Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A decisão de Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor teve repercussão entre parlamentares nas redes sociais. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos da defesa e decidiu pela prisão de Collor na noite de quinta-feira (24). O ex-presidente foi preso na madrugada desta sexta (25), em Maceió (AL).

• Entenda por que Fernando Collor foi preso

O assunto foi comentado por parlamentares nas redes sociais. Políticos ligados à esquerda comemoraram o acontecimento e manifestaram o desejo de que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no STF, seja o próximo. No lado da direita, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) lembrou que Lula também respondeu a acusações na Operação Lava Jato: Eu lembro de outros que foram condenados na Lava Jato. Moraes vai mandar prender também?.

Leia abaixo as manifestações de parlamentares na rede social X.

TCHAU, QUERIDO!

O Ministro Alexandre de Moraes acaba de determinar a PRISÃO IMEDIATA do ex-Presidente Fernando Collor de Mello.

Collor havia sido condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e hoje teve seu recurso ao STF negado..

— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) April 25, 2025

Boa noite! pic.twitter.com/qyhvFFqE4c

— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) April 25, 2025

URGENTE! Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira em Maceió (AL) . A detenção imediata foi determinada pela Justiça após se esgotarem os recursos no processo no qual ele foi condenado por participar de um esquema de corrupção. pic.twitter.com/7ofV68CS0w

— Humberto Costa (@senadorhumberto) April 25, 2025

URGENTE! Antes tarde do que nunca! Hoje o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão de Collor. O ex-presidente está sendo preso por corrupção denunciada pelos estudantes em 1992. pic.twitter.com/WJaQaEeAdJ

— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) April 25, 2025

??AGORA: Fernando Collor já está PRESO!
Ele foi detido e enjaulado em Alagoas, depois de mais de 30 anos de espera, finalmente a justiça foi feita e Collor vai pagar pelos seus crimes! Você é o próximo, Bolsonaro ??
Grande dia ???? pic.twitter.com/6pqR4A66Qg

— André Janones (@AndreJanonesMG) April 25, 2025

?? URGENTE | Moraes manda prender o ex-presidente Fernando Collor.

?? URGENTE | Chiquinho Brasão, mandante do assassinato de Marielle, é cassado e perde o mandato.

?? URGENTE | Anistia para Bolsonaro é enterrada pelos líderes dos partidos na Câmara.

Boa noite! ????????

— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) April 25, 2025

Vivi para ver: esperei 33 anos pra ler a notícia do Collor preso, mas enfim aconteceu. Se durar esse tempo pra Bolsonaro ter o mesmo destino, só meus filhos e netos curtirão… pic.twitter.com/xiCGa60AMh

— Chico Alencar ?? (@depchicoalencar) April 25, 2025

Eu lembro de outros que foram condenados na Lava Jato. Moraes vai mandar prender também? Só perguntando

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) April 25, 2025

Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereador Marielle Franco, em 2018, o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) teve seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira (24). A cassação, após mais de um ano da prisão preventiva do ex-parlamentar, aconteceu em razão do número de faltas. Com isso, Ricardo Abrão (União Brasil-RJ), primeiro suplente do partido no Rio de Janeiro, assume a cadeira na Casa.

Ex-deputado estadual do Rio de Janeiro com dois mandatos, Ricardo Abrão recebeu 43.219 votos nas eleições de 2022 e garantiu a primeira suplência do União Brasil. Ao longo desta legislatura, exerceu o cargo de deputado federal por três vezes. De 3 de fevereiro de 2023 até 17 de julho do mesmo ano, reassumiu em 3 de outubro de 2023 e continuou até 21 de novembro. Por fim, a última passagem se deu de 23 de dezembro de 2023 até 1º de fevereiro de 2024.

Durante seu mandato, foi autor de oito projetos de lei. Uma das proposições de Ricardo determina a obrigatoriedade de contratação de jovens aprendizes pelas prefeituras municipais. A matéria foi apensada, isto é, anexada a outro projeto mais antigo que dispõe sobre o mesmo tema. Atualmente, o texto aguarda a criação de uma comissão temporária.

Filho de Farid Abrão David, ex-prefeito de Nilópolis, Ricardo foi presidente da escola de samba Beija-Flor de Nilópolis de 2017 a 2021. O deputado também é sobrinho de Anísio Abraão David, preso pela Polícia Federal por envolvimento com jogo do bicho.

Cassação

O ato de cassação se baseia no artigo 55 da Constituição Federal, que determina a perda de mandato de parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias sem justificativa válida, como licença médica ou missão oficial. Em 2024, Brazão acumulou 73 faltas não justificadas contra apenas 12 presenças, além de duas ausências justificadas. Mesmo após a prisão, ele não se afastou formalmente do mandato, o que levou ao acúmulo das faltas.

Embora o deputado fosse alvo de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, aprovado no Conselho de Ética e com recurso rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o caso jamais foi pautado para votação no plenário, o que teria exigido maioria absoluta (257 votos). Com a decisão da Mesa, esse processo será arquivado, já que perdeu o objeto.

A deputada Delegada Katarina (PSD-SE) apresentou o Projeto de Lei 1376/25, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. O projeto visa a estimular o diagnóstico precoce da síndrome e propõe medidas para garantir o acesso a tratamentos adequados, além de promover a inclusão social no mercado de trabalho e no ambiente escolar.

• Leia aqui a íntegra do texto protocolado na Câmara.

A Síndrome de Tourette, um transtorno neuropsiquiátrico caracterizado por tiques motores e vocais involuntários que se manifestam antes dos 18 anos, afeta cerca de 1% da população mundial, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O projeto de lei recebeu o nome “Nicolas Matias”, em homenagem a uma criança de Belém do Pará que utiliza as redes sociais para disseminar informações e conscientizar a população sobre a Síndrome de Tourette. “A atuação de Nicolas tem sido fundamental para levar informação e combater o preconceito em relação à condição, demonstrando a importância da representatividade e da conscientização na sociedade”, afirmou a deputada Delegada Katarina.

A proposta considera a pessoa com Síndrome de Tourette como pessoa com deficiência nos casos em que os sintomas afetem significativamente sua funcionalidade e participação social, mediante avaliação biopsicossocial. A política a ser implementada buscará assegurar a atenção integral às necessidades de saúde, com foco no diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a tratamentos médicos e terapias complementares.

Além disso, o projeto prevê ações educativas e de conscientização para profissionais da saúde e para a população em geral, com o intuito de combater o preconceito e a desinformação. Também busca incentivar a pesquisa científica sobre a síndrome para aprimorar o conhecimento e a eficácia dos tratamentos.

O projeto tramitará em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu nesta segunda-feira (28) que os países do Brics atuem diplomaticamente para buscar soluções para conflitos regionais e guerras. A declaração foi feita na abertura do encontro de ministros de Relações Exteriores do grupo, que reúne 11 países emergentes e em desenvolvimento, no Rio de Janeiro.

Entre os presentes estava Sergey Lavrov, chanceler da Rússia, país envolvido na guerra com a Ucrânia desde fevereiro de 2022. No discurso, Vieira evitou citar a Rússia diretamente, mas afirmou que o conflito na Ucrânia continua a causar pesado impacto humanitário, ressaltando a necessidade urgente de uma solução diplomática que defenda os princípios e os propósitos da Carta das Nações Unidas.

O chanceler brasileiro também recordou a iniciativa conjunta entre Brasil e China, em setembro de 2023, para a criação do Grupo de Amigos da Paz, reunindo países do Sul Global com o objetivo de promover negociações para o fim do conflito. “Permanecemos comprometidos em continuar trabalhando pela paz e por uma solução política para o conflito”, reforçou Vieira.

Multilateralismo e reforma da ONU

Em sua fala, Mauro Vieira destacou que o encontro dos chanceleres ocorre em um momento de múltiplas crises globais e regionais, com emergências humanitárias, instabilidade política e a erosão do multilateralismo. “Com onze estados-membros representando quase metade da humanidade, o Brics está em uma posição única para promover a paz e a estabilidade baseadas no diálogo, no desenvolvimento e na cooperação multilateral”, afirmou.

O ministro também enfatizou a defesa do multilateralismo pelo Brics e criticou, ainda que de forma implícita, as políticas protecionistas, numa referência indireta aos Estados Unidos. Segundo Vieira, o Brics reconhece os interesses estratégicos e os legítimos interesses econômicos e de segurança de cada membro, e que a paz deve ser construída, não imposta.

Durante a presidência brasileira no Brics, o governo tem priorizado temas como a cooperação do Sul Global e a defesa de mudanças na governança internacional. Vieira reiterou o compromisso do Brasil com a reforma e ampliação do Conselho de Segurança da ONU, para “melhor refletir as realidades geopolíticas contemporâneas”.

Conflito em Gaza e outras crises

Vieira também abordou outros conflitos, como a situação humanitária em Gaza. Criticou os bombardeios israelenses e o bloqueio à ajuda humanitária, afirmando que “o colapso do cessar-fogo anunciado em 15 de janeiro é deplorável” e defendeu a solução de dois Estados, com uma Palestina independente e Jerusalém Oriental como capital.

O ministro mencionou ainda a crise no Haiti e tensões no Sudão, na região dos Grandes Lagos e no Chifre da África, defendendo que o acesso humanitário em zonas de conflito deve ser “incondicional e imparcial”.

Encerrando seu discurso, Mauro Vieira disse que o Brics deve atuar como uma força para o bem, “não como um bloco de confronto, mas como uma coalizão de cooperação”, liderando pelo exemplo em defesa de um mundo multipolar.

Entenda o Brics

O Brics é um foro de articulação política formado atualmente por 11 países: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Indonésia. Fundado em 2006, o grupo visa fortalecer a cooperação entre países em desenvolvimento.

Com cerca de 48,5% da população mundial e 39% da economia global, o bloco tem papel relevante em temas energéticos e tecnológicos, controlando 43,6% da produção mundial de petróleo e 72% das reservas de terras raras.

A presidência rotativa do Brics em 2024 está a cargo do Brasil, que será sucedido pela Índia em 2026. O ponto alto da presidência brasileira será a cúpula de chefes de Estado nos dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro.

Ainda nesta segunda-feira, Mauro Vieira manteve reuniões bilaterais com representantes da Indonésia, Rússia, China, Etiópia, Tailândia, Nigéria e Cuba, que participam do encontro com status de países-parceiros.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) disse nesta segunda-feira (28) que o andamento da PEC para o fim da escala de trabalho 6×1 deve ser assunto de diálogo nos próximos dias. Segundo ele, o presidente da Câmara “não pode ter preconceito com nenhuma pauta, desde anistia até PEC 6×1”.

A declaração foi feita no evento “Macro Day”, no painel “Agenda Econômica na Câmara dos Deputados”, realizado pelo Banco Safra, nesta segunda-feira (28). O debate foi mediado pelo economista Joaquim Levy e pelo consultor político Raoni Scandiuzzi.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 8/25, que acaba com a escala de trabalho 6×1, tem a deputada Érika Hilton (Psol-SP) como autora. O texto ganhou grande repercussão já na fase de coleta de assinaturas, quando a parlamentar buscava o apoio de outros deputados para completar o mínimo de 171 apoios necessário para protocolar o texto – o que aconteceu em 25 de fevereiro.

No evento, Hugo explicou que não chegou a debater o assunto, porque “esse início [de mandato] foi mais de ajuste de comissões permanentes, comissões especiais. […] Essa matéria deverá chegar para dialogarmos sobre ela nos próximos dias”. Também disse que o debate sobre a medida deve considerar os impactos negativos da medida no mercado de trabalho. “Temos que medir a viabilidade de toda e qualquer medida”, explicou.

Após encontro virtual nesta terça-feira (29), a executiva nacional do PSDB aprovou, de forma unânime, a fusão com o Podemos. A decisão é parte de uma estratégia mais ampla não apenas para preservar a relevância da sigla, que enfrenta o declínio desde 2018, mas também para construir um projeto de campanha presidencial para as eleições de 2026.

“Avançaremos na busca de uma alternativa partidária que se coloque no centro democrático, longe dos extremos, e que permita ao país voltar a se desenvolver. PSDB e Podemos continuarão se reunindo nas próximas semanas para construir as convergências necessárias à consolidação de nossa união de estruturas e, principalmente, de propósitos”, disse o partido em nota.

O novo partido, com o nome inicial PSDB+Podemos, terá 28 deputados, sete senadores, pouco mais de 400 prefeitos e, por enquanto, dois governadores: Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, trabalha com a possibilidade de migrar para o PSD. Ele também votou a favor da fusão.

Segundo o presidente do PSDB, Marconi Perillo, a meta é, após a fusão, trabalhar uma federação com um partido maior para lançar um nome ao Planalto. MDB e PSD são as siglas preferidas nesse processo.

Para avançar com a costura, a executiva do PSDB convocou uma convenção nacional para o dia 5 de junho, data em que os tucanos deverão deliberar eventuais mudanças no estatuto interno para viabilizar a fusão. “A partir de agora, as consultas serão ampliadas e as várias instâncias partidárias serão ouvidas”, anunciou a assessoria de comunicação da legenda.

O uniforme vermelho da seleção brasileira, que deve ser adotado em 2026 como segundo traje na Copa do Mundo, rendeu uma enxurrada de memes nas redes sociais. Na noite de segunda-feira (29) e na manhã de terça (30), usuários brasileiros fizeram a festa, com imagens geradas por inteligência artificial e alusões a nomes históricos do comunismo.

Leia abaixo o que foi publicado de lá para cá.

Já estou até imaginando o Neymar no lançamento da nova camisa vermelha da seleção brasileira. pic.twitter.com/jns4chuLAn

— Vinicios Betiol (@vinicios_betiol) April 28, 2025

Sobre a camisa vermelha da Seleção. pic.twitter.com/4WE8DG7xEz

— Rafael Imbiriba (@rafaelimbiriba) April 28, 2025

A gente dá anistia se Bolsonaro passar a usar esta camisa.

Nike Seleção Jordan Vermelha Pau Brasil hexa pic.twitter.com/w06NsJOtYG

— Tucano Vermelho ?? (@TucanoVermelho) April 28, 2025

Vermelho, vermelhaço, vermelhusco, vermelhante, vermelhão
O velho comunista se aliançou ao rubro do rubor do meu amor ????? pic.twitter.com/b2Hlc6at0v

— Dilma Debochada (@dilma_debochada) April 28, 2025

Gremistas vendo que o uniforme do seu próprio país será vermelho: pic.twitter.com/eq1u3E3p79

— Gol do Monsalve (@goldomonsalve) April 28, 2025

Camisa amarela da CBF : bolsonarista compra
Camisa vermelha da CBF: esquerdista compra

A Nike: pic.twitter.com/syhP8noStW

— Augusto Chidozie ???????? (@1cesgusto) April 28, 2025

Camisa vermelha da seleção? pic.twitter.com/L9Cn8eljhO

— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) April 28, 2025

VAZA VÍDEO da seleção após a Nike lançar a camisa vermelha!!

O HEXA JÁ É NOSSO!!
https://t.co/iiAmlaFtde

— Thiago dos Reis ???? (@ThiagoResiste) April 28, 2025

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou nesta terça-feira (29) que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), será pré-candidato à Presidência da República em 2026, caso se filie ao partido. A declaração foi feita durante um seminário realizado pelo Insper, em São Paulo.

“O Eduardo Leite, caso se filie, será um pré-candidato à Presidência da República pelo PSD”, disse Kassab ao comentar os nomes que o partido avalia para disputar o Planalto. Ele também mencionou o governador do Paraná, Ratinho Junior, como outro nome em consideração para a corrida presidencial.

Eduardo Leite, que atualmente integra o PSDB, tem mantido conversas com o PSD desde o início de abril, em meio ao processo de fusão do seu partido com o Podemos. A fusão foi aprovada pela Executiva Nacional tucana e deve ser formalizada até junho deste ano. O movimento poderá redesenhar o espaço da centro-direita no cenário eleitoral.

Questionado pela CNN sobre a possibilidade de mudança partidária, Leite declarou que a decisão ainda está em fase de avaliação. “Minha decisão envolve um grupo político ao qual pertenço e lidero regionalmente, além das perspectivas nacionais. Sim, o PSD é um partido onde tenho bons amigos e enxergo muitas lideranças com sintonia em relação à visão que tenho para o país. Mas uma decisão a respeito será anunciada no momento oportuno, após a reflexão com meu grupo”, disse.

O Senado analisa uma proposta que inclui educação financeira como matéria obrigatória nos currículos da educação básica. O projeto de lei 1.510/2025, apresentado pelo senador Nelsinho Trad (MSD-MS), aguarda envio para as comissões temáticas.

O parlamentar defende que a inclusão da educação financeira como disciplina obrigatória na educação básica é essencial para preparar os estudantes para os desafios econômicos da vida contemporânea. Segundo ele, o crescente endividamento das famílias e o desconhecimento de conceitos básicos de finanças comprometem a estabilidade individual e social.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/1996. Embora a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) já reconheça a importância da educação financeira como competência geral, o senador observa que a abordagem atual é incipiente e não obrigatória.

Mídias Sociais como arma para consumo 

Pesquisa citada na justificativa do projeto aponta que 60% dos brasileiros acreditam que redes sociais estimulam o consumo exagerado. Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) mostram que, desde 2020, o número de pessoas atendidas por dependência em apostas aumentou sete vezes. Entre mulheres, o crescimento foi ainda maior.

Trad afirma que a medida fortalecerá a cidadania, promoverá a equidade social e está em consonância com recomendações internacionais, contribuindo para a formação de indivíduos mais conscientes e responsáveis.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.131/2025, que estabelece diretrizes para a terapia nutricional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei, publicada no Diário Oficial da União em 30 de abril, altera a lei 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

A legislação determina que a terapia nutricional para autistas englobe ações de cuidado, promoção e proteção alimentar, realizadas por profissionais de saúde habilitados e de acordo com protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas oficiais.

Originária do PL 4.262/2020, da ex-deputada Aline Gurgel (AP), a proposta visa combater dificuldades alimentares comuns em pessoas com TEA, como a seletividade alimentar, que pode restringir a variedade nutricional e causar deficiências ou problemas como obesidade e desnutrição.

No Senado, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). O senador destacou que entre 40% e 80% das crianças autistas apresentam dieta restrita e de baixo valor nutricional, justificando a importância da lei.

O senador Paulo Paim (PT-RS) leu o relatório no Plenário, enfatizando que “o projeto garante que os profissionais de saúde realizem avaliações criteriosas dos riscos nutricionais – alergia, intolerância, aversão a determinados alimentos -, além do ônus financeiro desses tratamentos para as famílias e para o poder público, especialmente porque os hábitos alimentares inadequados, o sedentarismo e o uso de medicação podem levar ao aumento do peso”.

Na votação, em 2 de abril, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a importância da medida para a inclusão. “Muitas coisas que aparentemente possam ser ou parecer pequenas são grandiosas na vida dessas pessoas quando a gente coloca na legislação brasileira, no arcabouço legislativo brasileiro, uma lei que possa proteger essas pessoas. E hoje é um sinal claro que nós estamos cuidando de quem precisa ser cuidado”, afirmou Davi.

A senadora Dra. Eudócia (PL-AL), médica, defendeu a iniciativa, destacando a importância do diagnóstico precoce e acesso a terapias. “A empatia e a informação são ferramentas poderosas para desmistificar preconceitos e construir um futuro no qual todas as pessoas sejam valorizadas por quem realmente são”, declarou.