Categoria: CONGRESSO EM FOCO

Depois de mais de um ano, o Congresso Nacional volta a se debruçar nesta terça-feira (17) sobre a análise de vetos presidenciais. Na pauta, estão cerca de 60 dispositivos vetados pelo presidente Lula e pelo seu antecessor, Jair Bolsonaro, desde 2022. Entre os temas mais aguardados, a votação dos vetos à Lei 15.097/2025, que institui o marco legal para a geração de energia eólica offshore, concentra atenções dentro e fora do Parlamento.

A possível derrubada dos vetos tem sido vista por representantes da indústria de energia como um fator capaz de impulsionar a geração de empregos e atrair novos investimentos. Segundo entidades do setor, as medidas podem manter milhares de empregos, abrir até 200 mil novos postos de trabalho por ano e movimentar cerca de R$ 68 bilhões em investimentos privados, com forte impacto sobre a indústria nacional de equipamentos e serviços.

O argumento ganha força num cenário de recuperação econômica e busca por alternativas de crescimento regional, sobretudo em áreas mais dependentes de setores tradicionais como a mineração e a geração térmica.

Jabutis

O projeto, originalmente concebido para impulsionar a exploração de eólicas em mar aberto, ganhou um caráter mais abrangente ao incluir medidas para setores tradicionais como o carvão mineral e o gás natural. No entanto, o texto final aprovado pelo Congresso ganhou contornos mais amplos, com a inclusão de dispositivos voltados para setores tradicionais como o carvão mineral e o gás natural.

Essas inclusões, os conhecidos “jabutis”, são dispositivos legislativos que normalmente se distanciam do tema original de uma proposta. Esses pontos foram vetados pelo presidente Lula. Caberá ao Congresso agora decidir se mantém ou se derruba esses vetos.

Entre os trechos vetados pelo presidente Lula estão a extensão, até 2050, do prazo para encerramento da contratação de usinas térmicas com contratos no Ambiente de Contratação Regulada (CCEAR) e a prorrogação por mais 20 anos dos contratos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e eólicas participantes do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Impactos diretos

Estudos técnicos também apontam para benefícios econômicos diretos ao consumidor. Um levantamento da consultoria Thymos Energia estima que a proposta pode gerar R$ 311 bilhões em ganhos diretos e indiretos até 2054.

A lógica por trás desses cálculos envolve a substituição gradual de fontes térmicas a gás natural, previstas na lei de capitalização da Eletrobras de 2021, por fontes renováveis com menor custo de geração, como as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

Além disso, a revisão de regras do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) promete reduzir os custos médios de geração, com potencial de economia de R$ 1,4 bilhão na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) já a partir de 2025.

Transição energética

Outro ponto que permeia o debate é o ritmo da transição energética. Lideranças regionais e industriais têm destacado os riscos de uma mudança brusca para comunidades dependentes da cadeia produtiva do carvão. Apenas no Sul do Brasil, o setor movimenta cerca de R$ 1,6 bilhão em impostos por ano e mantém mais de 36 mil empregos diretos e indiretos.

Fernando Luiz Zancan, presidente da Associação Brasileira de Carbono Sustentável (ABCS), reforçou recentemente que o momento exige cautela, sobretudo diante da recuperação social e econômica no Rio Grande do Sul, fortemente afetado pelas enchentes de 2024.

“Não se pode criar uma nova crise econômica em cima de uma tragédia climática. O desafio é garantir uma transição equilibrada”, afirmou.

Segurança do sistema elétrico

Além da questão social, há um debate técnico em torno da segurança do sistema elétrico. Fontes intermitentes, como as eólicas offshore, exigem uma base de geração estável. Por isso, dispositivos vetados preveem a manutenção de térmicas a carvão e a gás natural como complemento, ao menos até que o sistema esteja apto a operar com maior flexibilidade.

O caso da Alemanha, que reativou usinas a carvão durante a crise energética de 2022, e os exemplos dos Estados Unidos, que manteve o gás natural como base de transição, são frequentemente citados como referência para justificar a cautela.

Entidades rebatem críticas

Por outro lado, a proposta não passou incólume às críticas. Ambientalistas e parte da sociedade civil apontam para a existência de dispositivos estranhos ao tema principal da lei, os chamados “jabutis legislativos”, que incluiriam benefícios a combustíveis fósseis.

Entidades do setor elétrico, porém, defendem que as medidas têm relação direta com a segurança do sistema, citando como exemplo a necessidade de garantir energia despachável para dar estabilidade ao crescimento das fontes renováveis.

Segundo os defensores da derrubada dos vetos, não há fundamento técnico para a afirmação de que as mudanças irão elevar as tarifas. Pelo contrário, eles sustentam que os ajustes propostos visam corrigir distorções da legislação anterior e reduzir custos ao consumidor.

Independentemente do resultado, a sessão desta terça-feira tende a marcar um momento importante para o setor elétrico brasileiro: a busca por ampliar a participação de fontes renováveis como as eólicas offshore, e a preocupação em assegurar empregos, estabilidade econômica e segurança energética durante o processo de transição. 

Veja os principais pontos positivos da derrubada dos vetos:

Estímulo econômico e geração de empregos

• Expansão das Centrais Hidrelétricas de até 50 MW, com potencial para atrair investimentos privados da ordem de R$ 68 bilhões;
• Criação estimada de 200 mil novos postos de trabalho por ano, com geração de oportunidades em regiões economicamente mais vulneráveis;
• Benefícios econômicos diretos e indiretos que podem alcançar R$ 311 bilhões entre 2030 e 2054, sendo R$ 249 bilhões destinados ao alívio nas tarifas de energia elétrica para os consumidores;
• Incremento de 4,9 GW de capacidade firme de geração hídrica, em substituição a 3,75 GW de térmicas a gás natural previstas na legislação da Eletrobras de 2021.

Redução de custos no Proinfa e alívio para os consumidores

• Queda significativa no custo da energia gerada pelas PCHs e pelas eólicas, com o preço do MWh caindo de R$ 465 para R$ 285 nas hidrelétricas e de R$ 801 para R$ 189 nas eólicas, caso os vetos sejam derrubados;
• Alívio imediato de R$ 1,4 bilhão na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com impacto já previsto para 2025.

Segurança energética e estabilidade do sistema elétrico

• As usinas térmicas objeto dos vetos já estavam contempladas na Lei da Eletrobras, aprovada em 2021. A proposta agora é corrigir distorções, promovendo a substituição gradual dessa geração térmica por fontes mais limpas e baratas, como as PCHs de até 50 MW;
• O reforço da geração hídrica visa garantir a estabilidade do sistema nacional, atuando como fonte complementar à intermitência das eólicas offshore.

A relação final dos parlamentares aptos a disputar o Prêmio Congresso em Foco 2025 será divulgada nesta quinta-feira (19). Até lá, a Comissão Organizadora analisa os recursos enviados por parlamentares e entidades que pediram a inclusão ou exclusão de nomes da lista preliminar, publicada no início do mês.

O prazo para contestações terminou no último domingo (15). Desde então, os organizadores avaliam se os pedidos apresentados atendem aos critérios definidos no regulamento da premiação, como tempo mínimo de mandato, ausência de condenações e comportamento compatível com os valores democráticos.

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Com a publicação da lista definitiva, terá início a preparação para a votação popular, prevista para começar na segunda-feira, 23. A votação será feita pela internet e contará com auditoria externa e ferramentas de segurança para garantir a lisura do processo.

Veja a lista preliminar de aptos a concorrer:

Valorizando a democracia

Considerado uma das principais homenagens da política brasileira, o Prêmio Congresso em Foco chega à 18ª edição reafirmando seu papel de valorização da boa atuação parlamentar. A iniciativa reconhece deputados e senadores que se destacam no exercício do mandato e contribui para o fortalecimento da democracia.

Além das categorias tradicionais que elegem os melhores da Câmara e do Senado, a edição de 2025 mantém as premiações regionais e apresenta um amplo leque de categorias temáticas, sendo elas: Direitos Humanos e Cidadania, Inovação e Tecnologia, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Sustentável e Clima, Regulação e Acesso à Saúde, Diplomacia Cidadã, Incentivo à Cultura, Apoio ao Comércio, Indústria e Serviços, e Acesso à Justiça.

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A cerimônia está marcada para 20 de agosto, em Brasília, no Teatro Nacional Claudio Santoro. O evento terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Congresso em Foco.

Uma nova pesquisa do Datafolha, divulgada nesta quarta-feira (18), mostra um marco inédito na polarização política do país: pela primeira vez, o número de brasileiros que se identificam como bolsonaristas é igual ao dos que se consideram petistas.

Segundo o levantamento, realizado nos dias 10 e 11 de junho, 35% dos entrevistados afirmaram se identificar com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o maior índice alcançado por esse grupo desde o início da série histórica, em dezembro de 2022. Já os que se declaram próximos ao PT de Lula também somam 35%, mas após uma queda de quatro pontos percentuais em relação ao levantamento anterior, feito em abril.

O crescimento da base bolsonarista coincide com um momento delicado para o governo federal. Na semana passada, outro levantamento do próprio Datafolha mostrou que a popularidade de Lula segue em queda, com 40% de avaliação negativa (ruim ou péssimo) e apenas 28% de aprovação (bom ou ótimo), o pior desempenho do petista nos seus três mandatos.

A gestão de comunicação do governo também é apontada como um fator de preocupação. O ministro Sidônio Palmeira, à frente da Secretaria de Comunicação Social (Secom), completa cinco meses no cargo sem conseguir reverter o desgaste ou criar uma marca positiva para o terceiro mandato de Lula.

Julgamento no STF

Do lado bolsonarista, nem o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) parece ter afetado a base de apoio ao ex-presidente. Mesmo sendo réu por acusação de tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro viu sua identificação crescer nas pesquisas. O levantamento foi feito justamente nos dias seguintes aos interrogatórios conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, transmitidos ao vivo pela TV.

A metodologia usada pelo Datafolha classifica como bolsonaristas os entrevistados que se posicionam nas categorias “um” ou “dois” numa escala de um a cinco, sendo o número cinco o extremo petista. Aqueles que marcaram “quatro” ou “cinco” foram classificados como petistas. Os neutros, que responderam “três”, somam 20%, enquanto 7% disseram não se identificar com nenhum dos dois campos e 2% não souberam responder.

Sete de cada dez

A soma de petistas e bolsonaristas representa hoje 70% da população, evidenciando o grau de enraizamento da polarização. Os dados desta pesquisa marcam a primeira vez em que as duas forças aparecem empatadas dentro do limite máximo da margem de erro, o que aponta para um movimento real de crescimento bolsonarista, e não apenas uma oscilação estatística.

A vantagem do PT sobre Bolsonaro, que chegou a ser de dez pontos percentuais em dois momentos (março de 2023 e março de 2024), foi se reduzindo ao longo do último ano. Nas demais edições da pesquisa, a diferença oscilava entre seis e oito pontos.

Novo relatório da Polícia Federal indica que o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022 e co-réu na ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por golpe de Estado, teve papel central em articulações voltadas a deslegitimar o processo eleitoral daquele ano. A conclusão da investigação foi revelada pelo portal G1.

As informações surgiram após a identificação de um grupo de mensagens chamado “Eleicoes 2022@”, do qual participavam Braga Netto, o ex-deputado Osmar Serraglio, o coronel Franco Duarte e o major Angelo Denicoli. Segundo os investigadores, as trocas de mensagens indicam que o general foi peça-chave na “implementação das estratégias visando desacreditar o sistema eleitoral e o pleito de 2022”.

O relatório menciona encontros, virtuais e presenciais, em um ponto chamado no grupo de “local do Braga Netto”. Bolsonaro teria participado por videoconferência em algumas ocasiões. O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), aliado próximo de Bolsonaro, também teria participado em encontros.

Nessas reuniões, foram discutidos documentos com alegações de fraude, além de tentativas de influenciar o relatório técnico das Forças Armadas sobre a fiscalização do sistema eletrônico de votação. Um dos textos discutidos se intitulava “entenda, de uma vez por todas, porque a fraude nas urnas das Eleições 2022 são incontestáveis e irrefutáveis”.

A PF afirma ainda que dados falsos teriam embasado o pedido de revisão do segundo turno feito pelo PL em novembro de 2022, quando o partido solicitou a anulação de votos oriundos de parte das urnas, em sua maioria de estados com maioria favorável ao presidente Lula. Diante da falta de provas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou o pedido como litigância de má-fé, e multou a sigla em R$ 22,9 milhões.

Segundo o relatório, também foram elaborados estudos com interpretações distorcidas de dados públicos do TSE, com o objetivo de sustentar a disseminação de notícias falsas sobre supostas irregularidades no processo eleitoral.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto que concede tempo extra e tratamento diferenciado nos exames da CNH para candidatos com dislexia, autismo, TDAH, deficiência auditiva ou outro transtorno de aprendizagem. O texto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo.

• Leia aqui o texto inicial da proposta e o relatório aprovado na comissão.

O relator Hugo Leal (PSD-RJ) ampliou o escopo de proposta originalmente voltada apenas à dislexia. Ele defendeu que a medida garanta igualdade de condições a todos os candidatos com necessidades especiais.

Contran vai definir o tempo adicional

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro, que já prevê acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva. Pelo novo texto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará responsável por regulamentar o tempo adicional e outras medidas inclusivas nos exames.

Se aprovado pela CCJ e não houver recurso, o projeto seguirá diretamente ao Senado. Caso vire lei, passará a valer para todos os exames exigidos para obter a CNH.

O mês do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado em junho, tornou-se símbolo da luta por direitos e da resistência da comunidade. O movimento surgiu após os protestos de Stonewall, em Nova York, e, desde então, ganhou força como expressão de visibilidade e afirmação.

No Brasil, embora haja avanços, tramita no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas um grande volume de propostas que buscam restringir direitos da população LGBTQIAPN+. Em muitos casos, os autores justificam as medidas como defesa da infância.

Segundo o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, há 437 projetos com teor contrário à comunidade. “É reflexo da extrema direita e do fundamentalismo religioso. Esses projetos seguem padrões internacionais, reproduzidos e adaptados à nossa realidade”, afirma. Reis considera que cerca de 98% dessas propostas são inconstitucionais.

A seguir, alguns dos projetos em análise na Câmara dos Deputados:

Religiosidade

O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) é autor do projeto de lei 106/2025, que proíbe o uso de símbolos religiosos, como cruz, Bíblia e imagens de santos, durante Paradas do Orgulho LGBTQIAPN+. Em caso de descumprimento, o texto prevê multa de R$ 50 mil, podendo chegar à suspensão do evento por até três anos em casos de reincidência grave. A proposta está nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça (CCJ).

Presença de menores

Já o projeto 906/2025, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), impede a participação de menores de 18 anos em Paradas LGBTQIAPN+ e outros eventos públicos da comunidade. O descumprimento pode gerar multa de até R$ 100 mil aos organizadores. O texto aguarda parecer na Comissão do Esporte.

Participação em esportes

A deputada Missionária Michele Collins (PP-PE) propôs o projeto nº 3.218/2024, que veta a participação de atletas cujo gênero difira do sexo biológico em competições esportivas com apoio do poder público. As multas variam entre R$ 10 mil e R$ 100 mil. A matéria ainda não tem relator designado na Comissão de Direitos Humanos.

Publicidade e crianças

A medida 3.813/2023, do deputado Maurício do Vôlei (PL-MG), busca proibir o uso de imagens de crianças e adolescentes em campanhas publicitárias relacionadas a manifestações LGBTQIAPN+. Segundo o autor, o objetivo é evitar o que considera “exposição inadequada” em relação à sexualidade e identidade de gênero. A proposta também está na Comissão do Esporte, aguardando parecer do relator.

Casamento homoafetivo

O Projeto de Lei 580/2007, que pretende garantir em lei o direito ao casamento homoafetivo, segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A proposta avança com dificuldade em um cenário de discussões divididas no Congresso, onde convivem iniciativas favoráveis e contrárias aos direitos da população LGBTQIAPN+.

Leia também: Mês do Orgulho: veja projetos em prol da comunidade LGBTQIAPN+

Familiares da publicitária brasileira Juliana Marins, desaparecida há três dias no vulcão Rinjani, na Indonésia, cobram nas redes sociais o apoio do governo brasileiro nas operações de busca e resgate da alpinista. Em perfil que, em um dia, já atingiu mais de 600 mil seguidores, Mariana Marins, irmã da brasileira, alerta que as autoridades indonésias publicam informações contraditórias sobre as buscas, e teme negligência por parte das equipes locais.

Mariana Marins e outras pessoas próximas de Juliana abriram no domingo (22) o perfil no Instagram para divulgar informações e cobrar autoridades para que reforcem esforços na busca. Nas primeiras publicações, orientou usuários para que marcassem os perfis do Ministério das Relações Exteriores e da embaixada brasileira em Jacarta. No primeiro dia, ela afirmou ter recebido apoio apenas do prefeito de Niterói/RJ, Rodrigo Neves (PDT).

“Eu quero agradecer muito à única pessoa pública que está ajudando no momento, que acreditou, foi atrás das informações quando eu falei que não estava sendo verdade o que estava vindo da embaixada, que é o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves”, declarou no domingo. Ela anunciou que o prefeito estaria tentando providenciar um helicóptero para auxiliar nas buscas, e também que estaria tentando contato com o presidente Lula.

Veja a fala da irmã:

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Uma publicação compartilhada por @resgatejulianamarins

A cobrança se manteve ao longo do dia, principalmente para que autoridades brasileiras garantissem informações confiáveis sobre a busca. “Até agora, não recebemos nenhuma nota oficial, nenhum posicionamento claro do Itamaraty ou da Embaixada do Brasil na Indonésia sobre o desaparecimento e o estado real da Juliana no vulcão Rinjani. (…) Pedimos, com toda urgência, que o Itamaraty e a Embaixada nos deem informações reais e assumam uma posição clara. A vida da Juliana depende disso”.

Resposta do Itamaraty

O Itamaraty respondeu aos manifestos ainda no domingo, ao anoitecer. “Dois funcionários da embaixada deslocam-se hoje para o local com o objetivo de acompanhar pessoalmente os esforços pelo resgate, que foi dificultado, no dia de ontem, por condições meteorológicas e de visibilidade adversas. O Ministro das Relações Exteriores, em nome do governo brasileiro, também iniciou contatos de alto nível com o governo indonésio com o objetivo de pedir reforços no trabalho de buscas na cratera do Mount Rinjani”, anunciou a chancelaria em publicação também compartilhada pelo presidente Lula.

Mesmo com o apoio da embaixada, os desafios permanecem: Mariana segue denunciando a publicação de informações contraditórias por parte de autoridades locais, bem como a resistência do governo indonésio para autorizar a operação do helicóptero contratado pelas autoridades brasileiras.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante, sem custo adicional, a reserva de assentos na primeira fila de aeronaves para passageiros com deficiência, mobilidade reduzida ou com 80 anos ou mais. A medida também poderá ser estendida a acompanhantes, quando necessário.

Se os assentos preferenciais já estiverem ocupados por passageiros com direito à reserva, a acomodação deverá ocorrer no assento mais próximo possível da primeira fileira.

A proposta altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e foi aprovada em versão ajustada pela relatora, deputada Katia Dias (Republicanos-MG), ao projeto de lei 630/2025, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O texto original previa o benefício a partir dos 75 anos e não mencionava pessoas com mobilidade reduzida.

Segundo a relatora, as mudanças alinham o projeto ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e ao Estatuto da Pessoa Idosa. Ela destacou que a legislação já confere prioridade especial a pessoas com 80 anos ou mais, e que a nova redação garante proteção a qualquer pessoa com mobilidade reduzida, independentemente da idade.

Katia Dias argumentou ainda que a proposta preenche uma lacuna da regulamentação atual da Anac, que reconhece o direito à assistência, mas não assegura a acomodação na primeira fileira, área com melhor acessibilidade e conforto.

O projeto seguirá, em caráter conclusivo, para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, será encaminhado ao Senado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar recurso da Câmara dos Deputados e manter a decisão que alterou a composição da Casa com base no novo entendimento sobre as sobras eleitorais. Com isso, sete deputados eleitos em 2022 perdem os mandatos.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Flávio Dino, que negou os embargos apresentados pela Câmara. O voto foi seguido por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques.

• Leia aqui o voto de Dino que foi acompanhado pela maioria do plenário.

A decisão tem implicações políticas diretas. A Mesa da Câmara tentou preservar a atual composição, mas o STF reafirmou que as novas regras para divisão das cadeiras se aplicam já ao resultado das eleições de 2022, não apenas a partir de 2024.

Dino apontou vícios formais no recurso, como a falta de assinatura do presidente da Casa, e sustentou que os advogados da Câmara não tinham legitimidade para recorrer sem autorização expressa do presidente. Também rejeitou a alegação de que a decisão feriria a coisa julgada, explicando que a jurisprudência do STF permite revisar efeitos de decisões anteriores, especialmente em ações de controle de constitucionalidade.

O julgamento ocorre em plenário virtual e será encerrado nesta terça-feira (24), caso não haja pedido de destaque (votação em plenário) ou vista (mais tempo para análise) de algum dos outros ministros.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei 194/2022 que permite a transferência de empregado público para acompanhar cônjuge que tenha sido deslocado no interesse da administração pública. A matéria de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) vai à sanção presidencial.

Conforme o projeto, os empregados públicos na administração pública indireta poderão se transferir de município para acompanhar companheiro que seja servidor público ou militar transferido por interesse da administração.

Essa mudança vai passar a acontecer a pedido, sem necessidade da conveniência da administração, desde que exista filial da empresa pública ou sociedade de economia mista em questão na localidade e que seja possível a transferência para o mesmo cargo.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que regula os direitos e deveres dos empregados públicos. Para servidores públicos, as regras estão dispostas na Lei 8.112/1990. Com a medida, os critérios de remoção para empregados públicos e servidores públicos serão simétricos.

O relator no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), argumenta que a medida é “essencial para a proteção da família”, por auxiliar na preservação do núcleo familiar em caso do deslocamento de um dos cônjuges no interesse da administração pública. O parlamentar acrescenta que em casos de impossibilidade de deslocamento, muitas vezes se torna necessária a demissão ou licença sem remuneração.

“A proposição toma o cuidado de definir que, em caso de mudança com fulcro na união de cônjuges, os entes públicos não arcarão com as despesas decorrentes, bem como que a mudança não importará na alteração vertical do quadro funcional. Assim, evita-se a imposição de despesa ao erário, tornando-se, igualmente, possível a admissão do Projeto”, complementa o senador.