Categoria: CONGRESSO EM FOCO

  • União Brasil declara apoio a Juscelino após denúncia da PGR

    União Brasil declara apoio a Juscelino após denúncia da PGR

    O presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, afirmou nesta terça-feira, 8, que o partido mantém apoio ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A declaração foi feita por meio de nota oficial, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra o ministro ao Supremo Tribunal Federal (STF).

    A denúncia está relacionada ao suposto desvio de verbas destinadas a obras no município de Vitorino Freire (MA), onde a irmã do ministro é prefeita. O processo corre sob sigilo e está sob relatoria do ministro Flávio Dino.

    Executiva do União diz que Juscelino ainda não exerceu o contraditório e ressalta direito à ampla defesa.

    Executiva do União diz que Juscelino ainda não exerceu o contraditório e ressalta direito à ampla defesa.Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Posicionamento da legenda

    Em nota, Rueda considera essencial que o ministro tenha a chance de apresentar sua defesa: “O ministro ainda não teve a oportunidade de exercer seu direito ao contraditório no âmbito da PGR e […] irá se manifestar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde poderá apresentar sua defesa de forma plena.”.

    O partido reforçou a importância de princípios constitucionais, destacando que “denúncias não equivalem a culpa, e que o princípio da presunção de inocência deve ser respeitado”.

    Críticas a julgamentos antecipados

    Ainda no texto, Rueda ressaltou: “O devido processo legal é pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, e o União Brasil não admitirá qualquer tipo de pré-julgamento ou condenação antecipada”.

    Ele também reafirmou a confiança do partido na atuação do ministro à frente da pasta: “Seguimos confiando na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos”.

    Apoio até o fim da apuração

    O partido finaliza a nota com a promessa de permanência ao lado do ministro. “Permanece ao lado do ministro, confiante de que ele poderá esclarecer todos os pontos levantados e reafirmar sua integridade perante a justiça.”.

    Enquanto isso, o STF deverá analisar se acolhe a denúncia, o que pode tornar Juscelino Filho réu. Se isso ocorrer, o caso avança para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos. A defesa do ministro nega irregularidades e afirma que ele apenas indicou emendas, sem envolvimento na execução das obras.

  • Saio de cabeça erguida, diz Juscelino Filho sobre pedido de demissão

    Saio de cabeça erguida, diz Juscelino Filho sobre pedido de demissão

    O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, confirmou publicamente na noite desta terça (8) o seu pedido de demissão da pasta. Deputado licenciado do União Brasil, Juscelino afirma ter tomado a decisão em respeito ao governo para “proteger o projeto de país que ajudamos a construir”.

    Juscelino Filho chamou de “infundadas” as acusações da Procuradoria-Geral da República, que o denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por desvio de emendas parlamentares para o benefício de familiares na política maranhense. Ele também fez um balanço positivo de sua gestão. “Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar”, declarou.

    Decisão foi para

    Decisão foi para “proteger projeto de país”, disse Juscelino Filho.Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    Na carta, ele também destacou ter recebido “apoio incondicional” do presidente Lula, a quem manifestou admiração e agradeceu pela autonomia. Com sua saída do ministério, Juscelino Filho retorna ao seu posto na Câmara dos Deputados.

    Logo após a publicação da carta, o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, reafirmou a solidariedade ao ministro. “Juscelino Filho segue contando com a confiança da bancada e da Executiva Nacional do União Brasil. Sua trajetória política e contribuição ao governo são motivo de reconhecimento dentro e fora do partido”, disse em nota.

    Confira a íntegra da carta de Juscelino Filho:

    Carta aberta

    Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando.

    Nos últimos dois anos e quatro meses, vivi a missão mais desafiadora e, ao mesmo tempo, mais bonita da minha vida pública: ajudar a conectar os brasileiros e unir o Brasil. Trabalhar por um país onde a inclusão digital não seja privilégio, mas direito. Levar internet onde antes só havia isolamento. Criar oportunidades onde só havia ausência do Estado.

    Tive o apoio incondicional do presidente Lula. Um líder a quem admiro profundamente e que sempre me garantiu liberdade e respaldo para trabalhar com autonomia e coragem. Nunca tive apego ao cargo, mas sempre tive paixão pela possibilidade de transformar a vida das pessoas especialmente das que mais precisam.

    A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!

    Retomarei meu mandato de deputado federal pelo Maranhão, de onde seguirei lutando pelo Brasil. Com o mesmo compromisso, a mesma energia e ainda mais fé.

    Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar. Estamos levando banda larga a 138 mil escolas, destravamos o Fust – que estava parado há mais de duas décadas – para investimento de mais de R$ 3 bilhões em projetos de inclusão digital, entregamos mais de 56 mil computadores em comunidades carentes, estamos conectando a Amazônia com 12 mil km de fibra óptica submersa e deixamos pronta a TV 3.0, que vai revolucionar a televisão aberta no país.

    É esse legado que deixo. E é com ele que sigo, de pé, lutando por justiça, pela democracia e pelo povo brasileiro.

    Meu agradecimento a toda a minha equipe, ao presidente Lula, mais uma vez, ao meu partido União Brasil e, em especial, ao povo do Maranhão que me escolheu para ser seu representante na vida pública. Me orgulha muito ser maranhense e poder ter contribuído com meu Estado e meu País.

    Juscelino Filho

  • PT aciona PGR contra deputado bolsonarista que desejou morte de Lula

    PT aciona PGR contra deputado bolsonarista que desejou morte de Lula

    O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) entraram, nesta quarta-feira (9), com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o também deputado Gilvan da Federal (PL-ES), após ele declarar que deseja a morte do presidente Lula. A bancada também deve entrar com pedido de cassação do deputado no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar.

    Líder do PT na Câmara, Lindbergh também vai entrar com representação no Conselho de Ética contra deputado bolsonarista

    Líder do PT na Câmara, Lindbergh também vai entrar com representação no Conselho de Ética contra deputado bolsonaristaFátima Meira/Agência Câmara

    Segundo os autores da representação, as falas de Gilvan da Federal extrapolam o direito à livre manifestação do pensamento e a imunidade parlamentar. A peça argumenta que os ataques constituem crimes de ameaça, incitação ao crime, apologia ao crime e ainda atentado ao Estado Democrático de Direito. A Advocacia-Geral da União também pediu à PGR que investigue o bolsonarista.

    Os parlamentares afirmam que Gilvan, ao desejar publicamente a morte do presidente e ao defender o desarmamento da segurança presidencial, promove discurso violento que fere a ordem democrática, a segurança institucional e a vida do chefe de Estado. O deputado capixaba deu parecer favorável a um projeto de lei que proíbe os seguranças de Lula de usarem arma de fogo. O texto foi aprovado em reunião dessa terça-feira na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    No documento, Lindbergh e Celeguim citam precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em decisões recentes, reforçaram que a imunidade parlamentar não pode ser escudo para a incitação à violência. Promover, apoiar ou desejar a eliminação física de adversários políticos é absolutamente incompatível com os fundamentos do Estado Democrático de Direito, destacam os deputados.

    A representação também vincula o episódio ao contexto de ataques golpistas que vêm sendo alimentados por setores da extrema-direita desde o fim das eleições de 2022. Os parlamentares alegam que há uma estratégia em curso para desestabilizar o governo legitimamente eleito.

    Os deputados requerem à PGR a abertura de procedimento investigatório e, posteriormente, o encaminhamento do caso ao Supremo Tribunal Federal, uma vez que Gilvan da Federal possui foro privilegiado. Também pedem a adoção de medidas cautelares, como a tomada de depoimento do investigado, perícia nas gravações e outras diligências. Solicitam, ainda, o oferecimento de denúncia pelos crimes identificados e que sejam assegurados o devido processo legal e o direito à ampla defesa.

    Reações e próximos passos

    A Câmara dos Deputados ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. A representação deve ser analisada nos próximos dias pela PGR. Caso acolhida, poderá resultar em denúncia formal ao STF e eventualmente levar a medidas disciplinares no âmbito da própria Câmara, inclusive com a possibilidade de processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética.

    A equipe de reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado Gilvan da Federal, mas até o momento não obteve resposta.

  • Senado: Comissão aprova porte de armas para mulher sob medida protetiva

    Senado: Comissão aprova porte de armas para mulher sob medida protetiva

    A Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida por Damares Alves (Republicanos-DF), aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que permite porte de arma temporário para mulheres sob medida protetiva. O texto segue para a Comissão de Segurança Pública, colegiado presidido por Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

    Senador Magno Malta (PL-ES), relator da matéria

    Senador Magno Malta (PL-ES), relator da matériaRoque de Sá/Agência Senado

    O PL 3.272/2024 teve parecer favorável do senador Magno Malta (PL-ES) para permitir posse e porte de arma de fogo para mulheres acima de 18 anos que estão sob medida protetiva de urgência. Em outros casos de medida protetiva, a idade mínima é de 25 anos. De qualquer forma, a proposição estabelece que serão mantidos os testes de aptidão técnica e psicológica para o manuseio da arma.

    “Mesmo com toda a rede de proteção e os esforços do sistema de justiça para proteger as mulheres de seus agressores, isso ainda não se mostra suficiente. Muitas das vítimas de feminicídio já possuíam medidas protetivas de urgência contra os agressores. Ocorre que essas medidas, embora importantes e necessárias, por si só não impedem que o agressor descumpra a ordem judicial. Por isso, o porte de arma possibilitará que essas mulheres tenham uma ferramenta concreta para se proteger diante de uma ameaça real e iminente”, pontuou Magno Malta.

    O parecer também cita dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024. Conforme o documento, foram concedidas 540.255 medidas protetivas de urgência, e o Disque 190 da Polícia Militar registrou 848.036 chamadas relacionadas à violência doméstica. Em 2024, foram registradas 1.459 vítimas de feminicídio uma média de quatro mulheres por dia.

  • Alvo de operação, prefeito de Sorocaba ironiza PF: “Achou Pokémon”

    Alvo de operação, prefeito de Sorocaba ironiza PF: “Achou Pokémon”

    O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), reagiu com ironia à operação da Polícia Federal que o colocou como um dos alvos de uma investigação sobre desvio de recursos públicos destinados à saúde. Em vídeo publicado nas redes sociais na manhã desta quinta-feira (10), o gestor conhecido como “prefeito tiktoker” zombou da ação dos agentes e declarou que a operação é uma retaliação por sua projeção política nacional.

    Rodrigo Manga é conhecido como

    Rodrigo Manga é conhecido como “prefeito tiktoker” por causa do engajamento que gera nas redes sociais Zanone Fraissat/Folhapress

    “Foi eu lançar a minha pré-candidatura à Presidência da República, mandaram a Polícia Federal na minha casa por causa da denúncia da denúncia e acharam algumas coisas aqui: bolo de cenoura, Nutella e o Pokémon que o meu filho tanto ama”, disse Manga no vídeo, gravado nos moldes que o tornaram famoso na internet.

    O prefeito afirmou, ainda, não ter medo do presidente Lula nem de nenhuma autoridade que esteja incomodada com sua ascensão. Encerrando o vídeo com um coraçãozinho feito com as mãos, declarou: “Nós vamos mudar este país. Vem morar em Sorocaba”.

    Operação “Copia e Cola”

    A operação foi batizada de Copia e Cola e tem como foco a suspeita de fraude na contratação de uma organização social (OS) para a administração de serviços de saúde no município. Segundo a Polícia Federal, a investigação começou em 2022 e identificou indícios de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e frustração de licitação. Foram expedidos 28 mandados de busca e apreensão em 13 cidades, incluindo a sede da Prefeitura de Sorocaba, a casa do prefeito e o diretório municipal do Republicanos.

    Durante as buscas, a PF apreendeu dinheiro em espécie, carros de luxo incluindo um Porsche avaliado em R$ 700 mil e armas de alto calibre na residência de um empresário investigado.

    Os investigados poderão responder, de acordo com as condutas individualizadas, pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, contratação direta ilegal e frustração do caráter competitivo de licitação. A Justiça também determinou o sequestro de bens e valores de até R$ 20 milhões, além da suspensão de contratos da OS investigada com o poder público.

    O episódio ocorre dias após Manga anunciar sua pré-candidatura à Presidência da República para 2026, caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permaneça inelegível e o governador Tarcísio de Freitas, que é de seu partido, dispute a reeleição ao Palácio dos Bandeirantes. Em nota, a Prefeitura de Sorocaba reforçou essa conexão política, afirmando que a operação ocorre em um momento de grande projeção do nome do prefeito no cenário nacional.

    Veja o vídeo original do prefeito:

    “Prefeito tiktoker”

    Rodrigo Manga, de 45 anos, tornou-se conhecido nacionalmente por sua presença nas redes sociais, onde acumula mais de 6 milhões de seguidores. Seus vídeos costumam mostrar ações da prefeitura com linguagem informal e apelo visual, o que lhe rendeu o apelido de “prefeito tiktoker”.

    Ele foi reeleito em 2024 no primeiro turno, com 73,75% dos votos, com apoio declarado de Bolsonaro e Tarcisio.

  • AGU defende no STF lei que derrubou rol taxativo dos planos de saúde

    AGU defende no STF lei que derrubou rol taxativo dos planos de saúde

    A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal, defendeu em sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso em 2022 que derrubou o chamado rol taxativo dos planos de saúde – ou seja, obrigou que as operadoras ofereçam tratamentos que não listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que tenham eficácia e segurança comprovadas.

    STF vai decidir se a lei que derrubou o rol taxativo dos planos de saúde é constitucional.

    STF vai decidir se a lei que derrubou o rol taxativo dos planos de saúde é constitucional.stevepb (via Pixabay)

    O assunto começou a ser julgado pelo Supremo na última quinta-feira (10) no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7265, movida pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas). A entidade questiona a validade dos dispositivos, alegando violação de preceitos constitucionais e imposição de obrigações do poder público às operadoras.

    Já a manifestação da AGU, apresentada pelo advogado da União Lyvan Bispo, que é diretor de acompanhamento estratégico da Secretaria-Geral de Contencioso, argumenta que os trechos da lei representam um avanço na regulamentação da saúde suplementar e estão em conformidade com os princípios constitucionais que asseguram o direito à saúde. Os dispositivos exigem prescrição médica e comprovação de eficácia baseada em evidências científicas para a cobertura de procedimentos não listados pela ANS, além de aceitarem recomendações da Conitec ou de entidades internacionais reconhecidas.

    “Trata-se de uma opção validamente editada dentro da margem de conformação legislativa, no intuito de perseguir o interesse público”, afirmou Lyvan Bispo.

    Debate já vem de antes

    A questão já estava em discussão antes da aprovação da lei no Congresso. Também em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a reconhecer a “taxatividade mitigada” do rol da ANS: os planos não precisariam cobrir tratamentos não listados pela agência regulatória, com algumas exceções. Depois, naquele ano, o Congresso aprovou novas regras para a atualização da lista da ANS e derrubou o rol taxativo.

    De acordo com a própria ANS, o setor dos planos de saúde registrou um lucro líquido de R$ 11,1 bilhões em 2024.

    O Supremo Tribunal Federal ainda não definiu uma data para seguir com o julgamento.

  • Caso Marielle: Moraes concede prisão domiciliar a Chiquinho Brazão

    Caso Marielle: Moraes concede prisão domiciliar a Chiquinho Brazão

    Chiquinho Brazão

    Chiquinho BrazãoBruno Spada/Câmara dos Deputados

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) a substituição da prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por prisão domiciliar. A decisão foi tomada no âmbito da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.

    Brazão está preso desde março de 2024, após operação da Polícia Federal que o apontou como um dos suspeitos de envolvimento no planejamento do crime. Ele será liberado da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), onde está detido.

    Moraes fundamentou a decisão em um artigo do Código de Processo Penal que autoriza a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar quando o custodiado estiver “extremamente debilitado por motivo de doença grave”.

    De acordo com a defesa, o deputado enfrenta problemas cardíacos, além de ser portador de diabetes e insuficiência renal.

    Leia a íntegra da decisão.

    Medidas impostas pelo STF

    Na decisão, Moraes condicionou a prisão domiciliar ao uso de tornozeleira eletrônica, que deverá ser instalada antes da saída do deputado da unidade prisional. O monitoramento será feito pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Mato Grosso do Sul, com envio semanal de relatórios ao Supremo.

    Além disso, o parlamentar terá de cumprir as seguintes medidas:

    • Proibição de utilizar redes sociais, próprias ou de terceiros;
    • Proibição de comunicação com outros investigados, por qualquer meio;
    • Proibição de conceder entrevistas, salvo com autorização expressa do STF;
    • Limitação de visitas, restritas a advogados, irmãos, filhos, netos e outras pessoas previamente autorizadas pela Corte;
    • Obrigatoriedade de pedir autorização para deslocamentos por questões de saúde, exceto em casos de urgência, que deverão ser justificados em até 48 horas.

    O descumprimento de qualquer uma das medidas implicará a revogação da prisão domiciliar, com retorno ao sistema prisional.

    Decisão de Moraes que revogou a prisão de Brazão.

    Decisão de Moraes que revogou a prisão de Brazão.Reprodução

  • Senado analisa projetos que ampliam porte de arma no Brasil

    Senado analisa projetos que ampliam porte de arma no Brasil

    O Senado Federal examina uma série de projetos de lei que visam ampliar as possibilidades de porte de arma de fogo no Brasil. Recentemente, comissões do Senado aprovaram quatro projetos de lei distintos.

    O primeiro autoriza o porte para fiscais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e de órgãos ambientais estaduais, distritais e municipais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

    A autorização, de acordo com o PL 2.326/2022, dependerá da comprovação de aptidão técnica e psicológica. A proposta, originada na Comissão Temporária Externa que investigou a criminalidade na Região Norte, teve emenda apresentada pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

    PLs visam ampliar as possibilidades de porte de arma de fogo no Brasil.

    PLs visam ampliar as possibilidades de porte de arma de fogo no Brasil.Freepik

    Outro projeto aprovado (PL 2.734/2021) autoriza o porte de arma de fogo para advogados, para defesa pessoal. De autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), o projeto teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e também seguirá para a CCJ.

    “A previsão do porte de arma de fogo para advogados, além de assegurar um eficiente meio para a proteção pessoal deles, equipara-os aos membros do Judiciário e do Ministério Público, categorias que já possuem essa prerrogativa”, afirmou Alessandro Vieira.

    Um terceiro projeto (PL 3.272/2024) autoriza o porte temporário de arma para mulheres maiores de 18 anos sob medida protetiva de urgência, considerando que a regra geral exige idade mínima de 25 anos. A proposta, de autoria da ex-senadora Rosana Martinelli (MT), foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e relatada pelo senador Magno Malta (PL-ES).

    O senador destacou o aumento do número de feminicídios, citando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, que apontam mais de 540 mil medidas protetivas de urgência concedidas em 2023 e mais de 848 mil chamadas relacionadas à violência doméstica para o Disque 190. Apesar disso, 1.448 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2023 e 1.459 em 2024. A matéria será analisada pela CSP.

    Por fim, a CDH também aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL 384/2024) que restabelece a autorização para porte e uso de armas em unidades socioeducativas, suspendendo os efeitos de uma resolução de 2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, e relatado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), o projeto seguirá para a CCJ.

    O Atlas da Violência 2024, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, registrou 32.091 homicídios por armas de fogo em 2019, 35.828 em 2020, 35.070 em 2021 e 33.580 em 2022.

  • Deputado propõe corte no IPVA para veículos com histórico de acidentes

    Deputado propõe corte no IPVA para veículos com histórico de acidentes

    Com o objetivo de aliviar a carga tributária sobre motoristas que enfrentam a recuperação de veículos danificados, a Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei complementar 10/2025, que propõe a redução do IPVA nesses casos. A proposta é que estados e o Distrito Federal apliquem redutores na alíquota do imposto para veículos acidentados, desde que haja possibilidade de recuperação.

    Veículos com histórico de colisão poderão pagar menos IPVA, caso projeto seja aprovado

    Veículos com histórico de colisão poderão pagar menos IPVA, caso projeto seja aprovadoMarcelo Estevão/Ato Press/Folhapress

    A proposta estabelece que o desconto será válido para automóveis com registro de sinistro recuperável nos órgãos de trânsito e que estejam em situação regular. O percentual de redução deverá refletir a desvalorização de mercado, em comparação com um modelo idêntico sem histórico de acidentes.

    Caberá aos governos estaduais e ao DF definir, por regulamentação própria, os critérios de cálculo e os trâmites administrativos para a concessão do benefício.

    Autor da proposta, o deputado Coronel Meira (PL-PE) afirma que veículos com histórico de colisões ou incêndios sofrem grande perda de valor e enfrentam dificuldades na revenda e na contratação de seguros. “Os proprietários ficam submetidos a um ônus excessivo”, argumenta o parlamentar.

    A tramitação do projeto envolve as comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o texto ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.

  • Bolsonaro culpa facada de Adélio por cirurgia, citando Psol e PT

    Bolsonaro culpa facada de Adélio por cirurgia, citando Psol e PT

    O ex-presidente Jair Bolsonaro publicou na manhã desta terça-feira (15) em redes sociais uma foto de si mesmo internado no Hospital Star DF, junto a uma mensagem onde lembra o atentado que sofreu em 2018, na campanha eleitoral que foi eleito presidente, e alfineta partidos da esquerda. Na publicação, Bolsonaro diz que é a sexta cirurgia que realiza “decorrente da facada sofrida por um antigo integrante do PSOL, aliado histórico do PT”.

    Bolsonaro foi vítima de um ataque a faca em 2018, em Juiz de Fora (MG), quando fazia campanha para a Presidência da República. O então candidato a presidente foi atingido por Adelio Bispo, 40 anos, que se escondeu na multidão.

    Adelio de fato foi filiado ao Psol de Uberaba (MG), mas já havia se desfiliado da legenda há quatro anos na data do atentado. As investigações concluíram que ele agiu de forma solitária no atentado. Hoje ele está na penitenciária federal de Campo Grande (MS) após ser considerado inimputável, ou seja, incapaz de responder por crime por motivos psicológicos.

    Nesta segunda-feira (14), em entrevista a jornalistas, os médicos que acompanham a cirurgia de Bolsonaro confirmaram que os problemas de saúde do presidente começaram por causa do atentado em 2018.

    O ex-presidente também informa que “por orientação médica, apenas familiares e profissionais de saúde estão autorizados a acompanhar de perto” o seu caso. Leia abaixo, na íntegra, a mensagem publicada por Bolsonaro nas redes sociais.

    Imagem publicada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em redes sociais.

    Imagem publicada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em redes sociais.Reprodução/Instagram (@jairmessiasbolsonaro)

    “- Os médicos explicaram que as primeiras 48 horas após a cirurgia são fundamentais para avaliar nossa recuperação. Esse é o período em que os órgãos que foram manipulados durante o procedimento de mais de 12 horas começam a desinflamar, permitindo observar os primeiros sinais de uma real situação.

    – Agradeço, com muito carinho, aos amigos que estão respeitando esse momento delicado, compreendendo que, por orientação médica, apenas familiares e profissionais de saúde estão autorizados a acompanhar de perto. Isso é essencial para evitar conversas e estímulos que possam causar dilatação e até mesmo descolamento da parede abdominal riscos que precisam ser evitados com máxima cautela frente ao enfrentado na sala de cirurgia.

    – Permaneço concentrado no processo de recuperação, que pelo que entendo foi procedimento mais invasivo que aconteceu, buscando forças para levantar da cama mais uma vez, após enfrentar a sexta cirurgia decorrente da facada sofrida por um antigo integrante do PSOL, aliado histórico do PT.

    – Sou imensamente grato a Deus por aquilo que considero mais um milagre em minha vida. Agradeço também ao povo brasileiro pela fé e pelas orações que tenho recebido, à minha esposa, filhos, família, aos amigos e aos profissionais de saúde que, com carinho e dedicação, têm me amparado nesse caminho. Tenho certeza de que, sem todos esses pilares, eu não teria a chance de me sentir como me sinto agora: com disposição e enorme vontade de voltar a andar e trabalhar, sempre ouvindo de perto o sentimento do povo brasileiro.

    – Vamos superar mais esse desafio, um dia de cada vez. Muito obrigado pelo carinho, pela compreensão e pelas orações.

    – Um forte abraço a todos!”