Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O presidente Lula afirmou em entrevista ao Jornal da Record, nesta quinta-feira (10), que o primeiro passo para lidar com a taxação dos Estados Unidos de 50% sobre produtos brasileiros é a negociação. O chefe do Executivo, porém, assegurou que se não houver acordo, o país vai poder utilizar a Lei da Reciprocidade, sancionada em abril deste ano.

O mandatário esclareceu que, do ponto de vista diplomático, há várias medidas que o Itamaraty pode tomar, como recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) e solicitar investigação. Outra possibilidade aventada por Lula foi a aplicação da Lei de Reciprocidade, que estabelece porcentagem igual das tarifas que o país recebe, caso as negociações entre os governos não avancem.

“Se não tiver negociação, a Lei da Reciprocidade será colocada em prática. Vai cobrar 50 de nós, vamos cobrar 50 dele”, explicou. A lei estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

Na carta pública de Donald Trump endereçada a Lula, o presidente americano esclarece que qualquer tarifa imposta pelo Brasil aos produtos americanos seria adicionada à taxação de 50%. Ou seja, a tributação poderia chegar a até 100%. Segundo o documento, a taxação de todos os produtos brasileiros deve começar em 1º de agosto.

O fator Bolsonaro

O presidente Lula criticou a comemoração do ex-presidente Jair Bolsonaro à taxação de produtos brasileiros. Ele ainda apontou a participação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na negociação para impor sanções contra o país. O parlamentar está nos Estados Unidos desde março. “Foi o filho dele que foi lá fazer a cabeça do Trump”, acrescentou.

O mandatário também rebateu a carta de Donald Trump e os ataques à Justiça do Brasil. O presidente americano justificou a tarifa com base no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e com base na “censura” a plataformas digitais americanas.

“É importante ele entender que no Brasil quem estabelece as regras é o Brasil, é o Congresso Nacional, é o Poder Judiciário”, afirmou. “Na questão da justiça brasileira, ele tem que respeitar a justiça brasileira como eu respeito a americana”.

Relações Brasil e Estados Unidos

Na carta de Donald Trump, o presidente americano justifica a taxação aos produtos brasileiros por um pretenso déficit nas relações comerciais com Brasil. Lula criticou dizendo que é uma carta que “nem é verdadeira na questão comercial” e que demonstra um “total desconhecimento” de Trump. O presidente acrescentou que nos últimos 15 anos, o Brasil registrou déficit superior a US$ 400 bilhões.

Para Lula, caso não haja uma negociação, o país deve procurar outros parceiros. Atualmente, as relações com os EUA representam 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB). O presidente também afirmou que será criado um comitê com os empresários para acompanhar dia-a-dia a política comercial brasileira com os EUA. “Se os Estados Unidos não querem comprar, vamos procurar quem quer comprar”, argumentou.

“O que não pode é ele pensar que foi eleito para ser xerife do mundo. Ele foi eleito para ser presidente dos Estados Unidos. Ele pode fazer o que quiser nos Estados Unidos. Aqui no Brasil, quem manda somos nós brasileiros”, completou Lula.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), procurou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse autorizado a viajar aos Estados Unidos com o objetivo de se encontrar com o presidente norte-americano Donald Trump. A informação foi revelada por Mônica Bergamo, jornalista e colunista da Folha de S.Paulo.

De acordo com a reportagem, a proposta foi recebida com surpresa por integrantes da Corte. Tarcísio teria argumentado que Bolsonaro poderia interceder diretamente com Trump para conter os efeitos da sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada recentemente pelo presidente dos EUA em resposta ao julgamento do ex-mandatário brasileiro no STF.

Bolsonaro está com o passaporte retido por ordem do Supremo e impedido de deixar o país. Ministros da Corte teriam rechaçado a proposta, avaliando que a medida contraria o atual estado processual de Bolsonaro e os princípios da diplomacia oficial. Segundo apurado pela colunista, magistrados consideram que, além de não possuir mandato para atuar como negociador, Bolsonaro representa risco de fuga e poderia buscar asilo político.

Ainda segundo a coluna, interlocutores próximos ao ex-presidente buscavam articular uma viagem aos Estados Unidos com o apoio de autoridades do Legislativo. A proposta incluiria uma comitiva formada por Bolsonaro, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Um dos objetivos da agenda seria discutir uma eventual proposta de anistia ao ex-presidente a ser avaliada pelo Congresso Nacional.

A articulação se dá no contexto da crise diplomática provocada pela carta enviada por Donald Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No texto, Trump afirma que a sobretaxa é uma resposta à suposta perseguição a Bolsonaro e critica o julgamento no STF por tentativa de golpe de Estado, classificando-o como uma “vergonha internacional”. A correspondência foi devolvida pelo governo brasileiro, que a considerou inadequada.

Em declarações públicas, o presidente Lula afirmou que buscará o diálogo com Trump, mas advertiu que, caso as sobretaxas entrem em vigor até agosto, o Brasil adotará medidas de retaliação comercial, incluindo tarifas sobre produtos norte-americanos.

Foi apresentado na Câmara dos Deputados o projeto de lei 3.336/2025, que propõe a inclusão de um conjunto de normas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto é de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB), Maria do Rosário (PT-RS) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

A proposta estabelece deveres específicos para o setor privado – em especial, empresas provedoras de produtos e serviços digitais – e define princípios orientadores para assegurar os direitos de crianças e adolescentes no uso de tecnologias.

Responsabilidade compartilhada

O projeto insere no ECA uma nova seção sobre proteção integral no ambiente digital. De acordo com o texto, essa responsabilidade será compartilhada entre o poder público, famílias, sociedade e empresas, inclusive aquelas sediadas no exterior que operem serviços acessíveis no Brasil.

Entre os princípios que devem nortear a proteção digital estão: o interesse superior da criança e do adolescente, a não discriminação, a privacidade, o uso consciente da tecnologia, a autodeterminação informativa e o respeito ao desenvolvimento físico, psicológico, ético e social.

Regras para empresas de tecnologia

As empresas que ofertam produtos e serviços digitais destinados ou acessíveis ao público infantojuvenil deverão, segundo o projeto, adotar uma série de medidas:

• Avaliação prévia de impacto nos direitos e no desenvolvimento das crianças antes da disponibilização de funcionalidades;
• Design por padrão e por princípio, que priorize a segurança e o bem-estar desde a concepção dos serviços;
• Verificação etária eficaz, proibindo a autodeclaração como único critério de acesso;
• Proibição do uso de dados de crianças e adolescentes para monetização, inclusive por inferência comportamental;
• Criação de canais de denúncia acessíveis e funcionais, com resposta obrigatória em até 24 horas em casos graves, como exploração sexual e incitação à automutilação;
• Transparência de algoritmos utilizados para curadoria e recomendação de conteúdo, com acesso facilitado a responsáveis legais;
• Promoção de ações educativas sobre cidadania digital voltadas a crianças, adolescentes, famílias e educadores;
• Interlocução com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Além disso, será obrigatória a adoção de funcionalidades específicas de proteção conforme a faixa etária, como contas privadas por padrão e limitação da coleta de dados para adolescentes entre 14 e 16 anos. Para menores de 14 anos, o uso de redes sociais dependerá de autorização expressa e supervisão ativa dos responsáveis.

Sanções e responsabilidade

O projeto prevê sanções administrativas para o descumprimento das normas, incluindo obrigação de fazer e aplicação de multas. Também estabelece a responsabilidade objetiva das plataformas por danos causados a crianças e adolescentes em razão de falhas de design, ausência de controle ou omissão, inclusive em relação a conteúdos gerados por terceiros.

Caberá ao Poder Executivo editar normas complementares para a fiscalização e regulamentação dos dispositivos, em articulação com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e autoridades reguladoras do setor digital.

Fundamentação e contexto

Segundo a justificativa apresentada, o projeto busca atualizar o ECA frente aos desafios impostos pelas tecnologias da informação, incorporando à legislação nacional princípios e diretrizes inspirados em marcos legais internacionais como o Digital Services Act (União Europeia), o Online Safety Act (Reino Unido) e legislação similar da Austrália.

A proposta também se baseia na resolução 245/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que reconhece a necessidade de normas específicas para garantir os direitos infantojuvenis no ambiente digital.

O texto aguarda despacho para início da tramitação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Leia a íntegra da proposta.

As comissões de Minas e Energia; de Saúde; de Viação e Transportes; e de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizarão, nesta quarta-feira (16), uma audiência pública conjunta para discutir mecanismos de fortalecimento das agências reguladoras.

A iniciativa, motivada por requerimentos dos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Zé Vitor (PL-MG), está agendada para as 9 horas, no plenário 14. A lista de participantes já foi divulgada.

Na justificativa para a realização da audiência, os parlamentares ressaltam a importância das agências reguladoras na regulação e fiscalização dos serviços públicos no Brasil, atuando na autorização e acompanhamento de contratos de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões, assegurando a prestação de serviços em conformidade com as normas estabelecidas.

“As agências, entretanto, enfrentam muitas dificuldades, que têm comprometido sua capacidade operacional, como a redução do quadro de pessoal, que restringe sua atuação regulatória e fiscalizadora, e restrições orçamentárias, que dificultam o planejamento e a execução de projetos importantes”, conforme consta no documento.

Adicionalmente, informam que os dirigentes das agências têm expressado reiteradamente a necessidade de fortalecer essas instituições e garantir recursos adequados para o exercício eficaz de suas funções.

O Congresso Nacional deixou vencer o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para aprovar um projeto de licença-paternidade – mesmo com um cenário favorável. Segundo levantamento exclusivo do Painel do Poder realizado entre março e abril, a maioria dos parlamentares é favorável à ampliação da licença-paternidade para 30 dias.

À época, a pesquisa ouviu 69 deputados e senadores e captou uma maioria a favor da expansão do benefício: 46% disseram concordar totalmente com a ampliação e 6% parcialmente – mais do que o suficiente para formar maioria no Parlamento.

Congresso deixou passar o prazo

Em dezembro de 2023, o STF reconheceu que há omissão legislativa sobre o tema e decidiu que o Congresso teria até 8 de julho de 2025 para aprovar uma regra definitiva. Desde a Constituição de 1988, a licença-paternidade é regida por uma norma provisória, que garante apenas cinco dias de afastamento prorrogáveis para 20 em casos específicos.

A Corte já indicou que poderá fixar ela mesma o período da licença, caso a omissão persista.

Projetos parados na Câmara e no Senado

Na Câmara, há requerimento de urgência para um projeto que amplia o benefício para 15 dias. No Senado, tramita uma proposta do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), com parecer da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que prevê até 75 dias de licença e a criação de um salário-parentalidade. O texto aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Apesar do apoio registrado no Painel do Poder, que se estende a parlamentares da base, da oposição e independentes, o tema não avançou. Agora, com o prazo expirado, cabe ao STF decidir se vai intervir e definir o tempo mínimo de afastamento.

O Senador Federal aprovou, nesta terça-feira (15), projeto de lei que estabelece a área do semiárido no Rio de Janeiro para estender a 22 municípios a abrangência do Benefício Garantia-Safra. A proposta de autoria do ex-deputado Wladimir Garotinho, filho do ex-governador do Estado Anthony Garotinho, vai à sanção presidencial.

Conforme o projeto, o objetivo é garantir o benefício aos referidos municípios ao enquadrá-los como parte da área do semiárido no Rio de Janeiro. Além disso, a proposta cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi o relator ad hoc no plenário, substituindo o relator original.

Veja quais municípios serão parte da área do semiárido:

• Italva
• Cardoso Moreira
• Campos dos Goytacazes
• São João da Barra
• São Fidélis
• São Francisco de Itabapoana
• Porciúncula
• Natividade
• Laje do Muriaé
• Itaperuna
• Bom Jesus do Itabapoana
• Varre-Sai
• São José de Ubá
• Miracema
• Itaocara
• Cambuci
• Aperibé
• Santo Antônio de Pádua
• Carapebus
• Conceição do Macabu
• Macaé
• Quissamã

O Benefício Garantia-Safra será destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para distribuir as regiões a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Por fim, o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense, de natureza contábil, terá como objetivo apoiar as atividades produtivas e o desenvolvimento dos Municípios referidos.

“A criação de um fundo contábil com o intuito de destinar recursos para atividades produtivas visando o desenvolvimento da Mesorregião Geográfica Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, e o estabelecimento das mesorregiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro como áreas que apresentam entraves inalteráveis para a produção agrícola são, portanto, medidas inadiáveis para direcionar políticas públicas voltadas para o seu desenvolvimento”, defende o senador Romário (PL-RJ), relator da proposta.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o projeto que cria o “Alerta Pri”, sistema de alerta imediato em caso de desaparecimento de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

• Leia aqui o texto inicial da proposta e o relatório aprovado na Câmara.

A proposta obriga o envio gratuito de mensagens de texto por celular e a publicação em redes sociais com informações da pessoa desaparecida. O texto agora será analisado pelo Senado.

A medida aproveita tecnologias já usadas pela população e busca acelerar o engajamento da comunidade, em casos de desaparecimento, por meio de plataformas digitais. O nome “Alerta Pri” homenageia Priscila Belfort, desaparecida desde 2004, e inspira-se em experiências nacionais e no modelo norte-americano Amber Alert.

Ampliação de leis já existentes

O texto altera quatro normas: o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa Idosa, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A proposta amplia o alcance da legislação atual ao prever convênios com empresas de telefonia e plataformas digitais.

Pelo projeto, criado pelo ex-deputado Delegado Francischini em 2017 e aprovado na forma de um substitutivo do relator Kim Kataguiri (União-SP), o alerta deverá ser enviado por SMS a usuários da região do desaparecimento e publicado em redes sociais e aplicativos de mensagem, como WhatsApp e Instagram. A medida já vinha sendo adotada de forma pontual, mas agora será incorporada em lei federal.

Criado em 2006, o Prêmio Congresso em Foco nasceu com um objetivo claro: reconhecer os deputados e senadores que mais se destacam no exercício do mandato. A iniciativa busca valorizar a atuação política ética, reforçar a cidadania ativa e aproximar o eleitor do Legislativo federal.

Mais do que uma celebração institucional, o prêmio tornou-se um termômetro da política brasileira. Ao longo dos anos, revelou lideranças, previu tendências e foi palco de discursos e episódios memoráveis. Em sua 18ª edição, mantém o rigor técnico e a participação ativa da sociedade, com votação popular, júri especializado e avaliação de jornalistas.

A seguir, confira dez fatos e curiosidades que ajudam a contar a história da principal premiação política do Brasil.

A escolha dos premiados para a edição de 2025 já começou. Você pode votar ou conferir o regulamento clicando aqui.

1. Dupla auditoria garante a lisura da votação

A votação popular passa por dois níveis de auditoria: uma interna, baseada em tecnologia para detectar fraudes, e outra externa, conduzida por um perito da Polícia Federal associado à APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais). O especialista acompanha o sistema em tempo real, o que assegura a integridade dos resultados.

2. Premiação virtual na pandemia

Em 2020, em razão da covid-19, a cerimônia foi realizada de forma totalmente virtual. Os premiados participaram por videochamadas, e o evento contou com um show de Fernanda Abreu transmitido ao vivo. A edição bateu recorde de participação popular, com 2 milhões de votos.

3. Os maiores vencedores da história

Na Câmara, os campeões de troféus são Alessandro Molon (41 premiações), Ivan Valente (31) e Chico Alencar (31). No Senado, o líder absoluto é Randolfe Rodrigues, com 46 prêmios, seguido por Paulo Paim, com 38.

4. Um ex-presidente da República entre os vencedores

Michel Temer, presidente da República entre 2016 e 2018, venceu nas categorias de melhores na Câmara em 2009 e 2010.

5. Ministros já figuraram entre os premiados

Diversos vencedores ocuparam cargos no Executivo. Marina Silva, atual ministra do Meio Ambiente, foi destaque em 2009 e 2010. Onyx Lorenzoni, Osmar Terra, Rodrigo Agostinho, Simone Tebet, Cristovam Buarque, Flávio Dino e Raul Jungmann também foram premiados antes ou depois de assumirem ministérios.

6. Presidentes do Senado no pódio

Garibaldi Alves Filho (2008), Davi Alcolumbre (2019) e Rodrigo Pacheco (quatro prêmios entre 2023 e 2024) já foram eleitos entre os melhores senadores.

7. Presidentes da Câmara também já foram premiados

Além de Michel Temer, outros presidentes da Câmara já subiram ao palco do Congresso em Foco: Marco Maia, Henrique Eduardo Alves, Arlindo Chinaglia, Aldo Rebelo e Aécio Neves.

8. Presidenciáveis entre os vencedores

Parlamentares que depois disputaram a Presidência da República também brilharam na premiação. Simone Tebet (14 prêmios), Soraya Thronicke (8), Álvaro Dias (17) e Ciro Gomes (2) estão entre eles.

9. Diversidade crescente entre os premiados

A presença feminina e de parlamentares de perfis variados vem crescendo ao longo dos anos. Em 2009, Manuela DÁvila foi a primeira mulher a vencer o prêmio. Desde então, o número de deputadas e senadoras premiadas supera proporcionalmente o total de cadeiras ocupadas por mulheres no Congresso.

10. Do palco à política: momentos inusitados

Em 2012, o senador Eduardo Suplicy e o deputado Tiririca cantaram juntos em plena cerimônia. Em outra edição, João Donato emocionou o público com clássicos da bossa-nova. Shows de artistas como Moraes Moreira, Maíra Freitas e Fernanda Abreu também marcaram a trajetória do evento.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17) a quinta fase da Operação Overclean, que investiga o desvio de emendas parlamentares por uma organização criminosa. A ação, feita em parceria com a CGU e a Receita Federal, cumpre 18 mandados de busca e apreensão em cinco cidades da Bahia, além do Distrito Federal e de Petrolina (PE).

O caso tem implicações políticas porque envolve recursos do Orçamento da União destinados por parlamentares, o que levanta suspeitas sobre o uso de emendas para alimentar esquemas de corrupção.

R$ 85 milhões bloqueados

As investigações apontam manipulação de licitações e pagamento de propinas para desviar verbas destinadas a Campo Formoso (BA). O STF autorizou o bloqueio de R$ 85,7 milhões das contas dos investigados.

Além do afastamento de um servidor público, a PF apura os crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações.

A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, rebateu nesta quinta-feira (17) fala do presidente Lula à imprensa americana, na qual afirmou que Donald Trump “não foi eleito para ser imperador do mundo”. A representante do governo americano afirmou que o presidente não tenta fazer esse papel.

“O presidente certamente não está tentando ser o imperador do mundo. Ele é um presidente forte dos Estados Unidos da América e também é o líder do mundo livre. E vimos uma grande mudança em todo o globo por causa da liderança firme deste presidente”, disse a porta-voz.

Em entrevista a Christiane Amanpour, da CNN Internacional, Lula afirmou: “O que não podemos ter é o presidente Trump esquecer que ele foi eleito para ser o presidente dos Estados Unidos, não para ser o imperador do mundo”. Durante coletiva de imprensa, questionaram a Casa Branca sobre a declaração.

Além de negar que Trump quer ser “imperador do mundo”, Karoline Leavitt ainda mencionou a carta de Donald Trump com o anúncio da imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. A representante também citou a investigação contra supostas “práticas comerciais desleais” do Brasil.

A apuração contempla seis frentes principais: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, barreiras ao etanol e desmatamento ilegal.

Ela afirmou que as regulações às plataformas digitais e o “fraco” combate à pirataria enfraquecem os produtos americanos. A porta-voz ainda acusou o país de tolerar o desmatamento ilegal e acrescentou que essa prática coloca os produtores rurais dos Estados Unidos em desvantagem competitiva com o Brasil.

Entrevista de Lula

Em entrevista à CNN, Lula reforçou a disposição para negociar com os Estados Unidos em relação à taxação dos produtos brasileiros. “Nós vamos usar todas as palavras do dicionário para negociar. Se não chegarmos a um acordo, eu te asseguro que vamos para a OMC [Organização Mundial do Comércio], podemos reunir um grupo de países para responder, ou podemos usar a Lei de Reciprocidade Econômica”.

Sobre o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado, o presidente justificou como uma decisão fundamentada pelo Judiciário do país. Além de defender a soberania do país e do Poder Judiciário, Lula relembrou, para ilustrar aos americanos, o episódio da invasão do Capitólio.