O projeto de lei 432/2025, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR, busca tornar obrigatório o fornecimento gratuito de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas públicas e privadas. A proposta visa atenuar o impacto dos ruídos no ambiente escolar e minimizar as crises desencadeadas pela hipersensibilidade auditiva comum em pessoas autistas.

A alteração proposta na Lei 12.764/2012, que trata da proteção dos direitos das pessoas com autismo, prevê que a disponibilização dos protetores auriculares contribuirá para uma maior inclusão, bem-estar e concentração dos estudantes durante as atividades de aprendizagem.

“A disponibilização de protetores auriculares é uma medida simples e eficaz para minimizar o impacto dos ruídos no ambiente escolar, contribuindo para a melhoria da concentração, do bem-estar e da qualidade do aprendizado dessas crianças e adolescentes”, justifica o senador.

A medida, caso aprovada, abrangerá todas as etapas da educação básica e do ensino profissionalizante. O senador Mecias de Jesus argumenta que a iniciativa visa ampliar a inclusão escolar e profissional, minimizando o desconforto e as dificuldades de socialização enfrentadas pelos estudantes autistas. Ele sugere ainda que a implementação da proposta pode ser facilitada por meio de parcerias público-privadas e convênios com entidades especializadas, o que reduziria os custos para o Estado.

Atualmente, o projeto de lei aguarda designação para análise pelas comissões temáticas do Senado.

A bancada do PT resiste à provável indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, na Câmara dos Deputados. De acordo com o líder da legenda, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro só pode assumir o comando do colegiado com uma condição: se estiver com o passaporte retido.

A informação foi publicada nesta segunda-feira (10) no blog da jornalista Andrea Sadi, no portal G1, e confirmada pelo Congresso em Foco.

A retenção do passaporte foi solicitada pela própria bancada do PT na Câmara, que protocolou uma notícia-crime contra Eduardo em 27 de fevereiro alegando condutas ilícitas do deputado contra a soberania nacional. A sigla alega que o parlamentar tem feito campanha contra o Judiciário brasileiro quando viaja aos Estados Unidos e busca embaraçar o Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia contra Jair Bolsonaro por golpe de Estado será julgada na Suprema Corte.

“Aceitamos qualquer nome, menos o dele”, disse Lindbergh ao G1. “O dele só se for sem passaporte”.

Partido de Eduardo Bolsonaro, o PL tem a maior bancada de deputados na Câmara. Por isso, tem o direito de ser a primeira legenda a escolher o comando de comissões na Casa Legislativa.

O presidente Lula tem uma agenda em Minas Gerais focada em investimentos industriais. Em Betim, às 10h, ele participa da inauguração do maior centro de desenvolvimento de produtos de mobilidade híbrida-flex da América Latina, pertencente à Stellantis (Fiat, Citroën, Jeep, Peugeot e RAM). No início do ano, a gigante anunciou a criação de 1,5 mil novos postos de trabalho no Brasil, a maioria em Minas Gerais.

O investimento faz parte de um plano maior da Stellantis, anunciado em março de 2024, de R$ 30 bilhões para a América do Sul entre 2025 e 2030, destinados ao lançamento de 40 novos produtos e desenvolvimento de tecnologias de descarbonização.

Às 15h, no município de Ouro Branco, o presidente estará na inauguração de uma nova fábrica da Gerdau, com investimento de R$ 1,5 bilhão, parte de um total de R$ 6 bilhões destinados ao setor siderúrgico. Esta fábrica produzirá aço para o mercado interno, principalmente para os setores de máquinas, equipamentos e automotivos.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta terça-feira (11), às 15h, para deliberar sobre duas Medidas Provisórias (MPs):

• A primeira, a MP 1.265/2024 (íntegra), destina um crédito extraordinário de R$ 383 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Editada em outubro de 2024, a MP, relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), visa financiar ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul, em resposta à calamidade pública decorrente de desastres naturais. O governo federal justifica a medida pela necessidade de auxílio às famílias afetadas pelas chuvas de 2024, que ainda sofrem com os impactos do evento.
• A segunda MP em pauta, MP 1.268/2024 (íntegra), libera crédito extraordinário de R$ 938 milhões para diversos ministérios, incluindo Justiça, Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Integração e Desenvolvimento Regional. Com o deputado Adail Filho (Republicanos-AM) como relator, a MP busca o enfrentamento de emergências climáticas, como incêndios e secas, com foco na Amazônia e no Pantanal. Além disso, a medida visa a atender demandas urgentes em segurança, saúde, meio ambiente, agricultura, assistência social e pesca.

Uma medida provisória (MP) é um instrumento com força de lei editado pelo presidente da República que entra em vigor imediatamente. No entanto, para se tornar uma lei definitiva, ela precisa ser analisada votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso o Congresso não aprove a medida dentro do prazo, ela “caduca” e perde a validade.