Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O Prêmio Congresso em Foco chega este ano à sua 18ª edição consolidado como a mais importante celebração da política brasileira. Ao longo de quase duas décadas, a premiação tem sido palco de momentos históricos, de discursos marcantes e de encontros improváveis, refletindo a pluralidade e as transformações do cenário político nacional.

Do dueto inesperado de Eduardo Suplicy e Tiririca, em 2012, à diversidade, a premiação mais importante da política brasileira carrega em sua história discursos emocionantes e celebrações marcantes com grandes artistas que animaram a festa da democracia.

Veja o regulamento do prêmio

As histórias que você verá a seguir comprovam isso: o pioneirismo de Manuela D’Ávila, primeira mulher a conquistar o prêmio; a polarização ideológica explícita na vitória simultânea de Jean Wyllys e Ronaldo Caiado em 2015; a ascensão da direita prenunciada em 2017; o discurso emocionado de Fabiano Contarato em defesa da diversidade; a consagração de Erika Hilton como primeira mulher trans e negra a vencer na Câmara. São capítulos de uma trajetória que espelha, ano após ano, os ventos que sopram no Parlamento e no país.

Os opostos no topo

Na edição de 2015, o público se dividiu ideologicamente na escolha do melhor parlamentar. Na Câmara, venceu Jean Wyllys, primeiro deputado assumidamente gay a empunhar a bandeira LGBTQIA+ no Congresso. No Senado, o grande vitorioso foi o então senador Ronaldo Caiado, uma das principais lideranças da bancada do agronegócio e atualmente governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República em 2026.

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O aviso da direita

O Prêmio Congresso em Foco também antecipa as tendências políticas. Em 2017, parlamentares da direita, como o deputado Eduardo Bolsonaro e o senador Magno Malta, foram os grandes vencedores na votação popular. Prenunciava-se ali a ascensão da direita na política nacional. Previsão que se confirmaria nas eleições do ano seguinte, com a vitória de Jair Bolsonaro e a eleição de um Congresso mais conservador.

A polarização política ganhou força naquela edição. Parlamentares de esquerda reagiram com vaias à premiação de Eduardo, que reagiu com ironia. “Agradeço o apoio dos colaboradores do Psol mais à minha direita.”

Em seu discurso de agradecimento, Eduardo disse que estava imbuído pelo espírito democrático. Ele saudou os miliares de 64 por terem impedido a implementação de uma ditadura de esquerda, em meio a vaias e aplausos. Por fim, dedicou o prêmio ao pai, Jair Bolsonaro, e encerrou com a frase que viria a ser slogan do futuro presidente: Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.

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Simone Tebet e a defesa do Congresso

Em 2018, a direita continuou a ganhar as primeiras colocações na votação popular. Mas o júri escolheu a senadora Simone Tebet (MDB-MS), de centro, como a melhor do Senado naquele ano. Tebet fez um discurso contundente em defesa do Parlamento.

“Não há democracia sem um parlamento forte. Estamos ficando enfraquecidos, também em uma autocrítica, por culpa nossa. Todos os governos que passaram editam medidas provisórias que nada tem de urgente, ocupando papel de legislar do Congresso Nacional”, disse a senadora. “Este diploma e esta homenagem só aumentam a minha responsabilidade”, disse a parlamentar. Veja o discurso dela na íntegra:

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Melhor na Câmara: uma mulher trans e negra

Em 2024, o público escolheu a deputada Erika Hilton (Psol-SP) como a melhor da Câmara. Negra e trans, Erika fez um discurso de agradecimento em tom de desabafo: O Congresso ainda não suporta a chegada da diversidade. A deputada apontou as dificuldades que enfrenta no Parlamento, mas prometeu continuar lutando. “Nós mulheres negras, nós pessoas LGBTs, nós travestis e transexuais temos um projeto de poder para este país”, disse Erika também em um discurso histórico.

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Contarato dedica prêmio ao marido

Em 2023, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) levou o primeiro lugar na categoria melhores no Senado na votação popular. No discurso de agradecimento, o primeiro senador gay assumido do país dedicou o prêmio ao marido e aos filhos. Emocionado, Contarato defendeu o casamento homoafetivo. “Nossas famílias não são piores que a família de ninguém. A mesma certidão de casamento que eu tenho meus colegas também têm. A mesma certidão que os filhos de vocês tem, os meus filhos têm”, ressaltou.

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O pioneirismo de Manuela D’Ávila

Em 2009, a deputada Manuela DÁvila se tornou a primeira mulher a vencer o Prêmio Congresso em Foco. Com apenas 28 anos, na época, a gaúcha foi também a mais jovem a vencer na categoria de Melhor na Câmara. De lá para cá, o número de mulheres premiadas é cada vez maior, superando inclusive o percentual delas no Congresso. Em seu discurso de agradecimento, Manuela fez um apelo por mais mulheres na política.

“Nós somos poucas no Congresso e quando se abre um prêmio para a população escolher e a população escolhe uma mulher, talvez seja um sinal para a Câmara refletir que nós devêssemos ser mais, porque a população se vê representada nas mulheres. Talvez seja o sinal da velha reforma política que nós mulheres tentamos construir ampliando a nossa participação”, afirmou.

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Prêmio resiste à pandemia

Nem a pandemia de covid-19 impediu a realização da premiação mais importante da política brasileira. Devido às restrições sanitárias, o Prêmio Congresso em Foco 2020 foi entregue, de maneira excepcional, virtualmente. Os parlamentares premiados participaram por meio de videochamada. E quem disse que não teve festa? O som ficou por conta de Fernanda Abreu e de seu marido, o músico Tuto Ferraz, em show feito de seus estúdios no Rio de Janeiro e transmitido pelos canais do Congresso em Foco.

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Tiririca e Suplicy, uma dupla do barulho

Sem dúvida, um dos momentos mais inusitados da história do Prêmio Congresso em Foco ocorreu em 2012. Logo após a entrega da premiação, um dueto inusitado subiu ao palco para dividir espaço com a banda Móveis Coloniais de Acaju, que se apresentava na festa. O então senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e o deputado Tiririca (PL-SP) soltaram a voz juntos para cantar Blowin’ in the wind, sucesso de Bob Dylan e música favorita do petista. Na plateia, risos incrédulos. O vídeo, na época, viralizou. Tiririca ainda cantou sua impagável Florentina de Jesus e Deixa a vida me levar, de Zeca Pagodinho.

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A bossa de João Donato

Considerado, ao lado de João Gilberto e Tom Jobim, um dos pais da bossa-nova, o cantor, compositor e multi-instrumentista João Donato comandou o show da premiação de 2011. Com o seu inseparável piano, ele teve a companhia da cantora Maíra Freitas, filha de Martinho da Vila. A dupla embalou o público com grandes clássicos da bossa-nova e conquistou os parlamentares, que ficaram até o final da festa. Donato morreu em julho de 2023, mas sua obra permanece.

Moraes e Davi

Em 2008, Moraes Moreira lançou um livro sobre a história dos Novos Baianos, grupo histórico do qual fez parte na década de 70. No prêmio de 2010, Moraes Moreira e o filho Davi Moraes encantaram o público com grandes sucessos dos Novos Baianos e de sua carreira solo. Moraes Moreira morreu em 2020.

O que é o Prêmio Congresso em Foco

É uma iniciativa que valoriza os deputados federais e senadores que mais se destacam no exercício do mandato. A premiação, criada em 2006, reconhece quem atua com responsabilidade, defende os direitos humanos, promove o interesse público e fortalece o Estado Democrático de Direito.

Além de celebrar o bom trabalho parlamentar, o prêmio também aproxima os cidadãos da política e estimula o acompanhamento crítico do Congresso.

Conheça as novidades do prêmio em 2025

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo prevê que plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se descumprirem ordem judicial para removê-los. O caso foi interrompido em 2024, após pedido de vista do ministro André Mendonça, que apresenta seu voto na sessão de hoje.

Até agora, Dias Toffoli e Luiz Fux consideraram o artigo inconstitucional, enquanto Luís Roberto Barroso propôs uma solução intermediária, com exceções para situações graves. Confira o julgamento:

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta (3), o julgamento que discute a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A norma estabelece que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas civilmente por danos causados por terceiros quando descumprem uma ordem judicial que determine a retirada do conteúdo ofensivo. O debate começou em dezembro do ano passado e foi interrompido após pedido de vista do ministro André Mendonça, que apresenta seu voto na sessão de hoje.

O caso é tratado em dois processos com repercussão geral reconhecida. Um deles, relatado pelo ministro Dias Toffoli, trata da exclusão de um perfil falso criado no Facebook. O outro, sob relatoria do ministro Luiz Fux, discute a responsabilização do Google pela manutenção de uma comunidade ofensiva no antigo Orkut. Ambos os recursos questionam se a exigência de decisão judicial prévia para remoção de conteúdo viola a Constituição.

Até o momento, três ministros já votaram. Toffoli e Fux consideraram o artigo inconstitucional, por entenderem que ele impede uma resposta ágil a violações de direitos fundamentais. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, divergiu em parte: manteve a exigência de decisão judicial para certos casos, mas propôs exceções em situações criminais.

Voto de Dias Toffoli

Relator do Recurso Extraordinário 1.037.396, o ministro Dias Toffoli entendeu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet deve ser considerado inconstitucional. Segundo ele, a exigência de ordem judicial prévia cria um obstáculo jurídico excessivo à tutela dos direitos de personalidade, como a honra, a imagem e a privacidade. Para o ministro, essa regra transfere ao Judiciário uma função que deveria ser compartilhada com as próprias plataformas.

Toffoli defendeu que notificações extrajudiciais, feitas pelas vítimas ou por seus representantes, devem ser suficientes para obrigar as plataformas a removerem conteúdos ofensivos. Em casos mais graves, como contas falsas, ameaças a direitos fundamentais ou disseminação de desinformação em período eleitoral, propôs que a responsabilização seja objetiva. Nesses cenários, as empresas teriam o dever de agir imediatamente, mesmo sem notificação formal.

Posição de Luiz Fux

No Recurso Extraordinário 1.057.258, o ministro Luiz Fux também votou pela inconstitucionalidade do artigo 19. Relator do processo, ele considerou que a norma cria uma “zona de conforto” para as plataformas digitais, ao afastar delas o dever de remover conteúdos ilegais assim que tomam conhecimento da situação. Para Fux, conteúdos que envolvam discurso de ódio, racismo, apologia ao golpe de Estado, pedofilia ou incitação à violência devem ser retirados do ar sem necessidade de ordem judicial.

Fux afirmou que a responsabilidade das plataformas se impõe quando há ciência inequívoca da ilicitude, seja por evidente gravidade ou por denúncia formal. O ministro defendeu ainda que, nos casos de conteúdos ofensivos contra a honra, a notificação extrajudicial deve ser suficiente para obrigar a retirada. Ele também destacou que publicações impulsionadas ou pagas devem ter sua ilicitude presumida e que as empresas devem criar canais sigilosos para denúncias de usuários.

Proposta de Luís Roberto Barroso

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou um voto intermediário. Para ele, o artigo 19 é apenas parcialmente inconstitucional. Barroso manteve a exigência de ordem judicial para a remoção de conteúdos nos casos de crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação. No entanto, afirmou que, em outras situações criminais, a notificação extrajudicial deve bastar.

Barroso propôs um modelo baseado em três frentes. A primeira é a responsabilização com base em decisão judicial. A segunda prevê a remoção após notificação, em casos como tráfico de pessoas, pornografia infantil e apologia ao terrorismo. A terceira diz respeito a um dever geral de cuidado das plataformas, que inclui a implementação de mecanismos para evitar a disseminação de conteúdos extremamente graves. Nesses casos, a responsabilização só ocorre em caso de falha sistêmica, como omissões generalizadas na moderação ou falhas de algoritmo.

O ministro também sugeriu que, quando o conteúdo ilícito for impulsionado por publicidade paga, a ciência da plataforma seja presumida desde a aprovação do anúncio. Nessas situações, a empresa poderá ser responsabilizada independentemente de notificação ou decisão judicial.

Casos concretos

Os dois recursos discutem situações distintas, mas com temas convergentes. No processo relatado por Toffoli, uma mulher ajuizou ação após descobrir um perfil falso com seu nome e imagem no Facebook. A Justiça determinou a exclusão do perfil, mas inicialmente negou o pedido de indenização. A decisão foi reformada, e o Facebook recorreu ao STF.

No caso relatado por Fux, o Google foi condenado a remover uma comunidade no Orkut que continha mensagens ofensivas a uma usuária. Mesmo notificado, o conteúdo permaneceu no ar, o que levou à condenação por danos morais. O STF analisa se a empresa pode ser responsabilizada sem a existência de ordem judicial prévia.

O Projeto de Lei 580/2007, que reconhece legalmente o casamento entre pessoas do mesmo gênero, está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde fevereiro. O texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos em novembro de 2024, mas desde então não teve relator designado.

Com pareceres divergentes entre comissões, a proposta precisa passar pela CCJ antes de ir a Plenário. Após essa etapa, seguirá ao Senado. Mas, sem a nomeação de um relator, o projeto segue travado.

Tramitação polarizada

De autoria do ex-deputado Clodovil Hernandes, o projeto foi resgatado em 2023 após anos engavetado. Naquele ano, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou um parecer que contrariava o conteúdo original. O substitutivo, elaborado pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE), propunha proibir explicitamente o casamento homoafetivo, argumentando que ele não se enquadra como entidade familiar prevista na Constituição.

Na Comissão de Direitos Humanos, o projeto recebeu novo relatório, desta vez da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O parecer derrubou o texto anterior e resgatou o sentido original da proposta de Clodovil. O substitutivo aprovado afirma que “todas as pessoas têm direito à constituir família, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero”, e assegura que casais homoafetivos tenham os mesmos direitos das uniões heteroafetivas.

Segurança jurídica

Em seu parecer, Erika Hilton ressaltou que “o reconhecimento do direito à união homoafetiva em lei implica em efeitos práticos e simbólicos importantes para a comunidade LGBTQIA+, como o direito das pessoas de constituir família, independentemente de seu gênero ou sua sexualidade”.

A deputada também destacou que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha reconhecido as uniões homoafetivas como entidades familiares desde 2011, é responsabilidade do Legislativo consolidar essa proteção em lei. “A decisão jurisdicional da união homoafetiva não inibe que este Parlamento debruce-se em garantir a plena efetivação de direitos fundamentais para população LGBTQIA+”.

O relatório também traz dados do IBGE que indicam crescimento de 148,7% nos casamentos homoafetivos entre 2013 e 2021, de 3,7 mil para 9,2 mil. A maioria das uniões foi entre mulheres (57,1%). Apesar desse avanço, ainda há episódios de resistência institucional, como impugnações em cartórios e entraves administrativos em algumas regiões.

O PSDB aprovou nesta quinta-feira (5), em convenção nacional, a fusão com o Podemos. A decisão marca a principal estratégia do partido para sobreviver às restrições da cláusula de barreira e preservar sua relevância eleitoral em 2026. O encontro ocorreu em Brasília e autorizou a Executiva Nacional tucana a conduzir as próximas etapas do processo, incluindo a elaboração do novo estatuto e programa partidário.

A proposta recebeu 98% de adesão entre os membros da Executiva, que agora terá de elaborar também um acordo com o Podemos para definir a gestão da nova sigla, havendo uma disputa interna entre a predominância da atual presidente do Podemos, Renata Abreu (Podemos-SP), ou um rodízio entre dirigentes das duas siglas.

O novo partido será registrado com o nome provisório de PSDB+Podemos. Juntos, os dois partidos somam hoje sete senadores e 28 deputados. No Executivo, o PSDB perdeu dois de seus três governadores ao longo das negociações pela união: Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e Raquel Lyra, de Pernambuco, migraram para o PSD. Com isso, sobra apenas Eduardo Riedel, do Rio Grande do Sul.

A união é considerada estratégica não apenas para manter o funcionamento das estruturas partidárias, mas também como base para um projeto nacional. A cúpula tucana pretende, após a fusão, avançar em negociações para formar uma federação com um partido maior para elaborar um projeto de campanha presidencial nas eleições de 2026. Os preferidos nesse processo são MDB e PSD.

Leia mais: o presidente do PSDB, Marconi Perillo, detalhou ao Congresso em Foco os planos do partido para as eleições de 2026.

O Censo Demográfico de 2022 confirma a continuidade da queda da população católica no Brasil, embora a religião siga majoritária no país. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (6) pelo IBGE.

• Hoje, 56,7% dos brasileiros com 10 anos ou mais se declaram católicos, contra 65,1% em 2010. Em números absolutos, são 100,2 milhões de católicos, 5,2 milhões a menos que no último Censo.
• Os evangélicos, por outro lado, ultrapassaram a proporção de um quarto da população:  são 26,9% (47,4 milhões), ante 21,6% em 2010.
• Já os sem religião passaram de 7,9% para 9,3%, representando 16,4 milhões de pessoas.

Diversidade cresce, mas catolicismo ainda predomina

Mesmo em queda, o catolicismo segue como a maior fé no país e lidera em todas as regiões, com destaque para o Nordeste (63,9%). Os evangélicos têm maior presença no Norte (36,8%) e no Centro-Oeste (31,4%). A proporção de espíritas caiu levemente (de 2,2% para 1,8%), enquanto umbanda e candomblé cresceram de 0,3% para 1%.

Entre os evangélicos, a maior presença está entre os mais jovens: 31,6% dos que têm entre 10 e 14 anos. Já entre os católicos, a proporção cresce com a idade, alcançando 72% entre os que têm 80 anos ou mais.

Espírito crítico e nível de instrução

Os espíritas foram o grupo religioso com maior escolaridade: quase metade (48%) tem ensino superior completo. Já as religiões indígenas, com maior proporção entre pessoas de cor indígena, registram as taxas mais altas de analfabetismo (24,6%).

No recorte racial, os evangélicos predominam entre pessoas de cor parda (49,1%), e os sem religião são mais comuns entre homens e jovens de até 24 anos. Roraima lidera entre os estados com a maior proporção de pessoas sem religião (16,9%).

Os dados fazem parte dos resultados preliminares do Censo 2022 sobre religião e podem ser acessados no site do IBGE.

A 2ª Vara da Fazenda do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJ-TO) determinou na quinta-feira (5) a suspensão da disponibilização de apostas de quota fixa, como apostas esportivas, pela Lototins. A empresa de loterias, que era mantida pelo estado tocantinense, foi relançada em 2024 sob concessão com o Consórcio Lototins, da iniciativa privada.

Desde então, foram espalhadas no Tocantins máquinas semelhantes à caça-níqueis em que o cadastramento do usuário depende apenas de depósito feito por Pix. O juiz Roniclay Alves de Morais considerou que a instalação das máquinas foi feita “sem controles” e que “coloca em risco crianças e adolescentes”, que legalmente são proibidos de apostar.

A ação popular ajuizada por Carlos Amastha (PSB), vereador de Palmas, solicitou a suspensão do funcionamento dos sites e aplicativos da Lototins e a proibição da manutenção das máquinas físicas de jogos. O juiz, por sua vez, acolheu parcialmente os pedidos e suspendeu imediatamente a disponibilização de apostas de quota fixa da Lototins, tanto pelo site quanto por videoloteria.

O magistrado ainda determinou a proibição temporária da manutenção, exposição ou operação de máquinas físicas de jogos de apostas de quota fixa, ficando a cargo da empresa requerida o recolhimento e depósito, sob pena de apreensão judicial.

A decisão foi justificada pelo fato de que as apostas de quota fixa, conforme a Lei de Bets, só podem ser realizadas mediante autorização administrativa. No caso, a concessão da Lototins, antes uma loteria do poder público, para uma empresa privada, não pressupõe a autorização para exploração da categoria de apostas.

A lei estabelece que as apostas de quota fixa dependem de autorização expressa do Ministério da Fazenda para serem realizadas em ambiente concorrencial. A autorização deve ter natureza de ato discricionário e pode ser outorgada para durar um prazo de até cinco anos.

“O perigo de dano, por sua vez, mostra-se caracterizado na violação à livre iniciativa, garantida constitucionalmente no art. 1º, inciso IV e art. 170, uma vez que o contrato de concessão firmado pelo Estado irá monopolizar os serviços de apostas de quota fixa, em violação à legalidade estrita (no caso, à Lei Federal nº 14.790/2023)”, escreveu o juiz.

O Supremo Tribunal Federal inicia nesta segunda-feira (9) o interrogatório de Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. As oitivas marcam a reta final da fase de instrução do processo penal.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, os oito integram o “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou para a ruptura democrática após a vitória eleitoral de Lula em 2022.

Réus serão ouvidos até sexta-feira

O primeiro a depor será Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada. Os demais, inclusive Bolsonaro, serão interrogados em ordem alfabética, em sessões da Primeira Turma do STF até sexta (13).

A PGR afirma que Bolsonaro liderou ações para minar o sistema eleitoral, pressionar as Forças Armadas e preparar um decreto de ruptura. O grupo teria planejado, inclusive, um atentado contra autoridades.

Mauro Cid, então ajudante de ordens, teria atuado como elo entre Bolsonaro e os demais réus. Ele guardava em seu celular minutas de decretação do golpe e textos de pronunciamento de Bolsonaro.

Conjunto de crimes

A denúncia da PGR inclui cinco crimes:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• tentativa de golpe de Estado
• organização criminosa
• dano qualificado
• deterioração de patrimônio tombado

Com a conclusão dos depoimentos, deve ser aberto um prazo de 15 dias para as alegações finais de defesa e acusação. Com isso, o STF poderá avançar rumo ao julgamento dos envolvidos.

O projeto de lei 848/2025, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir medidas preventivas diante dos impactos do aquecimento global e de eventos meteorológicos intensos. O texto visa reforçar a proteção de trabalhadores expostos a condições climáticas extremas e está em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a legislação já atribui ao Ministério do Trabalho a responsabilidade por definir normas que protejam os empregados contra riscos como insolação, calor, frio, umidade e ventos, principalmente em atividades ao ar livre. O novo projeto amplia esse escopo ao prever regras específicas para o enfrentamento de riscos climáticos emergentes, como calor extremo, radiação ultravioleta, poluição do ar, doenças transmitidas por vetores e eventos climáticos extremos.

Segundo a deputada, a proposta responde a um cenário alarmante. “Mais de 70% da força de trabalho global está exposta a riscos relacionados às mudanças climáticas”, afirma Talíria.

Adicional e medidas emergenciais

A medida também concede ao Ministério do Trabalho a criação de um adicional salarial para casos em que as medidas preventivas não forem suficientes para mitigar os riscos à saúde dos trabalhadores. A regulamentação desse adicional ainda será detalhada em atos posteriores.

Entre as medidas de proteção previstas no texto, estão:

• Pausas frequentes e prolongadas durante períodos de calor intenso;
• Suspensão das atividades quando as temperaturas ultrapassarem limites seguros;
• Oferta de água para hidratação e monitoramento da saúde dos trabalhadores;
• Áreas sombreadas para descanso;
• Equipamentos de proteção contra radiação ultravioleta;
• Rotas de fuga e abrigos seguros para situações de emergência climática.

O projeto tramita em caráter conclusivo e pode ser aprovado diretamente pelas comissões responsáveis, de Trabalho e de Constituição e Justiça (CCJ), sem necessidade de passar pelo plenário. Se aprovado, seguirá para análise no Senado Federal antes de se tornar lei.

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (10) os interrogatórios dos réus do chamado “Núcleo 1”, grupo acusado de articular uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Entre os investigados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros militares. As audiências seguem até sexta-feira (13), presencialmente, em Brasília. O relator Alexandre de Moraes comanda os trabalhos.

Confira a transmissão:

O tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, será o primeiro a depor. Na sequência, a ordem segue o critério alfabético: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto único a participar por videoconferência, por estar preso preventivamente. As perguntas são feitas por Moraes, depois pelo procurador-geral Paulo Gonet, e, por fim, pela defesa.

Os réus poderão esclarecer sua atuação nos fatos investigados ou optar pelo silêncio, conforme prevê a lei. Sete dos oito acusados respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e dano ao patrimônio público. Ramagem, atual deputado, responde por três acusações, restritas a atos anteriores à sua diplomação.

Leia mais: veja como funciona o interrogatório dos réus na ação penal contra o Núcleo 1.

O Prêmio Congresso em Foco 2025 se destaca não apenas pela homenagem aos melhores parlamentares do ano, mas pela forma como valoriza diferentes visões sobre a atuação legislativa. Em vez de um único critério, o processo combina três formas de avaliação, todas independentes e complementares. Cada uma resulta em listas próprias de vencedores, sem que um grupo anule o outro.

Fique por dentro do Prêmio Congresso em Foco 2025

Votação popular, imprensa e júri técnico

A escolha dos premiados envolve três caminhos. O primeiro é a votação aberta ao público pela internet, que será realizada entre 23 de junho e 20 de julho. Os mais votados recebem reconhecimento específico: 10 deputados e cinco senadores nas categorias gerais, além de parlamentares mais votados em cada região do País. A apuração é auditada por empresa independente e submetida a regras rigorosas de controle e transparência.

Em paralelo, um colégio de jornalistas especializados, atuantes em pelo menos dez veículos diferentes, escolhe os três deputados e os três senadores mais bem avaliados por critérios técnicos.

Por fim, um júri técnico, formado por representantes da academia, setor privado, terceiro setor e da própria organização do prêmio, define os vencedores de diversas categorias temáticas e também premia outros 10 deputados e cinco senadores nas categorias gerais.

Os três sistemas de escolha não se sobrepõem. Ao contrário, cada um produz seus próprios ganhadores, todos igualmente agraciados com troféus, certificados e selo digital de reconhecimento. Não há limitação que impeça que um parlamentar vencedor pelo júri também receba destaque na votação popular ou na escolha dos jornalistas, ou vice-versa. Cada critério se soma para ampliar o reconhecimento dos trabalhos parlamentares de destaque.

Valorização do mandato

Com essa estrutura, o prêmio se consolida como um instrumento de estímulo à cidadania e ao controle social sobre o Congresso Nacional. Ao valorizar múltiplas perspectivas, da sociedade, da imprensa e da análise técnica, o Prêmio Congresso em Foco reforça o papel do Parlamento e reconhece o compromisso de quem representa bem os interesses públicos.

A cerimônia de entrega ocorrerá em 20 de agosto, no Teatro Nacional, em Brasília. Os finalistas das categorias populares serão conhecidos no dia 1º do mesmo mês.

Leia mais: Confira a lista preliminar de aptos ao Prêmio Congresso em Foco 2025.