Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira (24), um dos momentos mais aguardados da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Duas acareações, determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, vão reunir réus e testemunhas cujos depoimentos apresentam contradições centrais para o processo.

As audiências acontecem na sede do STF e são apontadas como um dos últimos passos antes da fase final da ação penal contra o chamado “núcleo crucial” da chamada trama golpista.

Mauro Cid x Braga Netto

O primeiro encontro, às 10h, colocará frente a frente o tenente-coronel Mauro Cid e o general da reserva Walter Braga Netto. Ambos respondem como réus no processo.

Cid, que firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, acusa Braga Netto de participação direta nas articulações golpistas. Entre os principais pontos de divergência estão:

• Reunião na casa de Braga Netto (novembro de 2022)

Segundo Cid, o encontro serviu para discutir o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa ações para impedir a posse de Lula. Ele afirma que foi orientado a deixar o local antes das discussões mais delicadas. Braga Netto nega que o episódio tenha ocorrido nesses termos.

• Entrega de dinheiro:

Cid também afirma que Braga Netto entregou uma caixa de vinho recheada de dinheiro no Palácio da Alvorada, destinada ao financiamento de atos antidemocráticos. A defesa do general nega a acusação.

Braga Netto, que cumpre prisão preventiva no Rio de Janeiro, foi autorizado a comparecer presencialmente à audiência. Ele usará tornozeleira eletrônica e retornará ao presídio ao término da acareação.

Anderson Torres x General Freire Gomes

Logo em seguida, às 11h, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres ficará frente a frente com o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, que participa do processo como testemunha.

A defesa de Anderson Torres aponta “contradições frontais” entre os depoimentos. O foco principal é uma reunião que teria ocorrido entre Jair Bolsonaro, Torres e os chefes das Forças Armadas para discutir uma eventual ruptura institucional.

Ponto de conflito

Freire Gomes declarou que o ex-ministro da Justiça esteve em ao menos uma reunião com conteúdo golpista, informação negada por Torres, pelos demais comandantes militares e pelo próprio Bolsonaro. Segundo a defesa, o general não soube precisar data, local ou participantes exatos, apenas disse “lembrar” da presença de Torres.

Por que as acareações são decisivas?

As acareações desta terça-feira são consideradas um dos últimos atos da fase de diligências adicionais. O próprio ministro Alexandre de Moraes autorizou o procedimento a pedido das defesas, que querem oficializar os pontos de divergência.

Após as audiências, o processo deve avançar para a etapa das alegações finais, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os advogados apresentarão seus últimos argumentos pela condenação ou absolvição dos réus.

Com isso, o STF ficará pronto para marcar o julgamento que decidirá o destino dos envolvidos no núcleo central da suposta tentativa de golpe.

O que é uma acareação?

Prevista no Código de Processo Penal, a acareação ocorre quando há contradições significativas entre os depoimentos de investigados ou testemunhas. As partes são colocadas frente a frente, sob supervisão judicial, para esclarecer as divergências.

No caso do STF, o procedimento ocorre a portas fechadas, com participação apenas dos acareados, seus advogados, a PGR e o ministro relator. Os réus têm o direito ao silêncio, enquanto as testemunhas são obrigadas a falar a verdade.

Concluídas as acareações, a expectativa é de que o processo caminhe rapidamente para a fase final. Se não houver novos pedidos de diligência, Moraes deve abrir prazo para as alegações finais e, em seguida, definir a data do julgamento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (24) para declarar constitucionais dois decretos do governo Lula que endurecem as regras para aquisição, posse e porte de armas no Brasil. O julgamento acontece no plenário virtual e, até o momento, todos os ministros votaram com o relator, Gilmar Mendes. Apenas Edson Fachin ainda não apresentou seu voto.

A ação foi proposta pelo Governo Federal para validar os decretos que suspendem registros para compra de armamento de uso restrito, limitam quantidades de munição, além de restringir novos registros de porte para caçador, atirador desportivo e colecionador (CAC). Mendes destacou que essas medidas visam “a tutela de bens jurídicos constitucionais até que sobrevenha regulamentação ampla, definitiva e prospectiva”.

Para Gilmar Mendes, os decretos são uma resposta necessária à “continuidade de um armamentismo desenfreado, que patentemente viola os mais básicos valores democráticos”. O ministro também lembrou que a escalada armamentista entre 2019 e 2022 levou à triplicação do número de armas registradas por civis.

“Observou-se clara atuação inconstitucional no sentido da facilitação do acesso a armas e munições no País, beneficiando especialmente a categoria dos CACs (…), a despeito de outros bens jurídicos constitucionais relevantes, como o dever de proteção à vida e o dever estatal de controle da violência armada”, apontou o ministro. O relator considera o conjunto de medidas do atual governo como parte do esforço para reverter essa escalada.

Segundo o relator, as medidas adotadas pelo Executivo seguem o que já foi decidido pelo Supremo em casos semelhantes. Em seu voto, destacou que “inexiste, na ordem constitucional brasileira, um direito fundamental ao acesso a armas de fogo pelos cidadãos”.

O julgamento segue até o fim da noite de hoje. Mesmo com o placar já formado, ministros ainda podem modificar seus votos até o encerramento da sessão virtual. A decisão final do Supremo deverá consolidar uma guinada na política de armamentos e oferecer respaldo jurídico à atual regulamentação federal.

Confira o voto de Gilmar Mendes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento que pode mudar o regime de responsabilidade das plataformas digitais por postagens ilegais feitas por usuários. A análise foi suspensa no último dia 12, quando se formou maioria de 7 votos a 1 pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Com os votos de Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques ainda pendentes, a expectativa é de que o julgamento se encerre nesta semana, com potencial de criar um novo marco regulatório para a responsabilidade das redes sociais no Brasil.

O dispositivo em questão impede a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros, exceto se houver descumprimento de ordem judicial para remoção. Para os ministros que votaram contra o artigo, a regra atual transfere aos cidadãos o ônus de acionar a Justiça para retirar conteúdos ofensivos ou ilegais, o que comprometeria a proteção de direitos fundamentais.

Apesar da maioria formada, a tese jurídica com os parâmetros da decisão ainda não foi definida. Essa tese orientará como as plataformas devem agir diante de conteúdos ilícitos e será crucial para a aplicação da decisão nos tribunais e no funcionamento das redes.

Votos já proferidos

Entre os votos mais duros, Alexandre de Moraes defendeu que as big techs não podem ser uma “terra sem lei” e criticou o modelo de negócios das plataformas. Flávio Dino afirmou que as empresas devem sim ser responsabilizadas civilmente pelos danos causados por conteúdos de terceiros.

Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux também se posicionaram contra a exigência de ordem judicial prévia, embora com nuances:

• Fux e Toffoli apoiam a exclusão de conteúdos com base em notificações extrajudiciais, feitas diretamente pelos atingidos;
• Barroso defende que apenas em casos de crimes contra a honra (como calúnia e difamação) é necessária ordem judicial. Nos demais casos, bastaria a notificação e o dever de cuidado das plataformas;
• O único voto divergente até agora foi o de André Mendonça, que defendeu a manutenção das regras atuais do Marco Civil.

Casos em julgamento

O debate ocorre no julgamento de dois recursos:

•  Caso Facebook Relatado por Dias Toffoli, trata da condenação da plataforma por danos morais devido à criação de um perfil falso. A empresa tenta reverter a decisão com base na proteção do Artigo 19.
• Caso Google Relatado por Luiz Fux, discute se uma empresa provedora de site tem o dever de fiscalizar e remover conteúdo ofensivo sem ordem judicial.

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) declarou, nesta quarta-feira (25), que não poderá custear o translado do corpo de Juliana Marins, resgatada sem vida após cair de um penhasco na Indonésia. O transporte do corpo será realizado por sua família e amigos.

Com respaldo da lei 9.199/2019 que determina a não inclusão de sepultamento e translado de corpos falecidos no exterior na assistência consular, a decisão tem sido criticada nas redes sociais.

O órgão agora apenas presta assistência à família e conclui definitivamente o resgate com a autópsia do corpo da jovem. Com a conclusão dos trâmites, responsabilidades e negligências serão analisadas posteriormente.

O Itamaraty informou ainda que avalia revisar orientações dadas aos cidadãos brasileiros que viajam para áreas de risco. Atualmente, o entendimento é de que essa escolha é de responsabilidade individual e que a assistência prestada pelo governo é limitada.

O ex-jogador de futebol, Alexandre Pato, mobilizou as redes sociais para contatar a família de Juliana e custear o translado do corpo de volta ao Brasil. “Quero pagar esse valor para que todos tenham paz e para que ela possa descansar ao lado da família”, declarou ele. Pato ainda aguarda resposta dos familiares.

Relembre o caso

A publicitária brasileira, Juliana Marins, foi encontrada morta, nesta terça-feira (24), quatro dias após cair de um penhasco no monte Rinjani, na Indonésia. O acidente ocorreu na última sexta-feira (20) enquanto a jovem fazia uma trilha. Ela realizava um mochilão pela Ásia desde fevereiro e visitou as Filipinas, Tailândia e Vietnã.

A queda inicial foi de uma altura de 300m, onde Juliana se encontrava no primeiro dia. Ao longo dos dias, o resgate foi interrompido diversas vezes pelas condições climáticas e terreno irregular. A família relata que a publicitária ficou desamparada aguardando resgate enquanto “escorregava” montanha abaixo.

O corpo da jovem foi resgatado sem vida em uma operação de 15 horas e cerca de 650 metros abaixo do local da queda.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A proposta garante o benefício a famílias de baixa renda que tenham membros com deficiência, mesmo que estes não sejam os titulares da conta de energia.

O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou que a mudança corrige uma limitação da legislação atual, que exige que o titular da conta seja a própria pessoa com deficiência. “Isso exclui domicílios onde a pessoa com deficiência reside, mas não é formalmente responsável pelo contrato de energia”, explicou.

Além disso, o texto prevê um desconto de 50% na tarifa de energia elétrica para consumidores com deficiência que não se enquadrem nos critérios da TSEE, desde que a renda familiar mensal não ultrapasse dez salários mínimos.

Os deputados aprovaram um substitutivo apresentado por Duarte Jr., que reúne os projetos de lei 4169/23 e 1859/24. Segundo o relator, a nova versão consolida as propostas “de forma técnica, socialmente sensível e juridicamente adequada”, promovendo justiça tarifária e inclusão social.

A TSEE é um programa federal que concede descontos de 10% a 65% na conta de luz, com limite de consumo de até 220 kWh por mês, destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A proposta modifica a Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica, a Lei do Setor Elétrico e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Os custos dos descontos continuarão sendo cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia políticas públicas como a própria TSEE e o programa Luz para Todos.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Lula.

A Advocacia-Geral da União (AGU) negou nesta quinta-feira (26) que tenha decidido judicializar a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em nota oficial, o órgão afirmou que “não há qualquer decisão tomada nesse sentido” e que todas as questões jurídicas serão analisadas tecnicamente após consulta à equipe econômica do governo.

A resposta da AGU vem após uma onda de especulação de que o governo, insatisfeito com a derrubada do decreto de aumento do IOF por parte do Congresso Nacional, teria considerado recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver o tributo.

A derrubada do decreto foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em votações expressivas, impondo um revés ao Planalto. A votação contou com amplo apoio de partidos que fazem parte da base do governo, como MDB, PSD e federação União-PP.

O decreto, editado pelo Ministério da Fazenda, previa aumento de arrecadação de até R$ 19 bilhões até 2026, valor depois revisto para R$ 7 bilhões. A derrubada da medida afeta diretamente a previsão orçamentária do governo, podendo inclusive resultar no congelamento da execução de emendas parlamentares.

A AGU destacou ainda que “a comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo próprio advogado-geral, no momento apropriado”.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um gracejo com o advogado Walfrido Warde nesta sexta-feira (27) durante a audiência da Suprema Corte a respeito das emendas parlamentares.

Em sua fala inicial, Dino anunciou que passaria a palavra aos advogados das partes autoras das ações que discutem as emendas. “Eu tenho, em algum lugar, o currículo dos dois, com foto”, disse o ministro, mexendo nos documentos à mesa. “Algumas fotos estão boas, outras nem tanto. A tua está péssima, Walfrido, devo dizer”, completou, puxando risadas no plenário.

Depois, em resposta a um comentário de um espectador, Dino emendou: “Às vezes tem fake news até nas fotos.”

Walfrido representa o Psol, partido autor de uma das ações no processo. Quando o advogado terminou sua exposição, Dino retomou o assunto: “Agradeço a Vossa Excelência, dr. Walfrido. E pedi ao Supremo para tirar uma foto melhor sua, para na próxima audiência nós substituirmos”.

“Para o sr. não me processar por danos morais”, completou, antes de passar a palavra ao próximo advogado, Rafael Valim, que também representa o Psol pelo escritório Warde Advogados.

O Brasil voltou a registrar crescimento na população imigrante após mais de 60 anos de queda. Segundo o Censo Demográfico 2022, o número de residentes nascidos no exterior passou de 592 mil em 2010 para 1 milhão em 2022, uma alta de 70,3%. É o maior total desde 1980.

Esse aumento reverte uma tendência histórica observada desde o Censo de 1960 e reflete uma mudança na composição da imigração. O crescimento é impulsionado, principalmente, pela chegada de venezuelanos, que passaram de 2 mil para 199 mil em uma década.

Imigração latino-americana ganha peso

A proporção de estrangeiros vindos da América Latina saltou de 27,3% para 72% entre 2010 e 2022. Só os venezuelanos somam 272 mil residentes. Também cresceram fluxos vindos de países como Haiti, Bolívia, Paraguai, Argentina e Colômbia.

Por outro lado, caiu a participação de imigrantes da Europa (de 29,9% para 12,2%) e da América do Norte (de 20,4% para 7%). Portugal, que liderava o ranking de naturalidades estrangeiras em 2010, foi ultrapassado pela Venezuela.

Maioria chegou nos últimos dez anos

Dos 1 milhão de imigrantes e naturalizados no Brasil em 2022, 399 mil chegaram entre 2018 e 2022. Outros 151 mil vieram entre 2013 e 2017. Apenas 460 mil chegaram antes de 2012, o que mostra que a maior parte dos residentes estrangeiros chegou na última década.

Fundado em 2006, o Prêmio Congresso em Foco chega à 18ª edição da premiação com novidades para aprimorar ainda mais a principal cerimônia de reconhecimento dos melhores parlamentares do país. Ao longo destes 18 anos de história, muita coisa mudou, desde o design dos troféus até as formas de premiação.

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Nesta edição, o Prêmio Congresso em Foco acontece no dia 20 de agosto, no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, com transmissão ao vivo nas plataformas do Congresso em Foco. Com uma cerimônia mais ágil, a premiação continua com seu objetivo maior de valorizar quem trabalha pelo Brasil com ética, transparência e compromisso público.

As votações estão abertas e vão até 20 de julho. Na premiação qualquer cidadão pode acessar o site oficial do prêmio e escolher os melhores parlamentares do ano. O sistema foi simplificado, mas a segurança segue garantida por auditorias interna e externa, com mecanismos de proteção digita

Relembre as mudanças no Prêmio Congresso em Foco:

Troféus

Sonho de consumo dos melhores parlamentares do país, o troféu do Prêmio Congresso em Foco simboliza o reconhecimento do público, dos jornalistas e do júri especializado em relação ao trabalho parlamentar feito com seriedade. Alguns congressistas, como o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), têm o privilégio de ostentar uma coleção de troféus.

O parlamentar, que é o mais premiado da história, com 46 troféus, expõe com orgulho em seu gabinete todas as conquistas no Prêmio Congresso em Foco. Com uma estante apenas para os troféus, é possível ver a mudança do design dos prêmios ao longo dos anos.

Leia também: Quem mais venceu o Prêmio Congresso em Foco de 2006 a 2024

Os primeiros troféus apresentam quatro linhas incidindo sobre as cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado. A arte foi idealizada pela artista plástica Suzana Gouveia. Ao lado da arte, está o antigo logo do Congresso em Foco, com uma representação gráfica do Congresso Nacional com linhas suaves.

Nas últimas edições, o troféu seguiu um design feito de acrílico no formato do último logo do veículo, com formato geométrico. Confira abaixo a evolução ao longo dos anos com os prêmios recebidos por Randolfe.

Locais

A primeira edição do prêmio aconteceu no coração do Poder Legislativo, no auditório Nereu Ramos, localizado na Câmara dos Deputados. O Prêmio Congresso em Foco também já aconteceu nos auditórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procuradoria-Geral da República (PGR).

Foram realizadas ainda cerimônias nos espaços Porto Vittoria e Unique Buffet, localizados no Lago Sul, e Patrícia Buffet, no Park Way. Nesta edição, o Prêmio Congresso em Foco acontece no Teatro Nacional Claudio Santoro. Projetado por Oscar Niemeyer e fundado em 1966, o edifício é um dos marcos do modernismo na arquitetura e um dos principais cartões postais de Brasília.

Votação

Em suas primeiras edições, eram submetidos à votação da internet apenas os parlamentares mais bem avaliados por jornalistas que acompanhavam as atividades da Câmara e do Senado. Os votos eram registrados em urnas no comitês de imprensa.. Cabia ao público, em seguida, definir a ordem de classificação dos indicados.

De lá para cá, as regras mudaram. Ficaram aptos a concorrer à premiação todos os deputados e senadores que tenham exercido, ao longo do ano, ao menos 60 dias de mandato e que não tenham processos transitados em julgado. Também foram excluídos parlamentares que tenham feito, por meio de atos e declarações, apologia da tortura, da violência ou de outras práticas em flagrante confronto com o Estado Democrático de Direito e o respeito aos direitos humanos.

O deputado italiano Angelo Bonelli, da Aliança Verde e Esquerda, voltou a cobrar explicações do governo da Itália sobre o paradeiro da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão no Brasil e procurada pela Interpol. Segundo ele, Zambelli desembarcou em Roma no dia 5 de junho e, vinte e cinco dias depois, não há sinais de ação efetiva para prendê-la ou extraditá-la.

Bonelli afirma que o governo foi alertado previamente sobre a chegada da brasileira e questiona se há cobertura logística e financeira para sua estadia no país. Em nota, o parlamentar se pergunta: “Onde está Carla Zambelli hoje? E, principalmente: quem está lhe fornecendo cobertura logística para sua estadia e apoio financeiro na Itália? Porque esse tipo de apoio constitui crime, visto que ela é uma pessoa oficialmente procurada”.

Pressão por extradição

Desde o início de junho, Bonelli vem apresentando questionamentos no Parlamento e cobrando cumprimento do tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. O deputado também defende que o país avalie mudanças na legislação para permitir revogação da cidadania italiana de condenados por crimes contra a democracia.

Zambelli foi condenada pelo STF por falsificação de documentos e invasão de sistema judicial.

Nota do deputado

Leia abaixo, na íntegra, a nota do deputado Angelo Bonelli:

“Quem está protegendo Carla Zambelli? 25 dias de silêncio e inação do Governo. Apresento uma nova questão parlamentar”

“Em 5 de junho de 2025, em um voo da Ita Airways, Carla Zambelli chegou às 11h40 de Miami ao aeroporto Fiumicino, em Roma.

Esta notícia foi confirmada no Parlamento, após uma pergunta urgente minha, pelo Subsecretário Ferro, que acrescentou que, no momento, o Ministério do Interior não tinha condições de saber onde estava Carla Zambelli, procurada pela Interpol.

Passaram-se 25 dias desde a chegada de Zambelli à Itália e, até o momento, o Governo não está em condições de executar o mandado de prisão contra Zambelli, condenada a 10 anos de prisão no Brasil.

Zambelli não foi presa no aeroporto de Fiumicino porque o alerta vermelho da Interpol chegou às 16h10 do dia 5 de junho, ou seja, 4 horas e 30 minutos após sua chegada a Roma.

O Governo italiano, no entanto, estava ciente da iminente chegada do mandado de prisão. Não apenas porque eu o havia informado com uma pergunta, mas também porque a notícia estava presente em todos os sites internacionais.

Apesar disso, não procedeu à ativação da vigilância sobre Carla Zambelli para, em seguida, executar o mandado de prisão, uma vez que o alerta vermelho foi notificado 4 horas e 20 minutos após seu desembarque na Itália.

A questão é: onde está Carla Zambelli hoje? E, principalmente: quem está lhe fornecendo cobertura logística para sua estadia e apoio financeiro na Itália? Porque esse tipo de apoio constitui crime, visto que ela é uma pessoa oficialmente procurada. Também me pergunto: o Governo está realmente procurando por ela ou estão em andamento negociações entre as autoridades italianas e aqueles que representam Zambelli na Itália? Apresento uma nova pergunta.

Assim, em nota, Angelo Bonelli, deputado da AVS e coporta-voz da Europa Verde”