A Câmara dos Deputados realiza, no dia 10 de junho, às 10h, no Salão Nobre, a cerimônia de entrega do Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger. Três cientistas serão homenageadas com diploma de menção honrosa por suas contribuições nas áreas de ciências exatas, naturais e humanas.
Amélia Hamburguer foi pioneira da ciência e especialista em física nuclear, morreu em 2011, aos 78 anos.Lucia Mindlin Loeb
A premiação é conferida pela Mesa Diretora da Casa e reconhece a excelência da participação feminina na produção científica. Além de valorizar trajetórias já consolidadas, a iniciativa busca incentivar a presença de mais mulheres na ciência.
Na edição deste ano, serão homenageadas:
Adriana Goulart de Sena Orsini, professora titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Atua em projetos sobre acesso à Justiça e soluções de conflitos, com vasta produção acadêmica na área jurídica.
Eli Narciso da Silva Torres, socióloga, policial penal e pesquisadora da Unicamp. Com atuação voltada à segurança pública e direitos das mulheres, é autora de livros sobre educação nas prisões e políticas penais. Atualmente, exerce o cargo de diretora de Programa na Secretaria Executiva do Ministério das Mulheres.
Fernanda dos Santos Farnese, pesquisadora do Instituto Federal Goiano, com Ph.D em Fisiologia Vegetal. Desenvolve estudos sobre a resistência da soja à seca e já foi premiada pela Unesco, Academia Brasileira de Ciências e Academia Mundial de Ciências.
Cada deputado pode indicar até uma cientista para concorrer. A escolha das premiadas cabe a um Conselho Deliberativo composto por representantes da Mesa Diretora, de comissões temáticas e dos partidos com assento na Casa.
Premiação homenageia cientista brasileira
Amélia Império Hamburger foi uma das pioneiras na física brasileira e referência na divulgação científica no país. Professora da Universidade de São Paulo (USP), atuou em áreas como óptica, história da ciência e epistemologia, sempre com atenção especial à formação de novos cientistas. Defensora do ensino público de qualidade, dedicou parte de sua carreira a aproximar a ciência da sociedade, contribuindo para a valorização do conhecimento como instrumento de transformação social. Seu trabalho inspira o prêmio que leva seu nome, criado para reconhecer a presença e a excelência das mulheres na produção científica nacional.
Aprovado na Câmara dos Deputados nesta semana e aguardando sanção do presidente Lula, o projeto de lei que destina parte dos valores arrecadados com multas de trânsito para ajudar no pagamento de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda também propõe uma novidade: exame toxicológico nas habilitações tipo A e B (carros e motos).
Carteira de habilitaçãoMarcello Casal Jr/Agência Brasil.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e relatado por Alencar Santana (PT-SP), o texto originalmente versava apenas sobre medidas para financiar carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, por meio da destinação dos valores arrecadados em multas. Foi aprovada, porém, uma emenda no plenário que exige a realização de exame toxicológico de todos os motoristas das categorias A e B para primeira habilitação.
O que muda?
Atualmente, a exigência do exame toxicológico se aplica apenas a motoristas das categorias C, D e E, tanto no momento da primeira habilitação quanto nas renovações.A emenda também autoriza que clínicas médicas credenciadas para exames de aptidão física e mental possam realizar a coleta de material para o exame toxicológico, que deverá ser processado por um laboratório autorizado.
Alencar Santana afirmou que retirou do texto a exigência do exame toxicológico para todas as categorias, que previa renovação a cada 2,5 anos. Segundo ele, foram tirados esses excessos e deixaram somente para a primeira carteira. Lembrando que a lei já exige para as categorias C, D e E [veículos de carga, transporte de passageiros e combinações de veículos]”, disse.
Alguns deputados se opuseram à medida. Para Marcel Van Hattem (Novo-RS), o pedido é excessivo no sentido de onerar ainda mais o custo para tirar a primeira habilitação. Já Chico Alencar (Psol-RJ) criticou o trecho pelo fato de o exame ser originalmente exigido apenas para motoristas profissionais.
Carteira para baixa renda
Pela proposta, quem estiver inscrito no CadÚnico, o cadastro do governo federal que reúne famílias em situação de vulnerabilidade social, poderá ter despesas do processo de habilitação cobertas com esses recursos. Isso inclui taxas, aulas teóricas e práticas, entre outros custos.
Atualmente o Código de Trânsito Brasileiro prevê que as multas sejam usadas apenas para ações ligadas ao trânsito, como sinalização, fiscalização, renovação de frota e educação. O projeto aprovado altera essa regra para incluir o subsídio à formação de novos motoristas de baixa renda.
Com a sanção do projeto, estados e municípios poderão usar uma parte das multas de trânsito para ajudar pessoas de baixa renda a tirar a CNH. Isso poderá facilitar o acesso a empregos que exigem habilitação, como motoristas profissionais, entregadores, motoristas de aplicativo, entre outros.
A cada edição, o Prêmio Congresso em Foco chama atenção não apenas pelos parlamentares que reconhece, mas pela forma como os vencedores são escolhidos. O processo de votação é robusto, transparente e busca refletir diferentes perspectivas sobre a atuação no Legislativo.
A seleção dos premiados é feita a partir de três mecanismos independentes, que se complementam. Cada um deles tem regras próprias e contribui para dar legitimidade ao resultado final. A seguir, você poderá entender como cada um desses instrumentos funciona.
Votação popular, júri técnico e comissão de jornalistas: conheça os mecanismos de votação do prêmio.Arte Congresso em Foco
Votação popular
A votação aberta ao público ocorre pela internet, durante quase um mês entre 23 de junho e 20 de julho, em 2025. Para garantir a integridade do processo, todos os votos são auditados por uma empresa externa independente, que acompanha a votação em tempo real e tem autonomia para validar, anular ou impugnar votos suspeitos.
Além da verificação técnica, há divulgação de dois boletins parciais (nos dias 1º e 8 de julho), oferecendo transparência sem comprometer o sigilo do resultado final. Depois dessas datas, os dados são mantidos sob sigilo até a cerimônia.
A qualquer sinal de irregularidade, votos podem ser desconsiderados e os responsáveis, desclassificados. A integridade do processo é prioridade para garantir que o prêmio reflita, de fato, a excelência parlamentar.
No fim, são eleitos 10 deputados e cinco senadores. Os votos também são utilizados para contabilizar os destaques de cada região.
Votação dos jornalistas
Paralelamente, profissionais da imprensa que cobrem o Congresso Nacional formam um colégio eleitoral exclusivo. Para compor esse grupo, é preciso atuar em ao menos dez veículos diferentes, garantindo diversidade editorial e imparcialidade na avaliação.
O voto dos jornalistas é secreto e supervisionado pela comissão organizadora da premiação. O foco está na avaliação técnica da atuação parlamentar com base na qualidade do mandato. No fim, são premiados os três deputados e os três senadores melhor avaliados.
Júri técnico
Composto por representantes da academia, do setor privado, do terceiro setor e da equipe do Congresso em Foco, o júri técnico atua como terceira frente de avaliação. Esse é o grupo responsável por eleger os vencedores das categorias temáticas, além de apontar 10 deputados e cinco senadores vencedores nas categorias gerais. Eles não substituem os escolhidos por votação popular, havendo premiação para ambos os critérios.
Critérios de desempate
Caso ocorra empate entre dois ou mais parlamentares em qualquer categoria, a organização adota critérios sucessivos de desempate: maior número de mandatos completos, mais tempo contínuo de exercício no cargo atual e, por fim, premiação de todos os empatados, caso a igualdade persista.
Entenda os critérios de votação.Arte Congresso em Foco
Prêmio à cidadania
O Prêmio Congresso em Foco vai além de uma homenagem. Ele reforça a cidadania ativa e incentiva o controle social sobre os eleitos. Ao permitir que sociedade, imprensa e especialistas contribuam para a escolha dos melhores do Legislativo, a premiação se consolida como instrumento de valorização da democracia e do bom mandato.
A cerimônia deste ano está marcada para o dia 20 de agosto, no Teatro Nacional, em Brasília. Os finalistas das categorias por voto popular serão anunciados no dia 1º do mesmo mês. Até lá, os olhos da política estarão voltados para um processo que busca, acima de tudo, premiar quem honra o voto que recebeu.
O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, defendeu nesta terça-feira (3) o caráter regulatório do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e alertou para possíveis interpretações negativas por parte dos investidores internacionais. Em evento realizado em São Paulo nessa segunda-feira (2), Galípolo criticou a proposta do governo de usar o aumento do IOF para reforçar a arrecadação federal.
Para Galípolo, IOF tem caráter regulatório e não deveria ser usado pelo governo para aumentar arrecadação.Gabriela Biló /Folhapress
“Eu sempre tive essa visão de que não deveria utilizar o IOF nem para questões arrecadatórias, nem para fazer algum tipo de apoio para a política monetária. É um imposto regulatório, como está bem definido”, criticou.
A declaração ocorre em meio às discussões dentro do governo sobre alternativas ao aumento do IOF medida que enfrenta forte resistência no Congresso e no mercado financeiro. A elevação do imposto foi anunciada com a expectativa de gerar um reforço de R$ 19,1 bilhões na arrecadação até o fim do ano, mesmo após dois pontos da medida terem sido revogados no dia seguinte ao anúncio.
A posição do presidente do BC contraria a do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Risco de interpretação
Galípolo demonstrou preocupação com o impacto da medida na percepção dos investidores estrangeiros, destacando o risco de que o aumento do IOF seja visto como um mecanismo de controle de capital. “Não é desejável que você tenha uma escolha de uma linha ou de um produto específico em função de uma arbitragem tributária”, acrescentou.
Para analistas de mercado, o aumento do IOF tem um efeito semelhante a um aumento de 0,5 ponto percentual na taxa Selic, pois encarece o crédito para as empresas, um movimento que pode afetar as decisões de investimento e o ritmo da atividade econômica.
Questionado sobre o impacto da medida nas projeções econômicas, o presidente do BC ressaltou que a instituição ainda aguarda a definição final do formato da proposta para incorporar seus efeitos nas análises oficiais. “A gente tende a consumir com mais parcimônia, aguardar o desenho final para entender de que maneira e quanto deve ser incorporado nas nossas projeções”, concluiu Galípolo.
Quanto ao impacto da medida na economia, Galípolo assegurou que o BC analisará cuidadosamente a incorporação do aumento do IOF às projeções, considerando as propostas alternativas em discussão no governo e no Congresso.
Ele ressaltou que a autoridade monetária avaliará os efeitos sobre a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB) somente após a definição do formato final da proposta. “A gente tende a consumir com mais parcimônia, aguardar o desenho final para entender de que maneira e quanto deve ser incorporado nas nossas projeções”, concluiu o presidente do BC.
Economia resiliente
Ainda em sua apresentação, Gabriel Galípolo que a economia brasileira tem mostrado resiliência, mesmo diante dos atuais níveis elevados da taxa de juros, e que o país vive uma fase “contracionista” da política monetária, ou seja, com juros ainda elevados.
Segundo Galípolo, o desempenho da economia segue sendo impulsionado, em grande parte, por elevados gastos do governo, o que pressiona a inflação. Nesse cenário, os juros continuam sendo o principal instrumento do BC para tentar frear a atividade econômica e controlar a alta dos preços.
“A economia vem apresentando uma resiliência surpreendente para o nível de taxa de juros que a gente tem”, disse o presidente do BC.
Cuidado e flexibilidade
Durante sua fala, Galípolo chamou atenção para o atual contexto de forte incerteza, tanto no ambiente doméstico quanto no internacional. Para ele, esse quadro impõe ao Banco Central a necessidade de atuar com flexibilidade e adotar uma comunicação mais cuidadosa.
“Estamos no momento da repetição da palavra ‘incerteza’, não só aqui dentro, como fora do Brasil também. Isso demanda cautela e flexibilidade”, afirmou.
Ainda de acordo com o presidente do BC, em um ambiente tão volátil, até mesmo a prática tradicional de apresentação de projeções econômicas se tornou mais desafiadora. Ele ressaltou que os bancos centrais de diversos países estão adotando uma postura mais contida na comunicação com o mercado.
“Hoje em dia, fazer cenários é muito difícil. Os bancos centrais têm conversado sobre isso: manter a comunicação o mais simples possível, tentar ser humilde, evitar dar guidance e evitar falar mais do que se pode cumprir.”
Prêmio Congresso em Foco reconhece os melhores parlamentares do ano.Arte Congresso em Foco
O Prêmio Congresso em Foco chega este ano à sua 18ª edição consolidado como a mais importante celebração da política brasileira. Ao longo de quase duas décadas, a premiação tem sido palco de momentos históricos, de discursos marcantes e de encontros improváveis, refletindo a pluralidade e as transformações do cenário político nacional.
Do dueto inesperado de Eduardo Suplicy e Tiririca, em 2012, à diversidade, a premiação mais importante da política brasileira carrega em sua história discursos emocionantes e celebrações marcantes com grandes artistas que animaram a festa da democracia.
As histórias que você verá a seguir comprovam isso: o pioneirismo de Manuela D’Ávila, primeira mulher a conquistar o prêmio; a polarização ideológica explícita na vitória simultânea de Jean Wyllys e Ronaldo Caiado em 2015; a ascensão da direita prenunciada em 2017; o discurso emocionado de Fabiano Contarato em defesa da diversidade; a consagração de Erika Hilton como primeira mulher trans e negra a vencer na Câmara. São capítulos de uma trajetória que espelha, ano após ano, os ventos que sopram no Parlamento e no país.
O Prêmio Congresso em Foco também antecipa as tendências políticas. Em 2017, parlamentares da direita, como o deputado Eduardo Bolsonaro e o senador Magno Malta, foram os grandes vencedores na votação popular. Prenunciava-se ali a ascensão da direita na política nacional. Previsão que se confirmaria nas eleições do ano seguinte, com a vitória de Jair Bolsonaro e a eleição de um Congresso mais conservador.
A polarização política ganhou força naquela edição. Parlamentares de esquerda reagiram com vaias à premiação de Eduardo, que reagiu com ironia. “Agradeço o apoio dos colaboradores do Psol mais à minha direita.”
Em seu discurso de agradecimento, Eduardo disse que estava imbuído pelo espírito democrático. Ele saudou os miliares de 64 por terem impedido a implementação de uma ditadura de esquerda, em meio a vaias e aplausos. Por fim, dedicou o prêmio ao pai, Jair Bolsonaro, e encerrou com a frase que viria a ser slogan do futuro presidente: Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.
Simone Tebet e a defesa do Congresso
Em 2018, a direita continuou a ganhar as primeiras colocações na votação popular. Mas o júri escolheu a senadora Simone Tebet (MDB-MS), de centro, como a melhor do Senado naquele ano. Tebet fez um discurso contundente em defesa do Parlamento.
“Não há democracia sem um parlamento forte. Estamos ficando enfraquecidos, também em uma autocrítica, por culpa nossa. Todos os governos que passaram editam medidas provisórias que nada tem de urgente, ocupando papel de legislar do Congresso Nacional”, disse a senadora. “Este diploma e esta homenagem só aumentam a minha responsabilidade”, disse a parlamentar. Veja o discurso dela na íntegra:
Melhor na Câmara: uma mulher trans e negra
Em 2024, o público escolheu a deputada Erika Hilton (Psol-SP) como a melhor da Câmara. Negra e trans, Erika fez um discurso de agradecimento em tom de desabafo: O Congresso ainda não suporta a chegada da diversidade. A deputada apontou as dificuldades que enfrenta no Parlamento, mas prometeu continuar lutando. “Nós mulheres negras, nós pessoas LGBTs, nós travestis e transexuais temos um projeto de poder para este país”, disse Erika também em um discurso histórico.
Contarato dedica prêmio ao marido
Em 2023, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) levou o primeiro lugar na categoria melhores no Senado na votação popular. No discurso de agradecimento, o primeiro senador gay assumido do país dedicou o prêmio ao marido e aos filhos. Emocionado, Contarato defendeu o casamento homoafetivo. “Nossas famílias não são piores que a família de ninguém. A mesma certidão de casamento que eu tenho meus colegas também têm. A mesma certidão que os filhos de vocês tem, os meus filhos têm”, ressaltou.
O pioneirismo de Manuela D’Ávila
Em 2009, a deputada Manuela DÁvila se tornou a primeira mulher a vencer o Prêmio Congresso em Foco. Com apenas 28 anos, na época, a gaúcha foi também a mais jovem a vencer na categoria de Melhor na Câmara. De lá para cá, o número de mulheres premiadas é cada vez maior, superando inclusive o percentual delas no Congresso. Em seu discurso de agradecimento, Manuela fez um apelo por mais mulheres na política.
“Nós somos poucas no Congresso e quando se abre um prêmio para a população escolher e a população escolhe uma mulher, talvez seja um sinal para a Câmara refletir que nós devêssemos ser mais, porque a população se vê representada nas mulheres. Talvez seja o sinal da velha reforma política que nós mulheres tentamos construir ampliando a nossa participação”, afirmou.
Prêmio resiste à pandemia
Nem a pandemia de covid-19 impediu a realização da premiação mais importante da política brasileira. Devido às restrições sanitárias, o Prêmio Congresso em Foco 2020 foi entregue, de maneira excepcional, virtualmente. Os parlamentares premiados participaram por meio de videochamada. E quem disse que não teve festa? O som ficou por conta de Fernanda Abreu e de seu marido, o músico Tuto Ferraz, em show feito de seus estúdios no Rio de Janeiro e transmitido pelos canais do Congresso em Foco.
Tiririca e Suplicy, uma dupla do barulho
Sem dúvida, um dos momentos mais inusitados da história do Prêmio Congresso em Foco ocorreu em 2012. Logo após a entrega da premiação, um dueto inusitado subiu ao palco para dividir espaço com a banda Móveis Coloniais de Acaju, que se apresentava na festa. O então senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e o deputado Tiririca (PL-SP) soltaram a voz juntos para cantar Blowin’ in the wind, sucesso de Bob Dylan e música favorita do petista. Na plateia, risos incrédulos. O vídeo, na época, viralizou. Tiririca ainda cantou sua impagável Florentina de Jesus e Deixa a vida me levar, de Zeca Pagodinho.
A bossa de João Donato
Considerado, ao lado de João Gilberto e Tom Jobim, um dos pais da bossa-nova, o cantor, compositor e multi-instrumentista João Donato comandou o show da premiação de 2011. Com o seu inseparável piano, ele teve a companhia da cantora Maíra Freitas, filha de Martinho da Vila. A dupla embalou o público com grandes clássicos da bossa-nova e conquistou os parlamentares, que ficaram até o final da festa. Donato morreu em julho de 2023, mas sua obra permanece.
Moraes e Davi
Em 2008, Moraes Moreira lançou um livro sobre a história dos Novos Baianos, grupo histórico do qual fez parte na década de 70. No prêmio de 2010, Moraes Moreira e o filho Davi Moraes encantaram o público com grandes sucessos dos Novos Baianos e de sua carreira solo. Moraes Moreira morreu em 2020.
O que é o Prêmio Congresso em Foco
É uma iniciativa que valoriza os deputados federais e senadores que mais se destacam no exercício do mandato. A premiação, criada em 2006, reconhece quem atua com responsabilidade, defende os direitos humanos, promove o interesse público e fortalece o Estado Democrático de Direito.
Além de celebrar o bom trabalho parlamentar, o prêmio também aproxima os cidadãos da política e estimula o acompanhamento crítico do Congresso.
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo prevê que plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se descumprirem ordem judicial para removê-los. O caso foi interrompido em 2024, após pedido de vista do ministro André Mendonça, que apresenta seu voto na sessão de hoje.
Até agora, Dias Toffoli e Luiz Fux consideraram o artigo inconstitucional, enquanto Luís Roberto Barroso propôs uma solução intermediária, com exceções para situações graves. Confira o julgamento:
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta (3), o julgamento que discute a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A norma estabelece que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas civilmente por danos causados por terceiros quando descumprem uma ordem judicial que determine a retirada do conteúdo ofensivo. O debate começou em dezembro do ano passado e foi interrompido após pedido de vista do ministro André Mendonça, que apresenta seu voto na sessão de hoje.
O caso é tratado em dois processos com repercussão geral reconhecida. Um deles, relatado pelo ministro Dias Toffoli, trata da exclusão de um perfil falso criado no Facebook. O outro, sob relatoria do ministro Luiz Fux, discute a responsabilização do Google pela manutenção de uma comunidade ofensiva no antigo Orkut. Ambos os recursos questionam se a exigência de decisão judicial prévia para remoção de conteúdo viola a Constituição.
Até o momento, três ministros já votaram. Toffoli e Fux consideraram o artigo inconstitucional, por entenderem que ele impede uma resposta ágil a violações de direitos fundamentais. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, divergiu em parte: manteve a exigência de decisão judicial para certos casos, mas propôs exceções em situações criminais.
Voto de Dias Toffoli
Relator do Recurso Extraordinário 1.037.396, o ministro Dias Toffoli entendeu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet deve ser considerado inconstitucional. Segundo ele, a exigência de ordem judicial prévia cria um obstáculo jurídico excessivo à tutela dos direitos de personalidade, como a honra, a imagem e a privacidade. Para o ministro, essa regra transfere ao Judiciário uma função que deveria ser compartilhada com as próprias plataformas.
Toffoli defendeu que notificações extrajudiciais, feitas pelas vítimas ou por seus representantes, devem ser suficientes para obrigar as plataformas a removerem conteúdos ofensivos. Em casos mais graves, como contas falsas, ameaças a direitos fundamentais ou disseminação de desinformação em período eleitoral, propôs que a responsabilização seja objetiva. Nesses cenários, as empresas teriam o dever de agir imediatamente, mesmo sem notificação formal.
Posição de Luiz Fux
No Recurso Extraordinário 1.057.258, o ministro Luiz Fux também votou pela inconstitucionalidade do artigo 19. Relator do processo, ele considerou que a norma cria uma “zona de conforto” para as plataformas digitais, ao afastar delas o dever de remover conteúdos ilegais assim que tomam conhecimento da situação. Para Fux, conteúdos que envolvam discurso de ódio, racismo, apologia ao golpe de Estado, pedofilia ou incitação à violência devem ser retirados do ar sem necessidade de ordem judicial.
Fux afirmou que a responsabilidade das plataformas se impõe quando há ciência inequívoca da ilicitude, seja por evidente gravidade ou por denúncia formal. O ministro defendeu ainda que, nos casos de conteúdos ofensivos contra a honra, a notificação extrajudicial deve ser suficiente para obrigar a retirada. Ele também destacou que publicações impulsionadas ou pagas devem ter sua ilicitude presumida e que as empresas devem criar canais sigilosos para denúncias de usuários.
Proposta de Luís Roberto Barroso
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou um voto intermediário. Para ele, o artigo 19 é apenas parcialmente inconstitucional. Barroso manteve a exigência de ordem judicial para a remoção de conteúdos nos casos de crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação. No entanto, afirmou que, em outras situações criminais, a notificação extrajudicial deve bastar.
Barroso propôs um modelo baseado em três frentes. A primeira é a responsabilização com base em decisão judicial. A segunda prevê a remoção após notificação, em casos como tráfico de pessoas, pornografia infantil e apologia ao terrorismo. A terceira diz respeito a um dever geral de cuidado das plataformas, que inclui a implementação de mecanismos para evitar a disseminação de conteúdos extremamente graves. Nesses casos, a responsabilização só ocorre em caso de falha sistêmica, como omissões generalizadas na moderação ou falhas de algoritmo.
O ministro também sugeriu que, quando o conteúdo ilícito for impulsionado por publicidade paga, a ciência da plataforma seja presumida desde a aprovação do anúncio. Nessas situações, a empresa poderá ser responsabilizada independentemente de notificação ou decisão judicial.
Casos concretos
Os dois recursos discutem situações distintas, mas com temas convergentes. No processo relatado por Toffoli, uma mulher ajuizou ação após descobrir um perfil falso com seu nome e imagem no Facebook. A Justiça determinou a exclusão do perfil, mas inicialmente negou o pedido de indenização. A decisão foi reformada, e o Facebook recorreu ao STF.
No caso relatado por Fux, o Google foi condenado a remover uma comunidade no Orkut que continha mensagens ofensivas a uma usuária. Mesmo notificado, o conteúdo permaneceu no ar, o que levou à condenação por danos morais. O STF analisa se a empresa pode ser responsabilizada sem a existência de ordem judicial prévia.
O Projeto de Lei 580/2007, que reconhece legalmente o casamento entre pessoas do mesmo gênero, está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde fevereiro. O texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos em novembro de 2024, mas desde então não teve relator designado.
Com pareceres divergentes entre comissões, a proposta precisa passar pela CCJ antes de ir a Plenário. Após essa etapa, seguirá ao Senado. Mas, sem a nomeação de um relator, o projeto segue travado.
Texto está sem relator desde que chegou à CCJ, em fevereiro.Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Tramitação polarizada
De autoria do ex-deputado Clodovil Hernandes, o projeto foi resgatado em 2023 após anos engavetado. Naquele ano, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou um parecer que contrariava o conteúdo original. O substitutivo, elaborado pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE), propunha proibir explicitamente o casamento homoafetivo, argumentando que ele não se enquadra como entidade familiar prevista na Constituição.
Na Comissão de Direitos Humanos, o projeto recebeu novo relatório, desta vez da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O parecer derrubou o texto anterior e resgatou o sentido original da proposta de Clodovil. O substitutivo aprovado afirma que “todas as pessoas têm direito à constituir família, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero”, e assegura que casais homoafetivos tenham os mesmos direitos das uniões heteroafetivas.
Segurança jurídica
Em seu parecer, Erika Hilton ressaltou que “o reconhecimento do direito à união homoafetiva em lei implica em efeitos práticos e simbólicos importantes para a comunidade LGBTQIA+, como o direito das pessoas de constituir família, independentemente de seu gênero ou sua sexualidade”.
A deputada também destacou que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha reconhecido as uniões homoafetivas como entidades familiares desde 2011, é responsabilidade do Legislativo consolidar essa proteção em lei. “A decisão jurisdicional da união homoafetiva não inibe que este Parlamento debruce-se em garantir a plena efetivação de direitos fundamentais para população LGBTQIA+”.
O relatório também traz dados do IBGE que indicam crescimento de 148,7% nos casamentos homoafetivos entre 2013 e 2021, de 3,7 mil para 9,2 mil. A maioria das uniões foi entre mulheres (57,1%). Apesar desse avanço, ainda há episódios de resistência institucional, como impugnações em cartórios e entraves administrativos em algumas regiões.
O PSDB aprovou nesta quinta-feira (5), em convenção nacional, a fusão com o Podemos. A decisão marca a principal estratégia do partido para sobreviver às restrições da cláusula de barreira e preservar sua relevância eleitoral em 2026. O encontro ocorreu em Brasília e autorizou a Executiva Nacional tucana a conduzir as próximas etapas do processo, incluindo a elaboração do novo estatuto e programa partidário.
As duas siglas juntas contam com 28 deputados e sete senadores.PSDB/Divulgação
A proposta recebeu 98% de adesão entre os membros da Executiva, que agora terá de elaborar também um acordo com o Podemos para definir a gestão da nova sigla, havendo uma disputa interna entre a predominância da atual presidente do Podemos, Renata Abreu (Podemos-SP), ou um rodízio entre dirigentes das duas siglas.
O novo partido será registrado com o nome provisório de PSDB+Podemos. Juntos, os dois partidos somam hoje sete senadores e 28 deputados. No Executivo, o PSDB perdeu dois de seus três governadores ao longo das negociações pela união: Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e Raquel Lyra, de Pernambuco, migraram para o PSD. Com isso, sobra apenas Eduardo Riedel, do Rio Grande do Sul.
A união é considerada estratégica não apenas para manter o funcionamento das estruturas partidárias, mas também como base para um projeto nacional. A cúpula tucana pretende, após a fusão, avançar em negociações para formar uma federação com um partido maior para elaborar um projeto de campanha presidencial nas eleições de 2026. Os preferidos nesse processo são MDB e PSD.
O Censo Demográfico de 2022 confirma a continuidade da queda da população católica no Brasil, embora a religião siga majoritária no país. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (6) pelo IBGE.
Hoje, 56,7% dos brasileiros com 10 anos ou mais se declaram católicos, contra 65,1% em 2010. Em números absolutos, são 100,2 milhões de católicos, 5,2 milhões a menos que no último Censo.
Os evangélicos, por outro lado, ultrapassaram a proporção de um quarto da população: são 26,9% (47,4 milhões), ante 21,6% em 2010.
Já os sem religião passaram de 7,9% para 9,3%, representando 16,4 milhões de pessoas.
Diversidade cresce, mas catolicismo ainda predomina
Mesmo em queda, o catolicismo segue como a maior fé no país e lidera em todas as regiões, com destaque para o Nordeste (63,9%). Os evangélicos têm maior presença no Norte (36,8%) e no Centro-Oeste (31,4%). A proporção de espíritas caiu levemente (de 2,2% para 1,8%), enquanto umbanda e candomblé cresceram de 0,3% para 1%.
Entre os evangélicos, a maior presença está entre os mais jovens: 31,6% dos que têm entre 10 e 14 anos. Já entre os católicos, a proporção cresce com a idade, alcançando 72% entre os que têm 80 anos ou mais.
Estátua na Catedral da Sé, em São Paulo: católicos perdem espaço dentre a população, mas ainda são maioria.Cris Faga/Folhapress
Espírito crítico e nível de instrução
Os espíritas foram o grupo religioso com maior escolaridade: quase metade (48%) tem ensino superior completo. Já as religiões indígenas, com maior proporção entre pessoas de cor indígena, registram as taxas mais altas de analfabetismo (24,6%).
No recorte racial, os evangélicos predominam entre pessoas de cor parda (49,1%), e os sem religião são mais comuns entre homens e jovens de até 24 anos. Roraima lidera entre os estados com a maior proporção de pessoas sem religião (16,9%).
Os dados fazem parte dos resultados preliminares do Censo 2022 sobre religião e podem ser acessados no site do IBGE.
A 2ª Vara da Fazenda do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJ-TO) determinou na quinta-feira (5) a suspensão da disponibilização de apostas de quota fixa, como apostas esportivas, pela Lototins. A empresa de loterias, que era mantida pelo estado tocantinense, foi relançada em 2024 sob concessão com o Consórcio Lototins, da iniciativa privada.
Máquinas da Lototins.Divulgação
Desde então, foram espalhadas no Tocantins máquinas semelhantes à caça-níqueis em que o cadastramento do usuário depende apenas de depósito feito por Pix. O juiz Roniclay Alves de Morais considerou que a instalação das máquinas foi feita “sem controles” e que “coloca em risco crianças e adolescentes”, que legalmente são proibidos de apostar.
A ação popular ajuizada por Carlos Amastha (PSB), vereador de Palmas, solicitou a suspensão do funcionamento dos sites e aplicativos da Lototins e a proibição da manutenção das máquinas físicas de jogos. O juiz, por sua vez, acolheu parcialmente os pedidos e suspendeu imediatamente a disponibilização de apostas de quota fixa da Lototins, tanto pelo site quanto por videoloteria.
O magistrado ainda determinou a proibição temporária da manutenção, exposição ou operação de máquinas físicas de jogos de apostas de quota fixa, ficando a cargo da empresa requerida o recolhimento e depósito, sob pena de apreensão judicial.
A decisão foi justificada pelo fato de que as apostas de quota fixa, conforme a Lei de Bets, só podem ser realizadas mediante autorização administrativa. No caso, a concessão da Lototins, antes uma loteria do poder público, para uma empresa privada, não pressupõe a autorização para exploração da categoria de apostas.
A lei estabelece que as apostas de quota fixa dependem de autorização expressa do Ministério da Fazenda para serem realizadas em ambiente concorrencial. A autorização deve ter natureza de ato discricionário e pode ser outorgada para durar um prazo de até cinco anos.
“O perigo de dano, por sua vez, mostra-se caracterizado na violação à livre iniciativa, garantida constitucionalmente no art. 1º, inciso IV e art. 170, uma vez que o contrato de concessão firmado pelo Estado irá monopolizar os serviços de apostas de quota fixa, em violação à legalidade estrita (no caso, à Lei Federal nº 14.790/2023)”, escreveu o juiz.
