Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (16) a elaboração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o setor hoteleiro de Belém. A medida visa conter a escalada dos preços de hospedagem durante a COP30, que será realizada na capital paraense nos dias 6 e 7 de novembro.

A proposta foi discutida em reunião com representantes do setor e lideranças dos ministérios do Turismo e da Casa Civil. A assinatura do documento está prevista para os próximos dias. A iniciativa tem caráter preventivo e estabelece um compromisso formal entre o poder público e os empreendimentos de hospedagem para evitar abusos nos valores cobrados por diárias e aluguéis.

A decisão vem após meses de denúncias sobre a alta nos preços na cidade. A especulação foi denunciada inclusive pelo senador Beto Faro (PT-PA), único petista na bancada paraense, em artigo publicado em março. Ele apontou casos de hotéis sem classificação cobrando mais de R$ 10 mil por diária no período do evento valor muito acima da média regular de R$ 180. Também mencionou imóveis comuns sendo ofertados por até R$ 40 mil para poucos dias de locação.

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, é essencial garantir que Belém ofereça boas condições de receptividade. “Nem todos os países e delegações podem arcar com os valores anunciados. Queremos que todos possam vir, participar da COP30 e voltar aos seus países com uma boa experiência”, afirmou.

Já o ministro do Turismo, Celso Sabino, destacou que o objetivo do governo é transformar a conferência na “maior e melhor COP de todos os tempos”, mas ponderou que o sucesso do evento depende do equilíbrio nas relações comerciais utilizando “todas as ferramentas disponíveis para evitar abusos”.

A conferência da ONU sobre mudanças climáticas deve reunir cerca de 50 mil participantes em Belém. Com a ocupação quase total da rede hoteleira já registrada, grande parte dos visitantes deve recorrer a plataformas de hospedagem alternativas, setor que também está incluído no escopo do TAC.

Depois de Erika Hilton (Psol-SP), a deputada Duda Salabert (PDT-MG) também denunciou ter sido classificada como do sexo masculino ao renovar o visto para entrar nos Estados Unidos. As duas parlamentares são mulheres trans com identidade de gênero reconhecida legalmente no Brasil, incluindo certidão de nascimento retificada e passaporte com gênero feminino.

O caso, tornado público por Duda nesta quarta-feira (16), reacende o alerta para uma política do governo norte-americano que tem negado o reconhecimento da identidade de pessoas trans, inclusive em missões oficiais. A medida é apontada como resultado direto de um decreto assinado pelo presidente Donald Trump em janeiro de 2025, que determina o reconhecimento exclusivo de dois sexos imutáveis desde o nascimento.

Mudança de gênero

Segundo Duda, ela foi convidada por uma organização internacional para participar de um curso sobre desenvolvimento na primeira infância, em parceria com a Universidade de Harvard. Com o visto vencido, iniciou o processo de renovação junto ao consulado americano. Foi então que recebeu a informação de que seu novo visto viria com a marcação de gênero como masculino.

“Na semana passada, fui também informada pelo governo Trump de que meu visto virá MASCULINO”, relatou a parlamentar no X. “Ou seja, minha identidade de gênero, reconhecida legalmente pelo Estado brasileiro, seria simplesmente ignorada. Essa situação é mais do que transfobia: é um desrespeito à soberania do Brasil e aos direitos humanos mais básicos”, denunciou.

Duda afirmou que a justificativa recebida foi de que seria de conhecimento público no Brasil que ela é uma pessoa trans, o que, segundo ela, revela a postura discriminatória do governo norte-americano, mesmo diante de documentos legais válidos emitidos por um país soberano. A deputada ainda cobrou uma resposta firme do Itamaraty:

“Tenho confiança de que o Itamaraty se posicionará com firmeza, pois esse ataque não é só contra mim e Erika Hilton. É uma afronta a todos os brasileiros e brasileiras que acreditam na dignidade, no reconhecimento e no direito de existir plenamente.

Política transfóbica

Também na quarta-feira, a deputada Erika Hilton denunciou ter vivido situação idêntica. Convidada para participar do painel Diversidade e Democracia na Brazil Conference at Harvard & MIT 2025, Hilton relatou ter sido classificada como do sexo masculino ao solicitar seu visto diplomático, apesar de sua documentação legal no Brasil atestar o gênero feminino. A parlamentar, que integrava missão oficial da Câmara dos Deputados, desistiu da viagem após o ocorrido.

“Sim, é verdade. Fui classificada como do ‘sexo masculino’ pelo governo dos EUA quando fui tirar meu visto”, afirmou. “Não me surpreende. Estão ignorando documentos oficiais de outras nações soberanas, até mesmo de uma representante diplomática.”

Erika classificou o episódio como transfobia de Estado e alertou para a gravidade de um país estrangeiro desconsiderar documentos oficiais de outra nação. Ela já solicitou uma reunião com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e articula uma ação jurídica internacional contra o governo de Trump.

“É absurdo que o ódio que Donald Trump nutre e estimula contra as pessoas trans tenha esbarrado em uma parlamentar brasileira indo fazer uma missão oficial, declarou. É uma política higienista e desumana que desrespeita a soberania do governo brasileiro, acrescentou.

Reação institucional

A embaixada dos Estados Unidos no Brasil confirmou, por meio de nota, que não reconhece identidades de gênero fora do binarismo masculino-feminino e que apenas admite dois sexos imutáveis desde o nascimento, conforme a Ordem Executiva 14168, vigente no atual governo norte-americano. A representação diplomática não comentou casos individuais, alegando sigilo legal.

O episódio desencadeou forte reação política e institucional. As parlamentares denunciam que a prática norte-americana viola direitos humanos e tratados internacionais dos quais os EUA são signatários, além de constituir uma afronta à soberania brasileira.

Erika e Duda agora esperam que o governo brasileiro pressione diplomaticamente os EUA e que instâncias internacionais, como a ONU, sejam acionadas para tratar da questão. A expectativa é de que o tema ganhe relevância nos fóruns de direitos humanos, especialmente diante da escalada de políticas discriminatórias contra pessoas trans em diversas partes do mundo.

No dia 21 de abril de 2025, Brasília completa 65 anos. A cidade, projetada por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, e construída sob o comando de Juscelino Kubitschek, foi inaugurada oficialmente em 1960, concretizando um ideal republicano muito antigo: levar a capital Federal do Brasil ao interior do país como estratégia de integração nacional e ocupação territorial.

O que poucos sabem, no entanto, é que essa transferência já estava prevista na Constituição de 1891, a primeira da República. E ainda menos conhecida é a verdadeira autoria da emenda que tornou essa ideia constitucional. Ao contrário do que se costuma afirmar, não foi o então deputado Lauro Müller o autor da proposta. Entenda a seguir.

O que dizia a Constituição

A Constituição de 1891 estabelecia no artigo 3º:

“Fica pertencendo à União, no planalto central da República, uma zona de 14.400 quilômetros quadrados, que será oportunamente demarcada para nela estabelecer-se a futura Capital Federal.”

A cláusula acima expressava o desejo de construir uma nova capital no centro do país, embora sem prazo definido, deixando aberta a possibilidade para planejamento posterior.

Apenas apresentou

No dia 15 de dezembro de 1890, durante os debates da Assembleia Constituinte, o deputado Lauro Müller declarou que encaminharia à mesa uma emenda relacionada à futura mudança da capital. Disse considerar desnecessário justificá-la, pois estava assinada por 88 deputados e senadores:

“Vou mandar uma emenda à mesa para, no caso de mudança da capital da União, indicar a zona em que ela deve ser estabelecida”, afirmou.

A redação apresentada foi a seguinte:

“Fica pertencendo à União uma zona de 400 léguas quadradas situada no planalto central da República, a qual será oportunamente demarcada para nela estabelecer-se a futura Capital Federal.”

A emenda foi aprovada

O artigo 3º foi aprovado na sessão de 22 de dezembro de 1890 e incorporado quase literalmente à Constituição promulgada em fevereiro de 1891.

O matutino Jornal do Commercio publicou a redação final da emenda já aprovada, destacando que o texto aprovado era um aditivo dos “Srs. Mursa e outros”, deixando claro que o conteúdo não era criação individual de Müller.

Mas quem escreveu a emenda?

De acordo com o sociólogo e historiador Barbosa Lima Sobrinho, responsável por importante estudo histórico sobre o tema, o autor da proposta foi o tenente-coronel Joaquim de Souza Mursa, representante de São Paulo. Müller teria sido apenas apenas o porta-voz no plenário.

“Não foi Lauro Müller o autor da emenda apresentada. […] Pelo menos, entre os 88 constituintes que subscreveram a emenda, Lauro Müller figura em quinto lugar.”

Essa informação é corroborada pelo próprio documento original dos Annaes da Câmara, o qual traz a lista completa dos signatários da emenda. O nome de Mursa aparece como o primeiro da relação, evidenciando seu protagonismo.

Neste sentido, muito embora o catarinense de Itajaí Lauro Müller tenha também assinado a emenda, ao que parece a autoria é do gaúcho de Pelotas Joaquim Mursa, que no caso era representante de SP na Assembleia Constituinte. 

Continuidade constitucional

A previsão de mudança da capital permaneceu na Constituição de 1946 e foi finalmente concretizada no governo de Juscelino Kubitschek, com a construção de Brasília a partir de 1956 e sua inauguração a 21 de abril de 1960. A Constituição de 1988 consolidou a decisão:

“Art. 18, parágrafo 1º – Brasília é a Capital Federal.”

Um projeto coletivo

A transferência da capital para o interior foi, desde o início, um projeto de nação, com respaldo constitucional desde a origem da República. Fazer justiça histórica à autoria da emenda reconhecendo o papel central de Mursa e dos demais parlamentares que a subscreveram é também valorizar a construção coletiva desse ideal de país. Veja quem foram os subscritores da emenda:

• Mursa, F. Schmidt, Rodolpho Miranda, Lacerda Coutinho, L. Müller, Caetano de Albuquerque, José Mariano, Pedro Americo, Sá Andrade, Aquilino do Amaral, Pinheiro Guedes, Alfredo Ellis, Moraes Barros, R. Campos, Moreira da Silva, Adolpho Gordo, Paulino Carlos, Dr. Thomaz Carvalhal, Domingos de Moraes, Rodrigues Alves, Angelo Pinheiro, Martinho Prado Junior, Falcão da Frota, Pinheiro Machado, Victorino Monteiro, Abreu, R. Osorio, Dionysio Cerqueira, M. Valladão, Silva Canedo, Domingos Rocha, Laper, Silva Paranhos, Guimarães Natal, P. Souza, S. Fleury Curado, A. Stockler, Francisco Veiga, Leonel Filho, J. Catunda, Cassiano do Nascimento, Paula Guimarães, Carlos Justiniano das Chagas, João Luís, Chagas Lobato, Pacífico Mascarenhas, Julio de Castilhos, Aristides Maia, Ferreira Rabello, Costa Machado, Domingos Porto, José Bevilacqua, Bezerril, Urbano Marcondes, Baptista da Motta, Carlos Campos, Athayde Junior, Belfort Vieira, Uchôa Rodrigues, Leite Oticica, Raulino Horn, Gonçalo de Lagos, Antonio Justiniano Esteves Junior, João Avellar, Polycarpo Viotti, Alcides Lima, B. Mendonça, Marciano de Magalhães, Generoso Marques, Espirito Santo, M. J. J. Serpa, João Vieira, J. Retumba, Prisco Paraiso, Coronel Pires Ferreira, Dr. Elyseu Martins, Dr. J. Nogueira Paranaguá, Anfrísio Fialho, Theodoro Alves Pacheco, Bellarmino Carneiro, Garcia Pires, Ramiro Barcellos, Menna Barreto, Fernando Lobo, Moniz Freire, Pereira da Costa, Leopoldo de Bulhões, Bueno de Paiva e Astolpho Pio.

Quem foi?

Joaquim de Sousa Mursa nasceu em 1828, em Pelotas (RS). Ingressou ainda jovem na Escola Militar, no Rio de Janeiro, e formou-se engenheiro e matemático em 1858. Pouco depois, foi enviado à Alemanha, onde se especializou em mineração e metalurgia na tradicional Escola de Freiberg.

De volta ao Brasil, assumiu a direção da Fábrica de Ferro de São João do Ipanema, em São Paulo, cargo que ocupou por 25 anos, modernizando a indústria siderúrgica nacional. Republicano convicto, foi escolhido em 1889 para compor a Junta Governativa de São Paulo após a proclamação da República, ao lado de Prudente de Morais e Rangel Pestana.

Em 1890, foi eleito deputado constituinte e ajudou a elaborar a primeira Constituição republicana, promulgada em 1891. Tornou-se então deputado federal, e é de sua autoria a emenda constitucional que insere na Carta Republicana a previsão da mudança da capital Federal para o Planalto Central. Mursa enfrenta com firmeza o golpe de Deodoro da Fonseca, que tentou fechar o Congresso, participando da resistência legalista – com a ajuda decisiva de sua esposa, que agiu como emissária secreta entre parlamentares e o marechal Floriano Peixoto.

Faleceu em 21 de outubro de 1893, no exercício do mandato, deixando sua marca como militar, engenheiro e um dos articuladores da transição do Brasil para a República.

A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) publicou mensagem, neste sábado (19), Dia dos Povos Indígenas, destacando a luta dos povos originários em meio ao contexto urbano da maior metrópole do país. “Ser indígena em São Paulo é resistir ao apagamento. É ocupar os espaços que sempre tentaram nos negar inclusive a política. É fincar nossas raízes no asfalto sem nunca esquecer a terra de onde viemos”, declarou.

Juliana é a primeira indígena eleita deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores e também a primeira por São Paulo, junto com Sônia Guajajara. Ela pertence ao povo Terena e nasceu na Zona Leste da capital paulista, onde iniciou sua militância nas Comunidades Eclesiais de Base. Educadora e ativista dos movimentos sociais, já presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo. Atualmente, integra a chamada Bancada do Cocar na Câmara dos Deputados.

A parlamentar relembrou que os povos indígenas sempre estiveram presentes nos mais diversos territórios e travam uma luta diária por respeito, por direitos e pelo bem viver. Para ela, o Dia dos Povos Indígenas deve ser um momento para refletir sobre memória viva, território, presente e futuro. Segundo ela, os povos indígenas estão vivos, conscientes, organizados e cada vez mais presentes onde as decisões são tomadas.

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Além de Juliana, também são deputadas indígenas Célia Xakriabá (Psol-MG) e Sílvia Waiãpi (PL-RR). Sônia Guajajara (Psol-SP) está licenciada do mandato, à frente do Ministério dos Povos Indígenas.

Indígenas em São Paulo

Segundo dados do Censo 2022 do IBGE, 19.777 pessoas se autodeclaram indígenas na cidade de São Paulo, o que faz da capital a décima cidade brasileira com maior população indígena em números absolutos. O município conta com seis territórios oficialmente delimitados, onde vivem apenas cerca de 7% desses indígenas cerca de 1.430 pessoas.

No estado de São Paulo, o número de autodeclarados indígenas chega a 55.295 pessoas, segundo o mesmo levantamento. A realidade urbana, no entanto, apresenta desafios particulares aos povos indígenas, como o reconhecimento cultural, o acesso à terra e a visibilidade política, “Seguimos em luta. Seguimos em pé!, concluiu a deputada em sua mensagem.

Brasília completa 65 anos neste 21 de abril. Sonhada por Juscelino Kubitschek e erguida em tempo recorde, a cidade foi projetada para simbolizar um novo Brasil. Instalada no Planalto Central, é marcada pelo traçado moderno de Lúcio Costa e pelas formas ousadas de Oscar Niemeyer, que deram identidade à capital com colunas curvas, vitrais coloridos e eixos que lembram um avião.

Muito além do concreto, Brasília se tornou um cenário vivo da política nacional. Berço do poder, já foi pano de fundo para manifestações históricas, decisões marcantes e também para o cinema e a televisão.

Com tramas que atravessam questões sociais e histórias de amor, o Congresso em Foco reuniu as melhores produções que tiveram a capital federal como palco ou plano de fundo para você, que deseja conhecer mais da cidade construída em quatro anos.

1- Eduardo e Mônica (2020)

Classificação indicativa: 14 anos

Gênero: Romance/Drama

Onde assistir: Globoplay

Inspirado na canção da Legião Urbana, o filme conta a história de um casal improvável que tenta equilibrar diferenças sociais, culturais e de idade em uma Brasília dos anos 1980. A cidade aparece como pano de fundo vibrante, entre festas universitárias e encontros na Universidade de Brasília (UnB).

2- Faroeste Caboclo (2013)

Classificação indicativa: 16 anos

Gênero: Drama/Ação

Onde assistir: Youtube

Baseado em outra música da Legião Urbana, o longa acompanha João de Santo Cristo, migrante do Nordeste que tenta recomeçar a vida em Brasília, mas é arrastado pela violência e o tráfico. A narrativa mistura romance, tragédia e crítica social.

3- Branco Sai, Preto Fica (2014)

Classificação indicativa: 16 anos

Gênero:Drama/Documentário

Onde assistir: Google Play

Com estética experimental, o filme mistura ficção científica e realidade ao retratar os impactos de uma violenta ação policial em uma periferia de Brasília. A obra denuncia o racismo estrutural e o abandono estatal, com um forte viés político e poético.

4- A Idade da Terra (1980)

Classificação indicativa: 14 anos

Gênero: Drama

Onde assistir: Prime Video

O longa-metragem – o último filme de Glauber Rocha – apresenta quatro personagens que representam diferentes versões de Cristo: um indígena, um negro, um guerrilheiro latino e um Cristo ocidental, em confronto com os sistemas de poder, colonização e violência. A trama se espalha por diferentes regiões do país, incluindo cenas em Brasília.

5- Somos Tão Jovens (2013)

Classificação indicativa: 12 anos

Gênero: Biografia/Drama

Onde assistir: Prime Video

A cinebiografia de Renato Russo mostra o nascimento da Legião Urbana e a efervescência cultural de Brasília nos anos 1980. Entre festas, protestos e descobertas pessoais, o longa revela os dilemas do jovem que se tornaria ícone do rock nacional.

6- O Crime da 113 Sul (2021)

Classificação indicativa: 12 anos

Gênero: Documentário/True Crime

Onde assistir: Globoplay

O filme revisita um dos casos mais misteriosos da capital: o assassinato de Tânia Maria, em 1976. Com depoimentos inéditos e imagens de época, o documentário traça o perfil de uma Brasília ainda jovem, abalada por um crime sem solução.

7- Brasília, Concreto e Poesia (2023)

Classificação indicativa: Livre

Gênero: Documentário

Onde assistir: Globoplay

Dirigido por Adirley Queirós, o documentário celebra os 60 anos da cidade com depoimentos de artistas, urbanistas e moradores das periferias. É uma visão crítica e afetiva sobre Brasília como território de sonhos, contradições e resistência cultural.

O Vaticano divulgou nesta terça-feira (22) os detalhes das cerimônias fúnebres do papa Francisco, falecido nessa segunda-feira (21). Os ritos seguem as diretrizes do Ordo Exsequiarum Romani Pontificis, documento que regula as exéquias de um Pontífice Romano. A Missa das Exéquias será celebrada no próximo sábado (26), no átrio da Basílica de São Pedro, com sepultamento previsto para ocorrer na Basílica de Santa Maria Maggiore, conforme desejo do líder religioso.

Nesta quarta-feira (23), às 9h (hora local), 4h no horário de Brasílial, o corpo do papa será trasladado da Capela da Casa Santa Marta até a Basílica de São Pedro. A cerimônia será precedida por um momento de oração, conduzido pelo cardeal Kevin Joseph Farrell, camerlengo da Santa Igreja Romana.

A procissão passará pela Praça Santa Marta e pela Praça dos Protormártires Romanos, seguindo pelo Arco dos Sinos até a Praça de São Pedro. O cortejo entrará pela porta central da Basílica Vaticana e será acolhido diante do Altar da Confissão. Ali, será realizada a Liturgia da Palavra e, na sequência, terá início o período de visitação pública à urna mortuária.

O presidente Lula e outras autoridades brasileiras viajarão para acompanhar a cerimônia.

Missa solene e sepultamento

A Missa das Exéquias acontecerá no sábado (26), às 10h (hora local), 5h no horário de Brasília, presidida pelo cardeal Giovanni Battista Re, decano do Colégio Cardinalício. A celebração marca o início do Novendiali, tradicional novenário de luto e orações pela alma do Pontífice.

Ao final da missa, serão realizados os ritos da Última Commendatio e da Valedictio, cerimônias solenes de despedida. Em seguida, o caixão do papa será levado novamente ao interior da Basílica de São Pedro e, de lá, transferido para a Basílica de Santa Maria Maior, onde será sepultado. Em seu testamento espiritual, o papa pediu uma lápide simples com uma única palavra: Franciscus.

Diversos chefes de Estado e de governo já confirmaram presença nas celebrações em homenagem ao papa Francisco. A expectativa é de que a missa atraia milhares de fiéis, religiosos e autoridades ao Vaticano, reforçando o impacto global do pontificado de Francisco, marcado por seu carisma, compromisso com os pobres e defesa do meio ambiente.

O próximo papa será escolhido por 135 cardeais em Conclave a ser realizado dentre 15 e 20 dias. Sete deles são brasileiros.

Veja a lista dos 135 cardeais aptos a votar no Conclave

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que irá solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão da medida que proibiu o uso de celulares durante o julgamento de acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A decisão de restringir o uso dos aparelhos foi tomada nesta terça-feira (22) pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin.

Em nota, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a entidade vai peticionar à Corte pedindo a reconsideração da medida. A proibição incluiu advogados que estavam no exercício de suas funções profissionais. Os celulares foram lacrados em sacos plásticos, que só puderam ser abertos fora da sala de sessões.

“A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico”, diz a nota assinada por Simonetti.

A restrição ao uso de celulares não foi adotada na primeira fase do julgamento, realizada entre os dias 25 e 26 de março, quando o STF recebeu a denúncia contra oito investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, já havia orientação para não usar os aparelhos, mas a regra não foi cumprida integralmente, o que levou à adoção da nova medida.

Leia a íntegra da nota:

O Conselho Federal da OAB acompanha o julgamento em curso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e recebeu com surpresa e irresignação a decisão que determinou a lacração dos celulares de advogados e de profissionais da imprensa.

A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico. Eventuais excessos devem ser apurados com responsabilização individualizada, sem prejuízo das garantias institucionais. Diante disso, a entidade peticionará à Corte, solicitando ao ministro Cristiano Zanin a revisão da medida.

Beto Simonetti

Presidente do Conselho Federal da OAB

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado de suas funções nesta quarta-feira (23) por determinação judicial, no contexto de uma megaoperação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação (veja a nota da PF sobre o assunto mais abaixo) apura um esquema nacional de descontos indevidos aplicados sobre benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.

Além de Stefanutto, outros cinco servidores do INSS também foram afastados. A sede do instituto em Brasília é um dos principais alvos da Operação Sem Desconto, que já está sendo considerada uma das mais delicadas e impactantes conduzidas pela PF nos últimos anos.

Fraude bilionária

Segundo os investigadores, entidades que representavam aposentados e pensionistas teriam realizado cobranças associativas não autorizadas, diretamente descontadas da folha de pagamento de aposentadorias e pensões. O montante desviado é estimado em impressionantes R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A justificativa das entidades para os descontos incluía a oferta de benefícios como planos de saúde, seguros e auxílio-funeral, mas os valores eram cobrados sem autorização prévia dos beneficiários, que só perceberam os descontos ao consultarem seus extratos e, em muitos casos, recorreram à Justiça.

Os convênios entre essas entidades e o INSS, que permitiam os descontos automáticos, começaram a ser firmados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e continuaram no início do governo Lula.

Após a revelação do caso em reportagens do portal Metrópoles, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, já havia sido exonerado pelo governo Lula.

Anúncio a Lula

A operação desta quarta-feira mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU para o cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão, além de seis mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão. As ações ocorreram no Distrito Federal e em outros 13 estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco.

Diante da gravidade do caso, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, comunicaram pessoalmente o presidente Lula, em reunião no Palácio da Alvorada, logo após a deflagração da operação. Uma nova reunião de emergência está sendo realizada no Ministério da Justiça para discutir os próximos passos.

Veja a nota da PF sobre o assunto:

“A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram hoje (23/4) a Operação Sem Desconto, com o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem hoje 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.”

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (23) o julgamento que discute se ordens judiciais podem autorizar a quebra de sigilo de dados de internet de pessoas não identificadas em investigações criminais. O caso será novamente analisado na quinta-feira (24).

O recurso em análise trata de uma solicitação da Polícia Civil do Rio de Janeiro no âmbito da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. As autoridades requisitaram ao Google os registros de usuários que pesquisaram termos como “Marielle Franco” e “Casa das Pretas” nos dias que antecederam o crime.

O julgamento teve início em 2023, no plenário virtual, com voto da então relatora, ministra Rosa Weber, que considerou inválida a quebra de sigilo sem individualização dos usuários. Segundo ela, a medida pode atingir pessoas sem qualquer ligação com o caso, violando os direitos à privacidade, à proteção de dados e ao devido processo legal.

Em outubro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes apresentou voto divergente, sustentando que, em determinadas circunstâncias, o acesso aos dados pode ser constitucional, desde que fundamentado, proporcional e necessário à investigação. O entendimento foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin.

Nesta quarta-feira, André Mendonça também apresentou voto, alinhando-se ao entendimento da ministra Rosa Weber. Ele defendeu a imposição de critérios rigorosos para a autorização judicial de acesso a dados de usuários indeterminados, a fim de evitar o que classificou como “fishing expedition” – buscas genéricas por provas sem alvos definidos.

Para Mendonça, o compartilhamento de dados só deve ocorrer se houver elementos concretos que vinculem os usuários à investigação, e se a medida for essencial para a obtenção da prova.

O julgamento envolve repercussão geral, ou seja, o entendimento firmado pelo STF será aplicado a todos os casos semelhantes nas instâncias inferiores. Até o momento, o placar está empatado: dois votos favoráveis à quebra de sigilo em casos justificados (Moraes e Zanin) e dois contrários (Weber e Mendonça).

O recurso foi apresentado pelo Google, que contestou a decisão da Justiça brasileira que o obrigava a fornecer dados de todos os usuários que fizeram pesquisas por termos relacionados a Marielle Franco na semana do crime. A empresa alegou que a medida compromete direitos fundamentais e pode abrir precedente para novas quebras de sigilo indiscriminadas.

A sessão será retomada nesta quinta-feira (24), com a continuidade da votação.

Confira a cobertura completa do julgamento no Portal Migalhas.

O Senado Federal confirmou nesta quarta-feira (23) um acordo bilateral firmado entre o Brasil e a Suécia em 2019. O projeto de decreto legislativo que oficializa o acordo para evitar a dupla tributação da renda segue agora para promulgação. Segundo o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) na Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Casa, o protocolo “aprimora os mecanismos de cooperação internacional para evitar a dupla tributação e prevenir a sonegação”, além de promover segurança e previsibilidade para investidores de ambos os países.

• Leia aqui a íntegra do projeto de decreto legislativo e o relatório aprovado.

O protocolo, que altera a convenção vigente entre Brasil e Suécia desde 1975, visa a impedir a tributação duplicada de uma mesma renda, como lucros empresariais ou dividendos, para pessoas físicas ou jurídicas com residência ou negócios em ambos os países. O acordo moderniza os métodos para evitar a dupla tributação, define com maior precisão os beneficiários, estabelecendo critérios mais rigorosos para prevenir abusos, e aprimora os mecanismos de resolução de conflitos tributários.

As normas para o intercâmbio de informações entre as autoridades fiscais também foram atualizadas, reforçando a transparência e o combate à evasão fiscal. O texto esclarece como os contribuintes podem deduzir os impostos pagos em um país dos tributos devidos no outro. Embora o acordo de 1975 já abordasse alguns desses pontos, ele não contemplava mecanismos modernos de troca de informações fiscais, nem medidas contra práticas abusivas e fraudulentas, comuns em tratados internacionais contemporâneos, alinhados aos padrões da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).